Nesta quarta-feira (09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão – na fase em que se encontrar – do pregão presencial n° 46/2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais e insumos para a manutenção de instrumentos utilizados nas oficinas de iniciação musical e fanfarra escolar. A denúncia foi apresentada pela empresa “BR3 Comércio e Distribuição”, que alega ter sido indevidamente excluída do pregão. Segundo a denunciante, a sua proposta teria sido desclassificada da competição por descumprimento de especificações técnicas relacionadas ao produto licitado. Sustenta, no entanto, que apesar da descrição do produto por ela ofertado se encontrar expressa em polegadas – Campana 8.5’’ –, a medida equivale à exigida pelo edital, quando convertida para milímetros. E acrescenta que a proposta vencedora do item licitado, apresentada pela empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, apresentou item fora do especificado – Campana 220 mm – e valor superior ao ofertado pela denunciante em R$15.300,00, sendo ainda assim selecionada. Na sua decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que a simples conversão do sistema inglês de medidas para o sistema métrico decimal – utilizado no Brasil –, tem-se que 8,5’’ equivalem a 215,9 mm, que se aproxima satisfatoriamente da medida requerida pelo edital de 216 mm, o que torna, em sede de cognição sumária, irregular a desclassificação da denunciante. Além disso, decidindo pela desclassificação da empresa denunciante, a Administração Municipal teria considerado regular proposta da empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, que apresentou produto com 0,4 mm de diferença daquele exigido pelo instrumento convocatório, contradizendo, portanto, o argumento utilizado para retirar a empresa BR3 Comércio e Distribuição da disputa pelo item. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (09), medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, que se abstenha de associar sua imagem pessoal às ações e propagandas oficiais do município nas publicações realizadas em seu perfil pessoal e no da prefeitura no Instagram. O gestor também deve promover a retirada imediata de suas redes sociais de todas as publicações que associem as ações e programas realizados pelo município à sua imagem pessoal. A denúncia com pedido cautelar foi apresentada pelo Partido Social Democrático, através do seu presidente Alessandro Santos Pereira, alegando a “possível prática de autopromoção pessoal em publicações das ações praticadas pela Administração Pública em redes sociais, no exercício financeiro de 2023”. Segundo o denunciante, o gestor tem se utilizado de suas redes sociais, mais detidamente o Instagram, para fazer propaganda política e campanhas midiáticas junto ao perfil social da prefeitura, por ocasião de publicações no formato collab – em que uma mesma publicação é feita por mais de um perfil da rede social –, destacando que teriam “explícita associação entre as ações e programas realizados pelo Município e a imagem do Prefeito (agente político)”. O conselheiro Nelson Pellegrino destacou que pelo teor das publicações conjuntas (“collab”) da Prefeitura de Barra da Estiva e do prefeito, encontradas em seus perfis públicos no Instagram, ficou evidenciada a associação do nome do gestor às ações da prefeitura sem cunho informativo, educacional ou social, constituindo, em cognição sumária, promoção pessoal. Afirmou ainda que, além de publicações de festividades juninas de 2023, datadas de 29/06/2023, outras postagens vinculando atos de gestão da prefeitura ao prefeito, como a de 23/12/2022 (“Pagamento antecipado do Mês de Dezembro”), foram realizadas no Instagram, em descumprimento ao artigo 37, §1º, da CF/88, “que permite a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos, autoridades ou servidores públicos”. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia com medida cautelar, referente ao exercício de 2022, formulada pela Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra (COOTRAM) contra o prefeito do município de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT), por irregularidades em processo licitatório. O conselheiro relator Nelson Pellegrino multou o gestor em R$ 1 mil. De acordo com a denunciante, o pregão presencial n°18/2022, que tinha como objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada, para serviços de reparo, manutenção, limpeza e conservação de vias, logradouros, prédios e equipamentos públicos, no valor de R$3.569.101,94, apresentou irregularidades no edital, vez que vedava indevidamente a participação de cooperativas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino relembrou que não existe impedimento para a participação de cooperativas em processos licitatórios, independentemente da natureza dos serviços solicitados, desde que sejam compatíveis com o seu objeto social. O conselheiro considerou que a vedação presente no certame contraria o ordenamento jurídico vigente e o posicionamento do TCM. No entanto, não se provou necessária a interrupção do certame, sendo o gestor advertido para que adote as medidas necessária para sanar a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, uma ação civil pública contra o Município de Brumado para que seja restabelecido o transporte escolar gratuito para alunos da rede pública de ensino. Na ação, enviada nesta terça-feira (8), à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado, o MP-BA requer que o fornecimento de transporte esteja adequado com os horários de aulas dos estudantes. Caso haja descumprimento, o MP-BA solicita a penalização do Município com multa diária no valor de R$ 5 mil. Segundo o promotor, o Município foi acionado depois que foram constatadas evidências de que crianças e adolescentes do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP) estavam sendo prejudicadas no momento em que o transporte escolar saia 50 minutos mais cedo que o encerramento das aulas. Além disso, o MP-BA constatou que o transporte também afeta os estudantes do Colégio Estadual de Brumado (CEB), gerando faltas nas aulas em decorrência dos horários conflitantes.

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (08), a prefeitura de Brumado, através da secretaria de educação, entregou 646 novos uniformes para os alunos da Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo e Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva. Na oportunidade, com a presença do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), foi retomado o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em parceria com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), bem como reafirmada a manutenção do modelo de educação cívico-militar nas referidas escolas. 

Ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco informou que as aulas do programa serão iniciadas no próximo dia 14. Ao todo, 350 alunos farão parte dessa edição do Proerd. O Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º BPM, destacou que a parceria entre a PM e o Município aumenta o sentimento de pertencimento e acolhimento, não só pela escola, mas pela instituição da Polícia Militar, que presta há 198 anos o serviço de segurança pública à sociedade. “Eles irão se sentir mais acolhidos pela Polícia Militar da Bahia, aumentando esse sentimento de pertencimento à nossa proposta de educação cívico-militar”, afirmou.

O vereador de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Natanael Santos Souza (Avante), mais conhecido como Pretinho, utilizou as suas redes sociais nesta terça-feira (8), para denunciar a falta de 14 remédios na Farmácia Básica mantida pela secretaria municipal de saúde, pasta comandada pelo médico Édson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia. De acordo com o parlamentar, na lista, consta 94 medicamentos para servir a população local. Segundo o edil, que gravou um vídeo na porta da unidade, os medicamentos fazem parte da lista dos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deveriam constar no estoque da unidade. “Isso é um absurdo, e eu peço ao secretário Dr. Luia que urgentemente providencie estes medicamentos para os que mais precisam”, frisou.

Após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Brumado contratou monitores para atuação nos veículos do transporte escolar. Os profissionais passaram por treinamento e já estão em atividade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de educação, João Nolasco, disse que, apesar da importância do tema, o Poder Público não tem a mesma agilidade do setor privado e as coisas demoram para acontecer. No total, 51 monitores foram contratados pelo Município. No mês de setembro, os profissionais passarão por um curso presencial para reforçar a importância do monitoramento durante o trajeto no transporte escolar. “Os próprios diretores das escolas deram um feedback muito bom. Tá sendo uma ótima notícia”, avaliou. Segundo o secretário, os monitores estarão presentes apenas nos veículos que transportam alunos de até 12 anos. A medida busca garantir mais segurança aos alunos no transporte de casa à escola.

Os aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), realizado em Guanambi, foram convocados pela prefeitura para apresentação da documentação pessoal. O secretário municipal de administração, Marcelo Pita, destacou que os agentes irão suprir as carências do setor, o qual possui uma grande lacuna. Já para o secretário de saúde, a entrada dos profissionais significará um avanço importante na saúde primária do município. Após apresentação da documentação necessária, os candidatos declarados pretos e pardos passarão pelo processo de heteroidentificação e, por fim, será feita a nomeação. Ao todo, são 48 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 38 Agentes de Combate a Endemias (ACE).  

Os três homens que invadiram o sítio de Danilo de Babão (PSD), prefeito da cidade de Muritiba, na noite de segunda-feira (7), teriam levado tudo que encontram de valor no local. Após atingir o gestor com um tiro na região do pescoço, os suspeitos fizeram uma limpa no local. Além de celular, levaram objetos e acessórios ainda não detalhados pela vítima, que está hospitalizada. Quem dá os detalhes do caso é o Major Messias, comandante da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atendeu a ocorrência. Ele conta que a invasão ocorreu por volta das 23h. “A porta foi arrombada. No que o prefeito ouviu, três homens já estavam entrando no seu quarto e um deles disparou. A bala pegou no pescoço e transfixou”, contou ao Correio da Bahia. “Após issso, os três elementos, muito agressivos, o jogaram no chão. Ameaçaram ele, revistaram a casa e fugiram do local. Levaram tudo de valor”, completa o Major, que conversou pessoalmente com o prefeito no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Em nota, a Polícia Militar (PM) confirmou o caso que ocorreu em Carro Quebrado, região da zona rural de Muritiba, onde Danilo de Babão reside. O prefeito relatou aos policiais que levaram o seu celular, pertences pessoais e objetos da residência. A denúncia à polícia, no entanto, só ocorreu por conta da noiva do gestor, que fazia uma chamada de vídeo com ele no momento da ação. Apesar de não ter visto o que aconteceu, ela ouviu os gritos, percebeu que era um assalto e acionou as guarnições das 27ª CIPM. O Major Messias explica que, a todo momento, os suspeitos perguntavam por dinheiro ao prefeito. “Ele contou que só falavam 'cadê o dinheiro', só queriam roubar. Não dá para saber porque dispararam. Pode ser até uma imperícia do elemento, que disparou sem querer, ou uma tentativa de intimidação”, avalia o comandante, informando que os três assaltantes estavam armados. Apesar do tiro ter atingido o pescoço, nenhum órgão foi perfurado pela bala, que não ficou alojada no corpo de Danilo. Por isso, o seu estado de saúde é estável. “Ainda na madrugada, conversei com ele e estava bem, lúcido e sem sequelas. Agora, está focado apenas em se recuperar”, completa o Major Messias.

De 2017 até o presente momento, a cidade de Brumado registrou a abertura de mais de 1800 empresas. Desse total, 650 foram como microempreendedores. A abertura de novos negócios impacta direta na diversidade dos segmentos comerciais e de serviços. Diante do cenário positivo, o município vem se firmando cada vez mais como polo regional da economia. Os números refletem a confiança dos empreendedores no potencial do município e a gestão deve continuar investindo em políticas públicas que incentivem o aquecimento da economia local.  

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mantiveram, na sessão desta terça-feira (08), o parecer prévio recomendando a rejeição - pela câmara municipal - das contas da prefeitura de Rio do Antônio relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são de responsabilidade do ex-prefeito José Souza Alves (PSD), o Deca. Conforme o TCM, as contas do Município foram consideradas irregulares pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito também promoveu a abertura de créditos adicionais amparado em “excesso de arrecadação”, sem a comprovação de sua existência, e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade. Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores dessas duas contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) propondo multa de R$ 3 mil para o responsável pelas contas de Rio do Antônio pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ilícito penal.

O site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade, a íntegra do Inquérito Civil, onde o Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades na captação de empréstimo de R$ 100 milhões pela Prefeitura de Guanambi, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), através do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Ao todo, são dois empréstimos, totalizando R$ 100 milhões, com a primeira parcela de R$ 10 milhões já depositados na conta do município, que utiliza o valor para obras de pavimentação asfáltica. A operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal, e as parcelas de pagamento demandará oito anos, ou seja, por duas gestões, para amortizar a totalidade de dívida.

O inquérito no MPF foi aberto, após ser acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro. Com as informações a procuradora federal Marília Siqueira Costa recebeu, através de notícia de fato, uma série de preocupações envolvendo o empréstimo. E por envolver recursos e órgão federal, o procedimento ficará a cargo do MPF local. Tramita também a Justiça Federal de Guanambi, a Ação Popular n. 1008289-32.2022.4.01.3309, que, dentre outros pedidos, almeja a obtenção de provimento judicial que determine a proibição/suspensão da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora do MP-BA.

Em resposta do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informou as medidas que foram adotadas. “Por meio da 7ª IRCE, está adotando providências, inclusive visando à orientação de sua equipe no sentido de que seja realizada uma análise mais detida acerca da razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, do prazo para pagamento da dívida contraída, dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”. O MPF já oficiou diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para obter informações complementares, já recebeu toda a documentação da Prefeitura de Guanambi e da CEF relacionada a operação de crédito.

Na comunidade Lagoa das Cacimbas, em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, a vida está ganhando um novo ritmo e os moradores têm os galinheiros como protagonistas desta transformação. Graças ao projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Bahia Produtiva, que implantou 20 galinheiros na região, a comunidade está experimentando um crescimento econômico que está aquecendo os lares e os bolsos dos moradores. A agricultora Ivaneide Ataíde Lisboa está entusiasmada com a mudança. “Antigamente a gente criava as galinhas sem estrutura e não tinha um espaço para aumentar a produção. Com esse investimento, agora tenho galinha e ovos pra vender”. Ivaneide destaca os benefícios da ação. “Faço entrega toda semana para Vitória da Conquista, Brumado e na feira livre de Malhada de Pedras. São cerca de sete dúzias por semana. Agora a produção de aves traz uma renda para a família e também é usada no consumo. Abasteço a minha casa e a dos meus filhos”. Para alcançar esse sucesso, a comunidade contou com o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) prestado por meio da Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cootraf), que fortaleceu ainda mais o vínculo entre os agricultores locais, com boas práticas de manejo. Na comunidade, a Unidade de Beneficiamento de Mandioca está nos ajustes finais para ser inaugurada. A ação promete adicionar um novo capítulo à história local, uma vez que os ovos produzidos nos galinheiros serão um ingrediente chave na elaboração de deliciosos bolos e biscoitos.

Mesmo em um cenário de cortes de gastos e paralisação de obras e serviços públicos, o Município de Brumado possui um contrato de R$ 660 mil com publicidade. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o gasto com publicidade é revoltante quando não se tem um pediatra no Hospital Municipal. “Não podemos aceitar um negócio desses e ficar de boca calada, cruzar os braços. Não existe pediatra no hospital há muito tempo. A criança passa 24 horas, 48 horas, 72 horas sem diagnóstico porque não existe um especialista para atender as crianças. O plantão de um pediatra custa R$ 2 mil. Aí você pega e, em quatro meses, paga R$ 400 mil pra uma empresa [de publicidade], que dava pra custear oito meses de plantões 24 horas. Isso não existe. Não podemos aceitar”, criticou. Bonfim disse que estão querendo reverter a baixa popularidade do prefeito com publicidade, porém isso não vai acontecer. Para ele, trata-se de uma questão de definir prioridades. “A minha revolta hoje é saber que o pronto-socorro do hospital não tem um pediatra, mas tem uma empresa com publicidade recebendo um valor altíssimo. Não sou contra publicidade, sou a favor de prioridade e a prioridade nesse momento é a Academia de Saúde funcionando, o pronto-socorro do hospital ter um pediatra pra atender nossos filhos”, argumentou.

No retorno das sessões legislativas nesta segunda-feira (07), os vereadores questionaram os gastos do Executivo diante do anúncio da suspensão de obras e serviços públicos em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Beto Bonelly (PSB) citou que a paralisação das atividades da Academia Pública de Saúde no Bairro Dr. Juracy não se justifica. São 1600 atendimentos mensais que deixarão de ser feitos na unidade. Para ele, não cabe o prefeito dizer que a paralisação se deve ao corte de gastos por conta da queda na arrecadação de receitas, quando o Município possui um contrato de R$ 600 mil com publicidade. “Não sou contra publicidade, mas a prioridade agora não é publicidade. A prioridade é cuidar da saúde das pessoas. Não justifica o prefeito estar fazendo esse tipo de publicidade diante da necessidade de um pediatra no hospital ou do fechamento da academia”, declarou. Bonelly apontou ainda que o prefeito poderia fazer um remanejamento dos recursos, conforme aprovado pela Câmara de Vereadores, a fim de não deixar esse vazio assistencial na saúde.

O empresário Fabrício Abrantes (União Brasil) lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Brumado em levantamento feito e divulgado pelo Instituto O Eco e divulgado nesta terça-feira (08). No cenário espontâneo, quando os nomes dos pré-candidatos não são citados, Abrantes aparece com 45,6%, seguido por Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) 9,9%, Guilherme Bonfim (PSB) 8,3%, Marlúcio Abreu Filho (Sem Partido) 4,1%, Amarildo Bomfim (PSB) 2,9%, Márcio Moreira (Patriota) 2,5% e Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, 2,2%. 19,1% dos entrevistados não sabem ou não opinaram. Já 5,4% não vota em nenhum. No cenário de estimulada, quando os nomes são citados, de acordo com a pesquisa, Fabrício amplia a sua vantagem e chega a 54,4% das intenções de voto. Ele é seguido por Guilherme Bonfim 10,2%, Marlúcio Abreu Filho 6,1%, Márcio Moreira 4,5%, Amarildo Bomfim 3,8% e Édio Continha 2,9%. 10,8% disseram que não votam em nenhum dos nomes citados. Já 7,3% não sabem ou não opinaram. A pesquisa ouviu 314 pessoas na sede e zona rural de Brumado, nos dias 04 e 05 de agosto deste ano. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 5% para os resultados gerais.

O prefeito da cidade de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), autorizou a construção de uma creche no Distrito de Ceraíma. Esta é a primeira creche do campo no município. O objetivo da autorização, de acordo com o gestor, é melhorar a qualidade da educação com atenção especial à educação infantil. A secretária de educação Edésia Lisboa destacou que, além de atender à uma reivindicação da comunidade, a construção da creche também visa cumprir uma das metas do Plano Municipal de Educação. “Estamos fazendo um esforço coletivo para continuar requalificando a estrutura de toda rede municipal de ensino para melhor atender nossos alunos”, ressaltou. Já o secretário de agricultura Vanderlei Florêncio falou que o perímetro de Ceraíma emprega muita gente e muitas mães não tinham onde deixar seus filhos. “Com a creche teremos condição de incluir essas trabalhadoras que aumentarão as rendas de suas famílias e seus filhos estarão bem cuidados ", frisou. Serão atendidas crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos. A creche terá capacidade para 120 alunos, 10 salas, área para horta orgânica e práticas ecológicas, laboratório com cozinha para campo de experiências, área de lazer, refeitório, espaço para apresentações culturais e área administrativa. O projeto já se encontra em fase final.

O médico e ex-vereador Ruy Fernandes de Azevedo pode ser o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) para a disputa da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, eleições 2024. A possível candidatura de Azevedo estaria sendo articulada por deputados petistas. As informações são do jornalista Mário Filho, do Radar Guanambi. Os deputados já teriam conversado com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o nome do ex-vereador e a importância de o PT ter um candidato próprio nas eleições. As conversas estariam bem avançadas nesse sentido. O governador teria tido uma breve conversa com o médico quando esteve na cidade de Caetité, em julho deste ano. “Fico feliz com a lembrança do meu nome para a disputa. Estou filiado no diretório nacional do PT e, se for o desejo do governador, estarei pronto para o enfrentamento. O nosso partido tem condições de disputar a eleição municipal em condições muito favoráveis”, declarou Azevedo.

O prefeito de Muritiba, Danilo de Babão (PSD), foi baleado na noite desta segunda-feira (07) em um sítio da propriedade dele na zona rural do município, localizado no Recôncavo baiano.  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Inicialmente, ele foi conduzido a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Cruz das Almas, sendo transferido posteriormente para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. De acordo com as informações da Polícia Militar, Danilo de Babão foi alvejado por criminosos dentro de casa enquanto fazia uma videoconferência com a noiva, que chamou a polícia ao testemunhar o ocorrido. Ainda segundo a corporação, o prefeito foi atingido no pescoço. Não há informações sobre seu estado de saúde.

A Justiça determinou ao Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, que adote uma série de medidas para garantir o funcionamento de equipamentos de saúde fundamentais ao atendimento de pessoas com deficiência. A determinação atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, contra o Município. Na última terça-feira, dia (1°), a Justiça acolheu os pedidos liminares e determinou à municipalidade que, no prazo de 180 dias, implemente o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência. Já nos próximos 90 dias, o Município deverá colocar em pleno funcionamento um Centro Especializado de Reabilitação (CER), modalidade CER IV, junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na decisão, a juíza Adriana Silveira Bastos determinou que o Município adote as providências cabíveis para a adequação e funcionamento do CER, incluindo a aquisição dos equipamentos obrigatórios, insumos, estrutura física e contratação de todos os profissionais especializados exigidos para a modalidade CER IV, além de transporte público adequado e em boas condições, em quantitativo capaz de atender as demandas das pessoas com deficiência. Segundo explicou Tatyane Caires, o Município, mesmo possuindo habilitação desde 2020, acompanhada de disponibilização de “valor de grande monta” para investimento no Centro de Reabilitação, não adotou as providências cabíveis para a adequação e funcionamento de um CER. O Centro Especializado de Referência é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, sendo que o CER IV é composto por quatro modalidades de reabilitação: física, auditiva, visual e intelectual. Em Guanambi, a implantação de centros especializados de reabilitação da pessoa com deficiência física e auditiva tem previsão na Lei municipal 1.325 de 2020, que, em seu art. 6º, definiu o prazo de 180 dias para a regulamentação da Lei e prazo de um ano para a instalação dos centros de reabilitação, o que ainda não foi feito.

No último sábado (05), os 51 monitores que irão atuar nos ônibus escolares em Brumado participaram de um treinamento. Com a capacitação, os mesmos estarão aptos a acompanhar os alunos de até 12 anos durante o transporte, proporcionando mais cuidado e segurança ao longo do trajeto. O treinamento contou com palestras e capacitações on-line. Ainda no mês de setembro, uma nova capacitação será realizada de forma presencial com os monitores.  O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o secretário de educação João Nolasco e representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) prestigiaram o evento. Os monitores já iniciaram os trabalhos nesta segunda-feira (07).

Moradores dos bairros Pôr do Sol e Alvorada, em Guanambi, entraram em contato com o site Achei Sudoeste para reclamar das intervenções feitas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo informações dos moradores, a empresa fez uma intervenção para manutenção da rede de água há mais de uma semana e danificou o asfalto da Avenida Durval de Souza Lima, no entroncamento com o anel viário, no trecho da Avenida Prisco Viana, que dá acesso ao bairro Pôr do Sol. Até o final da tarde desta segunda (7), o local segue com buracos, e gerando muita poeira e transtornos para motoristas e moradores. “Carros estão tentando desviar dos buracos e pode a qualquer momento causar uma tragédia”, disse um morador. Em janeiro do ano passado, o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) renovou a concessão da Embasa até junho de 2039, ou seja, daqui há 16 anos. É recorrente a geral a reclamação da população pelos serviços prestados pela estatal baiana.

Moradores que compõem a comissão Fora Lixão se reuniram com secretários municipais na última quarta-feira (02) para discutir a retirada do famoso lixão na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a engenheira civil Luciene Rodrigues, que faz parte da comissão, disse que o problema é grave e afeta não só os moradores do entorno, mas toda população, visto que, hoje, todos os resíduos sólidos de Guanambi são direcionados para o lixão, causando sérios prejuízos ambientais e sociais. São 75 toneladas diárias de lixo jogadas no espaço. O problema já se arrasta há anos e a mobilização visa dar fim ao lixão a céu aberto. “Não queremos mais lixão aqui. Guanambi não merece mais continuar com essa situação do jeito que está. Guanambi merece um destino correto, ambientalmente adequado, para os resíduos sólidos”, destacou Rodrigues. Segundo a engenheira, o lixão encontra-se sem controle algum, visto que qualquer pessoa tem acesso ao local para descarte de todo tipo de resíduo. A comunidade aponta um completo abandono do poder público com relação ao lixão, que já colapsou e não tem mais condições de funcionar. Para se ter uma ideia da complexidade do problema, muitas pessoas exploram a venda de recicláveis no lixão, tirando seu sustento do local. “É uma questão delicada e o poder público precisa tomar pé. Da forma que tá não pode ficar. É um local insalubre. Estamos mobilizando todas as pessoas envolvidas pra tentar solucionar o problema. Precisamos de mais agilidade do Poder Público”, cobrou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, para regularizar os instrumentos legais para proteção ambiental da Unidade de Conservação Parque Natural do Espalhado, onde fica localizada a Cachoeira do Buracão. No acordo, o Município se comprometeu a elaborar um projeto de lei reformulando a composição do conselho gestor da Unidade de Conservação Parque Municipal do Espalhado, no prazo de seis meses. A composição do conselho deve ter a participação de representantes de órgãos públicos, especialmente nas áreas de pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas. Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, autor do TAC, o objetivo é reparar eventuais danos ambientais decorrentes da falta de estruturação, fiscalização, e possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no entorno da unidade de conservação. No acordo, o Município se comprometeu também, no prazo de dois meses após a publicação da lei que alterar a composição do conselho gestor do Parque Municipal do Espalhado, a adotar os procedimentos necessários para a nomeação, posse e investidura dos conselheiros municipais, titulares e suplentes; disponibilizará, no prazo de dois anos, infraestrutura integral para o funcionamento efetivo do Parque Municipal do Espalhado, consistente, no mínimo, em sede própria, com espaço e estrutura suficiente para o bom funcionamento da unidade de conservação, servidores em número suficiente para a efetiva gestão e sinalização educativa e de advertência em toda unidade de conservação. Além disso, o Município se comprometeu a rever todas as autorizações para a exploração de serviços no interior da Unidade de Conservação que tenham sido concedidas sem a prévia elaboração do Plano de Manejo (ou Plano de Uso Emergencial) e oitiva do conselho gestor do Parque Municipal.

Em Caetité, na região sudoeste da Bahia, o vereador Almir Alves de Brito (PSD), que era da oposição, fez uma avaliação positiva da gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que, quando entrou na política, Valtécio não tinha experiência, porém, ao longo do seu mandato, tem feito um bom trabalho em prol da cidade. “Prova disso é que, na última eleição, teve um resultado muito positivo para os candidatos que ele apoiou. Então, é um sinal muito positivo para Caetité”, destacou. Apesar das críticas e denúncias apontando irregularidades, segundo Brito, não há nenhum fato que prejudique ou desabone o gestor. Para o próximo ano, o vereador acredita que Aguiar sairá candidato à reeleição.