Nesta quarta-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no estado da Bahia (Sindae) deu entrada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em um agravo, com medida cautelar de urgência, para que o órgão reavalie a decisão monocrática que negou o pedido liminar para suspender a licitação que pretende privatizar os serviços de água e esgoto n município de Brumado. No último dia 14, atendendo a um pedido da Embasa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Dra. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, concedeu liminar e suspendeu a licitação (veja aqui). Mesmo diante da decisão, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos resolveu dar andamento ao processo licitatório. Em nota, o Sindae frisou que, conforme decisão da desembargadora Maria do Rosário, o Município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, entre os quais: ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE).

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acompanhou o governador Rui Costa (PT) durante sua visita ao município de Brumado, nesta quarta-feira (25). O governador disse que o projeto de esgotamento sanitário para a cidade está pronto e, para ser executado, depende apenas de o gestor ceder quanto à questão da privatização (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vasconcelos retribuiu que o esgotamento “só depende do governador”. “Inclusive, terei uma conversa agora com o pré-candidato dele e tudo se arma e se desarma ao mesmo tempo. Eu caminho com o grupo de Rui (Costa) e Wagner (Jaques) há quanto tempo? Em 16 anos, pelo menos uns 14 ou 13 andamos juntos. Para continuarmos andando juntos só tem uma coisa: destrava o esgotamento sanitário de Brumado”, condicionou. O prefeito justificou que possui o novo marco regulatório e a lei a seu favor, inclusive decisões do Superior Tribunal Federal (STF) dizendo que a prerrogativa de escolha é do Município e não do Estado. “O saneamento está recebendo grandes investimentos no Brasil e o futuro depende disso. Como pode Brumado tem 51 anos de Embasa e não ter esgotamento sanitário?”, questionou. Quando à elevação da Barragem de Cristalândia, o gestor enfatizou que não aceita o modelo proposto pelo Governo do Estado. “Só aceito concreto armado, até pelo custo benefício. Fuse gate daqui a pouco está superado. Quero uma barragem definitiva”, concluiu. 

Em sua passagem por Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) disse que a Embasa possui um projeto de saneamento sanitário para a cidade pronto para ser executado, porém o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) preferiu a privatização. Costa informou que teve sucessivas reuniões com o gestor, durante as quais ofereceu a universalização da água em um prazo muito mais curto do que o contrato que ele pretende realizar, mas não houve consenso. “Ofereci um investimento imediato de R$ 100 milhões. Nos primeiros cinco anos, colocaríamos aqui R$ 120 milhões no esgotamento. O projeto tá pronto. Venho há 1 ano tentando fazer isso e o prefeito insiste na privatização. Temos posições diferentes”, justificou ao site Achei Sudoeste. De sua parte, o governador entende que a privatização não é o melhor caminho, especialmente tendo em vista a experiência de outras cidades.

Os Correios concluíram o projeto de codificação postal de Brumado. Com isso, todos os logradouros fornecidos pela Prefeitura Municipal foram cadastrados no Diretório Nacional de Endereços (DNE) com CEP específico, atualizando os das Unidades Operacionais e de Grandes Usuários. O município teve 1.329 logradouros/trechos cadastrados com novo Código de Endereçamento Postal, contemplando os 25 bairros de Brumado, seus distritos e povoados. A consulta ao CEP atualizado do município de Brumado já está disponível na página dos Correios na internet. Como a alteração do DNE resultou em inclusões de logradouros, é importante a população estar atenta para obter o novo CEP de seu endereço, caso ocorra alteração. Com essa ação, os Correios buscam a melhoria da prestação de serviços aos moradores de Brumado.

No dia 18 de maio, alguns alunos do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, teriam tido um ataque de pânico coletivo (veja aqui).  A notícia ganhou grande repercussão na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de educação da cidade, Jorge Antônio dos Santos, falou sobre o assunto. Segundo relatou, no fatídico dia, ele recebeu uma ligação da escola informando que uma aluna estaria em surto psicótico quebrando tudo dentro da unidade. Imediatamente, o secretário acionou o Samu 192 para prestar atendimento à aluna. “Feito isso, peguei o carro da secretaria e me desloquei para a escola. O Samu chegou junto comigo. Os professores ainda se encontravam lá, mas os alunos já haviam sido dispensados. Na sala, encontramos a aluna deitada de bruços junto com a irmã e uma tia”, disse. Os primeiros atendimentos foram prestados no local e, em seguida, a adolescente foi encaminhada para a UPA 24 Horas, de onde teve alta na manhã seguinte. No relatório consta que a aluna toma medicação controlada, porém a mesma foi suspensa sem ordem médica. O secretário esclareceu ainda que outros alunos acabaram passando mal ao ouvirem o surto da colega, que estava acompanhada de uma amiga no jardim fora da sala. “Isso gerou um pânico generalizado. Quando ela começou a se debater e gritar, quem tava dentro da sala não sabia de nada, não sabia se tava tendo um ataque na escola, se houve um incêndio. Todo mundo começou a sair das salas e alguns alunos passaram mal. Foi uma reação desencadeada por conta do susto que eles tomaram”, explicou.

O vereador do município de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó (PT), criticou a reprovação do Projeto de Lei 03/2022 que pedia o fim das homenagens a escravocratas na cidade. De autoria do parlamentar petista, o projeto foi reprovado em sessão ordinária realizada na sexta-feira, dia 20, com onze votos contra e sete a favor. “Esse projeto faz parte de um esforço nacional de combate ao racismo estrutural e a herança escravocrata que ainda impera no Brasil. Nós percebemos que ainda existem vários resquícios da escravidão, a exemplo da contravenção de vadiagem que permanece no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais do Brasil. Então há um esforço em torno de revisitar esses espaços de homenagem a pessoas que fizeram riqueza, que cresceram politicamente com base na escravidão do povo negro brasileiro”, afirmou Alexandre Xandó. De acordo com o parlamentar, o PL tinha como objetivo criar uma comissão para estudar se existe em Vitória da Conquista alguma homenagem a pessoas que se beneficiaram da escravidão ou participaram do regime escravocrata e impedir que novas homenagens fossem concedidas a pessoas que sejam condenadas com trânsito em julgado por crimes como de prática de trabalho análoga à escravidão, racismo e injúria racial. “Infelizmente, temos em Vitória da Conquista uma Câmara muito conservadora, que no ano passado, inclusive, aprovou uma moção de repúdio contra a DC Comics por uma história em quadrinhos que tinha um beijo entre dois personagens do sexo masculino. Então essa mesma Câmara que, em sua maioria, aprovou esse ato claro de LGBTfobia é a mesma agora que se recusa a discutir sobre homenagens a escravocratas. Ainda impera em nossa cidade o racismo estrutural dentro das instituições”.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu a segurança pleiteada por Milton Farias Vianna e Eliana Cardoso contra ato supostamente ilegal do prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e do Secretário Municipal de Infraestrutura, André Luís Dias Cardoso, diante da recusa da concessão do habite-se em função dos passeios do Condomínio Encontro da Serra não atenderem o requisito de 2 (dois) metros nas ruas transversais. O magistrado considerou que não há ilegalidade no que diz respeito à medida dos passeios do condomínio serem de 1,5m (um metro e meio) de largura. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, os impetrantes disseram que a alteração para 2,0 m traria não só prejuízo financeiro, como insegurança jurídica, haja vista a liberação inicialmente concedida pelo impetrado ter sido no sentido dos passeios de 1,5m, ao passo que toda a estrutura fora projetada e está sendo construída com base em tal medida. “Havendo interesse recursal, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), intime-se a parte contrária para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a fazenda”, sentenciou o magistrado. A ação foi impetrada na justiça de Brumado pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.

Em Brumado, aumentou o número de doenças respiratórias em crianças neste período do ano (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que o aumento é natural devido à época do ano. Segundo ele, por isso mesmo, o Governo Federal antecipa a vacina da gripe para os meses de maio e abril a fim de diminuir o problema. “Quero aproveitar o espaço e convocar os pais para levarem seus filhos às unidades básicas. Quem não se vacinou está em tempo ainda. Procure a unidade”, pediu. O secretário alertou que o vírus da Influenza também mata. “Existe uma vacina disponibilizada pelo SUS. Todas as pessoas que fazem parte do público alvo devem procurar uma unidade básica de saúde”, reiterou.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de calçamento de ruas no Bairro Populares IV. Serão contempladas a Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua Valdomiro Correia da Silva e a avenida que faz margem com a BA-026. O gestor ressaltou que a obra representa um dos seus compromissos de campanha, tendo em vista a necessidade dos moradores. “Muito me alegro em contribuir com a concretização dos sonhos da população. Sem dúvidas, um sonho para eles e também para mim. Muito ainda está por vir. Vamos transformar nossa cidade”, declarou. A obra deve ser entregue em até 120 dias.

Na última semana, o Decreto nº 5.705, que declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial. Segundo o decreto, as secretarias municipais ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. A declaração leva em consideração que, desde o mês de janeiro, o município está passando por período de estiagem e que a escassez de chuvas na região tem provocado o desabastecimento de água em várias comunidades, conforme constatado pelo Departamento de Recursos Hídricos, que detectou, inclusive, a ausência de potabilidade nas aguadas das localidades afetadas. Para firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da Defesa, através da Operação Carro Pipa, é necessária a decretação de emergência por estiagem. Com esta, o Município poderá atender 302 comunidades rurais, o que equivale a 16 mil pessoas. O decreto é válido por 180 dias.

A cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, é um dos 25 municípios baianos finalistas da 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento de entrega da premiação aos prefeitos será realizado na próxima terça-feira (24), às 18h, na sede do Sebrae Bahia, em Salvador. O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, estará presente na cerimônia. Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Os gestores concorrem em sete categorias. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e os diretores técnico e de administração e finanças da instituição, Franklin Santos e José Cabral, respectivamente, secretários de estado, representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas do Município (TCM) E União dos Municípios da Bahia (UPB) participam da solenidade, além de outras autoridades e representantes de instituições.

A Prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, confirmou nesta sexta-feira (20), a realização dos festejos juninos em 2022. Após dois anos de paralisação por causa da Covid-19, o novo coronavírus, o evento será realizado pela administração do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.  O “Arraiá do Sessentão”, nome idealizado em virtude dos 60 anos de emancipação política da cidade, acontecerá nos dias 24 e 25 de junho. A Prefeitura Municipal já confirmou a presença das bandas Canários do Reino, Edgar Mão Branca, Forró Beijo Apimentado e Mariana Fagundes. A festa promete ser uma das melhores já realizadas pelo município.

Em Brumado, moradores da Rua Senegal, no Bairro Olhos D’água, há cinco anos, fazem por conta própria o serviço de tapa buracos na via. Com a ajuda dos vizinhos, Seu Val Sena recolhe entulho de outros locais para a obra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que, se os moradores não fizessem o serviço ao longo de todo esse tempo, a rua já teria se transformado em um riacho diante da inércia do Poder Público. Segundo ele, se dependesse da prefeitura, a via estaria intransitável. “A gente recolhe resto de material de construção e faz a compactação aqui. A prefeitura não liga pra isso. E olha que é uma via que tem acesso toda hora. Se a gente não fizesse isso aqui estaria intransitável”, afirmou. O morador reiterou que a situação na via estaria muito pior se a própria comunidade não fizesse os reparos improvisados.

O presídio de Brumado deverá ser inaugurado no final do mês de julho. O anúncio foi feito pelo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, durante visita à unidade, nesta quinta-feira (19). Na ocasião, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Paritdo) declarou que a contrapartida do Município ao empreendimento será a pavimentação do acesso à unidade. “Faremos a terraplanagem para melhorar o acesso, o estacionamento e a parte de iluminação pública. Será feito o posteamento com cerca de 12 a 15 postes. Já era um compromisso assumido anteriormente quando Brumado foi escolhido e iremos honrá-lo”, afirmou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade do ex-prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 9 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. O principal motivo apresentado para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi o descumprimento do disposto no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também chama a atenção o elevado percentual de professores (39,85%) recebendo vencimentos abaixo do piso salarial, em descumprindo a Lei n° 11.738/2008. O município do centro-sul baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$147.986.628,51, enquanto as despesas foram de R$ 144.385.519,46, revelando um superávit orçamentário expressivo, da ordem de R$ 3.601.109,05. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa (R$ 2.543.553,05) não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 71.779.695,95, violando o disposto no artigo 42 da LRF. Por este descumprimento, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 21,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo exigido de 25%. Investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,69% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 70,57% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

No Bairro Baraúnas, em Brumado, a comunidade tem reclamado da falta de assiduidade do pessoal que faz a varredura das ruas. A queixa também é a mesma em outros bairros periféricos da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Lucidalva Flores disse que a limpeza das ruas no bairro está sendo feita apenas às terças-feiras. “Tive que varrer a porta da minha casa porque não pode ficar numa situação dessas. Não tem como aguentar essa sujeira, é muita folha. Vai tudo lá pra dentro”, contou. Para Flores, não existe mais o serviço de limpeza pública na cidade, visto que não tem condições de duas pessoas apenas varrerem o bairro inteiro. “Eram 60 funcionários, hoje tem 30. Não tem lógica. Os próprios moradores terão de limpar a rua. Os varredores de rua estão sendo muito humilhados. Vamos olhar por eles. Não estamos reclamando dos garis, mas da empresa”, afirmou.

Cerca de 20 alunas do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, passaram mal nesta quarta-feira (18). De acordo com vídeo publicado nas redes sociais, uma aluna teria se sentido mal inicialmente e, depois, outras colegas começaram a ter crise de pânico. Os sintomas incluíam falta de ar, choro e tremedeira. Cinco alunas tiveram de ser encaminhadas à UPA 24 Horas e as demais foram levadas de volta pra casa. Uma funcionária da unidade relatou que foram momentos de pânico e que professoras e funcionários se revezaram para socorrer os estudantes. Em áudio que circula nas redes sociais, o Secretário de Educação de Caetité afirmou que apenas uma aluna teve crise de pânico na escola, necessitando ser socorrida pelo Samu 192 e encaminhada para atendimento. Segundo ele, com o episódio, outros alunos teriam se assustado, mas a situação foi contornada de forma tranquila.

Nesta semana, foi iniciada a instalação de radares na cidade de Brumado. No total, o contrato prevê a instalação de 60 radares em pontos de maior circulação no município. Para o membro da diretoria da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), Genivaldo Azevedo, a quantidade é um absurdo e serve apenas para incrementar o que ele classificou de “indústria da multa” e “Big Brother do Trânsito” na cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o superintendente municipal de trânsito, Diego Evangelista, rebateu a declaração explicando que, incialmente, serão instalados apenas oito radares nos locais mais críticos, como as entradas e saídas do município. “Hoje, temos uma quantidade de radar pouca, são apenas 8 faixas dentro da cidade. Vejo como muito pouca. Não vejo exagero nenhum com relação a isso”, afirmou. O superintendente fez questão de esclarecer que novos aparelhos só serão instalados conforme a necessidade definida em estudo mais aprofundado. Segundo Evangelista, a ideia é prevenir e diminuir o número de acidentes de trânsito motivados pela alta velocidade dos condutores na via. “Estamos fazendo isso pra educar e pra reduzir a velocidade nas vias”, justificou. Antes de os aparelhos entrarem em funcionamento, a SMTT irá mobilizar uma grande campanha de conscientização no trânsito. Além dos radares, câmeras de monitoramento serão instaladas nos conjuntos semafóricos.

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares (PSD), o Bibi, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora e corresponde  ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011, firmado com a Prefeitura de Anagé com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa). De acordo com o TCE, a sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas, o que levou o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a propor a aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, parcialmente, denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor. De acordo com a denúncia, o termo de referência do processo foi elaborado consultando um único fornecedor, o que, segundo o denunciante, não serve para balizar o valor médio de mercado. Ressaltou, ainda, que os arquivos referentes ao edital e suas publicações não foram disponibilizados para consulta pública no sistema e-TCM. O conselheiro Mário Negromonte, em seu voto, disse que no processo, o responsável não conseguiu demonstrar a compatibilidade dos valores contratados com os de mercado, fato este que pode ser inclusive corroborado pela inconsistência, injustificada, entre o valor orçado nas duas cotações (a primeira com empresa “RB Alves” no valor de R$ 605.574,00, e a segunda com a empresa “Açougue Dias” no valor de R$1.002.108,80) e o valor global estimado para a contratação, no total de R$ 440.557,13. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 1° da Câmara desta quarta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial da denúncia apresentada pela empresa “R Barbosa Serviços de Limpeza” – representada pelo sócio-administrador José Rubevaldo Lopes Barbosa – contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e a pregoeira Luara de Jesus Dias, em razão de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 16/2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou aos gestores penalidade de advertência. A empresa denunciante acusou ser irregular a vinculação da responsável técnica designada pela empresa junto à administração contratante, durante o curso da licitação (na fase preparatória), pois a engenheira sanitarista e ambiental, Allana do Nascimento Gomes, contratada pela licitante vencedora em 22/02/2021, exerceu, concomitantemente, a função de servidora na Prefeitura de Brumado, cargo efetivo de fiscal ambiental, no período de 09/04/2018 a 22/12/2021. Também argumentou que a adjudicação do objeto do certame se deu por valor drasticamente superior ao orçado, “pois o preço contratado foi de R$ 5.279.753,72, enquanto que o valor referência do certame era de R$ 4.799,985,36, representando uma média de 10% acima do estimado”. E acrescentou, por fim, que a pregoeira teria buscado guarida no fato de que foi optado pelo orçamento sigiloso sem um critério limítrofe, desatendendo aos princípios da razoabilidade e economicidade. Em relação ao primeiro item, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que servidora requereu o seu afastamento para tratar de assuntos particulares em 14/04/2021, evidenciando o decurso de 111 dias – quase quatro meses – entre o deferimento e a abertura do primeiro edital do PE nº 016/2021, não ficando assim comprovado o comprometimento da impessoalidade. Sobre a possibilidade de adoção do “orçamento sigiloso”, defendido pelos denunciados, a relatoria concluiu que a matéria não está pacificada na jurisprudência e, em que pese o art. 15, §2º, do Decreto nº 10.024/2019 e a nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, em seu art. 24, caput, prevejam a sua possibilidade, deverá ser justificado pela administração pública, “o que não ocorreu no Pregão Eletrônico nº 016/2021. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, a região sudoeste da Bahia, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais.  Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos professores da rede de ensino, ignorando a negociação realizada com a administração e a natureza de atividade essencial da educação, contrariando jurisprudência deste tribunal”. No despacho a relatora, desembargadora Telma Laura Silva Brito após elencar os argumentos legais determina que os professores retornem ao trabalho no prazo de 24horas a partir da data da decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil na hipótese de descumprimento. Em entrevista ao radialista José Geraldo na Tropical 104 FM, na última segunda-feira (16), o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), já havia destacado que: “a gestão sempre esteve disposta a negociar a todo momento, e ainda está. Que judicializou a questão devido aos prejuízos visíveis que estavam ocorrendo na rede pública municipal de ensino e o apelo dos pais”. A Secretaria de Educação salienta que atendendo orientação do prefeito: “mesmo com a decisão judicial e o findo do movimento paredista, ainda em aulas normais, a administração continua disponível e sempre de portas abertas para o movimento sindical como sempre esteve”.

Em Brumado, moradores de Fumado das Tocadas, na região de Umburanas, cobram a construção de uma passagem molhada para acesso à sede do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Eloísio Rocha explicou que os moradores estão tendo de percorrer um caminho de cerca de 7 km de estradas ruins para chegar à cidade. Segundo ele, o acesso mais fácil e rápido seria por onde passa o rio que corta a comunidade, onde os moradores sugerem ao Poder Público a construção de uma passagem molhada de pedra. “Até a ambulância do Samu não vem mais aqui por causa do acesso. Se as pessoas adoecem a gente tem que se deslocar até Umburanas ou até a pista para o Samu vim encontrar”, relatou. Um aterro de pedras já havia sido construído no local, porém as últimas chuvas levaram todo material. “Se o Poder Público agilizasse pra gente uma máquina e uma caçamba dava pra fazer o serviço e amenizava nossa situação aqui”, completou Rocha.

Há oito dias, um esgoto estourado no Bairro Urbis II, em Brumado, tem causado transtornos aos moradores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Nice Florentina disse que o mau cheiro é insuportável. “Meu talão de água nesse mês veio R$ 358, R$ 111 só de esgoto. Fui na dona Embasa reclamar, eles mandaram um senhor na minha casa, que disse que o problema era na descarga. Isso não existe, não tem condições”, reclamou. Florentina ainda cobrou que a empresa tome providências para consertar o esgoto estourado, visto que a comunidade paga a taxa de esgoto justamente para esse tipo de retorno. “Pagamos uma taxa de esgoto absurda”, completou. Para a moradora, os serviços de gestão de água e esgoto no município devem ser privatizados. “A Embasa está deixando a desejar. Talvez, privatizando, melhora pra gente”, opinou.

Moradora da região rural de Itaquaraí, a dona de casa Maria Aparecida reclamou da falta d’água na localidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que a comunidade depende da Operação Pipa para abastecimento de água para consumo humano e outras atividades, porém a mesma foi suspensa desde o mês de março. Segundo relatou, a água armazenada nas cisternas próprias está secando e os moradores estão aflitos com a situação. “A água da Embasa que chega em Itaquaraí não chega até nós. Nós recebemos água da Operação Pipa, mas já tem um bom tempo que o caminhão pipa parou de por água pra gente “, explicou. Quando a água das cisternas acabar, a moradora falou que a comunidade não terá a quem recorrer, visto que o líquido das aguadas é sujo e impróprio para consumo. “A gente aqui é esquecido. Meu apelo é pra o prefeito acordar pra vida”, afirmou.