O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) cancelou, nesta segunda-feira (24), os shows da dupla César Menotti & Fabiano, da Banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana, que seriam realizados durante o São João 2023, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado. No pedido liminar, alega-se que a contratação ocorreu em valores superiores aos de mercado, com Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, a dupla César Menotti e Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana foram contratados, respectivamente, pelos valores de R$ 290.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 120.000,00, portanto, em tese, com valores superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o TCM deferiu a liminar a fim de evitar o dano ao erário. O conselheiro Fernando Vita determinou que o gestor suspenda de imediato todos os Atos Administrativos decorrentes dos processos de inexigibilidade 045, 049 e 055/2023, bem como os contratos já firmados, inclusive os referidos pagamentos até a decisão final a ser proferida pelo Pleno desta Corte em torno do mérito do Termo de Ocorrência lavrado.

A Bahia tem 9.261 pessoas desalojadas, 74 desabrigadas e 9.348 afetadas em decorrência das fortes chuvas que atingiram algumas regiões do estado. Os dados são do Governo do Estado e foram atualizados nesta quarta-feira (26), com base em informações recebidas das prefeituras. As ocorrências foram registradas em 26 municípios atingidos. Desses, cinco estão com decreto de situação de emergência, são eles: Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Itapebi e Porto Seguro. Ainda nesta quarta, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em duas das cidades: Ilhéus e Santa Cruz Cabrália. Os demais municípios atingidos são: Anagé, Canavieiras, Caraíbas, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda e Vitória da Conquista.

Acusado de matar um homem com golpes de machado em agosto de 2019, no Bairro São Félix, em Brumado, Pablo Henrique Santos Souza, de 23 anos, irá a júri popular na próxima sexta-feira (28). O julgamento acontece no salão do Júri do Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu, a partir de 8h. De acordo com a pronúncia, Pablo Henrique deu vários golpes de machado na cabeça de Davi Correia da Silva, de 38 anos (veja aqui). O crânio da vítima ficou desfigurado. Após cometer o crime, ele fugiu com o machado nas mãos, sujo de sangue. Henrique foi visto e reconhecido por populares. O acusado foi preso pela Polícia Militar ainda nas proximidades do local do homicídio. Moradores ficaram chocados com tamanha brutalidade do crime. O réu tinha cerca de um mês que havia retornado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), onde foi diagnosticado como portador de transtornos mentais e comportamentais. Ele ainda responde por furto, roubo, desacato, tráfico de drogas e tentativa de feminicídio.

O prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, casou-se com uma adolescente de 16 anos, ex-miss Teen da cidade. As informações são do jornal o Globo. O político, filiado ao Cidadania, tem 65 anos e nomeou a sogra como secretária municipal de Cultura. A diferença de idade do casal resultou em críticas nas redes sociais. O casamento aconteceu em 12 de abril deste ano, conforme consta em edital de proclamas obtido pelo site Plural Jornalismo. Apesar de menor de idade, um adolescente de 16 anos pode se casar, desde que haja consentimento dos pais, conforme a legislação brasileira. A adolescente venceu a edição do ano passado do concurso Miss Araucária, na categoria teen, que permite a participação de jovens com idade entre 15 e 17 anos. A mãe da nova primeira-dama de Araucária já tinha um cargo comissionado na Prefeitura do município. Após o casamento da filha, ela foi nomeada como secretária municipal de Cultura. Uma tia da primeira-dama também foi contemplada por Dehaini. Ela agora trabalha em um cargo comissionado na gestão municipal, segundo o Plural Jornalismo. Dehaini está no segundo mandato como prefeito de Araucária. Ele declarou à Justiça Eleitoral que tem patrimônio de R$ 14 milhões em bens, inclusive um helicóptero registrado em seu nome. Segundo o município, antes de assumir a pasta da Cultura, a mãe da jovem exerceu dois cargos na secretaria de Educação, primeiro como assessora (nomeada em agosto de 2021) e depois como diretora-geral (nomeada em janeiro de 2022). Como diretora-geral da Educação, ela recebia quase R$ 15 mil (R$ 14.917,38, valor bruto). No cargo de secretária, o salário bruto sobe para R$ 21.416.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães foi uma das autoridades presentes na Primeira Plenária de Segurança nas Escolas realizada pela APLB/Sindicato em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz disse que o desajuste nas famílias e o crescente envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico de drogas são algumas das causas da violência nas escolas. Caso atos de violência continuem se repetindo dentro das unidades de ensino, Guimarães acredita que medidas mais enérgicas deverão ser adotadas. “É necessário ter alguém em condições de reagir a uma violência. Não podemos acreditar que isso nunca vai acontecer em Brumado, isso pode acontecer a qualquer momento”, avaliou. Embora os professores não tenham aceitado muito bem a sua fala defendendo a necessidade de ter alguém armado nas escolas para reagir em caso de um possível ataque, o magistrado considera que essa é uma medida importante frente a atual realidade. “Perdi o romantismo quando se trata de violência. Eu não acredito em rosas vencendo canhões. Fogo tem que ser combatido com fogo. São dezenas ou centenas de vidas de crianças entregues às escolas. Os pais querem ter seus filhos de volta vivos”, declarou.

O ex-vice-prefeito de Guanambi, empresário José Elder Guimarães, 68 anos, morreu na noite desta quarta-feira (26), após complicações em decorrência a uma cirurgia cardíaca, no Hospital Ana Neri, em Salvador. Além de ex-vice-prefeito, Elder já havia sido vereador do município por seis mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal e foi secretário municipal. O velório de Guimarães acontecerá no poder legislativo de Guanambi, às 10h. O local e horário do sepultamento ainda não foram divulgados. A prefeitura da cidade lamentou a morte de Elder e decretou luto oficial de três dias. A Câmara de Vereadores também emitiu nota de pesar. Guimarães foi uma das grandes lideranças políticas nos últimos 30 anos na cidade Beija-Flor.

O advogado da APLB, Rogério Castro, esteve presente na plenária promovida pelo sindicato nesta quarta-feira (26) para discutir a segurança nas escolas de Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Castro criticou a ausência de representantes da prefeitura no evento, especialmente da Secretaria Municipal de Educação diante da relevância do tema para a área. “Nós enxergamos com lástima essa ausência do poder público em um debate tão importante. A APLB é um espaço democrático de discussão e representação da categoria. Então, a ausência do poder público só reflete a nossa preocupação com a própria categoria e o cuidado que o município não está tendo com a categoria. Nos preocupamos com essa omissão”, afirmou. Para o advogado, quando a política pública se torna omissa a violência toma espaço e isso não pode acontecer. Por fim, Castro garantiu que a APLB não conhecerá “mordaça” e as “vozes não irão se calar em tão visceral questão”.

Com a onda de violência que cresce em Brumado, também tem aumentado a quantidade de Fake News que circulam e assustam a população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), lamentou a situação e disse que, infelizmente, a sociedade está suscetível a essas notícias falsas, as quais têm unicamente o objetivo de espalhar pânico. Para a Major, também existe por trás disso uma tentativa de desestabilizar a polícia, atingir o seu comando e colocar a comunidade contra os órgãos de segurança. “Mas isso não vai acontecer. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, valorosa e com muitos serviços prestados à comunidade. Então, acredito que a comunidade não vai duvidar da PM independente desse tipo de comportamento por parte de algumas pessoas”, destacou. Por fim, a comandante alertou às pessoas para terem cuidado com o tipo de conteúdo e informação que disseminam nas redes sociais e aplicativos de mensagens, tendo em vista a repercussão e impacto que a publicação de Fake News pode causar.

Uma ação exitosa de policiais rodoviários federais resultou na apreensão de 60,15 Kg de maconha e na captura de um foragido da justiça do estado de São Paulo. O flagrante aconteceu na noite desta terça-feira (25), no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A ação contou com o auxílio de cães farejadores. Os policiais realizavam fiscalização de combate à criminalidade na rodovia quando abordaram o ônibus que seguia de São Paulo (SP) com destino final a cidade de Itabaiana, no Sergipe. Na vistoria, os cães farejadores sinalizaram para a presença de droga dentro das bagagens de um dos passageiros. Os PRFs revistaram as malas e encontraram vários tabletes de maconha prontos para comercialização. O responsável pelo transporte do ilícito foi localizado dentro do ônibus e aos policiais ele apresentou documentação pessoal com indícios de falsificação. Após consulta nos sistemas de segurança, foi constatado que ele era foragido de uma unidade prisional de Presidente Prudente (SP). Em sua ficha de antecedentes policiais ostenta crimes de roubo, tráfico de drogas, formação de quadrilha e associação para o tráfico. O homem disse que ganharia R$ 3 mil para entregar os produtos ilícitos na cidade de Rio Real (BA). Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante e será acrescentada a sua ficha criminal os crimes de uso documento falso (art. 304) e falsidade ideológica (art. 299), ambos do Código Penal.   

Nesta quarta-feira (26), a APLB/Sindicato promoveu a 1ª Plenária de Segurança nas Escolas de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Rogério Castro, advogado da APLB, disse que, através do evento, o sindicato abre as portas para que a educação possa ser tratada com dignidade diante da onda de ataques às escolas em todo país. Segundo frisou, é preciso oferecer segurança à comunidade escolar. “Escola é vida, escola é sonho e a APLB, na luta por essa escola mais viva, abre essa plenária com essa discussão, com mentes que possam aclarar e dizer que a escola não é um palco de medo, é um palco de transformação de mentes. Esse é o objetivo dessa plenária”, enfatizou. Também presente no evento, a promotora de justiça Daniela de Almeida afirmou que o debate é complexo, tendo em vista se tratar de um fenômeno psicológico, sociológico e político com reflexos jurídicos. “Nada melhor que um evento como esse para que profissionais de diversas áreas contribuam para o debate para que possamos romper essa cultura do medo que, hoje, está cada vez mais viva nas escolas”, pontuou. Para Almeida, falta em Brumado políticas públicas voltadas para a infância e adolescência a fim de combater a violência nas escolas.

Um idoso, de 71 anos, foi sequestrado e obrigado a fazer transferências via PIX após marcar um encontro por um aplicativo de relacionamento com uma menor de 16 anos, que mentiu ao dizer que tinha 19. O homem teve um prejuízo de R$ 500, e foi encontrado pela Polícia Militar no Morro do Voturuá, em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, a Delegacia de Homicídios de Santos foi acionada na manhã da última segunda-feira (24) para atender a ocorrência, que foi apresentada pela filha da vítima. Ela registrou um Boletim de Ocorrência ao constatar uma transação suspeita na conta bancária do pai. As autoridades conseguiram identificar a região em que o idoso estava com base nas informações do GPS (localizador) do celular dele. Assim que chegaram ao ponto indicado, os agentes realizaram buscas para encontrar o possível local do cativeiro. Durante as buscas, já no Morro do Voturuá, os PMs notaram uma adolescente, de 16 anos, em atitude suspeita, que foi abordada e estava com os documentos e um crachá com o nome da vítima. A menor foi apreendida e, na sequência, o idoso foi achado deitado em meio a um matagal - três suspeitos que estavam perto correram para um local de difícil acesso e conseguiram fugir. O caso foi registrado na Delegacia de Homicídios de Santos como ato infracional de extorsão, sequestro, roubo e cárcere privado. A menor foi encaminhada a uma unidade da Fundação Casa. De acordo com os policiais, o idoso e a menor trocavam mensagens há aproximadamente sete dias. À vítima ela havia dito que tinha 19 anos. No desenrolar da conversa, eles marcaram um encontro no último domingo (23), em frente ao canal 6, em Santos. O homem levou a menor para a casa e ela disse que estava com dificuldades de falar com a mãe. Foi quando pediu uma carona para até a residência da família, em São Vicente. Assim que chegaram ao imóvel indicado, o idoso foi abordado por três criminosos. As informações são do G1.

O Sindicato dos Bancários na Regional de Vitória da Conquista está mobilizando uma campanha no Estado da Bahia em prol da manutenção do atendimento presencial nos bancos. Presidente do órgão, Leonardo Viana disse ao site Achei Sudoeste que tem preocupado o sindicato a forma como os bancos têm imposto aos seus clientes o atendimento virtual, negligenciando o atendimento presencial. Segundo Viana, isso tem deixado os clientes, especialmente os de baixa escolaridade, muito vulneráveis. “Temos visto o aumento de casos de crime cibernéticos, como o roubo de contas dos clientes de bancos, sobretudo, viciando a vontade do cliente e condicionando que eles sejam atendidos de modo digital”, alegou. A ideia da mobilização é chamar a atenção dos clientes para o fato de que escolher como quer ser atendido é um direito do consumidor. Viana esclareceu que o objetivo não é ser contrário às tecnologias digitais, mas sim fazer com que isso seja uma opção para o cliente e não uma imposição do banco.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (26), a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. As informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, na região oeste da Bahia. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

No dia 16 de março deste ano, a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Brumado, cumpriu um mandado de busca e apreensão no Bairro Olhos D’água em continuidade às investigações que se iniciaram em 3 de dezembro de 2022 (veja aqui). Na ocasião, a Polícia Judiciária tomou conhecimento que um perfil do Instagram estava sendo usado para fazer fofocas e praticar crimes contra a honra de diversos adolescentes estudantes de Brumado. 

Em uma das postagens, o perfil chegou a ofender a polícia de Brumado. “Então sr. delegado e toda polícia de merd# dessa cidade”. Segundo a polícia, são perfis clandestinos criados nas redes sociais, cujo único propósito é fazer fofoca entre adolescentes praticando crimes de difamação e cyberbullying. Em decorrência da ação de busca e apreensão, foram identificados alguns dos responsáveis pela criação do perfil. Outros dois perfis no Instagram, utilizados para mesma finalidade, também foram identificados pela polícia investigativa. 

Na última segunda-feira (24), no âmbito da Operação Explana, eles foram removidos e bloqueados pelo Instagram por decisão judicial decretada pela Vara Crime da Comarca de Brumado a partir de representação cautelar feita pela Polícia Civil. Um desses perfis até publicou storie fazendo chacota sobre seguranças contratados por escolas em meio à onda de ameaça de atentados. Todos os perfis praticaram também o crime ou ato infracional ao crime de associação criminosa, cuja pena de prisão pode chegar 4 anos e meio por haver participação de menor de idade. As investigações ainda estão em continuidade com o objetivo de identificar todos administradores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, e dos suplentes do mesmo partido, na segunda (24). Eles são da cidade de Coração de Maria, cidade do interior da Bahia. O TSE julgou que o partido Cidadania, sigla dos vereadores, fraudou o uso da cota de gênero nas eleições de 2020. O G1 tenta contato com os vereadores e com o partido, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Conforme a decisão assinada pelo assessor-chefe do plenário, João Paulo Oliveira Barros, além de cassar os diplomas e mandatos obtidos pelos titulares dos cargos de vereador, o Tribunal, por unanimidade, decretou nulos os votos obtidos pelo partido Cidadania (antigo PPS). Também determinou que após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário, para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos. Também declarou inelegíveis para as eleições que se realizarem até 2028, as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva, e determinou, ainda, o cumprimento imediato do acórdão, nos termos do voto do relator, o ministro Raul Araújo Filho. Acompanharam o relator, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente).

Na sessão desta terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniram o ex-prefeito e o atual prefeito do município de Caturama, a 144 km de Brumado, Hugo Guedes Mendonça (PL) e Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), respectivamente. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, por 5 votos a 1, prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que imputou multa de R$1,5 mil para cada gestor, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro Fernando Vita – relator original do processo – também determinou em seu parecer que fosse encaminhada representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores e o ressarcimento no valor de R$31.230,69 aos cofres municipais, mas foi vencido pela maioria dos votos. O Ministério Público de Contas (MPC) também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento do valor pago a título de juros de mora e multa, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão.

O ator Rodrigo Lelis está confirmado na nova novela da Globoplay “Guerreiros do Sol”. Natural da cidade de Brumado, Rodrigo será o irmão do protagonista Josué, vivido por Thomás Aquino, e contracenará com Irandhir Santos, Ítalo Martins e Vitor Sampaio, outros irmãos do personagem principal. Os três parentes entrarão para o bando de Josué, mas o personagem de Lelis não seguirá o mesmo caminho já que será um padre na trama. “Guerreiros do Sol” estreia em 2024 e terá cerca de 45 capítulos. A produção vai contar a clássica história de Lampião e Maria Bonita, com ambientação no Nordeste e se passará entre 1920 e 1930. A trama ainda conta com nomes como Aline Moraes, Nathalia Dill, Alexandre Nero e a protagonista será vivida por Isadora Cruz. As informações são do IBahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, firmou na última quarta-feira, dia 19, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Piatã, na Chapada Diamantina, para a regularização do sistema de esgoto da cidade. Conforme o termo, o Município se comprometeu a apresentar em até 18 meses o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá conter ações emergenciais e contingenciais, um diagnóstico da situação sanitária e ambiental, bem como seus impactos nas condições de vida, além de metas de curto, médio e longo prazos para universalização. O Plano também deverá apontar as causas das deficiências de saneamento encontradas, apresentando detalhadamente as medidas para implementação da coleta, tratamento e destinação final adequada do esgoto urbano.  O Município se comprometeu a realizar uma audiência pública dentro de 120 dias, informando a população sobre o acordo firmado, a fim de garantir a participação popular. Conforme o TAC, o Plano deve ser concebido por meio de instrumentos de gestão democrática, oportunizando a participação popular e de associações representativas de diversos segmentos da sociedade. Após a audiência pública, o Município deverá fiscalizar unidades comerciais e residenciais a fim de identificar os responsáveis pelo despejo irregular de dejetos que colaboram para o esgoto a céu aberto na cidade, a fim de puní-los. Em até 180 dias, deverá ser feito o o cadastro destes imóveis, para que eles sejam incluídos na implementação de fossas sépticas, que deverão ser construídas com orientação profissional adequada. O Município ficará responsável pela construção das fossas das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O vereador Francisco Ribeiro de Lima Júnior (PT), o Chicãozinho, da cidade de Maetinga, a 74 km de Brumado, acabou ficando ferido após se desentender com um homem, em um bar, na Praça Naomar Alcântara, no último domingo (23). Segundo informou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição que fazia rondas ostensivas pelo local foi acionada pelo parlamentar. De acordo com o legislador, após o desentendimento, ele foi atingido por um copo de vidro e ficou com o rosto ferido com um corte. O acusado, empreendeu fuga em sentido ignorado. A Polícia Militar realizou rondas, mas o homem não foi localizado. A guarnição da 34ª CIPM orientou que o parlamentar maetinguense registrasse um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia local. Até o momento, o edil e a Câmara Municipal não se manifestaram sobre o ocorrido. Chicãozinho já presidiu o poder legislativo local, entre 2017 e 2020.

O projeto de lei de autoria do vereador Beto Bonelly (PSB), que prevê a instalação de dispositivos de segurança nas escolas de Brumado, foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira (24). Ao site Achei Sudoeste, o vereador disse que se trata de uma vitória da comunidade brumadense, tendo em vista o aumento da violência nas escolas. Bonelly afirmou ainda que agora cabe ao prefeito fazer o projeto virar realidade. “Agora, tá nas mãos do senhor prefeito, ele que tem a caneta nas mãos. Sabemos que a pasta da educação tem recursos multimilionários, então tem dinheiro sim. Vamos torcer que esse projeto se transforme logo em lei”, declarou. O projeto prevê a instalação de detectores de metal e câmeras de monitoramento nas escolas, bem como a contratação de profissionais capacitados para garantir a segurança da comunidade escolar.  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o PL 2630/20, conhecido como Projeto das Fake News. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. O regime de urgência foi aprovado após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, sacramentar um acordo com os líderes partidários. Pelo acordo, a urgência foi votada hoje e a análise do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB) acontecerá na sessão plenária da próxima terça-feira, 02 de maio. As regras contidas no projeto das fake news vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Uma das mais recentes mudanças promovidas no texto pelo deputado Orlando Silva é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Silva em entrevista recente. Nas redes sociais, o tema divide opiniões. Nos trending topics do Twitter, os defensores da aprovação do projeto por enquanto estão ganhando, com a hashtag #PL2630Já em segundo lugar dentro os assuntos mais comentados do Brasil nesta noite de terça-feira. Já a hashtag dos opositores do projeto, #PL2630Não, que vinha crescendo durante a tarde, perdeu força e não aparece mais entre os 30 assuntos mais quentes do dia.

O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado (veja aqui). A proposta foi apresentada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (24). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora de Libras no Ifba/Brumado, Kátia Kelly, avaliou que toda proposta que busca garantir inclusão é sempre benéfica, visto que, do seu ponto de vista, a sociedade precisa ter um olhar sensibilizado para causa e lutar por acessibilidade em prol da comunidade surda. A professora defendeu, nesse sentido, que quanto mais cedo as crianças tiverem acesso a Libras, com mais facilidade elas aprenderão o idioma. Por fim, salientou que a Libras é nossa segunda língua oficial e todos precisam aprender a utilizá-la para garantir a inclusão da comunidade surda, que também precisa estar inserido em todos os meios. “Isso é utilidade pública”, afirmou.

Nesta terça-feira (25), policiais rodoviários federais faziam fiscalização em frente a unidade operacional de Jequié, na BR-116, quando abordaram um veículo Hyundai/HB20, com placas de Capela do Alto Alegre (BA). Durante os procedimentos de fiscalização, dentro de 4 gaiolas foram encontrados seis pássaros das espécies Azulão, Bigode e Corrupão. Os pássaros estavam confinados em ambiente escuro e sem a ventilação adequada. Dada às circunstâncias, o passageiro de 22 anos assumiu a responsabilidade pelo aprisionamento ilegal dos animais, que seriam levados para o estado de São Paulo. Informou ainda não possuir autorização do órgão ambiental para criação. Foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e o infrator responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente (Lei 9.605/98).

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu recurso interposto por uma paciente contra o Município de Brumado e o governo estadual para o fornecimento de medicamento de uso contínuo para a menopausa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão suspende determinação proferida anteriormente pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Brumado, que indeferiu o pedido da mulher. A paciente, de 25 anos, foi diagnosticada com menopausa precoce e falência ovariana prematura. Na ação, ela pediu que o Município de Brumado forneça mensalmente os medicamentos natifa pro (estradiol 1mg neta 0,5mg) e stele gel (estriol), conforme prescrição médica. Na decisão de 17 de abril, o relator da ação, o desembargador Marcelo Silva Britto Relator, estabelece que o Município deverá ofertar os remédios no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00, até o limite de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento. Como constam nos autos do processo, a reposição hormonal com as medicações deverá ser feita pela paciente até que ela complete 45 anos - idade média da menopausa fisiológica -, para evitar complicações precoces de menopausa, como osteoporose, fraturas patológicas, doenças cardiovasculares e demências.