Após a polêmica quanto ao valor do cachê de R$ 28 mil da Banda Calcinha Preta em show na cidade de Aracatu, no sudoeste baiano, a prefeitura municipal publicou uma errata no Diário Oficial, na última segunda-feira (3), e ajustou o valor da apresentação para R$ 40 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, R$ 12 mil a mais serão pagos para o grupo de forró se apresentar no Arraiá do Gererê, no São Pedro de Aracatu, de acordo com a primeira publicação. Na última sexta-feira (30), a administração pública já tinha aditivado shows de outros artistas, indo de encontro à recomendação de Ministério Público Estadual (MPE), que visa reduzir os gastos com os festejos de São Pedro, que serão realizados entre os dias 07 e 09 de julho. O promotor do caso, Ruano Fernando da Silva Leite, ainda não se pronunciou oficialmente acerca dos aditivos, visto que o custo do festejo, que era já considerado alto pelo MP, ficou até o momento R$ 23 mil mais caro. A nossa reportagem falou, por telefone, com o empresário do grupo Calcinha Preta, Guto Rodrigues, que confirmou a apresentação da banda no próximo domingo, 09 de julho, em Aracatu.

A prefeitura municipal de Tanhaçu, no sudoeste baiano, suspendeu até a próxima segunda-feira (10), o atendimento administrativo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi após a publicação no Diário Oficial do Munícipio, reconhecido pelo prefeito Jorge Teixeira da Rocha (DEM), do Decreto 176, de exoneração de servidores contratados, no âmbito da administração pública, seguindo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF).  “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. De acordo com o Decreto, cumprirão, em caráter excepcional, para atendimento externo, os setores responsáveis pelo recadastramento dos servidores municipais, matrícula dos alunos da rede municipal de ensino, a partir da publicação das Portarias que regulamentarão os referidos procedimentos. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde. O expediente administrativo voltará ao normal no dia 10 de julho às 08h.

Os municípios de Brumado, Érico Cardoso, Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caturama, Contendás do Sincorá, Dom Basílio, Gaujeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu foram contemplados com o projeto Mutirão de Cirurgias. Na fase inicial, os pacientes serão consultados. Em Brumado, os exames serão realizados nos dias 12 e 14 julho. Os pacientes devem procurar a Central de Marcação de Exames para fazer o cadastro nominal completo no Sistema de Gestão de Cirurgias Eletivas - Lista única para cirurgias de Hérnias inguinal, umbilical e epigástrica, Vesícula (colecistectomia) e Histerectomia Total para pacientes de 14 a 65 anos. Os pacientes cadastrados previamente já estão sendo mobilizados. No município, as unidades móveis estarão instaladas no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, na Avenida Centenário, e os atendimentos terão início a partir de 7h. No local, serão realizados exames de eletrocardiograma, Raios-X de tórax (maiores de 45 anos) e ultrassonografia. Nas unidades móveis, os pacientes devem apresentar os resultados dos exames laboratoriais: Hemograma Completo, TAP, TTPA, Uréia, Creatinina e Glicemia. As mulheres que se submeterão a histerectomia devem apresentar ainda um exame preventivo feito há pelo menos um ano, além do Beta HCG. Vale ressaltar que os exames laboratoriais têm validade de seis meses. Os exames para o pré-operatório serão realizados posteriormente na unidade de saúde. Entre os dias 17 e 27 de julho, serão realizadas as cirurgias no Hospital Professor Magalhães Neto.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP). O gestor foi multado em R$ 20 mil ao gestor porque o órgão considerou irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$ 694.300,00, após a decretação de situação de emergência devido à prolongada estiagem. A prefeitura promoveu a contratação direta de empresas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município. Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas a ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

O brumadense Clécio Leite Pereira deixou o cargo de capitão da Marinha e encarregado financeiro da Marinha na Bahia para assumir o posto de Auditor Fiscal no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com a responsabilidade de fiscalizar as contas públicas da prefeitura e da câmara de vereadores do maior centro financeiro do país. A solenidade de posse aconteceu na manhã desta quinta-feira (8). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o auditor falou da grande responsabilidade em verificar as contas públicas do maior gerador econômico do Brasil, levando em consideração o período de mudanças e o combate à corrupção no cenário político atual. Para dimensionar o tamanho da responsabilidade, os números apontam que em 2016 o município de São Paulo sozinho gerou mais recursos do que todos os 417 municípios do estado da Bahia. “Os holofotes se voltarão para nós, pois estamos no coração da pujança financeira do Brasil. Porém, a equipe aqui formada é de auditores experientes, gabaritados, que contarão ainda com tecnologia avançada para atender a demanda. No momento em que o país clama por transparência nas verbas públicas, iremos nos doar no intuito de fiscalizar a nossa economia nestas duas instituições públicas para inibir o desperdício do erário, bem como coibir a corrupção”, ressaltou o auditor. Clécio Pereira é filho do vice-prefeito de Brumado, Édio Pereira (PCdoB) e da professora Cléria Leite Pereira. Nos últimos seis anos, cursou escola da Marinha no Rio de Janeiro, onde saiu com a patente de tenente, indo para a Marinha de Salvador. Na instituição, alcançou o posto de capitão e atuou como auditor, encarregado financeiro da força naval do estado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito da cidade de Boquira, Marco Túlio Vilasboas (PMDB), para que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa. O ilícito se refere à contratação das empresas Atrativa Produções e UP Produtora de Eventos para apresentação de artistas/bandas musicais nos festejos juninos de 2014, mesmo após o município ter decretado situação de emergência por conta da seca. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$ 25 mil. As empresas foram contratadas sem a realização de procedimento licitatório e receberam da prefeitura pagamentos que somaram R$ 499.000,00. A relatoria apurou a existência de irregularidades nas contratações, principalmente em razão dos altos valores pagos. Ainda cabe recurso da decisão.