Aos 18 anos, a jovem Vera Lúcia Santana Araújo deixou a pequena cidade de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, para seguir os passos da irmã mais velha, que vivia em Brasília. Mais de 40 anos depois, Vera Lúcia agora é uma senhora de 61 anos, advogada eleitoral respeitada no país e é um dos quatro nomes que, nesta quarta-feira (4), disputam três vagas da lista tríplice que deve indicar um novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga de ministro substituto ficou aberta com a saída de Carlos Mário Velloso Filho, em março. “Não sendo uma pessoa que a família tem história no mundo jurídico, eu tive uma carreira solitária, mas com muita sorte, eu tive muita gente que me apoiou, nos saberes, na ética, no compromisso com as instituições democráticas. Meu primeiro voto foi em Brasília, e eu já tinha 26 anos, cheguei 18, e só oito anos depois. Depois eu entrei na universidade”, contou ao G1. “A partir daquela época que comecei com a carreira, eu vi a Justiça Eleitoral se consolidar. Vivi o voto de papel, o começo do uso das urnas eletrônicas, o aperfeiçoamento da segurança, e toda essa experiência”, disse. “Nesse momento, concorrer a uma escolha técnica feita pelo STF é um de reconhecimento de toda uma construção", diz Vera Lúcia.

Vera faz parte da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno. A advogada baiana é primeira mulher negra a figurar em uma lista do TSE. Ela concorre com Rogéria Fagundes Dotti, André Ramos Tavares e Fabrício Juliano Mendes Medeiros. Para Vera Lúcia, ser a primeira mulher negra indicada para a lista do TSE apesar de representar avanços, também representa um peso para quem vive a situação. “Tem essa história de ser o inusitado, mas enquanto uma mulher negra estiver nessa posição de única e primeira é um passo, mas também é um fardo muito pesado. E isso pesa. A minha luta por cidadania coletiva e por inclusão é que a gente tenha isso como rotina. Ninguém se surpreende com brancos ocupando qualquer lugar. O próprio TSE tem homens e mulheres brancos. Então, já tendo mulheres, o inusitado é ser negra. Isso é algo que precisará ser trilhado por gerações”, diz. Vera Lúcia ainda faz críticas ao tratamento do judiciário brasileiro em relação à população negra. “Temos um judiciário que faz uma prestação distinta para brancos e negros. No nosso país, há menos direitos quanto se trata das pessoas negras”, defende a advogada.

Os vereadores Erasmo dos Santos Silva (PP), o Pocano e Maricélio Lima Ferreira (PP), o Ticha de Anisio, de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, entraram com uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, em razão da inobservância do Plano Municipal de Cargos e Salários. Segundo os parlamentares, de forma acintosa, o gestor remunera os servidores, especialmente àqueles ocupantes de cargos em comissão, em cumprimento a acordos políticos, sem a observância do estabelecido na legislação. “Trata-se de irregularidades graves e de lesão ao erário municipal”, apontaram. Na ação, os vereadores ainda acusaram o gestor de atentar contra os princípios da Administração Pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, isonomia e lealdade às instituições. Na denúncia, ambos encaminharam uma relação de nomes de servidores que estariam recebendo bem acima dos valores determinados no Plano de Cargos e Salários.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Infraestrutura, já recuperou cerca de 30 esgotos estourados na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário André Cardoso informou que cerca de 28% dos trabalhos foram concluídos até o momento. “São de 112 a 127 esgotos estourados. Vamos concluir dentro do prazo de 120 dias”, garantiu. Segundo o secretário, em alguns pontos a dificuldade de recuperação é maior, tendo em vista a necessidade de troca de muitas manilhas. “No Bairro Santa Tereza, por exemplo, teve lugar que tivemos de trocar 54 manilhas”, justificou.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Poções, na região sudoeste da Bahia, para que a Justiça determine a publicação de edital do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos eventualmente vagos e para cadastro reserva. Além disso, a ação requer que o Município promova a nomeação dos aprovados e a substituição de todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais. “O Município de Poções age como se não precisasse cumprir a Constituição Federal e as leis, além de ser totalmente indiferente às recomendações e determinações dos órgãos de controle, em especial à medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, destacou o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação civil pública. O MP requer ainda a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária em curso, em especial aqueles regidos pelos editais de nos 01/2022, 02/2022 e 03/2022, realizando ampla divulgação no Diário Oficial do Municipio, no site da Prefeitura e em outros meios de comunicação; que o Município exiba a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados, relacionando os nomes, cargos, lotações e datas de admissão e prorrogação; e que exiba a comprovação da suspensão da ata de registro de preço no 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, serviços de apoio à fiscalização de obras, serviço de orientação social, cuidador e educação social, conforme determinado pelo Tribunal de Contas.   Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, o Município de Poções não realiza concurso público há aproximadamente 15 anos. Durante esse período, o acionado ‘vem suprindo a necessidade do serviço, sem prévia criação de cargos públicos por lei formal, com sucessivos processos seletivos não excepcionais e terceirizações ilícitas’. Na ação, o MP requer ainda que o acionado encaminhe projeto de lei municipal, com pedido de urgência, para a regularização, com efeito retroativo, dos servidores efetivos aprovados em concurso público que atualmente não possuem cargos aprovados em lei formal, bem como, obedecidos os preceitos de responsabilidade fiscal, para a criação dos demais cargos que sejam do interesse da administração municipal.

Anderson Jesus da Silva foi condenado a 16 anos de reclusão pela morte de um adolescente de 13 anos de idade, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri, no último dia 28, quando a tese da acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira foi acolhida pelo Júri presidido pelo magistrado Rodrigo Souza Britto. O crime foi qualificado por motivo torpe. O crime foi cometido no dia 19 de setembro de 2019, por volta de 12h30, no bairro de Santa Cruz, em Vitória da Conquista. Na hora, a vítima caminhava pela rua quando foi surpreendido pelo réu, outro homem e um adolescente, todos num carro preto, que atiraram contra ele. De acordo com as investigações, o crime foi motivado por disputa de facções por pontos de venda para o tráfico de drogas na região. A motivação foi considerada torpe, pois a vítima não tinha envolvimento direto com o tráfico, mas era irmão de um rival da outra facção, que estaria sendo procurado pelos rivais por um suposto crime cometido contra o tio de um deles. Como ele não foi encontrado, seu irmão, o jovem de 13 anos, foi morto como vingança.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a fim de derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral (veja aqui). O gestor questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Na última quarta-feira (27), terminou o prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou ao Município que os alunos do Ensino Fundamental 1 e 2 podem permanecer apenas sete horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. A permanência destes até às 16h nas unidades de ensino foi tornada facultativa pelo órgão. No entanto, a Secretaria de Educação aguarda a resposta da Justiça acerca da ADI. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, já opinou pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito. Agora, cabe à desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, a qual pode ser publicada a qualquer momento.

O percentual de jovens com 16 e 17 anos que ainda não tiraram o título de eleitor na Bahia é de 88,78%, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para emissão do documento, que garante a participação nas eleições presidenciais deste ano, encerra na próxima quarta-feira (4). O TRE detalhou que, neste ano, o estado tem 488 mil jovens habilitados a emitirem o título, contudo, apenas 54.754 deles possuem o documento, um percentual de 11,22% do total. Segundo o órgão, este é o menor índice registrado desde 2004. A emissão do título pode ser feita pela internet, por atendimento presencial nos cartórios, ou pelo serviço itinerante. Além de tirar a primeira via do título, quem já tem o documento também pode fazer outros serviços, como regularizar a situação eleitoral e mudar a zona eleitoral. O Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (Nave) pode ser acessado pelo site do TRE-BA, pelo telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelos meios, é possível agendar atendimento na sede do órgão, em Salvador.

De acordo com a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), se tornou réu em um processo que o acusa de crime de responsabilidade. O órgão acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa Rocha de cometer irregularidades na contratação direta [sem licitação] de um escritório de advocacia durante a campanha eleitoral de 2020, durante a qual foi reeleito. De acordo com o Bahia Notícias, consta na denúncia que não havia a necessidade da contratação por conta de o próprio Município contar com uma equipe jurídica. O MP-BA afirmou ainda que os salários pagos aos contratados eram superiores aos recebidos pelos advogados do município. Cabe recurso da decisão.

A doméstica Madalena Santiago da Silva, negra, que foi resgatada de um trabalho análogo à escravidão em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, se assustou após tocar na mão da repórter da TV Bahia, Adriana Oliveira. O caso aconteceu durante uma reportagem feita pela jornalista. Durante a reportagem, a doméstica, emocionada, desabafou com a jornalista. “Fico com receio de pegar na sua mão branca”, disse Madalena. A repórter questionou a frase forte dita pela doméstica e estendeu as mãos para ela. “Mas por quê? Tem medo de quê?’. A doméstica então falou que achava feio quando colocava a mão dela em cima de uma mão branca. “Porque ver a sua mão branca. Eu pego e boto a minha em cima da sua e acho feio isso”, explicou. Adriana Oliveira abraçou a idosa, a elogiou e ressaltou a importância da igualdade racial e de gênero. “Sua mão é linda, sua cor é linda. Olhe para mim, aqui não tem diferença. O tom é diferente, mas você é mulher, eu sou mulher. Os mesmos direitos e o mesmo respeito que todo mundo tem comigo, tem que ter com você”, destacou a jornalista. Madalena Santiago foi resgatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em março do ano passado, após trabalhar 54 dos 62 anos de idade sem receber salários. Nesse período, a doméstica contou que conviveu com maus-tratos, e que a filha dos patrões fez empréstimos no nome dela e ficou com R$ 20 mil da aposentadoria da doméstica. Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do MPT.

O prazo estabelecido ao Município de Brumado na recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para o cumprimento da Lei nº 1.893/2020, de forma que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 devam permanecer o tempo obrigatório de 07 horas nas escolas (de 7h às 14h), venceu. O prefeito não poderá, segundo a recomendação, exigir a permanência dos alunos nas atividades escolares durante o período facultativo, de 14h às 16h30. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Edvan Leite, que faz parte da comissão de pais que defende a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede municipal de Brumado, disse que, em contato com o órgão, foi informado de que o promotor irá tomar providências contra a prefeitura em razão do descumprimento da recomendação. “Sabemos que o Poder Público tem muito dinheiro que daria para investir mais na educação, no caso, no transporte escolar. Estamos defendendo a qualidade de vida dos nossos filhos. Essas crianças não podem sofrer essa pressão psicológica”, destacou. O Município entrou com uma ação no Tribunal de Justiça recorrendo da decisão do MPE e ganhou uma liminar favorável à manutenção completa do tempo integral nas escolas. “É lei e o prefeito tem que governar pra todos”, defendeu Leite.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na Justiça para que a prefeitura de Tremedal, sudoeste da Bahia, suspenda a venda de carnes nos boxes do Centro de Abastecimento da cidade (Ceat), também conhecida como feira livre. As informações foram divulgadas na quarta-feira (27). O Tribunal de Justiça da Bahia informou que ainda não recebeu o pedido do MP. Em 2019, a prefeitura se comprometeu a adequar os boxes que comercializam os produtos de origem animal às normas ambientais, sanitárias e de consumo. No entanto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não tem sido cumprido. O TAC prevê reformas para implantar as condições necessárias de comercialização dos produtos, assegurando a higiene e os padrões adequados. Na mesma época em que o documento foi assinado, o município reconheceu irregularidades na comercialização das carnes no Ceat. Entre as intervenções que precisam ser feitas, conforme o MP, estão: a utilização de balcões frigoríficos com temperatura interna máxima de 7º C, a adequação das instalações elétricas e de esgotamento sanitárias, bem como a disponibilização nos boxes de espaço para desossa, manipulação e descarte, além da instalação de pontos de água corrente com pias e ralos para a drenagem de água.

Nesta terça-feira (26), o Tribunal do Júri na cidade de Ituaçu, absolveu Nailson Souza do Rosário, acusado de ter disparado um rifle contra a ex-companheira enquanto ela se refugiava na casa da vizinha, que também foi atingida pelo disparo. O indivíduo trocou tiros com os três policiais militares que compareceram ao local para socorrer a vítima. Os fatos ocorreram na cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, em 17 de dezembro do ano passado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o julgamento teve início às 8h e se encerrou no final da tarde. Os jurados responderam negativamente quanto à intenção do réu em praticar os cinco crimes. A defesa do acusado foi patrocinada pelo advogado Samuel Milhazes, que dividiu o plenário com o advogado Aloísio Freire.

Neste ano, o município de Brumado pode ultrapassar os 50 mil eleitores aptos para votar no próximo pleito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, disse que, embora não tenha sido divulgado oficialmente, o número deve ultrapassar a casa dos 50 mil. “Há alguns dias, estávamos a algumas poucas dezenas de ultrapassar esse número. Acredito que, até o fechamento do cadastro, o município baterá esse número de eleitores aptos a votar”, afirmou. Araújo também convocou os jovens de 16 a 18 anos que desejam votar no próximo pleito para fazer o seu alistamento eleitoral. O prazo para regularização e alistamento eleitoral se encerra no próximo dia 4 de maio. A data é irrevogável. “Venham participar da festa da democracia”, disse.

O prazo para regularização e alistamento eleitoral se encerra no próximo dia 4 de maio. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ígor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, que inclui Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, explicou que esta é a data prevista para o fechamento do cadastro eleitoral. “Em todo ano de eleição, 150 dias antes do primeiro turno, acontece o fechamento do cadastro, ou seja, a partir daquela data, não é mais possível realizar nenhuma operação nos títulos eleitorais”, afirmou. Araújo esclareceu que esse período de 150 dias é utilizado pela Justiça Eleitoral para fazer a depuração do cadastro, que consiste em identificar eventuais irregularidades/duplicidades, e enviar esses dados para o caderno de votação e à urna eletrônica. A data é improrrogável e, por isso, o Chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona convocou os eleitores com pendências para procurarem o quanto antes a unidade. Para atender a demanda nessa reta final, o Cartório ampliou os horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (sem intervalo para almoço), no sábado (30), de 8h às 14h, e, no domingo, de 8h às 18h. As regularizações também podem ser feitas através do site do Tribunal Regional Eleitoral. 

Um grande público compareceu à sala do júri do Fórum Dra. Leonor Abreu, em Brumado, para acompanhar o julgamento do empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, popular Cézar de Lim, acusado de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima Sidney Vasconcelos Meira, além de ameaça em relação a Luciana Leite Teixeira, esposa de Sidney. O júri começou na manhã desta segunda-feira (25) e se estendeu até cerca de 23h. O réu foi condenado a 16 anos e 10 meses de reclusão. Para o promotor de justiça Ariomar Figueiredo, o resultado foi justo. “Foi um homicídio realmente terrível. O Sidney Camarão era uma pessoa querida, bom pai de família e morreu em uma circunstância terrível. A justiça foi feita”, avaliou. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Figueiredo parabenizou a sociedade brumadense, representada na composição do júri popular, pela condenação. “A sociedade brumadense está de parabéns. Foi um julgamento legítimo e constitucional. O réu teve uma defesa muito bem feita e, ao final, houve uma condenação na forma da lei. Foi um embate aguerrido, porém respeitoso”, completou.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a operação Cianose, que investiga a contratação da empresa Hempcare pelo Consórcio Nordeste, para fornecimento de ventiladores pulmonares durante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil. As informações são do G1. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Salvador, no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As buscas contam com apoio da Controladoria Geral da União. Em Salvador, a operação é cumprida em um prédio de luxo no Corredor da Vitória. Um dos alvos dos mandados é Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governador Rui Costa (PT). O governador é um dos investigados, mas não é alvo de mandados na ação desta terça. Em novembro do ano passado, em depoimento à CPI da Covid, do Rio Grande do Norte, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia. O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com o depoimento de Kerbes. Conforme a PF, o processo de aquisição teve diversas irregularidades, como pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato garantia contra eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue. Ainda segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.

Em decisão nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu recurso do prefeito Valtércio Aguiar (PDT) e reverteu a obrigação de suspender a seleção de comerciantes para o mercado municipal. O gestor havia sido alvo de uma liminar movida por comerciantes de confecções que se sentiram excluídos do processo de seleção do novo Mercado de Utilidades. O fato ocorreu após a lista com os nomes dos contemplados ser divulgada no Diário Oficial do Município, no dia 3 de dezembro do ano passado. Na argumentação, a prefeitura declarou que os reclamantes esperavam ocupar determinados espaços no local, mas não se atentaram às definições de quem ocuparia os boxes. Na decisão anterior, a justiça tinha ordenado multa diária ao prefeito no valor de R$ 200 até o limite de R$ 20 mil.

O renomado advogado brumadense Maurício Vasconcelos, com atuação em destaque na capital, em diversos municípios baianos e em Brasília, estará em seu terral natal ministrando uma palestra para lançamento de seu livro. O evento será realizado no auditório da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), na 21ª subseção/Brumado, na próxima sexta-feira (29), às 16h. A palestra terá como tema “A prisão cautelar no Brasil de hoje”. Na oportunidade, com atuação de destaque na advocacia penal, Vasconcelos fará o lançamento de seu novo livro, intitulado “Prova no Sistema Acusatório”.

Apenas 15% dos jovens baianos aptos a votar fizeram o título de eleitor até o mês o março. Esse é o menor número registrado desde 2004, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Bahia tem 488 mil jovens com 16 e 17 anos. Em janeiro, apenas 11% (55.810) tinha o título de eleitor. Em março o número chegou a 15% (73.931) do total de jovens aptos a votar pela primeira vez. Em todo o Brasil, o crescimento do número de novos títulos foi maior. De janeiro a março, o país ganhou mais de um milhão de novos eleitores. Na eleição passada, foram emitidos menos de 900 mil novos títulos. O aumento veio depois de mobilizações nas redes sociais promovidas pela Justiça Eleitoral na internet. O secretário de eleições do TRE Bahia, Victor Xavier, lembra que existem possibilidades de atendimento virtual pelo site do órgão e também no formato presencial. É possível contar com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), disponível pela internet, e pelos aplicativos de mensagem instantânea Telegram e WhatsApp (71) 3373-7000. Os jovens têm até o dia 4 de maio para tirar o título e votar nas eleições que acontecem em outubro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) graça (espécie de perdão) ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, disse Bolsonaro. O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal. Os ministros do Supremo também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil. A pena decidida na quarta (20) só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.

Através do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Justiça e com recursos próprios, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) conseguiu adquirir um veículo novo para translado dos alunos assistidos em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Genival Moura Matos, festejou a conquista, que era uma das metas da diretoria. “Todos fizeram parte desse projeto. É um projeto único. Depois de 26 anos, a Apae consegue um veículo que diminuirá as dificuldades de acesso à entidade”, destacou. Moura agradeceu a todos os associados e àqueles que, direta ou indiretamente, viabilizaram a aquisição. “Agradeço a todos. A Apae é uma instituição que precisa muito do outro”, completou.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão do juiz da 113ª Zona Eleitoral, rejeitando recurso que pedia a cassação do mandato do prefeito de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágios (compra de votos) nas eleições municipais de 2020.A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela Coligação ‘Construindo um Futuro Melhor’, derrotada nas eleições municipais de 2020, que se fundamentou em uma gravação de áudio na qual o então candidato do PT oferecia, supostamente, em troca do voto, emprego em uma eventual gestão municipal a uma eleitora. De acordo com o jornal do Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos rejeitou o áudio anexado como prova do ilícito com base no Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas. Ao confirmar a sentença proferida pelo juiz da 113ª Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reforçou o entendimento que o áudio que servia de prova do suposto ilícito cometido “foi obtido em gravação clandestina, em ambiente privado e sem o consentimento dos interlocutores”. O Colegiado concluiu que, “reconhecida a ilicitude da prova e, sendo ela, o único elemento comprovante ajuntado aos autos, mantém-se integralmente a decisão da Primeira Instância”. 

Na última terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), negou um pedido de revisão de rejeição das contas de 2019, da prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, de responsabilidade da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). “A decisão foi pelo não conhecimento do pedido, vez que os argumentos trazidos não se enquadram nos requisitos - previstos no regimento interno do TCM - para solicitação do Pedido de Revisão. Ficou mantida, desta forma, a decisão pela rejeição das contas”, disse o TCM ao site Achei Sudoeste. O pedido teve como relator o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. De acordo com o tribunal, as contas foram rejeitadas pela extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 56,84% da receita corrente líquida do município - superando os 54% (veja aqui). Ainda de acordo com o TCM, também foram mantidas as multas de R$5.000,00, pelas irregularidades remanescentes; e de R$50.400,00, devido a não redução dos gastos com pessoal.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição. Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”.

O prazo para que os eleitores da cidade de Caculé possam tirar o primeiro título, transferir e alterar dados se encerra no dia 04 de maio. O mesmo vale para os eleitores das cidades de Guajeru, Rio do Antônio e Ibiassucê. De acordo com o Cartório Eleitoral da região, os eleitores que votaram em 2020 e não realizaram a biometria devem consultar a situação do documento, pois muitos tiveram o título cancelado. Para saber a situação do seu título, basta entrar no link (clique aqui). Feita a consulta, se a “situação da inscrição” estiver “cancelado”, o eleitor terá até o dia 04/05/2022 para regularizar através do site (clique aqui) ou comparecendo ao Cartório Eleitoral com horário agendado.