A arrecadação do governo federal teve alta real de 4,13% em maio sobre igual mês do ano passado, a 165,333 bilhões de reais, divulgou a Receita Federal. De acordo com IstoÉ, o resultado foi o maior para o mês da série histórica da Receita corrigida pela inflação, iniciada em 1995, com dado novamente impulsionado pela elevação do preço do petróleo. De janeiro a maio, o crescimento real da arrecadação foi de 9,75%, a 908,551 bilhões de reais, desempenho mais forte para o período na série. A alta foi mais uma vez liderada pelo crescimento da arrecadação do setor de combustíveis, sob o impacto do forte aumento do preço do petróleo no mercado internacional gerado pela guerra na Ucrânia. Se considerada apenas a arrecadação administrada pela Receita Federal, que engloba a coleta de impostos de competência da União, houve alta real de 3,37% no mês. No período, a arrecadação do setor de combustíveis saltou 142,04%, dando a maior contribuição absoluta (4,112 bilhões de reais) para a alta. Já as receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo pelos royalties decorrentes da produção de petróleo, aumentaram 29,14% acima da inflação em maio. Nos cinco primeiros meses do ano, os ganhos com royalties somaram 46,9 bilhões de reais, ante 32,4 bilhões de reais no mesmo período de 2021, o que representa uma alta de 44,9%. Já a tributação sobre o setor de combustíveis aumentou em 22,5 bilhões de reais (+146,7%).

O Banco Central (BC) projetou, para 2022, alta de 1,7% do Produto Interno bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão anterior, divulgada em março, era de um crescimento de 1%. A revisão foi apresentada pelo diretor de Política Econômica do BC, Diogo Abry Guillen, em coletiva de imprensa que contou com a participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto. De acordo com a Agência Brasil, o anúncio foi uma prévia do relatório trimestral de inflação, adiado para o dia 30, devido à greve de servidores do órgão. De acordo com nota do BC, há expectativa de “arrefecimento da atividade no segundo semestre” em decorrência dos “os efeitos cumulativos do aperto monetário; da persistência de choques de oferta; e das antecipações governamentais às famílias para o primeiro semestre”. Guillen cita como principais componentes da demanda doméstica a alta no consumo das famílias e o recuo dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF).

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou alta de 3,5 pontos em junho deste ano na comparação com o mês anterior. O crescimento do indicador veio depois de uma queda de 3,1 pontos de abril para maio. De acordo com a Agência Brasil, com o resultado, o ICC atingiu 79 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o melhor resultado desde agosto do ano passado (81,8 pontos). O Índice de Situação Atual (ISA), que mede a percepção do consumidor brasileiro no presente, subiu 1,3 ponto e chegou a 70,4 pontos, melhor resultado desde julho de 2021 (70,9 pontos). Já o Índice de Expectativas (IE), que mede a confiança no futuro, cresceu 4,9 pontos e atingiu 85,9 pontos, ficando ainda abaixo de abril (86,1 pontos).

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 9,4% em abril deste ano, o menor patamar desde outubro de 2015, de acordo com estudo divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na comparação com o mesmo mês de 2021, a taxa registrou queda de 4,9 pontos percentuais. Ao todo, o país tinha 11 milhões de desempregados em abril. Segundo o Ipea, na outra ponta, a população ocupada em abril chegou a 97,8 milhões de trabalhadores, o maior patamar desde 2012. Em relação ao mesmo período do ano passado, a população ocupada aumentou 10,8% e, na comparação com março último, houve alta de 2,1%. De acordo com o Ipea, a análise dos dados mostra que a expansão da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, envolvendo todas as regiões, todos os segmentos etários e educacionais e atingindo todos os setores da economia. O Ipea ressalta a recuperação nos setores que tiveram quedas mais intensas no auge da pandemia, devido às medidas de afastamento social. No primeiro trimestre deste ano, 6 dos 13 setores pesquisados apresentaram crescimento da ocupação superior a 10%, com destaque para os segmentos de alojamento e alimentação, com aumento de 32,5% na taxa de ocupação; serviços pessoais, com alta de 19,5%; e serviços domésticos, com crescimento de 19,4%. Os dados mostram, no entanto, que ainda há uma série de desafios a serem superados no mercado de trabalho brasileiro. Mesmo diante de uma recuperação mais forte do emprego formal, a maior parte das novas vagas está sendo gerada nos segmentos informais da economia. No último trimestre móvel, encerrado em abril de 2022, enquanto o montante de trabalhadores com carteira assinada avançou 11,6%, na comparação com 2021, o contingente de ocupados sem carteira cresceu 20,8%.

O Ministério da Saúde anunciou que a partir deste sábado (25), estados e municípios poderão ampliar a campanha contra a gripe para toda a população a partir de 6 meses de vida, enquanto durarem os estoques da vacina Influenza. Segundo a pasta, o objetivo da mobilização é prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, além de impedir possível pressão sobre o sistema de saúde e óbitos. Nesta sexta-feira (24), os pontos de vacinação atenderam exclusivamente pessoas que pertencem ao público-alvo da campanha, entre crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, indígenas e idosos. Quem faz parte do público-alvo e ainda não se imunizou, também poderá se vacinar após a ampliação da campanha. Para tomar o imunizante da gripe, basta ir a qualquer posto de vacinação. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui, aproximadamente, 38 mil salas de vacinas espalhadas por todo país. A campanha nacional de imunização contra a influenza começou no dia 4 de abril. O Ministério da Saúde já distribuiu para estados e o Distrito Federal as 80 milhões de doses contratadas para imunizar a população brasileira. Até o momento, a mobilização contra a doença atingiu 53,5% de cobertura vacinal.

Apesar de ter diminuído em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil na Bahia ainda é maior do que a média brasileira: 16,6 óbitos por mil nascidos vivos. A média nacional é de 13,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes mensurados pelo Ministério da Saúde. De acordo com o Brasil 61, se por um lado a melhora no índice entre 2000 e 2019 é atribuída pelas autoridades públicas ao aprimoramento dos serviços de Atenção Primária à Saúde, como pré-natal e acompanhamento da criança no primeiro ano de vida, por outro o número de médicos especialistas precisa aumentar para atender a demanda da população do estado. Dos 5.699 pediatras distribuídos pelo país que realizam o primeiro atendimento de atenção em saúde, considerado a principal porta de entrada do SUS, 83 prestam assistência aos pequenos baianos. Em São Paulo, por exemplo, são mais de 1,8 mil médicos na Atenção Primária à Saúde para dar suporte pediátrico. Os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde indicam outro problema: a distribuição desses profissionais está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. Como saída para modificar este quadro e garantir o cuidado das crianças dentro do SUS, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Cuida Mais Brasil, vai reforçar a presença de pediatras junto às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. A ideia é que esse atendimento fique mais perto das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou seja, ao alcance do cidadão. Em 2022, serão investidos quase R$ 170 milhões. “A gente planeja para este ano um repasse de recurso para todas as Regiões de Saúde do país (são mais de 400), com destaque para a região Norte. Inclusive, na rede especializada, a região Norte tem uma carência muito grande”, reconhece Renata Maria de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF) do Ministério da Saúde. “O Cuida Mais Brasil tem esse olhar de equidade, de podermos ofertar recursos para que nessas áreas onde não existem esses profissionais, eles possam chegar”, acrescenta. Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade infantil é um indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivo morrer antes de chegar a um ano de vida. Quanto maior o valor, mais precárias são as condições de vida e saúde e menores são os níveis de desenvolvimento social e econômico.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e transporte coletivo. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)”. O ICMS é um imposto estadual compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, e principal forma de arrecadação dos estados. Porém, Bolsonaro vetou a compensação que o governo federal daria aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção da lei. De acordo com o G1, o texto do projeto que limita o ICMS, que foi sancionado com vetos, diz que os itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Conforme essa medida, os estados são impedidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. A lei sancionada é uma das apostas para tentar conter a disparada da inflação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida presidencial com 47% das intenções de voto, contra 28% do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), conforme dados da nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (23). Com esses números, se as eleições fossem hoje, Lula venceria as eleições já no primeiro turno. Muito atrás de Lula e Bolsonaro, aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8% da preferência dos entrevistados; o deputado federal André Janones (Avante), com 2% das intenções de voto; a senadora Simone Tebet (MDB), o empresário Pablo Marçal (Pros) e a sindicalista Vera Lúcia Salgado (PSTU), todos com 1%. Felipe d'Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC), Luciano Bivar (UB) e General Santos Cruz (Podemos) não pontuaram. Responderam “branco”, “nulo” ou “nenhum”, 7% dos entrevistados. Não souberam ou não responderam, 4%. Lula se destaca entre os desempregados, setor da sociedade em que o ex-presidente tem 62% das intenções de voto. Por outro lado, o petista tem desempenho abaixo de sua média entre as pessoas que têm ensino superior (37%). Já Bolsonaro possui desempenho acima da média entre os mais ricos, com renda superior a 10 salários mínimos, setor da sociedade em que a candidatura bolsonarista tem a preferência de 44% dos entrevistados. Entre os moradores da região Nordeste, porém, o atual presidente da República aparece com apenas 19% das intenções de voto. O cenário apresentado pelo Datafolha, em que Lula aparece com 19% de vantagem em relação a Bolsonaro, é semelhante ao apresentado no levantamento anterior, divulgado no último dia 26 de maio. Naquela época, o petista tinha 48% das intenções de voto, contra 27% do atual presidente. O Datafolha entrevistou presencialmente 2.556 pessoas com 16 anos ou mais, em 181 municípios, nos dias 22 e 23 de junho. A margem de erro máxima é de 2%, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95% A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº 09088/2022.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai propor o aumento do valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Além disso, vai tentar dobrar o valor do vale-gás, que hoje paga R$ 53 a cada dois meses para os beneficiários - o equivalente a 50% do preço de referência do botijão-gás. A medida visa amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no poder de compra dos brasileiros - e as consequências eleitorais deste cenário de inflação. De acordo com o Blog da Andréia Sadi, o governo vai propor a inclusão dos aumentos do Auxílio Brasil e do vale-gás na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que prevê uma compensação de R$ 29,6 bilhões para estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre combustíveis. A ideia é abandonar essa compensação aos estados e usar os recursos para ampliar os benefícios sociais.

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira (23) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira (veja aqui). De acordo com o jornal o Globo, além de Milton, todos os outros presos pela decisão também serão soltos, segundo a decisão do desembargador. A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1. Ney Bello não determinou a aplicação de nenhuma medida alternativa à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. Na tarde desta quinta-feira, Milton Ribeiro passaria pela audiência de custódia com o juiz Renato Borelli, que foi quem determinou a prisão. Nessa ocasião, seria avaliada a necessidade de mantê-los presos ou não. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão. Os advogados reclamaram não ter tido acesso à decisão do juiz. Entre outros pontos, o desembargador Ney Bello, que decidiu soltar Milton Ribeiro e os outros investigados, destacou que “não há mais qualquer vínculo” entre o ex-ministro e o serviço público. Assim, “já não pode praticar qualquer ato”, não justificando a necessidade de prisão. “Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, destacou o desembargador federal.

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais e indispensáveis e, por consequência, proíbe que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, os estados cobram entre 23% e 34% de ICMS sobre esses itens.  Na noite de terça-feira (14), os deputados aprovaram o texto-base do PLP, que diz que os bens e serviços relacionados aos combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo são essenciais e indispensáveis. O projeto de lei prevê compensações aos estados pelas possíveis perdas de arrecadação com a limitação das alíquotas de ICMS. De acordo com o Brasil 61, o projeto de lei que limita as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis e outros setores segue para sanção presidencial.

Nesta terça-feira (14), o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência na cidade de Brumado por causa da estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, o município fica apto a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, saiu em defesa da sigla e do governador da Bahia, Rui Costa (PT), após as polêmicas declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). Durante live na última semana, o gestor alfinetou o chefe do executivo baiano, solicitou que o petista não atrapalhasse a realização dos festejos de São Pedro em Brumado (veja aqui), bem como afirmou que Costa persegue o município e pediu o fim de seu mandato (veja aqui). Vasconcelos subiu o tom de suas críticas contra o PT ao chamar os eleitores da sigla de “burros” (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fredinho destacou a infelicidade da população da capital do minério em ainda ter Eduardo como prefeito em janeiro de 2023, mas projetou o atual governador da Bahia como ministro em um provável mandato do pré-candidato ao governo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Realmente, no próximo mês de janeiro, para infelicidade dos brumadenses, Eduardo ainda estará sentado na cadeira de prefeito, porém Rui Costa não estará mais ocupando a cadeira de Governador da Bahia porque vai estar em Brasília. Será ministro de Lula, possivelmente o mais importante ministro do próximo governo”, disparou. Para o petista, o gestor municipal é ingrato, pois o governo do Estado, nos últimos 15 anos, fez investimentos em obras e ações que mudaram a realidade de Brumado, a exemplo dos investimentos na saúde, em especial no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), um dos carros-chefes das propagandas eleitorais do prefeito. Além disso, conforme pontuou, mais recentemente, o município foi agraciado com a instalação da Policlínica Regional de Saúde. Rêgo ainda destacou que a ingratidão do prefeito é evidente, sobretudo, porque, às vésperas das eleições de 2020, o senador Jaques Wagner e o governador Rui Costa gravaram vídeos em apoio à reeleição do prefeito, que venceu o candidato do Democratas, o empresário Fabrício Abrantes, por uma margem ínfima, o que poderia não ter acontecido não fosse o apoio ofertado pela cúpula do governo petista. Fredinho finalizou dizendo que, no próximo mês de janeiro, Eduardo ainda será prefeito, mas encerrando sua carreira política de forma melancólica. “Em janeiro de 2025 ele não será mais prefeito de Brumado e entrará para o ostracismo. Depois de dois anos fora da prefeitura, não será mais lembrado, enquanto Rui Costa terá cada vez mais evidência como um dos principais homens públicos da República. E, para desgosto do prefeito de Brumado, no próximo mês de janeiro, quem vai estar sentado na cadeira de governador será Jerônimo Rodrigues, independente do apoio e desejo do gestor brumadense”.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. De acordo com o G1, os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo. Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado. O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados. Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta segunda-feira (06), que o país amanhecerá “em guerra” se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for eleito em outubro. O ex-ministro questionou a capacidade do petista de pacificar o Brasil, dada a polarização que o ex-presidente protagoniza contra Jair Bolsonaro (PL). “Você acha que se o Lula for eleito, o País vai amanhecer mais ou menos pacificado? Vai amanhecer em guerra, é evidente”, afirmou Ciro em entrevista ao Flow Podcast. “Você acha que o Lula tem condição de oferecer uma agenda de enfrentamento à corrupção, que é um problema gravíssimo no Brasil? Ele não tem condição nem de tocar no assunto”, disse. O presidenciável admitiu novamente que pretende ser a segunda opção de voto daqueles que têm ressalvas contra Lula, mas que pretendem votar no petista para derrotar Bolsonaro. Recentemente, a campanha do pedetista lançou um jingle afirmando que “Muitos (eleitores) de Lula pensam nele escondido”. Na entrevista, Ciro também manifestou a intenção de chegar ao segundo turno contra o petista. “Eu quero mostrar para essa pessoa que eu derroto Bolsonaro, e posso derrotá-lo ainda tirando ele do primeiro turno. Em vez de votar com 'casca e tudo', engolindo essas contradições todas, vota em mim, que eu tiro o Bolsonaro do segundo turno”, disse.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, envolvem “apenas procedimentos internos” da pasta.  Portaria nº 1.486 altera a portaria anterior (Portaria nº 671/2021), que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. “As modificações visam aperfeiçoar diferentes aspectos da legislação infralegal, como: regras para os fabricantes de dispositivos de controle de ponto, adequação da gestão de dados do Ministério à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], e melhorar o atendimento às entidades sindicais”, informou, à Agência Brasil, o ministério.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que está em diálogo com o Congresso para zerar o imposto federal dos combustíveis, além de ressarcir os estados que zerarem os impostos de alguns produtos. As informações são do Bahia Notícias. Bolsonaro se reuniu, nesta segunda-feira (6), com a equipe econômica do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). “Terminamos uma reunião, nossos ministros, com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Falamos da participação do governo para a economia. Para que a economia fluísse e não estagnação. A Câmara aprovou o projeto de lei complementar, que está no Senado. Fala da redução de impostos para a essencialidade. Os combustíveis, energia elétrica, comunicação e transportes. Fixa em 17% o icms, esperamos que haja um acordo no Senado para aprovação”, apontou Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro apontou que o governo resolveu avançar na diminuição da carga de impostos. “No tocante ao diesel já zeramos o imposto federal. Estamos propondo os 17% que fica para eles, nós, o governo, vamos zerar o ICMS do diesel e pagaríamos aos governadores o que deixavam de arrecadar. No gás de cozinha, zeramos desde o ano passado, os governadores também nos ressarciremos. A gasolina e o etanol, o governo federal resolveu zerar o imposto federal. Essas propostas foram colocadas, elas foram levadas para os deputados. Em havendo entendimento, se aprovando e se promulgando de forma rápida, isso começaria a valer imediatamente”, indicou. “Redução de impostos. É o que nós estamos fazendo. Transferimos recursos para estados. Trata-se de uma transferência extraordinária de recursos, com o aumento de arrecadação para a população. Todas as economias do mundo estão fazendo isso. Nosso governo de novo está na frente”, comentou o ministro da economia Paulo Guedes.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, segue monitorando a situação das fortes chuvas que atingem o litoral do Nordeste brasileiro. As informações são do Brasil 61. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), parte dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe está em alerta laranja, que indica risco de grandes acumulados de chuvas até este sábado (4). De acordo com o Inmet, os acumulados podem ser de até 100 milímetros por dia. O normal para esta época do ano é que esse volume diário fique entre 20 e 30 mm. Com isso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, queda de galhos de árvores e corte de energia elétrica em muitos municípios desses estados. Entre os locais que devem ser mais atingidos estão a região metropolitana de Recife, que, na manhã desta sexta-feira (3), voltou a registrar fortes chuvas. Também estão na lista a Zona da Mata Paraibana, o leste sergipano, o leste alagoano e o nordeste baiano. O Inmet alerta para que a população dessas regiões evite enfrentar o mau tempo e esteja sempre atenta a alterações nas encostas. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta quinta-feira que “atualmente” não vê necessidade da decretação de um estado de calamidade pública, mas afirmou que essa possibilidade existe dependendo da situação do país. A declaração ocorreu em entrevista à CNN Brasil. “Vai depender da situação do país. A população está sofrendo hoje. Eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente, mas se chegar a um ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-la. Mas eu espero que isso não seja necessário”, disse o ministro. A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro pedir ao Congresso Nacional para decretar o estado de calamidade a poucos meses da eleição passou a ser defendida por uma ala do governo, que busca criar mecanismos para derrubar o preço dos combustíveis e da energia por meio de subsídios. A calamidade libera uma gastança irrestrita pelo governo. Não apenas medidas para reduzir combustíveis, mas também, por exemplo, ampliação do Auxílio Brasil. O decreto precisa ser votado previamente pelo Congresso Nacional. Para ministros do governo, o decreto é colocado como “última possibilidade”. O instrumento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição. Mas uma alteração feita na regra por sugestão do governo Bolsonaro estabelece que, durante a vigência do estado de calamidade pública, fica proibido a concessão de reajuste de salários e de benefícios como o vale-alimentação. Esse reajuste, porém, poderia ser feito antes do decreto.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (31) que conta com a "fé e resiliência" do povo brasileiro para vencer a inflação. Na Bahia, Bolsonaro voltou a dizer que a alta dos preços é sentida em todo mundo. “Cada vez mais estamos na normalidade, levando-se em conta obviamente a economia de antes e o pós a pandemia. Sabemos também que uma guerra a mais de 10 mil quilômetros de distância causa transtorno para todos nós no Brasil e para o mundo todo”, disse Bolsonaro, que viajou para Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, para participar da Bahia Farm Show. “O mundo todo vem sofrendo consequências, entre elas inflação, em especial dos alimentos e dos combustíveis. Isso não é algo que acontece apenas no Brasil, mas a gente conta com a população, com a sua resiliência, com a sua fé e a sua força, para vencer este obstáculo”, acrescentou o presidente. O tema é um dos mais recorrentes de Bolsonaro durante essa pré-campanha eleitoral. O IPCA-15 subiu 0,59% em maio, segundo o IBGE. A inflação acumulada em 12 meses chega a 12,20%, a maior desde novembro de 2003. O presidente participou da entrega de novos títulos de propriedade cultural, afirmando que isso faz com que os trabalhadores do campo “deixem de ser escravizados pelo MST”. “Passam a ser mais do que amigos dos fazendeiros, passam a ser homens que produzem para alimentar”, disse. Bolsonaro também garantiu que os fertilizantes necessários para as lavouras brasileiras “estão garantidos para a próxima safra e até o ano que vem” graças à atuação do governo brasileiro junto à Rússia. Também falou de outros temas que lhe são caros, com críticas à “ideologia de gênero”, à legalização do aborto e defesa da propriedade privada e do armamento pessoal.

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (31) que monitora três casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. As notificações ocorreram em Santa Catarina, no Ceará e Rio Grande do Sul. As informações são da Agência Brasil. O ministério destacou que, até o momento, não há casos confirmados da doença no país. No Ceará, segundo a Secretaria de Saúde estadual, o caso suspeito é de um residente de Fortaleza. De acordo com o órgão, estão em andamento medidas de isolamento domiciliar e coleta de material para exames.  No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Saúde passou, desde ontem (30), a considerar como suspeito um caso que estava em monitoramento desde sexta-feira (27). Trata-se de um homem, de Portugal, que está em viagem a Porto Alegre. Ele procurou atendimento médico no último dia 19 e, novamente, no dia 23. O paciente disse desconhecer contato com pessoas contaminadas em Portugal. Em Santa Catarina, o caso suspeito é de uma mulher, de 27 anos, moradora da cidade de Dionísio Cerqueira, no Oeste do estado. A paciente, que apresentou sintomas no último dia 24, aguarda o resultado dos exames laboratoriais. A varíola dos macacos se assemelha à varíola humana – erradicada em 1980. A doença ocorre principalmente na África Central e Ocidental. Os casos costumam aparecer nas proximidades de florestas tropicais onde há animais que carregam o vírus.  Entre 2018 e 2021, sete casos de varíola dos macacos foram relatados no Reino Unido, principalmente em pessoas com histórico de viagens para países endêmicos. Mas em 2022, nove casos já foram confirmados, seis deles sem relação com viagens, até o último dia 18, segundo a Agência de Segurança em Saúde do Reino Unido (UKHSA, na sigla em inglês). Outros países, como Portugal e Espanha, já confirmaram casos da doença.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu situação de emergência em 24 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais, dentre elas quatro baianas. A portaria que oficializa o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Dez municípios obtiveram o status por conta de estiagem. Na Bahia, estão nesta condição Aracatu, Mansidão e Planalto. Já a cidade de Amélia Rodrigues, a emergência se deu por conta das fortes chuvas. Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar conhecido como homeschooling. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na Educação Básica. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o pré-candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), considera a proposta assustadora. “A escola que tem que se responsabilizar por isso. O pai e a mãe não podem, estão trabalhando. No homeschooling, o Estado está se ausentando do seu papel de educador. Isso só nos envergonha”, avaliou. Rodrigues assegurou que, caso eleito, a Bahia não vai acompanhar o modelo, ao contrário, continuará investindo no oposto, que são as escolas de tempo integral. “Isso vai piorar ainda mais a educação. É um prejuízo muito grande. Esse governo é um desastre para a educação brasileira. O Estado precisa garantir que o estudante tenha uma escola de qualidade”, asseverou.

O subsídio definido pelo governo federal para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%. De acordo com a Agência Brasil, o acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022. “Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalhou o ministério, em nota. Nos primeiros quatro meses do ano, o programa já possibilitou a contratação de 100 mil unidades habitacionais, segundo o MDR. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades ao longo de todo o ano. Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa, por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19 no Brasil. A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade. A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida. “A pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.