Mais de 300 kg de drogas foram incinerados nesta terça-feira (21), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Porções de cocaína, maconha e crack estavam entre os entorpecentes queimados pela Polícia Civil. No total, os 349 kg de drogas foram apreendidos durante operações na cidade. Segundo a polícia, as ações resultaram na instauração de inquéritos com indiciamento e representação pela prisão preventiva de traficantes da região. A incineração foi realizada por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e acompanhada por representantes da Vigilância Sanitária.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justica, decidiu que o ex-prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, enquanto secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005. Segundo o órgão, eles desviaram em favor das empresas Planam e Frontal, ambas do grupo Vedoin, recursos públicos oriundos do Convênio 5325/2004, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde. Na primeira instância, os réus foram condenados a ressarcir o dano no valor de R$ 500, aplicável unicamente ao ex-gestor; perda da função pública em qualquer ente da federação e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, o ex-gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 93.975,75; o ex-secretário a multa de R$ 25.863,25; e Luiz Antônio Ferreira Castro R$ 13.564,45, Gilton Hipólito Lima Rodrigues R$ 6.028,65 e Elaíde Lúcia Dourado Santos R$ 7.312,25. Também foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e os termos da condenação na sentença de primeiro grau foram mantidos. Em nota, o ex-prefeito da cidade, disse que seu advogado apresentou recurso apontado falhas na conversão do processo físico para o sistema eletrônico, o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa e que a decisão não é definitiva. Carlão alega ter sido injustamente acusado de malversação de recursos públicos. “Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo”, disse. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, já determinou o cumprimento da sentença. Já Gerardo, disse que nunca participou de nenhum processo licitatório, já que não era realizado na Secretaria de Saúde. Ele confirmou que recorreu da decisão e que irá até as últimas instâncias, para que, segundo ele, a justiça seja feita. “Eu, além de recorrer com meu advogado, também tentei ser ouvido, presencialmente, pelo Ministério Público para explicar tudo que for preciso, pois quem não deve não teme”, disse. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, aguarda ser notificado para exonerar o atual secretário de saúde, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, da pasta de Infraestrutura.

Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 têm até os dias 30 e 31 de março, respectivamente, para pagarem o IPVA de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Para consultar a tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), basta entrar no canal ‘Inspetoria eletrônica’, ‘IPVA’, ‘Calendário’. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ressalta que o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (20), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) cobrou saúde de qualidade para população. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar citou a situação precária do atendimento no posto de saúde do Distrito de Itaquaraí, onde os usuários enfrentam filas enormes para conseguir agendar uma consulta, para exemplificar o problema no município. “A prefeitura e a secretaria de saúde têm de dar atenção a essas pessoas. Não é justo. Cada dia que passa a saúde vem caindo. Essa situação não pode ficar do jeito que está”, afirmou. Para Amarildo, uma saúde de qualidade não permite faltar medicamentos no hospital, disponibiliza um veículo confortável para os pacientes do Transporte Fora do Domicílio (TFD), os quais já estão bastante debilitados, não deixa faltar médicos nas unidades básicas, entre outros. “Espero que a prefeitura possa ter mais humanidade. Vamos cobrar uma saúde de qualidade em Brumado. O povo merece e precisa. Estamos só começando”, finalizou.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. A decisão se deu em meio a turbulências no sistema bancário global e a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atual nível da taxa de juros. Em nota emitida após reunião, o Comitê afirmou que, embora a reoneração dos combustíveis tenha reduzido a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo, ainda permanecem alguns fatores de risco para o cenário inflacionário.

Em Brumado, a 20ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) aderiu à campanha Páscoa Solidária, de iniciativa da Polícia Civil da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, disse que, através da campanha, serão arrecadados alimentos não perecíveis e roupas para doação aos mais necessitados na cidade, na região e na capital do estado. Os interessados em colaborar podem entregar os materiais na sede da Delegacia de Polícia Civil de Brumado. Segundo Botelho, a delegacia funciona 24 horas e as doações podem ser feitas em qualquer horário, comercial e não comercial.

O município de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, ficou por 5h sem energia elétrica nesta quarta-feira (23) devido a um rompimento de cabos elétricos na Barragem do Rio do Paulo, na BA-148. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, algumas localidades da cidade de Paramirim também foram afetadas. O apagão teve início às 15h40 e a energia somente foi normalizada às 20h40. Diversos comerciantes da cidade disseram ao site Achei Sudoeste sobre as perdas de produtos por conta do blecaute. A falta de energia também deixou a cidade sem comunicação. A Coelba ainda não se pronunciou sobre o caso.

Quase 12 toneladas de carvão ilegal foram apreendidas em uma empresa, na segunda-feira (20), localizada no KM 32 da BA -160, em Paratinga, no oeste da Bahia, por policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA). Segundo o major George Porto Vieira, comandante da unidade, os policiais faziam rondas na região, quando perceberam dois homens carregando sacos para um caminhão. Na abordagem, o proprietário da empresa, que comercializava carvão vegetal, não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF). 10,5 toneladas já estavam ensacadas e pouco mais de uma tonelada pronta para embalar. Durante a ação foram apreendidos ainda dois caminhões para transporte de carga, modelos Ford Cargo e Mercedes Benz 740, maquinário para costura das embalagens e uma balança de precisão.  O dono do local e parte do material apreendido foram encaminhados para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. A CIPPA reforça que a venda de carvão ilegal é crime e aquele que compra também pode ser penalizado. O carvão ilegal é furto de desmatamento. Ao comprar é necessário solicitar a Nota fiscal e o DOF.

Nesta terça-feira (21), mais um Júri Popular foi realizado na comarca da cidade de Brumado. Na ocasião, Derrian Pires de Souza e Lucas Oliveira Souza, vulgo Pateta, foram a julgamento acusados de matarem Paulo César de Jesus Silva. O homicídio ocorreu no dia 20 de dezembro de 2014, no Bairro Urbis II, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a promotora Daniela Almeida disse que o conselho de sentença acolheu a tese acusatória e absolveu o acusado Derrian por ausência de provas de sua autoria. Por outro lado, diante das provas anexadas aos autos, Almeida informou que o acusado Lucas Oliveira foi condenado a pena de reclusão de 18 anos. Ambos já estavam presos preventivamente. Com a decisão, Derrian foi posto em liberdade e Lucas segue preso aguardando o trânsito em julgado da sentença.

O Município de Andaraí, na Chapada Diamantina, se comprometeu com o Ministério Público Estadual (MPE) a implementar e regularizar o Parque Natural Municipal de Andaraí - Rota das Cachoeiras. O acordo foi assinado no dia 15 pelo prefeito municipal e pelo promotor de Justiça André Cedraz, que acompanhará o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Município assumiu a responsabilidade de concluir a regularização fundiária do parque, identificando todas as áreas de preservação permanente e reserva legal da Unidade de Conservação, em até 12 meses, contados da entrega de um plano de trabalho completo. O acordo prevê ainda a elaboração de planos de manejo e educação ambiental, devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Andaraí. Dentre as medidas administrativas previstas no TAC, o Município se comprometeu a aprovar os empreendimentos para o entorno da Unidade de Conservação, em especial para a zona de amortecimento de dois quilômetros, apenas se os interessados se comprometerem com as diretrizes e definições estabelecidas para a Unidade. O TAC prevê que as licenças ambientais sejam encaminhadas, juntamente com os compromissos dos responsáveis pelos empreendimentos. O Município assumiu ainda a obrigação de estruturar administrativamente a Unidade de Conservação, dotando o Parque de pessoal vinculado diretamente à administração pública municipal, “preferencialmente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”; bem como estabelecer e implementar os marcos e divisas físicas demarcando os limites, além de assegurar o suporte administrativo para seu funcionamento. O acordo foi firmado com base no inquérito civil que apura possíveis omissões administrativas relativas à criação, regularização e implementação dos instrumentos legais ligados ao Parque Natural Municipal de Andaraí - Rota das Cachoeiras; bem como eventuais danos ambientais decorrentes da falta de estruturação, fiscalização, regularização fundiária, além de possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no seu entorno.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, a prefeitura ainda não pagou o reajuste do piso salarial dos professores alegando falta de recursos. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, afirmou que a causa apontada pela gestão não se justifica quando se leva em conta a quantidade exagerada de contratados na rede municipal. “Na educação, a contratação é muito alta aqui”, pontuou. Neri acusou a gestão de ser antidemocrática em diversos aspectos, como, por exemplo, ao sinalizar com falta os professores que participam das assembleias, ao praticar assédio moral e perseguição, ao oprimir os professores nas escolas, ao não receber o sindicato para negociação, entre outras posturas. “Estamos procurando outros meios, como acionar o Ministério Público e judicializar processos para chamar atenção”, destacou. Em assembleia, a categoria já definiu pela realização de outra paralisação daqui 15 dias, quando novas pautas entrarão em discussão a fim de garantir os direitos dos trabalhadores em educação.  

Em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, a prefeitura não concedeu o pagamento do reajuste de 14.95% aos servidores da educação alegando que não possui recurso suficiente. Ao site Achei Sudoeste, o diretor executivo da ALPB Regional, Gerlando Oliveira, explicou que o Município afirmou que possui um número excedente de professores concursados e que não dispõe dos recursos necessários para as despesas em dobro para pagamento do reajuste salarial. “O problema é que o Município, com esses professores excedentes, ainda tem alunos de creche, de EJA fora da escola. Então, é uma questão de política educacional”, apontou. O problema, segundo Oliveira, é um mal histórico das gestões públicas de Livramento que pode ser resolvido ampliando-se a oferta dos serviços. Diante da situação, a prefeitura ofereceu o pagamento parcelado do reajuste, porém a categoria não aceitou. “A gestão condiciona a integralidade do pagamento ao recebimento de recursos e isso não aceitamos. Está vago e o Município está deixando de cumprir uma lei federal”, afirmou. Nesta quarta-feira (22), os professores aderiram à paralisação nacional da categoria (veja aqui).

O filho de um subtenente da Polícia Militar morreu após receber um disparo acidental, enquanto manuseava a arma do pai na cidade de Mascote, no sul da Bahia. O caso aconteceu na terça-feira (21) e a vítima é uma criança de nove anos. O menino foi identificado como Nicollas Brito Santana. A suspeita é de que o garoto tenha encontrado a arma do pai, que estaria escondida. Esta versão será investigada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da cidade de Itabuna. Depois do disparo, a criança foi socorrida para o Hospital Manoel Novaes, mas já chegou ao local sem vida. O pai de Nicollas e outras testemunhas deverão prestar depoimento à Polícia Civil. A reportagem procurou a Polícia Militar e aguarda informações.

Professores da cidade de Presidente Jânio Quadros também aderiram à paralisação nacional da categoria em prol do pagamento do reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no município, disse que o professorado está discutindo e buscando caminhos para o apoio nacional à educação. Segundo Neri, a situação da área na cidade é caótica. Apesar da realidade, segundo apontou, hoje, na região, apenas alguns municípios estão cumprindo com o pagamento do reajuste do piso nacional. “São poucos os municípios que estão pagando. Eles alegam muito a questão financeira, mas as contratações exageradas deixam dúvidas pairando no ar”, afirmou.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quarta-feira (22), denúncia formulada contra o prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, em razão do cometimento de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Orion Saúde e Participações”, no exercício de 2021. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços médicos em geral, no valor global de R$ 141.900,00. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 5 mil pela procedência das irregularidades. De acordo com a denúncia, o prefeito não comprovou a real inviabilidade de competição, a singularidade do serviço e a notória especialização do prestador contratado, que são requisitos indispensáveis para a contratação por inexigibilidade. O conselheiro Fernando Vita, após a análise do processo, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado, diante da inadequação do procedimento licitatório utilizado pelo prefeito para proceder a contratação do médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt. Para o relator, não foram apresentados documentos que comprovem a notória especialização do prestador, e dos serviços contratados, “além de não constarem do rol dos serviços técnicos especializados, não apresentam natureza singular, de modo que poderiam ser realizados por qualquer profissional da área”. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

Professores das cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape aderiram à paralisação nacional da categoria. O movimento foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Diretor executivo da ALPB Regional, Germando Oliveira disse que os professores estão na luta pela defesa do piso salarial nacional. “O piso é uma conquista prevista em lei federal, mas, todos os anos, é uma dificuldade para que os gestores públicos cumpram a lei”, enfatizou ao site Achei Sudoeste. Na região, quase todos os municípios aderiram à paralisação, tendo em vista que, segundo Oliveira, os prefeitos não querem pagar o devido. O sindicalista disse ainda que, embora a gestão municipal em Livramento tenha recebido a APLB para conversar sobre o assunto, não garante o pagamento da integralidade do piso. “Estão condicionando o pagamento ao recebimento de mais recursos do Ministério da Educação, através do Fundeb. Não aceitamos essa proposta porque não podemos condicionar esse reajuste a providências que o Município teria que ter tomado anteriormente”, completou.

Para dar início às atividades do semestre, o colegiado de Direito da Uneb, em Brumado, realizará a IV Jornada Jurídica do Sertão entre os dias 27 e 31 de março. Já estão confirmadas palestras com a professora e presidente da OAB em Vitória da Conquista, Luciana Silva, o professor e assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Guilherme Ribeiro, o professor e Ogã do Ilê Axé Danadana, Paulo Cezar Martins, a advogada e vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, Carolina Lima e com o professor e ex-coordenador do Procon, Carlos Públio. A participação garantirá certificados de 20 h. Além disso, devem ser entregues 2 kg de alimentos no dia do evento.

Em sessão realizada nesta segunda-feira (20), o vereador Beto Bonelly protocolou um requerimento solicitando a presença da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na Câmara de Brumado a fim de prestar esclarecimentos sobre o funcionamento dos radares na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly explicou que a ideia é esclarecer como foi feita a fiscalização durante a implantação dos equipamentos, haja vista que a população tem muitas dúvidas em torno da presença dos mesmos nas vias públicas do município. “No ano de 2022, o Município arrecadou mais de R$ 1 milhão em multas, mas a gente não viu uma melhoria em relação ao trânsito da cidade e à sinalização adequada. E, agora, entre janeiro e fevereiro, já foram quase R$ 400 mil. Vai chegar ao final do ano com mais de R$ 3 milhões em multa? Se é transparente da forma que a gestão diz, gostaria que na próxima sessão os seus representantes viessem na Câmara esclarecer para população”, afirmou.

Cinco quilos de crack foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta terça-feira (21), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A equipe realizava fiscalização de combate à criminalidade em frente a unidade operacional de Itabuna, quando deu ordem de parada a um ônibus de viagem que seguia de São Paulo (SP) para João Pessoa, na Paraíba. Após desconfiar da conversa e das informações desencontradas de uma das passageiras, os policiais decidiram fazer uma fiscalização mais minuciosa na bagagem dela e acabaram encontrando cinco tabletes de crack que estavam cuidadosamente embalados e prontos para comercialização. Ao todo foram apreendidos 5 Kg da droga. Aos policiais, a mulher de 22 anos assumiu a responsabilidade pelo transporte da droga. Ela disse que recebeu o produto ilícito em uma praça da capital paulista e ganharia R$ 3 mil pelo serviço. Por fim, informou que deixaria a encomenda na cidade pernambucana de Custódia. A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil. A passageira do ônibus foi presa em flagrante delito e responderá pelo crime de tráfico de drogas.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está realizando a vistoria anual da frota de táxi em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, disse que, após a inspeção do veículo, o permissionário recebe o alvará. “Há uma integração com a categoria e o permissionário já sai com o alvará na mão. O alvará que é obrigatório de acordo com a lei federal e com o decreto municipal”, pontuou. Taxista há mais de 25 anos na cidade, Antônio de Souza Meira considera que o serviço de táxi tem ficado cada vez melhor e mais organizado em Brumado. “Hoje, nossa frota tá melhor que em certas cidades da região”, ponderou, destacando que é de suma importância circular dentro da legalidade. Na oportunidade, a SMTT também sinalizou para o 3º encontro da categoria, que será promovido no primeiro final de semana de maio, no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro.

Através do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o condutor reconhece a sua infração de trânsito e obtém um desconto de 40% na multa. É possível aderir ao sistema por meio do aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação - CNH Digital. Em Brumado, no entanto, os motoristas não estão conseguindo acessar o desconto. Ao site Achei Sudoeste, o superintendente municipal de trânsito, Diego Evangelista, informou que o órgão já solicitou ao Conselho Nacional de Trânsito a inclusão desse serviço no município. “Ainda não obtivemos respostas junto à Secretaria Nacional de Trânsito. Estamos cobrando diariamente pra tentarmos agilizar esse serviço para Brumado”, afirmou. Evangelista esclareceu que o serviço é bastante burocrático, porém o Município está fazendo todo possível para obter o benefício o quanto antes.

Nesta terça-feira (21), policiais rodoviários federais resgataram sete aves silvestres que foram encontradas em duas mochilas embaixo da poltrona de um ônibus. O fato aconteceu durante fiscalização no Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A equipe bordou um ônibus que fazia a linha Cidade Gaúcha (PR) X Arapiraca (AL) e, no decorrer dos procedimentos de fiscalização da bagagem, encontrou as aves em pequenas gaiolas acondicionadas em duas mochilas. O responsável pela bagagem era um menor de idade, que admitiu ter capturado as aves na cidade de Cidade Gaúcha (PR) e pretendia levá-las para Serra Preta (BA). Por estarem debilitadas devido às condições de transporte, as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Vitória da Conquista. Já o menor foi entregue a sua representante legal.

Em Brumado, o projeto Ponto da Moda foi iniciado nesta segunda-feira (20), na Vila Pedra Preta. Presidente da associação comunitária, Paulo Lobo explicou ao site Achei Sudoeste que, através do projeto, são oferecidos cursos de corte e costura para as mulheres da localidade. No total, 30 alunas fazem parte da iniciativa nessa primeira etapa. Segundo Lobo, a estrutura do projeto é muito boa. “Temos máquinas elétricas e professores capacitados. É um projeto ambicioso. O pessoal abraçou a causa mesmo, a procura foi muito grande. A ideia é fazer carreira”, pontuou. O espaço utilizado para o Ponto da Moda foi totalmente reestruturado para receber os alunos. A previsão é de que novas etapas do curso de profissionalização sejam realizadas em caso de êxito da iniciativa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21) um decreto histórico que reserva 30% dos cargos comissionados e de confiança na administração pública para pessoas negras. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a medida foi tomada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, que celebra os 20 anos de políticas dos governos petistas para o setor. “Este é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa coletiva”, declarou Lula durante a cerimônia. A medida refere-se aos cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação direta, sem a realização de concursos públicos. É estabelecido o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que o percentual mínimo de reserva de vagas seja atingido pela administração pública. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, discursou durante a cerimônia e destacou a importância da ação do presidente. “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte pra uma nova página desta gestão”, afirmou. As cotas para pessoas negras fazem parte de um pacote lançado no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que inclui outras iniciativas importantes, como o programa Aquilomba Brasil, que busca promover os direitos dos quilombolas, e a titulação de três territórios para essa população. Além disso, foi criado um Programa Nacional de Políticas Afirmativas e um grupo de trabalho para a redução de homicídios e da vulnerabilidade de jovens negros, que resultará no Plano Juventude Negra Viva (PJNV). De acordo com o governo federal, o plano simboliza uma estratégia de articulação de políticas públicas intersetoriais e transversais que promovam direitos para a juventude negra brasileira e influencie na redução das desigualdades, vulnerabilidades sociais enfrentadas pelos jovens negros (15 a 29 anos) e afete os dados de violência letal contra essa população. “Com as cinco ações de hoje, voltamos a responder concretamente a bandeiras históricas do movimento negro. Há muitos anos, suas lideranças sabem que quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte o enfrentamento ao racismo no país”, afirmou o presidente durante discurso final da cerimônia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, recomendou que o Município de Guanambi a 141 km de Brumado, promova, em até 20 dias, todas as medidas necessárias, inclusive judiciais, para revogar a doação de uma área de 3.150 m² feita ao Centro de Educação Superior de Guanambi (CESG) em 2019. A recomendação considerou um inquérito civil que atestou o descumprimento do compromisso assumido pelo Centro de Educação de construir, em até dois anos, uma Unidade de Atendimento à Saúde - Centro Integrado de Saúde destinada à prestação de atendimento à população. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Caires, a doação do terreno, avaliado em R$ 293 mil, foi feita por meio da Lei Municipal nº 1.217, de março de 2019, que prevê que o donatário tem o prazo de dois anos para realizar o encargo previsto na doação, sob pena de o imóvel retornar ao patrimônio do Município. Em fevereiro de 2022, quase quatro anos passados da assinatura do ato de disposição gratuita do imóvel, a construção da Unidade de Atendimento à Saúde ainda não havia acontecido. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a UniFG, informou que o terreno mencionado não é o mesmo onde hoje funciona a universidade. “Cabe ressaltar que a destinação do terreno citado na reportagem já vinha sendo discutida internamente, tendo em vista que a Instituição inaugurou seu próprio Centro Integrado de Saúde e Serviços (CISS), em setembro de 2021, em outra região da cidade, com mais acessibilidade às cerca de 2 mil pessoas atendidas mensalmente, com serviços de Fisioterapia, Odontologia, clínica médica, laboratório, entre outros”, disse. A unidade ressaltou ainda seu compromisso não só com a formação dos seus estudantes, mas também com toda a comunidade no entorno de suas unidades.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Sequaz. A corporação descobriu que o PCC planejava sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o senador Sérgio Moro (União) e um promotor de Justiça. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os mandados são cumpridos nos estados de Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.

Na última segunda-feira (20), o foragido da justiça Cláudio César dos Santos Almeida, vulgo Nêgo, foi preso em flagrante pela Polícia Militar de São Paulo pela prática dos crimes de tráfico de drogas e falsa identidade. As informações são da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Na ocasião, foi cumprido um mandado de prisão preventiva, uma vez que ele foi indiciado e denunciado por ser um dos autores do homicídio qualificado que vitimou Matheus de Almeida Araújo no dia 15/04/2022, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. Durante uma patrulha policial, ele fugiu e foi encontrado escondido em um matagal com uma pequena mochila contento 21 porções de maconha, 97 pinos de cocaína, 43 invólucros plásticos com substância parecida com "K2" (maconha sintética), 67 pinos de crack, 14 frascos plásticos de substância parecida com “skunk” (espécie de maconha mais potente) e 26 porções skunk. Em depoimento, Cláudio assumiu que teria corrido para não ser pego em flagrante, já que exerce o tráfico na região. Ele se identificou como sendo “Caio César da Silva Feitosa”, razão pela qual teve a prisão também ratificada por falsidade ideológica.

Nesta terça-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem procurado pela justiça por violência doméstica durante fiscalização no km 830 da BR-116, no município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Em abordagem a um ônibus que seguia de Belo Horizonte (MG) com destino a Salvador (BA), a equipe localizou um mandado de prisão em aberto por lesão corporal, no contexto de violência doméstica e ameaça, em desfavor de um dos passageiros. O mandado de prisão foi localizado após checagem da documentação dos passageiros e em consulta aos sistemas. O documento foi expedido pela Vara Criminal de Socorro do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista a fim de que fossem realizadas as medidas cabíveis.

Após a denúncia feita pela coordenadora da APLB Sindicato de Maetinga, Rosilene Freitas, a secretaria municipal de educação se pronunciou sobre a merenda servida nas creches e escolas da cidade. Segundo Freitas, as crianças estariam recebendo apenas três bolachas e um copo de suco todos os dias no lanche, principalmente nas creches (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a secretaria de educação disse que a informação é equivocada e mentirosa, pois o cardápio da alimentação escolar é elaborado por uma nutricionista conforme as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “As crianças recebem uma quantidade de merenda e podem repetir conforme a sua necessidade alimentar. É questionável a sua fala quando diz que viu o lanche das crianças sendo servido na quantidade já mencionada, pois a referida professora nunca trabalhou em creche do município, está afastada de sua função docente e a serviço da APLB há algum tempo”, afirmou. Com relação à desestruturação nas escolas da rede, apontada pela sindicalista, na nota, a pasta destacou que, recentemente, todas as escolas e creches passaram por uma reestruturação com o objetivo de proporcionar um ambiente mais confortável para professores e alunos. Por fim, no que diz respeito ao reajuste de 14.95% no salário dos professores, a prefeitura afirmou que, levando em conta a realidade financeira do Município, não há condições de repassar tal valor, visto que, com o aumento linear do piso salarial em 33,24% no ano passado, Maetinga sofreu um colapso financeiro que onerou a folha de pagamento e foram gastos 100% do Fundeb.