O Município de Brumado ainda não apresentou um plano de ação cultural para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo para benefício da classe artística, em especial do segmento do audiovisual. Com atuação cultural em toda região, o vereador da cidade de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó (PT), tem mobilizado a classe nas cidades que ainda não se prepararam para obtenção do recurso. Ao site Achei Sudoeste, ele destacou que a Lei Paulo Gustavo é um importante instrumento criado no período da pandemia para incentivo à categoria, que foi bastante prejudicada na época. O valor disponibilizado pela lei deverá, segundo Xandó, ser destinado em sua maior parte à produção de longas metragens, curtas metragens, produção de videoclipes, construção de sala de cinema, cineclube, entre tantos outros. Brumado pode perder cerca de R$ 600 mil em recursos caso não cadastre o plano de ação da cultura mediante o Governo Federal. O vereador explicou que o recurso não é para prefeitura e sim para sociedade civil, por isso a importância de a classe artística se mobilizar diante da apresentação de projetos e provocação da prefeitura. “O Governo Federal aporta o recurso para que os artistas possam promover essas atividades”, frisou. Na Bahia, 215 municípios ainda não cadastraram o referido plano, entre as quais o município de Brumado. “Se o município não cadastrar o plano de ação vai, literalmente, perder o recurso. Esse recurso vai voltar e vai ser dividido para outras cidades. Imagine uma cidade do porte de Brumado, com uma pujança cultural, uma juventude engajada, grupos de teatro, grupos de capoeira, comunidades de matriz africana, terreiros com uma série de ações culturais, várias possibilidades... isso nos chama a atenção e estamos cobrando do prefeito Eduardo e do setor de cultura que tenham compromisso nesse sentido”, criticou. O parlamentar se colocou à disposição da prefeitura para todas as orientações necessárias a fim de que o plano seja cadastrado e o recurso não se perca.

A Câmara de vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, aprovou e o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) sancionou a Lei 1.563 que trata da apreensão de animais soltos nas vias públicas, estradas vicinais e rodovias dentro do perímetro urbano do município. Assim, será apreendido todo e qualquer animal do tipo equino, suínos e muares como cavalo, éguas, pôneis, burros, jumentos bem como bovinos e bufalinos, como bois, vacas, touros e bezerros. A apreensão será feita por órgão próprio da prefeitura municipal de Guanambi ou por pessoa física ou jurídica, por ela devidamente credenciada. A lei estabelece novos valores de multas, taxas e diárias com alimentação com valores que podem ultrapassar a casa de R$ 500 acrescidos de 50% do valor em caso de reincidência. O prazo para resgate dos animais é de 10 dias, podendo o animal apreendido ser doado para instituições filantrópicas caso não seja resgatado.

Em Aracatu, na região sudoeste da Bahia, professores da rede municipal apontam descaso da atual gestão com a educação no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a delegada da Delegacia da Gameleira da APLB/Sindicato na cidade, Viviane Rocha, informou que, em abril, a categoria se reuniu com a administração e, na época, a prefeita disse que daria um retorno quanto ao reajuste no piso salarial dos professores, o qual ainda não foi pago. Desde o início do ano, o piso foi reajustado pelo governo federal em 14,95%, porém, em Aracatu, segundo Rocha, a categoria tem enfrentando uma grande luta e uma verdadeira “barbárie” para que o valor seja pago conforme devido. “Até o momento, não tivemos retorno nenhum dessa reunião que aconteceu no dia 19 de abril”, destacou. Por conta disso, a delegada adiantou que a categoria já está se organizando para dar início às mobilizações no município. Na programação, consta um indicativo de greve. Em assembleia, os professores decidiram que a prefeitura tem até o dia 28/06 para dar uma resposta à categoria. Caso contrário, o calendário de mobilizações será mantido. “Buscamos apenas a valorização e reconhecimento da categoria e a qualidade da educação no município”, declarou, lamentando a postura da prefeita, que é professora, diante da luta da categoria.

Após ter solicitado o apoio da população em março deste ano para convencer os vereadores da cidade de Brumado a aprovarem um aumento na Taxa de Iluminação Pública (Tip) (veja aqui) e o pedido ainda não ter sido acatado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) voltou a cobrar a participação da comunidade. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que, até o mês de maio deste ano, o Município já recebeu R$ 1.131.939,28 referente ao imposto. Já em 2022, o valor total foi de R$ 2.561.706,49. Em sua live nesta quarta-feira (21), Eduardo admitiu que a iluminação pública da cidade é deficiente. Segundo o gestor, Brumado tem uma lei municipal, aprovada há muitos anos, que está sem atualização. “Essa Tip existe em Brumado, Guanambi, Caetité, Livramento de Nossa Senhora e Vitória da Conquista. Em todos esses lugares as leis foram atualizadas”, disse. Vasconcelos falou em queda na arrecadação após o advento das placas solares, visto que muitas empresas e muitas famílias, ao adotarem o sistema, tiveram suas contas de luz reduzidas à taxa mínima. “Consequentemente o percentual de um valor pequeno é pequeno ainda”, explicou. Lima afirmou que, atualmente, o valor arrecadado não cobre a necessidade para melhor iluminar as ruas. “O que faz com que a gente retire dinheiro de outras pastas para subsidiar a iluminação pública”. O alcaide municipal espera que a Câmara de Vereadores entenda o atual cenário da iluminação pública e reconheça o déficit existente para atualizar o imposto cobrado. “Temos novas avenidas a serem abertas e a serem concluídas e vão ficar sem iluminação”, relatou. Ele espera uma participação da própria comunidade local para que o valor seja reajustado pelos vereadores. “Fica a cada um a sensibilizar o seu vereador no sentido de deixar Brumado crescer, deixar Brumado avançar. Brumado é uma cidade de porte médio, a vida noturna se torna que a cidade seja bem iluminada e para tanto precisa haver recurso, que já existe uma lei para isso, então precisar ser atualizado”, finalizou.

Após as cobranças em prol da população feitas pelo site Achei Sudoeste (veja aqui e aqui), o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou nesta quinta-feira (22) o Decreto de número 1.500 que regulamenta a Lei municipal 990/2015, estabelecendo os valores de Tarifas Diferenciadas, a serem cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pela prestação do serviço de esgotamento sanitário no município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Cumprindo a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) antes do prazo estabelecido de 90 dias, o decreto cria valores diferenciados de taxas de esgoto de acordo o consumo e o perfil do consumidor (residencial, social, comercial, pública e industrial) sendo o mínimo de 20% e o máximo 40% a ser cobrado pela Embasa. Ainda de acordo com a decisão do egrégio tribunal, a estatal baiana terá que devolver em dobro, os valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. A concessionária recorreu da decisão junto ao tribunal, e a efetiva aplicação da lei se dará tão somente após nova decisão judicial. O prefeito Nilo Coelho cumpre o seu papel regulamentando a lei municipal e acredita na sua efetiva aplicação tão logo a justiça decida o litígio.

Na sessão desta quarta-feira (21), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PDT), em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa GS Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Eireli, no exercício de 2021. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, multou o prefeito em R$1 mil. O contrato tinha por objeto o serviço de consultoria e assessoria na implantação de Programas Sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, além da gestão de sistemas e a prestação de outros serviços, com um custo total de R$32.400,00. Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que apenas atestados de capacidade técnica pela prestação de serviços semelhantes em outras prefeituras da Bahia não são suficientes para comprovar a qualificação ou expertise do prestador de serviço contratado, não ficando comprovada, assim, a capacidade técnica exigida nas inexigibilidades. Também não ficou evidenciada, segundo o relator, a singularidade do objeto, pois as atividades contratadas são corriqueiras e realizadas por todos os municípios da Bahia, ou seja, não há uma situação incomum ou atípica na administração pública. Cabe recurso da decisão.

No último domingo, os festejos do São João do Gurutuba chegaram ao fim na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A prefeitura municipal realizou um grande investimento na festa pensando no retorno econômico para a cidade. Foram R$ 2 milhões em custo para realização do evento. Ao site Achei Sudoeste, Fabrício Lopes, secretário de desenvolvimento econômico, informou que, só dentro do circuito, foram gerados 1050 empregos. Além disso, o evento movimentou toda cadeia produtiva do comércio, incluindo hotéis, restaurantes, salões de beleza, bares, lojas de calçados e vestuário e até o setor aéreo. De acordo com Fabrício, mais de R$ 10 milhões foram injetados na economia da cidade beija flor. “Isso demonstra a força que é uma festa dessa natureza. A organização de um evento traz em seu entorno uma geração de renda muito grande, até para as pessoas que colocaram o isopor para vender a sua cervejinha, o seu espetinho, o seu pastel. É um retorno e crescimento para cidade”, destacou. Segundo Lopes, todos os setores agregaram valor econômico e o São João do Gurutuba superou as expectativas para o Município.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quarta-feira (21), medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do pregão eletrônico 137/2022, realizado para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino. A denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”, que apontou a ocorrência de suposto direcionamento do certame, em razão da existência no edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, vez que apenas um único fornecedor pode atender a essa demanda. Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes. Para o conselheiro Fernando Vita, a suspensão dos atos decorrentes deste pregão revela-se prudente para que se evite a ocorrência de possíveis danos ao erário, “até porque, a análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”. E, acrescentou que, o valor total licitado – R$1.546.836,68 – também indica a necessidade de melhor exame pelo TCM. Assim, por entender que a licitação analisada, pode, de fato, representar risco de danos ao erário, o conselheiro disse ter concedido a medida cautelar – que foi ratificada pela 2ª Câmara do TCM. Ele alertou ainda, em seu voto, que os custos estimados para a aquisição dos mencionados “kits de robótica” podem estar superestimados, “além, é claro, das restrições indicadas na denúncia, que indicam – numa primeira análise – a violação da competitividade”. Cabe recurso da decisão.

Inaugurada pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) e secretária de educação Edésia Lisboa no dia 25 de maio, passados exatos vinte e oito dias de sua entrega, a Escola Municipal João Paulo II, localizada no bairro Vomitamel, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, segue sem ser utilizada para aulas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, um impasse entre a secretaria municipal de Educação e a direção da unidade impede que a aulas sejam retomadas na sede reformada.  A direção da unidade justifica dizendo que os mobiliários da escola são antigos, estão danificados pelo desgaste natural do tempo, e os móveis de madeira estão cheios de cupim. A diretora Helena Cotrim publicou em sua rede social as fotos dos móveis da escola, que segue funcionando de forma provisória na antiga seda da Escola Getúlio Vargas, localizada no centro. Segundo duas mães de alunos da escola ouvidos pela nossa reportagem, “faltou planejamento da secretaria municipal de educação em reformar totalmente uma unidade e não adquirir mobiliário novo”.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram termo de ocorrência movido pela 6° Inspetoria Regional de Controle Externo contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, referente ao exercício de 2017. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, emitiu uma advertência ao gestor para evitar a reincidência da conduta. O termo teve como objeto o Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/17 “para o recebimento de valores decorrentes de diferenças do Fundef” através da contratação dos serviços jurídicos de “Mattos, Brandão e Junqueira Advogados ME”. Para a relatora, há clara irregularidade na forma de remuneração acordada no contrato com o escritório – embora não tenham sido encontrados pagamentos relativos ao contrato no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) da Corte. A conselheira, mesmo com a informação de que não houve pagamento ao escritório – como não foram encontrados documentos comprobatórios da rescisão do contrato – determinou que não sejam feitos quaisquer pagamentos de honorários com recursos oriundos do Fundeb/Fundef. Cabe recurso da decisão.

No último final de semana, a segunda edição do Forró da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)  de Brumado movimentou a cidade e aqueceu a economia local (veja aqui). Apesar do sucesso da festa, algumas pessoas criticaram a ornamentação da Praça Coronel Zeca Leite, palco do evento, bem como do corredor comercial. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Orlando Gomes, explicou que Brumado possui mais de 2 mil lojas e a CDL possui cerca de 200 associados. “É difícil com 10% apenas da representação você assumir uma responsabilidade tão grande sobre a ornamentação junina do corredor comercial. É uma polêmica que todo ano é jogada no ar”, justificou. Para estimular as vendas no período, Gomes relatou que a CDL está promovendo a tradicional campanha de São João, bem como colocou um mini trio para circular pelas ruas do comércio toda sexta-feira a fim de animar os consumidores. Além disso, realiza o Forró da CDL. “Tudo isso tem custo e nós não conseguimos absorver todo esse custo pra assumir responsabilidade sobre a ornamentação junina”, afirmou. O presidente da entidade frisou ainda que a ornamentação da cidade para os festejos juninos cabe à prefeitura. “Não cabe à CDL e sim ao Município”, concluiu.

Vários vídeos circularam nas redes sociais apontando falhas na obra de pavimentação na estrada do Arrecife, zona rural de Brumado. Moradores da região mostraram que as manilhas instaladas no local já apresentam rachaduras (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) disse que, em contato com os empreiteiros e demais envolvidos na obra, foi informado que houve uma falha na fabricação das manilhas. Segundo o parlamentar, todas as adequações e correções necessárias ao bom andamento da obra serão providenciadas sem custo algum para o Município. “Cabe agora ao vereador fiscalizar a execução da obra”, completou.

O prefeito Nilo Coelho (União Brasil) lançou oficialmente nesta quarta-feira (21) o voo que ligará Guanambi a Salvador pela empresa Voepass Linhas Áereas. O ato no gabinete contou com a presença do deputado estadual Felipe Duarte (PP), presidente do Consórcio Alto Sertão, prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso (MDB), vereadores, secretários, empresários, representes das instituições financeiras e outros. O gerente comercial da Voepass Douglas Camargo fez a exposição de todos os detalhes envolvendo a criação e operação da nova rota, frisando a escolha da rota Guanambi a Salvador em detrimento de outras rotas por considerar a cidade e região muito promissora. O deputado Felipe Duarte classificou, como “mais um passo importante, que contribuirá para a vinda de novos investimentos”.

Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real e presidente do Consórcio Alto Sertão, classificou a nova linha como muito importante para uma região que atenderá mais de 500 mil pessoas. O prefeito Nilo Coelho destacou a importância da aviação para o desenvolvimento: “É muito importante que estejamos unidos para ajudar a melhorar a nossa querida Guanambi, com ações que possibilitem atrair novos investimentos, para crescer ainda mais nosso município”, ressaltou. O vice prefeito Nal Azevedo reportou o início da luta por um voo comercial e o momento histórico que Guanambi passa a ter mais uma rota aérea com a chegada da Voepass. A Voepass linhas áreas vai operar cinco voos semanais com decolagens de Guanambi com destino a Salvador aos domingos às 21h05, às segundas às 20h25; quartas, às 19h25; quintas, às 20h55; sextas, às 20h25.

O Ministério Público da Bahia (MO-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou, nesta terça-feira (20), ação civil pública contra o Município de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, para que seja realizado concurso público para professores na cidade. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Aracatu, no prazo de 90 dias, realize concurso público para o preenchimento de todos os cargos de professor de seu quadro de pessoal que se encontram ocupados por contratados temporários fora das hipóteses da Lei Municipal nº 547/2018. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, o inquérito civil que embasou a ação constatou que cerca de 40% dos professores do Município estavam contratados sob regime precário, violando o princípio constitucional do concurso público previsto no art. 37 da Constituição Federal. Na ação, o MP requer ainda que, após a realização do concurso público, o Município de Aracatu não realize contratação temporária de professor em detrimento dos aprovados no certame e não contrate professor para atender necessidade temporária de excepcional interesse público sem a precedência de processo seletivo; e, no prazo de 72 horas, encaminhe ao MP a relação de todos os cargos de professores que se encontram preenchidos temporariamente. “O Município de Aracatu tem contratado e remunerado a seu bel prazer mais de 115 professores temporários, o que é equivalente a 44% do total dos professores. E o faz de forma precária, por meio de contratos temporários e sem a realização do devido concurso público. Sequer fez processo seletivo como previsto lei municipal”, destacou o promotor de Justiça Alex Bacelar. Ele complementou que a administração municipal apresentou ao MP uma planilha demonstrando que, em setembro de 2022, o Município de Aracatu mantinha em seu quadro funcional 333 servidores contratados de forma temporária, distribuídos entre dez cargos. “Os contratos ‘temporários’ celebrados pelo Município de Aracatu não possuem caráter provisório, tampouco transitório, haja vista que possuem diversos cargos contratados há mais de oito anos, data do primeiro acordo com o MP”, afirmou o promotor de Justiça.

A prefeitura municipal de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, já concluiu a ornamentação para a sua tradicional festa de São João. Neste ano, o festejo será em comemoração aos 60 anos da cidade. O evento junino acontece nos dias 23, 24 e 25 deste mês com a presença de atrações de peso. A administração municipal fez um portal de entrada na praça da festa destacando a tradição com a frase: “São João é em Dom Basílio. Aqui tem tradição!”.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, disse que o público será contemplado com o melhor do forró, seja ele sertanejo ou pé de serra. O gestor adiantou que a praça está pronta, toda decorada, para receber os foliões nos dias da festa. “A cidade está pronta para receber todo pessoal da região, os visitantes e os filhos da terra que voltam para rever a família. Nossa festa será muito linda. Vai ser um São João marcante. Dom Basílio é uma cidade acolhedora, venham participar com a gente”, convidou. Devinho Novais, Desejo de Menina, Estakazero, Wallas Arrais e atrações locais vão animar o festejo junino na cidade.

Nomeado novo coordenador do Espaço Colaborar em Brumado, Jansen Ricardo disse ao site Achei Sudoeste que o desafio à frente do órgão é inovar e gerar crescimento a fim de acompanhar o desenvolvimento da cidade. Ricardo adiantou que já realizou algumas reuniões com o objetivo de entender o processo e criar mecanismos para ampliação das funções do espaço. Jansen deixa a Sala do Empreendedor após anos de inovação e consolidação do trabalho para alavancar o Espaço Colaborar, inaugurado há três anos no município. “O espaço vai gerar inovação dentro do município focando também na geração de emprego e renda e no crescimento e desenvolvimento estruturado do município”, frisou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo máximo de até 90 dias, para que a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicasse um Decreto Municipal estabelecendo tarifas de esgoto diferenciadas, limitadas ao teto máximo de 40%, conforme previsto na Lei, sob pena de incidir em sanção criminal e improbidade. Na segunda-feira (19), completou exatos sessenta dias da decisão judicial, e até agora o Diário Oficial do Município não publicou nenhum decreto sobre a questão. Em 2021, a Prefeitura de Guanambi renovou o contrato de concessão com a Embasa por mais quinze anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma decisão do TJ-BA, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal publicada no ano de 2015, que limitou a cobrança da taxa de esgoto de no máximo de 40%. A decisão de acatar o recurso do MP-BA foi tomada no início do mês passado, pelos desembargadores, que acolheram de forma unânime o voto do relator, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira. A Apelação Cível foi decorrente de uma decisão da Comarca de Guanambi, que acolheu recurso da Embasa e não reconheceu ao decreto municipal. Até o presente momento, não se sabe de nenhuma outra decisão diferente da atual. A decisão judicial do TJ-BA determinou que a Embasa reemitisse todas as faturas, a partir da citação no processo, com o limite de 40% e que restituísse em dobro os valores cobrados em excesso a partir do prazo de vigor da Lei Municipal, sancionada em janeiro de 2015. A decisão ainda cabe recurso.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (19), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, subiu o tom durante o seu pronunciamento ao dizer que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e, segundo ele, o seu pupilo, Márcio Moreira, lideram uma quadrilha na prefeitura. O vereador fez o desabafo em forma de denúncia após falar que recebeu mensagens de uma suposta postagem do empreiteiro, que havia comemorado em rede social a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato diante de irregularidades praticadas pelo partido na última eleição municipal (veja aqui). Em seu pronunciamento, o parlamentar chamou o empreiteiro Moreira de “pilantra” e ainda o acusou de comprar uma fazenda no estado do Maranhão com dinheiro roubado do Município. “Não tenho fazenda no Maranhão comprada com dinheiro da saúde não, com dinheiro roubado da educação, da infraestrutura... Vocês só pensam em superfaturar e roubar dinheiro do povo de Brumado. Não ando com carro avaliado em meio milhão com dinheiro roubado da população. Lave sua boca suja pra vir querer me direcionar qualquer coisa. Não faço parte desse grupo, nunca fiz e não pretendo fazer. Você não passa de um pilantra”, disparou. Segundo o vereador, o anúncio feito pela administração de um pacote de obras no valor de R$ 88 milhões, R$ 38 milhões devem ser desviados. Exaltado, Boca insinuou que Vasconcelos e Moreira irão sair da prefeitura escoltados por um camburão da polícia devido à quadrilha que montaram para roubar dinheiro do povo. Também pediu que Moreira prove de onde vem a sua fortuna. “Tudo que você tem é roubado e ainda quer posar de grande empresário. Trabalhou aonde pra ter essa fortuna toda?”, questionou. Por fim, o vereador acusou a gestão de fraudulenta e corrupta. “É uma quadrilha que aí está. Podem ficar à vontade para me processar. Não tenho medo de vocês”, concluiu.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou no último mês o Programa de Recuperação Fiscal. O Refis 2023 visa promover a regularização de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Fazenda Pública Municipal. Neste ano, o programa apresenta uma novidade: descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 8x. Para aderir ao Refis 2023, é preciso ir até o Departamento de Tributos do Município e apresentar um requerimento. O prazo para aderir ao programa vai até 29/12/2023.

O vereador Beto Bonelly (PSB) requereu à prefeitura a pavimentação de diversas ruas no Bairro Esconso e a indicação foi atendida. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar informou que a pavimentação será em paralelepípedo. Na sessão legislativa desta segunda-feira (19), Bonelly também apresentou uma indicação para construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) no referido bairro. “No Esconso, são mais de 1300 residências. É um bairro que tem uma população muito grande e precisa do apoio e do olhar de carinho do poder executivo”, afirmou. Entre as indicações em benefício dos munícipes, o vereador solicitou a construção de uma praça no Bairro Santa Tereza, próximo ao antigo Giros Bar, que é uma demanda da população. “Somos a voz da população na Câmara de Vereadores”, concluiu.

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), e revogaram medida liminar que determinou a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana” para os festejos de São João de 2023. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a emissão de novo acórdão, desta vez pela improcedência do termo de ocorrência. O prefeito Aloísio Rebonato apresentou, no recurso, novos documentos que comprovaram que, desde 2022, os cachês das duas atrações já eram em montante muito próximo ou até, em alguns casos, acima do contratado pelo município de Macaúbas. No caso de “César Menotti e Fabiano”, a dupla sertaneja realizou shows em outros dois municípios baianos – Formosa do Rio Preto e Itatim – e os valores praticados foram exatamente o mesmo, isto é, R$ 290 mil. Já em relação ao cantor “Carinana”, o gestor comprovou que a média de preços é de R$ 101.000,00, bem próximo ao R$120 mil pagos pela apresentação em Macaúbas. Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, diversos são os fatores que podem causar a variação de preços em contratações de artistas, sendo a época do ano e festividades típicas as mais relevantes. Essa variação de valores, no entanto, não significa sobrepreço e não configura, necessariamente, a irrazoabilidade do gasto. Concluiu, por fim, afirmando que não se demonstrou de forma clara e objetiva a alegada incompatibilidade dos valores celebrados com os preços usualmente praticados no mercado para o mesmo objeto, o que descaracterizou a prática de sobrepreço.

As obras de construção da sede do Corpo de Bombeiros no município de Brumado estão atrasadas há cerca de oito meses, conforme o contrato nº 414, assinado em 18 de outubro de 2021 com a empresa Brumalimp Ltda. O contrato para a construção do imóvel tem o valor total com aditivo de R$ 772.718,83. O prazo para a entrega seria de 12 meses, ou seja, 18 de outubro de 2022. Até o mês de maio deste ano, a Brumalimp Ltda já havia recebido dos cofres do Município o valor de R$ 554.183,38. No Diário Oficial do Município (DOM), em 08 de junho do corrente ano, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), devido ao atraso injustificado na execução do contrato, decretou a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Municipal de Brumado, bem como a rescisão do contrato. A administração observou lentidão no cumprimento do instrumento levando a comprovar a impossibilidade de conclusão da obra. O gestor municipal ainda impede a referida empresa de participar de licitação e de efetuar qualquer contrato com a administração pelo período de dois anos. A Brumalimp é a empresa que foi flagrada com o vereador Wanderley Amorim da Silva (União Brasil), o Nem, participando de licitação com veículo oficial da Câmara de Brumado nas cidades de Caetité e Dom Basílio em 2021 (veja aqui). Na época, um pedido para investigar o parlamentar por uso indevido de carro oficial foi arquivado pela então presidente Verimar Dias da Silva Meira (PT) (veja aqui).

O cabelereiro Alípio Costa Santos fez vídeos expondo rachaduras nas manilhas instaladas na obra de pavimentação asfáltica da estrada do Arrecife, zona rural de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Alípio contou que a correnteza das águas dos riachos na região é muito forte e os próprios moradores pediram ao empreiteiro que fossem instaladas duas manilhas e não apenas uma. “Sabíamos que não ia ter condição de suportar a quantidade de água e eles falaram que não ia colocar porque já tava tudo calculado. Mas agora foi comprovado através do vídeo que eu fiz que a manilha já estourou. Tá tudo quebrado”, afirmou.

Para o morador, é dinheiro público sendo jogado fora. Além disso, Santos disse que as manilhas estão inclinadas, não permitindo que a água escoe corretamente. “Temos visto que tem muita coisa irregular naquela obra. O prefeito é engenheiro. Será que ele não tem fiscalizado essa obra? Peço que ele compareça lá. Não tem condições alguma de colocar asfalto em cima daquelas manilhas”, apontou, cobrando explicações da prefeitura. Vale salientar que a obra de asfaltamento está custando R$ 30 milhões aos cofres públicos municipais, exceto a construção de pontilhões, bueiros e galerias. A nossa reportagem já havia alertado para a qualidade das obras executas de asfaltamento pela prefeitura local (veja aqui). Moradores de Arrecife criaram até uma comissão para fiscalizar a obra (veja aqui).

A prefeitura municipal de Brumado, através do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 028/2023, para a criação de 191 cargos públicos no quadro de servidores efetivos no âmbito da administração executiva. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, todos os cargos são ligados à Secretaria de Saúde (Sesau). Os cargos e as quantidades são: Enfermeiro Obstetra (5), Assistente Social (23), Médico (40), Médico Auditor (2), Psicólogo (30), Fonoaudiólogo (10), Terapeuta Ocupacional (5), Neuropsicólogo (5), Fisioterapeuta (10), Fisioterapeuta com Especialização em ABA (5), Farmacêutico Bioquímico (14), Instrumentador Cirúrgico (10), Odontólogo (10), Odontólogo Endodontista (1), Odontólogo Periodontista (1), Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais (1), Odontólogo Cirurgião Bucomaxilofacial   (1), Odontólogo Odontopediatra (1), Odontólogo Ortodontista (1), Odontólogo Implantodontista (1), Odontólogo Estomatologista (1) e Técnico em Radiologia (14). De acordo com o projeto de lei, em caso de aprovação da Câmara Municipal, a prefeitura fará a realização de concurso público para o preenchimento das vagas com cadastro de reserva.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores solicitando a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os projetos somados pedem crédito de R$ 2.275.611,31. De acordo com o projeto de lei 029/2023, Vasconcelos quer a abertura de crédito de R$ 850 mil para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a ser aplicado na Vigilância Epidemiológica. Já no projeto de lei 30/2023, Eduardo quer a abertura de crédito de R$ 1.425.611,31 para o Fundo Municipal de Educação, a ser gasto com o Programa de Transporte Escolar. Ambos os projetos estão na pauta desta segunda-feira (19) na Câmara de Brumado.