Foto: Divulgação O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) subiu nesta quarta-feira (3) a meta para os juros básicos (Selic) a 13,75% ao ano. Aplicou, portanto, o plano de voo mais agressivo entre os dois possíveis anunciados na última reunião. Ou seja, subiu a taxa de referência em meio ponto, e não em menor medida como foi cogitado. O governo da Bahia, anunciou nesta quarta-feira (3), que vai publicar no Diário Oficial desta quinta (4), a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Tocantins. De acordo com o governo, a publicação ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo. O acordo visa propiciar aos moradores das faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região. O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho deste ano, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, em 9 de junho deste ano. O governo afirmou que o acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos que envolvia limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária - ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais.
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