O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP). O gestor foi multado em R$ 20 mil ao gestor porque o órgão considerou irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$ 694.300,00, após a decretação de situação de emergência devido à prolongada estiagem. A prefeitura promoveu a contratação direta de empresas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município. Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas a ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

O Governo da Bahia promoveu o seminário “Consórcio Público e Gestão Associada” na última segunda-feira (12), no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. A iniciativa teve como objetivo debater a parceria entre Estado e municípios no planejamento e na execução de serviços públicos. Durante toda a manhã, prefeitos, especialistas e gestores públicos discutiram o funcionamento dos consórcios. O governador Rui Costa (PT) esteve presente no evento. “A prioridade para o governo é fazer [obras] de forma mais rápida, mais eficiente, com a qualidade maior e, o melhor de tudo, com o menor preço. O consórcio é uma ferramenta moderna, capaz, e nós queremos aumentar a capacitação em todo o estado da Bahia”, destacou. O setor de saúde já possui nove consórcios prontos e quatro a serem lançados, com 220 municípios atendidos. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, ressaltou que, em cada um desses consórcios, serão implantados equipamentos de abrangência regional, com solicitações regiões como Brumado, Caetité e Guanambi. O seminário foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) e a União de Municípios da Bahia (UPB).

A denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito da cidade de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP), e mais quatro pessoas foi acatada pela Justiça. Os réus são investigados por suspeitas de irregularidades em contratações entre os anos de 2012 e 2014. Além do ex-gestor, são réus na ação: o servidor Gean Pereira de Oliveira Roberto, o ex-secretário da Fazenda, Roberto Júlio Pereira de Oliveira, a ex-secretária de Cultura, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante, e o ex-secretário de Cultura, Marcos Antônio Vasconcelos Bonfim. Na denúncia consta que o ex-prefeito, em conluio com os demais réus, diversas vezes, autorizou e homologou procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas na lei, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à contratação direta. A decisão dá início a um processo penal. Outra ação movida por improbidade administrativa pede o bloqueio de R$ 1.100.500,00 do ex-prefeito e dos demais réus.

Um carro oficial da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio estaria sendo usado para fins particulares na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano. Em dois vídeos feitos em momentos diferentes, o carro é flagrado estacionado em frente a uma instituição de ensino superior na cidade vizinha. O veículo Gol, cor cinza e placa policial OLA- 6390, estaria sendo usado por um estudante que não faz parte do quadro de funcionários da Câmara. A cidade de Rio do Antônio tem mais estudantes na instituição, porém os mesmos pagam um transporte diariamente para se deslocarem até o município vizinho. Os responsáveis podem responder pelo crime de improbidade administrativa.

Em razão da notícia sobre a suspensão da autorização para o funcionamento de cursos de Medicina em Guanambi, no sudoeste baiano, a Direção da Faculdade Pitágoras (FIP), vencedora da concorrência para instalação do curso na cidade, emitiu uma nota de esclarecimento. A instituição destacou que foi classificada em primeiro lugar para garantir a instalação e regularidade do curso porque ofereceu as melhores contrapartidas ao município e benefícios aos acadêmicos, pessoal docente e técnicos-administrativo. “Desde o momento de sua classificação, a FIP Guanambi vem sendo alvo de notícias falsas, plantadas por pessoas e/ou instituições que não possuem nenhuma habilidade com a livre concorrência, criando factoides com o único objetivo de prejudicar a instalação do curso e impedir o desenvolvimento da cidade como polo educacional”, disse a instituição, na nota. A FIP esclareceu ainda que foi habilitada legalmente, conforme declaração assinada pelo Secretário de Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, que ratificou o regular prosseguimento do Edital. “Na quarta-feira (6), ocorreu a publicação da Portaria nº 707, “prorrogando” a sindicância [do Ministério da Educação] por mais 30 dias. Ocorreu nesta mesma data a publicação de outra portaria “suspendendo” o prosseguimento do Edital simplesmente em razão da coincidência de prazo da prorrogação da sindicância com a visita in loco das instalações da FIP Guanambi, não tendo nenhuma relação com “penalidade” ou risco de modificação do resultado do Edital”, finalizou a instituição.