O Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM), vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), recebeu 70 denúncias no primeiro semestre de 2024, na Bahia. Desse total, 46 foram casos de racismo, 18 de intolerância religiosa e 6 ocorrências correlatas. No mesmo período do ano passado, o serviço registrou 80 ocorrências, sendo 52 de racismo, 22 de intolerância religiosa e 6 correlatas.A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, chama a atenção para uma possível subnotificação dos casos. “Ainda falta conhecimento sobre os direitos e os canais de denúncia disponíveis. A naturalização do racismo e da intolerância religiosa na sociedade, onde atos discriminatórios são frequentemente minimizados ou ignorados, e a crença na impunidade também contribuem para que muitas ocorrências não sejam reportadas. Estamos fortalecendo as campanhas educativas para combater a prática desses crimes e encorajar as denúncias”, destaca a secretária. Desde janeiro, a unidade móvel do CRNM já visitou 12 municípios do estado e realizou 33 atividades itinerantes em festas populares, como a Micareta de Feira, o Bembé do Mercado, o Carnaval de Salvador e os festejos juninos. O intuito é oferecer orientações para identificar e denunciar ocorrências, além de ampliar a interiorização do serviço, que proporciona assistência psicológica, jurídica e social às vítimas de qualquer forma de violência motivada por intolerância racial ou religiosa.

Na cidade de Caetité, o terreiro de candomblé Ilé Àse Ojú Oòrùn foi invadido na última quarta-feira (13). Ao site Achei Sudoeste, o sacerdote Tony Ravane explicou que há 33 anos o terreiro está situado no mesmo local, em uma área de terra considerada devoluta, ou seja, de propriedade da União. O terreno foi doado pela prefeitura para instalação do terreiro de candomblé. De uns tempos pra cá, segundo Ravane, começaram a surgir pessoas se intitulando donos da terra e a situação ficou insustentável. “Não tivemos mais paz, até culminar no que aconteceu no dia 13 com a invasão com máquinas pesadas, tratores e a destruição de uma área de aproximadamente 1.5 hectare de mata preservada e um ambiente de culto”, relatou. A área abrigava imagens sagradas e era utilizada para oferendas aos orixás. Segundo o sacerdote, a invasão, ao que parece, consiste em uma tentativa ilegal de reintegração de posse por parte de uma importante família do município. “Não conhecemos que haja qualquer tipo de acordo judicial ou extrajudicial. É de nosso total desconhecimento, fomos pegos de surpresa, impotentes”, apontou. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia local, bem como denúncias foram feitas aos órgãos públicos competentes, nas esferas municipais, estaduais e federais. Para o sacerdote fundador, além de um ato ilegal de ganância por terras, a invasão expõe a intolerância e racismo religioso. “A meu ver, é intolerância religiosa, racismo religioso, é revanchismo de uma sociedade que não consegue admitir a existência de pessoas com crenças diferentes”, concluiu.

Nesta terça-feira (15), aconteceu na Câmara de Vereadores de Brumado a audiência “Coletivos Povos de Axé Afro Brumado” para debater a intolerância religiosa. Com o tema “Minha fé não é motivo para sua violência”, o evento reuniu diversas autoridades. Ao site Achei Sudoeste, o promotor Alex Bacelar salientou que o Ministério Público (MP) não poderia ficar de fora de um debate tão pertinente e importante para respeito às garantias fundamentais e à liberdade religiosa. Bacelar disse que o MP tem acompanhado os ataques ocorridos às religiões de matrizes africanas no município, tanto no âmbito criminal e dos direitos humanos. “Acredito que a questão da intolerância religiosa e a própria liberdade religiosa vai depender muito da perspectiva da educação e da compreensão que é uma temática de direitos humanos e que envolve o direito à fé e a liberdade de expressão”, declarou. Presidente da 21ª Subseção da OAB/Brumado, Ingride Freire afirmou que a entidade vê com tristeza os ataques e perseguição às religiões de matrizes africanas na cidade. “Em 2023, precisarmos fazer audiência pública para pedirmos respeito é triste. É triste estarmos fazendo hoje em Brumado uma audiência pública com essa temática”, pontuou.

Também presente na audiência, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, ressaltou que os poderes públicos, especialmente o Ministério Público, têm se manifestado de forma positiva aos apelos dos líderes das religiões de matrizes africanas quanto a esses atos de intolerância. “Tem se dado um novo rumo. As entidades estão passando a apoiar”, opinou. Subcomandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Major Leila Silva falou que a audiência pública é muito importante e tem o papel de educar, informar e orientar, tendo um saldo positivo para sociedade. Integrante do Machado de Xangô, Jorge Bento frisou que a constituição garante a todos a liberdade de culto. “Quando a gente percebe que há uma permissividade dos órgãos públicos, por exemplo, na cobrança de IPTU ou de qualquer imposto para os templos religiosos, já está caracterizado o racismo religioso estrutural. Isso mostra que é uma sociedade que ainda não se livrou das marras do preconceito, está no atraso histórico e precisa evoluir para uma sociedade livre, plural e que respeita as adversidades”, defendeu. O Babalorixá André de Oxossi disse que os povos de terreiro e religiões de matrizes africanas estão unidos em prol de uma causa nobre. Oxossi também convocou toda a sociedade a combater qualquer tipo de intolerância. “Que possamos sair daqui unidos e professando a mesma fé”, concluiu.

A Polícia Civil da Bahia concluiu as investigações que apuraram as circunstâncias do furto de uma fiação de fios elétricos, racismo religioso e intolerância religiosa praticados em desfavor do Centro Cultural Alto de Xangô, localizado em Brumado. No inquérito ficou comprovado que os autores adentraram no Centro Cultural, furtaram a fiação e ainda tentaram arrancar e vender os postes de sustentação com o propósito de prejudicar o andamento dos trabalhos religiosos no local. Os acusados foram indiciados por furto qualificado e receptação, uma vez que a fiação e os postes que atendiam ao centro cultural são de propriedade da Coelba. As investigações concluíram que existe intolerância religiosa dos autores e que as terras onde se encontram o Centro Cultural Alto de Xangô são públicas e de preservação e interesse público de uso sustentável da União. Segundo a polícia, ao longo dos anos, a posse do Centro Cultural vem sendo molestada com furtos de imagens, destruição de pontos sagrados e invasão das terras com a finalidade de grilagem. No inquérito policial foi representado também por medidas cautelares para que os autores fiquem afastados a uma distância de 500 metros do espaço sob pena de prisão.

Em Brumado, o Centro Religioso Castelo Alto de Xangô recebeu diversas autoridades para um encontro institucional com o objetivo de discutir temas de muita relevância, como a intolerância e o racismo religiosos. Ao site Achei Sudoeste, o sacerdote Dionata de Xangô avaliou que a reunião foi bastante produtiva. “As pessoas puderam ter voz pra reivindicar os seus direitos e aquilo que a constituição nos assegura. Aqui não será permitido nenhum tipo de intolerância religiosa, nenhum tipo de racismo religioso ou institucional e todo povo de matriz africana poderá, em sua essência, cultuar o seu sagrado”, afirmou. O sacerdote salientou que o povo de matriz africana vem sofrendo com perseguições desde 2015 no município e a situação tomou uma dimensão muito grande no último ano. O problema, segundo ele, tornou-se tão crítico e insustentável que foi preciso levar os ataques e perseguições ao conhecimento da mídia a fim de que as autoridades tomassem as medidas cabíveis. “É inadmissível que, em pleno século XXI, o povo de matriz africana não possa professar a sua fé e ter os seus direitos assegurados pela constituição”, concluiu, conclamando todos os adeptos para lutar pelos seus direitos.

Neste final de semana, o Centro Religioso Castelo Alto de Xangô, em Brumado, sediou um evento de significativa importância para a sociedade, durante o qual foram abordados temas como intolerância, racismo religioso e direitos de posse e propriedade. Diversas autoridades foram convidadas para participar do encontro institucional, incluindo representantes da Defensoria Pública, autoridades judiciárias, Polícia Militar e o representante da Polícia Civil em Brumado. Um dos pontos altos do evento foi a intervenção do delegado Fábio da Silva Lago, que abordou a sua atuação em inquéritos policiais relacionados a casos de intolerância religiosa. Na oportunidade, Lago destacou a natureza laica do Estado, reforçando que todos os indivíduos têm o direito fundamental de professar sua fé, independentemente da religião que seguem. Ele expressou firmemente sua posição contra qualquer forma de intolerância, seja ela religiosa, racial ou estrutural, enfatizando a importância de promover um ambiente de respeito mútuo e convivência harmoniosa. Além disso, o delegado destacou o compromisso da Polícia Civil em tratar com máxima seriedade os casos de intolerância religiosa, assegurando que a instituição atuará com elevado padrão de excelência para proteger os direitos dos cidadãos. O tenente coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM), pautou o seu discurso no respeito e proteção aos povos de matriz africana. Com base na sua trajetória de vida enquanto homem negro, o Coronel ressaltou a necessidade da existência de projetos que tornem incisivas as demandas contra o racismo religioso. Para tanto, propôs a ronda solidária, dando ao debate um viés sobre resiliência e esperança de dias melhores.

O coletivo AfroBrumado irá realizar uma audiência pública sobre a violência aos terreiros do município, tendo em vista os ataques sofridos nos últimos tempos. O coletivo já está se mobilizando junto aos órgãos e autoridades competentes para debater a intolerância religiosa a fim de que os ataques de ódio não se repitam. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Babalorixá André de Oxossi disse que o objetivo da audiência é promover a segurança dos terreiros, proteger os povos de religião de matrizes africanas, lutar pela garantia dos seus direitos e buscar o seu espaço como religião dentro da sociedade brumadense. “Estamos nos mobilizando para que possamos em uma audiência pública junto com toda população brumadense discutir essas questões para que possamos estar protegidos dentro dos terreiros diante dessas situações que vêm amedrontando e nos deixando abalados e chocados”, afirmou. Dirigente do Terreiro Ilé Axe Àlákétú, Glauber de Ogum falou que o momento é delicado e a sociedade não pode se calar frente aos ataques.