O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3) nova lei que cria um sistema nacional para acompanhar e combater os casos de violência nas escolas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O texto prevê a criação de um disque-denúncia para o recebimento de informações sobre violência ou risco iminente de um ato nas instituições de ensino. A sanção da legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. O texto prevê a autorização para o governo federal criar o que foi chamado de Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, em uma articulação com estados e municípios. Além da criação do disque-denúncia, esse sistema nacional deverá atuar na produção de estudos e levantamentos dos casos de violência nas escolas e sistematizar e divulgar soluções de gestão que sejam eficazes para combater esses atos. Também estará no escopo do sistema nacional a promoção de programas educacionais e sociais “direcionados à formação de uma cultura de paz”, atuação junto a escolas consideradas violentas e a prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. A sanção da legislação acontece após uma série de ataques nas escolas, em diferentes regiões do Brasil.

O Ministério da Saúde publicou, na última terça-feira (25), portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. Na Bahia, 417 municípios vão somar mais de R$8,4 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira. Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país. A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores. Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano. Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

No Colégio Estadual Doutor Milton Santos, instituição de ensino quilombola localizada no município de Jequié, no sudoeste baiano, a literatura tem sido utilizada como forma de combate ao racismo. Há um ano, foi criado o espaço “Leitura Preta no Quilombo”, um clube do livro, cujo diferencial é um acervo exclusivamente formado por escritores negros brasileiros e estrangeiros. A proposta é aprofundar a discussão sobre o tema e, ao mesmo tempo, fortalecer a identidade negra e quilombola. O clube é uma iniciativa da escritora e professora de Língua Portuguesa Jéssika Oliveira, que leciona no colégio estadual e é também residente do curso de Letras da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). “O projeto nasceu como forma de confrontar o racismo e a evasão escolar. Com a leitura, é possível observar e entender vários contextos, inclusive identificar situações de racismo e injúria racial. No primeiro momento, por exemplo, os estudantes nem sabiam que existiam escritores negros, a exemplo de Machado de Assis. Hoje, eles se sentem representados, compartilham com seus pais, familiares e amigos a experiência, se identificando e valorizando sua história e a contribuição importante dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do país”, explica. A professora ressalta, ainda, que o projeto só está sendo possível graças ao apoio da direção do colégio, que abraçou a ideia e vem viabilizando sua realização, três vezes por semana, no ambiente escolar, nos turnos vespertino e noturno, para os alunos do Fundamental 2 e Ensino Médio. “Percebemos que a iniciativa já se reflete de forma positiva, como uma porta que se abriu para o aluno tomar consciência sobre sua ancestralidade e a importância do resgate da sua identidade e, assim, estar incluído dentro da sociedade”, afirma o vice-diretor da instituição, Jefferson Rosa. Nesta semana, em comemoração ao primeiro aniversário da iniciativa, estão programadas rodas de conversas e um bate-papo, que será no formato remoto, com a coordenadora executiva do Juventudes do Agora e conselheira nacional da Juventude pelo Ministério da Educação (MEC), Wesla Monteiro.

O governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma das prioridades de sua gestão. A decisão foi informada por ofício aos secretários estaduais de Educação, enviado nesta segunda-feira (10) pelo Ministério da Educação. De acordo com o Correio Braziliense, a ideia é que o programa seja encerrado de maneira “cuidadosa” até o fim de 2023. Segundo o documento, o governo iniciará um processo de desmobilização dos militares alocados nas escolas vinculadas ao programa. O processo deve ser feito ainda de forma a não prejudicar o ano letivo. A decisão foi tomada após análise conjunta entre os ministérios da Educação e da Defesa. Os coordenadores regionais do programa e responsáveis nas secretarias estaduais deverão “assegurar uma transição cuidadosa das atividades, que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. As escolas cívico-militares serão reintegradas à rede regular de ensino. Ao todo, foram implantadas 216 escolas cívico-militares nas 27 unidades da Federação. O programa foi um dos carros-chefes da gestão de Jair Bolsonaro, mas foi alvo constante de críticas durante sua vigência. Segundo a medida, as escolas inscritas no programa seguem currículo definido pela secretaria de Educação de seu estado, mas são geridas por militares e os alunos devem seguir as regras estabelecidas por eles, como o uso de fardas. As unidades são geridas tanto pelas Forças Armadas quanto pela Polícia Militar, a depender da escola. Sob Bolsonaro, o Ministério da Educação não apresentou dados que comprovasse a eficácia do modelo.

Na Bahia, 107 municípios, sendo 18 na região sudoeste da Bahia, foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. De acordo com o Brasil 61, a quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada. Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. “Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa. As cidades contempladas são: Brumado, Barra da Estiva, Boquira, Caraíbas, Carinhanha, Igaporã, Itambé, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Planalto, Riacho de Santana, Rio do Pires, Tremedal e Vitória da Conquista.

Em viagem à Brasília, o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, participou de um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na oportunidade, o prefeito assumiu o compromisso de inserir a cidade no Programa Criança Alfabetizada. Ao site Achei Sudoeste, Meira disse que se trata de um programa extraordinário que precisa contar com a participação do Estado e dos Municípios. “É através da educação que a gente transforma esse país e que a gente revoluciona o crescimento sustentável da nossa nação. Esse projeto é um compromisso que estamos assumindo. Lugar de criança é na escola. Estamos juntos e engajados nesse projeto”, afirmou.

“Você prefere ser operado por um médico que dissecou um cadáver ou por aquele que apenas estudou em peças sintéticas?”. O questionamento feito por Erivan Façanha, professor de Anatomia na Universidade Federal do Ceará (UFC), tem por trás uma realidade compartilhada por muitas instituições com cursos de Medicina do Brasil: a escassez de cadáveres para ensino e pesquisa. Esse é um problema crônico que prejudica o aprendizado dos alunos em boa parte das melhores universidades do país, como mostra um levantamento feito pela BBC News Brasil. Foram procuradas as 30 universidades mais bem avaliadas no ranking Universitário da Folha (RUF) 2019 - a edição mais recente. Todas são públicas. Esse ranking foi escolhido em vez da avaliação dos cursos feita pelo Ministério da Educação (MEC), que avalia as instituições com base no desempenho dos alunos por meio de uma prova) porque algumas universidades, como é o caso da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, optam por não fazer o exame. Além disso, o RUF avalia as universidades de forma mais ampla, com base em cinco aspectos: pesquisa, ensino, mercado, internacionalização e inovação. No total, 26 responderam à consulta sobre se cadáveres são usados nas aulas e de qual forma, e também se o número de exemplares disponíveis é suficiente. Mais da metade delas, 17 ao todo, afirmaram que enfrentam uma falta de corpos para estudo e pesquisa, e apenas duas disseram que a quantidade de cadáveres que têm à disposição é satisfatória. Outras sete relataram que não têm esse problema porque ainda estão montando um programa de anatomia ou porque a própria instituição não teria condições de mantê-los em boas condições para uso. O ensino de anatomia na prática, cortando camadas, identificando estruturas e órgãos em um cadáver, é uma experiência considerada insubstituível por professores e médicos experientes. Mas é algo difícil de ser feito nas universidades de Medicina brasileiras. A maioria das instituições consultadas relata que faltam corpos suficientes para dissecação há anos e que o problema é difícil de solucionar, porque faltam recursos para preservar os cadáveres e, principalmente, doações pela sociedade civil - uma prática que ainda é pouco difundida no Brasil. “Alguns alunos optam, inclusive, por cursos fora do país buscando essa opção. Estados Unidos e Canadá são alguns dos destinos mais procurados”, diz Kennedy Martinez de Oliveira, professor de anatomia humana da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Quando não há cadáveres suficientes para a dissecção, professores buscam as opções mais próximas para oferecer uma experiência mais fiel nas aulas de anatomia. “A prática de dissecação, que é primordial para a anatomia topográfica, fica deficitária em nossas aulas. Temos alguns modelos sintéticos e usamos peças cadavéricas”, diz Célia Regina de Godoy Gomes, professora de Anatomia Humana do Departamento de Ciências Morfológicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

A secretária municipal de Guanambi, Edésia Lisboa, participou na última segunda-feira (05) de uma audiência com a assessora da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobayba. O encontro teve por objetivo garantir a finalização de pleitos e liberação de novas unidades de creches padrão do FNDE. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Edésia Lisboa, disse que Guanambi é uma cidade polo na região e muitas mães trabalhadoras precisam desse equipamento para deixar seus filhos durante o período em que estão fora. Além disso, segundo pontuou, a implantação de novas creches é uma meta do Plano Municipal de Educação. “Diante da demanda que fomos estudando estamos aí com esse pleito de construção de mais duas novas creches através de convênio com o Governo Federal”, afirmou. Com recursos próprios, a secretária adiantou que uma creche também será construída na colônia agricultura do Distrito de Ceraíma, especialmente voltada para atendimento às mães trabalhadoras rurais.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Cidades, Jader Filho, para discutir questões nas áreas de educação e habitação. Com Camilo Santana, Jerônimo discutiu a retomada de obras da Educação Infantil e Fundamental, e de quadras esportivas, na Bahia. Ao todo, são 381 obras inacabadas e paralisadas no estado por falta de repasse da União, nos últimos quatro anos. De acordo com o governo baiano serão necessários R$ 387 milhões para concluí-las. O governador afirmou que somente a Bahia e mais quatro estados somam quase 60% dessas obras pelo Brasil. “Vamos sentar com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e a equipe técnica para que os municípios cadastrem as obras nessas condições e nós possamos fazer um estudo caso a caso”, disse Jerônimo. Ainda em Brasília, Jerônimo Rodrigues se reuniu com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, para tratar da retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de investimentos em obras de infraestrutura e ações culturais financiadas pelo Banco no estado. Já nos Ministério das Cidades, a reunião foi em torno da participação do Governo do Estado no processo de implantação dos empreendimentos, apontando as prioridades na distribuição, de acordo com o déficit habitacional e disponibilizando terrenos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026. Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. A cerimônia aconteceu na cidade do Crato, no Ceará. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. “Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto. Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Segundo a Presidência, a conclusão desse conjunto de construções, somaria ao país mais de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; quase mil escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. O Planalto explicou ainda que, na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo contrato firmado entre o FNDE e o ente federativo, com a repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores. Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes praticadas por criminosos usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a corporação, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Há, ainda, autorização judicial para o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões – valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes. Ao todo, 20 faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes são alvo da operação; a lista não foi divulgada. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos. Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies. Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação. Há, ainda, casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual.

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas. Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste aponta que o Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já pagou R$ 30.918.809,66 para o transporte escolar desde o ano de 2017 até o mês de janeiro de 2023. Durante o ano de 2017, a empresa que realiza os serviços, a Transbus - Transportes e Terraplenagem Ltda, recebeu o montante de R$ 5.377.223,03. Já em 2022, foram pagos R$ 8.805.039,20. Vale ressaltar que os gastos da prefeitura de Brumado com o transporte escolar seriam ainda mais elevados, já que, nos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19, as aulas foram suspensas e o serviço não foi prestado. Em janeiro deste ano, o contrato nº 037/2017 do transporte escolar foi aditivado, saindo de R$ 559.993,80 para R$ 992.650.16, em média, por mês. O reajuste foi de 77,26%. O contrato assinado em 01 de março de 2017 era para 24 meses, mas sempre teve aditivos de prorrogação do prazo e valor sem novas licitações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (4) que decidiu suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Camilo fez o anúncio durante entrevista em Brasília. Ele afirmou que vai assinar nesta terça uma portaria prevendo a suspensão. “Hoje estou assinando uma portaria – já na segunda-feira eu tinha anunciado na imprensa em entrevista que dei – que nós vamos suspender a portaria 521, que aplica o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio”, afirmou o ministro. “Principalmente, por causa do Enem. Porque o Novo Ensino Médio previa que em 2024 nós tivéssemos um novo Enem. Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões em relação ao Ensino Médio”, completou Camilo Santana. A portaria 521 de 13 de julho de 2021, que será suspensa, foi publicada no governo Jair Bolsonaro e estabelece prazos para que políticas nacionais (como a de distribuição de livros didáticos a escolas públicas) e avaliações, como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sejam modificadas pelas diretrizes do Novo Ensino Médio. Na avaliação do titular do MEC, não houve um debate aprofundado sobre a implementação do Novo Ensino Médio e a gestão anterior da pasta foi “omissa” em relação ao tema. Camilo Santana ressaltou que a medida anunciada nesta terça não interfere no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Ele também afirmou que as escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio vão continuar com o processo. “Nós vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem tá lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os estados”, declarou o ministro.

Tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ascendeu ao Poder Executivo para o seu terceiro mandato, movimentos que encampam a criação de novos campi universitários federais no país viram naquele momento político a esperança de terem suas mobilizações findadas - mas desta vez com um final feliz. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na Bahia, ao menos três novas universidades podem ser criadas a partir de movimentações da sociedade civil nas regiões da Chapada Diamantina, da Bacia do Paramirim e do Nordeste da Bahia. A expectativa dos grupos é de que a expansão se assemelhe ao que foi feito por Lula na sua segunda gestão, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) deixou de ser a “filha única” e o estado passou a contar com mais cinco universidades federais. O cenário parece ser animador para a frente que busca interiorizar a rede federal, a da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD), que chegou a ter o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 2013, mas que não seguiu adiante. Na época, a ideia era de que a instituição pudesse ter centros de ensino em Lençóis, Seabra, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu. No ano passado, em maio, ainda durante a pré-campanha, o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) se comprometeu que em levar para a área uma universidade. Ainda incipiente, a proposta, segundo ele, foi fruto de um pedido da população: “Se a demanda que ouvimos ontem e hoje aqui, diversas vezes, é uma universidade nesse território, nós iremos buscar”. A promessa voltou a ser vista no Plano de Governo Participativo (PGP).

A diretoria da APLB-Sindicato, juntamente com um grupo de filiados, esteve presente na Câmara de Vereadores de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, para uma reunião com os parlamentares. Na ocasião, a diretoria solicitou apoio do legislativo quanto a questões relacionadas às demandas apresentadas pela categoria, em especial com relação ao reajuste do piso salarial do magistério. O coordenador da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, em uso da tribuna livre, fez denúncias cometidas pelo prefeito Éder Jakes (PSD) quanto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais. Caíres protocolou na mesa diretora um ofício pedindo ajuda à casa quanto aos descumprimentos do prefeito no que diz respeito à Lei Federal n° 11.738, do piso nacional do magistério, e à Lei Municipal n° 08/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério. O piso nacional do magistério é reajustado a cada 01 de janeiro por portaria específica do Ministério da Educação (MEC) e a prefeitura ainda não se manifestou quanto ao reajuste, como também não estaria cumprindo a lei municipal que reajusta as gratificações da carreira do magistério de forma linear desde janeiro de 2022. O gestor foi convidado a comparecer à Câmara para falar sobre as denúncias.

O Sindicato dos Profissionais da Educação de Livramento de Nossa Senhora (SPEL), a 68 km de Brumado, reuniu-se em assembleia ordinária com seus filiados. De acordo com o sindicato, a pauta foi o reajuste de 14,95% anunciado pelo Governo Federal para o ano de 2023, desde mês de janeiro, previsto em lei federal, que até o momento não foi pago aos profissionais do magistério pelo poder público municipal. Com significativo número de professores, a assembleia foi coordenada por sua Diretoria e assessorada por seu procurado jurídico, o advogado Zeferino Ângelo, que após ampla discussão, de forma democrática e unânime foram encaminhadas e votadas propostas para mobilização permanente da categoria, com o   objetivo de forçar a administração municipal honrar o reajuste, vez que está atrelado à valorização da carreira do magistério e constitui uma das metas para melhoria da qualidade educação previstas no Plano Municipal de Educação, plano este instituído por lei municipal. Sendo assim, ficou estabelecido a construção de um calendário de mobilizações onde está previsto a realização de novas assembleias, panfletagem nas escolas e espaços públicos, notas nas redes sociais, reuniões com pais de alunos e entidades da sociedade civil, ajuizamento de ação na Justiça, bem como ação conjunta com outras entidades sindicais.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está disponível para consulta na Página do Participante. Para acessar as notas, é preciso fazer login digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema. A previsão inicial era que o resultado só fosse disponibilizado na próxima segunda-feira (13). O ministro Camilo Santana avisou sobre a mudança na quarta-feira (8) durante a divulgação dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. A nota do exame é usada na seleção de estudantes por universidades públicas e privadas no Brasil e até em instituições internacionais.

No Ifba/Brumado, o ano letivo de 2023 teve início com a Semana do Acolhimento Estudantil. Ao site Achei Sudoeste, a professora Kátia Kelly disse que o objetivo do evento é receber bem os alunos para o início das atividades acadêmicas no campus. “A gente recebe os calouros e os veteranos e mobiliza momentos de palestras e atividades motivacionais para apresentar como funciona a estrutura do campus. Trabalhamos com músicas e projetos complementares”, explicou. Neste ano, segundo Kelly, a semana trabalhará o resgate dos valores com a finalidade de promover um ano letivo de qualidade. “O Instituto Federal recebe estudantes de toda região. Esse menino já vem de fora, então precisamos ter esse olhar sensibilizado e mais humano para recebê-lo”, completou. Diretor do Ifba, professor Rui Santana falou que a expectativa é de que o ano de 2023 seja totalmente diferente de 2022, considerado um ano complicado para comunidade acadêmica. “A expectativa é boa. A meninada está animada. Que tenhamos um 2023 mais tranquilo e de mais paz”, pontuou.  

Neste ano, o ingresso no Ifba ocorreu através do histórico do aluno. Ao site Achei Sudoeste, Gilvanete Messias, popular Nete, informou que, no total, 634 alunos se inscreveram para as vagas. Desse número, 477 é alunado do integrado, ou seja, do 9º ano do município. “Quando fomos fazer o montante da perspectiva dos alunos o que nos assustou é que Brumado tem, em média, na rede pública matriculado no 9º ano 700 alunos. O que seria nosso público para o Ifba, mas apenas 172 se inscreveram”, relatou. Segundo Messias, o número de inscritos bem abaixo do esperado se deve a uma questão de transporte, visto que o Município de Brumado não oferta transporte para os alunos interessados em fazer um curso de especialização no Ifba. Em muitos municípios vizinhos, a prefeitura oferece transporte gratuito de ida e volta, visto que, de acordo com Nete, eles entendem que educação não é gasto, mas sim investimento. “Em Brumado, a realidade não é essa”, pontuou. Além disso, dos 120 alunos aprovados no integrado, 43 foram do município em detrimento de 77 das cidades vizinhas. Do número total de aprovados, 45 desistiram das vagas. Em Brumado, segundo Gilvanete, a grande causa da desistência continua sendo o transporte. “Alunos que foram aprovados, mas não efetivaram suas matrículas porque não têm transporte. Isso é muito triste. O aluno, hoje, que ocupa a cadeira do 9º ano nas escolas rurais do município de Brumado não tem perspectiva de vir para a cidade porque não tem transporte. Precisamos de um olhar criterioso da gestão para que os alunos possam ocupar os seus espaços”, destacou.

O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, da cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, recebeu um ônibus escolar para contemplar estudantes da zona rural. O veículo foi entregue pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vice-governador, Geraldo Júnior (MDB) e pela secretária de educação, Adélia Pinheiro. De acordo com o prefeito de Malhada de Pedras, o veículo vai atender estudantes da rede pública que moram na zona rural e precisam de transporte para o deslocamento até a escola mais próxima. Jerônimo disse que o seu governo vai qualificar o transporte escolar no estado. “E nós que queremos fazer educação integral ajudamos os prefeitos que precisam disso. Vamos investir mais na frota, pois é importante a qualidade desse transporte escolar. É para os estudantes, é para os motoristas e tudo mais”, afirmou. Ele ainda destacou que o transporte escolar é feito com recursos da União, estados e municípios.

Uma auditoria da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, para atender aliados do governo Jair Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria ignorado critérios técnicos e feito milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021. De acordo com o IG, diante do que foi levantando na auditoria, que tramita sob sigilo e foi obtido pela Folha de São Paulo, o TCU vê crimes e pede que o caso seja encaminhado imediatamente à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal). “É razoável afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. Entre os possíveis crimes, estão: afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Além de já ter se comprometido com as despesas dos termos definitivos, caso os termos com cláusula suspensiva sejam aprovados tecnicamente pela entidade, serão convertidos em uma obrigação financeira correspondente a quatorze vezes o valor da dotação autorizada para o exercício de 2021”, diz o texto. De acordo com a auditoria, entre 2020 e maio do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria assinado, ao todo, 3.356 termos de compromisso (entre o órgão e prefeituras) relacionados a obras.

O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% - virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$ 3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2. Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação definiu o acréscimo de quase 15% nos salários.  O problema é que parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, além da rede estadual de ensino, 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%. “Uma resolução de 2012 prevê que se o estado ou munício comprovar que não tem capacidade de pagar o piso, pode solicitar ao MEC uma suplementação. Mas o Ministério vai querer abrir a caixa preta das contas e encontraria irregularidades”, afirma Rui Oliveira. Nem o sindicato e nem a secretaria estadual de Educação informaram quantos professores recebem remuneração base abaixo do piso. Porém, a coluna Satélite, do jornal Correio, revelou que uma auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso. Do total de 35.819 profissionais ativos à época, 16.479 (46%) tiveram vencimentos de base menores que R$2.886,24, valor então estabelecido.  Dentro das salas de aula, a má remuneração desmotiva profissionais qualificados. Vale lembrar que nas escolas privadas o piso dos professores é definido a partir de negociação entre o sindicato patronal e dos docentes. Quando um acordo é firmado, uma convenção coletiva com validade de um ano é assinada.  Em nota, o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), que representa os profissionais da rede particular, comemorou a provação do piso, mas defendeu que a remuneração dos docentes deveria ser superior. “É muito pouco e muito aquém do que se poderia chamar de justo”, pontuou.

Uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Rondônia pelo advogado brumadense Irenaldo Muniz da Silva. Esta é a segunda vez que o advogado vence um processo da mesma matéria naquele estado (veja aqui). A ação foi ajuizada por Ana Paula Salgado de Freitas, Eliete de Oliveira Souza, Joaquim Pereira, Jucilene Vieira de Sá, Maria Cícera da Silva Duarte Nogueira, Patrícia Menegardo e Walquíria Cordeiro dos Santos em face do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (Coren-Ro), objetivando a declaração de nulidade da negativa administrativa à inscrição no referido conselho. Os profissionais alegaram que, em 12/07/2021, colaram grau no curso de bacharelado em enfermagem pela Faculdade JK Recanto da Emas, credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Ministerial nº 35/2016; embora apresentados os respectivos diplomas, o Coren/RO indeferiu os pedidos de registro por terem aproveitado créditos concedidos pela Faculdade IESMIG, que careceria de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos de Enfermagem na modalidade Ensino à Distância – EaD. “Ora, conforme se infere dos documentos de ID nº 1291173764, 1291173791, 1291201787, 1291223266, 1291223285 e 1291246787, a impetrante obtive o diploma de bacharel em enfermagem pela Faculdade JK, tendo os diplomas sido devidamente registrados pela Universidade de Brasília, delegatária do Ministério da Educação, presumindo-se assim a regularidade da obtenção do grau, portanto”, sentenciou o juiz federal Hiram Armenio Xavier Pereira, deferindo o pedido liminar.

Após dois anos de pandemia, em 2021, um em cada quatro jovens brasileiros de 15 a 29 anos, o equivalente a 25,8%, não estudava, nem estava ocupado. Mais da metade - 62,5% - é mulher. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2022, divulgada na sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a publicação, por conta da falta de experiência, os jovens são os que enfrentam maior dificuldade tanto para ingressar quanto para permanecer no mercado de trabalho. Eles representam o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente os menos qualificados. Em 2021, dos 12,7 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil, as mulheres de cor ou raça preta ou parda representavam 5,3 milhões desses jovens (41,9%), enquanto as brancas formavam menos da metade desse montante: 2,6 milhões (20,5%), totalizando 7,9 milhões de mulheres ou 62,5% dos jovens que não estudavam nem estavam ocupados. Entre os 4,7 milhões de jovens restantes nessa situação, três milhões eram homens pretos ou pardos (24,3%), conforme classificação do IBGE, e 1,6 milhão de brancos (12,5%). A pesquisa indicou que a pandemia não alterou a composição desse indicador por raça ou sexo. A SIS mostra que distintos papéis de gênero na sociedade influenciam a razão pela qual os jovens e as jovens se encontram na situação de não estudar nem estar ocupado. Os homens tendem a estar nessa situação mais frequentemente como desocupados, ou seja, em busca de ocupação e disponíveis para trabalhar, já as mulheres como fora da força de trabalho.