Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, decretou ações de contingenciamento orçamentário e financeiro na administração municipal. Considerando o atual contexto de crise econômica e as sequentes quedas na arrecadação municipal, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) instituiu uma série de medidas para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos próprios. O contingenciamento deverá ser gerido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, acompanhado pela Controladoria Geral do Município. De acordo com o decreto, as despesas com novas contratações de servidores somente serão autorizadas desde que seja para substituição de outro servidor desligado. Além disso, quaisquer vantagens que impliquem no aumento das despesas com pessoal só serão autorizadas se acompanhadas do estudo favorável do impacto orçamentário e financeiro. Os cursos, seminários e afins que importem em realização de despesas estão suspensos e as diárias e/ou passagens de ônibus só serão concedidas se autorizadas previamente pelo Gabinete do Prefeito. Também ficam determinadas: a contenção do consumo de energia elétrica; uso racional da água; controle e racionalização da aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática; controle e racionalização da utilização de cópias reprográficas e impressão; redução do consumo de gêneros alimentícios como o café e o açúcar e de material de limpeza; e redução do consumo de combustível. No decreto, o prefeito também instituiu ponto facultativo em todas as unidades administrativas nas datas de 13/10/2023 e 03/11/2023, ambas sexta-feira.
Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o ex-prefeito e atual secretário municipal de Planejamento, Jairo Silveira Magalhães, (Sem Partido), deve tributos ao erário municipal e está impedido de tirar Certidão Negativa de Débitos municipais (CND). Jairo foi prefeito da cidade de 2016 até 2020, vereador e presidente da Câmara, além de secretário estadual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por oito meses, na gestão do governador Rui Costa (PT). Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do secretário municipal, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi reafirmada pela nossa reportagem na noite de segunda-feira (18). Mesmo expostos pela própria plataforma, os dados pessoais do secretário foram preservados. O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), que também tem débitos tributários, instituiu na sua gestão, a maior operação institucional de execução e cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para serem obrigados a pagar as pendencias em aberto.
A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) instalou um Detector de Avanço de Sinal (DAS) no semáforo localizado na junção da Avenida João Paulo I com a Rio de Contas, em Brumado. Nos próximos dias, o condutor que ultrapassar o sinal vermelho no trecho será multado. Segundo o órgão, a medida foi tomada após ser notado um grande número de veículos que estavam avançando o sinal vermelho e colocando em risco a vida de condutores e pedestres na região. O DAS foi implantado como mais uma forma de garantir segurança no trânsito.
O secretário de Cultura e Turismo e o ex-secretário de Administração de Ilhéus, no sul da Bahia, foram presos após agredirem as respectivas esposas, na última semana. As informações são do G1. Nesta segunda-feira (18), nenhum dos dois está detido. Eles foram soltos depois de pagar fiança. O primeiro caso envolveu o atual secretário Fábio Manzi Júnior. Ele foi preso em flagrante, durante uma denúncia de violência doméstica, na última quinta-feira (14). A polícia não divulgou o valor da fiança paga por ele, nem deu detalhes sobre a prisão e liberação do secretário. Uma medida protetiva foi expedida em favor da esposa de Fábio. A reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, tentou contato com o secretário e com a assessoria da Prefeitura de Ilhéus, mas ainda não obteve retorno. Já o ex-secretário Dinailson Nascimento de Oliveira foi preso no sábado (16). Também autuado em flagrante, ele está sob investigação de lesão corporal e ameaça, em contexto de violência doméstica contra a companheira. A reportagem também tentou falar com o ex-secretário e a defesa dele, mas não conseguiu contato. A Justiça concedeu a ele liberdade provisória, a pedido da Defensoria Pública. Ele terá que cumprir medidas cautelares, como o afastamento da vítima, proibição de contato até por telefone ou redes sociais, e compromisso de comparecer a todos os atos processuais, até que haja julgamento.
O vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil), o Emilson de Duca, denunciou em um vídeo nas redes sociais que insumos que seriam para ajuda humanitária às famílias atingidas pelas chuvas foram retidos pelo prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco Santos (PP). Ao site Achei Sudoeste, Aguiar disse que os kits eram para ser entregues em junho de 2022 para as famílias que perderam tudo na enchente no final de 2021. Na época, a gestão municipal decretou situação de emergência. “O prefeito fez as aquisições de mais de 800 colchões, mais de 800 kits dormitório com fronha, lençol, travesseiro e kits de higiene e não entregou à população mais carente de Tanhaçu. Uma falta de humanidade do prefeito com essas pessoas que tiveram suas casas alagadas”, apontou.
Segundo o vereador, muitas dessas pessoas perderam tudo em virtude da forte chuva, saindo apenas com a roupa do corpo de suas casas. Os kits estão guardados no depósito da prefeitura e, de acordo com Emilson, o objetivo do gestor é entregá-los no próximo ano para obter o voto das pessoas beneficiadas. “O intuito de o prefeito guardar esses kits só pode ser pra comprar voto no ano que vem”, acusou. O parlamentar confirmou que possui as notas fiscais e os documentos que comprovam que os materiais foram adquiridos em 2022. No total, foram gastos cerca de R$ 400 mil nos kits para doação. A denúncia tem repercutido bastante na cidade e região e a população está indignada com a postura do gestor. O prefeito de Tanhaçu não atendeu nossas ligações para comentar sobre o caso.
Um grupo de refugiados venezuelanos chegou à cidade de Brumado vindos de Caculé, na região sudoeste da Bahia, neste domingo (17). A prefeitura do município vizinho teria pago o transporte para trazer o grupo até Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de ação social de Caculé, Williams Matheus Fernandes Araújo, relatou que a equipe de proteção social do município foi mobilizada para averiguar a informação de que um grupo de venezuelanos estaria espalhado pelas ruas da cidade, em sinais e pontos estratégicos, pedindo ajuda financeira da comunidade. “Quando a secretaria foi acionada, a nossa primeira atitude foi juntar o Creas, a coordenadora da proteção social e o Conselho Tutelar e nos dirigimos até onde as famílias estavam reunidas para realização do primeiro atendimento. Todas as atitudes tomadas pelo Município conferem com o que nos é permitido pela lei”, destacou. Coordenadora da proteção especial, Maria Cursino frisou que, durante a abordagem, os próprios venezuelanos solicitaram passagens para o município de Brumado, onde falaram que teriam outros membros da família. Segundo Cursino, o líder do grupo, identificado como Mário, recusou a oferta da proteção especial para realização de exames médicos. “Eles recusaram qualquer intervenção na área da saúde, disseram que não queriam. Mário falou que gostaria de voltar para Brumado e que queria dinheiro, fralda e alimentação pronta. Ele disse que não queria ficar aqui e que queria voltar pra Brumado, onde tinha outros membros da família”, contou. Em atendimento ao pedido e para resguardar a integridade das crianças do grupo, a secretaria de ação social ofertou o transporte para Brumado.
A cidade de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, completou 145 anos de emancipação político-administrativa no último sábado (16) e, para comemorar, a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, realizou um desfile cívico. O evento não era realizado há mais de uma década e agora voltou com a participação de todas as escolas municipais, da sede e da zona rural, do Colégio Estadual, Apae, Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, além de segmentos culturais do município, como grupo de capoeira, reisado, filarmônica, e grupos de religiões católica e africanas. O desfile de aniversário contou ainda com a participação de 6 fanfarras de municípios circunvizinhos, que entregaram belas apresentações e empolgaram todo o público. Segundo a Polícia Militar, cerca de 7 mil pessoas participaram do evento que, em suas 14 alas, falou sobre inclusão educacional, respeito, diversidade religiosa, feira livre de Paramirim, a história dos centros de ensino e a identidade cultural do município. Os paramirinhenses e visitantes foram unânimes em afirmar o quanto a volta do desfile cívico às ruas de Paramirim foi lindo, emocionante e um verdadeiro espetáculo.
Vereador de oposição na cidade de Guajeru, Jânio Fábio Rocha Aguiar (PP) disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que falta inclusão e políticas públicas para os jovens no município. Segundo destacou, os jovens carecem de mais oportunidades e, por isso, são forçados a sair de Guajeru em busca de melhores condições de vida em outros locais. “Uma grande porcentagem da nossa juventude, principalmente, tem que se deslocar para outros estados por não ter essa oportunidade. Ainda prevalece aquela velha política, a política do toma lá dá cá, dos grandes caciques e isso, talvez, traz uma certa negatividade”, avaliou. No que se refere ao setor de obras e serviços, o vereador considera que o município avançou, porém pode evoluir ainda mais. “Eu, como vereador e oposição que estou, estou lá pra somar. Tenho feito isso como líder da oposição na bancada”, completou.
Um grupo de refugiados venezuelanos encontra-se na cidade de Brumado em busca de auxílio. As famílias de indígenas yanomamis estavam na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, durante o domingo (17). Ao site Achei Sudoeste, um dos refugiados, identificado como Mário, disse que estão dormindo na rua e precisando de abrigo e dinheiro para comprar comida. “Não temos nada pra comer, não temos dinheiro. Precisamos de fralda para as crianças, de dinheiro para pagar hotel ou uma casa pra dormir. Não podemos dormir na rua, temos crianças. Somos venezuelanos pobres. Não temos nada”, relatou. O grupo veio da cidade de Caculé, onde, segundo Mário, a prefeitura providenciou um transporte para deixá-los em Brumado.
A prefeitura de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, divulgou no Diário Oficial o Edital nº 001/2023, que trata do concurso público para o provimento de vagas para o quadro de servidores do Município. O concurso destina-se ao preenchimento de 26 vagas com oportunidades para Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Médico, Auxiliar Administrativo, Professor de Inglês, Professor de Educação Básica (sede), Professor de Educação Básica (zona rural) e Farmacêutico. As inscrições se realizarão exclusivamente via internet, de 00h00 do dia 18 de setembro às 23h59min do dia 27 de setembro, no site www.isba.selecao.net.br. As taxas de inscrição custam R$ 60 (Nível Médio/Técnico) e R$ 80 (Nível Superior). A isenção de pagamento poderá ser solicitada somente de 00h00 até às 23h59m do dia 18 de setembro de 2023. As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de novembro. Todos os detalhes do certame estão disponíveis no edital, que deverá ser lido na íntegra pelos candidatos.
Um veículo oficial da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, se envolveu em um acidente por volta das 21h15, da última sexta (15). Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, junto a testemunhas do acidente, o veículo era conduzido pelo secretário municipal de Governo, Marcelo Batista. O sinistro aconteceu na Avenida Honorato da Silva Gomes, e deixou um motociclista de 21 anos ferido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou socorro ao condutor da motocicleta. O secretário municipal, nada sofreu. Segundo informações da família, o servidor municipal prestou socorro e deu todo o suporte ao jovem condutor.
Transferido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG) foi realizado exames de radiografia, no qual constatou fratura em uma das pernas do jovem que foi submetido a cirurgia. Os veículos envolvidos ficaram danificados. Posteriormente, foram liberados, por estarem devidamente regulamentados. Não se sabe se o secretário estava em agenda oficial no momento em que utilizava o veículo oficial. Segundo os perfis oficiais nas redes sociais e o portal oficial da Prefeitura de Guanambi, não se registrou nenhuma agenda oficial na noite do ocorrido.
Um documento oficial da Secretaria de Finanças da prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, em que o site Achei Sudoeste teve acesso, afirma que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) deve tributos ao erário municipal. Adquirido através de dados públicos disponíveis no Diário Oficial do Município e também no site oficial, o documento confirma que o prefeito não pode obter a chamada “Certidão Negativa de Débitos (CND)” e estaria inadimplente com a própria instituição que administra. Com o título: “Certidão Positiva de Débitos de Contribuinte Relativos aos Tributos e à Dívida Ativa do Município”, o documento oficial consta dados pessoais do prefeito, e afirma que as informações disponíveis na Secretaria Municipal de Finanças e em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Município sobre o contribuinte acima identificado são insuficientes para a emissão de Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito Negativo de Débitos e reitera ao seu final: “Existem débitos! Para consultar sua situação fiscal, solicite seu extrato”. O documento detalha no seu rodapé que o débito é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS): “Situação ISS: NEGATIVA”, diz. O documento é assinado digitalmente e a sua autenticidade foi corroborada pela nossa reportagem. Os dados do gestor foram preservados.
O prefeito Nilo Coelho instituiu na sua gestão, o maior sistema de cobranças judiciais da história da administração pública municipal, onde acionou centenas de cidadãos judicialmente, para a execução de tributos municipais diversos. Um radialista chegou a comentar recentemente na imprensa local, que o seu pai, um senhor de mais de setenta anos, recebeu um oficial de justiça na residência, querendo penhorar imóveis da casa, para assegurar o pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atrasado, no valor de pouco mais de R$ 600,00. “Quem recebe um oficial de justiça na sua casa, cobrando dívida de qualquer natureza, não esquece jamais, foi um trauma para o meu pai”, afirmou. Para um contador guanambiense ouvido reservadamente pela nossa reportagem, o fato de o próprio prefeito dever ao município em que o mesmo é gestor, é um péssimo exemplo para a sociedade que tem sido sacrificada com as execuções judiciais. “Qualquer cidadão comum que for contratar com o serviço público municipal, seja tirar nota fiscal ou receber pagamentos, é obrigado a ter em mãos a sua certidão negativa de débitos, a lei tem de ser para todos”, finalizou.
Um avião caiu em Barcelos, a 400 km de Manaus, na tarde deste sábado (16), deixando ao menos 14 mortos. Não há sobreviventes, segundo a Defesa Civil estadual. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Entre as vítimas estavam 12 passageiros, piloto e copiloto, segundo informou o órgão. A capacidade da aeronave é para 18 pessoas. Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes das vítimas. O avião saiu de Manaus e transportava um grupo de turistas, incluindo brasileiros e norte-americanos. Os passageiros estariam na região para a prática de pesca esportiva. O acidente teria ocorrido no momento em que o avião se aproximava do pouso, no aeroporto de Barcelos. “Devido às péssimas condições climáticas, duas aeronaves retornaram para Manaus e o piloto do avião decidiu tentar o pouso”, diz a nota da Defesa Civil. “Ele estava recebendo os turistas que vão a Barcelos para pescar esportivamente. Pelas informações que me passaram, preliminares, os passageiros do avião tinham chegado de Brasília. De Brasília para Manaus, e de Manaus para Barcelos”, disse o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, em entrevista ao Brasil Urgente, da Band. A aeronave pertencia à Manaus Aerotáxi. A empresa estava regular e tinha permissão para atuar em táxi aéreo, segundo registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A FAB foi acionada para realizar perícia no local. A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do SERIPA VII (Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) realizarão o trabalho. “Na Ação Inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e confirmação de dados, a preservação de indícios, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação”, diz a nota. A Manaus Aerotáxi informou que “aeronave e tripulação envolvida no sinistro atendiam a todas as exigências da autoridade de aviação civil”. “Estamos comprometidos em esclarecer todos os detalhes relacionados a este acidente. Contamos com o respeito à privacidade dos envolvidos neste momento difícil e estaremos disponíveis para prestar todas as informações necessárias e atualizações à medida que a investigação avançar. Nossos pensamentos e orações estão com todos os afetados por este trágico ocorrido”, afirmou a empresa, em nota.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.
O Município de Guanambi na região sudoeste da Bahia, tem um prazo de 15 dias para divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), formulado em ação civil pública de autoria da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, e determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades. Em junho deste ano, o site Achei Sudoeste, divulgou o pedido da população para o retorono da plataforma na cidade. O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”. A promotora Tatyane Miranda Caires sustenta que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.
Em Brumado, o secretário de educação João Nolasco e a coordenadora pedagógica dos anos finais e do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Christiane Cruz, se reuniram com os coordenadores do Senai para planejarem o EJA profissionalizante de 2024. Nesta modalidade de ensino, além de conquistar o diploma de conclusão do Ensino Fundamental, os alunos obtêm uma certificação profissional por meio de um dos cursos oferecidos pelo Senai em parceria com a Prefeitura de Brumado. Em 2023, foram oferecidos os cursos de padeiro-confeiteiro e mecânico de motos. Cerca de 150 alunos participam da capacitação. Para o ano que vem novas opções de ensino profissionalizante serão oferecidas, com base em uma pesquisa de satisfação realizada com os próprios estudantes. Para participar é necessário estar matriculado no EJA. Em contrapartida, para se matricular no Ensino de Jovens e Adultos o interessado precisa estar com idade de ensino médio, mas cursando o ensino fundamental. As Escolas Municipais que oferecem o EJA são a Maria das Graças Assis Correia e Antônio Carlos Magalhães.
Uma situação que assustou a quem estava em uma lanchonete, no município de Ipupiara, Chapada Diamantina. O prefeito da cidade, Ascir Leite Santos (PP), após se envolver em uma discussão com um homem na noite do último domingo (10), durante uma festa no estabelecimento, o prefeito teria sacado um revólver e disparado. Testemunhas confirmaram o fato ao Portal A Tarde. Ainda de acordo com uma testemunha que conversou com a reportagem, nem o outro envolvido na briga, bem como as pessoas que estavam presentes não ficaram feridas. O homem que discutiu com o prefeito, foi o irmão de Cláudio Cristais, secretário do Meio Ambiente do município. Ascir Leite (PP), já teria se envolvido em outras situações semelhantes, e o comportamento seria recorrente, de acordo com uma fonte que não quis se identificar, a qual afirmou ainda que tais atitudes ocorrem quando o gestor está sob efeito de bebidas alcoólicas. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Ipupiara disse que não havia informação sobre o fato. Questionada ainda se o prefeito teria se pronunciado sobre a veracidade da situação, a Prefeitura se limitou a dizer que só o próprio gestor, que não estava disponível no momento, poderia falar sobre a situação.
Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira (PSD), em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 5 mil. O conselheiro, com aprovação de seu voto pelo plenário, determinou à atual gestão, que adote as providências para o desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado a estes, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional. Segundo o relatório, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exercem dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional. No entanto, cabia ao gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos público – o que não foi feito. O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu como irregular a situação funcional de diversos servidores. Eles poderiam até acumular dois cargos, mas desde que comprovada a compatibilidade. Por sua vez, por violar a regra constitucional sobre acumulação de cargos públicos, a relatoria considerou ilegal o exercício de dois cargos pelos servidores. Já no caso de uma servidora, a situação funcional é flagrantemente ilegal diante da tríplice acumulação, vez que além de exercer o cargo de Técnico em Enfermagem no município de Bom Jesus da Lapa, também o faz nos municípios de Serra do Ramalho e de Riacho de Santana. Cabe recurso da decisão.
Nesta quinta-feira (14), um grave acidente de carro tirou a vida de uma pessoa e feriu mais quatro na BR-030, no trecho do distrito de Ibitira, em Rio do Antônio na região sudoeste da Bahia. As vítimas, funcionários da Secretaria de Educação de Dom Basílio, seguiam para um curso de aperfeiçoamento na cidade de Caculé. O secretário escolar Edmilson Alves faleceu em decorrência da batida do veículo em que estava com um caminhão. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval Meira de Cássia Meira (PL), popular Galego, lamentou a perda do secretário, que definiu como uma pessoa maravilhosa por quem tinha imenso carinho. “Muito triste pra gente porque sai pra trabalhar e volta numa situação dessa, a família está muito abalada”, destacou. Além da vítima fatal, uma secretária escolar foi socorrida com ferimentos graves pelo Samu 192 para o Hospital Municipal de Brumado. O prefeito pediu orações em prol da recuperação da secretária, que se encontra entubada na UTI da unidade. “Nesse momento, ela tá precisando de muitas orações e força para superar essa batalha, que pra ela tá muito difícil. Está internada no hospital, na unidade de tratamento intensivo em Brumado. É muita tristeza e dor pra gente. Os colegas estão todos abalados”, completou. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do Uno perdeu o controle da direção e bateu na lateral de um caminhão. Os dois condutores saíram ilesos.
O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o popular Galego, também faz parte do movimento convocado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) frente à crise financeira que assola os municípios em decorrência da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, disse que a situação é complicada e que a mobilização busca repor as perdas dos municípios no que se refere à arrecadação. Meira defendeu que os municípios são a base de sustentação da economia e que o Governo Federal precisa criar alternativas para socorrer as prefeituras nesse momento de crise. O gestor ainda destacou a importância do apoio do Congresso Nacional nessa luta. “Estamos reivindicando para dar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. Estaremos mobilizados nos dias 3 e 4 de outubro em Brasília em uma manifestação pacífica junto ao Congresso Nacional. Precisamos reforçar o apoio do congresso, onde está a força real da política dos municípios nesse novo sistema”, afirmou. Sem outras fontes de arrecadação, a prefeitura de Dom Basílio, assim como dos demais municípios pequenos, depende dos repasses federais e, com a queda destes, Roberval afirmou que todos os investimentos são prejudicados. “É menos benefício, menos auxílio, menos obras, menos investimento na educação, na saúde, na infraestrutura, na assistência social... temos que fazer das ‘tripas coração’. Precisamos de auxílio financeiro aos municípios para darmos as condições mínimas à população”, concluiu. Vale salientar que o R$ 10 bilhões anunciados pelo Governo Federal será rateado entre os Municípios.
Um secretário escolar do município de Dom Basílio, identificado como Edmilson Alves Silva, morreu na manhã desta quinta-feira (14), em um acidente automobilístico na BR-030, no trecho do distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, na região sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. De acordo com o gestor, o secretário escolar viajava para a cidade de Caculé, para uma formação educacional no veículo terceirizado do município. Além da vítima fatal, mais quatro pessoas estavam no carro.
Com ferimentos graves, uma secretária escolar foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Brumado. Outros dois ocupantes do carro sofreram ferimentos leves. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do carro perdeu o controle da direção e colidiu na lateral de um caminhão no km 325 da rodovia. Os motoristas do carro e do caminhão ficaram ilesos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Edmilson foi encaminhado para Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A prefeitura de Dom Basílio decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do servidor público que atuava no Centro Educacional São Gaspar Bertoni, na comunidade de Itapicuru.
Tem repercutido negativamente em toda a Bahia, a crise financeira em que a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vem atravessando, drama este, que muitos municípios da região também estão passando. Na terra do Beija-flor, vai desde atrasos salariais de trabalhadores que ornamentaram a Praça do São João do Gurutuba, empreiteiro abandonando obra da Praça do Cetep, alegando falta de pagamento, e na pasta da secretaria de saúde, o drama mais grave, onde prestadores de serviço da pasta alegam atrasos salariais de 3 meses, diárias de motoristas em atraso também de 3 meses, e mais recentemente, médicos que prestam serviço através de suas empresas, no Samu 192 e na UPA 24h, alegarem débitos superior há 3 meses também. Tudo, amplamente relatado pela imprensa local. Após repercussão negativa na imprensa estadual, o assessor de imprensa da Prefeitura de Guanambi, Bonny Silva, mandou mensagem para o radialista Ronni Martins, da Rádio Alvorada FM, durante programação jornalística matinal, negando os atrasos salariais. Após esta afirmação, nove médicos que prestam serviço para a Secretaria de Saúde de Guanambi, na UPA e Samu, reafirmaram os atrasos salariais, inclusive, alguns alegando que receberam o último pagamento no mês de abril. O site Achei Sudoeste teve acesso a extratos de empresas prestadoras e ainda prints do grupo de médicos do Samu, onde reafirmam os atrasos salariais. Na mensagem, uma médica do Samu 192 pergunta: “Por falar nisso, alguém recebeu maio?”. Tendo a negativa de nove profissionais médicos.
A Prefeitura de Brumado está participando da campanha de arrecadação de embalagens vazias de agrotóxicos. Os materiais podem ser entregues nas próprias lojas onde os produtos são comprados até o dia 20 deste mês, data que marca o Dia D da campanha de arrecadação das embalagens. À medida que as lojas forem recebendo os recipientes, eles serão colocados em bags e levados para o Parque de Exposições da Cooperativa Mista Agropecuária de Brumado (Coopmab). No Dia D, todo o material será recolhido de lá e destinado a uma unidade de recebimento, que irá realizar de maneira correta a reciclagem ou incineração dos produtos. Segundo a prefeitura, essa devolução das embalagens é uma ação extremamente necessária, pois os materiais que armazenam os agrotóxicos são nocivos à saúde humana, aos animais e à natureza, uma vez que podem contaminar solos, leitos de rios e até a água de poços artesianos. A campanha está sendo realizada em vários outros municípios vizinhos e é coordenada pela Adab, em parceria com a ARAS e inpEV.
A prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, sob o comando do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), ainda não pagou um prêmio no valor de R$ 1,5 mil para o vencedor de um concurso da tradicional Festa da Mandioca, que é realizada no Distrito de Maniaçu, zona rural da cidade. A denúncia foi feita pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, durante sessão legislativa, na última segunda-feira (11). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a 25ª edição da festa foi realizada entre os dias 19 e 20 de agosto deste ano. O evento contou com corrida de cavalo, copa de marcha, barracão cultural, desfile cívico e corrida de cavalo. Ainda fizeram parte da programação três concursos, sendo da mandioca mais pesada, melhor farinha e melhor rapadura.
De acordo com Gondim, o vencedor do concurso da mandioca mais pesada ainda não recebeu a sua premiação. Agricultores do município participaram da disputa, já que a mandioca é bastante cultivada no distrito de Maniaçu. No dia do evento, várias fotografias foram tiradas para anunciar o vencedor com um cheque simbólico no valor de R$ 1,5 mil. Segundo o presidente do legislativo, o agricultor vencedor já foi ao paço municipal diversas vezes para receber o prêmio, mas, até o momento, sem sucesso. A nossa reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura Municipal de Caetité.
Mesmo em meio à crise em razão da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, conseguiu atender diversas demandas da população em Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que, por meio de empréstimo obtido junto ao Desenbahia, o Município inaugurou no dia 7 de setembro uma praça infantil na cidade. Segundo Meira, um dos princípios de sua gestão é a valorização da criança e o fortalecimento do vínculo familiar. “A praça é mais uma opção de lazer na cidade. Hoje, temos tanto concreto, tanto asfalto, mas também tem a área de lazer. Trouxemos esse parquinho, que era uma reivindicação antiga da população. Com muita satisfação, pudemos entregar esse grande equipamento de lazer para nossas crianças”, destacou.
Em parceria com o Governo do Estado, a prefeitura ainda vai inaugurar um pacote de obras em benefício dos munícipes. O prefeito frisou que, apesar da crise, o Município tem gerido os recursos com muita responsabilidade e austeridade para dar continuidade ao trabalho de avanço da gestão frente às diversas ações na sede e zona rural.