Após o gestor de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), se comprometer a exonerar cerca de dez servidores que poderiam se enquadrar em nepotismo, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 20 de janeiro. Na época, o órgão apurou se as contratações para posições temporárias e cargos comissionados estavam sendo realizados corretamente. Inicialmente, foi entregue pelo prefeito uma lista de dez pessoas e depois outra que continha 15 nomes que correspondem a servidores nomeados ou contratados com vínculos de parentesco. “Apresentou o currículo de sua irmã, que já teria exercido, por oito anos, em gestões passadas, o mesmo cargo de Secretária de Administração, o que considerei como capacidade técnica suficiente a enquadrá-la na exceção da jurisprudência para não aplicabilidade da Súmula Vinculante n° 13 do STF”, informou o promotor de Justiça Millen Castro Moura. Além disso, foram indicados outros três casos que acabaram não sendo considerados nepotismo.

O prefeito Gil Rocha (PDT) entregou na última semana o novo Colégio Municipal de Guajeru, que foi ampliado e reformado. Os deputados Zé Raimundo (PT) e Waldenor Pereira (PT) marcaram presença na inauguração. A ampliação do colégio foi iniciada em janeiro, com um investimento de R$ 110 mil em recursos próprios. O equipamento vai beneficiar mais de 400 estudantes, além de professores e colaboradores. 

O deputado estadual Zé Raimundo elogiou a gestão responsável do prefeito, que, segundo ele, “tem melhorado a qualidade de vida dos moradores, cumprindo o compromisso firmado com a população”. Já o deputado Waldenor reforçou que a parceria dele e de Zé Raimundo com o prefeito Gil Rocha continua, como também ao lado do governador Rui Costa, intermediando a realização de obras e serviços para Guajeru e região. “Guajeru tem dois parceiros, aliados nossos, que são os deputados Zé Raimundo e Waldenor. Dois companheiros de luta, que através dos seus mandatos, conseguiram nos ajudar a enfrentar os obstáculos”, disse o prefeito Gil.

Com base no relatório do Promotor Millen Castro Medeiros de Moura, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, constatou deficiências estruturais e administrativas no funcionamento da Delegacia de Policia de Livramento e instaurou Inquérito Civil a fim de adotar soluções extrajudiciais ou judiciais para os problemas identificados. A unidade apresenta as seguintes carências: falta de controle dos objetos depositados na unidade policial; falha de segurança no armazenamento de armas e drogas; ausência de vinculação de armas e veículos aos respectivos procedimentos policiais; existência de grande quantidade de veículos depositados no pátio da delegacia; fragilidade na segurança do prédio por defeito no monitoramento eletrônico; dificuldade na gestão dos expedientes; inexistência de livros para registro de fiança, cartas precatórias, entrada e saída de bens, armas e drogas; insuficiência de servidores; precariedade da estrutura do prédio; problemas de acessibilidade no imóvel da repartição e carência de equipamentos de informática.

Uma criança de oito anos morreu por bala perdida durante tiroteio de facções, no último sábado (1º), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. O fato aconteceu na Rua Fernando Barreto, no Bairro Gogó da Ema. De acordo com o Verdinho Itabuna, Keven Lúcio Araújo Braga soltava fogos na rua, quando um grupo de homens armados chegaram na comunidade, promovendo uma intensa troca de tiros. Foram mais de 15 disparos, segundo os moradores, que estão chocados com a violência e, sobretudo, com a morte bárbara do garoto. Keven morreu, atingido na nuca, no passeio da casa dele. O corpo da criança foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Itabuna. Os tiros acabaram acertando também outras duas moradoras do local. As mulheres foram socorridas por populares e levadas em um carro particular para o Hospital de Base. O estado de saúde delas não foi informado.

A prefeitura municipal de Tanhaçu, no sudoeste baiano, suspendeu até a próxima segunda-feira (10), o atendimento administrativo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi após a publicação no Diário Oficial do Munícipio, reconhecido pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), do Decreto 176, de exoneração de servidores contratados, no âmbito da administração pública, seguindo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).  “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. De acordo com o Decreto, cumprirão, em caráter excepcional, para atendimento externo, os setores responsáveis pelo recadastramento dos servidores municipais, matrícula dos alunos da rede municipal de ensino, a partir da publicação das Portarias que regulamentarão os referidos procedimentos. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde. O expediente administrativo voltará ao normal no dia 10 de julho às 08h.

Quatorze municípios das regiões do Médio São Francisco e Sertão Produtivo baianos foram beneficiados com a entrega de 150 km de tubos e 5.000 caixas de 500 litros para abastecimento de água, resultantes de emenda parlamentar dos deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT). Os parlamentares estiveram na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Guanambi, onde se encontraram com presidentes de associações, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de Caetité, Candiba, Matina, Urandi, Pindaí, Riacho de Santana, Tanque Novo, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Rio do Pires, Iuiú, Malhada, Carinhanha e Sebastião Laranjeiras, que assinaram convênio junto ao Coordenador Regional do órgão, Péricles Oliveira de Carvalho. Além da entrega dos equipamentos, Waldenor e Zé Raimundo anunciaram mais investimentos dos seus mandatos para a região.

Um dia após o Ministério Público Estadual (MPE) solicitar da Justiça que o município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, o Diário Oficial desta sexta-feira (30) traz a ratificação de dois processos administrativos de inexigibilidade (veja). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Aracatu aumentou de R$ 35 mil para R$ 41 mil o show do cantor Adelmário Coelho que será realizado no dia 08 de julho. Já o cachê da Banda Samyra Show saltou de R$ 25 mil para R$ 30 mil. Somando os dois ajustes, o festejo de São Pedro teve um acréscimo de R$ 11 mil. As publicações foram assinadas pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV). Já a polêmica com a Banda Calcinha Preta ainda continua, já que a administração ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A Achei Tour preparou um pacote especial para os interessados em visitar a Aparecida e Canção Nova entre os dias 3 e 6 de outubro deste ano. O pacote inclui transporte em ônibus leito com ar-condicionado, 03 (três) diárias com café da manhã, almoço e jantar; quartos com ventilador de teto ou ar-condicionado, telefone e wi-fi, 02 (dois) dias em Aparecida com direito a city tour, 01 (um) dia de Canção Nova em Cachoeira Paulista, assistência viagem e uma camisa padronizada. O pacote completo de viagem custa apenas R$ 880,00, sendo à vista, no boleto ou parcelado em 07x sem juros no cartão de crédito. Não perca a chance de conhecer um dos pontos de turismo religioso mais visitado do país pelo melhor preço. A Achei Tour pensou em todos os detalhes para que você tenha a experiência mais completa e marcante. A Achei Tour fica localizada na Rua Ester Trindade Serra, 11-A, Bairro Jardim Brasil, em Brumado. Para maiores informações, ligue: (77) 3441-6027 / (77) 99991-6027 / (77) 99963-6027. Passe agora mesmo na agência e feche a sua viagem. Acesse o site www.acheitour.com.br e confira os nossos pacotes de viagens.

A Coordenação do Programa Universidade Para Todos (UPT) informa que o início das aulas do curso ocorrerá na próxima segunda-feira (3), nas cidades de Brumado, Livramento e Malhada de Pedras. Na mesma data, o aluno classificado deve comparecer à Coordenação local do UPT, a partir de 19h, com os seguintes documentos (originais e cópias): RG, CPF, Comprovante de Residência, Histórico do Ensino Fundamental (ou equivalente no caso de modalidades especiais de conclusão) e Histórico do Ensino Médico (ou equivalente no caso de modalidades especiais de conclusão). Em Brumado, as aulas ocorrerão na Universidade do Estado da Bahia, localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 300, Centro (em frente à agência do SAC).

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades no Senado. Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador. Por meio de nota, o senador disse que recebeu com “absoluta serenidade” a decisão de Marco Aurélio. “Da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, afirmou o Aécio. A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS.

O prefeito da cidade de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa (PDT), o Piau, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e terá de ressarcir os cofres públicos a quantia de R$ 145.540,00. Na decisão, a Justiça considerou que houve dano ao erário público por prática de licitação fraudulenta. Além da multa, o gestor teve os direitos políticos suspensos por seis anos e perda da função pública que esteja ocupando. Em maio deste ano, o prefeito teve uma ação civil pública julgada procedente em seu desfavor.

Na quinta-feira (29), o deputado estadual Zé Raimundo (PT) acompanhou a Romaria à Cova de Pedro, manifestação religiosa tradicional em Ribeirão do Largo. O deputado esteve ao lado do prefeito e de lideranças políticas da cidade e região. A história da Cova de Pedro teve início em 12 de abril de 1925. O vaqueiro Pedro Afonso do Nascimento foi assassinado de forma brutal, promovendo uma grande comoção social no município. Relatos de moradores antigos contam que os assassinos só conseguiram matá-lo com uma faca de propriedade do próprio vaqueiro. Desde a morte de Pedro, o local se tornou centro de peregrinação e romaria anual. Milhares de devotos visitam Ribeirão do Largo todos os anos nesta data, participam da celebração católica, visitam o santuário e fazem orações.

Na noite da última quarta-feira (28), o presidente do legislativo brumadense, Léo Vasconcelos (PDT), e os vereadores Luiz Carlos (PSD) e Zé Carlos de Jonas (PT) prestigiaram o São Pedro na comunidade de Samambaia. Eles foram recepcionados pela liderança política da localidade, Edilson Avelar de Souza. Na oportunidade, os parlamentares puderam assistir várias apresentações culturais, entre as quais a famosa quadrilha. Vasconcelos destacou a importância da preservação da cultura popular, principalmente dos festejos juninos, que são uma tradição para as comunidades brumadenses.  

De acordo com a pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos Public Affairs, o presidente Michel Temer (PMDB) é desaprovado totalmente por 93% da população brasileira. A desaprovação de Temer é a maior registrada pela pesquisa desde que o Instituto passou a mensurar sua aprovação. No último mês, a desaprovação total ou desaprova um pouco era de 86%. No início de sua gestão como vice-presidente, em agosto de 2015, era de 51%. Apenas 3% aprova totalmente ou aprova um pouco o governo Temer. O número é o mesmo para quem não sabe ou não conhece suficiente para avaliar: 3%.

A administração do complexo da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) iniciou nesta quinta-feira (29) a retirada de mais de 100 veículos que estavam amontoados no pátio do prédio que agrega a delegacia, o setor administrativo, a cadeia local, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Instituto Médico Legal (IML) e o Sistema Integrado de Comunicações (Sicom) em Brumado. Um caminhão reboque foi utilizado para realizar a remoção inicial. Parte dos veículos foi encaminhada ao pátio da 18ª Ciretran e os demais, pertencentes a outras cidades da região, foram removidos para seus respectivos domicílios de jurisdição. Os trabalhos não significam que a frota será eliminada do local, pois foram catalogados mais de 200 veículos ocupando o pátio do complexo. “Estamos enxugando o chão com a torneira aberta, pois mal tiramos cem já tem outros chegando para ocupar a vaga”, comentou um escrivão ao site Achei Sudoeste.

O trabalho da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) para levar energia elétrica para comunidades rurais de diversos municípios baianos tem obtido bons frutos.  Foi liberada a execução de obras de energia para os municípios de Caetité, Candiba, Guanambi, Iuiu, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana e Feira da Mata. Nesses locais, 200 famílias de diversas comunidades rurais serão beneficiadas. Segundo a deputada, as obras são essenciais para melhorar a vida da população. "Viver em uma casa sem energia elétrica é um grande transtorno para a população. Sabemos da necessidade de uma geladeira, dos equipamentos elétricos para o conforto no nosso dia a dia. O nosso mandato continua na luta para levar esse bem para as pessoas", afirmou Bastos.

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ruano Fernando da Silva Leite, quer que o município de Aracatu, no sudoeste baiano, administrado pelo prefeito Sérgio Silveira Maia (PV), seja obrigado a reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que será realizado entre os dias 07 e 09 de julho, e se abster de contratar artistas ou bandas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias com os respectivos artistas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o promotor ingressou uma ação civil pública na comarca de Brumado. Com gastos em torno de R$ 350 mil, o MP requer que a Justiça determine ao Município que suspenda os contratos já firmados, sem licitação, através de empresas intermediárias, com máxima urgência, para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas; que suspenda o contrato relativo à estrutura e organização e reduza os gastos com os festejos de São Pedro, ou em qualquer outra data que a municipalidade venha a fixar, estabelecendo-se o limite total de R$ 80 mil, incluindo gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento. “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”, destacou o promotor. Vale ressaltar que Aracatu faz parte dos 106 municípios que tiveram situação de emergência decretada em virtude da escassez das chuvas que tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável.

O deputado federal Lúcio Viera Lima (PMDB) disse em entrevista ao Bocão News que a eventual candidatura do seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), na chapa oposicionista de 2018 é pouco provável. “Ele se manifestou que já cumpriu o ciclo dele e vale lembrar que não necessariamente você precisa fazer política em cargo eletivo. Existem outras formas. Ele, na verdade, quer cuidar da família. Defende que novos nomes surjam”, afirmou. Sobre a construção da vaga do partido na majoritária, Lúcio afirmou que o núcleo peemedebista não abrirá mão do direito de reivindicar.

Policiais civis e militares de Boquira, no sudoeste da Bahia, prenderam na quarta-feira (28) um homem foragido da Justiça de São Paulo. Segundo o delegado Mauro Bessa, que comandou a operação, Francisco Amorim Souza, de 36 anos, é acusado de esfaquear a ex-mulher em abril passado. De acordo com o Bahia Notícias, a vítima foi atacada pelas costas com oito facadas. No momento da agressão, a ex-mulher estava com o bebê, fruto do relacionamento dos dois, de apenas cinco meses. A criança que caiu dos braços da mãe sofreu traumatismo craniano. Depois que agrediu a ex-mulher e o filho, Francisco fugiu para Boquira, onde tem parentes na zona rural. Ele segue preso na carceragem local à disposição da Justiça.

Através do Decreto nº 4.990, de 28 de junho de 2017, a Prefeitura Municipal de Brumado definiu a Tabela de Preços Públicos para exploração de comércio temporário e uso de bens de domínio público na área dos festejos do São Pedro do Bairro Olhos D’água. Os valores variam de R$ 50 a R$ 800, conforme a quantidade de itens e a especificação. A tabela considera a necessidade de zelar pela transparência dos procedimentos quanto à concessão de autorização para exploração de atividades comerciais durante o período festivo. A festa será realizada na Praça Donatila Meira Lobo, onde os comerciantes ficarão instalados.

A implantação de um simulador e outros itens para formação de novos condutores tem dificultado a vida dos proprietários de autoescolas na Bahia. Isso é o que alega o empresário Júlio César, que disse em entrevista ao site Achei Sudoeste que está engajado com demais proprietários de autoescolas de todo o estado contra tais mudanças. Segundo ele, as mesmas aumentaram os custos tanto para os centros de formação de condutores quanto para os interessados em adquirir suas habilitações. Júlio descreveu a Bahia como o estado mais caro e burocrático em todo o território nacional após as implantações impostas pelo Detran, as quais incluem um pacote com simulador de direção, simulador eletrônico, cobrança de LDV e monitoramento de aulas práticas. “Enquanto nos demais estados os alunos pagam cerca de R$ 1.500 para conseguir a habilitação, aqui na Bahia o valor fica em torno de R$ 2.300 por conta desses encargos inventados pelo diretor do Detran estadual”, ressaltou. O empresário informou que, por conta das cobranças, caiu o número de alunos e aumentou o número de condutores desabilitados, o que tem provocado o desemprego de funcionários do setor, além da falência de vários centros de formação em todo o estado. Em Brumado, Júlio enfatizou que houve uma queda de 85% no número de pessoas que procuram a formação nas autoescolas. 

“Eu tinha 72 alunos por mês em minha autoescola. Após o simulador e demais encargos, só estou recebendo 12 alunos por turma”, afirmou. Júlio denunciou ainda a conivência do sindicato que representa a categoria com as imposições do Detran/Bahia. “Não podemos afirmar que há corrupção em curso envolvendo sindicato, Detran e a empresa que fabrica as máquinas simuladoras, mas não deixa de passar pela nossa cabeça que existe nos bastidores um jogo de interesses que não favorece nem as autoescolas e nem aos interessados na habilitação”. Outra denúncia feita pelo empresário se refere aos custos com os exames periciais e psicológicos, que nos demais estados não passa de R$ 100, enquanto na Bahia é cobrado o triplo do valor, R$ 297. “Entramos com uma ação no Ministério Público Estadual para que seja investigada a possível formação de um cartel com as clínicas que prestam serviços às Ciretrans nos municípios”, declarou. O proprietário do centro de formação disse ainda que, diante da situação, a categoria foi obrigada a criar uma associação nacional para combater as mudanças. “Hoje é quente o clima entre os proprietários de autoescolas e estes que se dizem representar o governo e só injetam implantações que prejudicam as autoescolas. Está mais fácil adquirir um veículo do que a habilitação na Bahia”, criticou.

No próximo domingo (2), será realizada a 10ª Cavalgada de Guajeru. O evento, que já se tornou uma tradição na região, acontece dentro da programação dos festejos a São Pedro promovidos pela Prefeitura Municipal. As inscrições já estão abertas e os interessados podem se inscrever entrando em contato pelos telefones: (77) 3417-2252 ou 98819-0466. Os organizadores têm disponibilizado a camiseta do evento, em quantidade limitada, para os inscritos. O evento terá início às 10h, com saída da Fazenda Mandacaru (BA-148 Guajeru/Malhada de Pedras). Os cavaleiros e amazonas desfilam por algumas ruas da cidade, se concentrando na Praça Deoclides Pereira Dias (Praça da Feira), onde será realizado o sorteio de brindes e servido o almoço no Colégio Municipal Antônio Andrade. No início da noite, o evento tem sequência com a realização de shows musicais na Praça da Prefeitura, onde irão se apresentar: Kara Nova, Forró Acesso e Gigantes da Bahia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, que o aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser utilizado como ferramenta para fazer intimações em processos. A decisão do CNJ vale para todas as instâncias do Judiciário e se deu no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de um juiz da cidade de Piracanjuba (GO) contra uma decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que proibira o uso judicial do aplicativo. De acordo com a Veja, em 2015, o magistrado Gabriel Consigliero Lessa elaborou, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade goiana, uma portaria em que autorizou o uso facultativo do WhatsApp à intimação de pessoas envolvidas em processos, desde que elas concordassem com o uso do aplicativo para esse fim. Conforme o texto, agora referendado pelo CNJ após recurso de Lessa, a confirmação do recebimento da mensagem de intimação deve ser feita no mesmo dia do envio. Se isso não ocorrer, a notificação judicial deve ser encaminhada do modo convencional. 

Uma equipe formada por representantes da prefeitura municipal, da superintendência de trânsito, polícia militar, associação de moradores do Bairro Olhos D’Água e uma comissão de ambulantes esteve, no final da tarde desta terça-feira (27), na Praça Donatila Meira Lobo, palco dos festejos do São Pedro, para realizar um mapeamento para organização do evento. No encontro, foi debatido um novo formato na arrumação da praça visando melhorias no acesso das viaturas da polícia, bem como do Samu 192, caso seja preciso. Também foram direcionados novos locais para instalação dos banheiros químicos e das barracas da prefeitura, juntamente com as barracas individuais dos ambulantes nas áreas de alimentação e bebidas. O local também foi avaliado para montar um ponto de atendimento direto do conselho tutelar e do juizado de menores, além de vários pontos de apoio da PM. 

A SMTT também opinou no que se refere ao melhor escoamento do fluxo nos acessos ao bairro, com a proposta de melhorias de estacionamento, grande problema nas edições passadas do evento. No decorrer da semana, a polícia militar divulgará uma nota referente a algumas restrições no período da festa, como o uso de espetinho servido nas barracas - os ambulantes deverão servir os petiscos em pratos descartáveis, assim como copos e garrafas de vidro serão recolhidos caso encontrados em meio à multidão, visando à segurança maior dos presentes. A prefeitura e a associação de moradores iniciarão a ornamentação da praça nesta quarta-feira (28).

O Ministério Público de Guanambi, no sudoeste baiano, já está funcionando em sua nova sede. Localizada na Avenida Messias Pereira Donato, s/n, Aeroporto Velho, o novo espaço do MP proporciona melhor estrutura de trabalho para promotores e servidores, além de mais espaço e comodidade para o atendimento à população da região. Na unidade, os promotores Aureo Teixeira de Castro, Daniele Chagas Rodrigues Bruno, Jailson Trindade Neves, Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro e Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro realizam o atendimento à população de Guanambi, Bonito, Candiba e Pindaí. A procuradora-geral de justiça, promotora Ediene Lousado, fez a inauguração da nova sede nesta quarta-feira (28). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, diversos promotores de justiça e autoridades políticas participaram do ato solene.