Nesta quinta-feira (06), durante ronda no quilômetro 238 da BR-030, município de Guanambi, a 141 km de Brumado, Policiais Rodoviários Federais avistaram um motociclista que dirigia em zig zag pela pista, chegando a realizar ultrapassagens indevidas e transitar na contramão. Ao dar ordem de parada, o condutor empreendeu fuga, parando apenas 5 quilômetros adiante. A equipe realizou o teste do etilômetro no motorista, constatando-se o teor de 0.93 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do limite regulamentar. Diante dos fatos, o motorista foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Guanambi. Ele responderá pelo crime de embriaguez ao volante.

Um levantamento feito pela Rede de Observatórios de Segurança apontou que, entre agosto de 2021 e julho de 2022, foram registrados 301 casos de violência contra a mulher na Bahia. No mesmo período do ano passado, o índice foi de 204, o que representa aumento de 47%. Entre os 301 casos registrados estão: tentativa de feminicídio ou agressão física, feminicídio, violência sexual ou estupro, cárcere privado e tortura e agressão verbal. Desses casos, ao menos 87 remetem ao atual ou ex-marido como agressor. Em sequência vêm namorados ou ex-namorados como agressores, com 27 casos. De acordo com a rede, 142 casos não estão identificados ou são desconhecidos, por isso a taxa de violência pode ser ainda maior. Segundo Nágila Brito, desembargadora e responsável pela Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), esse aumento vem desde a pandemia, período em que muitas mulheres não conseguiram fazer as denúncias. A desembargadora assinala que o Poder Judiciário possui programas para as mulheres em situação de violência doméstica e que, há duas semanas, foi assinado um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para as que buscam aprender uma nova profissão.

Por volta de desta quinta-feira (06), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deram ordem de parada ao condutor do veículo Mitsubish/ASX, na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, e solicitaram os documentos de porte obrigatório. O homem apresentava sinais de inquietação e contradição em suas respostas. Indagado, o mesmo falou que era usuário de drogas e que havia uma porção de aproximadamente 20 gramas de maconha no veículo. Diante da situação, os agentes iniciaram uma busca minuciosa com auxílio do cão farejador K9 Kaleu, que, de imediato, sinalizou a possível presença de droga escondida no painel do veículo. Neste momento, o homem de 26 anos admitiu se tratar de transporte de drogas e que ganharia a quantia de R$ 5 mil para levar o material ilícito da cidade do Rio de Janeiro até Feira de Santana. Em seguida, a equipe de policiais encontrou 30 tabletes de substância semelhante à cocaína, sendo 20 tabletes na forma de cloridrato de cocaína e 10 tabletes na forma de pasta base, totalizando 30,4 kg da droga. O prejuízo estimado ao narcotráfico é de cerca de R$ 5 milhões. O homem foi preso e encaminhado pelo crime de tráfico de drogas à Delegacia da Polícia Civil.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 1.578 queimadas na região sudoeste da Bahia, do início do ano até agora. Vitória da Conquista ocupa a sétima posição entre as cidades com mais focos de incêndio no estado, totalizando 59 registros. Somente nos primeiros cinco dias de outubro, o município registrou 29% das queimadas de todo ano. Para moradores da região, os constantes incêndios são prejudiciais à saúde e causam transtornos, como explica Alice Rodrigues, que é recicladora e precisou passar por uma das ruas de Vitória da Conquista no momento em que um incêndio era debelado. “Senti falta de ar. [A fumaça] incomoda os moradores e o povo que está passando na rua”, afirmou. O médico André Botelho ressalta que o risco é ainda maior para quem está em contato direto com a fumaça, por conta da inalação de substâncias nocivas, como monóxido de carbono (CO). A fumaça e a fuligem oriundas do incêndio são espalhadas pelo vento e podem causar prejuízos à saúde, como as doenças respiratórias. “A grande inalação de monóxido de carbono, que é uma substância que acaba reduzindo a oxigenação, pode gerar até asfixia. Isso é para quem está em contato muito próximo”, ressalta o médico. Para conter os incêndios da região, Ana Cláudia Passos, secretária do meio ambiente em Vitória da Conquista, afirma que a equipe de brigadistas é formada por 10 integrantes. O serviço é auxiliado de carro-pipa e veículo da brigada, que comporta o equipamento necessário para debelar os incêndios.

Em Brumado, o Ifba publicou os editais do Processo Seletivo 2023 para ingresso nos cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio. São, no total, 200 vagas, sendo 120 distribuídas entre os cursos técnicos de informática e de edificações, na modalidade integrado, e 80 vagas para os cursos técnicos em mineração e edificações, na modalidade subsequente. A seleção é classificatória e continuará sendo por meio de Análise do Histórico Escolar. Os cursos integrados destinam-se aos estudantes que, até a data da matrícula no Ifba, tenham concluído o Ensino Fundamental (1ª a 8ª série/1º ao 9º ano). Para fazer a inscrição para os cursos da forma integrada, o (a) candidato (a) deverá apresentar notas e documento escolar do 6º, 7º e 8º anos do fundamental, das disciplinas Português, Matemática, História e Geografia. Já os cursos subsequentes destinam-se aos estudantes que, até a data da sua matrícula no Ifba, tenham concluído o Ensino Médio (1º ao 3º ano). Para fazer a inscrição para os cursos subsequentes, o (a) candidato (a) deverá apresentar notas e documento escolar dos 1º e 2º anos do ensino médio de Português e Matemática. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de sistema online entre os dias 19 de setembro e 11 de novembro deste ano. As informações sobre a documentação necessária, os parâmetros de distribuição de vagas pela Lei de Cotas e o cronograma detalhado do Prosel estão disponíveis no site selecao.ifba.edu.br. 

Na tarde desta quinta-feira (06), nas imediações do Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização de trânsito quando abordaram um ônibus de turismo que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Feira de Santana (BA). Durante os procedimentos, foram encontradas 42 aves silvestres da espécie trinca-ferro em gaiolas dispostas para transporte de várias aves amontoadas. O proprietário foi identificado e informou que estava voltando de São Paulo (SP) para cidade alagoana de Arapiraca, quando parou em Cândido Sales e comprou os animais pelo valor de R$ 2 mil. Ele iria comercializá-los em Feira de Santana (BA). A PRF encaminhou os animais para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do local, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. O responsável pelos animais responderá por crime ambiental.

As Praças Coronel Zeca Leite, popular Praça da Prefeitura, e Armindo Azevedo agora contam com sinal de wi-fi gratuito. Para acessar, basta clicar na rede Conecta Bahia e aceitar os termos de navegação. Com a disponibilização do sinal nas duas principais praças públicas da cidade, o Município visa instrumentalizar a inclusão digital, democratizar a informação e fomentar o acesso à rede mundial de computadores.

A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar 261,9 milhões de toneladas em 2022, de acordo com a estimativa de setembro do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado nesta quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o IBGE, o resultado é um novo recorde na série histórica, iniciada em 1975, e representa aumento de 3,4% ou 8,7 milhões de toneladas em relação a 2021. Segundo o gerente de agricultura do IBGE, Carlos Alfredo Guedes, o principal produto que está puxando o resultado recorde é o milho, principalmente o milho 2ª safra, com um crescimento de 35,5% frente ao ano anterior. “A produção está se recuperando de problemas climáticos em 2021, como a falta de chuvas. Essa recuperação ajuda a explicar a produção em 2022. Além disso, também houve crescimento de área do milho 2ª safra, incentivado pelos bons preços que os produtores têm conseguido nos últimos anos”, disse Guedes, em nota. A estimativa para a safra foi de crescimento em quatro grandes regiões: Centro-Oeste (11,4%), Norte (11%), Sudeste (10,8%) e Nordeste (10,3%). No Sul, a previsão é de queda de 14,6%. O pesquisador avaliou como as condições climáticas exerceram impacto nos resultados divulgados. “A falta de chuvas, causada pelo fenômeno La Niña, impactou mais a região Sul e o Mato Grosso do Sul. Já Goiás e Mato Grosso não foram afetados por problemas climáticos. Com isso, temos a região Centro-Oeste, que é bastante representativa na produção de grãos, com um crescimento de 11,4%”, argumentou.

Em sua primeira reunião à frente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz já traçou um calendário com as principais ações de sua gestão nos próximos dois anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz adiantou que pretende ampliar as ações do órgão nas escolas e nas comunidades rurais. O Conseg também vai priorizar o desenvolvimento de estratégias para conter os impactos da instalação do presídio na cidade. “Vamos correr atrás da instalação da Vara de Execuções Penais com o apoio do Judiciário. É essencial ter essa vara em funcionamento com a inauguração do presídio”, afirmou. Segundo o presidente, o conselho irá atuar ainda na contenção dos danos sociais causados pela unidade, através de parcerias e articulações com o Município, o Estado e demais esferas. “Vamos cobrar daqueles que têm compromisso com Brumado”, pontuou.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui). O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que o prefeito quer burlar a lei para punir o povo de Brumado. Para Bonfim, as medidas visam apenas controlar a população. “Essas alterações só podem ser feitas por meio de lei. Tanto sabe disso que o prefeito já tinha enviado para Câmara um projeto, mas não obteve o apoio dos vereadores. Seria um cheque em branco esse tipo de autorização. Então, ele fez como o ídolo dele, Bolsonaro, e, por decreto, estabeleceu esse absurdo jurídico”, criticou. A Ação Popular tem por objetivo anular o decreto de autoria do executivo. O advogado fez questão de enfatizar que se trata de uma anomalia jurídica e um desrespeito à Câmara Municipal, que é quem tem o poder para tal. “Ele quer governar através de decreto. É inconstitucional. O interesse é apenas punir a população burocratizando o acesso à água e à energia”, reiterou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (6) que todas as 641 urnas eletrônicas submetidas ao teste de integridade no dia do primeiro turno não apresentaram divergência de resultados.  Os testes, que são filmados, consistem em uma espécie de votação fictícia, em que servidores do TSE depositam, ao mesmo tempo, votos iguais e já conhecidos na urna eletrônica e em outra, de lona. Em seguida, é feita uma checagem para saber se o boletim emitido pelo equipamento corresponde exatamente aos votos em papel. Neste ano, o TSE conduziu o teste de integridade, sempre realizado no próprio dia de votação, em 641 urnas eletrônicas, que foram sorteadas ou escolhidas pelas entidades fiscalizadoras das eleições ou pelos partidos.  “Como só poderia acontecer, [em] todas as urnas conferiram os votos dados com os votos dados em papel. Lembrando que o teste de integridade é filmado integralmente para comparar os votos em papel, que são preenchidos anteriormente, e digitados no momento do teste de integridade pelos servidores da Justiça Eleitoral”, disse Moraes durante sessão plenária no TSE. Segundo Moraes, o relatório com os resultados dos testes será divulgado ainda nesta quinta-feira. O presidente do TSE frisou que as urnas que foram testadas usando a biometria de eleitores reais também não apresentaram mau funcionamento. “Participaram 493 voluntários. Da mesma forma, não houve nenhuma divergência, 100% de aprovação do teste de integridade com biometria”, afirmou Moraes. O teste feito com a biometria de eleitores reais e voluntários foi realizado por sugestão das Forças Armadas, uma das entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Pelo projeto-piloto, os eleitores foram abordados pelos mesários que perguntaram se concederiam sua identificação biométrica para destravar as urnas antes que os votos fictícios fossem depositados pelos servidores da Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, não houve resistência de eleitores em colaborar com os testes, depois de receberem garantia de que o procedimento em nada influenciaria o sigilo do voto verdadeiro depositado por eles na urna eletrônica.

Em Brumado, o CEEP está promovendo um bazar sustentável para fazer com que os alunos desenvolvam na prática os conhecimentos adquiridos nos cursos de Logística, Administração e Meio Ambiente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a coordenadora do CEEP, Chica Hora, disse que todo dinheiro arrecadado com a iniciativa será convertido para distribuição de cestas básicas às famílias em estado de vulnerabilidade. Segundo Ora, durante o bazar, os alunos irão trabalhar com conceitos de separação de produtos, colocação de preços, arrumação e comercialização. No bazar, serão comercializados diversos itens, dentre os quais roupas, perfumes, acessórios, utensílios domésticos, sapatos, eletroeletrônicos e muito mais. “Os alunos se envolvem muito nesse processo. A gente ajuda aquele que quer comprar e também ao meio ambiente”, salientou. O bazar será realizado nesta sexta-feira (07), no próprio CEEP, de 14h às 20h. Toda comunidade está convidada a participar.

A criança de cinco anos baleada durante uma ação policial no bairro de Brotas, em Salvador, continua internada no Hospital Geral do Estado (HGE), sem previsão de alta, nesta quinta-feira (6). O filho de Catimile dos Santos Bonfim, que morreu no local, perdeu a visão de um olho e teve 80% do outro afetada, de acordo com o advogado da família. Catimile tinha 37 anos e saía de casa com o menino e com uma filha de quatro anos, em direção em uma igreja na comunidade conhecida como Brongo. Os moradores se reuniram, no último sábado (1º), em manifestação contra a morte de Catimile. Segundo o advogado Marinho Soares, o caso foi registrado na Corregedoria da Polícia Militar e é investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. “No momento, estamos aguardando os resultados das perícias das armas e do corpo, para sabermos se o projétil é da arma dos policiais ou de outras pessoas”, explica. Segundo a Polícia Militar, uma equipe da 26ª CIPM realizava rondas na Rua Daniel Lisboa quando foi informada por transeuntes de que um grupo de homens armados estaria comercializando drogas no Brongo. No local, os PMs visualizaram os suspeitos que, ao avistarem os policiais, efetuaram disparos de arma de fogo contra os agentes, que responderam. “Após os disparos, a guarnição prosseguiu a pé, logo adiante se deparou com uma mulher e uma criança caídas ao solo. De imediato, os militares socorreram a criança”, informou a PM em nota. “Ao retornar para prestar socorro à mulher, a guarnição foi hostilizada pela população, que não permitiu o socorro, afirmando que ela só sairia do local com a chegada do Samu. Subsequente, os pms foram informados que a mesma veio a óbito no local”, acrescentou.

Por volta de 17h20 desta quarta-feira (05), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), através de informações de inteligência da Polícia Civil, diligenciou e capturou Marcionílio Araújo, vulgo Batata, que se encontrava  no Bairro Santa Tereza, na cidade de Brumado. Contra ele, havia sido expedido um mandado de prisão pela prática de roubo em Livramento de Nossa Senhora. Marcionílio foi conduzido até a sede da Delegacia Territorial de Brumado, onde foi apresentado.

Guarnições da 56ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Entre Rios) prenderam em flagrante uma dupla suspeita de furtos de gados, na madrugada desta quinta-feira (6), na região de Entre Rios, na BA-400. Um dos suspeitos é ex-policial militar e tinha mandado de prisão. Segundo o tenente-coronel João Himério, comandante da 56ª CIPM, as equipes chegaram enquanto os homens colocavam a carne de animais abatidos em dois veículos. “Vigilantes da região solicitaram o apoio de policiais de Cardeal da Silva, que ao chegarem à localidade presenciaram os suspeitos colocando o material em dois veículos. Segundo os presos, seis animais foram mortos”, finalizou o comandante. Os homens foram encaminhados à 1ª Delegacia Territorial (DT) de Entre Rios, onde o ex-policial também teve mandado cumprindo, além de ser autuado por furto, assim como o comparsa. Segundo o comandante da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Alagoinhas), delegado Fábio Santos da Silva, investigações sobre esse e outros crimes do mesmo gênero são realizadas. “O material apreendido será incinerado posteriormente. Já estávamos em investigações em toda a região por outros casos de furto e abate ilegal de gado. Temos certeza que uma operação minuciosa e com cautela chegaremos aos responsáveis pelos crimes na região”, finalizou o delegado

Na sessão do pleno desta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades no “Convite nº 12, de 2017”, que tinha como objeto a “contratação de empresa especializada na realização de eventos para o réveillon da cidade, incluindo trio elétrico, iluminação e banheiros químicos”, ao custo de R$ 32.600,00. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor. Segundo o denunciante, existia uma série de erros no processo licitatório: a adoção da modalidade licitatória indevida – convite – em detrimento do pregão na forma eletrônica; adjudicação do certame por lote, ao invés da divisão por item; ausência de cotação de preços; e a adoção de cláusula editalícia restritiva. Após análise dos autos, o conselheiro relator pontuou que a escolha licitatória, à época estava respaldada pela Lei nº 8.666/93, e, atendeu aos requisitos necessários para contratações de valores menores, cujos convites foram encaminhados à três empresas possivelmente interessadas. Além disso, com chance de ampliação, pela divulgação no Diário Oficial da Prefeitura em 24/11/2017, para que outras interessadas pudessem participar. Da mesma forma, constam, ressaltou o relator, cotações de preços de três empresas licitantes nas documentações, no qual a de melhor valor venceu o certame, prezando pela economicidade, razão pela qual fica descaracterizada a irregularidade. Por outro lado, não há, nos autos nem no processo administrativo, justificativa para o agrupamento dos bens, pesando a escolha do certame por lote, ao invés da divisão por item, caracterizando a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

As tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116 serão reajustadas a partir de sábado (8). De acordo com a ViaBahia, concessionária de rodovias do estado, a cobrança para automóveis passa de R$ 2,90 para R$ 3,20 na BR-324 e de R$ 5,10 para R$ 5,50 na BR-116. De acordo com a ViaBahia, o aumento nos valores foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (6), durante reunião de sua diretoria. A concessionária divulgou duas tabelas com as tarifas para diferentes tipos de veículos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (06), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) comentou as publicações do Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado, bem como do que trata dos limites de ruas (veja aqui). Segundo Bomfim, no ano passado, a maioria dos parlamentares reprovou o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por entender que a proposta não era boa para os munícipes. “Não satisfeito, o prefeito encaixou esse projeto rejeitado em fevereiro (2021) de em outro projeto e mandou de novo. Entrou em pauta no dia 22 de novembro, nós rejeitamos de novo. Não satisfeito, neste ano de 2022, em fevereiro, ele mandou novamente e o projeto encontra-se arquivado aqui na Câmara de Vereadores”, contextualizou. 

Para o vereador, é um absurdo o que o prefeito está querendo fazer com a população. “Ele tem que respeitar a decisão do Legislativo e nós não vamos aceitar isso. Ele está sendo arbitrário querendo criar lei através de decreto porque não achou o apoio da Câmara. Fomos eleitos para representar 70 mil habitantes e só vamos aprovar projetos em benefício do povo”, garantiu. Por fim, Amarildo disse que o prefeito está querendo mandar na Coelba e na Embasa, exorbitando as suas funções. Para impedir que isso aconteça, o parlamentar protocolou um decreto legislativo a fim de sustar o decreto do executivo.

Policiais Rodoviários Federais apreenderam nesta quinta-feira (06) uma motocicleta que possuía os elementos de identificação adulterados. A ação foi desencadeada quando os policiais abordaram um ônibus de turismo na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Inicialmente, foi feita a fiscalização de rotina e, em seguida, uma vistoria no compartimento de bagagem. Ao verificar os elementos de identificação de uma motocicleta Honda/CG 160, os policiais constataram que os caracteres do veículo estavam adulterados, o que configura crime. Ficou constatado também que o CRLV apresentava indícios de falsificação. Aos policiais, o motorista do ônibus relatou que a moto foi embarcada em São Paulo (SP) e seguiria para Gandu, no Sul da Bahia. Desta forma, os policiais encaminharam a ocorrência para a Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e demais procedimentos necessários. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.

O vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), denunciou na Câmara Municipal de Caetité, nesta quinta-feira (06), um gato de energia no comitê de campanha do candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Caetité, a 100 km de Brumado. De acordo com Ladeia, o comitê que está localizado na Praça da Catedral, no centro da cidade, utiliza energia irregular, paga com o dinheiro público. “Energia paga pelo poder público municipal”, esbravejou durante a sessão legislativa. 

Ainda durante a sessão, Ladeia anunciou que denúncias serão apresentadas no Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) em relação ao uso da máquina pública em favor de seus candidatos durante as eleições 2022. “O gato engrossará nossa representação”, afirmou.

As altas temperaturas que têm sido registradas na cidade de Brumado estão ajudando a aquecer as vendas de picolé. O vendedor João Paulo circula pelas ruas do município com um carrinho vendendo o doce que esfria o forte calor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que as vendas aumentaram bastante nesse período. “Estamos vendendo bem. Renovo o estoque do carrinho duas vezes por dia”, contou. Morango, tapioca, coco, uva e leite condensado são alguns dos sabores vendidos a R$ 2 por João Paulo. Nesta quinta-feira (06), os termômetros registraram 40°C no centro da cidade.

Para comemorar o Dia das Crianças, a Squaresom e Polly Móveis estão com toda linha de brinquedos com 30% de desconto. Isso mesmo: 30%. São muitas opções para vocês presentear e fazer a alegria da criançada. Passe agora em uma das lojas e confira. A Squaresom e Polly Móveis foram preparadas especialmente para essa data tão especial. Além dos excelentes preços, as lojas também oferecem condições facilitadas de pagamento. A Squaresom fica localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 151. O telefone é (77) 3441-3422. Já a Polly Móveis fica situada na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 590. O telefone é (77) 3441-2093.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado. O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial (veja aqui). De acordo com a ação, o instrumento formaliza ato administrativo absolutamente inconstitucional em deliberação não autorizada às atribuições do chefe do Poder Executivo Municipal. O advogado explicou que não foram observadas, na espécie, as normas constitucionais relativas ao processo legislativo, regrando por meio de decreto tema que só poderia ser disciplinado em lei. “Em verdade, o decreto editado pelo Prefeito Municipal, além de malferir a Constituição Federal e invadir esfera da competência do Poder Legislativo, traduz em verdadeiro ato de efeitos concretos. Deve, pois, ser declarada a inconstitucionalidade por vicio formal do Decreto do Município de Brumado”, pediu, na referida ação. Por fim, Bonfim frisou que o atual prefeito editou um decreto com termos vagos, de péssimo rigor técnico, atingindo frontalmente o direito de todos os munícipes que necessitem alterar ou solicitar ligação de água ou energia.

O inquérito sobre a morte de José Carlos Soares Lemos, assassinado em setembro na cidade Dois Riachos, Sertão de Alagoas, foi concluído pela polícia. O enteado de 15 anos confessou o homicídio alegando que a mãe era agredida pelo companheiro. Ele contou que no dia do crime, presenciou José Carlos agredindo sua mãe e, por isso, partiu para cima do homem. Ele então pegou uma faca na cozinha da casa e desferiu um golpe fatal no peito do homem. Após o crime, o adolescente fugiu, mas foi apreendido em seguida. As investigações mostraram ainda que o adolescente e o padrasto já haviam discutido outras vezes pelo mesmo motivo. Segundo informou a polícia, o jovem vai responder pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público da Comarca de Cacimbinhas.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito para investigar a morte do operário José Carlos dos Santos, de 43 anos. Ele faleceu depois que o elevador de carga de uma obra em que ele trabalhava despencou do oitavo andar. O caso ocorreu na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui). De acordo com o órgão, o procedimento tem como objetivo apurar as responsabilidades trabalhistas do caso. Segundo uma testemunha que estava no local do acidente, o homem colocava materiais no elevador de carga quando houve um estrondo. José Carlos sofreu traumatismo craniano. A Polícia Civil isolou o local e o corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os responsáveis pela obra foram intimados a prestar esclarecimentos. Por meio de nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) informou que a obra foi fiscalizada na última semana de setembro, quando equipes do órgão estiveram no local. As equipes foram novamente até o local para colher informações e dados da obra, para apurar quem são os responsáveis pela construção e pelo acidente.