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Filho de vice-prefeito é nomeado em Serra do Ramalho e MP aponta nepotismo Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um caso de nepotismo e recomendou que a prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis. Além, deve ser anulada a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. A promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, autora da recomendação, afirma que o “nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”. Ela pontua ainda que a existência de ocupantes de cargos que possuam relação familiar com autoridade nomeante ou outros servidores da mesma pessoa jurídica “pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.

'Diferente da Bahia, desemprego em Brumado é 0, só não trabalha quem não quer', dispara prefeito Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) apontou que, diferente da Bahia, Brumado vem crescendo bastante e não há desemprego na cidade. “Posso dizer que em Brumado o desemprego hoje é 0. Há pessoas paradas, mas que não querem trabalhar. Para quem quer trabalhar existe muita vaga em Brumado”, destacou. Segundo o gestor, as empresas que trabalham para o Município estão tendo de buscar mão de obra em outros locais, tendo em vista que, na cidade, todos já têm seus postos de trabalho definidos. “Em Brumado, não falta serviço. É desemprego zero. Diferente da Bahia, que vai ladeira abaixo e tem perdido posições importantes no ranking nacional”, reiterou.

MP e PM debatem o combate ao tráfico de drogas em Livramento de Nossa Senhora Foto: Divulgação/MP

Durante a visita institucional realizada pelo promotor de Justiça Luciano Valadares à 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, foi debatido o combate ao tráfico de drogas no município. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), com a presença do juiz Gabriel Rosso, do capitão da 46ª CIPM, Wagner Barbosa, e de demais oficiais da companhia. Segundo o promotor, o encontro estreitou a relação entre o Ministério Público e a Polícia Militar na comarca.

'Ministério Público não age contra Embasa porque ambos são do estado', dispara prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) declarou que o Ministério Público Estadual (MPE) não intervém e obriga a Embasa a consertar os buracos estourados nas vias de Brumado porque se trata de uma estatal. “O Ministério Público não enfrenta o Estado. Se fosse uma empresa privada, o Ministério Público obrigaria a empresa a cumprir o que está escrito. Quantas vezes já foram reclamar no órgão e o MP fez alguma coisa? Não. Essa é a diferença”, declarou, defendendo, novamente, a licitação dos serviços de água e esgoto para melhor gestão da questão. “A empresa privada serve melhor porque sabe que, se faltar água, o Ministério Público vai penalizar e aplicar uma multa”, completou.

Advogada luta com cliente, leva 3 tiros e consegue desarmá-lo no Rio de Janeiro Foto: Reprodução/G1

A Polícia Civil informou nesta quinta-feira (27) que o homem que invadiu o escritório de uma advogada e atirou contra ela quatro vezes em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nesta quarta-feira (26) também tinha cometido um outro crime no dia anterior. De acordo com a polícia, ele agrediu violentamente a namorada na terça-feira (25). A polícia não deu mais detalhes sobre este crime, mas disse que o homem não tinha antecedentes criminais até a agressão contra a namorada. O homem de 21 anos foi preso enquanto tentava fugir do escritório, que fica em um shopping. De acordo com o G1, o ataque à advogada foi registrado por uma câmera de segurança. Segundo a polícia, na análise preliminar das imagens foi constatado que o homem disparou quatro vezes, sendo que três tiros atingiram a vítima. A polícia destacou que a advogada não morreu porque conseguiu se defender entrando em luta corporal com o autor e conseguiu pegar a arma. A vítima está internada em um hospital particular da cidade. A unidade não deu informações sobre o estado de saúde dela. Em nota, o hospital afirmou que, “conforme preceitua o Conselho Federal de Medicina, segue as orientações de que as informações de prontuário médico são sigilosas e pertencem ao paciente ou seus familiares”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu nota pública sobre o caso, dizendo estar ciente sobre a tentativa de homicídio contra a advogada, que é inscrita na 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio Janeiro. “(...) Considerando que, aparentemente, o crime possui relação com a atividade profissional da advogada, a OAB Campos, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, designou o Dr. Glaidemir Resende para acompanhar as investigações que estão sendo conduzidas com brilhantismo, pelos policiais da Deam-Campos dos Goytacazes”, complementa a OAB.

Câmara de Brumado assegura sistemas de abastecimento de água na zona rural Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em audiência na Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) com o diretor de saneamento, estiveram vereadores da cidade de Brumado, e do Superintendente de Política do Agronegócio da Secretaria de Agricultura (Seagri), Guilherme Bonfim. A reunião teve por finalidade solicitar a abertura de poços artesianos e ampliações de rede de água da Embasa. Na oportunidade, foi exposta a necessidade da ampliação do sistema para que o homem do campo tenha melhores condições de convivência com a seca. Os parlamentares foram agraciados com a notícia da liberação da ampliação do sistema do sistema de água, que sairá da localidade de Lagoa Funda para as regiões de Riachão e Ariri. O projeto será executado pela prefeitura municipal, com a concessão dos canos pela Cerb.  

Começam no próximo domingo (16) as quartas de final do brumadense de futebol Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

As quartas de final do Campeonato Brumadense de Futebol 2017 terão início no próximo domingo (16). Por definição da Liga Brumadense de Futebol (LBF) e dos clubes, os jogos serão disputados em partida única e, em caso de empate, a decisão será nas cobranças de pênaltis. Também foi definido o horário das partidas para às 15h, com entrada de R$ 5. O primeiro confronto será entre Umburanas, atual campeã e equipe melhor colocada na primeira fase da competição, e Real São Félix. Na semana seguinte, será a vez do confronto entre Califórnia e Vila, enquanto Vitória e Boleiros se enfrentam no dia 30. O duelo final que definirá as semifinais será disputado no dia 06 de agosto, entre Magnesita e Feirense.

Vagas para nova modalidade de Educação Profissional em Vitória da Conquista, Guanambi e Riacho de Santana Foto: Pronatec

Uma nova oferta de curso técnico de nível médio estará com as inscrições abertas, a partir desta quarta-feira (12), na rede estadual de ensino. Trata-se do MedioTec,  por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto ao ensino regular. Há vagas para as cidades de Vitória da Conquista, Guanambi e Riacho de Santana. No total, são 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios. O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em: Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo. O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho. As inscrições nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

Vila conquista última vaga para as quartas de finais do brumadense de futebol Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Para o Botafogo, bastava o empate e a vaga estaria assegurada para próxima do Campeonato Brumadense de Futebol. Assim, a estratégia do time foi segurar o regulamento debaixo do braço e tentar amarrar o jogo, porém, do outro lado, havia o Vila Presidente Vargas com a gana de avançar na competição. Desta forma, a estratégia do ataque funcionou melhor do que recuar. Quando parecia que o jogo terminaria no 0x0, o Vila conseguiu arrancar o zero do placar e logo em seguida marcou novamente, finalizando a partida em 2x0. Com o resultado, foram definidos os jogos da quartas de finais da competição. Os confrontos serão os seguintes: Umburanas e Real São Félix (16/07), Califórnia e Vila (23/07), Vitória e Boleiros (30/07) e Magnesita e Feirense (06/08).

Meteorologia prevê temperatura amena em Brumado durante a semana Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O dia começou com uma chuva fina e temperatura amena para os brumadenses. Segundo previsão do ClimaTempo, a temperatura no momento é de 18°C. Durante o dia, haverá sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado. Já a noite será de muitas nuvens. Nos próximos dias, apesar de não serem registradas ocorrências de chuva, a temperatura continuará amena na cidade.

STF considera que determinar exclusão de reportagem que não seja falsa é censura Foto: Foto: Reprodução/Jornal Ibirité

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão de primeiro grau que havia determinado que um portal de notícias excluísse uma reportagem. Em sua justificativa, o ministro Edson Fachin afirmou que não se trata de informações “manifestamente falsas ou infundadas”, além de haver interesse público na informação. Em primeira instância, a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, determinou a exclusão de uma reportagem no portal Midiamax sobre o furto de equipamento em uma emissora de televisão. Para Fachin, essa decisão se configura como “nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida”. No relatório, o ministro considerou que a matéria possui tom descritivo e se limita a informações obtidas por meio da Polícia Civil.

Uma operação da Polícia Federal contra fraudes no saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prendeu no sábado (8) 17 pessoas no Rio de Janeiro. Todas as prisões foram em flagrante, no momento em que os golpistas tentavam fazer saques nas agências da Caixa Econômica Federal. A quadrilha criava sites falsos em que trabalhadores com direito aos saques acabavam repassando seus dados. De posse das informações, os golpistas iam às agências e sacavam o dinheiro das vítimas. As contas lesadas eras as de valores de até R$ 1,5 mil, cujos saques podiam ser feitos em caixas eletrônicos. Na ação deste sábado, quando a Caixa iniciou o pagamento das contas inativas do FGTS dos trabalhadores nascidos em dezembro, policiais federais monitoraram desde o início da manhã todas as agências no Rio e prenderam em flagrante os suspeitos. A sede do banco no Rio, no centro da cidade, também foi alvo dos criminosos.

Deputado federal Luiz Caetano perde mandato e direitos políticos cassados por cinco anos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, condenou o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica. De acordo com a ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal. Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município. Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP “encontravam-se em conformidade com a legislação”.

Prefeito de Brumado pede impugnação de leilão do prédio da Cesta do Povo Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Embora a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) mantenha o anúncio do leilão do imóvel da Cesta Povo, incluindo a área do estacionamento público municipal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que entrou com o pedido de impugnação do evento. Segundo o gestor, o pedido foi de pronto atendido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT). Porém, mesmo com a palavra do ex-governador, o prefeito declarou que também está judicializando uma ação contra o leilão e o mesmo poderá ser cancelado. A Ebal cobra do município o uso da área, alegando que a prefeitura fez uso indevido do solo de sua propriedade. Em contrapartida, a administração municipal argumenta que a construção do equipamento contou com o aval do governo do estado, que, além de custear a obra em pouco mais de R$ 500 mil, ainda efetuou os serviços através da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). O leilão estava marcado para a próxima terça-feira (11).

Diretoria de esportes e clubes vão se reunir para debater formato do campeonato brumadense de futsal Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Mesmo com o ginásio de esportes em estado precário e sem previsão de ser reformado, a Prefeitura Municipal de Brumado, através da sua diretoria de esportes, irá se reunir com os clubes para elaborar a forma de disputa do Campeonato Brumadense de Futsal 2017. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o diretor municipal de esportes, Jobson Cruz, declarou que encaminhará um ofício convocando os dirigentes dos clubes para uma mesa redonda, durante a qual será debatida a formatação da competição. O diretor adiantou que é do interesse do município que seja criada a Liga Brumadense de Futsal. Desta forma, segundo Cruz, as futuras edições da competição serão de responsabilidade da entidade. Dentro do cronograma de planejamento da diretoria esportiva do município, a expectativa é de que o campeonato tenha início até o mês de agosto.

A Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia deflagraram na manhã de hoje (6) mais uma fase da Operação Adsumus, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de verbas públicas, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Cerca de 40 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Segundo as investigações, o esquema ilícito funcionava através de três núcleos empresariais que recebiam da Prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Além de fraudes e irregularidades nos processos licitatórios, parte das obras contratadas era realizada por servidores da própria prefeitura. Após, os valores recebidos pelos empresários eram transferidos a um operador do pagamento de propina, que os retransmitia aos agentes políticos e servidores públicos envolvidos. Também foi identificado o pagamento de altos valores a empresas do ramo de entretenimento, mediante contratação sem licitação, cujos sócios eram os próprios secretários municipais. Parte do dinheiro desviado era da prefeitura municipal e parte oriunda de programas e convênios do Governo Federal. Foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 38 milhões em valores, imóveis e veículos, com a finalidade de ressarcir a União pelos desvios praticados.

Longas filas se formam assim que a Caixa Econômica Federal inicial uma nova etapa de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas nem todas as pessoas com direito ao benefício correram para sacá-lo. Pelas contas da Caixa, ainda existem 5,3 milhões de trabalhadores nascidos de janeiro a novembro que ainda não pegaram o dinheiro. Dos 39,8 bilhões de reais disponíveis para esse grupo, 38,2 bilhões de reais foram resgatados. Ainda restam 1,6 bilhão de reais à espera do saque. De acordo com a Veja, o prazo para sacar o benefício se encerra em 31 de julho. Depois disso, o dinheiro volta para o FGTS e só poderá ser resgatado nos casos previstos em lei, como compra da casa própria e aposentadoria.

Justiça determina que prefeito de Dom Basílio exonere contratados temporários Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo. O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.

Embasa: Concurso tem 140 mil inscritos para 600 vagas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Depois de serem suspensas em maio, finalmente no próximo domingo serão aplicadas as provas objetivas e discursivas do concurso deste ano da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). No total, são mais de 148 mil inscritos para disputar 600 vagas. De acordo com o jornal Correio, a função de agente administrativo, alocada em Salvador, é a de maior concorrência: uma vaga para cada 723 candidatos. Com uma disputa tão acirrada, é válido se dedicar até o limite final nessa última semana antes das provas onde pode decidir quem será aprovado e quem ficará no caminho. Segundo Wagner Aguiar, professor de cursos preparatórios na Bahia, não adianta estudar novos assuntos faltando tão pouco tempo. “O candidato vai se angustiar e no final não vai adiantar nada. Concurso é sinônimo de preparação com antecedência”. Porém, esse não é um momento de colocar as pernas para o ar.  Wagner aconselha focar os estudos nos resumos já feitos e na resolução das provas, além de fazer simulados. 

03/Jul/2017 - 11h00

Brumado registra 13°C

Brumado registra 13°C Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O frio da madrugada se estendeu até a metade da manhã desta segunda-feira (03), em Brumado, onde foi registrada a temperatura de 13°C, a mais baixa do ano até então na capital do minério. Choveu na noite da última sexta-feira (30), o que contribuiu para aumentar a umidade relativa do ar, que estava em níveis muito secos, provocando a tradicional gripe de inverno em muitos munícipes. O site Achei Sudoeste registrou grandes filas nas portas das agências bancárias na manhã de hoje e a maior parte das pessoas estava bastante agasalhada. O céu está encoberto de nuvens e o serviço de meteorologia aponta que pode garoar no decorrer do dia e da noite. As estações meteorológicas apontam que o sol aparecerá, mas haverá bastante presença de nuvens ao longo da semana no céu brumadense. 

Brumado registra 13°C Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A secretaria municipal de saúde reforça a recomendação para que a população evite aglomerações e ambientes fechados, bem como ingiram muito líquido. “Nosso corpo precisa ser hidratado e nesse período acabamos fazendo pouco uso de líquidos, principalmente de água. Então, nossa orientação é para mantermos a rotina de beber 2 litros de água por dia. Bebam água mesmo quando não estiverem com sede, pois, além de hidratar a pele, também iremos inibir as gripes da ocasião”, alertou o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres. 

Livramento: Ricardo Ribeiro promete exonerar casos de nepotismo e MP arquiva inquérito Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Após o gestor de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), se comprometer a exonerar cerca de dez servidores que poderiam se enquadrar em nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 20 de janeiro. Na época, o órgão apurou se as contratações para posições temporárias e cargos comissionados estavam sendo realizados corretamente. Inicialmente, foi entregue pelo prefeito uma lista de dez pessoas e depois outra que continha 15 nomes que correspondem a servidores nomeados ou contratados com vínculos de parentesco. “Apresentou o currículo de sua irmã, que já teria exercido, por oito anos, em gestões passadas, o mesmo cargo de Secretária de Administração, o que considerei como capacidade técnica suficiente a enquadrá-la na exceção da jurisprudência para não aplicabilidade da Súmula Vinculante n° 13 do STF”, informou o promotor de Justiça Millen Castro Moura. Além disso, foram indicados outros três casos que acabaram não sendo considerados nepotismo.

MP instaura Inquérito para apurar deficiências na Delegacia de Policia de Livramento de Nossa Senhora Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Com base no relatório do Promotor Millen Castro Medeiros de Moura, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, constatou deficiências estruturais e administrativas no funcionamento da Delegacia de Policia de Livramento e instaurou Inquérito Civil a fim de adotar soluções extrajudiciais ou judiciais para os problemas identificados. A unidade apresenta as seguintes carências: falta de controle dos objetos depositados na unidade policial; falha de segurança no armazenamento de armas e drogas; ausência de vinculação de armas e veículos aos respectivos procedimentos policiais; existência de grande quantidade de veículos depositados no pátio da delegacia; fragilidade na segurança do prédio por defeito no monitoramento eletrônico; dificuldade na gestão dos expedientes; inexistência de livros para registro de fiança, cartas precatórias, entrada e saída de bens, armas e drogas; insuficiência de servidores; precariedade da estrutura do prédio; problemas de acessibilidade no imóvel da repartição e carência de equipamentos de informática.

Prefeitura de Tanhaçu suspende atendimento após exoneração de servidores contratados sem concurso público Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura municipal de Tanhaçu, no sudoeste baiano, suspendeu até a próxima segunda-feira (10), o atendimento administrativo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi após a publicação no Diário Oficial do Munícipio, reconhecido pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), do Decreto 176, de exoneração de servidores contratados, no âmbito da administração pública, seguindo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).  “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. De acordo com o Decreto, cumprirão, em caráter excepcional, para atendimento externo, os setores responsáveis pelo recadastramento dos servidores municipais, matrícula dos alunos da rede municipal de ensino, a partir da publicação das Portarias que regulamentarão os referidos procedimentos. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde. O expediente administrativo voltará ao normal no dia 10 de julho às 08h.

Deputados entregam equipamentos e anunciam mais investimentos no Médio São Francisco e Sertão Produtivo Foto: Vinícius Brito

Quatorze municípios das regiões do Médio São Francisco e Sertão Produtivo baianos foram beneficiados com a entrega de 150 km de tubos e 5.000 caixas de 500 litros para abastecimento de água, resultantes de emenda parlamentar dos deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT). Os parlamentares estiveram na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Guanambi, onde se encontraram com presidentes de associações, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de Caetité, Candiba, Matina, Urandi, Pindaí, Riacho de Santana, Tanque Novo, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Rio do Pires, Iuiú, Malhada, Carinhanha e Sebastião Laranjeiras, que assinaram convênio junto ao Coordenador Regional do órgão, Péricles Oliveira de Carvalho. Além da entrega dos equipamentos, Waldenor e Zé Raimundo anunciaram mais investimentos dos seus mandatos para a região.

MP quer redução nos gastos do São Pedro, mas prefeitura de Aracatu aumenta valores de cachês de bandas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Um dia após o Ministério Público Estadual (MPE) solicitar da Justiça que o município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, o Diário Oficial desta sexta-feira (30) traz a ratificação de dois processos administrativos de inexigibilidade (veja). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Aracatu aumentou de R$ 35 mil para R$ 41 mil o show do cantor Adelmário Coelho que será realizado no dia 08 de julho. Já o cachê da Banda Samyra Show saltou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Somando os dois ajustes, o festejo de São Pedro teve um acréscimo de R$ 11 mil. As publicações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV). Já a polêmica com a Banda Calcinha Preta ainda continua, já que a administração ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

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