Futuro chefe da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai morar em Brasília a partir de janeiro. Nem por isso deixará de dar despesa aos baianos. Terá motorista e segurança pagos pela gestão estadual mesmo vivendo a 1.500 quilômetros de distância de Salvador. Ex-governadores da Bahia têm segurança e motoristas vitalícios previstos numa lei aprovada durante a gestão de Jaques Wagner (PT). A regra, no entanto, tirava a mordomia de ex-mandatários que morassem fora da Bahia. Recentemente, Costa, ainda governador, revogou essa parte da lei para seguir com o benefício. As informações são da coluna Radar, da Revista Veja.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse ontem que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), foi convidado para ser candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas recusou. “Esses dias lá em Brasília, eu conversei com o presidente de um partido. Ele veio até mim e disse: ‘Vou te contar um negócio. Chamei o adversário de Jerônimo (Rodrigues) na Bahia para ser candidato a vice-presidente da República. Tive uma conversa com Lula para oferecer o nome dele. Ele (ACM Neto) respondeu que não podia aceitar o cargo porque não podia renunciar ao cargo de governador da Bahia’”, disse Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole. O governador prosseguiu: “Os adversários achavam que era só deixar os dias passarem e chegar o dia da eleição como se a pesquisa substituísse a eleição. E eu digo sempre quando as pessoas me perguntam. Na?Bahia, a gente tem um combinado. A oposição ganha nas pesquisas, e a gente ganha a eleição”.

Prestes a deixar a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) realizou aquele que deve ser seu último discurso como presidente, nesta sexta-feira (30), em suas redes sociais. Durante sua fala, Bolsonaro voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. “Hoje em dia se você falar de urna pode perder o seu mandato, como o [Fernando] Francischini perdeu. A nossa liberdade está sendo tolhida e nós temos que lutar contra isso e cada um fazer sua parte, é uma luta do povo brasileiro”, disse. Bolsonaro ainda teceu críticas a cobertura da imprensa. “A imprensa que lá atrás falava tanto em liberdade de expressão, aplaude quando alguém é preso por ter falado alguma coisa, por ter duvidado de alguma coisa. Essa falta de liberdade prejudica a democracia. Isso daí no futuro se continuar vai pegar todo mundo. Passei quatro anos mostrando a importância da liberdade para a democracia. O oxigênio da democracia é a liberdade”, acrescentou Bolsonaro. Bolsonaro também falou sobre as manifestações golpistas que acontecem nas portas de quarteis Brasil afora. Ele afirmou que não aderiu os protestos, mas que estes devem ser respeitados. “Não participei do movimento, eu me recolhi. Não falei sobre o assunto para não tumultuar mais ainda. O que houve pelo Brasil foi uma manifestação do povo, não tinha uma liderança. O protesto pacifico, ordeiro, dentro da lei, tem que ser respeitado, contra quem quer que seja”, pontuou. Nas vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro buscou baixar a temperatura afirmando que este é um momento de “reflexão” e que é preciso força para enfrentar os momentos difíceis que virão.  “Não vamos achar que o mundo vai acabar no dia 1º de janeiro. Não vamos para o tudo ou nada, temos que ter inteligência e mostrar que somos diferentes do outro lado, que respeitamos as leis e a constituição [...]. É um momento triste para milhões de pessoas e de alegria para outras. É um momento de reflexão. Sei que tem muita gente que está chateada comigo, achando que eu poderia fazer alguma coisa. Não é o momento de procurarmos responsáveis pelo que está acontecendo, mas não é o momento de atacar instituições ou pessoas e sim buscar apoio, ajuda e trazer gente para o nosso lado e prepará-las para momentos difíceis”.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (29), os últimos nomes de sua equipe ministerial para o governo que assumirá o país a partir de 1º de janeiro. Entre os nomes anunciados estão os de aliadas importantes no segundo turno das eleições, como o de Simone Tebet, para o Planejamento, e Marina Silva, para o Meio Ambiente. Com os novos nomes, a totalidade dos 37 ministérios já está contemplada. Em um pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição em Brasília, ele revelou os últimos 16 nomes que irão compor sua equipe. Confira a lista completa anunciada: Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Pimenta – Secretaria de Comunicação (Secom); Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura; Waldez Góes – Ministério da Integração; André de Paula – Ministério da Pesca; Carlos Lupi – Ministério da Previdência; Jader Filho – Ministério das Cidades; Juscelino Filho – Ministério das Comunicações; Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia; Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ana Moser – Ministério do Esporte; Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente; Simone Tebet – Ministério do Planejamento; Daniela Souza Carneiro (Daniela do Waguinho) – Ministério do Turismo; Sonia Guajajara – Ministério dos Povos Originários e Renan Filho – Ministério dos Transportes.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulga nesta quarta-feira (28) a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes este ano. De acordo com a prévia, Brumado já ultrapassou 70 mil habitantes, contando até o momento com uma população de 70268. Essa é a prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 até 25 de dezembro de 2022. A divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao Instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU) para fins de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feita de acordo com o número de habitantes. Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, afirma o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 de habitantes este ano. Segundo o resultado preliminar, o Sudeste tem 87.348.223 de habitantes; o Nordeste, 55.389.382; o Sul, 30.685.598; o Norte, 17.834.762, e o Centro-Oeste, 16.492.326. O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada.

O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas nesta quarta-feira (28), em Brasília. O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões. O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a Covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade. De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério. No domingo (25), foram entregues 2,8 milhões de doses de vacina bivalente BA.4/BA, que protege contra a cepa original e duas subvariantes ômicron. As ampolas serão distribuídas após passarem por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Distrito Federal vive momentos de tensão. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Nos últimos cinco dias, o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do DF (PMDF) recebeu cinco chamados para possíveis casos de bomba. Dos cinco casos, dois se confirmaram. A primeira suspeita surgiu na tarde de sexta-feira (23). Um passageiro de um ônibus foi preso suspeito de transportar o artefato em uma bolsa. A denúncia foi feita por outra passageira. Algumas horas depois, a polícia confirmou que não havia bomba e liberou o homem. Já no sábado (24), véspera de Natal, o motorista de um caminhão-tanque desconfiou de uma caixa de papelão estranha apoiada no último eixo, do lado esquerdo do caminhão. Ao verificar o item, se deparou com “duas ‘bananas’, uma antena e um detonador com luzes piscando”. Ele então acionou a PMDF. O explosivo foi neutralizado próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira, 54 anos, confessou ser o responsável pela bomba. Em depoimento, ele afirmou ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha a intenção de “causar o caos” no dia da posse de Lula. Ele está preso e a Polícia Civil do DF (PCDF) investiga outros envolvidos. As ocorrências deixaram as autoridades em alerta. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e os futuros ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) reuniram-se para discutir o esquema de segurança para os próximos dias. Uma das medidas tomada foi a convocação de 100% das forças de segurança do DF mobilizadas para atuar no dia da posse. O Exército Brasileiro garantiu ao Governo do Distrito Federal que irá promover a desmontagem do acampamento em frente ao Quartel-General, em Brasília, até a posse de Lula. O acordo é de que o acampamento seja totalmente desocupado em breve. Cidadãos que questionam a eleição de Lula e pedem “socorro” às Forças Armadas para impedir a posse do petista estão no QG há mais de 50 dias.

Em acordo com o futuro governo Lula, o Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais 30 dias. A isenção terminaria no final deste ano. Se a medida não for prorrogada, gasolina, diesel e gás de cozinha subiriam de preço a partir da posse de Lula. O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre a isenção por um prazo maior que um mês. Na equipe de Lula, há quem defenda mantê-la apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina. E depois substituir a isenção por um mecanismo para evitar alta no preço dos combustíveis. A proposta foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exatamente para evitar que os combustíveis tivessem aumento no início do novo governo. O Ministério da Economia chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de 30. Se fosse reeleito, o presidente Jair Bolsonaro tinha intenção de manter a isenção durante todo o próximo ano. Haddad, a princípio, se colocou contra a prorrogação por 90 dias. Chegou a dizer que preferia deixar essa decisão para janeiro, mas houve uma posição do atual governo de estabelecer a prorrogação por pelo menos mais um mês. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões. A intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está magoado com as Forças Armadas. Segundo o colunista Guilherme Amado, o capitão reformado do Exército esperava que os militares embarcassem, junto com seus aliados, em um golpe de Estado. O general Walter Braga Netto, que foi vice de Bolsonaro, é com quem o presidente derrotado está mais chateado. Braga Netto prometeu, ao longo dos dois últimos meses, que conseguiria convencer a cúpula das Forças Armadas a executar a manobra antidemocrática sob o pretexto de “invocar” o artigo 142. Tal qual aliados de Bolsonaro fizeram com os manifestantes que estão até hoje acampados na frente do QG, Braga Netto vinha prometendo a Bolsonaro prazos e datas em que as Forças Armadas agiriam. E, como visto, os militares não embarcaram. As informações são do portal Metrópoles.

A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%. O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022. Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%). No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%). Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o texto, a remuneração passaria de cerca de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Esse é apenas mais um dos vários projetos de reajuste salarial do serviço público que deputados e senadores têm aprovado no apagar das luzes desta legislatura. Já foram aprovados, por exemplo, reajustes a servidores do Tribunal de Contas da União, da Câmara, do Senado, além do presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Ao todo, as propostas em análise no Congresso desde a tarde de terça-feira (20) têm impacto fiscal estimado pelos próprios órgãos de mais de R$ 3 bilhões nos próximos anos. O impacto de ministros do STF deve causar, ainda, um impacto fiscal em cascata, já que a remuneração serve como um teto do serviço público – ou seja, nenhum servidor recebe mais que a remuneração de um ministro do Supremo. Com o aumento, outras categorias que já têm as remunerações limitadas pelo teto também terão aumentos, na prática. Por exemplo: atualmente, um servidor público cuja soma do salário-base e o adicional por função ultrapassa o teto tem um desconto em sua folha salarial para limitar a remuneração. Caso o reajuste salarial dos ministros do STF seja aprovado, mesmo que os salários dos demais servidores não sofram reajuste, alguns terão, na prática, um pagamento maior, já que os descontos poderão ser reduzidos. A votação foi simbólica –assim como a dos demais projetos de reajuste, em uma forma de evitar desgaste dos congressistas na reta final dos trabalhos. O texto aprovado pela Câmara segue agora para a análise do Senado. O reajuste do Supremo Tribunal Federal foi encaminhado ao Congresso neste ano após pressão de servidores do próprio Judiciário, que cobravam um aumento para repor perdas provocadas pela inflação dos últimos anos.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

A cantora baiana Margareth Menezes aceitou o convite para assumir o comando do Ministério da Cultura no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vou aceitar essa missão”, disse a artista em entrevista coletiva nesta terça-feira (13), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo.  De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a cantora é a primeira mulher a ser anunciada para equipe ministerial de Lula. Margareth se encontrou com Lula no hotel onde o presidente eleito está hospedado na capital federal. A notícia de que a artista foi convidada para o ministério começou a circular na semana passada. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a sugestão para o convite foi de Rosângela Silva, a Janja, esposa de Lula. Nascida e criada em Salvador, a artista compõe o grupo de transição da Cultura, para o qual foi convidada depois de criticar a ausência de negros entre os responsáveis por avaliar o setor na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O salário mínimo será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2023. Com valor atual de R$ 1.212, o salário passará a R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados nesta segunda-feira (12), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimônia oficializa os resultados das urnas e assim, marca o fim do processo eleitoral. Além disso, a diplomação é uma condição formal para que o presidente eleito e o vice tomem posse de seus respectivos cargos em 1º de janeiro, que e é quando o mandato começa. Seguindo o rito de diplomação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu a sessão e logo em seguida Lula e Alckmin foram convidados a comparecer a mesa. Após isso foi executado o hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Em seguida, Moraes leu o teor do diploma e entregou a Lula e Alckmin os diplomas de seus respectivos cargos para o qual foram eleitos. O diploma é um documento físico que deve conter o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua designação como suplente. A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta sexta-feira (9), a situação de emergência em mais 148 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. Desse total, 140 estão na Paraíba e passam por um período de estiagem. As outras cidades que receberam o reconhecimento federal de situação de emergência são Livramento de Nossa Senhora, Mansidão e Rio do Antônio, na Bahia, que também enfrentam a estiagem, e Caracol, em Mato Grosso do Sul, e Anitápolis, Botuverá, Lajeado Grande e São José, em Santa Catarina, que foram afetadas por chuvas intensas. De acordo com o Brasil 61, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

A cantora baiana Margareth Menezes, de 60 anos, foi convidada para assumir o Ministério da Cultura no governo Lula. A informação foi confirmada pela assessoria da artista na noite de sexta-feira (9). De acordo com o G1, apesar disso, ainda não uma definição se Margareth vai aceitar ou não o cargo, conforme a assessoria. Em caso positivo, Margareth será a segunda pessoa da Bahia a chefiar um ministério na próxima gestão federal. O atual governador do estado, Rui Costa, foi anunciado na sexta-feira (9) como futuro ministro da Casa Civil. Além disso, se confirmada como ministra do governo Lula, o petista repetirá a fórmula de contar com um artista baiano no comando da Cultura. No início do primeiro mandato como presidente, o político teve como titular da pasta Gilberto Gil, entre 2003 e 2008. Em maio deste ano, Lula prometeu devolver à Cultura status de ministério, pasta que foi dissolvida na gestão de Jair Bolsonaro e atualmente é uma secretaria especial do Ministério do Turismo. Durante o governo atual, já foram responsáveis pelo setor os atores Mario Frias e Regina Duarte. A baiana já faz parte da atual equipe de transição de governo. Janja, mulher de Lula, é uma das principais defensoras do nome dela para assumir o retorno da pasta. Além de Margareth, foram cogitados os nomes dos atores Lázaro Ramos e Marieta Severo e do rapper Emicida. Margareth é esperada para se apresentar no evento da posse de Lula, em Brasília, ao lado de outros cantores, como Paulinho da Viola, Teresa Cristina e Martinho da Vila.

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do remédio Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é usado por crianças com até seis meses de idade. O anúncio ocorre cinco dias após a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) se manifestar favoravelmente à distribuição, pela rede pública, do medicamento. Utilizado no tratamento de crianças acometidas pela atrofia muscular espinhal (AME) do tipo 1, o remédio - também conhecido pelo nome científico onasemnogeno abeparvoveque - deverá estar disponível na rede pública em até 180 dias – prazo estipulado na portaria que o ministério publicou hoje (7), no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Saúde, o período de ajuste é necessário para que o governo possa elaborar um protocolo de orientação sobre o uso do produto, bem como negociar preço de aquisição e prazos de entrega com o laboratório fabricante, a Novartis.

A Petrobras anunciou na tarde desta quarta-feira (7) uma redução média de R$ 4,55 para cada 13 kg de GLP (O Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como gás de cozinha) na venda às distribuidoras. O número corresponde a 9,7% de queda no valor por kg. O novo valor, que passará de R$ 3,5837 por kg para R$ 3,2337 por kg, começa a valer nesta quinta-feira (8). “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”. O preço do GLP teve sua última alteração em 16 de novembro, quando a estatal reduziu o valor do Kg de R$ 3,7842 para R$ 3,5842.

Nesta quarta-feira (7), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro, informou a Petrobras nesta terça-feira (6). A queda é de 6,1%. Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba. A Petrobras informou ainda que o preço médio de venda do diesel A para as distribuidoras passará de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, informou a estatal. A queda é de 8,2%.

O Ministério da Saúde abriu nesta terça-feira (6), consulta pública que trata da incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina da Pfizer para crianças de 6 meses a menores de 5 anos contra a covid-19. Segundo a pasta, as manifestações podem ser enviadas até o dia 15 de dezembro, pelo site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). “O período de contribuição terá duração de 10 dias devido à relevância do tema e qualquer pessoa pode participar. Essa etapa faz parte de todos os processos de incorporação analisados pela Comissão”, ressaltou a pasta em nota. Atualmente, no caso da faixa etária entre 6 meses e menores de 3 anos, a vacina da Pfizer é recomendada para as crianças com comorbidades. A Conitec deu recomendação preliminar favorável à incorporação. Após a consulta pública, o tema volta para a Comissão para o parecer final.