Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária da Bahia (Abraço-BA) está mobilizando deputados e deputadas baianos para que o Projeto de Lei nº 5706/2019, que garante manutenção financeira para as rádios comunitárias vá à votação no plenário da Câmara Federal com urgência e seja aprovado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação, Sandro Lima, explicou que, por força de decreto, as rádios comunitárias estão proibidas de fazer a livre propaganda comercial local, o que dificulta sobremaneira a manutenção financeira dessas rádios. Segundo Lima, o Projeto de Lei nº 5706/2019 prevê a mudança da lei no sentido de possibilitar que as rádios possam realizar a livre propaganda comercial local, podendo citar preço e forma de pagamento. “Isso está tramitando agora com uma força muito grande, coisa que nunca aconteceu em 25 anos”, afirmou. Para o presidente, o decreto engessou as rádios comunitárias de tal forma que as impede de funcionar e de investir em novas tecnologias.
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