Mais uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com o órgão, até o momento, duas das três parcelas do repasse para o mês apresentaram o montante 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. A situação é crítica e preocupante, visto que agrava a crise financeira vivida pelas prefeituras. Na Bahia, 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita. Em nota, a UPB alertou que, apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso a partir das recentes mobilizações realizadas pela entidade, nenhum repasse foi feito para recompor as perdas dos municípios. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, para compensação de perdas com o ICMS dos combustíveis e a queda no FPM, foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado para só então ir à sanção presidencial e ser paga. Até lá, a UPB frisou que os municípios se encontram no que pode ser chamado de “UTI” diante da crise financeira gravíssima que enfrentam. O problema é tão sério que muitos municípios já suspenderam serviços à população e começaram a promover demissões em massa. Diante do exposto, a entidade organiza, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações de outros estados, uma grande mobilização de prefeitos em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro para cobrar soluções para a crise financeira dos municípios.

Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública. Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013. “Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade. “A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.

O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional negaram, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso a quais parlamentares fizeram as indicações nas emendas de relator (orçamento secreto) que estão sendo pagas neste ano. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles. No governo Jair Bolsonaro, essas emendas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência sobre os parlamentares que estavam sendo atendidos com indicações para suas bases eleitorais. A coluna mostrou, em agosto, que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) entregou a parlamentares uma prestação de contas das verbas da União que estão sendo usadas para negociação política no governo. O documento informava que o governo já pagou R$ 2,8 bilhões em emendas de relator cujo gasto tinha sido autorizado no governo Bolsonaro, antes de a modalidade ser proibida no final de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, informava que o governo atual conseguiu identificar R$ 2 bilhões em demandas feitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, por deputados — e que, desse valor, R$ 1 bilhão foi pago. Esse aproveitamento dos restos a pagar das emendas de relator tem sido chamado de “reapadrinhamento” no Congresso, já que há novos padrinhos. Na ocasião, a SRI disse à coluna que o governo Lula não está repetindo o orçamento secreto porque os ministérios, hoje, têm a obrigação de disponibilizar a informação sobre quem fez as indicações que estão sendo pagas, ao contrário do que ocorria antes. Os pagamentos “só são realizados mediante o fornecimento das informações dos parlamentares que indicaram as emendas, sob controle e gestão dos ministérios responsáveis”, disse a SRI. Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quando o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram à coluna que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos. A decisão do STF, porém, vai além do que informou a SRI. A Corte determinou que, no caso dos restos, que são R$ 10,6 bilhões, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes. Caberia às pastas “orientarem a execução desses montantes em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas, afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, ou seja, essas indicações deveriam ser analisadas de acordo com novos critérios técnicos antes de serem pagas. O Ministério da Defesa negou que esteja atendendo indicações políticas. “Os montantes dos recursos orçamentários estão em conformidade com os programas e projetos existentes na área de atuação do Programa Calha Norte (PCN), afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, respondeu a pasta à coluna via LAI. Já o Ministério da Integração informou que publicou uma portaria estipulando critérios técnicos para a execução das despesas em abril de 2023 e que desconhece quais foram as indicações de parlamentares feitas ao relator geral antes de os pagamentos serem autorizados no governo Bolsonaro.

O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir. As informações são da Agência Brasil. De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030. Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria. A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro. O foco deste ano é a segurança. Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.

O Ministério da Fazenda revisou a projeção de crescimento da economia este ano, de 2,5% para 3,2%. O dado consta no relatório Boletim Macrofiscal. A revisão vem depois de o IBGE divulgar um crescimento mais forte do que o esperado no segundo trimestre.  Pelo Boletim Focus, divulgado hoje pelo Banco Central, o mercado também melhorou a projeção, de 2,64% para 2,89% este ano. Ao longo do ano, a equipe econômica vem projetando resultados melhores do que a média do mercado. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse "não ter dúvida" de que o Brasil deve crescer acima da média global em 2023. Em julho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou uma projeção de crescimento médio no mundo na base de 3%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a dois de seus mais próximos interlocutores que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será seu escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga. Chegou a desautorizar que qualquer pessoa falasse nele como candidato para o STF, e mesmo aos mais próximos tem dito que seu plano principal é disputar o pós-Lula. A informação é do colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles. Os outros dois nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União. Messias é o preferido pelos ministros do palácio, e Dantas chegou a receber do próprio Lula sinais de que seria o indicado. Ambos consideram, portanto, que o jogo ainda está aberto.

O Ministério da Defesa entregou ao Palácio do Planalto um estudo da Força Aérea Brasileira para a aquisição de um novo avião presidencial que custaria entre US$ 70 milhões e US$ 80 milhões, algo em torno de R$ 400 milhões. De acordo com O Antagonista, a informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Entre as exigências para substituir o Airbus A319-ACJ, o “Aerolula”, o petista exige que o novo avião tenha uma suíte com cama de casal, chuveiro e um gabinete de trabalho privativo. “Para atender ao casal presidencial, a FAB encontrou um Airbus A330-200 usado registrado em nome de uma empresa de leasing com sede na Suíça. Por razões de confidencialidade, o antigo dono não é revelado, mas os especialistas da área dizem acreditar que seria um dirigente árabe”, informa o jornal. 

As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas. Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$ 134,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 160,3 bilhões. O déficit de agosto deste ano foi 51,2% inferior ao observado em agosto de 2022, que havia sido de R$ 52,7 bilhões. No acumulado deste ano, o déficit chega a R$ 102,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, o governo central acumulava superávit R$ 26,3 bilhões.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o popular Galego, também faz parte do movimento convocado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) frente à crise financeira que assola os municípios em decorrência da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, disse que a situação é complicada e que a mobilização busca repor as perdas dos municípios no que se refere à arrecadação. Meira defendeu que os municípios são a base de sustentação da economia e que o Governo Federal precisa criar alternativas para socorrer as prefeituras nesse momento de crise. O gestor ainda destacou a importância do apoio do Congresso Nacional nessa luta. “Estamos reivindicando para dar melhor qualidade de vida aos nossos munícipes. Estaremos mobilizados nos dias 3 e 4 de outubro em Brasília em uma manifestação pacífica junto ao Congresso Nacional. Precisamos reforçar o apoio do congresso, onde está a força real da política dos municípios nesse novo sistema”, afirmou. Sem outras fontes de arrecadação, a prefeitura de Dom Basílio, assim como dos demais municípios pequenos, depende dos repasses federais e, com a queda destes, Roberval afirmou que todos os investimentos são prejudicados. “É menos benefício, menos auxílio, menos obras, menos investimento na educação, na saúde, na infraestrutura, na assistência social... temos que fazer das ‘tripas coração’. Precisamos de auxílio financeiro aos municípios para darmos as condições mínimas à população”, concluiu. Vale salientar que o R$ 10 bilhões anunciados pelo Governo Federal será rateado entre os Municípios.

O volume de vendas da Bahia ao exterior registrou um valor de US$ 736,8 milhões em agosto, assinalando queda de 39%, em relação ao valor exportado no mesmo mês do ano passado. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De acordo com a superintendência, as exportações este ano seguem afetadas pela queda de preços das commodities e redução da demanda mundial, reflexo do ambiente global de desaceleração da economia e de aperto monetário em vários mercados. A SEI também apontou que a base de comparação elevada é outro fator que prejudica a comparação, já que, em 2022, o estado atingiu seu recorde histórico nas vendas externas, de US$ 14 bilhões.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A informação é do G1. Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. “Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios - verba paga pelo governo federal às prefeituras. "A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses", explicou.

O discurso foi de “mais união”. Essa foi a palavra que predominou na reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11), na União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com o jornal A Tarde, em pauta, a luta contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios, que atinge as prefeituras de diversas regiões do Estado. O presidente da Casa e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), falou em mais agilidade do Governo Federal para que a crise que atinge as cidades seja amenizada. A queda do fundo atinge aproximadamente 30% nas receitas do FPM. Sendo assim, todos os gestores pediram mais união e mobilização em visita marcada para os dias 3 e 4 de outubro próximos, em Brasília, evento que vai reunir prefeitos de outros municípios nordestinos. “Já são três meses com a receita abaixo do esperado e os prefeitos precisam estar mais unidos nesta luta. Não resolve ficarmos só em reuniões e discursos. Precisamos pedir de perto às autoridades ligadas ao governo federal, bem como à Câmara e ao Senado”, disse Quinho. Pelo menos, 80% dos municípios baianos têm o FPM como a principal fonte de receita. Na reunião, os gestores municipais pediram, de forma unânime, que todos se mobilizem e busquem o diálogo também com a iniciativa privada dos municípios, para que tranquilizem empresários geradores de empregos. Os prefeitos buscam também a criação de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial pela União, bem como a aprovação da PEC 25/2022, que visa aumento de 1,5% no FPM, e o projeto de Lei 334/2023, que pretende reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. De acordo com a Agência Brasil, o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil. De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral. Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Municípios baianos foram surpreendidos neste mês de setembro com um corte de quase 30% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maneira como a União repassa verbas. No mês de agosto, o repasse do fundo já havia registrado queda de 7,95% na base anual. Diante das reduções, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao Governo Federal e ao Congresso. No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. "Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre. Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", avalia a UPB. O gestor estendeu o convite para reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.

Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares. As informações são do G1. Segundo a pasta, é uma tentativa de “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”. Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas. Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões. Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.

Seguindo tendência observada mundialmente, o Brasil registra uma oscilação no número de casos de Covid-19, que ocorre conforme a circulação do vírus no país e o surgimento de novas subvariantes. Considerando a média móvel das últimas quatro semanas epidemiológicas em relação às quatro semanas anteriores, a oscilação no número de novos casos está dentro da normalidade. O Ministério da Saúde permanece em alerta constante para identificar eventual cenário de crescimento nos registros de casos e óbitos no país. Entre as semanas epidemiológicas 32 a 35 (6 de agosto a 2 de setembro), foram registrados uma média de 11.200 casos/semana, enquanto que entre as semanas 28 a 31 (9 de julho a 5 de agosto), a média foi de 11.388 casos/semana, representando uma variação de 1,7%. No entanto, nas últimas quatro semanas, entre os exames com resultado positivo para os vírus respiratórios, 25,1% foram registrados para Covid-19 – três pontos percentuais a mais em relação ao mês anterior. Já sobre óbitos, a presença do vírus da Covid-19 foi registrada em 54,4% dos casos, dois pontos percentuais a mais em relação ao mês anterior.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (5) que o governo federal deve fornecer o medicamento Zolgensma para uma criança de dois anos de idade. De acordo com a Agência Brasil, o remédio, que é usado para o tratamento de amiotrofia espinhal (AME Tipo 1), custa cerca de R$ 6 milhões e é considerado o mais caro do mundo. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da família da criança para derrubar uma decisão judicial que havia negado acesso ao medicamento, que foi incorporado, no ano passado, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao analisar o caso, Zanin afirmou que o medicamento já foi comprado para ser aplicado na criança e não há dúvidas sobre a eficácia do remédio após a incorporação pela rede pública de Saúde. “Julgo procedente a reclamação, para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão que obrigou a União Federal a fornecer o medicamento pleiteado, o qual deverá ser ministrado exatamente de acordo com as orientações médicas e dos profissionais de saúde que assistem a reclamante”, decidiu o ministro. A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

Os valores direcionados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023, segundo informou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (5), durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são da Agência Brasil. O ministro detalhou que o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar é uma assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte. O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018. De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

O presidente Lula (PT) defendeu nesta terça-feira, 5, que a sociedade não saiba como vota um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar possíveis hostilidades contra as instituições.  De acordo com o chefe do Poder Executivo do país, a ideia seria que esses votos não fossem divulgados para a população. Segundo Lula, o placar da votação seria revelado, mas não a distribuição das escolhas de cada um dos ministros. “Esse país precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre [...] eu, aliás, se pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou”, afirmou o presidente.  Lula não chegou a defender expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. O petista também não disse como seria esse novo modelo para que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado. “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, prosseguiu.

Levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância Fiocruz/Unifase) indica aumento da cobertura de quatro vacinas do Programa Nacional de Imunizações em 2022: BCG, Pólio, DTP e tetraviral. O estudo foi publicado no periódico científico National Library of Medicine, com dados até 2021, e teve atualização divulgada nesta segunda-feira (4) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A sucessiva queda das coberturas vacinais desde 2015 tem sido motivo de preocupação de autoridades sanitárias e pesquisadores, que apontam risco de retorno e descontrole de doenças eliminadas, como a poliomielite. O caso mais emblemático é o do sarampo, que chegou a ser eliminado do país em 2016, mas retornou dois anos depois em meio à queda da vacinação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (5), que os militares se apoderaram da data comemorativa do 7 de setembro, mas que essa é uma celebração de toda a sociedade brasileira. Neste ano, as comemorações do governo federal têm como slogan Democracia, soberania e união. “O que aconteceu no Brasil é que, como nós tivemos, durante 23 anos, um regime autoritário, a verdade é que os militares se apoderaram do 7 de setembro, [que] deixou de ser uma coisa da sociedade como um todo. O que nós estamos querendo fazer agora, com a participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é voltar a fazer um 7 de setembro de todos, ou seja, o 7 de setembro é do militar, do professor, do médico, é do dentista, do advogado, do vendedor de cachorro quente, é do pequeno e médio empreendedor individual, porque é de todo mundo. É uma festa importante, que lembra que o Brasil conquistou a soberania diante do país colonizador”, disse. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula ressaltou que as comemorações serão pacíficas. “Todo o país do mundo tem na festa da independência uma grande festa”, disse. “É o dia da gente comemorar a nossa autonomia diante da Coroa, este foi o grande feito, nós somos o dono de nós mesmos”, acrescentou.

O Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu o decreto de situação de emergência emitido pela prefeitura de Brumado, na última sexta-feira (01), após um forte temporal que atingiu a cidade. O estado de calamidade será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (06). A garantia foi do titular da pasta, ministro Waldez Góes, nesta terça-feira (05). Uma comitiva de autoridades da capital do minério esteve em Brasília em audiência no MIDR em Brasília. O ministro, bem como o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, estiveram no encontro e tiveram conhecimento dos danos causados pelo temporal que atingiu o município na última quinta-feira (31). Com a ajuda do governo federal, a prefeitura municipal, disse que fará uma força-tarefa com a equipe do MIDR para assegurar que as ações de resposta à situação aconteçam de forma urgente e eficiente. Uma reunião de trabalho já está marcada para esta quarta-feira (06).

O Governo Federal apresentou, no final do mês de agosto, detalhes da proposta de realização do Concurso Nacional Unificado para os órgãos que compõem sua estrutura. De acordo com secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., a adesão ao certame será voluntária. Segundo os detalhes da proposta, o edital do Concurso Nacional Unificado é previsto para dezembro deste ano, com aplicação das provas em fevereiro de 2024 e divulgação dos resultados em abril do mesmo ano. O novo edital poderá contemplar 7.826 vagas, conforme adesão dos órgãos, para diversas carreiras já autorizadas pelo governo. O CNU é uma iniciativa proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aos outros órgãos do governo federal. Além da capital Salvador, as cidades de Guanambi e Brumado foram selecionadas no Nordeste para serem aplicadoras das provas. Outras cidades da região sudoeste, como Vitória da Conquista e Jequié, também estão entre as selecionadas. Demais cidades de outras regiões, como Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas, também consta na lista geral publicada pelo Ministério. O objetivo é centralizar os certames autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais nas vagas autorizadas em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal. Esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos. O certame será organizado a partir de uma Coordenação Geral composta pelo MGI, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Advocacia Geral da União (AGU). Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formariam o Comitê Consultivo/Deliberativo. Segundo informações preliminares do Ministério da Gestão, a previsão é de que o edital seja publicado ainda em 2023, até 20 de dezembro. Já a aplicação das provas é projetada para o dia 25 de fevereiro de 2024.

A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue na quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões. O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família. O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

Considerado um dos maiores países do mundo em extensão territorial, o Brasil é também conhecido por sua grande diversidade cultural e populacional. Cada região e estado são únicos. Com isso, saber exatamente o quantitativo de habitantes de cada município, quem são e onde estão é imprescindível para que o poder público possa ter iniciativas de melhorias para toda a população. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou ontem (31) no Diário Oficial da União (DOU) a relação das populações dos municípios brasileiros com base no Censo Demográfico 2022. Segundo dados divulgados, a Região Nordeste é a 2ª mais populosa do país, contendo 54.657.621 habitantes, ficando atrás somente da Região Sudeste que em sua totalidade possui 84.840.113 residentes. Ainda de acordo com os dados do Censo 2022, a Bahia é o maior estado da Região Nordeste se tratando de população. No total são cerca de 14.141.626 baianos. Em extensão territorial o estado possui mais de 564 milhões de km². Dos 417 municípios baianos, no ranking de maior número populacional encontra-se Salvador (2.417.678), seguida de Feira de Santana (616.272), Vitória da Conquista (370.879), Camaçari (300.372) e Juazeiro (237.821). As informações divulgadas pelo IBGE sobre as populações dos municípios foram atualizadas e houve algumas revisões após a finalização do período de apuração, em 28 de maio de 2023. Com essa nova revisão, houve alterações de território, com ou sem remanejamento de população em 197 municípios do Brasil, sendo 10 na Bahia. Desse número, 9 das cidades baianas tiveram remanejamento populacional.