O padrasto suspeito de matar o enteado de dois anos em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (28). Identificado como, de 21 anos, o homem foi preso em flagrante no último domingo (23), após confessar o crime. Na segunda-feira (24) ele teve a prisão convertida para preventiva. Na denúncia, o promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza alegou que o homicídio foi agravado por motivo torpe, quando a vítima não tem como se defender. Na ocasião, o menino Cauã Lorenzo Silva Santos estava sob cuidados do padrasto, que o asfixiou. Segundo investigações da polícia, o crime teria sido motivado pelo ciúme que o homem sentia da mãe do garoto. No documento feito pelo Ministério Público, o promotor ainda pede que a prisão preventiva do suspeito seja mantida.

Há dois dias das eleições, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, destacou que, neste segundo turno, em razão da menor quantidade de candidatos disponíveis para votação, o processo eleitoral ocorra de forma mais tranquila, sem menos filas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo pediu que o eleitor compareça às urnas pacificamente para exercer o seu direito ao voto. “Organize a sua documentação com antecedência, verifica o local em que vota e, no domingo, a gente pode comparecer de 8h às 17h para exercer a nossa cidadania”, orientou. O Chefe do Cartório lembrou que, no cômputo final, apenas os votos válidos são considerados para eleição dos candidatos, ou seja, as abstenções não são registradas. No primeiro turno, o número de abstenções foi alto e Araújo frisou a importância da participação do eleitor nesse processo. “Compareça às urnas e manifeste a sua vontade e preferência. Vai ser muito mais simples nesse segundo turno. Não deixe de votar”, incentivou. Vale lembrar que, no dia da votação, não se pode distribuir material de campanha, se manifestar em redes sociais, pedir explicitamente voto, derramar santinhos nas vias públicas e transportar eleitores com o objetivo de arregimentar voto.

Um jovem de 21 anos que havia sido preso em flagrante no domingo (22) por suspeita de estupro de vulnerável (veja aqui) foi solto após audiência de custódia realizada na tarde de terça-feira (25), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Ele estava com uma menor de 12 anos dada como desaparecida em sua residência no Bairro São Jorge. A Polícia Civil representou pelo mandado de prisão do acusado. Ele teve alvará de soltura concedido mediante a aplicação de medidas cautelares. O acusado não poderá se aproximar da adolescente, sob pena de ter a medida convertida em prisão. O delegado Cláudio Marques é o responsável pela investigação, que segue em segredo de justiça.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Assistência Militar, promoveu nos dias 25 e 26 deste mês, um treinamento de reciclagem anual de brigada de incêndio na sede da Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O treinamento foi ministrado para 15 entre membros, servidores e convidados de instituições parceiras. Na instrução foram abordados temas como combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e evacuação de edificações, assuntos exigidos pela legislação vigente que preconizam a formação e reciclagem anual das brigadas de incêndio, conforme instrução técnica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Na quarta-feira, dia 26, o treinamento contou um simulado de evacuação que contou com a participação de integrantes do CBMBA, Polícia Militar, Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (Simtrans) e Samu. O treinamento contou com o apoio logístico do 7° Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) e da gerência da Procuradoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista, que forneceu os recursos materiais e profissionais para o necessário aproveitamento do curso. “O curso foi formado por conteúdos teóricos e práticos, aprimorando os conhecimentos já adquiridos anteriormente em forma de exercícios práticos, aumentando o conhecimento dos participantes, da vivência e outros fatores psicoemocionais que serão importantes numa possível tomada de decisão nos casos em que a brigada de incêndio tiver que intervir”, destacou o Tenente Coronel Gilberto Morbeck de Oliveira.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (26), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, do Consórcio Interfederativo de Saúde da região de Brumado, referentes ao exercício de 2021. Observando que as falhas remanescentes não repercutem no mérito destas contas, o conselheiro relator Nelson Pellegrino decidiu não imputar multa, mas apenas advertir os gestores Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), de Rio de Contas, e Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de Brumado, para evitar reincidência. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o consórcio da região do centro-sul baiano teve, em 2021, uma receita arrecadada de R$ 3.877.189,57, correspondente a 73,43% do valor previsto, enquanto as despesas foram de R$ 3.587.569,52, equivalente a 67,95% das autorizações orçamentárias, declarando um superávit de R$ 289.620,05. As obrigações institucionais foram atendidas, sendo apresentado o relatório anual de controle interno com um resumo das atividades do exercício, dando ênfase aos principais resultados e atendida a Portaria STN n. 274/16, com a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, o Sistema de Informações sobre Multas e Ressarcimentos do Tribunal não registrou pendências em nome dos gestores. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna.

Em entrevista ao JP Urgente, da TV Jovem Pan, nesta quarta-feira (26), o radialista Washington Rodrigues, diretor da Rádio Clube de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, explicou o que aconteceu com as inserções eleitorais na rádio. Para ele, que é defensor do presidente, o erro nas inserções de spots publicitários de Jair Bolsonaro (PL) nas rádios brasileiras “foi induzido pela campanha do Lula”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. “Semana passada teve a decisão do TSE, dando direito de resposta a campanha do Lula, em seguida veio uma decisão da ministra, suspendendo esse direito de resposta. O que aconteceu conosco, especificamente, e em outras rádios porque como expliquei o PT tem um e-mail que eles enviam para as rádios. Ele mandou um e-mail para as rádios dizendo que o direito de resposta tinha que ser veiculado, nós questionamos aqui que havia uma suspensão, e eles disseram que não, que essa suspensão só valia para TV e não para rádio. Nós continuamos insistindo na suspensão. Quando chegou na sexta-feira eles mandaram todo material de direito de resposta, o mapa, tudo certinho, e o pessoal da operação, que estava na dúvida se colocava ou não, acabou sendo induzido ao erro porque o material do Bolsonaro demorou a chegar. E o que que o pessoal do operacional entendeu: Quando não vem o material do Bolsonaro, lá do site do TSE, é porque é para colocar o direito de resposta”, disse. Washington, na ocasião, informou que buscou o Ministério Público, onde prestou depoimento e apresentou a documentação reunida por ele para comprovar que o erro foi induzido pela campanha do ex-presidente Lula. Ainda na entrevista, o diretor da rádio pontuou que ao notar o erro, pediu para que as propagandas do liberal fossem colocadas na programação. “Na sexta à tarde e à noite, aqui na rádio, só rodou Lula e o direito de resposta, quando cheguei sábado de manhã eu detectei isso, mandei suspender e recolocar as inserções do presidente Bolsonaro, agora tudo isso foi induzido pela campanha do Lula”, completou. A emissora não apareceu no relatório produzido por campanha de Bolsonaro e anexo inicialmente ao processo no Tribunal Superior Eleitoral.

O processo de recadastramento biométrico foi realizado na 90ª Zona Eleitoral, que engloba os municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, nos anos de 2017 e 2018. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que o processo funciona também como revisão do eleitorado. “Como nosso procedimento foi concluído em 2018, naquele momento, todos os eleitores que não compareceram ao recadastramento tiveram o seu título cancelado. Significa que, já naquela eleição de 2018, esses eleitores não puderam votar”, afirmou. Segundo Araújo, esses eleitores deveriam ter buscado a Justiça Eleitoral para regularização do título, haja vista que tiveram todo ano de 2019, parte de 2020, 2021 e 2022 para fazê-lo. Quem não procurou se regularizar até maio deste ano, permanece com o título cancelado. “Aquele eleitor que teve o título cancelado desde 2018 permaneceu cancelado. Quem não procurou a justiça nesse período permanece cancelado. A gente lamenta porque temos interesse que o máximo de pessoas participe da festa da democracia”, completou. Vale salientar que o jovem eleitor que tirou o primeiro título em 2021 e 2022 não tem dados biométricos, porém não está impedido de votar. A biometria poderá ser coletada em 2023, nesse caso, segundo Araújo.

O Ministério Público Estadual (MPE) fez recomendações ao Prefeito de Itapetinga, na última segunda-feira (24), a fim de combater a baixa cobertura vacinal infantil registrada no Município. Em 2021, a cidade vacinou apenas 19% das crianças e adolescentes com a BCG e 55,4% contra a poliomielite. A meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) é de 90%. Conforme a recomendação, o prefeito deverá, nos próximos 60, determinar que agentes de saúde realizem uma busca ativa de crianças e adolescentes no município, especialmente na zona rural, para conferir se a caderneta de vacinação desse público está em dia. Em caso de falta de algum imunizante, que seja comunicado aos pais, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar para a devida regularização. Foi recomendado, também, que a Secretaria de Educação determine às escolas da rede municipal, creches, berçários e centros de educação, que, no momento da matrícula ou de sua renovação, verifiquem a situação da caderneta de vacinação do estudante e informem os responsáveis, as autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar em caso de ausências. No último ano, a cidade também apresentou taxas “muito inferiores ao parâmetro do PNI” das vacinas contra o rotavírus humano (56,4%), febre amarela (47,4%) e Hepatite A (47,9%). Ao Secretário de Saúde, o documento sugere a implantação de grupos de divulgação e conscientização da importância da vacinação, com realização de palestras, cursos, seminários e divulgação domiciliar, por meio dos agentes comunitários de saúde, para atingir o público-alvo das vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as ações da Prefeitura voltadas a cumprir o PNI. A recomendação levou em consideração o art. 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária. Também foi considerada a “queda histórica na cobertura vacinal” da Bahia, a qual, segundo dados do DataSus, chegou a 50,47% no ano passado, em média total, tendo por base os imunizantes indicados no referido sistema.

O advogado brumadense Cleio Diniz questionou o alto número de títulos eleitorais cancelados na Bahia em razão da falta da biometria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele colocou em xeque a produtividade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no processo de recadastramento biométrico. “No próprio site do Tribunal Superior Eleitoral mostra que 242 municípios não terminaram a biometria. Se não terminaram como tenho 100% de títulos recadastrados na biometria? Se o TSE fala que pode ser votado sem biometria o porquê do cancelamento?”, argumentou. Na Bahia, foram mais de R$ 1.600.000 títulos cancelados. Em Brumado, foram cancelados 5 mil títulos justamente por conta da ausência da biometria. O advogado ainda questionou se os eleitores que não fizeram a biometria no prazo devido foram notificados pela Justiça Eleitoral para fazê-lo. Diniz ainda foi além afirmando que esses títulos cancelados poderiam alterar o resultado das eleições. “Esses 5 mil títulos cancelados poderiam ter alterado as últimas eleições municipais em 2020. Na esfera estadual, isso poderia ter dado outra definição nas eleições no primeiro turno, tanto para um lado quanto para outro. O cancelamento não é obrigatório, por que ele foi feito de forma unilateral pelo TRE? Por que desse cancelamento se o próprio TSE reconhece que não é necessário ter a biometria para votar? Existe algo que deve ser apurado”, reiterou. O advogado irá provocar o Ministério Público acerca do fato.

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposição dele. O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Conforme o órgão, os recursos serão destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na própria região onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto. O empresário recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT. No TAC, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido. O G1 entrou em contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se manifestar sobre o caso.

Após a ação que resultou na prisão do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no domingo, a Polícia Federal apreendeu um verdadeiro arsenal de guerra em sua residência em Comendador Levy Gasparian (RJ): mais de 7 mil cartuchos de munição compatíveis com armas como pistolas e fuzis. As informações são do Jornal O Globo. A documentação foi registrada em um auto de busca e apreensão produzido pela PF, que também identificou a apreensão de um fuzil calibre 556 usado por Jefferson para atirar nos policiais e de uma pistola 9mm. Junto ao fuzil, a PF encontrou dois carregadores com 59 cartuchos. Na ação, também foram apreendidos itens como o passaporte e o aparelho celular de Roberto Jefferson. Dentro da residência, foram encontradas diversas caixas de cartuchos para armas dos mais diversos calibres. A PF também encontrou duas armas de brinquedo, sendo elas uma pistola e um fuzil, e dois coletes à prova de bala. Do lado de fora da residência, a PF ainda apreendeu 24 fragmentos de granada que estavam espalhados na rua em frente à residência dele. O auto de apreensão indica que os fragmentos de granada encontrados na rua são provenientes dos dois artefatos arremessados por Jefferson contra os policiais. Também foram apreendidos fragmentos das munições utilizadas por Jefferson contra os policiais.

O site jornalístico da rádio baiana Nordeste FM, de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, publicou que foi alvo de um ataque hacker que o manteve fora do ar nesta terça-feira (25). Na publicação, os hackers colocaram em dúvida o resultado das eleições no primeiro turno, acusaram a emissora de fazer campanha para o candidato à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e declaram apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Outro alvo foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é também residente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Alexandre de Moraes? Não está bem claro que o Bolsonaro ganhou no primeiro turno? E sim, aqui na rádio tem mais programações eleitorais do Lula. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Ditadura aqui não”, disseram os hackers na publicação. Segundo o locutor e membro da direção da Nordeste FM, de Feira de Santana, Lucival Lopes, a imagem ficou disponível no site por menos de uma hora. Após a mensagem ser apagada, o portal continuou fora do ar. Ao G1, Lucival Lopes informou que a emissora ainda não registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, porque a equipe de tecnologia da empresa tenta entender o que aconteceu. “A programação da rádio não sofreu alterações, apenas o site, que ficou pouco tempo com aquela imagem. Estamos tentando entender o que aconteceu para poder registrar o caso na polícia”, disse o locutor e membro da direção da Nordeste FM.

Uma mulher surtou após receber o resultado de um exame de DNA no Centro de Resolução Consensual de Conflitos, em Brumado, nesta terça-feira (25). Com uma criança de apenas 3 meses no colo, ela saiu correndo desesperada e entregou o bebê a uma pessoa que passava pelo local. Esta, por sua vez, acionou a polícia militar, que compareceu ao endereço informado juntamente com o Conselho Tutelar. A criança ficou com os conselheiros, que irão localizar a família e avaliar a capacidade da mãe para receber a filha de volta. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caso foi registrado na delegacia territorial de Brumado.

Nesta terça-feira (25), a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Brumado, deflagrou a segunda fase da Operação Manu, durante a qual foi cumprido mandado de prisão preventiva contra uma mulher indiciada no dia 19 de outubro deste ano, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. A autora, que já foi presa em flagrante no passado com 8 kg de maconha, foi apontada pela investigação como sendo uma operadora financeira de um grupo criminoso. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, ela movimentou R$ 56.990,00 em 31 dias. A mesma possui renda mensal aproximada de apenas R$ 2 mil. A Polícia Militar, através da 34ª CIPM, contribuiu com várias informações para a investigação. A mulher possui registro cancelado junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), razão pela qual a sua prisão pode ser feita hoje. Portanto, ela não é uma eleitora. A presa segue à disposição da Justiça.

Um agente da Polícia Federal foi baleado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) durante o cumprimento de mandado de prisão, neste domingo (23/10) na casa do ex-paralamentar, em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Ainda não se sabe a gravidade dos ferimentos do policial. As informações são do Metrópoles. Jefferson usou câmeras do circuito interno de segurança para monitorar a movimentação da equipe formada por três agentes, que estavam na porta de sua propriedade. Assim que a viatura parou na frente do portão, o ex-presidente nacional do PTB passou a filmar a tela da TV que transmitia as imagens. Irritado, Jefferson afirmava que não iria se entregar e decidiu abrir fogo contra a viatura. O parabrisas foi estilhaçado pelos disparos.

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Adriana Cortopassi, participou ontem, dia 20, do 1º Simpósio da Infância e da Juventude, na Câmara de Vereadores de Caculé, a 100 km de Brumado. O evento teve como objetivo dialogar com toda a rede de defesa e proteção das crianças e dos adolescentes, formar uma comissão para trabalhar e estudar os casos e conhecer as atribuições de cada um dos órgãos atuantes da rede. Participaram do simpósio representantes do Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Polícias Civil e Militar, Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Serviço Especializado Rotativo de Proteção e Amparo à Infância (SERPAI).

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça, retomou a inspeção presencial na Associação Beneficente São Francisco de Assis, em Macaúbas, a 199 km de Brumado. Há dois anos, a instituição de longa permanência para pessoas idosas não era inspecionada presencialmente pelo MP, por conta da pandemia da Covid-19. Foi a primeira inspeção realizada na nova sede da associação, que possibilitou a ampliação do número de residentes de 25 para 50. Na inspeção, o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana contou com da assistente social Janary dos Santos e do psicólogo Rafael de Cerqueira da Central de Apoio Técnico (Cati) do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh) do MP. O promotor de Justiça destacou que a inspeção presencial garante maior diálogo e orientação quanto aos pontos que precisam ser ajustados.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão do pleno desta quinta-feira (20), acataram parcialmente denúncia movida contra o vereador, e à época, presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio, André Rogério Berkovitz Sgares (PT). A representação, referente ao exercício de 2018, acusa o gestor de supostas irregularidades no processo de alienação de veículo de propriedade do Poder Legislativo. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil. Descreve o denunciante, que o então gestor da Câmara Municipal realizou a substituição de veículo por outro, sem qualquer procedimento licitatório, além de promover o gasto no valor de R$ 7 mil. Adiciona que, apesar de publicado no Diário Oficial do Município o “Aviso de Edital de Compra com Opção de Pagamento Parcial Através de Bem Usado”, ao analisar as prestações de contas mensais dos meses de março e abril de 2018, não identificou qualquer processo licitatório com esse objeto. Ao analisar os documentos encaminhados pela defesa, o conselheiro Fernando Vita concluiu pela inexistência de irregularidade atinente a ausência de realização de licitação, vez que há nos autos a comprovação da publicação do aviso de licitação. Pontuou, ainda, que não há impedimento para a utilização de veículo usado como parte do pagamento, desde que sejam devidamente observadas às exigências legais previstas na Lei n° 8.666/93. No entanto, o gestor não comprovou a vantajosidade e economicidade da contratação pretendida. Além disso, o procedimento administrativo não foi anexado às prestações de contas da Câmara de Rio do Antônio, o que demonstra, portanto, que não foi colocado em disponibilidade pública para consulta. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, emitiu parecer opinando pela procedência parcial da denúncia, com devida aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia movida contra o vereador, e à época, presidente da Câmara de Vereadores de Dom Basílio, Zilmar Coelho Chaves (PL). A representação, referente ao exercício de 2018, acusa o gestor de irregularidades na concessão e pagamento de diárias. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$1 mil e determinou o ressarcimento de igual valor aos cofres municipais, com recursos pessoais do denunciado, que corresponde ao valor pago – a título de diária – sem justificativa. O relator acolheu na íntegra a posição do Ministério Público de Contas, que pontuou como irregularidades a falta de fundamentação para a concessão de diárias e o repasse do valor de R$1 mil sem a devida comprovação de empenho. Para o conselheiro Fernando Vita, o gestor empregou como justificativa um conceito jurídico abstrato – “interesse deste Município” –, não apontando a sua real necessidade. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, emitiu parecer indicando o conhecimento parcial da denúncia, e sua procedência, com devida aplicação de multa, além da condenação em ressarcir o erário municipal, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) já registrou 11 casos de assédio eleitoral no estado neste ano. Em situações como essa, o empregador obriga o funcionário a votar ou comprovar que votou em determinado candidato. Segundo o MPT, três casos aconteceram no primeiro turno, enquanto outros oito foram registrados no período do segundo turno. Um deles é referente ao empresário do setor do agronegócio, Adelar Eloi Lutz, que orientou funcionárias a colocarem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição. Segundo o procurador-geral do trabalho, José Lima Ramos, o empresário será notificado a comparecer no MPT para prestar informações sobre a situação. Para o procurador, áudios como o de Adelar Eloi servem para reforçar a discussão sobre coação de votos. “Empresários, empresas e patrões não podem utilizar dessas coações para forçar um voto ou a declaração desse voto. Isso é um assédio eleitoral que precisa ser combatido e infelizmente situações como essa estão acontecendo em um volume muito alto no Brasil”, afirmou. Ainda de acordo com o procurador, nas últimas eleições presidenciais, em 2018, nenhum caso foi constatado no estado. Apesar disso, na época houveram 212 denúncias no Brasil, referentes a 98 empresas. Em 2022, até esta quinta-feira (20) foram registradas 903 denúncias referentes a 750 empresas no país. “É necessário que a sociedade saiba denunciar esses casos. Além de ilícito trabalhista, isso pode configurar crime eleitoral e um procedimento pode ser instaurado no âmbito do MPT”, afirmou o representante do MPT-BA. José Lima Ramos explicou que após o caso de assédio eleitoral ser constatado, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indenização de dano moral coletivo à sociedade. Essa indenização pode ser vertida em campanhas ou doações para um hospital, por exemplo. Além disso, o empregador também pode ter que realizar ações individuais com cada trabalhador envolvido no caso.

A promotora eleitoral Maria Salete acompanhou nesta quarta-feira (19) a cerimônia de preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições (veja aqui). O evento aconteceu no Fórum Eleitoral de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Salete destacou que a equipe técnica da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, é muito preparada para condução do processo. “Tudo transcorre na mais perfeita ordem para garantir a lisura do pleito eleitoral”, enfatizou. Rebatendo as Fake News que colocam em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas, a promotora eleitoral assegurou a transparência e lisura do processo eleitoral. Além de seguro, Salete ressaltou que o sistema proporciona agilidade e facilidade à votação. “É um sistema atual e muito avançado”, pontuou. Doze técnicos de urna, além da equipe do cartório, participaram da cerimônia.

A cerimônia de preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições aconteceu nesta quarta-feira (19), no Fórum Eleitoral de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, explicou que, neste momento, as urnas são transitadas para o segundo turno de modo a reconhecer os candidatos que estão aptos para votação. “É um procedimento que segue a mesma dinâmica do primeiro turno. Ele tem etapas de auditoria e verificação de integridade dos sistemas para garantir que tudo ocorrerá de modo transparente, justo e liso e que nossos eleitores terão as suas vontades respeitadas através das urnas”, destacou. Araújo disse que a expectativa é que, nesse segundo turno, a votação transcorra mais rapidamente, tendo em vista que há apenas os cargos de presidente e governador para escolha do eleitor. No primeiro turno, foram cinco cargos em disputa. “Cada eleitor deve demorar cerca de 1 minuto na cabine de votação”, estimou. Doze técnicos de urna, além da equipe do cartório, participaram da cerimônia, que pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada. 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, recomendou ao prefeito Nilo Coelho (UB) e ao secretário de saúde de Guanambi, a 141 km de Brumado, que estabeleçam um cronograma para a implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento de pessoas com deficiência física e auditiva. A previsão está na Lei Municipal 1.325/2020, que criou o programa de reabilitação da pessoa com deficiência física e auditiva no município. A recomendação deu um prazo de 30 dias para que o Município estabeleça o cronograma e de 20 dias para que notifique o MP acerca das providências adotadas. Foi recomendado ainda que seja cumprida a previsão legal de disponibilizar, em cada centro, as modalidades adequadas ao tratamento de reabilitação. Cada unidade deverá dispor de equipe médica especializada, com médicos especialistas em clínica geral, neurologia e neuropediatria, além de profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia.

Alunas do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, acusam um instrutor de abuso sexual. A denúncia foi divulgada no BATV nesta terça-feira (18). De acordo com a denúncia, um Tenente da Polícia Militar, que atua no colégio como instrutor, teria usado de sua posição de poder para abusar de alunas, todas por volta de 12 anos. Conforme relatado pela mãe de uma das adolescentes, ele teria usado da patente para intimidar as jovens. Os abusos teriam sido praticados contra, pelo menos, 10 adolescentes, há cerca de 3 meses, quando os pais das meninas tomaram conhecimento. Alguns registraram a ocorrência junto à Polícia Civil. Todas as salas do colégio possuem câmeras de segurança, mas a da sala onde os abusos teriam acontecido estava com problema e não registrou a situação. O diretor do Colégio, Coronel Selmo Luiz, afirmou que foi feito um trabalho na tentativa de recuperar as imagens, porém sem êxito. Ele também garantiu que a falta das imagens não invalida as acusações feitas contra o policial militar, que foi afastado do colégio. O Ministério Público Estadual está acompanhando o caso e informou que vai pedir a abertura de um inquérito para averiguar as denúncias.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições. Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. Barroso deixa expresso ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço. Com isso, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.