Na sessão desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Iuiu, da responsabilidade do prefeito Reinaldo Barbosa de Goés (PSD), referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino que apontou irregularidades nas contas de governo e gestão, e apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil, além de determinações ao gestor para que regularize os pontos relatados. Entre as ressalvas apresentadas estão a baixa arrecadação da dívida ativa, que representou apenas 4,87% do estoque escriturado em 2021 (R$1.358.494,66); não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante a fase de discussão; impropriedades identificadas nos Demonstrativos Contábeis em relação as contas de governo; e apresentação intempestiva do Relatório do Controle Interno. O município de Iuiú teve uma receita de R$50.201.281,05 e promoveu despesas no montante de R$47.519.931,46, o que representa um superávit orçamentário de R$2.681.349,59. A despesa total com pessoal representou 53,99% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 84,14% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 16,55% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos, no entanto, apenas 24,90% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, abaixo do mínimo exigido que é 25%. O conselheiro Nelson Pellegrino, em seu voto, afirmou que o percentual de 0,1% não deve ser considerado como critério para, por si só, compromete o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Iuiu, Marivaldo Mendes de Souza, entrou com uma representação no Ministério Público em face da Prefeitura Municipal devido a irregularidades no Processo Seletivo, sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para o preenchimento de vagas na área da saúde. O prefeito Reinaldo Barbosa de Góes publicou o Edital nº 001/2024 no Diário Oficial no dia 1º de abril. O cidadão apontou que, sem observância dos princípios regidos pela administração pública, a prefeitura indicou que a seleção consiste em duas etapas: uma entrevista de até 10 minutos, de caráter classificatório e eliminatório; e análise curricular. Tal procedimento, segundo destacou, viola os princípios legais, visto que a adoção de um processo seletivo simplificado que não contempla critérios objetivos de avaliação pode abrir margem para favorecimentos e nepotismos, comprometendo a lisura e a transparência do certame. Diante do exposto, Marivaldo solicitou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promova uma investigação para apurar as irregularidades mencionadas, com vistas à anulação do edital em todos os seus efeitos e a adoção das medidas cabíveis para garantir a realização de um processo seletivo que respeite os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública. Após a denúncia, o prefeito revogou o edital, na sexta-feira (19), tornando sem efeito as inscrições realizadas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma investigação envolvendo o prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), por supostas irregularidades em uma licitação para serviços de limpeza urbana. De acordo com a representação recebida pelo site Achei Sudoeste, a representação foi feita pelo cidadão Marivaldo Mendes de Souza Diante, que aponta o favorecimento ilícito na contratação da referida empresa, violando princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade. O foco da investigação recai sobre o uso impróprio de um caminhão basculante, pertencente a Marcos Barbosa de Góes, irmão do prefeito, operado pela empresa M. B. de Gois Locação de Máquinas. A despeito das exigências contratuais de três caminhões para efetuar a coleta de resíduos, evidencia-se que somente o caminhão em questão foi empregado, levantando questionamentos acerca da competência e eficiência dos serviços municipais de limpeza. Com a investigação, o Ministério Público visa não só elucidar as denúncias e assegurar o cumprimento da lei, mas também reconstruir a confiança da população de Iuiu na gestão de seus recursos e serviços públicos.

O prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), exonerou, nesta quinta-feira (11), vários parentes que ocupavam cargos de confiança na estrutura da administração após denúncias de nepotismo virem à tona. A denúncia mais recente apontava a contratação de sua irmã, Eliana Barbosa de Góes, para o cargo de Diretora da Junta Militar da cidade. A acusação soma-se às anteriores, que já apontavam a nomeação de familiares do gestor para cargos de destaque na prefeitura, entre os quais irmãos e cunhada, em flagrante desrespeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo em todas as esferas governamentais. Entre os exonerados estão Sérgio e Marcos Barbosa de Góes, irmãos do prefeito, além de Eliana Barbosa de Góes. A prática de nepotismo, além de ilegal, também é uma ofensa aos princípios fundamentais de moralidade, impessoalidade e eficiência. As denúncias não apenas lançaram luz sobre as irregularidades, mas também forçaram o prefeito a agir sob pressão.

O prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), está sendo investigado pela prática de nepotismo na administração municipal. Denúncia feita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) alega a contratação indevida de familiares para cargos públicos na prefeitura de Iuiu. Segundo a representação, os irmãos do prefeito, Marcos Barbosa de Góes, Sérgio Barbosa de Góes e Eliana Barbosa de Góes, além da cunhada Polyana Borges Nascimento, foram contratados em posições estratégicas dentro da administração. A irmã do gestor foi recentemente nomeada como diretora da Junta Militar da cidade.

Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (20), na cidade de Iuiu, o vereador Gildécio Porto Rego (PSD) expôs irregularidades da atual gestão nos recursos dos precatórios da educação referentes ao ano de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos haviam sido retidos pelo Governo Federal, que só repassou a verba aos Municípios em 2022. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar acusou o prefeito Reinaldo Barbosa de Góes (PSD) de usar os recursos para aplicação em obras de reforma e aquisição de ônibus para a frota municipal e não garantir os 60% destinados aos servidores da educação. De acordo com o vereador, o município tinha R$ 11 milhões do Fundef em caixa, sendo que, mais de R$ 7 milhões já foram gastos. Durante a sessão, após as denúncias virem à tona, o parlamentar e o gestor se desentenderam e um bate-boca foi iniciado com acusações mútuas. “Não sou mentiroso e quem bem sabe disso é ele. Tenho documentos que provam a questão dos precatórios. Estou com os extratos bancários e os processos de pagamento”, afirmou. Rego defendeu que o dinheiro representa um direito dos professores e não pode ser negado à categoria. O vereador irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigação da denúncia. "É um dever, uma obrigação minha", pontuou. Vale salientar que Gildécio fazia parte do grupo política do atual prefeito e só recentemente rompeu com o mesmo depois de divergências ideológicas.

O prefeito da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além disso, o gestor foi condenado ao ressarcimento dos valores, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício e incentivos fiscais ou creditícios. O processo impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta valor total previsto para o convênio era de R$ 558.360,00, dos quais R$ 41.360,00 a título de contrapartida, que tinha por objetivo a conclusão da construção do Hospital Municipal de Iuiú, especificamente para a estruturação da parte externa (Reservatório elevado/enterrado, Guarita, Muro de fechamento, Passeio de concreto, Pavimento externo, Casa do Gerador e Instalação de equipamentos elétricos e de segurança). Em sua sentença, a juíza Daniele Abreu Danczuk destacou que existem provas contundentes dos atos de improbidade diante da utilização de documentos falsos e pagamentos em duplicidade nos certames fraudados. A magistrada ainda citou parte do depoimento de um empresário que, cuja empresa teria supostamente participado da licitação. Ele disse na ocasião que nunca participou de nenhum tipo de licitação e que sequer sabia da existência de um município chamado Iuiu no interior da Bahia. “Me vejo dentro de um processo onde foi feita uma falcatrua das mais aberrativas”, apontou o empresário. O caso trata de fraude na conclusão da obra do Hospital de Iuiu. Além do gestor, também foram condenados Maria Sônia Ribeiro da Silva, Jacirene Oliveira dos Santos, Antônio Libório Rego, Dorivaldo Alves Silveira e Construtora Renascer Ltda-ME. Nos autos do processo, um embargo de declaração foi protocolado no dia 15 de dezembro de 2023 e em 17 de janeiro de 2024 foi realizada a juntada de uma apelação.

Na edição desta quarta-feira (20), será publicado no Diário Oficial de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, o Decreto Municipal nº 106/2023, que dispõe sobre a realização de eventos em locais públicos e privados em todo o território da cidade. A realização desordenada de eventos no município tem gerado reclamações constantes da população com relação à perturbação do sossego público, venda de bebida alcoólica para menores, acesso destes a ambientes inadequados, acidentes por embriaguez ao volante, vias de fato e ocorrência de diversos crimes. Com a medida, nenhum evento que promova a venda de bebida alcoólica poderá permitir o acesso ou permanência de menores de 18 anos. De acordo com o Decreto, será necessária, já a partir de hoje (20), a apresentação de requerimento prévio dirigido ao Setor de Posturas – Departamento de Tributos, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, mediante apresentação de uma série de documentos, cabendo à administração local analisar e autorizar ou não a realização, remetendo o resultado das análises à Polícia Militar, que adotará as providências cabíveis.

O projeto de irrigação do Vale do Iuiu foi contemplado pelo Governo Federal, parceria com o Governo do Estado, e o prefeito da cidade, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), comemorou essa grande conquista. Ao site Achei Sudoeste, Góes disse que se trata de um momento de alegria e satisfação. “A gente vê aqui o esforço do governo federal, juntamente com os deputados, o governo do estado e os prefeitos da região, na luta para, de fato, iniciar a concretização desse grande sonho, que vem sendo cultivado há mais de 40 anos”, destacou. Para o gestor, o projeto é a solução para a região, visto que vai gerar milhares de empregos e renda. Reinaldo saiu do encontro com o governador Jerônimo Rodrigues na cidade de Guanambi com as esperanças renovadas de que vai dar tudo certo. “Vamos monitorar daqui pra frente. Vamos cobrar pra que daqui a dois anos, no segundo semestre de 2025, possamos estar assinando o contrato pra de fato iniciar as obras propriamente ditas”, completou.