No Decreto nº 6.115/2023, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), dispôs acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, a antecipação do encerramento do ano letivo para o dia 21 de novembro de 2023. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a diretora da APLB/Sindicato, Vanuza Lobo, apontou que a justificativa de queda na arrecadação de receitas é mentirosa, visto que neste ano o Município teve a mesma arrecadação se comparada a 2022. Segundo Lobo, em 31 de dezembro de 2022, o prefeito tinha arrecadado R$ 8.564.14,59. Já a previsão atualizada da receita do Fundef para o ano de 2023 até o momento é de R$ 74.5861,63. Além disso, segundo a diretora, até o mês de junho, a municipalidade empenhou um gasto de R$ 35.66.792,58, sendo já pagos R$ 25.711.163,87, ou seja, bem abaixo dos recursos orçados. Para a APLB, a justificativa da gestão é uma cortina de fumaça para enganar a população. “A folha média dos profissionais da educação municipal até o final do ano é de R$ 4.285.193,97, incluindo todos os encargos previstos em lei. A previsão da despesa de educação com o município de Brumado, para o segundo semestre de 2023, será de R$ 55.707.521,71, portanto, a disponibilidade financeira entre as receitas e despesas previstas até 31/12/23 terá um saldo previsto de R$ 5.593.25,10. As razões que o prefeito elenca no decreto não dizem respeito à realidade da educação municipal e de Brumado, mas trata-se de uma verdadeira cortina de fumaça para ludibriar a população e, principalmente, a casa legislativa”, disparou.

A Operação Carro Pipa ficou suspensa por uma semana na cidade de Brumado, na região sudoeste da Bahia, deixando milhares de famílias desassistidas e sem água. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Djalma Neto, diretor de recursos hídricos da prefeitura, informou que a Embasa justificou que diversos bairros na sede do município estavam desabastecidos e, por isso, a água não poderia ser liberada para a operação. “O que nos foi passado é que eles [Embasa] estavam fazendo algumas manobras e alguns bairros estavam sendo afetados. O pessoal da zona rural fica à mercê. Infelizmente, muitos locais não recebem água tratada via Embasa como a zona urbana é e eles são totalmente carentes dessa necessidade”, destacou. Ao todo, a operação conta com 16 carros pipa, os quais fazem três viagens por dia para abastecimento de localidades na zona rural. Segundo Neto, a cada dia que a operação pipa é paralisada, 48 lugares ficam sem receber água e o impacto para as famílias é muito grande.

Em pronunciamento na sessão legislativa desta segunda-feira (02), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), popular Boca, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que, em sua live semanal na última quarta-feira (27), sugeriu que o parlamentar mora em uma “boca de fumo” em Brumado. Boca disse que o prefeito teve uma fala criminosa, além de ter sido desrespeitoso e preconceituoso com o povo mais humilde ao querer atingir a sua pessoa. “Não moro em uma boca de fumo não, moro no Bairro Mercado. Caso o senhor não conheça, um bairro de mais de 100 anos na cidade. Onde moram homens e mulheres de bem, trabalhadores que levantam cedo pra ganhar o seu sustento”, afirmou. Para o vereador, os ataques difamatórios do gestor foram provocados pelas denúncias de corrupção apresentadas por ele na Câmara Municipal. Nesse ponto, Boca voltou a dizer que Eduardo comanda uma quadrilha à frente da prefeitura. “Nunca tive medo do senhor e nem da sua quadrilha, a qual o senhor comanda com mãos de aço. O senhor Eduardo Vasconcelos, que posa em suas lives de homem sério e honesto, não passa de um verdadeiro corrupto”, disparou. O parlamentar ainda sugeriu que o prefeito teria desviado R$ 15 milhões para construir a estrutura de um hipermercado atacadista na Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, que segundo ele, rende R$ 98 mil de aluguel por mês. “O senhor tirou da prefeitura R$ 15 milhões pra fazer esse empreendimento. Ontem, o senhor lançou um decreto dizendo que o Município está devendo R$ 16 milhões, por isso vem cortando tanta coisa. É muita coincidência. R$ 15 milhões foram investidos nesse megaempreendimento”, destacou. Miranda declarou que a casa legislativa abrirá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de desvio de dinheiro para construção do referido hipermercado. “Essa casa tem o dever e a obrigação de dar uma resposta à sociedade de onde o prefeito tirou esses R$ 15 milhões. Eu já adianto que o senhor tirou da Prefeitura Municipal de Brumado junto com a sua quadrilha. Teve empreiteiro da prefeitura prestando serviço naquele empreendimento. Começamos a minar o seu império da corrupção. O senhor é um prefeito perverso, ditador de araque e corrupto”, acusou.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) visitou o ex-governador e atual prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), na tarde desta segunda-feira (2). A reunião aconteceu após o lançamento do projeto de irrigação do Vale do Iuiu, promovido no município pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal. No encontro, realizado na casa de Nilo Coelho, o governador apresentou ao prefeito o cronograma do projeto de irrigação, que começou a ser pensado quando Nilo era governador da Bahia. A iniciativa é um marco do desenvolvimento do sudoeste baiano, e vai beneficiar 250 mil pessoas e gerar 160 mil empregos. Os dois também discutiram sobre investimentos nas áreas de saneamento, saúde e educação para o município de Guanambi.

O projeto de irrigação do Vale do Iuiu foi contemplado pelo Governo Federal, parceria com o Governo do Estado, e o prefeito da cidade, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), comemorou essa grande conquista. Ao site Achei Sudoeste, Góes disse que se trata de um momento de alegria e satisfação. “A gente vê aqui o esforço do governo federal, juntamente com os deputados, o governo do estado e os prefeitos da região, na luta para, de fato, iniciar a concretização desse grande sonho, que vem sendo cultivado há mais de 40 anos”, destacou. Para o gestor, o projeto é a solução para a região, visto que vai gerar milhares de empregos e renda. Reinaldo saiu do encontro com o governador Jerônimo Rodrigues na cidade de Guanambi com as esperanças renovadas de que vai dar tudo certo. “Vamos monitorar daqui pra frente. Vamos cobrar pra que daqui a dois anos, no segundo semestre de 2025, possamos estar assinando o contrato pra de fato iniciar as obras propriamente ditas”, completou.

Os trotes continuam atrapalhando o serviço na Regional do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu 192) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a coordenadora da regional, Regina Coqueiro, adiantou que o Samu irá trabalhar, em ação conjunta com a Polícia Militar, a conscientização nas escolas a fim de explicar a importância do uso racional do serviço. “Os trotes continuam sendo o maior problema que a gente enfrenta no atendimento do serviço”, destacou. Segundo Coqueiro, em sua maioria, os trotes partem de dentro das escolas ou de telefones públicos nas proximidades das unidades de ensino e as ações educativas nas escolas visam dirimir o problema.

A Prefeitura de Brumado baixou um decreto adotando medidas de contingenciamento no município em razão da queda de arrecadação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o decreto, o contrato de prestação de serviço de limpeza pública foi parcialmente suspenso. Em sua tradicional live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) afirmou que foi obrigado a reduzir o serviço de varrição de ruas em virtude da situação. “É bom que a população entenda uma coisa fundamental: a cidade mais limpa não é a que mais se varre, é a que menos se suja. O povo está acostumado a jogar tudo no chão, o chão não é lixeira. As ruas têm que ser preservadas pela própria população”, enfatizou.

Durante a sua tradicional live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o Brasil está vivendo uma ditadura da toga, visto que, segundo ele, nem o legislativo manda mais. “Quem decide se pode usar maconha ou não, ao invés de ser o povo através dos seus representantes, é o cabeça de ovo”, declarou, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O gestor também fez duras críticas à presidente do STF, Rosa Weber, no que se refere ao voto favorável no projeto pela descriminalização do aborto até 12 semanas. “Quem decide se pode abortar uma criança até 12 semanas é uma mulher que deu um voto antecipado. Uma mulher decidiu por matar criança no ventre em nosso país. Se fosse o Congresso Nacional, por mais que eu discorde, eu tinha que aceitar, afinal de contas eu que elegi o deputado que foi lá manifestar a vontade do povo. A Rosa Weber votou pela matança, um verdadeiro genocídio com milhares e milhares de crianças”, acusou. Diante da situação que vivemos hoje no país, para o prefeito, a democracia não existe mais. “Acabou a democracia, temos aqui a ditadura da toga”, disparou.

Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 6.115, que dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, a partir do dia 1º de novembro, o contraturno das escolas em tempo integral e os serviços vinculados às creches municipais serão suspensos. Durante pronunciamento feito em sua tradicional live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) comentou que a suspensão dos serviços das creches irá afetar muito as mães de família que trabalham fora, porém, a decisão visa prevenir um problema maior no futuro. “Um pouco prematuro contra tudo que a gente prega, mas é melhor prevenir do que remediar”, justificou. Durante a sus fala na live, o prefeito fez o “L”.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, caiu progressivamente entre os anos de 2017 e 2021. Em 2017, a cidade obteve nota de 5.8 na avaliação das séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. A nota colocou o município na 20ª posição do ranking estadual. Já em 2019, a pontuação de Livramento caiu para 5.5, o que fez a cidade despencar para a 45ª posição na colocação do estado. Por último, em 2021, a nota do Ideb diminuiu novamente, desta vez para 5.3. A análise de dados da rede municipal deste ano fez Livramento cair para a 65ª posição na lista da Bahia.  

A rede municipal de ensino de Caetité, na região sudoeste da Bahia, nas suas séries iniciais do ensino fundamental, apresentou uma boa evolução no ranking estadual de acordo com dados do Ministério da Educação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) era de 4.8 no ano de 2015, o que colocava a cidade na 74ª posição do ranking da Bahia. Já em 2017, a nota subiu para 5.1, fazendo Caetité subir quatro posições na colocação estadual. Dois anos depois, em 2019, o município subiu novamente com uma nota de 5.3 no Ideb. Apesar do salto, a cidade caiu para a 74ª posição no ranking. Por último, em 2021, Caetité reduziu a sua nota na análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental, estagnando em 5.1 e na 95ª posição do ranking.  

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Brumado caiu se comparado à nota obtida no ano de 2017. O indicador avalia as séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. Em 2017, a nota do Ideb de Brumado era de 6.1 e a cidade figurava na 9ª posição no ranking estadual. Em 2019, a pontuação se repetiu, mas o município caiu para a 18ª posição no ranking da Bahia. Já em 2021, a análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental caiu para 5.7, colocando Brumado na 23ª posição na colocação estadual. Os dados do ano de 2022 ainda não foram divulgados.  

Na última sessão plenária realizada nesta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram voto indicando a irregularidade da aplicação e prestação de contas dos recursos repassados da prefeitura municipal de Jequié, na região sudoeste da Bahia, à Fundação Sebastião Azevedo, no exercício financeiro de 2013. Sob a responsabilidade, há época, da prefeita Tânia Diniz Correia Leite de Brito (PP) e da gestora Josephina Costa Azevedo, os repasses foram considerados irregulares pela aplicação indevida, sem comprovação de material recebido ou serviço prestado, além do pagamento de multas, juros e tarifas bancárias – que não estão contempladas no termo de convênio. O conselheiro Mário Negromonte, relator da ação, imputou multa de R$ 2 mil para cada uma das gestoras, e determinou o pagamento de ressarcimento solidário, com recursos próprios, no valor de R$ 44.495,65. Cabe recurso da decisão.

A Secretaria de Agricultura de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, firmou uma parceria com uma empresa de laticínios e os produtores do ramo já estão sendo beneficiados na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário Fernando Ataíde destacou que o município tem se desenvolvimento bastante no meio rural, principalmente quando se trata da cadeia produtiva do leite. Com um potencial grande no segmento, Ataíde apontou que a prefeitura, através da pasta da agricultura, viu a necessidade de buscar novos mercados para esses produtores. “Foi aí que construímos essa parceria com a Laticínios da Vaca. Hoje, eles compram leite nas mãos dos nossos agricultores”, afirmou. Além disso, através do Governo do Estado, a secretaria conseguiu viabilizar dois tanques de resfriamento para utilização dos produtores de leite no processo de refrigeração dos produtos. Na primeira coleta, a Laticínios da Vaca coletou 400 litros de leite. Para o secretário, é uma quantidade considerável e um momento de suma importância para a cadeia produtiva do leite. Gerente da empresa, Gabriel Tessi ressaltou que a parceria com Malhada de Pedras é fundamental para oferecer mais uma fonte de renda ao município, trazendo benefícios para a Laticínios da Vaca, a cidade e o produtor rural. Osmair Farias, popular Mazinho, produtor de leite, disse que a iniciativa é uma conquista para o meio rural. "Era o apoio que precisávamos. Preencheu as necessidades de cada um", pontuou.

Mais um grave acidente fatal foi registrado na rótula de entroncamento da BA-262 com a BR-030, na saída da cidade de Brumado. O vereador Beto Bonelly (PSB) tem se mobilizado para realização de melhorias no trecho a fim de garantir segurança aos brumadenses e a todos que circulam no local. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o trecho possui um alto índice de acidentes e, após inúmeras cobranças, foi viabilizada a instalação de quebra-molas na área. Depois dessa medida, Bonelly apontou que o número de acidentes diminuiu bastante, porém a área cresceu muito e necessita de uma atenção especial. Garantiu que continua engajado na busca de melhorias nas rotatórias da cidade. “A gente continua monitorando todas as melhorias, não só daquela rotatória, mas da rotatória do Esconso e da Vila Presidente Vargas”, afirmou. O vereador informou nesse sentido que protocolou junto com o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) um pedido de iluminação para os trechos. O processo de licitação para atendimento do pleito foi iniciado e depende agora de uma definição das autoridades responsáveis, como prefeitura, Coelba e Governo do Estado. “Estamos sempre atentos e o que depender do vereador Beto Bonelly pra gente estar sempre melhorando e dando segurança através de sinalização e iluminação no trânsito da cidade vamos estar sempre buscando”, completou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer indicando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as contas de gestão. De responsabilidade do prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB), foram aprovadas com ressalvas pela conselheira Aline Peixoto, que advertiu o prefeito do dever de promover a execução fiscal de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM – o que poderá se refletir no mérito de futuras prestações de contas. Apesar desta e de outras ressalvas, como inconsistências técnicas formais, a conselheira considerou que não foram graves o suficiente para justificar a aplicação de qualquer sanção pecuniária. O município de Lagoa Real, situado no central do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 52.644.263,14 e uma despesa executada de R$ 54.429.109,89 – o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.784.846,75. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 23.526.671,21, correspondente a 49,3% da Receita Corrente Líquida (de R$ 47.734.867,30), respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,3% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,6% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,06%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A rede municipal de ensino de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, nas suas séries iniciais do ensino fundamental vem caindo de posição, segundo o último dado divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) voltou aos mesmos índices do ano de 2015, que foi de 4,9 e neste ano a cidade figurava na 56ª colocação no estado. Em 2017, a pontuação se repetiu, com nota se estagnando e cidade caindo para a 108ª colocação estadual. Já no ano de 2019, a cidade melhorou a sua nota, obtendo 5,2 no Ideb e saltando para a 90ª colocação. Já no ano de 2021, a análise de dados da rede municipal nas suas séries iniciais do ensino fundamental despencou para a 139ª colocação estadual, obtendo os mesmos 4,9 de 2015 e 2017.

A Secretaria Municipal de Educação, em Brumado, definiu um novo calendário escolar para este ano após as quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a pasta, a decisão de adiantar as férias escolares só foi tomada depois de uma série de reuniões com o Conselho Municipal de Educação (CME) e com a equipe diretiva das escolas. A apresentação do novo cronograma escolar primeiro foi feita ao CME e, posteriormente, a equipe técnica da educação municipal se reuniu com toda a equipe diretiva das escolas para expor e explicar o calendário de aulas. Ficou definido que até dia 31/10 as aulas em período integral irão seguir normalmente a sua rotina. De 01/11 a 21/11, as aulas acontecem apenas no período da manhã, ou seja, no mês de novembro não haverá o contraturno. Já nos dias 22, 23 e 24 será o período de recuperação. A secretaria salientou que o cronograma escolar para 2024 já está sendo criado e o ensino integral está mantido.

O Conselho Municipal de Cultura elaborou um projeto de lei para criação do Fundo de Cultura de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Vitor Carvalho, presidente do órgão, explicou que o projeto prevê a criação de duas ferramentas extremamente importantes para a gestão de cultura no município: o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultural. Este último, conforme salientou, é essencial para a gestão das despesas da área. “Por exemplo, se tivermos algum investimento na cultura para receber, como a Lei Paulo Gustavo e a Aldir Blanc, sem o Fundo de Cultura não conseguimos receber esse recurso. A Aldir Blanc I não tinha essa exigência de ter um fundo próprio de cultura”, afirmou. Desta vez, o Município de Brumado celebrou um termo de cooperação com o Ministério da Cultura, o qual determinou a criação das duas ferramentas acima referidas. Segundo Carvalho, o Sistema Municipal de Cultura também é fundamental, não só pela obrigação, mas pela gerência desse fundo, visto que é composto pela Secretaria Municipal de Cultura, pelo Conselho Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura, três pilares para gestão da cultura no município.  

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) disponibilizou para a cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, 50 mil mudas de palma doce. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Fernando Ataíde, informou que as mudas foram entregues nesta quarta-feira (27) para agricultores familiares da cidade a fim de fortalecer o segmento. “Este é um projeto construído através da Secretaria de Agricultura com a CAR, do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva, tanto do leite quanto da pecuária em si”, afirmou. A palma disponibilizada na ação é resistente a pragas e à seca, além de ter uma produtividade considerável. O produtor Venâncio Júnior destacou que a distribuição das palmas é muito importante para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, visto que o produto é de extrema qualidade. “Vai ser muito bom pra cadeia produtiva do leite e do gado de corte”, pontuou. Após a entrega, os produtores participaram de uma capacitação com Paulo Suassuna, que é idealizador da tecnologia do cultivo intensivo da palma, palestrante e consultor especialista em palma forrageira. Cada agricultor recebeu 1 mil mudas na ação.

O vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, acusou o ex-controlador de governo e atual pré-candidato a prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Jânio Soares Lima (Rede), de receber valores indevidos em acúmulo de cargos no município. A denúncia foi feita durante a sessão legislativa do último dia 5 de setembro. De acordo com a Portal FM, o parlamentar, que também é professor, disse que teve uma falta anotada no mês sem nenhuma justificativa. “Meus alunos e colegas são testemunhas da minha assiduidade para fazer jus a minha remuneração. É deplorável a cena que temos percebido em relação a outros casos, como é o caso do Jânio Soares. Ele acumulou cargos irregularmente por muito tempo recebendo dois salários. Já teve inclusive que devolver dinheiro aos cofres públicos após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificar recebimento de salário maior do que ele tinha direito”, afirmou. Na sessão, o vereador também destacou que Jânio está respondendo a um processo na Secretaria de Educação do Estado desde 2017 justamente por receber valores indevidos e ainda alegou que o ex-controlador atua de forma “fantasma” na administração do município. Por fim, desqualificou o pré-candidato. “Um cidadão que mente ainda quer ser candidato a prefeito?”, ironizou.

O quinto caso de raiva em morcegos foi confirmado pela Prefeitura de Feira de Santana, na terça-feira (26). A cidade é a segunda maior da Bahia e importante ponto de ligação entre Salvador e municípios do interior. O caso foi registrado no bairro Sim. O Centro de Zoonoses informou que o animal infectado não teve contato com pessoas, mas a equipe intensificou a busca ativa na região para evitar a circulação da doença no município. Disse também que iniciou o cronograma de prevenção e rastreamento no local, vacinando cães e gatos que ainda não foram imunizados contra a doença e orientando os moradores sobre os cuidados necessários. Antes da confirmação de terça-feira, outros quatro já tinham sido registrados nos bairros Gabriela, Caseb e Queimadinha, em 24 de agosto, 5 e 20 de setembro (dois registros). Apesar das confirmações, não há registros de pessoas infectadas com a doença. O G1 questionou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre o caso de raiva confirmado no estado e aguarda retorno.

Na sessão da 1ª Câmara de Julgamento, realizada na tarde desta quarta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar deferida - de forma monocrática - pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e que determinou a suspensão do pregão eletrônico n° 53/2023, realizado pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem como objeto a “contratação de empresa para a prestação de serviços especializados para fornecimento de cartão combustível, destinado ao abastecimento da frota de veículos do município”, no valor estimado R$ 7 milhões. A denúncia foi apresentada pela empresa “Neo Consultoria e Administração de Benefícios”, através do seu sócio João Luís de Castro, alegando que o edital do pregão estabelece “prazo de pagamento abusivo e em desacordo com a legislação”, já que “condiciona o pagamento da contratada a evento futuro e incerto e determina prazo de 30, 60 ou 90 dias após o ateste do fiscal do contrato - análise essa que não tem prazo”. Ao considerar a suspensão, em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho relembrou que na Lei de Licitações – que rege os editais e convocações – no inciso XIV do artigo 40 estabelece o “prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela”. Neste sentido, restou justificada a urgência com o risco de grave lesão ao erário e ao interesse público. O conselheiro observou também que o prefeito Fábio Nunes Dias tem a oportunidade de adotar providências necessárias visando regularizar o certame, apresentando para a relatoria o material comprobatório das medidas adotadas. Cabe agravo da decisão.

O projeto para instalação de uma casa de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade em Brumado, encaminhado pelo prefeito para a Câmara Municipal em caráter de urgência, teve a votação obstruída. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que ele e os colegas não tiveram tempo hábil para estudar o projeto. “Esse projeto chegou aqui na Câmara na sexta-feira (22) e, na segunda-feira (25), foi apresentado já pra ser votado. Não podemos votar em um projeto no escuro. Temos que ter tempo hábil para que façamos a coisa certa”, ponderou. Como o presidente do legislativo não acatou o pedido para retirada do projeto da pauta do dia, Domingão entrou com o pedido para obstrução da votação. Na semana que vem, o projeto será apresentado novamente para votação. Segundo o parlamentar, se entender que o abrigo é benéfico para população, a casa irá aprovar a proposta. “Se for benéfico para população de Brumado vamos apoiar. Se tiver que colocar uma emenda vamos colocar. E, se tiver que ser rejeitado por algum problema, vamos rejeitar”, assegurou. O abrigo para crianças em vulnerabilidade está sendo construído na área do antigo Derba, local de grande movimentação onde funciona o Restaurante Popular.  

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 6.115, que dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas. Entre as medidas, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) antecipou o encerramento do ano letivo para o dia 21 de novembro de 2023. Além disso, a partir do dia 1º de novembro, o contraturno das escolas em tempo integral e os serviços vinculados às creches municipais serão suspensos. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, para completar os dias letivos dentro do prazo reduzido, a Secretaria de Educação determinou a realização de aulas aos sábados. O prefeito levou em consideração que, já no primeiro decênio de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma queda abrupta de 34,49% e que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo maior tributo recebido pelo Município, apresentou sucessivas reduções desde o mês de janeiro, chegando em agosto ao percentual de 9,15% - a menor em relação ao mesmo período do ano anterior.