Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) deve tributos ao erário municipal. Adquirido através de dados públicos disponíveis no Diário Oficial do Município e também no site oficial, o documento confirma que o prefeito não pode obter a chamada “Certidão Negativa de Débitos (CND)” e estaria inadimplente com a própria instituição que administra. Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do prefeito, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento detalha no seu rodapé que o débito é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS): “Situação ISS: NEGATIVA”, diz. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi corroborada pela nossa reportagem. Os dados do gestor foram preservados. 

O prefeito Nilo Coelho instituiu na sua gestão, o maior sistema de cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para a execução de tributos municipais diversos. Um radialista chegou a comentar recentemente na imprensa local, que o seu pai, um senhor de mais de setenta anos, recebeu um oficial de justiça na residência, querendo penhorar imóveis da casa, para assegurar o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, no valor de pouco mais de R$ 600,00. “Quem recebe um oficial de justiça na sua casa, cobrando dívida de qualquer natureza, não esquece jamais, foi um trauma para o meu pai”, afirmou. Para um contador guanambiense ouvido reservadamente pela nossa reportagem, o fato de o próprio prefeito dever ao município em que o mesmo é gestor, é um péssimo exemplo para a sociedade que tem sido sacrificada com as execuções judiciais. “Qualquer cidadão comum que for contratar com o serviço público municipal, seja tirar nota fiscal ou receber pagamentos, é obrigado a ter em mãos a sua certidão negativa de débitos, a lei tem de ser para todos”, finalizou.

Na noite deste sábado (16), policiais rodoviários federais de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, fiscalizaram no km 830, da BR-116, um ônibus que seguia de São Paulo para o Nordeste. Os agentes encontraram 4 motocicletas sendo transportadas no compartimento de bagagens. Ao verificar os elementos de identificação de cada motocicleta, os PRFs encontraram divergências e adulterações. Na consulta aos sistemas foi verificado que três motocicletas eram roubadas e uma apresentava sinais de adulteração. Os veículos estavam sendo transportados como carga e nenhum passageiro foi identificado como responsável. As 4 motocicletas foram encaminhadas à Polícia Civil para posterior investigação e aplicação das medidas legais.

Uma dupla foi presa nesta sexta-feira (15) após atropelar uma mulher e não prestar socorro no município de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado às 11h, na avenida Santos Dumont, no centro da cidade. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a vítima foi encaminhada para o Hospital Municipal de Carinhanha em estado grave. Os autores do atropelamento fugiram do local do acidente, sem prestar o devido socorro à vítima. Através das informações e características obtidas sobre os envolvidos, uma guarnição de policiais militares do 17º BPM identificou e abordou os dois homens, que estavam em motocicleta CG Titan. Ambos foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Carinhanha, juntamente com a motocicleta, para adoção das medidas legais.

Uma mulher, identificada como Rose Cleyde de Jesus Dias, 37 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, na noite desta sexta-feira (15), na cidade de Candiba, na região sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com a polícia, o crime aconteceu às 20h10, na travessa Ana Reis, bairro Gera Moreira. A guarnição da PM encontrou o corpo de Cleyde caído ao solo com perfurações de arma de fogo. Populares relataram que o autor seria o seu ex-marido, que após o crime fugiu tomando sentido ignorado. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Dias foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Um homem acusado de estupro de vulnerável foi preso nesta sexta-feira (15), em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia. Ralvi Barbosa Santos foi preso por policiais da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) por meio de um mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Riacho de Santana. O homem é acusado de ter estuprado no município uma criança de 11 anos, no ano de 2016. Ralvi foi levado para a Delegacia Territorial de Riacho de Santana, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Um motorista embriagado foi preso na tarde desta sexta-feira (15), na Praça Deoclides Cardoso, na cidade de Caculé, na região sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Uma guarnição foi acionada por uma moradora que denunciou o condutor após ter atropelado um transeunte e provocado uma colisão. Ao chegar ao local, a vítima do atropelamento já havia sido socorrida e encaminhada para o Hospital Municipal de Caculé. Com ferimentos leves, a vítima passa bem. A Polícia Militar levou o condutor para a unidade de saúde e comprovou o seu estado de embriaguez. O veículo Strada, bem como o motorista foram apresentados na Delegacia Territorial de Caculé para adoção de medidas cabíveis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, ajuizou nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, e realize imediatamente a mudança para as novas instalações. O promotor de Justiça ressaltou que, durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil. “Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”, destacou o promotor de Justiça. Ele ressaltou outros problemas que foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados. Consta ainda na ação que, de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.

Nesta sexta-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma Yamaha YBR 125 e deteve um homem por receptação. O fato ocorreu em Poções, na região sudoeste da Bahia. Equipe da PRF realizava fiscalização na altura do km 755 da BR-116, quando avistou uma motocicleta de cor preta que não portava a placa de identificação. Foi feita uma vistoria na motocicleta e constatado que os caracteres do motor e chassi foram adulterados, para tentar encobertar a origem ilícita do veículo, já que a moto original possuía ocorrência de furto, registrada em maio/2023, na cidade de Vitória da Conquista. Um homem de 33 anos foi identificado como responsável pelo veículo. Ele informou a equipe que negociou a moto há cerca de 1 ano, mediante a entrega de uma motocicleta usada e mais R$ 300 em dinheiro. Ele foi encaminhado para a Polícia Judiciária pelo crime de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Na tarde desta quinta-feira (14), várias quedas de energia foram registradas na cidade de Brumado e em diversas regiões do país. As quedas começaram por volta de 15h50, durando apenas poucos segundos. O fato também foi registrado na madrugada desta sexta-feira (15). Vale ressaltar que no mês passado boa parte do Brasil ficou por cerca de oito horas sem fornecimento de energia elétrica. Desta vez, as quedas foram registradas em São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME), uma falha aconteceu no Sistema Interligado Nacional.

Na madrugada desta sexta-feira (15), uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para dar apoio ao Samu 192 em uma ocorrência de violência doméstica na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, no local, uma mulher de 27 anos, disse que havia sido agredida na cabeça com um tamanco pelo seu companheiro, de 32 anos. A vítima foi conduzida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foi medicada e ficou em observação médica. O agressor foi apresentado a delegacia da cidade de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.

Em reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, com os deputados federais Márcio Marinho e Alex Santana, respectivamente presidente e vice-presidente do Partido Republicanos da Bahia, o pré-candidato a prefeito de Brumado, Amarildo Bomfim (PSB), foi convidado a participar da sigla. Além do convite, o Republicanos mostrou o seu apoio à pré-candidatura de Amarildo, demonstrando confiança no trabalho que o mesmo vem desenvolvendo no município de Brumado. Bomfim ficou bastante satisfeito com o convite e apoio. “Estou muito feliz com o apoio e o convite do Republicanos, em especial dos deputados Federais Márcio Marinho e Alex Santana, que confiam em meu trabalho e conhecem o meu objetivo em levar o progresso para a cidade de Brumado e toda a população”, disse o pré-candidato. Após o anúncio de sua pré-candidatura, Amarildo vem lançando importantes apoios e demonstrando seu crescimento na eleição de 2024. Após o encontro, a esposa do atual vereador, Lucidalva Oliveira, foi para o comando do partido em Brumado.

O Município de Guanambi na região sudoeste da Bahia, tem um prazo de 15 dias para divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades. Em junho deste ano, o site Achei Sudoeste, divulgou o pedido da população para o retorono da plataforma na cidade. O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”. A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.

A Uneb abre as inscrições para o Vestibular 2024 na próxima segunda-feira (18). O prazo para os candidatos se inscreverem se encerra no dia 10 de outubro. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora do processo seletivo, Arlete Lisboa, convidou todos os egressos do ensino médio a fazerem as inscrições. O curso superior, conforme frisou, representa a possibilidade de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. “O sujeito passa a ocupar um lugar na sociedade por meio da capacitação profissional. A universidade é esse espaço. A Uneb está presente em todo território baiano com essa missão que consideramos extremamente valiosa, pois, através do ensino público, gratuito e de qualidade, serve a todos”, destacou. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90. Os interessados em requerer a isenção de pagamento têm entre os dias 18 e 19 de setembro para fazer a solicitação e apresentar as informações necessárias. No campus de Brumado, os cursos presenciais disponíveis são: Licenciatura em Pedagogia (30 vagas matutino), Licenciatura em Letras Vernáculas (30 vagas noturno) e Bacharelado em Direito (40 vagas vespertino). Na modalidade à distância, há oportunidades para Bacharelado em Administração Pública (50 vagas), Tecnólogo em Gestão Ambiental (25 vagas) e Licenciatura em Geografia (30 vagas). Para se inscrever, basta acessar o site www.vestibular.uneb.br e ler o edital na íntegra. Eventuais dúvidas podem ser tiradas através do número (77) 3441-3652.

Em Brumado, o secretário de educação João Nolasco e a coordenadora pedagógica dos anos finais e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Christiane Cruz, se reuniram com os coordenadores do Senai para planejarem o EJA profissionalizante de 2024. Nesta modalidade de ensino, além de conquistar o diploma de conclusão do Ensino Fundamental, os alunos obtêm uma certificação profissional por meio de um dos cursos oferecidos pelo Senai em parceria com a Prefeitura de Brumado. Em 2023, foram oferecidos os cursos de padeiro-confeiteiro e mecânico de motos. Cerca de 150 alunos participam da capacitação. Para o ano que vem novas opções de ensino profissionalizante serão oferecidas, com base em uma pesquisa de satisfação realizada com os próprios estudantes. Para participar é necessário estar matriculado no EJA. Em contrapartida, para se matricular no Ensino de Jovens e Adultos o interessado precisa estar com idade de ensino médio, mas cursando o ensino fundamental. As Escolas Municipais que oferecem o EJA são a Maria das Graças Assis Correia e Antônio Carlos Magalhães.  

Por meio do circuito de câmeras de segurança de um bar localizado no Bairro Manoel Leite, na cidade de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, policiais militares da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiram flagrar um indivíduo que havia furtado o estabelecimento, no último sábado (09). O fato ocorreu no último sábado (09). Após diligências, o autor do delito foi localizado e identificado. Ele já respondeu por tentativa de homicídio no Estado de São Paulo e possuía passagens por furto e ameaças. Foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis.

O meteorologista e consultor climático Francisco de Assis Diniz falou sobre os efeitos do El Niño ao site Achei Sudoeste. Segundo Assis, nesta primavera, não haverá um índice de chuvas tão grande como o registrado nos meses de novembro e dezembro do ano passado. A redução se deve ao fenômeno do El Niño e ao aquecimento das águas superficiais no Oceano Pacífico. “Essa situação indica um El Niño moderado. A previsão é que ele pegue seu pico maior agora no final do ano, entre novembro, dezembro e janeiro. Isso não é bom pra o sudoeste da Bahia porque pode haver redução na precipitação”, explicou. O meteorologista afirmou que, no período, a previsão de chuvas é abaixo do esperado, menos da metade do índice registrado no ano passado. Em outubro, as chuvas da primavera devem começar, porém bem abaixo do normal no Sertão Produtivo da Bahia. A previsão deve impactar diretamente nas produções rurais, visto que o El Niño vai adiar o maior volume de chuvas para os meses de fevereiro e março. “Não é bom porque o melhor pra condição do plantio é a chuva logo no início da primavera”, pontuou.

Um homem de 26 anos, acusado de matar o amigo com golpes de faca, foi submetido a júri popular no dia 31 de agosto em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, e condenado a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado. O crime ocorreu em junho de 2019, na localidade de Barra do Rio do Ouro, zona rural do município. De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), o acusado agiu com a intenção de matar Antônio Rocha Nascimento quando o golpeou pelas costas com um canivete. No julgamento, o conselho de sentença reconheceu a autoria, a materialidade e a culpabilidade do réu, condenando-o pela prática do crime de homicídio qualificado. O Juiz de Direito da Comarca de Riacho de Santana, Paulo Rodrigo Pantusa, fixou a pena definitiva em 20 anos de reclusão em regime fechado. O acusado também foi condenado a arcar com as custas processuais em razão do pedido de indenização realizado pelo representante do Ministério Público.

Por volta de 11h30 desta quinta-feira (14), durante patrulhamento especializado, uma guarnição da Cipe Sudoeste se deparou com um indivíduo de 48 anos, identificado como Frederico Lima Neves, conhecido como Duriquim, acusado de vários furtos e roubos na zona rural de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Em deslocamento na BR-030, próximo ao trevo de Mutãs, o mesmo não obedeceu a ordem de parada e, alguns quilômetros depois, foi feita a interceptação do veículo. O motorista desembarcou armado e desferindo vários disparos contra a guarnição. 

O indivíduo tentou fugir para o mato, porém os policiais revidaram e o mesmo foi ferido na ação. Ele foi socorrido e conduzido ao Hospital Geral de Guanambi (HGG), onde foi constatado o óbito. De posse de Frederico foram encontrados um revólver Marca Taurus Cal.32, duas munições intactas Cal.32, quatro munições deflagradas Cal.32, um veículo GM Corsa Wind de cor vermelha Placa CNY-2216.A ação foi registrada na delegacia da cidade.

O Governo do Estado entregou 11 novas viaturas para atender a região Oeste, durante o lançamento da 10ª edição da Operação Safra, nesta quinta-feira (14), em Barreiras. A ação, integrada entre iniciativa pública e privada, visa a intensificação do policiamento para prevenção de roubos de produções rurais, defensivos agrícolas, entre outros materiais, nas áreas rurais de 11 municípios do Oeste baiano. Os trabalhos terão duração de seis meses, a partir de outubro. O lançamento contou com as presenças do subsecretário da Secretaria da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho. Desde 2014, a SSP, por meio dos esforços da PM, reforça a segurança nas áreas de produção de soja, algodão e café, com o objetivo de inibir a ação de criminosos, como roubos de cargas e fazendas. O investimento feito pela AIBA para diárias do efetivo e locação de oito viaturas em 2023 é de pouco mais de R$ 1 milhão. Também participaram da solenidade nesta quinta-feira representantes das Forças das Segurança, junto a integrantes da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA). Para atender as cidades de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Baianópolis, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória e Rita de Cássia, a Operação Safra conta com efetivo de 1.040 policiais militares coordenados pelo Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O). Os militares subordinados ao CPR-O e as Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs) 30ª, 85ª, 86ª, Rondas Especiais (Rondesp) Oeste, Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Barreiras) atuarão diretamente na montagem de barreiras de fiscalização fitossanitárias, rurais e de patrulhamento, e também com visitas nas zonas rurais. Além das 11 viaturas entregues pelo Governo do Estado, outras oito viaturas serão aplicadas na Operação Safra, fruto de investimento da iniciativa privada, através da AIBA.

A Câmara de Vereadores de Anagé, na região sudoeste da Bahia, vai inaugurar a sua sede própria em cerimônia realizada nesta sexta-feira (15), às 17h. Construída com recursos próprios, a nova sede do legislativo municipal fica localizada na Rua Agnelo Cardoso, s/n, Bairro São João Batista (ao lado do Fórum Abmael Nogueira). O equipamento, orçado em R$ 568 mil , conta com Salão Nobre (denominado João Vieira Sobrinho), sala para protocolo, cantina, sala de espera, gabinete da presidência, sala de reuniões interna, sala de RH e sala de tesouraria. Segundo o presidente da Casa, vereador Altemar Silveira Nogueira (PSD), o Toinzinho Sim, a inauguração é um marco para o município, já que o prédio novo representa economia e garante um espaço permanente ao legislativo. “O sentimento é de gratidão a Deus e a todos aqueles que colaboraram para esta obra ser realizada e entregue à comunidade. Agora podemos afirmar que a casa é do povo de fato, porque é resultado de um esforço coletivo, que vai servir a toda comunidade do município”, afirmou. Na programação da inauguração haverá apresentações musicais de diversos artistas locais.

Na cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, uma mulher de 37 anos foi presa pelo crime de estelionato após tentar aplicar um golpe na agência do Banco do Brasil. A prisão de Juliana Guedes Queiroz ocorreu em uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar. Ao site Achei Sudoeste, o delegado Antônio Claudio Oliveira informou que a mulher, de posse de um RG falso em nome de Jacqueline Sacramento de Santana, abriu uma conta, solicitou um empréstimo de R$ 18 mil e um cartão de crédito no valor de R$ 100 mil na agência. Funcionários do banco desconfiaram da mulher e acionaram a polícia. Segundo o delegado, a estelionatária foi presa em flagrante quando saía da agência bancária. Juliana é natural de Brasília, onde exercia a função de segurança de uma empresa privada em um restaurante na cidade de Taguatinga. Ela recebia o valor mensal de R$ 1,2 mil. À polícia, a golpista disse que escolheu Livramento de Nossa Senhora para aplicar o golpe porque obteve a informação de que no interior da Bahia seria mais fácil aplicar golpes, visto que as pessoas, pacatas, não desconfiariam do crime. “Disse a ela que Livramento tem polícia e que ela escolheu a cidade errada”, afirmou o delegado. A mulher foi flagranteada pelo crime de estelionato qualificado (praticado contra instituição financeira), falsidade ideológica e resistência à prisão. Ela está presa na carceragem da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora à disposição da justiça.

Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 5 mil. O conselheiro, com aprovação de seu voto pelo plenário, determinou à atual gestão, que adote as providências para o desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado a estes, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional. Segundo o relatório, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exercem dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional. No entanto, cabia ao gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos público – o que não foi feito. O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu como irregular a situação funcional de diversos servidores. Eles poderiam até acumular dois cargos, mas desde que comprovada a compatibilidade. Por sua vez, por violar a regra constitucional sobre acumulação de cargos públicos, a relatoria considerou ilegal o exercício de dois cargos pelos servidores. Já no caso de uma servidora, a situação funcional é flagrantemente ilegal diante da tríplice acumulação, vez que além de exercer o cargo de Técnico em Enfermagem no município de Bom Jesus da Lapa, também o faz nos municípios de Serra do Ramalho e de Riacho de Santana. Cabe recurso da decisão.