Na tarde desta segunda-feira (08), o Poder Judiciário acatou as representações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e converteu em prisão preventiva as prisões em flagrante contra três homens acusados de estuprar uma mulher em Brumado. Foi identificado que eles praticaram, além do estupro coletivo, o crime de “cárcere privado para fins libidinosos”. As informações são da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). A Polícia Civil, através da Delegacia Territorial de Brumado, colheu novas provas durante o final de semana, identificando o momento em que dois dos autores, sendo um deles um médico, saíram de carro no meio da madrugada e foram até uma farmácia comprar um remédio para insônia comumente usado no golpe “Boa Noite Cinderela”. Segundo a polícia, o médico foi o responsável por fazer a prescrição do medicamento. É indicado no cupom fiscal da compra do remédio, feita às 04h22 do dia 5 de maio deste ano, o nome de um dos autores que acompanhou o médico na farmácia. Nesta segunda-feira (08), a Polícia Civil recebeu ofício do Presídio de Brumado encaminhando um documento particular falsificado por esse mesmo médico enquanto exercia a função de clínico na unidade, de onde foi demitido por falta de respeito e descaso com os funcionários. Ele foi desligado por usar palavras ríspidas e tom elevado com os colegas de trabalho, tratando-os de forma grosseira (veja aqui).

No dia 26 de abril do corrente ano, o médico utilizou um carimbo em nome do seu pai, que também é médico, e falsificou a assinatura dele na presença de funcionários do presídio, praticando, em tese, o crime de “falsificação de documento particular”. Dessa forma, foi instaurado um novo inquérito policial contra o profissional para apuração do delito. Em seu interrogatório, ele manteve-se em silêncio e não quis oferecer material grafotécnico para eventual perícia no documento falso. De acordo com a polícia, o médico teve a intenção de falsificar um atestado para justificar sete dias de faltas, pois não comparecia ao trabalho e nem justificava a ausência. O papel utilizado possui o timbre do Hospital José Américo Resende, situado na cidade de Paramirim. A Polícia Civil reforça em chamar a atenção da população de Brumado e Paramirim para denunciar possíveis outros casos de estupro praticado por um dos presos, devendo procurar a delegacia de polícia para registro de um boletim de ocorrência (BO). Os presos continuam no Presídio de Brumado. Como o processo segue em segredo de justiça, os nomes dos acusados não foram divulgados.

Está marcada para esta segunda-feira (08), às 14h00, a audiência de custódia de três pessoas acusadas de estupro no município de Brumado. A reportagem do site Achei Sudoeste apurou que os suspeitos já constituíram advogados de defesa. A audiência será presidida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Crime do município. Um médico, um engenheiro e um estudante estão detidos no Presídio de Brumado, desde a última sexta-feira (05) após uma garota de programa ter denunciado o caso (veja aqui). Segundo a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a vítima dos abusos teria sido contratada para fazer um programa sexual e foi impedida de ir embora do apartamento, passando a ser obrigada a praticar atos sexuais, além de sofrer violência psicológica. Ainda segundo a polícia, no amanhecer do dia, a vítima foi retirada da casa, ocasião em que acionou a Polícia Militar que a levou para a delegacia local. De acordo com a 20ª Coorpin, foi requisitada a perícia no apartamento, onde foram encontrados camisinha usada, remédio tadalafila e possíveis sinais de uso recente de drogas ilícitas do tipo cocaína, que será melhor identificado na conclusão do laudo pericial. A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante e representou ao Judiciário pela prisão preventiva dos três homens. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O processo está tramitando em segredo de justiça.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (União Brasil), o Nal, se recusou a assinar uma série de despachos que chegam à sua mesa, no gabinete municipal. Entre as demandas recusadas, está a homologação de um contrato no valor de R$ 1,6 milhão, que há meses, segundo diversos veículos da imprensa local, já se sabe o vencedor, fato este que repercutiu muito mal, após um ex-secretário municipal, que já foi preso pela Polícia Federal há poucos anos atrás por fraudes em licitações na região, se envolver diretamente para burlar o certame, cooptando profissionais e ameaçando uma empresa concorrente da cidade. O caso foi parar na justiça e já está sendo investigado pelo Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) e também deve ser remetido para o Ministério Púbico Federal (MPF), que investiga outras ações do ex-secretário. Além de não assinar a homologação do contrato, outros documentos que Arnaldo também não assinou são as chamadas sindicâncias para aposentadoria de professores, como também, execuções judiciais por dívidas de IPTU ou outros débitos. Segundo fontes do primeiro escalão da gestão, ouvidas pelo site Achei Sudoeste, alguns secretários saíram do gabinete com cara de poucos amigos, com documentos que o prefeito em exercício se recusou a assinar. A atitude de Azevedo que ficaria no comando da cidade por 15 dias provocou o retorno inesperado de Nilo Augusto de Moraes Coelho (União Brasil) ao comando da cidade beija-flor do sertão. Azevedo tinha assumido o executivo municipal em 25 de abril e seguiria até a próxima terça-feira (09). As recusas de Pereira provocaram o retorno de Nilo Coelho ao executivo neste sábado (06), ocasião em que inaugurou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Ercínia Montenegro Cerqueira, localizada no Bairro Alvorada. A prefeitura de Guanambi ainda não se pronunciou sobre o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), pela prática de ato de improbidade administrativa. Além disso, o MP também acionou o prefeito e o Poder Público requerendo, em caráter liminar, que a Justiça proíba contratações temporárias para qualquer função ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Município seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em até dez meses, prazo suficiente para a realização de concurso público. Segundo o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize, o gestor tem realizado “reiteradas contratações irregulares de servidores públicos”, o que acontece por meio da formalização de contratos temporários fora das hipóteses legais e em desrespeito à regra do concurso público. De acordo com a ação, em julho de 2022, a Prefeitura possuía 1.761 servidores temporários e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contratações temporárias equivaliam a cerca de 107,50% do número de servidores efetivos do Município. Ele explica que, ‘diante da alarmante situação’, foi expedida recomendação ao prefeito para que anulasse todas as contratações temporárias que não se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas a recomendação não foi acatada. “Além disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do Município, mas eles não responderam à Promotoria de Justiça “, destacou. Em uma das ações, o MP solicita à Justiça que seja reconhecida, por sentença, a prática de ato de improbidade administrativa, com a consequente condenação de Fábio Nunes Dias nas penas previstas no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior quatro anos. “Os servidores temporários de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham funções rotineiras, sem ligação com eventual necessidade imprevista e extraordinária, portanto, sem adequação aos ditames das normas que regem o contrato temporário na administração pública”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública no último dia 1º contra o Município de Caraíbas, a 88 km de Brumado. Na ação, o órgão requereu, em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o Município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o Município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. “A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o Município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o Município de forma democrática e republicana”, destacou o promotor. Entre 2014 e 2015, o MP chegou a firmar com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público.  Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), falou sobre os fatos envolvendo o advogado Cleio Diniz, que foi ameaçado de morte após impasse com a prefeitura no exercício da profissão (veja aqui). Na nota, a Fadesb disse que é proprietária de imóvel correspondente a uma área de 7,8 hectares, que tem como delimitações principais a Rua Auta Leite de Oliveira, Israel Dias de Oliveira e Rua Antônio Francisco da Silva, sendo o mesmo devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis de Brumado. Segundo a entidade, por diversas ocasiões, o Município, por meio da administração do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem buscado promover a invasão da propriedade privada para a prática de usurpação de área sem a devida indenização. “Em todas as vezes o meio utilizado não é convencional e legal, não sendo respeitado a primazia da legalidade dos atos administrativos. Modus operandi este conhecido pela população brumadense”, destacou. Ainda de acordo com a nota, a tentativa de invasão referida ocorreu em final de semana prolongado e a Fadesb teve de adotar as medidas de urgência necessárias para conter os danos e preservar as provas até que fossem tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis. A entidade já impetrou ação na Justiça requerendo em caráter de urgência uma decisão sobre o mérito da obra e da invasão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi acionado por meio de representação para promover as devidas intervenções. As decisões ainda encontram-se aguardando julgamento.

Após as denúncias de supostos crimes de assédio moral e sexual praticado por um médico contra um operador de rádio do Samu 192 em Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento. Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura informou que o fato foi comunicado à autoridade policial que, imediatamente, instaurou o devido Inquérito Policial para apurar a denúncia. As partes foram ouvidas, tendo a vítima se manifestado em não representar criminalmente contra o médico. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça, com cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), cabendo, a este, a análise dos fatos para eventual denúncia ou arquivamento. Caso o médico seja denunciado, segue o rito processual para julgamento e consequente condenação ou absolvição. O inquérito segue em segredo de justiça. A prefeitura destacou que o médico teve o seu contrato rescindido e todas as medidas administrativas foram tomadas, cabendo agora exclusivamente à Justiça qualquer ação.

O advogado Cleio Antônio Diniz Filho esteve nesta quarta-feira (03), na Delegacia Territorial de Brumado, para registrar uma queixa devido às ameaças de morte que vem recebendo após o impasse com a prefeitura. O advogado esteve no episódio na última segunda-feira (01) em que afirmou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teria atropelado um segurança no canteiro de uma obra do município situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), fato negado pela prefeitura local (veja aqui e aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, durante a madrugada, recebeu ligações e mensagens de uma pessoa não identificada dizendo que haviam oferecido R$ 19 mil para que o matassem. “Que o pessoal já estava na rua, nas proximidades da minha casa, para me matar. Iam atirar em mim e na minha família toda. Disse que minha vida não vale nada e que eu estaria colocando a minha vida e da minha família em risco”, relatou.

Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, a pessoa fala sobre esquartejamento e pede que Cleio já se despeça de quem mais ama. “Tá querendo ser esquartejado juntamente com quem tu mais ama ainda essa noite é? Tá confiando em polícia é? Tá achando mesmo que vão fazer a tua segurança e de tua família 24 horas por dia?”, escreveu. Segundo Diniz, a pessoa sabia inclusive o seu endereço e se comunicar muito bem, de forma polida. Por precaução e com medo, o advogado preferiu registrar a ocorrência e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “São providências preventivas. Acredito que seja mais uma ameaça para me intimidar. Entendi como bem ameaçador. Estou tornando isso público para me defender. Minha única arma é isso. Se algo me acontecer todo mundo vai saber”, completou. Questionado sobre quem poderia ter feito as ameaças e se poderia ser de alguém relacionado à prefeitura, o advogado não soube dizer, porém citou a coincidência de terem acontecido justamente após o desentendimento com o prefeito. “Não posso falar quanto à suspeita, não sei. O único fato controverso em que me envolvi foi esse como advogado da Fadesb. Não tenho como alegar isso [que foi de alguém relacionado à prefeitura], só achei estranho a coincidência. Deixo a cargo da justiça resolver”, finalizou.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, condenou Uashington Silva Brito a 14 anos de reclusão pela morte do próprio irmão, Idione Silva Brito, em 10 de maio de 2017, no distrito de Caiçara, em Vitória da Conquista. Uashington responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu confessou ter assassinado o irmão porque “sentia ciúmes da suposta atenção que a mãe dava à vítima”. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, autor da denúncia, no dia do crime, o réu, sob o pretexto de precisar de uma carona para o distrito de Pedra Branca, atraiu o irmão para um local ermo e efetuou os disparos que o vitimaram. Uashington, então, ocultou o cadáver em área deserta cercada por mata, onde o corpo só foi encontrado 7 dias depois. O juiz Rodrigo Souza Brito também condenou o réu a pagar 10 dias-multa, com valor fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime.

O Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a impedir a prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem nesse tipo de situação. O TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na prefeitura. Segundo o acordo, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas. O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram nas situações descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.

Acusado de matar um homem com golpes de machado em agosto de 2019, no Bairro São Félix, em Brumado, Pablo Henrique Santos Souza, de 23 anos, irá a júri popular na próxima sexta-feira (28). O julgamento acontece no salão do Júri do Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu, a partir de 8h. De acordo com a pronúncia, Pablo Henrique deu vários golpes de machado na cabeça de Davi Correia da Silva, de 38 anos (veja aqui). O crânio da vítima ficou desfigurado. Após cometer o crime, ele fugiu com o machado nas mãos, sujo de sangue. Henrique foi visto e reconhecido por populares. O acusado foi preso pela Polícia Militar ainda nas proximidades do local do homicídio. Moradores ficaram chocados com tamanha brutalidade do crime. O réu tinha cerca de um mês que havia retornado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), onde foi diagnosticado como portador de transtornos mentais e comportamentais. Ele ainda responde por furto, roubo, desacato, tráfico de drogas e tentativa de feminicídio.

Nesta quarta-feira (26), a APLB/Sindicato promoveu a 1ª Plenária de Segurança nas Escolas de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Rogério Castro, advogado da APLB, disse que, através do evento, o sindicato abre as portas para que a educação possa ser tratada com dignidade diante da onda de ataques às escolas em todo país. Segundo frisou, é preciso oferecer segurança à comunidade escolar. “Escola é vida, escola é sonho e a APLB, na luta por essa escola mais viva, abre essa plenária com essa discussão, com mentes que possam aclarar e dizer que a escola não é um palco de medo, é um palco de transformação de mentes. Esse é o objetivo dessa plenária”, enfatizou. Também presente no evento, a promotora de justiça Daniela de Almeida afirmou que o debate é complexo, tendo em vista se tratar de um fenômeno psicológico, sociológico e político com reflexos jurídicos. “Nada melhor que um evento como esse para que profissionais de diversas áreas contribuam para o debate para que possamos romper essa cultura do medo que, hoje, está cada vez mais viva nas escolas”, pontuou. Para Almeida, falta em Brumado políticas públicas voltadas para a infância e adolescência a fim de combater a violência nas escolas.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (26), a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. As informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, na região oeste da Bahia. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, firmou na última quarta-feira, dia 19, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Piatã, na Chapada Diamantina, para a regularização do sistema de esgoto da cidade. Conforme o termo, o Município se comprometeu a apresentar em até 18 meses o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá conter ações emergenciais e contingenciais, um diagnóstico da situação sanitária e ambiental, bem como seus impactos nas condições de vida, além de metas de curto, médio e longo prazos para universalização. O Plano também deverá apontar as causas das deficiências de saneamento encontradas, apresentando detalhadamente as medidas para implementação da coleta, tratamento e destinação final adequada do esgoto urbano.  O Município se comprometeu a realizar uma audiência pública dentro de 120 dias, informando a população sobre o acordo firmado, a fim de garantir a participação popular. Conforme o TAC, o Plano deve ser concebido por meio de instrumentos de gestão democrática, oportunizando a participação popular e de associações representativas de diversos segmentos da sociedade. Após a audiência pública, o Município deverá fiscalizar unidades comerciais e residenciais a fim de identificar os responsáveis pelo despejo irregular de dejetos que colaboram para o esgoto a céu aberto na cidade, a fim de puní-los. Em até 180 dias, deverá ser feito o o cadastro destes imóveis, para que eles sejam incluídos na implementação de fossas sépticas, que deverão ser construídas com orientação profissional adequada. O Município ficará responsável pela construção das fossas das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) realizaram uma manifestação cobrando a convocação imediata dos professores aprovados no último concurso, aplicado em 2022. Os discentes alegaram que estão prejudicados diante da falta de professores na instituição. Em Caetité, a 100 km de Brumado, a carência de professores tem afetado diretamente o cronograma de aulas. O concurso da Uneb teve seu andamento suspenso por ordem da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a pedido do Ministério Público estadual (MP-BA). O órgão alegou que a instituição realizou o concurso com prazo exíguo para finalização, bem como apontou problemas na identificação das folhas de respostas da prova escrita e para composição das bancas examinadoras. O MP-BA também disse que houve modificações das composições das bancas para algumas vagas durante o período de correção das provas objetivas e adoção irregular do caráter eliminatório da prova de títulos.

As agricultoras comunidade da quilombolas do Bomba, do município de Belo Campo, na região sudoeste da Bahia, comemoram a fartura em seus quintais após os investimentos feitos pelo Governo do Estado, via projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Bahia Produtiva. Por lá, foram implantados Quintais Agroflorestais com Canteiros Econômicos Irrigados no sistema agroecológico, que combina elementos de agrofloresta com técnicas de irrigação para maximizar a produção de alimentos. Foram R$ 531,9 mil destinados à Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Remanescente de Quilombo do Bomba, para a implementação de Quintais Produtivos e Hortas, além de ações de revitalização hídrica, com a implantação de Cisternas Calçadão com capacidade de armazenamento de 52 m³ de água. A ação busca promover a segurança alimentar e nutricional das famílias, pois a produção nos quintais agroflorestais pode garantir o fornecimento constante de alimentos, e a geração de renda e inclusão socioprodutiva, com a comercialização do excedente da produção. No quintal de Sebastiana Luzia, por exemplo, tem tomate, alface, cenoura, beterraba, pepino, limão e feijão, milho, andu, mandioca, melancia, abóbora e muito mais. “A gente não plantava nada. Hoje vemos resultado nas hortas, as plantas estão bem bonitinhas, crescendo e produzindo, por enquanto para nosso consumo. Foi uma mudança grande na nossa comunidade e, sem a cisterna, a gente não teria como molhar nossas plantações, zelo dela como se fosse um filho”.

Consultor no Sebrae, o professor Joeliton Alves falou ao site Achei Sudoeste sobre a chegada do projeto Educação Empreendedora em Brumado. O projeto está sendo viabilizado no município através de uma parceria entre Sebrae, Sala do Empreendedor e a Secretaria Municipal de Educação. Segundo Joeliton, o Educação Empreendedora é uma metodologia que visa estimular o aluno na construção do seu projeto de vida, auxiliando-o a lidar com os problemas e ser capaz de solucioná-los. “A educação é o melhor caminho. Por isso, a educação empreendedora chega às escolas. Já é sucesso em diversos municípios e o Sebrae é a empresa nacional capacitada e gabaritada pelo Mec para que o projeto seja implementado nos municípios”, salientou. O projeto é desenvolvido no estado pelo Sebrae desde 2014. Hoje, o Sebrae conta com mais de 200 municípios que aderiram à iniciativa. Para o professor, essa é a hora de trazer para os alunos conteúdo e educação de qualidade. “É uma inovação, a força que a educação necessita para que o aluno seja ativo e produtivo na sociedade”, finalizou.

A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental do Município de Caetanos, na região sudoeste da Bahia. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que registrou a incapacidade do Município para realização das ações licenciamento. Por determinação do juiz Ricardo Frederico Campos, a suspensão está mantida até a adequada implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Até a regularização das atividades, caberá ao Estado realizar o licenciamento. Conforme a sentença, o Sismuma deverá ser implantado no prazo de dois anos, com órgão ambiental capacitado, legislação ambiental, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, como dispõe a Lei Complementar Federal nº 140/2011. Neste período, também deve ser revisada a Política Municipal do Meio Ambiente. Na ação ajuizada pelo MP, a promotora de Justiça ressaltou a realidade de atuação do Município, que conta equipe multidisciplinar insuficiente para análise dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental e não tem Conselho de Meio Ambiente ativo.