O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu o reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas é possível que o novo valor só entre em vigor em maio. A medida é defendida pela equipe econômica do governo, devido à estimativa de custos para arcar com as despesas. De acordo com o Brasil 61, o reajuste do salário mínimo é uma das propostas presentes na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro de 2022, mas para ser oficializada, a medida deve ser aprovada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Esse deve ser o primeiro aumento real do valor em cinco anos, mas, até o momento, o presidente não editou uma Medida Provisória (MP) que formaliza o novo patamar do piso, nem sancionou o Orçamento de 2023. Diante disso, atualmente, vale o salário mínimo de R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo. De acordo com a equipe econômica do atual governo, com o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, os números precisaram ser revistos. Assim, reajustar o piso agora seria difícil, já que não há todo o orçamento necessário. Em 2022, 35,5 milhões de trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.320, ainda não publicada, provoca tensão no governo.

O governo brasileiro, que era comandado por Jair Bolsonaro (PL), encerrou o ano de 2022 no “azul”, ou seja, com as contas públicas em dia. Havia oito anos que isso não ocorria no Brasil. Esse resultado positivo para a nossa economia representa um superávit primário das receitas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As informações são do Brasil 61. Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB, o Produto Interno Bruto, resultado de receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%. “Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo nas contas públicas”, escreveu nas redes sociais o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima, a notícia, além de transmitir mais segurança para o mercado internacional, é ótima para a imagem do País. Contudo, ele ressalta que é preciso estar atento ao que de fato se economizou -- e como a sociedade se beneficiou com o superávit das contas públicas. “Esse resultado é muito bom para a imagem do Brasil em termos de mercado internacional, até porque, passa uma visão de que as contas públicas estão sob controle e que, em caso de necessidade e endividamento, o Brasil tem capacidade de arcar com os seus compromissos”, avalia. “É um bom sinal. uma salubridade das contas públicas, mas que deve ser analisado mais a fundo em termos de devolução para a sociedade no que ela tem pago em impostos”, observa.

Em acordo com o futuro governo Lula, o Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais 30 dias. A isenção terminaria no final deste ano. Se a medida não for prorrogada, gasolina, diesel e gás de cozinha subiriam de preço a partir da posse de Lula. O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre a isenção por um prazo maior que um mês. Na equipe de Lula, há quem defenda mantê-la apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina. E depois substituir a isenção por um mecanismo para evitar alta no preço dos combustíveis. A proposta foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exatamente para evitar que os combustíveis tivessem aumento no início do novo governo. O Ministério da Economia chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de 30. Se fosse reeleito, o presidente Jair Bolsonaro tinha intenção de manter a isenção durante todo o próximo ano. Haddad, a princípio, se colocou contra a prorrogação por 90 dias. Chegou a dizer que preferia deixar essa decisão para janeiro, mas houve uma posição do atual governo de estabelecer a prorrogação por pelo menos mais um mês. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões. A intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final.

O salário mínimo será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2023. Com valor atual de R$ 1.212, o salário passará a R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

O Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.320.252 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou nesta terça-feira (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.998.607 em outubro, o que representa um aumento de 0,37% em relação ao mês anterior. Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o resultado “dá a possibilidade de sonhar” com o fechamento do ano com mais de 2,5 milhões de empregos gerados. “É uma felicidade, mais uma vez verificamos que a nossa economia está no rumo certo. Nós, o Ministério do Trabalho e Previdência, agradecemos a todos os empresários e empreendedores que acreditam e que investem no mercado brasileiro. No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com 91.294 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, com saldo positivo de 49.356 postos; indústria, com 14.891 novos postos, concentrados na indústria de transformação; e construção, com mais 5.348 postos de trabalho gerados. Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou 1.435 empregos formais, em razão das sazonalidades da atividade. De acordo com o ministério, os meses de outubro geralmente não são meses de grande destaque em contratações, são meses que tem sazonalidades, meses de transição para o final do ano, de redução na indústria e aquecimento no comércio. As contratações do comércio começam a aparecer mais fortemente no mês que vem. Em todo o país, o salário médio de admissão em outubro foi de R$ 1.932. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 7,28 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,38%.

O uso de cartões, nas modalidades crédito, débito e pré-pago, foi a forma preferida pela população brasileira para fazer pagamentos em 2021. A ferramenta foi utilizada em 51,1% das transações de pagamento realizadas no país no ano passado, seguido pelo uso do Pix (16,2%), débito direto (11,4%), boleto (9,8%), convênios (5,1%), TED (2,1%), transferências intrabancárias (1,8%), e outros (2,5%). Os dados, divulgados hoje (22) pelo Banco Central (BC), não contemplam as transações de pagamento utilizando dinheiro em espécie. De acordo com o BC, a TED foi o instrumento de pagamento que teve o maior valor médio por transação em 2021 (R$ 27,8 mil), seguido da transferência intrabancária (R$ 14,7 mil), mostrando que esses têm sido os instrumentos de pagamento utilizados para as transações de maior valor. O valor médio das transações com boleto foi R$ 1,3 mil; a transação média com PIX foi R$ 548, e com cartão, R$ 86. Em relação ao canal de pagamento, o celular foi responsável por 60% da quantidade de transações, seguido das feitas no internet banking (17,8%); correspondentes bancários, como lotéricas (13,3%); agências de atendimento (5,7%); caixas 24 horas (2,4%), e outros (0,8%).

A arrecadação das receitas federais em setembro teve aumento de 4,07% em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o Ministério da Economia. As informações são do Brasil 61. Foram R$ 166,287 bilhões arrecadados. No acumulado do primeiro ao nono mês de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,630 trilhão, acréscimo real de 9,52% em relação a 2021. De acordo com a Receita Federal, o aumento registrado pode ser explicado principalmente pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois tributos totalizaram arrecadação de R$ 28,428 bilhões, ou seja, crescimento real de 9,85%. Segundo a Receita, houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 2 bilhões por empresas ligadas ao setor de commodities. Para o economista João Carlos Martins, o resultado expressivo de setembro comprova a retomada econômica brasileira. “A arrecadação de setembro é fruto do aquecimento da economia. Fruto de posições de vendas alavancadas do agronegócio, das construtoras, das pequenas e médias empresas. Efeito realmente do fim da pandemia. Também é pela renegociação de dívidas tributárias que o governo federal vem oferecendo”, avalia. Em relação à arrecadação do próximo mês, Martins projeta valor ainda maior do que o de setembro. “A arrecadação de outubro vai dar um salto maior no Imposto de Renda e na Contribuição Social porque os tributos do último trimestre acumulam e se arrecada essa soma. Vai dar perto de R$ 190 bilhões. O Brasil está alavancando”, conclui. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, IRPJ e a CSLL também representaram a maior parcela da arrecadação: totalizaram R$ 371,726 bilhões, com alta real de 20,48%. O educador financeiro e especialista em investimentos, Alexandre Arci, destaca que o governo deve gastar menos do que o arrecadado durante o ano. “A boa arrecadação ajuda as contas públicas. Neste ano, a meta fiscal é de um déficit de R$ 170 bilhões. Entretanto, o Ministério da Economia estimou, neste mês, que as contas do governo vão registrar um superávit primário de mais de R$ 13 bilhões. Esse saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que arrecadou durante o ano, sem contar as despesas com a nossa dívida pública”, explica.

A produção industrial brasileira caiu 0,7% na passagem de agosto para setembro, tendo retração em 21 dos 26 ramos industriais, apontam os dados divulgados nesta terça-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta foi a segunda taxa negativa consecutiva - em agosto, após revisão feita pelo IBGE, o recuo também foi de 0,7% - com queda acumulada de 1,4% nestes dois meses. No ano, o setor acumula queda de 1,1%. Já na comparação com setembro do ano passado, a indústria apresentou crescimento de 0,4%. Com isso, o indicador acumulado em 12 meses ficou em -2,3%, mantendo trajetória ascendente, o que demonstra ligeiro ganho de fôlego. Diante destes resultados, o patamar de produção da indústria brasileira ficou 2,4% abaixo do nível pré-pandemia e 18,7% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. “Podemos dizer que há uma redução no ritmo da produção industrial. Isso fica bem evidenciado não apenas nesses dois meses de queda em sequência, mas também na maior frequência de taxas negativas nos últimos quatro meses, com três variações negativas", avaliou o gerente da pesquisa, André Macedo.

A Caixa antecipou o crédito da quarta parcela dos benefícios Caminhoneiro e Taxista para esta terça-feira, 18 de outubro. Inicialmente, os valores da quarta parcela seriam disponibilizados no dia 22 de outubro. Segundo a Caixa, ao todo, cerca de 673 mil profissionais serão beneficiados. O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário.  A utilização do recurso é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, como explica a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé. “O aplicativo permite a utilização do recurso por meio de serviços digitais, como o pagamento de boleto, movimentação por pix, utilização de cartão de débito virtual, tanto presencial, nas lojas presenciais, como virtualmente. E, também, pagamento com QR Code”. A movimentação dos benefícios também pode ser feita em qualquer agência do banco. O Benefício Caminhoneiro é destinado a mais de 377 mil profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro. O Programa prevê um auxílio mensal de mil reais até dezembro de 2022. O Benefício Taxista também prevê pagamento mensal aos beneficiários de mil reais até dezembro de 2022 e atende cerca de 295 mil trabalhadores. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. Para mais informações sobre o calendário de pagamento dos benefícios Caminhoneiro e Taxista, basta acessar www.caixa.gov.br.

A Caixa antecipará os pagamentos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás de outubro. Previstos inicialmente para o dia 18, os repasses vão começar na terça-feira, 11 de outubro, para os beneficiários com final de NIS 1.  O pagamento seguirá escalonado, de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 25 de outubro. Segundo o Brasil 61, ao todo, 21,1 milhões de famílias serão beneficiadas em outubro, a maioria dessas famílias chefiadas por mulheres, como destaca a presidente da Caixa, Daniella Marques. “21,1 milhões famílias serão assistidas, lembrando que o auxílio passou de 400 para 600 reais. A maioria das famílias chefiadas por mulheres. Então, são 17 milhões e 200 mil de mulheres que vão estar recebendo o benefício e são mais de 12 bilhões, num total que serão pagos a partir do dia 11. O Ministério da Cidadania entrou em contato com a Caixa e pediu que a gente antecipasse e assim será feito”.  Para ter direito aos benefícios é preciso estar cadastrado no programa. É importante que todos os beneficiários estejam com as informações cadastrais atualizadas no aplicativo. Quem tiver dúvidas sobre as parcelas ou demais funcionalidades pode acessar o aplicativo Auxílio Brasil e Caixa Tem ou pode ligar pelo telefone para o 111 da CAIXA ou no número 121 do Ministério da Cidadania. Voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, o Auxílio Brasil tem repasses do valor mínimo de 600 reais por família. Segundo informações do Ministério da Cidadania, o benefício chegou a mais de 20 milhões de famílias em setembro de 2022.  O Auxílio Gás é um benefício bimestral equivalente ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, 5,6 milhões de famílias foram contempladas em agosto deste ano. O calendário com as datas dos pagamentos do Auxílio Brasil e Auxílio Gás de outubro pode ser acessado no site caixa.gov.br.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou nesta quinta-feira (29) que o Brasil gerou 278.639 empregos com carteira assinada em agosto deste ano. O dado consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Ao todo, segundo o governo federal, foram registrados em agosto: 2.051.800 de contratações e 1.773.161 de demissões. O resultado líquido representa piora em relação a agosto do ano passado, quando foram criados 388.267 empregos formais (número revisado). Já em agosto de 2020, em meio ao isolamento da primeira onda da Covid-19, foram abertos 238.125 empregos com carteira assinada. A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada porque o governo mudou a metodologia.

A modalidade de empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil está disponível desde terça-feira (27). As regras estão em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a regulamentação do governo federal, os juros cobrados poderão chegar até 3,5% ao mês e o pagamento poderá ser feito em até, no máximo, 24 parcelas mensais. Segundo o Ministério da Cidadania, o limite do valor que poderá ser consignado é de “até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil”. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais”, informa a pasta. Para ter acesso, o beneficiário terá de autorizar por escrito ou por meio eletrônico que seja descontado mensalmente o valor para o pagamento da dívida e preencher um questionário de orientações de educação financeira. De acordo com a portaria do governo, apenas as instituições financeiras habilitadas pelo governo poderão conceder esse tipo de empréstimo. Está vedada qualquer tipo de cobrança de taxas administrativas – inclusive da Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Ainda segundo a portaria, as parcelas poderão ser renegociadas caso o valor do benefício seja alterado após a contratação do empréstimo. Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que “o objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.

Os economistas do mercado financeiro reduziram de 6% para 5,88% a estimativa de inflação para este ano. Esta foi a 13ª queda seguida da estimativa para a inflação deste ano. Também é a primeira vez desde março deste ano que a previsão fica abaixo de 6%. A informação consta do relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (26) pelo Banco Central. Foram ouvidas mais de 100 instituições financeiras na semana passada. Além da queda na estimativa da inflação, os economistas também projetam uma alta maior do PIB e estabilidade da taxa de juros até o fim de 2022. A meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5% e será considerada cumprida se oscilar entre 2% e 5%. No entanto, o Banco Central já admitiu que vai estourar o teto da meta, assim como aconteceu em 2021. Quanto maior é a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam sem que o salário necessariamente acompanhe esse crescimento. Para atingir a meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta ou diminui a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, o maior percentual dos últimos seis anos. Para o próximo ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%. De acordo com o boletim Focus, a previsão para 2023 passou de 5,01% para 5%.

O montante pago pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estaduais e municipais desde o início do ano atingiu a marca de R$ 2 trilhões, na semana passada. Entram na contabilidade impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária. Para se ter uma ideia do aumento do quanto são pagos em impostos e quanto cresceu o valor é importante destacar que no ano passado a marca foi alcançada em 13 de outubro. O Impostômetro tem um painel instalado no edifício-sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro histórico da capital paulista. Na segunda-feira (19), o impostômetro já marcava 2.037.236.330.000 de arrecadação no Brasil, e 6.564.127 de arrecadação no estado da Bahia, o que representa 2,92% do total da arrecadação brasileira.

Um total de 2.537.318 famílias vai receber o benefício do Auxílio Brasil, neste mês de setembro, na Bahia. Os pagamentos começaram a ser feitos na última segunda-feira (19), para os contemplados com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma segue de acordo com o calendário oficial, com os beneficiários com NIS de final 2 que receberam o pagamento ontem (20), e assim sucessivamente até o dia 30, quando acontece o último pagamento de setembro, para os com NIS de final 0. A Bahia é o estado com maior número de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil em setembro. Neste mês o programa registrou o maior número de brasileiros beneficiados. De agosto para cá, o estado registrou um acréscimo de 49.449 famílias inscritas. A capital baiana é a que apresenta maior número de beneficiários, ocupando o 1º lugar com um total de 283.114 famílias inscritas, seguida de Feira de Santana com 71.544 e de Vitória da Conquista com 49.445. Os recursos transferidos pelo Auxílio Brasil, que chegarão a todos os 417 municípios baianos, passaram de R$ 1,4 bilhão em agosto para R$ 1,5 bilhão em setembro. O valor médio a ser pago no estado é de R$ 606,64. Em todo Nordeste, região com maior número de beneficiários, 157.560 famílias ingressaram no Auxílio Brasil desde o mês passado. Com isso, o número de atendidos saltou de 9,4 milhões para 9,5 milhões de famílias nos nove estados nordestinos. No Brasil, o número de famílias a receberem o benefício passou de 20,2 milhões em agosto para mais de 20,6 milhões neste mês. Os recursos transferidos também alavancaram, saltando de R$ 12,1 bilhões para R$ 12,4 bilhões, sendo este um novo recorde do programa. Este é o segundo mês do novo valor do Auxílio, que passou a contar com o valor mínimo R$ 600 em agosto. Oito estados brasileiros terão mais de um milhão de famílias atendidas pelo programa em setembro. Depois da Bahia, São Paulo (2,4 milhões de famílias), Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão) são os estados com maior número de beneficiários e os únicos com mais de um milhão de famílias atendidas no país neste mês.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia elevou a projeção para o crescimento da economia este ano, enquanto a estimativa para a inflação teve recuo. As projeções estão no Boletim MacroFiscal divulgado nesta quinta-feira (15). A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) foi de 2% para 2,7%, em relação ao boletim divulgado em julho, reflexo do aumento do emprego, do desempenho do setor de serviços e da elevação da taxa de investimento. “A revisão altista para a atividade econômica em 2022 se deve principalmente ao resultado do PIB do segundo trimestre – crescimento de 1,2% na margem – superior ao estimado e à tendência positiva dos indicadores já divulgados para o terceiro trimestre de 2022”, informou a SPE. No primeiro semestre, o indicador acumula alta de 2,5%. Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. De acordo com o Ministério da Economia, houve expansão no mercado de trabalho, com a taxa de desocupação caindo para 9,1% no trimestre encerrado em julho e o contingente de pessoas ocupadas chegando a quase 100 milhões, um recorde na série histórica, iniciada em 2012. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No âmbito dos investimentos, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu 4,8% em relação ao trimestre anterior na última divulgação das contas nacionais. E, segundo dados do IBGE, os indicadores do setor de serviços tiveram expansão anualizada de quase 4,5% nos últimos três trimestres.

A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve bater o recorde de 261,7 milhões de toneladas em 2022. Em relação ao ano passado, o aumento previsto é de 3,3% ou 8,5 milhões de toneladas. Porém, a estimativa de agosto ficou 0,7% abaixo do apurado em julho, ou 1,8 milhão de toneladas a menos. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, a redução na estimativa de julho para agosto ocorreu devido à influência de questões climáticas. “As principais variações negativas ocorreram no Paraná (-865.300 t), em Goiás (-559.010 t), em Minas Gerais (-532.786 t), no Ceará (-70.185 t), em Alagoas (-24.753 t), no Espírito Santo (-30 t) e no Piauí (-10 t). Mas vale ressaltar que a área colhida alcançou 73 milhões de hectares, 6,5% maior (mais 4,5 milhões de hectares) que a área colhida em 2021, e 0,1% maior (mais 61,1 mil hectares) que no mês anterior. Esses números mostram que os produtores têm investido no aumento da produção da safra devido aos preços elevados das commodities agrícolas”.

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

A Bahia gerou 13.318 postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Este é o sétimo mês seguido com saldo positivo de empregos. O número é decorrente da diferença entre 73.243 admissões e 59.925 desligamentos. Com o valor positivo, o estado passou a contar com 1.887.349 vínculos celetistas ativos, enquanto Salvador registrou um saldo positivo de 2.729. Na Bahia, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista durante o mês de julho. O segmento de Serviços (+5.374 vagas) foi o que mais gerou postos, seguido da Indústria geral (+3.259 vagas), Construção (+2.732 vagas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.235 postos) e Comércio. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal no estado foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

Pelo segundo mês, o país deve registrar deflação. Em?julho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu 0,68%, menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 1980. As informações são do Tribuna da Bahia. Em agosto, o IPCA-15, considerado a prévia da inflação,?apontou queda de 0,73%. O recuo no índice geral de preços reflete tanto os impactos da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis, quanto a diminuição dos preços da gasolina e do diesel praticados pela Petrobras. Somente a gasolina teve seu?preço reduzido três vezes?nas refinarias, sendo que a última delas começou a valer no dia 16 de agosto. No dia 20 de julho, o preço da gasolina passou de R$ 4,06 para R$ 3,86; no dia 29 de julho, foi de R$ 3,86 para R$ 3,71. No último dia 16, caiu de R$ 3,71 para R$ 3,53. A queda dos combustíveis foi acompanhada por?alimentos importantes da cesta do brasileiro que também tiveram quedas relevantes, como o tomate e a batata-inglesa. Em 12 meses o acumulado de alguns itens ainda pesa. A cebola, por exemplo, tem alta de 80% e o leite longa vida de 70%.?Em agosto, houve variações positivas em seis dos nove grupos pesquisados. O resultado de agosto foi influenciado principalmente pela queda no grupo dos?Transportes?(-5,24%), que contribuiu com -1,15 ponto percentual (p.p.) no índice do mês. Além disso, também houve recuo nos preços dos grupos?Habitação?(-0,37%) e?Comunicação?(-0,30%). No lado das altas, a maior variação e o maior impacto vieram de?Alimentação e bebidas?(1,12% e 0,24 p.p.). Destacam-se, ainda, os grupos?Saúde e cuidados pessoais?e?Despesas pessoais. Ambos subiram 0,81% e contribuíram conjuntamente com 0,18 p.p. para o IPCA-15 de agosto. Os demais grupos ficaram entre o 0,08% de?Artigos de residência?e o 0,76% de?Vestuário. O resultado do grupo?Alimentação e bebidas?(1,12%) foi influenciado principalmente pelo aumento nos preços do?leite longa vida?(14,21%), maior impacto individual positivo no índice do mês (0,14 p.p.). No ano, a variação acumulada do produto chega a 79,79%. Outros destaques no grupo foram as?frutas?(2,99%), que também haviam subido em julho (4,03%), o?queijo?(4,18%) e o?frango em pedaços?(3,08%). Com isso, a?alimentação no domicílio?variou 1,24% em agosto.

O governo regulamentou o processo de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram decreto que foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). O início da liberação, entretanto, depende de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania, que ainda não foi publicada. Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado (com desconto direto na fonte). O governo sancionou lei que permite descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos e financiamentos. De acordo com o decreto, o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite máximo de margem consignável — estabelecido hoje em 40%. O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei, observado, no momento da contratação, o comprometimento desse percentual. E, na hipótese de o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a operação deve ser iniciada até o início de setembro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social. A lei foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano. O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou nesta terça-feira (2) a Caixa Econômica Federal (CEF). Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado. Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada. Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) (Decreto nº 11.158) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI. “Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária”. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos. A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia. O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”. O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

O baixo volume de vencimentos e a alta dos juros e do dólar fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir em junho. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,702 trilhões em maio para R$ 5,846 trilhões no mês passado, alta de 2,51%. O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,18%, passando de R$ 5,476 trilhões em maio para R$ 5,595 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 67,33 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros fixos) e em papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Além da emissão líquida, houve a apropriação de R$ 52,09 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) subindo desde agosto do ano passado, a apropriação de juros aumenta. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 71,33 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos em junho, os resgates somaram apenas R$ 4 bilhões. A disparada do dólar em junho também contribuiu para aumentar o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 10,56%, passando de R$ 226,27 bilhões em maio para R$ 250,17 bilhões em junho. O principal fator foi a alta de 10,77% do dólar no mês passado. Os juros altos começam a ter impacto na dívida pública. O custo médio de emissão – quanto o Tesouro paga para botar os títulos no mercado – atingiu 12,03% ao ano em junho. Esse é o maior nível desde maio de 2017. Custos mais altos indicam maior desconfiança dos investidores para comprarem títulos do Tesouro.