O aquecimento que o Natal proporciona às vendas no comércio deve fazer o varejo brasileiro ter o maior número de contratações de trabalhadores temporários dos últimos dez anos. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima 108,5 mil vagas preenchidas.  Esse número representa um crescimento de 5,6% em relação ao ano passado, quando foram 97,9 mil contratações. Se confirmada a expectativa, esse contingente de mão de obra será o maior desde 2013, quando 115,5 mil pessoas ocuparam vagas temporárias. A CNC chega a essa estimativa com base em aspectos sazonais das admissões e desligamentos no comércio varejista, registrados mensalmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nos últimos meses, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) vem realizando uma análise meteorológica específica para o Brasil, utilizando dados de temperatura média do ar das estações meteorológicas do Inmet espalhadas por todo o território nacional. De acordo com o levantamento, as temperaturas ficaram acima da média histórica nos meses de julho a outubro. De acordo com o Tribuna da Bahia, dentre os quatro meses consecutivos mais quentes deste ano, setembro apresentou o maior desvio (diferença entre o valor registrado e a média histórica) desde 1961, com 1,6ºC acima da climatologia de 1991/2020 (média histórica). Em 2023, os meses citados foram marcados por calor extremo em grande parte do País e eventos de onda de calor, reflexo dos impactos do fenômeno El Niño (aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Equatorial), que tende a favorecer o aumento da temperatura em várias regiões do planeta. Além disso, outros fatores têm contribuído para a ocorrência de eventos cada vez mais extremos, como o aumento da temperatura global da superfície terrestre e dos oceanos. Desta forma, o cenário indica que o ano de 2023 será o mais quente desde da década 60. Estes resultados corroboram com as perspectivas encontradas por outros órgãos de meteorologia internacional, pois, segundo pesquisadores do Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia, é improvável que os dois últimos meses deste ano revertam este recorde, tendo em vista que a tendência é de altas temperaturas em todo o mundo até novembro.

O acesso do Vitória para a Primeira Divisão, confirmado com duas rodadas de antecedência, neste domingo, contra o Novorizontino, provou, mais uma vez, o quanto o futebol é imprevisível. De acordo com o Globoesporte.com, depois de um primeiro semestre desastroso, com eliminações na primeira fase de todas as três competições que disputou, ameaças de renúncia do presidente e reformulações profundas, o Rubro-Negro deu a volta por cima com uma campanha avassaladora na Série B. Em poucos meses, o Vitória saiu do fundo do poço para uma grande, mas também surpreendente, campanha na competição, que vai muito além dos 20 triunfos, seis empates e somente nove derrotas. O Rubro-Negro é o melhor mandante, o segundo melhor visitante, dono do terceiro ataque e defesa da Segundona.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou Acordo de Não Persecução Cível com o prefeito da cidade de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho. Segundo informou o MP-BA ao site Achei Sudoeste, através do acordo, o gestor se comprometeu a pagar multa civil em valor equivalente à sua remuneração, de RS 11.124,17, que será destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social. O acordo foi baseado em dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 45, que indica a necessidade de criação de meios alternativos de solução de conflitos, bem como na legislação que prevê mecanismos de autocomposição. O acordo foi proposto pelo Ministério Público por ser mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento de ação civil pública. Ele põe fim a inquérito civil público, que apurava promoção de atos de enaltecimento pessoal por parte do prefeito, por meio da execução do jingle da sua campanha eleitoral durante festejos municipais.

A justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e telefônico de dois suspeitos presos com drogas na tarde do sábado (4), em Brumado. A Polícia Militar avistou um homem suspeito na Rua Nice Públio da Silva Leite e o mesmo se escondeu dentro de uma residência ao perceber a aproximação da viatura. Na ação, o 24º BPM acabou com entrega de drogas gourmet delivery. A guarnição ficou distante até que um dos suspeitos entregou drogas a uma pessoa que chegou na casa. Na abordagem aos indivíduos foram apreendidos dois papelotes de cocaína. Na residência, a polícia encontrou ainda 424 comprimidos de drogas sintéticas, três tabletes de haxixe, maconha, cocaína, uma balança de precisão, quatro aparelhos de celular, coldre para arma de fogo e uma máquina de cartão de crédito. Um dos suspeitos quebrou o celular, porém a polícia solicitou a quebra do seu sigilo bancário e telefônico. A justiça acatou o pedido do Ministério Público e manteve os suspeitos presos preventivamente.

O Promotor de Justiça Alex Bacelar arquivou o inquérito civil instaurado em 5 de junho de 2017, com base em representação subscrita por Aparecido Gracino Silva, morador da Fazenda Cachoeirinha, zona rural de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, segundo o qual as atividades da Cerâmica São Geraldo Ltda-ME estariam gerando danos à saúde da população e ao meio ambiente. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou-se um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o Sr. Donizete Leite da Silva, proprietário da empresa, objetivando no prazo de 12 meses a adoção das medidas necessárias para garantir a qualidade do ar no local. “Assim, considerando o esgotamento das diligências necessárias e a assinatura do termo de ajustamento de conduta pelo proprietário da empresa, determino o arquivamento dos autos nos termos do art. 44 da Resolução 11 de 2022 do MP-BA”, determinou o promotor.

No dia 23 de dezembro, o Olímpia Gran Fest será reinaugurado na cidade de Brumado com um grande evento. O Brumado Fest promete movimentar a capital do minério com atrações de peso. A grade de programação inclui artistas como Thiago Aquino, Felipe Escandurras, Anzinho Play e O Erótico. O Olímpia Gran Fest já foi palco de festas incríveis e momentos memoráveis em Brumado e região. A festa promete ser um marco, fruto da parceria entre a FDS Eventos e a RP Eventos, empresas especializadas no ramo do entretenimento. Em breve, mais informações sobre venda de ingressos e horários do evento.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre a existência de vaga de emprego para frentista em Brumado. O salário é: R$ 1.320,00 + R$ 396,00 (adicional). São 44 horas semanais de trabalho. As atividades consistem em abastecimento de veículos; atendimento a clientes fornecendo informações sobre produtos e serviços; recebimento, limpeza e manutenção de veículos. Os requisitos incluem ensino médio completo, 18 anos ou mais, disponibilidade para trabalho em finais de semana ou feriados de acordo com escala e noções de informática. Além disso, o candidato precisa ser cordial, comunicativo, proativo, ágil, ter boa oratória, inteligência emocional e comprometido. O currículo deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] ou WhatsApp: (77) 99864-5069 até 14 de novembro deste ano.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou réu o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida, por uso de documento falso em 217 processos. As informações são do G1. O acusado teve o exercício da profissão suspensa, por pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As falsificações rederam R$ 304.846,96 a Almiro Mário, sendo R$ 58.264,84 de uma única empresa. O documento foi publicado pelo TJ-BA no dia 31 de outubro, mas só foi divulgado pelo MP-BA nesta semana. A reportagem não conseguiu contato com o jurista nesta quarta-feira (8). O M-BA detalhou que ele usava os documentos falsos de consumidores com o nome negativado ou com restrição de crédito para fraudar ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador, e ficar com dinheiro de condenações por danos morais. Para fazer a fraude, ele usava a própria fatura de consumo de uma plataforma de televisão por assinatura, como forma de comprovar falsamente a residência dos consumidores, que tinham seus nomes inseridos no processo sem ter conhecimento. As investigações apontam ainda que os processos fraudados foram levados à Justiça entre abril de 2018 e maio de 2019, contra grandes empresas bancárias e de telefonia. Em janeiro deste ano, Almiro Mário foi alvo de operação do MP-BA, que recolheu documentos e eletrônicos na casa dele. No mesmo mês, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, nomeou Almiro Mário como como membro da Comissão Especial de Direito Municipal. A Justiça também determinou que o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição adote medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

O servidor Adenir Francisca Silva Nogueira e outros servidores públicos do município de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alegando que, após atingirem o tempo necessário para aposentaria, requereram o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes da promulgação da EC nº 103/2019, de modo que poderiam continuar exercendo a profissão cumulando os proventos de aposentadoria com o respectivo salário, fruto de contrato temporário no cargo em que se deu a aposentadoria. No entanto, alegam que o Município de Guanambi, de forma arbitrária e desigual, sob o argumento de que não poderiam cumular aposentadoria pelo RGPS e salário de cargo público, instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar que resultou na cassação seletiva do direito de alguns servidores, permanecendo outros no quadro de servidores ativos da Administração Pública, em que pese se enquadraram na mesma situação. Os servidores solicitam auxílio do MP-BA para que todos nesta situação sejam reintegrados ou exonerados do serviço público. A Promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires oficiou o Município solicitando-lhe, no prazo de 10 dias, informações acerca dos fatos noticiados, devendo, no mesmo prazo, informar o porquê de os servidores listados continuarem acumulando salário com o provento de aposentadoria, em suposta violação ao Tema nº 1.150 do STF e aos princípios da Isonomia e da Impessoalidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, em face do Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para investigação dos fatos e fundamentos jurídicos relacionados à suspensão de cirurgias e consultas eletivas e o encerramento antecipado do ano letivo na cidade. As mudanças foram adotadas por meio do Decreto Municipal nº 6.115, que dispõe sobre medidas de contingenciamento em razão da suposta queda das receitas municipais. O MP-BA aponta que o decreto levou em consideração dados genéricos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para justificar a queda de arrecadação e os mesmos não se aplicam especificamente a Brumado. Além disso, o decreto de contingenciamento não citou nenhum dado acerca dos recursos oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde, administrado pelo Fundo Municipal de Saúde. O órgão constatou que há grave violação à Resolução - CME nº 00212022, de 28/12/2022, “que aprova o calendário escolar da rede municipal de educação de Brumado Bahia para o ano letivo de 2023 e dá outas providências”, ao direito da criança da pré-escola, a creche, e à Lei Municipal no 1.752, de 30 de junho de 2015, que “reformula o Plano Municipal de Educação na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. O MP-BA requer o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e as creches até o dia 26 de dezembro de 2023, a realização das cirurgias eletivas já marcadas, a fim de que o direito à educação e saúde da população de Brumado seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes (Avante) protocolar uma representação sobre o caso.

Micro e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão (ou 71%) do total de 1,5 milhão de novos empregos formais gerados entre janeiro e setembro de 2023 no Brasil. Os meses de agosto e setembro foram os que apresentaram saldo mais positivo, registrando respectivamente 219.330 e 211.764 novas contratações com carteira assinada. Os números constam do relatório divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados ajustados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o Sebrae, das mais de 211 mil vagas geradas no mês de setembro, 147.173 foram em micro e pequenas empresas (69,5% do total). Das cerca de 219 mil vagas celetistas geradas em agosto, 160.899 foram pequenos negócios – o que corresponde a 73,17% do total de postos criados no mês. Empresas de médio e grande portes geraram, no acumulado do ano, 307,9 mil novas vagas – número que corresponde a 19,2% dos cerca de 1,5 milhão novos empregos gerados entre janeiro e setembro de 2023.

A promotora de justiça Tatyane Miranda Caires abriu procedimento nesta segunda-feira (6), para apurar duas graves denúncias contra a gestão do Nilo Coelho (União Brasil), no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Segundo documento oficial que o site Achei Sudoeste teve acesso, um despacho inaugural foi aberto, após representação formulada pela educadora da rede municipal de educação, professora Maria Helena Cotrim e do administrador José Afonso Sobreira, onde inseriram ampla documentação, alegando que em razão de problemas de saúde, evidenciado em episódios públicos de confusão mental, o filho do prefeito, o empresário Gercino Coelho, supostamente estaria aproveitando da situação do pai, para usurpar a função pública, deliberando sobre fatos relacionados a Prefeitura de Guanambi, formando, segundo a denúncia, um “gabinete paralelo”. A denúncia já foi amplamente noticiada pela imprensa local e estadual e pede o afastamento de Coelho do cargo. “Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do presente expediente, em não sendo possível, prorroga-se por mais 90 dias, voltando-se imediatamente conclusos”, afirma despacho assinado pela promotora. Outra grave denúncia afirma que o prefeito Nilo Coelho deixou de repassar a verba duodecimal mensal, devida a Câmara de Vereadores de Guanambi, violando o artigo 29-A da Constituição Federal. Segundo o documento, o gestor deverá comparecer na sede da Promotoria Regional de Guanambi no próximo dia 21, para prestar os devidos esclarecimentos, para auxiliar na apuração dos fatos. Em nota, a prefeitura explicou que o duodécimo, na verdade, é 1/12 avos, ou seja, o valor anual dividido por 12. De modo, que o percentual mensal é de cerca de 8,33% O valor é apurado com base na arrecadação do ano anterior e aplicado um percentual de acordo com a população. “No caso de Guanambi é de 7% (com população de até 100 mil habitantes) - CF 88, artigo 29-A, Inciso I. Lembrando que 7% é o valor máximo anualmente. Normalmente o valor apurado é referendado pelo TCM no mês de março de cada ano (subsequente ao ano base da receita)”, disse. “Com relação ao Município de Guanambi, o repasse está sendo realizado em dias, zero pendência”, garantiu.

Uma pesquisa da e-Auditoria feita com mais de 52 mil empresas brasileiras concluiu que, entre 2018 e 2023, elas pagaram R$ 5,5 bilhões de impostos além do que realmente deviam ao fisco. Segundo o levantamento divulgado pelo Brasil 61, o valor médio dos pagamentos indevidos ultrapassa R$ 100 mil por CNPJ.  CEO da e-Auditoria – empresa de tecnologia especializada em auditoria digital, Frederico Amaral diz que a complexidade das normas tributárias brasileiras é o principal motivo por trás do volume de impostos pagos a mais apontado pela pesquisa. “É tanta alteração que as empresas acabam se confundindo. Ou elas deixam de pagar aquilo que elas devem ou elas acabam pagando sem necessidade. Já é alta a nossa carga tributária e as empresas acabam pagando mais do que precisariam pagar exatamente por conta disso [complexidade]”, aponta. Cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os fiscos da União, estados, DF e municípios criaram mais de 460 mil normas tributárias.

Na última semana, um homem foi condenado a 12 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de homicídio. Antônio de Souza Cruz foi levado ao tribunal de júri no Fórum Cesar Zama, em Caetité, pelo assassinato de Ivan Bomfim da Silva. O crime aconteceu em uma festa na cidade de Lagoa Real, na região do Sertão Produtivo, no ano de 1997. Na época, Antônio teve a prisão decretada, mas fugiu para o estado de São Paulo, onde morou por 24 anos com identidade falsa. Ele só foi descoberto e preso pela polícia no ano de 2020. A sentença foi lida pelo juiz Dr. Pedro Silva e Silvério. A família da vítima comemorou a condenação de Antônio após 26 anos do crime.

O deputado federal Charles Fernandes (PSD) se posicionou em Brasília com relação à possibilidade da transferência da jurisdição da sede regional do Ministério Público Federal (MPF), de Guanambi para Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Além de fazer um contundente pronunciamento na tribuna da Câmara Federal sobre o tema, o parlamentar enviou ofício para Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo apoio para a procuradora interina Elizeta Maria. Fernandes ainda expressou seu posicionamento contrário, além de elencar os prejuízos que isso poderá ocasionar caso seja efetivado, a Guanambi e a toda região. Charles enfatizou que o seu mandato estará à disposição dos advogados e os segmentos da sociedade organizada regional para evitar que essa transferência se concretize. O caso repercutiu após o site Achei Sudoeste publicar nota sobre uma representação impetrada pelo advogado Eunadson Donato para que a cidade beija flor não perca a sede própria do MPF. Atualmente, Subseção Judiciária e do Ministério Público Federal no município atuam em mais de 20 municípios.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão extraordinária, o decreto legislativo que susta parcialmente o decreto municipal nº 6115/2023, editado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Este suspendia as consultas e cirurgias eletivas e determinava o fechamento antecipado das creches e o contraturno das escolas em tempo integral. O decreto tem causado grande impacto na população e é objeto de denúncia junto ao Ministro Público da Bahia (MP-BA). Para Abrantes, o decreto é desumano, pois atinge direitos básicos da população. “O prefeito, em seu decreto, apresenta dados gerais do país, fundamentando as medidas na suposta queda da arrecadação. Ocorre que, diferentemente do afirmado pelo gestor, os números locais dizem que Brumado não teve nenhuma queda acentuada na arrecadação para justificar o contingenciamento nas áreas da saúde e da educação. O decreto, assim, é extremamente desumano, sobretudo quando suspende os serviços de creches, consultas e cirurgias eletivas para a população”, apontou. A economia apontada pelo gestor nas contas públicas, segundo Fabrício, está sendo feita em cima do sofrimento dos pacientes que esperam na fila da regulação e das mães que dependem do serviço de creche para deixarem seus filhos e irem trabalhar. “Desumanas demais essas atitudes do prefeito municipal”, reiterou Abrantes. Fabrício finaliza afirmando que o Governo Federal já sancionou, inclusive, a Lei Complementar nº 123/2023, garantindo que “nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. Vai ser, no mínimo, igual”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Vigilância Sanitária Municipal de Salvador e o Ministério Público do Trabalho realizaram na quarta-feira (01), inspeção conjunta na doceria instalada no Conjunto Penal Feminino, localizado no bairro da Sussuarana, em Salvador. O local foi interditado por não seguir regras sanitárias e de segurança do trabalho, devendo permanecer assim até a regularização. Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, após o recebimento do relatório da Vigilância Sanitária, o MP irá oficiar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para que justifique o motivo da falta de fiscalização no cumprimento do contrato, que prevê as regras sanitárias e de segurança. Entre as irregularidades, estão a ausência de pia para lavar as mãos, reaproveitamento de embalagens, banheiro com acesso a área de produção, reprocessamento de doces oriundos dos clientes, presença de insetos, falta de EPI e fardamento adequado, entre outros.

Em resposta à situação climática excepcional, caracterizada por calor extremo e baixa umidade, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) investiu na instalação e revisão de novos equipamentos eletromecânicos na captação e nas estações de tratamento e de bombeamento, para garantir o incremento de cerca de 35% na produção de água na estação de tratamento em Barreiras. No período da estiagem, nos meses de setembro e outubro, a estação precisou produzir 480 mil litros de água por hora a mais de água tratada, em comparação com o período das chuvas, para atender a demanda extra decorrente do prolongamento da estiagem provocado pelo El Niño. “Sem dúvida, os últimos três meses foram desafiadores, mas conseguimos garantir uma resposta rápida e conseguimos abastecer bem alguns pontos mais críticos de Barreiras. Mobilizamos as nossas equipes para o monitoramento constante e preventivo das instalações elétricas, diante da instabilidade da energia elétrica ofertada, e atuamos para reduzir o tempo de correção de vazamentos na rede, bem como desativamos ligações clandestinas que reduziam a oferta de água, principalmente em áreas situadas na parte alta e distantes dos reservatórios operados pela empresa. Na zona rural, a exemplo da Baraúna, ainda tivemos nossa rede de água danificada pelos incêndios florestais”, explica a gerente da Embasa de Barreiras, Catherine Franca. No Oeste da Bahia, o calor extremo e a baixa umidade, típicos da região entre agosto e outubro, ocorreram com registros de temperatura acima das médias dos últimos anos, gerando uma resposta natural da população, que aumentou a demanda por água tratada. Apesar dos esforços para incrementar a produção, o gerente regional da Embasa, Marcos Rogério Moreira, explica que o alto consumo do período tornou ainda mais complexa a operação dos sistemas de abastecimento.  “Qualquer mínima parada no sistema, por queda de energia ou reparo programado ou emergencial, a regularização passou a ocorrer de forma mais lenta do que o previsto, demonstrando, mais uma vez, a importância da caixa d´água ou tanque capaz de atender a necessidade dos ocupantes de um imóvel de forma segura para enfrentar esse momento”, reforça.

Um homem que não teve a identidade revelada foi condenado a 14 anos de prisão pela justiça da comarca de Caetité, no sudoeste da Bahia, pelo crime de estupro de vulnerável. O crime aconteceu há vários anos e o autor estava em liberdade desde então. Na época, o homem abusou sexualmente de um menino. Os abusos perduraram por vários anos, visto que a vítima era parente do abusador. Com a descoberta, o homem foi detido, mas liberado pela justiça, respondendo ao processo em liberdade provisória. Com a condenação de 14 anos de reclusão, o autor do estupro foi preso pela Polícia Civil, que cumpriu o mandado de prisão de sentença e condução. O condenado foi levado Conjunto Penal de Brumado, onde cumprirá a pena em regime fechado.