O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família de forma indevida. Segundo ele, está em andamento a revisão dos dados do Bolsa Família, e os resultados devem ser apresentados ao presidente Lula ainda neste mês. Wellington Dias deu as informações após ter visitado uma unidade da chamada Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Sol Nascente, no Distrito Federal. Segundo os dados mais atualizados do ministério, referentes a dezembro do ano passado, 21,5 milhões de famílias recebem o benefício. “Temos um foco de mais ou menos 10 milhões de beneficiários que estão na linha da avaliação dessa revisão do cadastro. Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões destes que recebem têm grandes indícios de irregularidade”, afirmou Dias. Na avaliação do ministro, o governo Jair Bolsonaro, em troca de votos, fez uma “bagunça” no Cadastro Único para garantir que famílias recebessem o benefício de forma indevida. “Foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle”, disse o ministro. “Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social”, declarou. Dias afirmou ainda que há indícios de uso do Bolsa Família para conseguir votos e que isso está em investigação.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nesta quarta-feira (8) que o Ministério da Cultura ampliará a aplicação da Lei Rouanet para projetos que representem a diversidade brasileira. A pasta prepara um decreto que alterará as regras de aplicação da lei que, segundo a ministra, também vai restaurar a participação da sociedade na gestão dos projetos. Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural. Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas. Estamos, na verdade, recolocando o decreto coerente com a lei. Mas ampliando mais a lei para atender as diversidades, as transversalidades que o governo Lula traz”, disse a ministra durante café com jornalistas nesta quarta. “Ele [Bolsonaro] não gosta de cultura. A felicidade que nós estamos, estamos muito felizes pela volta do ministério da Cultura, pela volta de um presidente que tem um olhar de sensibilidade e entende que o fazer cultura e fazer artístico é um processo não só de emancipação social, mas também da volta do funcionamento do mercado. A cultura produz praticamente 3% do PIB do país”, completou. Segundo a ministra, ainda não há data prevista para a publicação do decreto. Mas a ministra afirmou que deseja que o instrumento da Lei Rouanet possa ser utilizado por mais atores culturais em todas as regiões. Margareth Menezes declarou ainda que deseja inaugurar canais de diálogos com as empresas que destinam recursos para projetos da Rouanet a fim de indicar a necessidade de diversificar e ampliar para regiões além do “eixo central, o Sudeste”. No campo da participação social, a ministra disse que a aplicação da Lei Rouanet vai voltar a ter participação de um grupo de pessoas que incluem a sociedade civil. “Uma coisa principal do decreto é a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, que foi retirado. É mais uma prerrogativa de avaliação dos projetos. Foi retirada essa comissão, que é uma comissão democrática. Os projetos eram avaliados por uma pessoa apenas [no governo anterior]”, disse.

Quem faz uso constate do anel rodoviário na BR-030, em Brumado, tem percebido um risco constate de acidentes devido à vegetação alta no percurso, principalmente na rótula próximo à Vila Presidente Vargas. Em contato com o site Achei Sudoeste, Fabiana Alves, moradora na região, declarou que o tráfego de veículos é grande no trecho, pois trata-se do caminho de casa para o trabalho. “O matagal muito alto nos tira a visibilidade do fluxo na rótula e, muitas vezes, até tomamos susto nos deparando com outros veículos. Se de dia está ruim, pior ainda à noite, pois não há iluminação no local e as placas de sinalização estão escondidas em meio à vegetação”, disse a condutora. O radialista Jair Araújo cobrou ações dos órgãos responsáveis pelo percurso para que se providencie a roçagem do mato e iluminação do contorno. “Pra gente que trafega por aqui todos os dias enxergamos um sério risco de possíveis acidentes. É por isso que estamos fazendo esse alerta, tanto para os demais condutores, quanto para as autoridades para que tomem as providências cabíveis”, afirmou.  

O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.   A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas. Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp). “A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, destacou a pasta.

No Ifba/Brumado, o ano letivo de 2023 teve início com a Semana do Acolhimento Estudantil. Ao site Achei Sudoeste, a professora Kátia Kelly disse que o objetivo do evento é receber bem os alunos para o início das atividades acadêmicas no campus. “A gente recebe os calouros e os veteranos e mobiliza momentos de palestras e atividades motivacionais para apresentar como funciona a estrutura do campus. Trabalhamos com músicas e projetos complementares”, explicou. Neste ano, segundo Kelly, a semana trabalhará o resgate dos valores com a finalidade de promover um ano letivo de qualidade. “O Instituto Federal recebe estudantes de toda região. Esse menino já vem de fora, então precisamos ter esse olhar sensibilizado e mais humano para recebê-lo”, completou. Diretor do Ifba, professor Rui Santana falou que a expectativa é de que o ano de 2023 seja totalmente diferente de 2022, considerado um ano complicado para comunidade acadêmica. “A expectativa é boa. A meninada está animada. Que tenhamos um 2023 mais tranquilo e de mais paz”, pontuou.  

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta segunda-feira, a inclusão de quatro medicamentos ao rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil, incluindo o mais caro do mundo: Onasemnogeno abeparvovequ ( Zolgensma), cuja dose custa cerca de R$ 6,4 milhões. Medicamento é aplicado para tratamento de bebês com até 6 meses de idade com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I. Segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 8 mil doenças raras no mundo e a Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma delas. Com incidência aproximada de 1 em cada 10 mil nascidos vivos, a AME é a maior causa genética de morte em bebês e crianças e impacta progressivamente funções vitais básicas do organismo, como andar, engolir e respirar. Na lista, também consta o Dupilumabe, para o tratamento de pacientes com dermatite atópica grave com indicação de tratamento sistêmico e que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina; o Zanubrutinibe utilizado para tratamento de pessoas com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior; e o Romosozumabe, que ajuda no tratamento de mulheres com osteoporose na pós-menopausa, a partir dos 70 anos, e que falharam ao tratamento medicamentoso. As quatro tecnologias passam a ser oferecidas aos usuários dos planos de saúde a partir da publicação no Diário Oficial da União da atualização da resolução normativa que trata do Rol, o que deve ocorrer nesta semana, afirma a ANS. Em dezembro de 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a incorporação do medicamento onasemnogeno abeparvoveque no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida oficializa a inclusão do remédio na rede pública. Para ser incorporado no SUS, o medicamento passou pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) e por uma consulta pública, que foram favoráveis à inclusão do remédio. O Zolgensma é a primeira terapia avançada a integrar a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde, cuja incorporação ao Rol está ocorrendo em atendimento ao que determina o parágrafo 10 da Lei 14.307, de março de 2022: “As tecnologias avaliadas e recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha sido publicada, serão incluídas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar no prazo de até 60 (sessenta) dias”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (6) que a vacinação de crianças será obrigatória para famílias que se inscreverem no Bolsa Família, assim como a presença escolar. “O Bolsa Família volta com uma coisa importante: condicionantes. Primeiro, as crianças até 6 anos de idade vão receber R$ 150 reais a mais; segundo; as crianças têm que estar na escola, senão a mãe perde o auxílio; terceiro; a criança tem que ser vacinada, se não tiver atestado de vacina, a mãe perde o benefício; quarto, se a mãe tiver em estado de gestação, ela tem que fazer todos os exames que a medicina exige”, disse. O Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família no governo de Jair Bolsonaro (PL), retirou a obrigatoriedade da matrícula escolar.

A Operação Carro Pipa, que seria retomada em Brumado nesta terça-feira (07), foi adiada.  Ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, que faz parte da coordenação da operação no município, explicou que, até o momento, a Coordenadoria da Defesa Civil Municipal não recebeu do Exército Brasileiro a autorização para o início das atividades. “Tá tudo certo. A população de Brumado pode ficar tranquila que a Operação Carro Pipa vai ser retomada, só que o Ministério do Desenvolvimento Rural precisa da garantia para a retomada da operação”, esclareceu. Neto reiterou que se trata apenas de uma questão burocrática, que será solucionada em breve. Outros municípios da região estão na mesma situação.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira redução no preço do diesel - combustível mais comercializado do país— vendido a distribuidoras. O preço médio de venda de diesel A passará de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou 8,8%. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (8). De acordo com a CNN, o reajuste de combustível é o primeiro desde que Jean Paul Prates foi nomeado presidente da estatal. “Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, disse a petroleira em nota. A estatal ressalta ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba. A alteração mais recente no preço do diesel havia sido anunciada em dezembro, quando a Petrobras reduziu o preço médio de venda para as distribuidoras de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou queda de 8,2%.

Contrário à realização de festas, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), deve utilizar verba federal da Lei Paulo Gustavo para realizar uma micareta nos dias 7, 8, 9 e 10 de junho para comemorar o aniversário da cidade. Dentro da programação ainda estaria incluído o Dia do Evangélico. O anúncio através de pessoas próximas a sua gestão pegou a população de surpresa, já que Vasconcelos aboliu o tradicional Carnaval de Brumado do calendário festivo do município. A folia momesca era a principal festa do interior da Bahia e perdia apenas para a capital, Salvador. Grandes atrações já estiveram na capital do minério realizando apresentações em memoráveis carnavais. Ao longo de suas gestões, a festa chegou a ser realizada algumas vezes apenas nas proximidades do período eleitoral municipal. Segundo foi divulgado, recursos no valor de mais de R$ 600 mil, que já estão na conta da Secretaria de Cultura e Lazer, da Lei Paulo Gustavo, serão utilizados para a realização da festa.

O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, da cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, recebeu um ônibus escolar para contemplar estudantes da zona rural. O veículo foi entregue pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vice-governador, Geraldo Júnior (MDB) e pela secretária de educação, Adélia Pinheiro. De acordo com o prefeito de Malhada de Pedras, o veículo vai atender estudantes da rede pública que moram na zona rural e precisam de transporte para o deslocamento até a escola mais próxima. Jerônimo disse que o seu governo vai qualificar o transporte escolar no estado. “E nós que queremos fazer educação integral ajudamos os prefeitos que precisam disso. Vamos investir mais na frota, pois é importante a qualidade desse transporte escolar. É para os estudantes, é para os motoristas e tudo mais”, afirmou. Ele ainda destacou que o transporte escolar é feito com recursos da União, estados e municípios.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) planeja a elaboração de um projeto para a construção de um “trem regional” interligando os dois maiores municípios da Bahia – Salvador e Feira de Santana – à Chapada Diamantina, na região central do estado. A ideia da ferrovia já constava no programa de governo do petista, divulgado no período eleitoral. Questionado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, sobre o tema, Jerônimo afirmou que ainda não levou a ideia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porque é um projeto de interesse exclusivamente estadual e ainda não foi realizado um estudo de viabilidade técnica e econômica nesse sentido. “Nós colocamos lá [no plano de governo] a elaboração de um projeto, para ver essa possibilidade. O Nordeste ofereceu três propostas a Lula e os estados, mais três. A região Nordeste ofereceu uma com água – transposição do Rio São Francisco, cisternas, etc. –, uma outra com linhas de transmissão – porque a gente produz energia eólica e solar, mas não tem como exportar por linhas de transmissão – e uma terceira, de mobilidade, com rodovias e ferrovias”, disse Jerônimo. Em Brasília, durante reunião com Lula, Jerônimo pediu a duplicação de rodovias federais que atravessam a Bahia, a conclusão da Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol), apoio do governo federal para a construção da Ponte Salvador-Itaparica e a implantação de um projeto nacional de Segurança Pública. Segundo Jerônimo, o trem regional não esteve entre as prioridades listadas para Lula, mas a ideia da ferrovia permanece como um objetivo de sua gestão. “Quando chegou na parte de cada estado, essa parte [o trem regional entre Salvador, Feira e a Chapada] não interessava a todos os estados. Interessa só à Bahia. E ela não tem um projeto definitivo. A gente tem que elaborar esse projeto”, explicou o governador.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), afirmou que fará algumas viagens pelo Nordeste a partir da semana que vem, começando pelo município de Ilhéus, no Litoral Sul da Bahia, para autorizar uma obra no Aeroporto Jorge Amado. Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o vice-prefeito da cidade, Bebeto Falcão (PSB), confirmou a presença do ministro na próxima terça-feira (7) para fazer a avaliação. A ampliação do aeroporto de Ilhéus é uma das maiores preocupações do prefeito do município, Mário Alexandre (PSD). Em dezembro, o chefe do Executivo chegou a ter uma audiência na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A expectativa é que Márcio França vá ao município para autorizar justamente a ampliação do aeroporto. “Você tem que pensar no aeroporto como um hospital ou uma escola. Para entregar comida aos Yanomamis, por exemplo, está demorando 16 dias, com um aeroporto demoraria duas horas. Não é uma questão de luxo, é uma questão de acessibilidade. Semana que vem eu vou percorrer o Nordeste todo, vou começar por Ilhéus para autorizar uma obra importante no aeroporto. Mas vou visitar todo o Nordeste”, disse Márcio França. Bebeto afirmou que a ampliação do aeroporto é fundamental para a economia não só do município, mas também do estado da Bahia. O vice-prefeito chamou atenção, principalmente, para dois problemas centrais: a própria extensão do local e a falta de equipamentos. “Nós temos um aeroporto que não opera suficientemente. Primeiro, ter um aeroporto de porte internacional. Temos uma alta demanda de passageiros e de negócios, temos necessidade de importar produtos para a área de informática e para desentranhar esses produtos nós não temos um ponto alfandegário, não temos nada. Nós temos dois problemas no aeroporto atual, primeiro a extensão dele, segundo a falta de equipamentos. Isso nos impede que aeronaves de maior porte possam vir aqui e decolar”, disse Bebeto. O vice-prefeito também comentou que será avaliado junto ao ministro a possibilidade da construção de um novo aeroporto regional em formato de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo Bebeto, a obra também é fundamental para o estado por conta da “dimensão econômica” da região.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virá a Bahia no dia 14 de fevereiro para entregar um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. A agenda no município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, marcará a retomada do programa federal de habitação. Na oportunidade, segundo o governador, também serão anunciadas ações estaduais. “Ele vai relançar o programa com novo formato”, adiantou.

Presente na audiência pública que debateria a instalação de uma torre de telefonia móvel no Bairro Santa Tereza, a diretora do departamento de meio ambiente de Brumado, Thaís Naiane Santos Viana voltou a afirmar que a empresa responsável está dentro da legalidade. Ao site Achei Sudoeste, ela destacou que a operadora obteve todos os documentos necessários para referida instalação, fazendo inclusive uma mobilização popular para os esclarecimentos necessários à população, conforme solicitado pela secretaria. Na oportunidade, Viana esclareceu que quem licencia, de fato, uma torre de telefonia é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A prefeitura não tem uma legislação específica sobre as ERBs - Estação Rádio Base. Então, categoricamente seguimos o Estado, não fazemos nada por conta própria. A partir do momento que a Anatel disponibiliza um raio, dando a possibilidade para a operadora se instalar naquela rua, por que o Município vai negar? Eles atenderam tudo”, reiterou. Por fim, a diretora lamentou a negativa da população em participar da audiência, onde seriam esclarecidas todas as dúvidas dos próprios moradores. “Tentamos fazer uma série de esclarecimentos técnicos, mas não pudemos. Fomos podados hoje. As pessoas, infelizmente, vieram armadas e não quiseram nos ouvir”, afirmou.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

O ministro das?Comunicações?do governo Lula,?Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do?orçamento secreto?para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em?Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à?Fazenda Alegria. O?Estadão?mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário?Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador,?foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da?Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”. Escolhido pelo presidente?Luiz Inácio Lula da Silva?para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no?Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras. A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente?Jair Bolsonaro,?em troca do?orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula. O?Estadão?conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Passado o período das eleições a nível estadual e nacional, em que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, tinha como alvos o ex-governador da Bahia e atual ministro da casa civil, Rui Costa (PT), e o então candidato e hoje presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora as atenções políticas estão voltadas para as eleições municipais em 2024. Durante o ano passado, Eduardo teceu diversas críticas a Rui Costa, chegando a sofrer, inclusive, uma ação na justiça a partir da qual foi obrigado a retirar das redes sociais diversos vídeos que, segundo a defesa do ex-governador, ofendiam a honra do chefe do executivo estadual (veja aqui). Já com olhar em 2024, Vasconcelos começa a agitar os bastidores da política brumadense com vídeo provocativo ao seu adversário Fabrício Abrantes (União Brasil). Nas redes sociais, ele postou um vídeo, mas logo em seguida apagou. “Tudo como d'antes no que poderá ser um dia, quem sabe, o castelo de Abrantes”, disse Lima ao mostrar a estrada vicinal da região do Tamboril, que recebeu camada asfáltica durante sua administração e está ficando esburacada. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, Eduardo não terá vida fácil em seu final de governo e terá na Câmara de Brumado uma oposição que exigirá transparência e agilidade nas obras relativas aos empréstimos milionários que a sua gestão contraiu junto à Caixa Econômica Federal (CEF). No próximo ano, o atual gestor não poderá se candidatar devido ao fato de ter sido reeleito em 2020 e ainda não conseguiu emplacar um nome para uma pré-candidatura ao executivo municipal. Já Abrantes articula o seu retorno ao processo eleitoral de 2024.

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil. A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro. Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis. Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami. “O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado. Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. “Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

Os brasileiros terão que esperar o fim do governo Lula para saber quem comeu e bebeu de graça no festão da posse organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A lista dos 3.500 convidados do coquetel no Itamaraty foi colocada em sigilo pelo governo. O Ministério de Relações Exteriores também se recusou a detalhar as despesas totais com a recepção para chefes de Estado e de governo. Diferentes chefs assinaram 26 opções do menu e quatro de sobremesas, além de bebida, muita bebida. A justificativa oficial da gestão de Lula para ocultar os detalhes da festa é a mesma usada pelo governo de Jair Bolsonaro em outros tempos: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas”. As informações são da Coluna Radar, da Revista Veja.

Depois de encerrar 2022 levemente abaixo de R$ 6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2023. O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2022. Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível da história. Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 38% e 42%, no mesmo intervalo de 2022. Atualmente, está em 38,3%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 23% e 27%, devendo cair em relação aos 27% registrados atualmente. A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 29% e 33%. Hoje está em 30,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,4%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado. No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

O governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Brasília, na manhã desta quinta-feira (26), acompanhado de seis secretários de Estado. Eles terão uma série de encontros com ministros em busca de investimentos para a Bahia. Na sexta-feira (27), Jerônimo participa da reunião de governadores com Lula, quando apresentará as prioridades de investimentos da Bahia e do Nordeste ao presidente. “Vamos fazer uma verdadeira caravana por Brasília, passando por ministérios importantes como os da Saúde, Educação, Casa Civil e Cultura. Queremos tratar de projetos estruturantes, da questão indígena do Extremo Sul, e claro, da nossa luta para acabar com a fome”, explicou Jerônimo. O primeiro compromisso na capital federal foi na pasta da Educação, com o ministro Camilo Santana e a secretária Adélia Pinheiro. Foram discutidos, entre outros temas, financiamento para modernização de unidades escolares, retomada das obras de creches e escolas da rede municipal, universalização de acesso à internet, acesso ao ensino superior e alimentação escolar. No Ministério da Casa Civil terá uma reunião, além do ministro Rui Costa, a participação da Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A pauta é a demarcação de terras indígenas no Extremo Sul da Bahia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o detento Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido nesta quarta-feira (25) da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação de transferência foi coordenada pela Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e realizada durante a tarde, sob forte esquema de segurança. O motivo da mudança de prisão, segundo revelou o próprio ministro, seria a existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade. “A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade”, afirmou Dino em uma entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, o preso já está na capital federal. Marcola havia sido transferido para Rondônia em março do ano passado. Ele havia saído exatamente da penitenciária federal em Brasília. Na época, a remoção foi um pedido do governador do DF Ibaneis Rocha, atualmente afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos golpistas de 8 de janeiro, na capital federal. O líder do PCC já havia passado pela penitenciária federal de Porto Velho em 2019. Marcola acumula condenações que somam mais de 300 anos.

No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 2.754 internações de bebês com menos de 1 ano por desnutrição. O levantamento é do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SHI) do Ministério da Saúde, e equivale a sete internações por dia, em todo o país. O estado da Bahia e sua capital Salvador lideraram o ranking de maior número de hospitalizações, com 480 e 159, respectivamente. Cristiano Boccolini, coordenador do Observa Infância, destaca a desigualdade entre as regiões e as cidades brasileiras. “Enquanto o Nordeste registrou 1.175 hospitalizações em 2022, o Norte realizou 328 internações pelas mesmas causas no ano passado. Olhando para as capitais, temos Salvador com 159 hospitalizações e Cuiabá com apenas uma”. O pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) pondera que os dados coletados no SIH ainda podem sofrer alterações, devido ao tempo necessário para finalizar os registros no sistema. “No cenário atual, embora o sistema registre uma pequena redução no número de internações de bebês menores de 1 ano por desnutrição no país de 2021 para 2022, de 2.946 para 2.754 hospitalizações, podemos considerar que a tendência se mantém - o que é preocupante”.

Quatro cidades brasileiras afetadas por chuvas intensas vão receber mais de R$ 3 milhões para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Brasil 61, a cidade de Nova Serrana, em Minas Gerais, vai receber mais de R$ 1,3 milhão para reconstrução de rua utilizando estrutura em gabião, atendendo 500 pessoas. Na Bahia, os municípios de Ribeirão do Largo e Ituaçu vão contar com R$ 954,3 mil e R$ 363,4 mil, respectivamente, para compra de cestas de alimentos; além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões, para Ribeirão do Largo. Ao todo, quase 12 mil pessoas serão atendidas. Por fim, Araraquara, em São Paulo, vai ter à disposição R$ 380,5 mil para serviços de limpeza urbana. A ação vai atender a população municipal estimada em 240 mil pessoas.  No começo do mês, os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Cidades, Jader Filho, estiveram em Araraquara para avaliar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no fim de dezembro do ano passado até os primeiros dias de 2023.