O Governo do Estado da Bahia promulgou a lei que proíbe escolas particulares de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da do Estado desta quarta-feira (6). Conforme a lei, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral. Também fica vedada a inclusão de cláusula contratual prevendo a cobrança de qualquer taxa ou equivalente pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada. A proibição estende-se a todas as instituições de ensino no Estado da Bahia. Em caso de descumprimento da Lei, a escola será obrigada a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente.

O segundo caso de raiva em morcego neste ano em Feira de Santana, no interior da Bahia, foi confirmado pela prefeitura do município. Segundo a Prefeitura de Feira de Santana, o animal foi encontrado no bairro Gabriela. A equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) esteve no local e realizou as ações preventivas de proteção. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que ainda não confirmou o segundo caso. A assessoria do órgão estadual contou que apura a situação. O primeiro caso de raiva animal foi registrado no dia 25 de agosto, em um morcego encontrado no bairro Caseb. O CCZ vacinou cães e gatos que vivem nas localidades, como medida para prevenir a disseminação da doença entre os animais domésticos e proteger a saúde dos moradores. Caso um morcego morto seja encontrado em Feira de Santana, o morador é orientado a acionar imediatamente o Centro Municipal de Controle de Zoonoses pelo número (75) 99851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames para verificar se estava infectado com o vírus da raiva. Se a pessoa for mordida por um cachorro ou gato, ela também deve ir ao setor da antirrábica, no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) para acompanhamento.

A pedido do governador Jerônimo Rodrigues, o advogado Guilherme Bonfim participou junto com a Defesa Civil Estadual da realização de um levantamento sobre os estragos e as famílias atingidas pelo temporal registrado na cidade de Brumado, na última quinta-feira (31). Ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que, na última segunda-feira (04), o Governo do Estado recebeu um pedido de ajuda humanitária da prefeitura de Brumado, porém o relatório enviado pelo Município não especificou detalhes técnicos de suma importância para viabilização dos recursos necessários à reconstrução do cenário. “Não especificou quantas famílias foram atingidas, quais famílias, e o que demandaria do Estado, através da Defesa Civil”, afirmou. Apesar da falha no relatório, segundo Guilherme, o Governo do Estado enviou ao Município nesta quarta-feira (06) um caminhão com 100 colchões, 100 cobertores, cestas básicas e água para atender às famílias atingidas. À parte da ajuda já enviada, a Defesa Civil encaminhou à prefeitura um ofício solicitando a especificação dos itens necessários e maior precisão no relatório. “O pedido do Município só foi de colchão, água e cesta básica e foi isso que, nesse primeiro momento, a Defesa Civil do Estado pode enviar correspondendo ao pedido do Município. Vamos aguardar que o Município reenvie um relatório mais detalhado para a Defesa Civil para que essas famílias que foram atingidas possam ter agilidade nesse atendimento”, completou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) estará no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta sexta-feira (8), a partir das 7h30, para entregar trecho recuperado da BA-160, entre a BR-430 e a Ponte sobre o Rio das Rãs. Jerônimo também vai inaugurar o Complexo Poliesportivo Educacional implantado no Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova, além do Mercado Municipal Claudio Roberto Bezerra Nascimento, conhecido como “Feirinha do Bairro João Paulo II”, que foi completamente requalificado. Serão entregues, ainda, ruas pavimentadas nos bairros Carvalhada e Maribondo, e dois sistemas simplificados de abastecimento de água. Jerônimo finalizará a agenda na cidade com uma solenidade realizada no Quilombo Rio das Rãs.

No mês de setembro, mais especificamente no de 15, é comemorado o dia do cliente. Porém, todos os dias milhares de pessoas estão sempre consumindo algo, e muitas delas optam por pagar as contas com o bom e velho cartão de crédito. Entretanto, o que muita gente não procura saber é em que os impostos são investidos. De janeiro até a segunda-feira (4), os brasileiros já pagaram mais de R$ 2 trilhões em impostos. A quantia está registrada no painel do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Este valor é o que toda a sociedade paga aos governos federal, estadual e aos municípios. Dentro desse período, a Bahia já arrecadou mais de R$6 5 bilhões e os soteropolitanos pagaram este ano mais de R$ 2 bilhões de tributos. Quando se fala em impostos ou taxas, muitas pessoas acham que são nomes diferentes com os mesmos significados. Contudo, não é bem assim. Diferentes esferas do país, como o governo federal, estadual e municipal, têm a responsabilidade de coletar diferentes tipos de impostos. Se tratando dos tributos arrecadados pela União, ou seja, pelo Governo Federal, que detém cerca de 60% dos coletados em todo o país, os mais conhecidos são: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica (IR), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). É comum ver muitas pessoas reclamando que pagam impostos muito altos, mas que não sabem para onde vai o valor pago. Diante disso, essa deve ser a principal busca dos clientes: saber o destino das contribuições feitas ao estado ou município. Educação, saúde, segurança pública, saneamento básico e limpeza urbana, essas são algumas das responsabilidades dos gestores estaduais e municipais.

Os prazos para os proprietários baianos de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 28 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até o dia 29. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, encerram nos dias 28 e 29 respectivamente. As mesmas datas são válidas para a quarta parcela para as placas 7 e 8. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2023 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8. No mês de novembro, dia 29 para as de final 9 e dia 30 para as de final 0. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para o veículo estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e possíveis multas. Outro alerta é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, através do SAC Digital.

A Prefeitura Municipal de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem promovido a inclusão econômica. Guanambi se destaca em primeiro lugar no ranking de concessão de créditos e contratos aprovados pelo CrediBahia, no total de quase um milhão de reais em créditos disponibilizados e com redução na inadimplência, entre janeiro e agosto, deste ano. O programa de Microcrédito do estado é uma iniciativa do Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Prefeituras Municipal de Guanambi. O CrediBahia é o programa de microcrédito que possibilita a disponibilidade de recursos que oportunizam e apoiam o desenvolvimento dos empreendimentos da cidade na concessão de créditos com juros acessíveis para ajudar alavancar as empresas que passam por dificuldade ou ainda para investimentos, de forma ágil, desburocratizada, estimular a geração de ocupação e renda. Microempreendedores e empreendedores informais que queiram obter financiamento, devem ir até o SAC Municipal. Durante o atendimento será feito um cadastro e, posteriormente, o agente de crédito fará uma visita ao empreendimento, para análise das condições do negócio, da capacidade de pagamento e para definição do valor a ser financiado.

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (4), que o piso salarial da enfermagem será pago neste mês de setembro. Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), todos os 8.958 profissionais do grupo que atuam sob gestão direta do órgão receberão o dinheiro na folha de pagamento no próximo dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS), feito em 23 de agosto. Em nota, a Sesab detalhou que, para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. O órgão alertou que serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria. De acordo com a Sesab, cerca de 55% dos profissionais da rede estadual recebem o piso ou acima dele. O restante passará a receber: o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); valores retroativos aos meses de maio a agosto. Conforme a secretaria, os valores não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração sobre o modo como o pagamento seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, a Sesab afirmou que o repasse foi feito pelo MS diretamente para as prefeituras que implantaram o piso para os profissionais. Já o repasse para organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério e da PGE. Para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, é de que haja negociação coletiva. No entanto, o piso dos profissionais que atuam em unidades particulares deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento, ou será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na lei federal.

A população do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, que frequenta a Feira da Patagônia, localizada na sede do município, passará a contar com um espaço totalmente requalificado para a comercialização de carnes. A entrega das chaves dos boxes aconteceu nesta sexta-feira (01), com a presença de feirantes e representantes do poder público municipal e estadual. O objetivo é impulsionar o comércio e a agricultura familiar do município, levando mais conforto e segurança aos feirantes, comerciantes e aos consumidores, além de proporcionar um maior ordenamento e permitir a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica, beneficiando assim toda a população do município e das cidades vizinhas. Dauvadisio da Mata Ribeiro, que já comercializa carnes há 19 anos no local, comemora a nova estrutura. “O sentimento é muita felicidade com a requalificação dessa feira. Todos nós esperávamos muito ansiosos por esse dia. Vai ser importante para a gente e para a população em geral, porque vai ter mais higiene e mais conforto para todos”. Geovane Viana, morador do bairro da Patagônia há mais de 40 anos, que frequenta a feira desde quando só existiam barracas, ressalta a evolução da feira com a requalificação. “Uma estrutura nova e com segurança, adequada para a necessidade tanto dos comerciantes, que terão melhores condições para trabalhar, quanto para a população em geral, que vai poder consumir um produto com mais qualidade e higiene e até com um preço melhor, a depender do mercado. Eu fico muito feliz!”. A ação foi executada pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Programa de Implementação de Projetos de Apoio à Produção, com recursos de repasses federais, e do Projeto Bahia Produtiva.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado da Bahia para que, no prazo de seis meses, seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, compreendendo os territórios dos municípios de Itaeté, Ibicoara e Mucugê. A medida visa proteger os modos de ser, viver e existir das comunidades tradicionais da região, bem como os relevantes recursos naturais existentes. A Serra da Chapadinha é uma das principais zonas de recarga da bacia hidrográfica do Rio Paraguaçu, que abastece mais de 50 municípios do estado e da Região Metropolitana de Salvador. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que assina a recomendação, trata-se de uma área de importância biológica e de prioridade de ação extremamente altas, classificada como Área Prioritária para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, e absolutamente vital para as comunidades. O MPF também recomendou a entidades estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM) diversas medidas urgentes para garantir a preservação e proteção da região. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação das providências adotadas quanto às medidas recomendadas.  

Técnicos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), estão, neste momento, em Brumado para realizar uma vistoria dos danos e prejuízos causados pelas chuvas intensas, que atingiram o município nas últimas horas, e desenvolver ações de resposta imediata a fim de minimizar os impactos sofridos pela população. De acordo com a sala de monitoramento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Brumado foi atingida por 57,6 mm de chuva em 24 horas, o que ocasionou alagamentos de ruas e imóveis, destelhamento de casas, quedas de postes e árvores, desabamentos de muros e outros danos estruturais. Até o momento, não há informações sobre os danos humanos. A Prefeitura Municipal de Brumado, informou que o município irá decretar Situação de Emergência (SE). Atualmente, onze municípios baianos se encontram em SE devido às chuvas intensas, são eles: Encruzilhada, Cícero Dantas, Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Porto Seguro, Canavieiras, Itapebi, Licínio de Almeida, Medeiros Neto e Entre Rios. Fonte: Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Muitos condutores que trafegam diariamente pela BA-262, entre Vitória da Conquista e Anagé, reclamam das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia. Ao site Achei Sudoeste, o motorista Manildo Castro relatou que os buracos na via têm causado vários acidentes de trânsito. Além disso, os condutores têm tido muitos prejuízos financeiros para conserto dos veículos, que acabam danificados pelos buracos na pista. Castro cobrou dos órgãos competentes a devida manutenção na BA-262 a fim de evitar acidentes fatais e prejuízos materiais. “Pedimos aos órgãos competentes que vejam isso aí porque ali têm um tráfego muito grande, de veículos pequenos e pesados, e, no desvio de um buraco, pode ir de encontro a qualquer outro automóvel”, reivindicou.

Uma doença que traz uma alta taxa de mortalidade e sequelas como surdez, danos ao sistema nervoso e até perda dos movimentos, a meningite é um risco.  Na Bahia, de janeiro a agosto foram registrados 251 casos da doença, sendo 106 bacteriana e 55 viral. 48 óbitos ocorreram devido a doença, segundo informou a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). De acordo com o Tribuna da Bahia, o mais recente caso confirmado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) foi uma paciente de 24 anos, residente do município de Alagoinhas. Ela foi positivada com meningite bacteriana. Em 2022, os números registrados do mesmo período citado tiveram semelhanças, foram 253 casos da doença, dois a mais que em 2023 e o número de óbitos foi igual. Os sintomas da doença acabam podendo ser confundidos com outras doenças. Febre alta, dor de cabeça e dor na nuca são os principais sintomas.  

O tabagismo é um problema mundial de saúde pública que está relacionado ao surgimento de pelo menos 50 doenças, entre elas os cânceres urológicos, sendo a bexiga o órgão mais afetado. As informações são do jornal Tribuna da Bahia. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 70% dos casos de câncer de bexiga estão associados ao fumo. O tabagismo também está associado aos cânceres de rim e pode afetar a saúde sexual masculina.  No Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no dia 29 de agosto, os especialistas alertam sobre os riscos que o cigarro traz para a saúde. Embora, o número de fumantes esteja em declínio no Brasil, a quantidade de usuários ainda preocupa. Dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada em 2019, apontam que entre a população brasileira com 18 anos ou mais de idade, a prevalência de usuários de produtos derivados de tabaco, fumado ou não fumado, de uso diário ou ocasional foi de 12,8%. Segundo o Inca, a estimativa é de 11.370 novos casos câncer de bexiga em 2023, sendo 7.870 casos em homens e 3.500 em mulheres. Para o estado da Bahia são estimados 550 novos casos da doença, atingindo 370 homens e 180 mulheres. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), entre 2018 e 2023, 1.346 pessoas morreram de câncer de bexiga no estado. Desse total, 902 foram do sexo masculino e 444 do sexo feminino. É importante procurar com urgência um urologista em caso de manifestação de sintomas urinários para investigação da doença, para não ter o diagnóstico tardio e não aumentar a morbidade e mortalidade no câncer de bexiga.  Alguns sintomas indicativos para esse tipo de câncer são sangue na urina (hematúria) que pode ser intermitente, sintomas de bexiga irritada (dor para urinar e aumento da frequência urinária, sensação de bexiga cheia).

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com  um total de R$ 1,25 bilhão. As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias. A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.   Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos –  terão direito aos dois abonos. Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de Mãe Bernadete Pacífico. Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e sobre os desafios comuns relacionados ao tema. O governador pediu à ministra o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento das investigações também do caso Binho do Quilombo, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, filho de Bernadete morto em 2017, cujas investigações estão sob responsabilidade da Polícia Federal.

Na última quarta-feira (23), o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, se reuniu com o chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, Adolpho Loyola, para discutir detalhes sobre a ampliação do abastecimento de água em Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Na reunião, o gestor reforçou o pedido da construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), com a complementação do sistema adutor, no município. Meira salientou a importância da transposição dos excessos do Rio Brumado para a Barragem do Rio do Paulo, possibilitando um acúmulo de 13 milhões de m³ anuais. A transposição proporcionaria melhores condições de distribuição da água em Dom Basílio, inclusive beneficiando os ribeirinhos e os agricultores familiares. Os dois pedidos estão sendo elaborados pela prefeitura com recursos próprios.

Com as inúmeras polêmicas, falta de pagamentos com dívida acumulada em milhões de reais, além de ataques de lado a lado, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité, na região sudoeste da Bahia, vem se arrastando ano após ano, pela falta de habilidade política e de negociação do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo fontes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), ouvidos reservadamente pelo site Achei Sudoeste, técnicos da pasta já estão mantendo contatos com a Prefeitura de Guanambi e outros parceiros, caso as partes da gestão de Caetité e a Fundação Terra Mãe não entrem em um acordo. “A Sesab não pode ser pega de surpresa, o desgaste político é do governo do estado também, estamos já fazendo uns contatos e estudos, a região não pode ficar refém deste imbróglio entre a Prefeitura de Caetité e a instituição de gerencia a unidade”, frisou uma importante técnica da pasta. Ainda segundo apurou a nossa reportagem, uma personagem da política de Guanambi, que tem forte influência em Caetité está ciente destes estudos e deu aval para as negociações.

A tarifa das contas de água e esgoto será reajustada em 6,72% na Bahia, a partir de sábado (26). O  aumento foi divulgado nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A agência informou que o percentual será aplicado linearmente nas faixas de todas as categorias tarifárias, à exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família e cujo preço nas faixas iniciais de consumo é a metade do valor da tarifa residencial normal. O reajuste autorizado é menor que 8,35%, taxa proposta inicialmente pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A Agersa definiu o percentual de reajuste da tarifa de água e esgoto com base na inflação sobre itens de despesa envolvidos em serviços como energia elétrica, pessoal, produtos químicos e material hidráulico, além da recomposição de perdas da Embasa ocasionadas pelo anúncio do reajuste, realizado em maio. De acordo com o Governo do Estado, o reajuste tarifário vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em outubro deste ano. O valor da tarifa reajustada da Embasa para o consumo de 10m³ mensais na categoria residencial normal custará R$ 45,08, para o serviço de abastecimento de água e R$ 36,06 para o esgotamento sanitário.

Uma moradora da cidade de Vitória da Conquista, localizada na região Sudoeste do estado, é a ganhadora do prêmio de R$ 100 mil da Nota Premiada Bahia. O resultado do sorteio de agosto foi divulgado nesta quinta-feira (24) e contemplou mais 90 participantes com prêmios de R$ 10 mil para cada um. No total, a lista de contemplados este mês reúne 55 pessoas que residem na capital e 36 residentes do interior, em 24 diferentes municípios. Desde que a campanha Nota Premiada Bahia foi iniciada, quatro moradores de Vitória da Conquista já foram contemplados com prêmios de R$ 100 mil. Considerando também as pessoas sorteadas com R$ 10 mil, Conquista tem um total de 79 ganhadores.

As aulas na rede estadual de ensino serão retomadas na próxima segunda-feira (28), na cidade de Brumado. As escolas haviam paralisado as atividades em manifestação pelo não pagamento dos precatórios, com os devidos juros, aos professores. O projeto do Governo do Estado foi votado nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com parecer desfavorável à classe. Ao site Achei Sudoeste, Kátia Cristina Ribeiro, membro da diretora da APLB/Sindicato, disse que, apesar da decisão, as atividades serão retomadas e os servidores irão montar um calendário especial para reposição das aulas perdidas com a paralisação. No total, foram sete dias sem aulas no município. “Os alunos não serão prejudicados”, garantiu. Tudo indica que os sábados serão utilizados para reposição das aulas a fim de concluir o ano letivo no tempo adequado.  

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na madrugada desta sexta-feira (24) os pedidos de empréstimos que totalizam R$ 1,71 bilhão. No Projeto de Lei nº 25.023/2023 está o maior valor solicitado pelo chefe do Executivo baiano no pacote enviado à AL-BA. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na proposta, o governo busca cooptar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a quantia de US$ 150 milhões, quantia que convertida para o real gira em torno de R$ 734 milhões. O líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), reivindicou a proposta, pois, segundo ele, não transparência sobre o futuro do dinheiro. “Mais uma vez eles colocam um empréstimo e querem um cheque em branco dos deputados. Ele [Jerônimo] quer pegar 400 milhões de reais sem dizer a finalidade específica, ele precisava dizer se é para infraestrutura, qual é a estrada, precisamos saber aonde vai ser empregado e não simplesmente devo dar o cheque em branco que ele vai usar infraestrutura”, justificou. O dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, o PROSUS II, que tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção do Estado, através do fortalecimento da atenção básica e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade, contribuindo para a melhoria da gestão do SUS da Bahia. Já o PL nº 25.024/23, busca autorizar o Poder Executivo a contratar, junto ao BID, o montante de até US$ 100 milhões (R$ 489 mi) e ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) o valor de até US$18 milhões (R$ 88 mi), destinadas ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia. Por fim o PL nº 25.025/23 visa buscar junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). De acordo com o governo, os recursos destinam-se à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.

Reforma de hospital, de aeródromo e do Mercado Municipal foram algumas das obras entregues pelo Governo da Bahia nesta sexta-feira (25), em Ituaçu, na Chapada Diamantina. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve na cidade, acompanhado de secretários de estado para formalizar as entregas para a comunidade local. Na saúde, foi aportado mais de R$ 1 milhão para a reforma do Hospital Municipal Dr. Ordálvo Souza Guimarães, convênio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com a Prefeitura de Ituaçu, para melhorar as condições de atendimento na unidade. O governo estadual também destinou kits hospitalares e odontológicos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos povoados de Varzéa e Ovelha. Os pequenos produtores da região também foram beneficiados com a reforma e ampliação do Mercado Municipal da cidade. O Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), investiu cerca de R$ 860 mil para a implantação de 39 boxes para a comercialização de carnes e instalação de 104 barracas para estruturação da feira livre. A área externa do mercado também ganhou cobertura.

As comunidades e distritos de Ituaçu foram parte da agenda de entregas do dia. O acesso a sede pela BA-142 foi pavimentado. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), também foi feita a pavimentação asfáltica das comunidades de Lagoa da Laje (a 32 quilômetros da sede), Melancia (a 35 quilômetros da sede), Cobra, São José de Lídio, Boca da Mata e Ovelha. O investimento foi de R$ 1,4 milhão. O povoado de Tranqueiras (a 40 quilômetros da sede) também teve suas ruas pavimentadas com pisos intertravados de concreto. Durante visita à cidade, o governador acompanhou a vistoria da obra do Colégio Municipal Anísio Honório da Silva, que já está com 85% do trabalho executado. O Estado apoia o Município com um recurso de R$ 6,3 milhões para a construção de 12 salas, refeitório, laboratórios e quadra coberta. Durante a visita, o governador Jerônimo Rodrigues também entregou os certificados do Curso de Atendimento ao Turista, parceria do Estado com o Município, para 44 pessoas que realizaram a formação. A artesã Maria Aparecida Dourado também foi uma das 53 alunas do Curso de Artesanato a receber a carteira nacional do artesão.

O projeto de lei que contempla 60% dos precatórios dos professores sem os juros foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite desta quinta-feira (24). Membro da diretora da APLB/Sindicato, Kátia Cristina Ribeiro disse que a votação foi totalmente desfavorável aos professores, visto que os juros são um direito dos servidores. Ao site Achei Sudoeste, Ribeiro disse que a bancada do governo “trucidou” a categoria. “A sensação hoje é de derrota, não que a gente tenha perdido de fato, mas queríamos o que era nosso. Foi um rolo compressor que passou sobre nós”, avaliou. Kátia explicou que a Bahia é o único estado que não pagou os precatórios com os devidos juros aos professores. Diante disso, a APLB irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo o bloqueio dos juros dos precatórios, os quais pertencem à categoria e não podem ser usados para outras finalidades.  

Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Mesmo detendo a maior bancada, com 54 deputados, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa. Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. “Então esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros, com isso, o que é que acontece o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás de anos e esqueceu os juros e a correção monetária, nós não podemos concordar com isso por que não é justo”. O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.