Um grande movimento municipalista está acontecendo na capital federal em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, participa do movimento junto com outros gestores da região. Até o momento, a mobilização contou com a realização de plenárias, audiências e uma caminhada rumo à sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neto disse que os prefeitos reivindicam várias pautas federativas, entre as quais a compensação das diferenças do FPM e do ICMS. Durante o evento, os manifestantes entregaram ao presidente do TCU um documento reivindicando vários recursos em benefício dos Municípios que foram retidos pela União ao longo dos anos. “Aproveitamos esse momento que os municípios estão vivendo uma crise financeira pra reivindicar tudo isso que está lá praticamente perdido”, pontuou. Ao todo, a manifestação, organizada pela União de Municípios da Bahia (UPB) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizou 3 mil prefeitos.

Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira (3 e 4) para mais uma mobilização municipalista nacional. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais. Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros. Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.

A Delegacia de Investigações Gerais de Jaú (SP) deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), uma operação contra um hacker suspeito de invadir o sistema de uma cooperativa de crédito do centro-oeste paulista e de ter causado um prejuízo de R$ 4 milhões à instituição. A prisão ocorreu em Porto Seguro, na Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, de 20 anos, roubou os dados de mais de 21 usuários após invadir o sistema da instituição. Em virtude da invasão, a cooperativa de crédito suspendeu a movimentação do seu site e teve um prejuízo de, aproximadamente, R$ 4 milhões. Ainda segundo a corporação, sob posse dos dados dos clientes, o hacker teria realizado compras e empréstimos bancários em nome deles. O jovem teria utilizado também dados de parentes para ocultar a prática. A polícia busca identificar se houve a participação desses familiares nas práticas criminosas. Após investigações da DIG, o suspeito foi identificado como morador de Porto Seguro. Os policiais da DIG de Jaú estiveram na cidade baiana para prender o suspeito. Durante a operação, eles receberam apoio da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro e da Delegacia de Proteção ao Turista no cumprimento do mandado de busca e apreensão. O jovem foi localizado na própria casa, onde os policiais apreenderam aparelhos celulares e um computador. Ele confessou o crime, mas disse ter agido sozinho e negou a participação dos familiares, que foram conduzidos à Polícia Civil para prestar declarações. As investigações prosseguem, tanto pela DIG de Jaú, como pelas delegacias da Bahia.

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 6.115, que dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) antecipou o encerramento do ano letivo para o dia 21 de novembro de 2023. Além disso, a partir do dia 1º de novembro, o contraturno das escolas em tempo integral e os serviços vinculados às creches municipais serão suspensos. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, para completar os dias letivos dentro do prazo reduzido, a Secretaria de Educação determinou a realização de aulas aos sábados. O prefeito levou em consideração que, já no primeiro decênio de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma queda abrupta de 34,49% e que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo maior tributo recebido pelo Município, apresentou sucessivas reduções desde o mês de janeiro, chegando em agosto ao percentual de 9,15% - a menor em relação ao mesmo período do ano anterior.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal. Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e os líderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo. A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos. O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Na semana passada, o governo anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.

Mais uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com o órgão, até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. A situação é crítica e preocupante, visto que agrava a crise financeira vivida pelas prefeituras. Na Bahia, 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita. Em nota, a UPB alertou que, apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade, nenhum repasse foi feito para recompor as perdas dos municípios. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, para compensação de perdas com o ICMS dos combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado para só então ir à sanção presidencial e ser paga. Até lá, a UPB frisou que os municípios se encontram no que pode ser chamado de “UTI” diante da crise financeira gravíssima que enfrentam. O problema é tão sério que muitos municípios já suspenderam serviços à população e começaram a promover demissões em massa. Diante do exposto, a entidade organiza, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações de outros estados, uma grande mobilização de prefeitos em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro para cobrar soluções para a crise financeira dos municípios.

O site Achei Sudoeste fez um levantamento para avaliar os repasses que foram realizados pelo Governo Federal para o Município de Brumado nos oito primeiros meses de 2023, bem como no mesmo período do ano passado (veja aqui). As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o relatório, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o período teve uma queda de R$ 3.499.826,07. De janeiro a agosto de 2022, o Município recebeu R$ 34.356.375,61. Já no mesmo período de 2023, a arrecadação caiu para R$ 30.856.549,54. No demonstrativo é possível perceber uma oscilação entre déficit e superávit, entre os meses de 2022 e 2023. Segundo o TCM, os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, sob a responsabilidade da respectiva entidade, neste caso, a prefeitura de Brumado. A gestão do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já paralisou diversas obras, além de ter atrasado os pagamentos a empresas e fornecedores, alegando a queda nos repasses do ICMS.

Com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, avalia que as cidades de pequeno porte sofrem um prejuízo muito maior, visto que não possuem arrecadação própria. Ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que as cidades pequenas dependem exclusivamente do FPM e, nessa situação, chegam a deixar de honrar os seus compromissos, tamanha a gravidade da crise. Caso o FPM não seja recuperado, o prefeito prevê que a prefeitura terá de paralisar muitos serviços públicos e, no último caso, iniciar o processo de demissões. “Já tem muitos municípios fazendo isso. Se caso não haver um reparo das verbas do FPM e do ICMS, os municípios pequenos vão ter que demitir em massa e também parar muitos serviços, não tem pra onde correr. Só manter os serviços essenciais. A situação é bem complicada”, afirmou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A informação é do G1. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. “Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - verba paga pelo governo federal às prefeituras. "A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses", explicou.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, participará da marcha convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em protesto contra a crise financeira vivida pelos municípios em todo país. A marcha acontece na capital federal, nos dias 3 e 4 de outubro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que faz parte do movimento e que é necessário mobilizar os municípios para recuperação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso vem caindo significativamente e impactado diretamente no orçamento das prefeituras, especialmente de cidades pequenas. “Municípios como Malhada de Pedras e a maioria dos municípios não conseguirão sobreviver se não haver uma recuperação do FPM. Estamos à mercê desse repasse porque municípios pequenos não têm arrecadação própria. Estamos sofrendo muito e estamos nessa luta para repor essas perdas”, destacou.

O discurso foi de “mais união”. Essa foi a palavra que predominou na reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11), na União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com o jornal A Tarde, em pauta, a luta contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios, que atinge as prefeituras de diversas regiões do Estado. O presidente da Casa e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), falou em mais agilidade do Governo Federal para que a crise que atinge as cidades seja amenizada. A queda do fundo atinge aproximadamente 30% nas receitas do FPM. Sendo assim, todos os gestores pediram mais união e mobilização em visita marcada para os dias 3 e 4 de outubro próximos, em Brasília, evento que vai reunir prefeitos de outros municípios nordestinos. “Já são três meses com a receita abaixo do esperado e os prefeitos precisam estar mais unidos nesta luta. Não resolve ficarmos só em reuniões e discursos. Precisamos pedir de perto às autoridades ligadas ao governo federal, bem como à Câmara e ao Senado”, disse Quinho. Pelo menos, 80% dos municípios baianos têm o FPM como a principal fonte de receita. Na reunião, os gestores municipais pediram, de forma unânime, que todos se mobilizem e busquem o diálogo também com a iniciativa privada dos municípios, para que tranquilizem empresários geradores de empregos. Os prefeitos buscam também a criação de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial pela União, bem como a aprovação da PEC 25/2022, que visa aumento de 1,5% no FPM, e o projeto de Lei 334/2023, que pretende reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Parlamentares defendem uma saída no próprio PL, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios. Em meio à pressão de prefeitos, os deputados discutem incluir no projeto de lei uma antecipação dos recursos aos municípios e uma espécie de “cota-extra” do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As alternativas ainda estão sendo estudadas. Uma das propostas seria incluir no parecer uma antecipação para os municípios a compensação de perdas pela redução do ICMS sobre bens essenciais, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro. Pela sugestão, metade da compensação seria feita em 2023 e a outra metade em 2024, ano que coincide com o término dos mandatos dos poderes Executivos municipais. O acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê uma recompensa em torno de R$ 27 bilhões entre 2023 e 2025 - deste valor, no entanto, cerca de R$ 9 bilhões foram compensados por força de decisões judiciais. Os municípios têm direito à cota parte constitucional de 25% do valor devido a cada Estado. Dos R$ 18 bilhões, cerca de R$ 15,64 bilhões serão compensados mediante abatimento dos valores das prestações de dívidas estaduais e R$ 2,57 bilhões por meio de transferências diretas aos Estados e ao Distrito Federal. Não está claro, no entanto, qual seria o valor exato a ser repassado aos municípios. Os deputados, contudo, querem fazer um destaque no próprio projeto de lei para garantir que o repasse seja feito diretamente pelo Tesouro às prefeituras, em recursos líquidos.

Um jardineiro, natural da Comunidade Pedra do Mocó, no distrito de Ubiraçaba, em Brumado, foi encontrado morto dentro da própria casa na região do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, na noite de segunda-feira (28). De acordo com o Brasil Urgente, da TV Band, Adão Carvalho Alves, 54 anos, estava desaparecido há três dias. O jardineiro foi visto com vida pela última vez no sábado (26) pela manhã. Uma amiga do jardineiro mandou mensagens e ligou para ele por dias. Sem resposta, decidiu procurar pelo amigo. Primeiro, localizaram o veículo de Adão que estava abandonado pela região e com marcas de sangue no banco do motorista.   O corpo de Adão foi encontrado na cozinha da edícula que morava. Junto do corpo do jardineiro foi encontrado uma faca, que seria a arma do crime. O local estava todo revirado com roupas e gavetas em cima da cama, com indícios de luta corporal pela residência. Além da casa revirada, os dois celulares da vítima foram roubados.  Uma câmera de segurança flagrou um homem dirigindo e abandonando o carro da vítima o último sábado. De acordo com a polícia, ele seria o principal suspeito do assassinato. 

Nesta quarta-feira (30), a prefeitura de Guanambi e de várias cidades da região paralisaram suas atividades em razão da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de desenvolvimento econômico da cidade, Fabrício Lopes, disse que as quedas foram bastante significativas e impactaram diretamente na prestação dos serviços, visto que muitos municípios têm sua capacidade administrativa e gerencial limitada aos repasses do FPM. Diante do cenário, o secretário prevê que, a partir do mês de outubro, muitas prefeituras terão de recorrer a demissões, enxugamento da folha e paralisação de processos, ações e projetos devido à insuficiência de recursos. As quedas de arrecadações, conforme explicou, afetam todas as áreas e a manutenção da infraestrutura dos Municípios. “Toda uma cadeia é afetada porque os Municípios já recebem pouco. Não está fácil. Esse ano está bastante problemático. Os Municípios chegaram a um momento de extrema quebra”, salientou.

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo. Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Um homem de 56 anos foi preso preventivamente suspeito de estupro contra a neta da companheira, em Capivari (SP), nesta terça-feira (29). As informações são do G1. A vítima tem 8 anos e denunciou o crime após ter uma aula sobre educação sexual na escola e entender que o se passava com ela era crime. A prisão aconteceu no bairro Flamboyant. Segundo a polícia, o homem passou a morar com a avó da vítima há cerca de 4 anos, quando os abusos começaram. Ele se aproveitava dos momentos de distração da esposa para praticar o crime. Ainda conforme a Polícia Civil, a criança não sabia que estava sendo vítima de abuso e entendeu quando teve a aula na escola. Ela, então, contou para a mãe, que procurou a Delegacia de Defesa da Mulher. Após apurar o caso, a delegada Maria Luisa Dalla Bernardina pediu a prisão preventiva do suspeito à Justiça, além de busca e apreensão na casa. Depois de concedidos os pedidos, os mandados foram cumpridos nesta terça. Segundo a delegada, o caso corre em segredo de justiça. O homem foi preso e encaminhado à DDMde Capivari, onde o caso foi registrado. Celulares foram apreendidos para auxiliar nas investigações. O investigado foi levado para a Delegacia Participativa em Piracicaba, onde permaneceu à disposição da Justiça.

A prefeitura de Brumado, sob a administração do engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), fechou as portas nesta quarta-feira (30) em protesto contra a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo sem ser filiada à União dos Municípios da Bahia (UPB), a prefeitura da capital do minério aderiu à paralisação “Sem FPM não dá” da entidade, que tem o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios diante da oscilação nos repasses do Governo Federal. Na cidade, a administração municipal mantém os serviços essenciais, como saúde e educação. Vale lembrar que Vasconcelos já fez parte da diretoria da entidade no biênio 2011/2012, quando o ex-prefeito de Camaçari e atual secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Luiz Caetano (PT), foi presidente.

Considerando a mobilização dos prefeitos da Bahia em apoio ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, o gestor de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), decretou ponto facultativo nos órgãos municipais nesta quarta-feira (30), exceto serviços essenciais como saúde, educação e coleta de lixo urbano. As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores fazem mobilização em Brasília. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho, prefeito de Belo Campo, na região sudoeste da Bahia, falou sobre o atual momento de crise vivido pelos municípios diante das quedas nas arrecadações. Tigre afirmou que as perdas foram grandes no que se refere ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o presidente, os municípios não vão conseguir sobreviver diante das sucessivas quedas de arrecadação impostas pelo Governo Federal. Nos últimos seis meses, as perdas chegaram a R$ 27 bilhões e a UPB quer a reposição aos municípios. Diante da situação, na próxima quarta-feira (30), as prefeituras de 280 municípios em toda Bahia já aderiram ao movimento e as atividades não essenciais irão paralisar como forma de protesto. “Os municípios estão passando uma dificuldade muito grande. Sem FPM não dá”, afirmou. Segundo Tigre, as dificuldades tendem a aumentar e muitos municípios não conseguirão honrar a folha de pagamento e muitos serviços serão paralisados. Além da questão tributária, a pauta municipalista inclui a defesa da ampliação do aporte financeiro para as prefeituras. “Sem o fortalecimento dos municípios o país não vai crescer de forma nenhuma”, assegurou.

Uma operação conjunta entre a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Macaúbas), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Militar de São Paulo resultou na prisão de um indivíduo de alta periculosidade, vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Máximo, comandante da 4ª CIPM, informou que o acusado já vinha praticando diversos crimes na região de Boquira, no sudoeste baiano, incluindo tráfico de drogas e de armas e homicídios. “É um indivíduo muito conhecido na região e que era contumaz na prática de diversos delitos”, afirmou. Segundo o comandante, a investigação teve início há mais de um ano, após o suspeito ter enviado áudios pelo WhatsApp ameaçando a população. Máximo enalteceu a integração do trabalho das forças de segurança para o êxito da operação. “É um indivíduo muito perspicaz, que conseguia sempre ludibriar o trabalho da polícia. Com essa triangulação, conseguimos capturar esse indivíduo. Esse trabalho em conjunto vai continuar. A criminalidade não terá forças para atuar em nossa região”, assegurou.

Das 229 cidades baianas que perderam população, segundo o Censo 2022, 105 vão ter perdas de receitas. No entanto, nem todas as cidades serão impactadas da mesma forma. De acordo com o jornal Correio, Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã vão ter cortes mais severos. Isso acontecerá, pois, o número de habitantes é critério para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maneira como a União distribui verbas para as cidades brasileiras. Cada faixa populacional corresponde a um determinado coeficiente. Das 105 cidades que vão perder receitas, 100 caíram apenas uma faixa populacional ou um coeficiente, o que representa uma queda de receita de R$ 4,5 milhões no ano para cada município afetado. Já Camacan, Macaúbas, Maragogipe, Simões Filho e Ubatã caíram em duas faixas, de acordo com os cálculos da União dos Municípios da Bahia (UPB). Logo, R$ 9 milhões serão perdidos em cada cidade ou R$ 45 milhões no total. A situação só não é pior por causa da Lei Complementar 198/2023, que determina que as prefeituras terão as perdas mitigadas em dez anos a partir de 2024. De acordo com a Confederação Nacional Dos Municípios (CNM), essa legislação também beneficia imediatamente as 26 cidades da Bahia que tiveram aumento populacional e subiram no coeficiente do FPM. Nesses casos, os recursos serão incrementados de forma imediata, sem precisar aguardar até 2024. A confederação informou ainda que não divulga dados desse levantamento por Município. No Brasil, são 757 cidades que vão ter redução nos coeficientes do FPM. A Bahia é o estado com mais municípios afetados.

Uma mulher de 31 anos foi presa na tarde deste sábado (26), na Zona Leste de São Paulo, após confessar que matou a filha de 8 anos e escondeu o corpo da menina na geladeira de casa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o boletim de ocorrência, moradores do antigo bairro onde a suspeita morava contaram à polícia militar que ajudaram a mulher na mudança feita na semana passada, quando suspeitaram do peso da geladeira. A sogra da suspeita foi à casa da suspeita neste fim de semana e ao abrir, encontrou o corpo da criança. A suspeita identificada como Ruth Floriano, tinha ido para outro bairro conversar com o ex-companheiro, quando foi presa pela polícia. O boletim disse que, assim que os policiais chegaram ao local, ela negou o crime antes mesmo de ser indagada sobre a criança, porém depois confessou o assassinato. Ao confessar o crime, Ruth disse que, entre os dias 8 e 9 de agosto usou drogas e “decidiu matar a filha por não aceitar a separação com o pai dela”. Ela contou que durante a madrugada desses dias a criança estava no banheiro escovando os dentes quando foi atacada com uma faca e não resistiu ao ferimento. O assassinato teria acontecido antes da mudança de casa, quando a suspeita colocou os restos mortais da filha na geladeira. Testemunhas revelaram à polícia que ajudaram na mudança de endereço, porém que o eletrodoméstico estava pesado e embalado com lençol e fitas. O caso chamou a atenção do atual namorado da mulher e da sogra dela. O crime foi registrado como ocultação de cadáver e homicídio contra menor de 14 anos, sem chance de defesa da vítima e motivo fútil. A suspeita passará por audiência de custódia. Os outros dois filhos de Ruth foram encontrados e entregues ao Conselho Tutelar.

O desfile cívico de 7 de setembro foi cancelado pela prefeitura de Brumado neste ano de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o motivo foi a queda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um comunicado foi divulgado para todas as escolas públicas do município e repassado aos pais dos alunos. De acordo com fontes do paço municipal, a administração pública, em virtude da queda substancial dos repasses federais, diversas obras, programas e ações municipais estão sendo suspensas. Segundo a prefeitura de Brumado, as medidas são para garantir o funcionamento do essencial da saúde e da educação toda economia será realizada.

Um casal foi atropelado por um veículo enquanto se beijava em uma calçada de São Paulo neste domingo (20). Ambos chegaram a ser levados ao hospital, mas o homem morreu. Imagens de câmera de segurança mostram que os dois estavam na frente de um posto de gasolina enquanto passeavam com um cachorro. Após o atropelamento, um frentista foi até o local para retirar o motorista do veículo. Segundo o Uol, o condutor foi preso em flagrante. Aos policiais, o motorista disse que não se lembrava do que havia ocorrido. Ele foi submetido ao teste do bafômetro, que resultou positivo para dosagem alcoólica. O homem atingido pelo veículo morreu. Já a mulher, de 26 anos, foi levada a um hospital. O estado de saúde dela não foi divulgado.

Nesta quinta-feira (24), uma operação coordenada entre a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), da Polícia Militar de São Paulo, resultou na prisão de um indivíduo de alta periculosidade, vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). No momento da prisão, o conduzido portava uma pistola e munições. Contra o mesmo, há diversos mandados de prisão preventiva nas comarcas de Boquira e de São Paulo, além de sérias acusações, incluindo homicídios, tráfico de armas e drogas, bem como a suspeita de ter coordenado o incêndio criminoso de um ônibus no município de Boquira. A operação conjunta ilustra a eficácia da colaboração entre diferentes unidades policiais para assegurar a segurança e a justiça. O caso ganhou repercussão nacional ao ser exibido no programa Cidade Alerta da Record TV.