O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para implantação da Quinta Promotoria de Justiça no município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a Promotora Daniela Almeida explicou que a criação da Quinta Promotoria de Justiça em Brumado é uma realidade, não só pelo volume de trabalho que atualmente é registrado, mas, sobretudo, em razão da recente inauguração do presídio, o qual acarretará um volume expressivo de processos relacionados à execução penal. Hoje, Brumado conta com 4 promotores titulares nas quatro promotorias existentes com seus respectivos membros. Segundo Almeida, a administração superior do Ministério Público está sensível à demanda e já encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a criação dessa quinta promotoria. “Com a instalação do presídio, as instituições precisam se adequar a essa demanda. Brumado tem uma demanda judicial muito grande e ela, obviamente, se vê aumentada com a criação do presídio. Nós estamos vivenciando um momento de transformação na cidade e o Poder Judiciário e o Ministério Público também precisam se adequar para atendimento da demanda a contento”, destacou.

O município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, está próximo de receber o seu completo policial. Neste sábado (05), o site Achei Sudoeste esteve no local e pode conferir o andamento das obras que estão sendo realizadas pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A cidade vai receber uma sede do pelotão do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da Delegacia Territorial, ligada a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Ainda não há uma previsão para a entrega dos equipamentos de segurança pública. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) irá ao município para a inauguração, acompanhado do prefeito municipal, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.

Uma motocicleta e um carro, com motor e chassi adulterados, foram apreendidos no bairro Morumbi, em Itapetinga, na região sudoeste da Bahia, por investigadores da Delegacia Territorial (DT) daquela cidade, na terça-feira (1º). As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O Fiat/Uno, de cor vermelha, que ostentava a placa de outro carro, estava com restrição de roubo, ocorrido na cidade de Diadema, em São Paulo. Os veículos estavam estacionados em frente à residência do atual proprietário, que já foi identificado e pode responder pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Os veículos foram periciados e estão à disposição da Justiça. A investigação terá seguimento para identificar e localizar todos os envolvidos na ação criminosa.

Conforme já havia sido noticiado pelo site Achei Sudoeste (veja aqui), a tradicional Romaria de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, responsável por atrair fiéis de todo o país para o Oeste da Bahia, contará com um reforço no policiamento e nas ações de salvamento realizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial (RF) e o emprego de efetivo das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros garantirão mais segurança aos baianos e turistas. A festa terá o apoio da Plataforma de Observação Elevada (POE), que opera o RF de maneira itinerante, através de pontos de imagem instalados em um caminhão, auxiliando na captura de foragidos da Justiça. A SSP disponibilizará também o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM). A unidade integrará forças estaduais de segurança, órgãos de atendimento de emergência e instituições municipais, facilitando a aplicação de protocolos na resolução de ocorrências. Cerca de 1.000 PMs dos Comandos de Policiamento Regional (CPRs) Meio Oeste e Oeste, além da 38ª CIPM irão patrulhar no local do evento e também no entorno da cidade. O Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) reforçará as abordagens, com apoios do Grupamento Aéreo (Graer) e da Cipe Semiárido. Dois postos policiais serão montados no evento e próximo ao Santuário. Guarnições do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) auxiliarão nos Atendimentos Pré-Hospitalares, com o apoio de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Equipes de guarda-vidas e mergulhadores do 17º BBM (Barreiras) vão redobrar o trabalho na Praia da Corôa, buscando evitar ocorrências de afogamento. Cerca de 30 policiais da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coopin/Bom Jesus da Lapa) e da Delegacia Territorial (DT) do município realizarão ações de inteligência, com o apoio do ônibus da Polícia Civil, que funcionará como Delegacia Móvel. Delegados, escrivães e investigadores estarão prontos para os registros de ocorrência e o trabalho de combate aos crimes contra o patrimônio.

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil), convocou uma reunião com lideranças políticas, vereadores e populares do município nesta terça-feira (01). De acordo com a assessoria de Abrantes, a principal pauta da reunião foi o possível fechamento do Centro de Integrado de Comunicação (Cicom) (veja aqui). Órgão que é ligado diretamente com a segurança do município e da região, área que de ordem pública que está precário em Brumado. “Brumado tem perdido órgãos importantes, as pessoas estão desempregadas e estamos perdendo a referência regional. Precisamos nos unir, para andarmos no caminho certo e junto com o nosso projeto em defesa de Brumado”, ressaltou o pré-candidato, que mais uma vez apresentou à população o ofício que foi enviado, desde o mês de abril, às autoridades Estaduais e Federais da Bahia que foram eleitas com votos dos brumadenses (veja aqui). De acordo com o Fabrício, depois do envio dos ofícios, Brumado teve diversas conquistas como o Batalhão da Polícia Militar e o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam). “No ofício, ainda ressaltamos a importância da manutenção do Cicom no município”, garantiu. Para o pré-candidato, com o fechamento, toda e qualquer emergência de Brumado terá que passar antes pela central de Vitória da Conquista, para depois o chamado chegar na cidade. “Quando a população será atendida?”, questionou. Durante a reunião, Fabrício articulou com vereadores e lideranças políticas, a mobilização com todos políticos votados em Brumado contra o fechamento, pelo Governo do Estado, do Cicom no município.

A Rondesp do Meio Oeste foi criada pelo Governo do Estado com o objetivo de dar suporte às ações do Comando Regional do Meio Oeste. A especializada possui, no momento, 43 policiais e 5 oficiais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do Comando Regional do Meio Oeste, Coronel Arthur Mascarenhas, adiantou que, com a formação de novos soldados, a Rondesp terá um efetivo ainda maior, com mais de 100 policiais. No próximo domingo (06), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o secretário estadual de segurança pública, Marcelo Werner, estarão na cidade de Bom Jesus da Lapa, sede do Meio Oeste, para fazer a entrega de seis viaturas, sendo três semi blindadas e três convencionais. Os equipamentos estarão a serviço da unidade ainda neste mês de agosto. Segundo Mascarenhas, as viaturas serão utilizadas nas ações de patrulhamento tático móvel a fim de reforçar a segurança em Bom Jesus da Lapa e em toda área territorial de responsabilidade do Meio Oeste.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), em Brumado, Irenaldo Muniz, lamentou a notícia da desinstalação da unidade do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) do município. A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) já confirmou a decisão (veja aqui). Muniz disse que ainda está estarrecido com a notícia. “Ainda não pisei no chão, parece que estou sonhando, sem acreditar. Parece que a coisa é séria, tão séria que ninguém tá querendo falar com o Conseg pra dar explicações”, afirmou. Irenaldo disse não entender as motivações por trás da desinstalação da unidade, visto que o Cicom local estava em um momento de expansão, inclusive com projeto para agregar acentos do Samu 192, da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Guarda Civil Municipal (GCM). O presidente lembrou que a estruturação do Centro Integrado no município custou cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos do Estado e a decisão não tem lógica. “Considero isso um desrespeito, um descaso com Brumado. Não sei o que acontece com Brumado. As coisas aqui, quando partem para um avanço, depois cai (...) Por que Brumado, qual o motivo de ser Brumado?”, questionou. Com a desmobilização, Brumado ficará vinculado ao Cicom de Vitória da Conquista, o que, para Muniz, é arriscado demais, levando em consideração que na cidade funcionam um presídio, um Batalhão Regional de Polícia Militar e um Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam). “Sem lógica e sem justificativa nenhuma. O governo do estado deve uma resposta para Brumado”, disparou, cobrando uma grande mobilização das autoridades locais frente à situação.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) confirmou, nesta segunda-feira (31), a desinstalação da unidade do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) do município de Brumado. A pasta explicou que, com a digitalização do sistema de rádio, as ligações dos moradores da região serão recepcionadas em Vitória da Conquista. “A Secretaria da Segurança Pública esclarece que, com a digitalização do sistema de rádio e instalação de GPS nas viaturas, o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de Vitória da Conquista recepcionará as ligações via 190 realizadas pelos moradores de Brumado”, destacou. Na nota, a SSP-BA esclareceu que a mudança não afetará a velocidade do acionamento das viaturas e os policiais lotados no Cicom de Brumado passarão a atuar nas unidades policiais da cidade. Representantes políticos do município estavam articulando a permanência do órgão na cidade. Uma perda significativa e sem lógica, haja vista o município conta atualmente com um presídio regional, um Batalhão de Polícia Militar (BPM) e uma unidade do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam). Além de ser sede de uma Coordenadoria Regional da Polícia Civil, Brumado também caminha para receber uma base do Corpo de Bombeiros. A logística do Cicom Brumado conta com equipamentos de última geração, com câmeras de reconhecimento facial e de placas de veículos, com projeto de incluir acentos para o Samu 192, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Guarda Civil Municipal (GCM). O equipamento seria o interlocutor da comunidade regional com todos os órgãos de segurança pública, porém, com a nova política interna da SSP de centralizar as ações em grandes sedes regionais, Brumado e outros municípios terão suas unidades desinstaladas. Vale ressaltar o prestígio da cidade de Guanambi, que mantém sua unidade em funcionamento. O Cicom foi inaugurado em Brumado no dia 30 de agosto de 2018 e custou aos cofres públicos do estado R$ 1,5 milhão.

O promotor de justiça aposentado Sidney Joaquim de Meirelles, 89 anos, morreu nesta segunda-feira (31) no município de Brumado. Natural da cidade de Caetité, Sidney escolheu a capital do minério como sua segunda terra natal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Meirelles, sofreu um infarto após retornar de sua fazenda, na zona rural da cidade e foi a óbito. Joaquim é fundador da Escola Nossa Senhora de Fátima (ENSF) e esposo de Maria José Ramalho de Meirelles, a Tia Zé. Joaquim deixa um legado de excelentes serviços prestados na Educação e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), como Promotor, onde atuou com profissionalismo e dedicação desde seu ingresso na carreira. Ele exerceu a profissão, em Brumado, por 30 anos. O corpo será velado na Câmara de Vereadores de Brumado à partir das 00h00. O sepultamento será nesta terça-feira (01) às 16h no Cemitério Jardim Santa Inês. A ENSF decretou luto oficial de 2 dias, suspendendo as aulas nos dias 01 e 02 de agosto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, acionou hoje, dia 27, o Município de Feira de Santana para que, em caráter liminar, adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede pública municipal. Na ação, o promotor pede que a Justiça determine ao Município que adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados pelas unidades de saúde da rede pública municipal, sobretudo aquelas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado, mediante termos de colaboração. Ainda, que se imponha a utilização de todos os mecanismos legais e contratuais cabíveis para evitar, prontamente, quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação levou em consideração o fato de que o Município de Feira de Santana optou por conceder o gerenciamento compartilhado de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares. O promotor destaca que, para a gestão compartilhada, se exige que o Município fiscalize a observância dos contratos, garantindo o atendimento da população. “No entanto, verifica-se evidente deficiência no exercício da função de controle”, salienta Audo Rodrigues, explicando que a ineficiência da fiscalização resultou na má prestação do atendimento destinado à população na execução dos termos de colaboração. O promotor de Justiça ressalta que, em diversas oportunidades, o serviço de saúde municipal foi afetado negativamente, tendo resultado em restrição de atendimento e mesmo na paralisação das atividades dos profissionais de saúde, que chegaram a realizar uma greve por atraso do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao ano de 2022. As paralisações voltaram a se repetir em março e em julho deste ano por atraso e falta de pagamento dos salários. Audo Rodrigues lembra na ação que em todas as ocasiões em que os fatos foram levados ao Ministério Público, a Promotoria de Justiça adotou medidas administrativas que, na oportunidade, mostraram-se suficientes para a retomada regular do serviço”. Porém considerando a recorrência das adversidades, sobretudo levando em conta as mais recentes restrições de atendimentos em UPAs e policlínicas, interferindo, inclusive no atendimento prestado pela UPA 24 horas do Hospital Geral Clériston Andrade, o promotor de Justiça constatou que o problema do mau atendimento é “sistêmico, demandando o ajuizamento da ação judicial.

A Bahia apresentou uma redução de 5,8% dos casos de intervenção policial com resultado morte no primeiro semestre de 2023. Em números absolutos, registrados pelos órgãos da Secretaria da Segurança Pública, foram 763 casos este ano, contra 810 no mesmo período do ano anterior. A tendência de queda foi contabilizada também na capital baiana, que fechou os primeiros seis meses com diminuição de 16,9%. A polícia computou 217 registros este ano, enquanto no ano de 2022 contabilizou 261 casos. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS) a queda foi de 29,6%, no primeiro semestre deste ano. Em números absolutos, aconteceram 50 intervenções em 2023, contra 71 ocorrências no primeiro semestre do ano passado. “Investimos em capacitação e protocolos de atendimento, buscando sempre a preservação da vida. As forças de segurança têm como determinação a ação seguindo rigorosamente o que determina a lei”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. O titular da SSP acrescenta ainda que no primeiro semestre de 2023, cerca de dois mil novos policiais e bombeiros foram contratados e que, até o final de 2024, serão 4.500 novos servidores para as polícias Militar, Civil e Técnica, além de Corpo de Bombeiros.

Detalhes sobre a apuração da morte do garoto Gabriel Conceição (veja aqui), ocorrida no último domingo, (23), em Lauro de Freitas, foram apresentados à família da vítima, na manhã desta terça-feira (25). A mãe de Gabriel, Samile de Souza Costa, o tio Rauan Souza, a avó Selma Santana de Souza, e a tia Noemia de Oliveira dos Santos, acompanhados por uma advogada, foram recebidos pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Equipes da Polícia Civil buscam imagens de câmeras no bairro para colaborar com o desenvolvimento do inquérito. Na presença do subsecretário Marcel de Oliveira, do chefe de gabinete, Nelson Gaspar, do Corregedor-Geral da SSP, Antônio Sérgio dos Anjos Mendes, e do comandante Regional de Policiamento da RMS, coronel Antônio Carlos da Silva Magalhães, todas as medidas adotadas foram comunicadas. “De imediato, todos os protocolos para o início das investigações foram adotados. Também houve o recolhimento das armas de fogo utilizadas na ação e o afastamento dos policiais da atividade nas ruas. Nosso objetivo primordial é saber exatamente o que aconteceu para termos elementos suficientes para definir a autoria do disparo que vitimou Gabriel”, afirmou o secretário Marcelo Werner, depois de se solidarizar e também ouvir os familiares da vítima. A Corregedoria-Geral da SSP também acompanha a apuração do caso.

O vereador Amadeus dos Santos Silva, da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, é procurado pela Polícia Federal por suspeita de integrar uma organização criminosa. As informações são do G1. De acordo com o Ministério Público do estado (MP-BA), o político é suspeito de movimentar cerca de R$ 400 mil, com a finalidade de “ocultar e dar aparência de licitude a valores advindos da atividade ilícita do grupo criminoso”. Por meio de nota, a defesa do vereador disse que não teve acesso aos autos e afirmou que Amadeus dos Santos é inocente, e que jamais participou de organização criminosa. Já a câmara de vereadores de Juazeiro informou que os políticos vão se reunir na segunda-feira (24) com a diretoria legislativa, o departamento jurídico e a comissão de ética para adotar as medidas previstas no regimento da Casa. A ação faz parte da Operação Astreia e conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MP-BA. Ainda conforme o órgão estadual, o vereador já havia sido preso na segunda fase da operação. Ele havia sido solto, após a Justiça acatar um pedido da sua defesa, mediante medida cautelar e fiança. O novo mandado de prisão preventiva foi decretado em decisão liminar pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. O MP-BA ainda detalhou que, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Operação Astreia 3, o alvo dificultou a investigação ao tentar destruir provas. Além disso, foram apreendidos drogas e documento falso na casa dele. Asrtreia, na mitologia grega, é considerada a deusa da pureza, o que se correlaciona à suposta qualidade da droga comercializada pelo grupo criminoso. Além disso, a deusa Astreia traz a imagem da balança, símbolo da justiça, para lembrar aos homens que tudo tem seu contraponto.

A Bahia completou um ano e meio com redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). O índice teve queda de 5,9% em 2022, na comparação com 2021, e diminuiu também no primeiro semestre de 2023, se comparado ao mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, a polícia contabilizou 5.167 casos no ano de 2022, contra 5.594 em 2021. A redução de 5,9% colocou a Bahia entre os 10 estados brasileiros que mais diminuíram as mortes violentas. No primeiro semestre de 2023, a tendência de queda se manteve. Foram 2.522 registros nos primeiros seis meses deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado a polícia computou 2.643 ocorrências, resultando na redução de 4,5%. “Fechar ainda mais o cerco contra as facções envolvidas com tráfico de drogas é o caminho que seguiremos adotando. Parabéns a todos das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Segurança não é só polícia, mas a nossa parte é feita com muita dedicação. Continuaremos com força, foco e fé”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Bahia registrou 6.659 mortes violentas intencionais em 2022. Os dados alarmantes, que colocam o estado como líder no ranking nacional, foram colhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgados nesta quinta-feira (20), em um anuário. A soma total de mortes violentas intencionais engloba os crimes de homicídios dolosos (incluindo feminicídios, que são homicídios qualificados), lesões corporais que terminam com a morte da vítima e latrocínios, que é quando a vítima é assassinada para que o roubo seja concluído. Todos os dados analisados pelo g1 nesta reportagem são com base no número absoluto de vítimas mortas, e não no número de ocorrências. Exemplo: um triplo homicídio é registrado apenas como uma ocorrência, mas são três pessoas mortas.

A justiça converteu a prisão em flagrante de um homem de 40 anos em mandado de prisão preventiva. O indivíduo é suspeito de atirar na cabeça de um adolescente de 16 anos na noite do último domingo (16), no Parque da Cidade, no Bairro Olhos-d’água, em Brumado (veja aqui). O pedido de prisão preventiva foi feito pelo Ministério Público durante a audiência de custódia. Ainda no local do crime, o suspeito deu versões diferentes dos fatos, caindo em contradição. Ele teria dito que duas pessoas em uma motocicleta atiraram contra o jovem. Mais tarde, mudou a versão e disse que o adolescente tentou suicídio. De acordo com as investigações, a vítima tinha marcado um encontro no Parque da Cidade com três adolescentes. Um destes atestou que o suspeito atirou na vítima. A Polícia Civil investiga o crime. O adolescente está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Municipal de Brumado em estado grave.

O vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires (PP), o Bô, foi denunciado pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Segundo informou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao site Achei Sudoeste, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar relatou que a vítima teria desaparecido ao informar que iria encontrar o pai do seu filho no dia 13 de janeiro. A denúncia foi recebida pelo juízo de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina. As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa. Ela tinha um filho com ele e estava grávida novamente quando foi morta. A acusação sustenta que a motivação do crime foi o fato de o denunciado não aceitar que a vítima divulgasse que ele era o pai da criança, “tendo em vista que o vereador gozava de grande prestígio na cidade”. O vereador está custodiado no Conjunto Penal de Brumado (veja aqui).

Mais de 70 aves silvestres foram devolvidas à natureza na região de Irecê, cidade que fica no norte da Bahia. A ação fez parte da ação preventiva integrada realizada pelo Ministério Público do estado (MP-BA). As aves foram apreendidas nas cidades de Irecê e Cafarnaum, na 47ª edição da fiscalização, que terminou com 180 animais encontrados, entre jabutis, cardeais, papa-capins. Antes de serem liberados, os animais passaram por uma triagem em um centro especial de atendimento com biólogos e médicos veterinários. A avaliação teve o objetivo de verificar as condições de saúde deles antes de voltarem à natureza. Uma audiência pública para discutir o assunto será realizada no dia 21 de julho.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, quando estava sob a administração do então prefeito Ricardo de Tadeu Ladeia, já falecido, em 2009. Segundo a ação, a prefeitura estaria causando danos ambientais ao promover o aterro desordenado no Riacho Flor da Índia. Laudo técnico da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) mostram que foram constatados dois barramentos construídos no rio sem autorização da SRH, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado, e que junto a um dos barramentos (em área de preservação permanente) estão sendo depositados restos de material proveniente de outras áreas, caracterizando-se como um aterro sem nenhum controle técnico. De acordo com a decisão enviada ao site Achei Sudoeste, pelo jornalista Ederson Albert do Programa Radar 030, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, julgou procedente a ação e determinou que o Município se abstenha de lançar resíduos sólidos, entulhos de construção civil, etc., nas margens do Riacho Flor da Índia, bem como não permita a construção de barramentos e de vias de acesso no seu leito. Além disso, o Município de Caetité deverá promover a retificação do curso do riacho, nos locais em que ele sofre estrangulamento, o cadastramento dos assentados na gleba da antiga escola agrícola, assim como, a educação ambiental, em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Por fim, a prefeitura deverá também recuperar as áreas degradadas pela sua atividade, devendo contratar, para tanto, empresa especializada em consultoria ambiental.

Uma mulher e dois filhos foram resgatados de cárcere privado e violência doméstica nesta sexta-feira (14), na zona rural de Arataca, no sul da Bahia. A informação é da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O marido da mulher e pai das crianças é suspeito por mantê-los presos na casa. Ele ainda não foi preso e não estava na casa quando os policiais chegaram. As vítimas foram encontradas por agentes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), trancados no imóvel. Os documentos dos três também estavam trancados em um quarto com cadeados, para que eles não fugissem. O resgate foi feito durante uma operação de combate a crimes ambientais na região. Quando os policiais passaram perto da casa, perceberam o pedido de socorro da família. Além de ser mantida em cárcere, a mulher era agredida. A polícia identificou que ela apresentava diversas marcas de agressão pelo corpo. A família foi levada para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabuna e Polícia Civil da cidade investiga o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou na quinta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, para realização de concurso público. No acordo, o Município se comprometeu a realizar concurso público para a seleção de cargos vagos de servidores municipais, após a reestruturação do quadro administrativo da prefeitura, cujo edital deve ser divulgado no máximo em 60 dias. “O Município não pode utilizar o contrato por prazo determinado para situações em que a necessidade não seja temporária, tais como saúde e educação. Nos casos em que a necessidade é permanente e o interesse público é comum, devem ser admitidos servidores pela via do concurso público”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar, autor do TAC. De acordo com o documento, o Município se comprometeu ainda, após 30 dias da homologação do concurso público, a exonerar os servidores contratados sem processo seletivo; a não mais contratar agentes públicos sem a realização do concurso público, exceto nos casos em que a contratação temporária seja para atendimento de excepcional necessidade de interesse público, desde que devidamente justificada; e, mesmo nos casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município se comprometeu a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais. Além disso, a administração municipal se comprometeu a iniciar a nomeação e posse dos candidatos aprovados dentro do limite de vagas no período máximo de um mês após a homologação do concurso público.

Três policiais militares apontados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como os executores de um crime de homicídio qualificado praticado na cidade de Piatã, na Chapada Diamantina, serão julgados pelo Tribunal do Júri após a Justiça acolher integralmente os pedidos apresentados em alegações finais pelo MP. Os pedidos foram acolhidos pelo Juízo da comarca na quarta-feira (12). Além dos policiais, a Justiça pronunciou outras duas pessoas. Segundo as investigações, dois civis teriam contratado e pago os policiais para cometerem o crime. A fase ostensiva das investigações foi deflagrada em outubro de 2022 por força-tarefa da Polícia Civil da Bahia, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP (Gaeco), quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão contra os investigados. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público, mediante atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e da Promotoria de Justiça de Piatã, promoveu a ação penal. Além de acolher os pedidos do MP e submeter os envolvidos no crime a Júri no final da primeira fase do procedimento, o Juízo da comarca de Piatã decidiu que os militares deverão permanecer presos até o julgamento.

A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco) e da Polícia Militar da Bahia, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a terceira fase da Operação Astreia, com o objetivo de descapitalizar facção criminosa especializada em tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, com atuação nos Estados da Bahia e Pernambuco. Em decorrência do aprofundamento da investigação, a Polícia Federal representou por novas medidas cautelares, incluindo um mandado de busca e apreensão, o sequestro de bem imóvel e veículo, ambos de alto padrão e adquiridos com valores de origem ilícita, além do bloqueio de R$ 400 mil pertencentes a um dos investigados e que estavam sendo mantidos por terceiro para pagamento de despesas em caso de eventual prisão. As investigações revelaram a conexão do grupo criminoso com uma série de delitos, dentre eles tráfico de drogas, tráfico de armas e homicídios, e que causaram aumento significativo da violência local. Os investigados responderão pelos crimes de Organização Criminosa, Tráfico de Drogas Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 33 anos de reclusão e poderão ser elevadas ainda de 12 a 30 anos, caso sejam comprovados os homicídios atribuídos à ORCRIM. Na primeira fase da operação, o homem apontado como chefe de uma facção criminosa foi preso em Aracaju (SE). Informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, apontam que Manoel Luiz dos Santos Neto foi um dos fundadores do grupo criminoso Bonde do Maluco (BDM). Manoel saiu do BDM e fundou o próprio grupo denominado Honda. Ele é filho do vereador do município de Juazeiro, no norte da Bahia, Amadeus Santos (PP). Seu pai não foi alvo da operação. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Manoel é investigado por tráfico de drogas e de armas, homicídios e lavagem de dinheiro. Ele foi localizado em uma casa de alto padrão, com dois veículos modelos Corolla e Hylux SW4 estacionados. Na capital de Sergipe ele será ouvido e passará por audiência de custódia.

O morador José Afonso Sobreira Almeida denunciou o Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahua ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de que se instaure processo administrativo para apurar a prática de poluição causada por aterro sanitário a céu aberto. O local onde a prefeitura deposita o lixo da cidade está em condições precárias e, segundo o cidadão, devido às atividades bacteriológicas de degradação da matéria orgânica há a formação de um líquido escuro e malcheiroso, conhecido como chorume. Este pode infiltrar-se no solo, atingir o lençol subterrâneo e contaminar as águas que abastecem a cidade. 

Na denúncia, o morador citou que o lixão opera desobedecendo as normas e princípios relativos à proteção ambiental, abrigando lixo domiciliar, resíduos industriais, entulhos, matéria orgânica e até caixões são depositados no local (veja aqui). “O aterro não obedece aos mínimos requisitos necessários para uma adequada disposição de lixo”, frisou. Afonso apontou ainda que a irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região. Na ação, o morador também solicita que seja instaurada Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

A lavradora Sirlei Cruz dos Santos, 52 anos, será transferida na próxima segunda-feira (17) para realização de uma cirurgia na cidade de Vitória da Conquista. Ela está internada no Hospital Municipal de Brumado após ter sofrido um acidente doméstico em que fraturou a bacia (veja aqui). A família estava se mobilizando nas redes sociais para adquirir a prótese de bacia que a lavradora necessita para realização da cirurgia, porém, segundo Sione Aparecida Cruz dos Santos, irmã da paciente, a cirurgia e a prótese foram liberadas pelo SUS Sistema Único de Saúde (SUS) após determinação judicial. Ao site Achei Sudoeste, Sione contou que a irmã também conseguiu a vaga na UTI para fazer o procedimento cirúrgico. “Colocamos na justiça porque estava demorando demais, aí eles pediram 72 horas pra conseguir e agendaram pra segunda-feira (17)”, afirmou. O dinheiro que havia sido arrecadado na vaquinha solidária será utilizado pela família para os gastos do pós-operatório.