O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora e da juíza investigadas na Operação Faroeste, iniciada em 2019. As informações são do G1. A decisão foi proferida na quinta-feira (1º) e é válida até fevereiro de 2025. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados. Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.
Em pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (05), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, criticou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) com relação às obras executadas pela prefeitura no município de Brumado. Para Boca, mesmo sendo engenheiro, o gestor presta um desserviço à população diante da má qualidade das obras. “É um desserviço desse cidadão que se diz engenheiro. É de se estudar de onde foi que o prefeito fez engenharia porque é inaceitável um homem daquele abrir a boca e se dizer engenheiro. Toda obra que esse homem faz dá errado”, apontou. Nesse sentido, o vereador citou as obras de asfaltamento da estrada do Distrito do Arrecife, que, antes mesmo de ser inaugurada, está apresentando uma série de problemas. Boca ainda acusou o prefeito de ter roubado parte do dinheiro da obra. “É um asfalto casca de ovo. É uma vergonha o que estamos vendo ali. Não precisa ser especialista pra saber que não foram gastos R$ 17 milhões. No máximo, ele gastou R$ 7 milhões. O resto ele e a sua quadrilha roubaram. Foi um assalto de cara lavada”, disparou. Além das falhas estruturais, o parlamentar afirmou que a obra está inconclusa, faltando as pontes e mais de 1 km de asfalto. Com relação às críticas da população sobre a falta de fiscalização dos vereadores, Vanderlei justificou que a Câmara não está omissa e o prefeito pagará perante à justiça. “Não podemos prender o prefeito. Quem vai ter que avaliar e condenar o prefeito é a justiça. Pra mim tá muito claro que eles roubaram mais de R$ 10 milhões. Esse grupo é parasita de prefeitura, Eduardo e sua quadrilha. Vocês são bandidos, a pior espécie de ladrão, roubam dinheiro da saúde e da educação. Eduardo Lima Vasconcelos é chefe de quadrilha, a que mais assaltou os cofres públicos do Município. Sua máscara caiu”, declarou.
A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública. As informações são da Agência Brasil. O decreto do estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (2). Dados da Secretaria de Saúde indicam que, este ano, foram registrados 22.275 casos de dengue e duas mortes no estado – um aumento de 58% na comparação com o mesmo período de 2023. Minas Gerais publicou decreto de emergência em saúde pública no último dia 27. Até o dia 29, foram registrados 64.724 casos prováveis e 23.389 casos confirmados da doença, além de um óbito confirmado e 35 em investigação. Já o Distrito Federal publicou seu decreto no último dia 25. O boletim epidemiológico mais recente aponta 29.492 casos prováveis de dengue nas primeiras quatro semanas do ano, além de seis mortes pela doença. O decreto do estado do Acre foi publicado logo no início do ano, no dia 5. Até meados de janeiro, o estado havia contabilizado 2.532 notificações de casos de dengue. A capital, Rio Branco, lidera o quantitativo de casos. Além das quatro unidades federativas, a cidade do Rio de Janeiro também declarou emergência em saúde pública em razão da dengue. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (5), em meio a 20.064 casos prováveis da doença contabilizados até 1º de fevereiro.
A Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), realizou uma operação no Povoado Paraguaçu, na zona rural de Ibicoara, na Chapada Diamantina, nesta segunda-feira (05), com o objetivo de conservar a fauna silvestre. Na Operação Carnaval, as equipes resgataram 31 aves de um criadouro ilegal, devolvendo-as ao seu habitat natural em conformidade com as normativas ambientais. Espécies como canários da terra, coleiras, azulões e outros pássaros foram salvos de condições inadequadas, reforçando a importância da preservação ambiental. A ação foi motivada por uma denúncia. Por isso, a PM a Cippa/Lençóis agradecem o apoio da comunidade e reiteram o compromisso de servir e proteger, não só os cidadãos, mas toda a biodiversidade baiana. As denúncias podem ser feitas através do Disque-Denúncia: (75) 99951-5994.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Caroline Vianna, recomendou à Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, que crie, no prazo de 120 dias, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A recomendação foi encaminhada no último dia 2. Segundo a promotora, o Município não conta atualmente com o órgão, responsável pela fiscalização das entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa. O MP ressalta que o Conselho é uma das ferramentas fundamentais para garantir direitos dos idosos e para criar condições que promovam autonomia, integração e participação efetiva deles na sociedade. Além da criação do Conselho, foi recomendado o encaminhamento do projeto de lei pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo, constando a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Ele deve ser cadastrado no Conselho para regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal, para fomentar e incentivar doações diretamente nas declarações anuais do Imposto de Renda Pessoa Física. O Fundo é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a financiar os programas e as ações relativas ao idoso.
Durante a abertura da Jornada Pedagógica, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), se pronunciou em tom de despedida aos professores e colaboradores da educação no município. Na oportunidade, o gestor disse que deve mais de 50% do sucesso de sua administração aos profissionais da educação. “Agradeço com sinceridade a todos os professores e professoras. Vocês foram peças muitos importantes na construção desse sonho e concretização desse projeto. Agradeço a todos que têm dado uma grande contribuição”, afirmou. Fazendo um retrospecto dos seus mandatos, Vasconcelos fez uma analogia com a saga de Moisés destacando que, ao longo de 20 anos, buscou mudar a cultura do povo no sentido de plantar e recompor valores que a sua geração vivenciou. “Pátria, família, liberdade, os grandes valores. Temos esperança que alguma coisa tenha ficado”, ponderou. O prefeito também enalteceu o legado do modelo de tempo integral, implantado por ele nas escolas da rede municipal no final do primeiro mandato. “Nessa última jornada da qual participei enquanto gestor de Brumado, quero lembrar que tomei posse no dia 1º de janeiro de 2005. Adentrei na segunda no paço municipal para meu primeiro ato: extinguimos 86 salas de aulas multisseriadas e partimos para a nucleação das escolas. Isso foi a semente da escola em tempo integral”, relatou. Para o gestor, o modelo tirou às crianças em situação de vulnerabilidade das ruas, proporcionando a elas educação de qualidade. “É um sonho”, definiu.
A taxa média de juros cobrada pelos bancos em suas operações com pessoas físicas e com empresas registrou queda de 1 ponto percentual no ano de 2023 e chegou a 40,8 ao ano em dezembro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6) pelo Banco Central. Com isso, os bancos não repassaram integralmente o corte de juros básicos implementado pelo Banco Central non último ano - quando a taxa Selic recuou de 13,75% para 11,75% ao ano. Uma redução de dois pontos percentuais. O juro foi calculado com base em recursos livres – ou seja, não inclui os setores habitacional, rural e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o BC, a taxa média de juros cobrada nas operações com empresas recuou de 23% ao ano, em dezembro de 2022, para 21,1% ao ano no fim do ano passado. A queda foi de 1,9 pontos percentuais. á nas operações com pessoas físicas, os juros caíram de 55,7% ao ano, em dezembro de 2022, para 54,2% ao ano no fechamento do último ano. O recuo foi de 1,5 ponto percentual.
No último sábado (03), um incêndio atingiu a casa de máquinas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Por volta de 21h20, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) para combater as chamas. No local, o fogo foi debelado após o desligamento da energia elétrica do estabelecimento. Ainda não há informações sobre o que teria ocasionado o incêndio. Não houve registro de feridos.
O Carnaval deve ser de calor com pancadas de chuva na parte da tarde, típicas do verão. De acordo com a Climatempo, uma frente fria que deve passar pelo Brasil entre segunda (12) e terça (13) pode deixar o tempo mais instável. Mas a tendência é de predomínio do sol e altas temperaturas. Maria Clara Sassaki, porta-voz da Climatempo, explica que essa semana deve ser de calor em todo o Brasil, principalmente nos estados do Sul, Mato Grosso do Sul e interior de São Paulo. As altas temperaturas devem seguir até o fim de semana, com a previsão de um Carnaval quente em todo o país. Com a aproximação da frente fria no início da próxima semana, há possibilidade de mudança de tempo em algumas regiões. “Ainda é uma previsão distante, mas o litoral do Sul deve ter muita ventania entre segunda e terça. Também há risco de temporais na região no domingo”, adianta. No Sudeste, a expectativa é de predomínio de tempo firme nos dias de folia, com possibilidade de pancadas isoladas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, deve fazer sol durante o próximo fim de semana. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apesar do calor, esta semana deve ser de grandes acumulados de chuva no Centro-Oeste, Sudeste e Norte. O Norte deve ter pancadas de chuva principalmente no fim da semana. Em áreas do Amazonas, Tocantins, Pará e Amapá os acumulados podem chegar a 50 milímetros. Há previsão de rajadas de vento e raios. No Nordeste, a previsão é de chuvas intensas em áreas do Maranhão, Piauí, sul do Ceará e Paraíba. No fim da semana, os temporais devem se concentrar em todo o estado da Bahia. Nas demais áreas, o tempo deve continuar seco e há chance de pancadas de chuva isoladas; Já as regiões Centro-Oeste e Sudeste podem registar pancadas localmente fortes, com volumes acima dos 60 milímetros. Áreas de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm possibilidade de terem temporais com rajada de vento e granizo. No leste do Paraná e sudeste de Santa Catarina as chuvas devem ser isoladas ao longo da semana. No interior do Sul, a previsão é de pouca chuva.
O prefeito de Criciúma (SC), Clésio Salvaro (PSD), publicou um vídeo em sua conta no Instagram que mostra o momento em que manda uma pessoa em situação de rua “cortar a grama” no município. Em seguida, ele manda o secretário de Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira, levá-lo para trabalhar. “Acho que é um velho conhecido de vocês, esse, né? Ele tomou um porre ali, costuma dormir na rua. Agora tu pega ele, leva ali para a casa de passagem, dá um banho e coloca ele para capinar e cortar a grama hoje”, disse o prefeito. Para o Uol, o secretário disse que houve uma conversa prévia. “Naquela oportunidade ali era de manhã, eram umas 7h30, 8h, ele abordou esse rapaz. Primeiramente ele conversou com ele, e depois ele fez o contato conosco aqui do social. Então eu já tinha feito uma conversa prévia. (...) Nós fizemos o encaminhamento dele pro Centro Pop”, explicou. De acordo com o secretário, inicialmente, as pessoas trabalham voluntariamente e, depois, recebem ajuda para ingressar no mercado de trabalho. “E naquele caso, então, ele foi encaminhado pro centro pop, tomou um banho, tomou um café e foi trabalhar conosco, com a nossa equipe aqui da prefeitura. [...] Nós temos uma lei, a Lei 5.5.3.6 de 2010, a Lei do Voluntário aqui de Criciúma, que possibilita a pessoa civil trabalhar para a prefeitura de forma voluntária [...] Quando a gente vê que ele tem aptidão pro serviço, nós fizemos o currículo dele e encaminhamos para nossa central de empregos que nós temos aqui em Criciúma”, acrescentou o secretário. O prefeito emitiu uma nota na qual disse que a cidade tem “muitas oportunidades para todos que desejam trabalhar”. “Em relação aos moradores em situação de rua, buscamos oferecer tratamento para os dependentes químicos, considerando em alguns casos a internação compulsória. Quem precisa de cura médica também tem assistência, e para os que desejam trabalhar, aqui não falta emprego”, disse, por meio de nota. A prefeitura afirmou que faz "abordagens frequentes" e que tem serviços de acolhimento. “A Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município, realiza abordagem frequentes, com apoio da Defesa Civil e da Polícia Militar, temos também os serviços de acolhimento, a República e o Centro Pop”, diz o texto enviado ao Uol.
Durante a abertura da jornada pedagógica, o secretário de educação de Brumado, João Nolasco, disse que uma emenda modificativa aprovada pelo legislativo retirou R$ 17 milhões do orçamento da pasta. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, desmentiu a declaração do secretário. “Isso é uma mentira. O secretário de educação aprendeu a mentir com o professor da mentira, o prefeito Eduardo. Não tiramos dinheiro da educação”, apontou. O vereador explicou que o orçamento para construção, ampliação e reforma nas escolas foi apenas ajustado em R$ 2 milhões, tendo em vista que gastar R$ 19 milhões nesse tipo de serviço é um absurdo. “Tem 19 anos que as escolas estão sendo reformadas. Isso é um absurdo. R$ 19 milhões para reforma de escolas é um absurdo. Tem escola que trocou o piso ano passado e já está caindo. Que serviço é esse? Não vamos aceitar o dinheiro do povo indo para o ralo”, disparou. Domingão esclareceu que, após gastar a verba de R$ 2 milhões nas obras, o prefeito terá de prestar contas à Câmara Municipal do trabalho feito e poderá solicitar mais recursos. “Estamos apenas fazendo o nosso papel”, justificou.
Quase cinco mil cidades ainda não transmitiram dados sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e correm o risco de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prazo para enviar informações sobre receitas e despesas com a saúde, que terminaria no início de fevereiro, foi prorrogado até o dia 2 de março. De acordo com o Brasil 61, até o último dia 2, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.971 cidades foram notificadas pelo Ministério da Saúde. A transmissão dos dados deve ser feita pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Caso as cidades não enviem os dados dentro do prazo, ficam sujeitas à suspensão das transferências constitucionais e voluntárias. De acordo com o consultor de orçamento César Lima, o município pode ter as transferências do FPM totalmente suspensas até a regularização da situação — e os gestores que não comprovarem ainda podem estar sujeitos ao crime de responsabilidade. “Os gestores devem, através do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), encaminhar os dados do último bimestre, do fechamento do ano passado, desses gastos, comprovando o mínimo constitucional aplicado em serviços públicos de saúde conforme determina a Lei Complementar 141/2012”, explica. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá condicionar essas transferências, de acordo com o Decreto 7.827/2012. Os dados — sobre receitas totais e despesas públicas em saúde — preenchidos no Siops possibilitam monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) nos estados, municípios, Distrito Federal e União. O envio é obrigatório e deve ser feito bimestralmente.
Em publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (05), a Prefeitura de Caetité abriu um novo concurso público. Ao todo, são 154 vagas para profissionais com formação de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e médio/técnico. O Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibam) será responsável pela organização e execução do certame. Para nível fundamental incompleto, as oportunidades são para auxiliar de serviços gerais (10), coveiro (3), cozinheira (8), gari (10), lavadeira (1), merendeira (15) e porteiro (15). Para nível fundamental, a vaga é para operador de máquinas pesadas (4). Já para nível médio, as oportunidades incluem vagas para agente arrecadador (5), apontador (2), arquivista (1), auxiliar administrativo (39), auxiliar de secretaria (8), digitador (5), fiscal de obras (3), fiscal de tributos (3), fiscal sanitário(3), inspetor sanitário (1) e recepcionista (9). Por fim, para nível médio/técnico: técnico em contabilidade (2), técnico em informática (3) e técnico em laboratório (4). A remuneração varia entre R$ 1.511,60 e R$ 2.413,42. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 horas semanais. As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (07) e encerradas no dia 10 de março. Os interessados devem acessar o site do Ibam para garantir a participação. A taxa de inscrição é de R$ 52 para nível fundamental e de R$ 75 para nível médio. Candidatos pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar a isenção do pagamento entre os dias 7 e 9 de fevereiro. As provas objetivas estão previstas para o dia 21 de abril. Para os cargos de cozinheira, merendeira e operador de máquinas pesadas haverá também a aplicação de prova prática. O concurso será válido por dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.
Duas mulheres acusaram Daniel Alves de as apalpar na mesma noite em que ele teria estuprado uma amiga delas em uma boate de Barcelona em 2022. As informações são do G1. Elas deram depoimento no primeiro dia de julgamento do ex-jogador por estupro, nesta segunda-feira (5), na condição de testemunhas. As mulheres que acusam o jogador de as apalpar são uma amiga e uma prima da jovem que o acusa de estupro e estavam na boate com ela naquela noite — nenhuma delas teve o nome divulgado por motivos de segurança. Elas disseram ao tribunal que o ex-jogador as convidou para a área VIP, onde ele estava com um amigo. As três mulheres dançaram com Daniel Alves e amigos dele na área VIP, segundo o jornalista espanhol Jesús González Albalat, que viu imagens da boate na noite do dia 30 de dezembro de 2022, que estão em segredo de justiça. Em depoimento, as duas mulheres afirmaram que na área VIP Daniel Alves as apalpou e flertou com a autora da queixa de estupro antes do jogador insistir para que a jovem entrasse com ele por uma porta. A amiga da jovem também disse que Alves ejaculou dentro da vítima no momento do estupro e que, antes, teve um comportamento agressivo. Alves, que está preso há 381 dias em prisão preventiva, foi à Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça local, para prestar depoimento no julgamento, que durará três dias e ouvirá outras 28 testemunhas e a jovem espanhola que acusa o brasileiro, além do próprio Alves. A Promotoria de Barcelona pede nove anos de prisão para o brasileiro. Ainda não há previsão para a sentença sobre o caso. A jovem que acusou Alves prestou depoimento na sessão desta segunda por cerca de uma hora — não havia confirmação de que ela participaria do julgamento até o início da sessão. Acompanhada de psicólogos, ela falou aos juízes na mesma sala em que o brasileiro estava, mas os dois não tiveram contato visual. Sua voz foi distorcida para proteção, e a imprensa foi proibida de acompanhar o depoimento — desde o início do caso, a juíza responsável pelo julgamento proibiu a divulgação da identidade e de imagens da jovem. Segundo a imprensa espanhola, com base em fontes judiciais, a jovem manteve sua versão original, de que foi estuprada pelo brasileiro. O jogador, que pelo cronograma inicial do julgamento falaria nesta segunda, pediu para se pronunciar só na quarta, depois de todas as testemunhas. O pedido foi aceito. Esta foi a primeira vez que ele apareceu publicamente desde que foi preso, em 20 de janeiro de 2023. A expectativa é que Daniel Alves apresente no tribunal uma nova versão sobre o episódio, que seria a quinta.
Na sexta-feira (02), os trabalhos legislativos foram retomados na cidade de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com o jornalista Tiago Rego, a agenda institucional foi aberta pelo presidente da casa, vereador Ronilton Carneiro Alves (Rede), o Batata, e, em seguida, a palavra foi concedida aos parlamentares presentes. Do lado da situação sobraram elogios para o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Já do lado da oposição, não faltaram provocações. O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o professor Zemar, por exemplo, levou para tribuna uma série de cobranças e ainda alfinetou o grupo do gestor. “Serei um fiscal da oposiçãozinha pão com ovo que só tem 30%, conforme a gestão vem dizendo. Com muito orgulho e responsabilidade, vou estar ao lado dessa oposiçãozinha pão com ovo, afinal de contas essa mesma oposiçãozinha paga impostos também”, ironizou. O prefeito e a vice-prefeita não participaram da abertura dos trabalhos na Câmara Municipal.
Com rápida aceitação pela população, tanto a quantidade de transações com uso do Pix quanto o volume financeiro movimentado por esse meio de pagamento não param de crescer. De acordo com o Banco Central, ao longo de 2023, foram realizadas 41,9 bilhões de transações, movimentando R? 17,2 trilhões. Os números representam um recorde desde o lançamento do Pix, em fevereiro de 2020. Segundo pesquisa do Sebrae, a modalidade é a preferida por 41% dos clientes dos pequenos negócios. Levantamento feito pela instituição no segundo trimestre do ano passado aponta que as atividades econômicas de Economia Criativa e Artesanato são as que mais recebem pagamentos via Pix, com 63% e 62% respectivamente. No topo deste ranking também aparecem o segmento de Academias e atividades físicas (54%), Beleza (52%) e Turismo (50%). A analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional Cristina Vieira considera que o uso do Pix facilita a vida do empreendedor. “É um pagamento instantâneo, ou seja, que cai na hora na conta de quem recebe, ajudando no fluxo de caixa do dono do pequeno negócio. Isso permite que ele tome decisões mais assertivas, como antecipar um pagamento ou negociar com fornecedores, por exemplo”. Ela acrescenta que oferecer a possibilidade de pagar com Pix, com algum desconto, pode atrair a clientela. “Descontar a taxa cobrada pelas maquininhas pode ser uma opção, mas seja claro na hora de comunicar essa estratégia para os clientes. Avisos e placas colocadas no estabelecimento funcionam muito bem”, alerta.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 23 de fevereiro, em plenário virtual, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato por fraude na cota de gênero. Ele continua no cargo por conta de recursos apresentados pela sua defesa. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.
Uma criança de 8 anos foi baleada enquanto brincava na casa da madrinha, no domingo (4), no bairro de Mussurunga, em Salvador. Segundo informações da família, o menino contou para a madrinha que estava sentindo dor no abdômen após ser atingido por um pedaço de telha da casa. A mulher o levou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro ao perceber que a criança tinha um sangramento. De acordo com o G1, na unidade de saúde, onde a criança fez um exame de raio-x, os médicos descobriram que ela tinha sido atingida por um tiro. A Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio. A suspeita é de que a criança tenha sido vítima de bala perdida. A madrinha da criança contou que a casa dela fica na parte baixa da rua e o tiro pode ter atingido o telhado do imóvel. A mulher contou à polícia que ouviu barulho de disparos, mas que parecia distante. Lúcida, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Na abertura da Jornada Pedagógica, o prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) fez duras críticas ao Governo da Bahia no que se refere à educação. Segundo o gestor, na última escola municipalizada pela prefeitura, no final de maio, os alunos sequer tinham tido uma aula de matemática. “O Estado da Bahia nos envergonha no que diz respeito à educação”, afirmou. Municipalista até a alma, Vasconcelos defendeu que quem está mais perto faz melhor e, por isso, comemorou o fato de que as aulas da rede estadual irão seguir o calendário municipal. “Sou a favor de que as coisas acontecem no município. Ficávamos privados e o transporte escolar era um inferno, um dispêndio muito grande para o Município”, asseverou.
Durante a abertura da jornada pedagógica nesta segunda-feira (05), o secretário de educação de Brumado, João Nolasco, criticou o orçamento para a área neste ano de 2024. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco disse que a queda de R$ 17 milhões no orçamento se deve a uma emenda modificativa aprovada pelo legislativo. “Foi tirado da educação R$ 17 milhões. Era o dinheiro que tínhamos para fazer construção, ampliação e reforma nas escolas. Hoje, temos 20 escolas com obras iniciadas e paradas porque não temos dotação orçamentária”, afirmou. Segundo o secretário, 14 vereadores anularam a verba e deram outro destino para a mesma. “Aguardamos o parecer jurídico para ver o que será definido”, acrescentou.
Morador da região da Formosa, o caminhoneiro Caio Nogueira criticou as obras de asfaltamento que ligam a BA-262 ao Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado. A obra foi realizada pós um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que não tem condições de terem sido gastos R$ 20 milhões no local, haja vista à má qualidade da obra. Segundo Nogueira, com as chuvas recentes, o asfalto se desfez. Ele próprio gravou um vídeo mostrando os pedaços do asfalto se soltando do chão e a estrada esburacada. “O asfalto está cedendo todinho no acostamento, de fora a fora. Não existe ele [o prefeito] ter gastado R$ 20 milhões ali não. Ele economizou de todas as formas”, disparou, citando que a prefeitura ainda tem de concluir 1 km de asfalto no trecho e construir duas pontes. O morador também estendeu as suas críticas aos vereadores, que sequer compareceram ao local para fiscalizar a obra e denunciar as irregularidades. “Pega um carro da Câmara e vai lá fiscalizar e conversar com o povo. Eles não se manifestam nem nas redes sociais. O político, quando se torna político, tem que ser pra todos”, apontou. Apesar das inúmeras cobranças, a prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
O prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, acompanhado da radialista e líder comunitária Ana Paula Costa, esteve no Bairro Lagoinha, onde dialogou com lideranças comunitárias e ouviu demandas da localidade. Juntamente com diversos representantes comunitários foi discutido com o gestor municipal, melhorias para o bairro, a exemplo da requalificação do campo de futebol, a praça do bairro, a canalização das águas pluviais e do esgoto e ainda solicitaram o pedido da implantação de um PSF, uma vez toda comunidade precisa se deslocar para o Bairro Santo André para ser atendido. “Firmo o compromisso de lutar ao lado dos moradores e lideranças, para resolver as demandas dos moradores do Bairro Lagoinha, e em breve, iremos anunciar intervenções aqui na localidade”, afirmou o gestor. A radialista agradeceu o prefeito e os moradores presentes na reunião. “O diálogo com as lideranças e a presença in loco de um gestor, escutando as demandas, faz a diferença”, agradeceu Ana Paula.
Durante a Jornada Pedagógica, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) enalteceu o modelo de tempo integral praticado nas escolas da rede municipal de Brumado. Na oportunidade, o gestor citou que, no Ifba, considerado o melhor instituto tecnológico da Bahia, 90% das crianças são egressas das escolas de tempo integral. Além de defender o modelo de ensino, o prefeito se dirigiu aos professores agradecendo por todo empenho dedicado aos alunos. “Lá tem um teste severo pra entrar, mas vocês [professores] estão produzindo ensinamentos capazes de dotar essas crianças. As crianças chegam lá preparadas por vocês”, apontou. Vasconcelos defendeu que o modelo forma bons alunos e o êxito destes se deve ao método usado pelos professores no tempo integral, cuja qualidade é inegável. “Temos a matéria-prima adequada. São crianças que passam o dia todo na escola, estudando, fazendo banca, contraturno e se qualificando melhor. Não deixem esse sonho morrer”, pediu.
Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas. O MP-BA recomenda a adoção das seguintes medidas: A adoção de providências visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização, por meio de campanhas educacionais e palestras; A proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; A garantia que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços; A adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas de convivência da escola em caso de desobediência. Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.
Nesta segunda-feira (05), teve início a Jornada Pedagógica da rede municipal de Brumado. O evento acontece no auditório do Colégio Nice Público. Presente na abertura da jornada, o secretário municipal de educação, João Nolasco, destacou que o modelo de tempo integral é o responsável pelo sucesso da educação no município. “A mensagem para todo professorado é de que temos que mudar e não podemos ficar na zona de conforto”, defendeu. Aproveitando a oportunidade, o secretário teceu elogios ao prefeito Eduardo Vasconcelos. Em sua opinião, o gestor fez um grande trabalho em prol da educação na cidade. “É um legado que o brumadense jamais vai esquecer. Ele plantou uma semente em 2005 e colheu a escola de tempo integral. Agradeço muito a Dr. Eduardo por ter o pensamento de que só a educação pode mudar a cultura de um povo”, declarou. As aulas na rede começam no próximo dia 14 de fevereiro.