Na sessão desta quinta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Candiba, da responsabilidade do prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou em seu voto as ressalvas as contas, sendo algumas delas: a execução fiscal apresentando déficit, a publicação dos decretos de alterações orçamentárias, e, a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.  O município do sudoeste baiano apresentou um déficit na ordem de R$ 788.860,70, – no exercício de 2022 – visto que teve uma receita arrecadada de R$ 50.697.648,02 e uma despesa executada de R$ 51.486.508,72. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 122.300.906,46 correspondeu a 45,34% da receita corrente líquida de R$ 49.190.447,48, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,25% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 94,74% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,66%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.

Bastante abalada, Sheila Alves Oliveira fez um vídeo em suas redes sociais denunciando o prefeito da cidade de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD). Em uma live no Facebook, ela relatou que foi até a casa do prefeito em busca de ajuda para custear o tratamento de saúde do filho e, no local, foi humilhada, chamada de vagabunda e quase agredida pelo gestor. “Nunca fui tão humilhada em minha vida. Fui em busca do tratamento do meu filho e lá ele praticamente me agrediu, só não agrediu porque a mulher dele entrou na frente e outras pessoas que estavam lá. Me chamou de vagabunda e tantas outras coisas mais”, disse, em meio às lágrimas. Alves contou que, como cidadã, estava apenas em busca dos seus direitos, visto que não tem condições financeiras de arcar com o tratamento do filho, e não merecia ter sido tão maltratada por um homem que diz amar o povo de sua cidade. “Ama nada! Não ama nem a si mesmo, pra agredir e maltratar uma pessoa como ele fez comigo. Ele me chamou de vagabunda. Pois é, senhor Reginaldo, o senhor não ama ninguém, o senhor é um monstro”, acusou, assegurando que há várias testemunhas do ocorrido. Sheilla disse que foi orientada pelo próprio secretário de saúde a procurar o prefeito e pedir ajuda diante da gravidade do caso do seu filho, que só tem 4 anos. Com os exames do menino em mãos, a mãe afirmou que estava apenas requerendo o direito à saúde e está indignada com o tratamento recebido. “Quero que essa live chegue aos quatro cantos para que todos saibam quem é o prefeito dessa cidade. Fui tratada pior que cachorro. O prefeito da cidade de Candiba, o senhor Reginaldo, não é homem não, ele é um monstro”, bradou. O site Achei Sudoeste tentou falar com a prefeitura de Candiba, na tarde desta terça-feira (22), mas as ligações não foram atendidas.

O empresário Antônio Márcio de Freitas (Republicanos), 45 anos, anunciou nesta segunda-feira (21) a sua pré-candidatura à prefeitura do município de Candiba, na região sudoeste da Bahia. Márcio é ex-candidato ao cargo nas eleições 2020. Ele ficou em segundo lugar na disputa com 41,98%, conquistando 3.423 votos. Na ocasião, foi derrotado pelo atual prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD). Freitas já está percorrendo todo o município dialogando com a população para conhecer as principais demandas de cada região. “Estou lançando a minha pré-candidatura, após o bom desempenho que tivemos nas últimas eleições”, disse Antônio.

O ex-prefeito de Candiba, na região sudoeste da Bahia, Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSD), gravou um vídeo neste domingo (13) esclarecendo os fatos sobre o débito de mais de R$ 38 milhões deixados por sua gestão, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Jarbas reconheceu o erro por não ter feito um parcelamento referente ao valor, que segundo ele, na época era de R$ 7 milhões. “No final do mandato, realmente, eu teria que ter feito um parcelamento, do repasse do INSS. Todos os municípios fazem uma prática que não repassam o valor integral, assim como Candiba”, disse. Henrique ainda lembrou de quando assumiu o município, que fez um parcelamento especial de débitos com o INSS de outras gestões. “Isso é normal. A gente faz um parcelamento especial, que divide em 240 parcelas. Isso facilita a gestão pública. Não é de Candiba, todos os municípios fazem isso também”. Martins falou de um final de mandato conturbado, já que não estava passando por um momento psicológico bom, com problemas emocionais e havia confiado na contabilidade referente a um parcelamento do débito na época. “Confiei, como foi me informado pela contabilidade, que eu precisaria deixar um valor final no mês, que aí já seria referente a esse parcelamento”. Segundo o ex-gestor, hoje, o valor atualizado possui R$ 28 milhões de multas e juros. “Candiba não tem condições de pagar R$ 30 milhões”, afirmou. Oliveira garantiu que jamais faria algo de mal contra a cidade onde mora e vive. “Amo essa cidade e faço tudo por ela e pelas pessoas dela. Nunca que eu queria fazer o mal”. Emocionado, Jarbas finalizou assumindo o erro, e por não ter finalizado sua gestão da forma correta, atribuindo a um momento muito difícil psicologicamente, onde ficou abalado. “Vocês me conhecem, sabem o prefeito que fui e a pessoa que eu sou. Amo essa cidade e não quero nunca fazer mal a essa população”.

A prefeitura de Candiba, na região sudoeste da Bahia, possui um débito de R$ 37.877.018,09, ocupando o 24º lugar na Bahia, entre os municípios que mais devem na Dívida Ativa da União. O valor, que foi atualizado neste mês de agosto, está em R$ 38.244.796,53. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em Relatório Fiscal da Receita Federal, o ex-prefeito Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSD), deixou de efetivar, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, o repasse de contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos servidores municipais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor referente ao período era de R$ 9.614.494,84. Por considerar a conduta da prefeitura de Candiba como dolosa, o que configura sonegação e por não ter atendido às intimações fiscais para apresentar os documentos solicitados pela fiscalização, foi aplicada multa de 225% sobre o valor. Por esse motivo, a dívida deixada pela gestão do ex-prefeito Jarbas Henrique ultrapassa os R$ 38 milhões. Com a atualização do valor, até a presente data, o débito gerou ao município juros e multas no valor de R$ 28.630.301,69. Aliado de Jarbas, o atual prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), tenta recorrer da decisão e ingressou uma Ação de Procedimento Ordinário contra a União.

Quem consulta a lista oficial de maiores devedores da União, inscritos na Dívida Ativa, especificando as instituições da administração pública e os débitos com a Previdência Social, nota que a Prefeitura de Candiba, cidade vizinha de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as maiores devedoras do Estado, relacionado ao tributo federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (01), a Prefeitura de Candiba deve R$ 37.877.018,09, todos relacionados aos tributos de natureza previdenciária, estando na 24ª colocação no ranking estadual.