Os contribuintes de Brumado já podem acessar o boleto do IPTU 2025 diretamente pelo site oficial do município (clique aqui). Para emitir o boleto, basta acessar o site e seguir o passo a passo: acessar a aba “Serviços” - “Tributário” - “Portal Tributário”; clique em “Para Imóvel” e, em seguida, em “Guias de IPTU” e insira as informações. O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto especial para quem pagar dentro do prazo; ou parcelado, conforme as condições impostas pelo município. O pagamento do guia é fundamental para a manutenção e realização de serviços essenciais na cidade.

Já está disponível o calendário fiscal para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em Brumado. Para os contribuintes que pagarem o imposto em cota única até o dia 16 de junho há um desconto de 15%. O pagamento do IPTU deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), um documento oficial emitido pela prefeitura para recolhimento de tributos municipais. O DAM será recebido por meio de carnê, no endereço cadastrado pelo contribuinte, mas também poderá ser emitido pelo site www.brumado.ba.gov.br e ainda presencialmente, na Secretaria Municipal da Fazenda. Para quem preferir, o IPTU pode ser parcelado em até quatro vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela. As datas de vencimento são 16 de junho de 2025, 4 de julho de 2025, 4 de agosto de 2025 e 4 de setembro de 2025. Vale salientar que o parcelamento não concede o desconto de 15%. Imóveis de uso residencial com IPTU igual ou inferior a R$ 55 estão isentos do pagamento, desde que o proprietário não possua outro imóvel no município. O não pagamento do IPTU dentro dos prazos estabelecidos acarreta a incidência de juros e multas, além da possibilidade de inscrição em dívida ativa.

A Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 042, que restabelece o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município para o exercício de 2025. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser pago em cota única até o dia 16 de junho de 2025, com redução de 15%. O contribuinte que não pagar o IPTU em cota única até a data do vencimento, deverá liquidá-lo em até 6 parcelas mensais e consecutivas, com o valor mínimo de R$ 50 por parcela, sem o referido desconto. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá na mesma data estabelecida para o pagamento da cota única (16/06/2025), e as outras terão vencimento, respectivamente, nas datas de: 04/07/2025, 04/08/2025 e 04/09/2025. A parcela não paga no vencimento, somente poderá ser recolhida com os acréscimos legais: multa de mora, juros de mora e atualização monetária. Estarão isentos do pagamento do IPTU os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 55, desde que sejam de utilização residencial e o seu proprietário não possua mais de um imóvel no município.

O Município de Brumado não teve uma arrecadação satisfatória do Imposto de Propriedade Predial Urbana (IPTU) durante o ano de 2024. A informação foi apurada pelo site Achei Sudoeste e confirmada no Diário Oficial do Município em publicação realizada no último dia 30 de janeiro de 2025. Na época, a cidade era administrada pelo então prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). De acordo com a publicação, a ex-gestão pretendia ter uma arrecadação de R$ 8.716.140,66 e teve uma receita de R$ 4.622.798,97, pouco mais de 53% do estimado. O valor foi R$ 4.093.341,69 menor do que o esperado. O mês de março teve a maior arrecadação do ano passado, totalizando R$ 1.987.175,23, seguido por fevereiro com R$ 773.322,05. Já o mês de novembro foi o pior, tendo o saldo de R$ 103.672,91.

Em sessão na Câmara de Vereadores de Guanambi, na última segunda-feira (16), foi debatido o projeto para modificação na Lei Complementar 01/2019, que versa sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A modificação beneficiaria diretamente dezenas de loteamentos que estão sendo erguidos na cidade. Na oportunidade, os empresários foram representados por Evilásio Bomfim, que fez uso da palavra. Eles solicitaram que o único inciso da referida lei que prevê a perda da redução da base de cálculo da alíquota do IPTU se houver atraso no pagamento tenha sua redação substituída pela vinculação do desconto ao cumprimento do cronograma de implantação do loteamento. A substituição solicitada trará benefícios para a cidade, incentivando a celeridade na implantação dos loteamentos e mantendo a contrapartida estabelecida pela referida lei, já que os empreendedores passam a arcar com o alto custo de cumprimento das exigências legais. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, Evilásio esclareceu que, os loteadores não pretendem a isenção do imposto, apenas a garantia do benefício da Lei até a conclusão das obras no período de vigência do alvará. “A normatização dos loteamentos em nossa cidade trouxe um significativo avanço na qualidade de vida e segurança jurídica para a população, tendo em vista que os modelos anteriormente aplicados entregavam lotes sem qualquer infraestrutura e, muitas vezes, sem documentação, o que trazia, e ainda traz, altos custos para o município e sérios problemas para os habitantes. Hoje, com a execução da infraestrutura pelos loteadores, ganha a administração pública e, principalmente a população, que adquire lotes com toda a infraestrutura e planejamento urbano, além de plena regularização documental”, declarou. Os vereadores manifestaram apoio à solicitação e se comprometeram a buscar soluções para promover a alteração.

A Prefeitura de Guanambi prorrogou até o dia 5 de junho o prazo para quitação da cota única com desconto de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Os carnês para pagamento já foram entregues por toda cidade, mas também podem ser retirados diretamente no setor de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, nº 90, ou impressos no site oficial (clique aqui). Basta ter o número da inscrição do imóvel para ter acesso ao documento.  

O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já pode ser feito. Até o dia 6 de abril, os contribuintes que pagarem em cota única terão desconto de 15%. A guia de pagamento pode ser obtida no site da prefeitura. Basta acessar o menu cidadão e, em seguida, clicar em guias de IPTU (veja aqui). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número (77) 99999-2878, que funciona apenas como WhatsApp.

O prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (UB), o Nal, que é secretário de governo na gestão de Nilo Augusto Moraes Coelho (UB), ameaçou entregar o cargo caso a portaria nº 07 de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre a suspensão provisória, do ingresso de novas ações de Execução Fiscal da espécie tributária de Imposto Territorial Urbano (IPTU), for revogada. Nal assumiu o executivo, na segunda-feira (18), após um pedido de licença de Coelho e seguirá comandando a cidade até 1º de agosto. A preocupação de Azevedo é quando Nilo retornar ao cargo, desconsiderar sua portaria administrativa, já que é totalmente contra. Se Nilo Coelho voltar a cobrar IPTU do povo de Guanambi na justiça eu entregarei a secretaria de Governo”, disse em entrevista aos radialistas Mário Filho e Val Rodrigues, na Rádio 104,9 FM.  Arnaldo revelou que conversará com Augusto e pedirá que a portaria seja mantida e as execuções fiscais sejam vedadas em Guanambi.

Nesta quarta-feira (25), a prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto nº 5.711, que altera o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de Brumado para o exercício de 2022. Segundo a publicação, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser pago em cota única até o dia 12 de agosto de 2022 com redução de 10%. O contribuinte que não pagar o imposto em cota única até a data do vencimento deverá liquidá-lo em até cinco parcelas, mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 25 cada. Nesse caso, não haverá desconto. O vencimento da primeira parcela ocorrerá na mesma data estabelecida para o pagamento da cota única: 12/08/2022 e as demais nos meses subsequentes. Estão isentos de pagamento do IPTU os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 25, desde que seja de utilização residencial e o proprietário não possua mais de um imóvel no município. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), devido pelos prestadores de serviço, será recolhido até o dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador.