O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. As informações são do jornal o Globo. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical. O texto está em processo avançado de discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria. Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente.

O novo boletim do Observatório de Saúde na Infância da Fiocruz (Observa Infância) trouxe dados preocupantes: apenas 11,4% das crianças entre seis meses e cinco anos foram vacinadas com ao menos duas doses da vacina contra a Covid19 no Brasil.  A taxa representa pouco mais de 5,29 milhões de dose aplicadas, sendo que a população estimada nessa faixa etária no país é de 13.122.252 crianças. Na Bahia, a situação também é motivo de preocupação para especialistas. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), somente 94.676 crianças de seis meses a 4 anos foram vacinadas com a segunda dose, sendo que o público alvo estimado nessas idades é e 899.426 pequenos e pequenas. O Observa Infância mostra ainda o Brasil registrou, entre 1º de janeiro e 11 de julho de 2023, 80 óbitos de crianças de até 4 anos. Desse total, 23 foram de crianças entre 1 e 4 anos, o que representa uma média de aproximadamente 1 óbito semanal neste grupo etário. A coordenadora do Programa Estadual de Imunizações (DIVEP/Sesab), Vânia Rebouças, afirmou que a baixa vacinação de crianças da Bahia na faixa etária do boletim do Observa Infância é realmente alarmante e acredita que, dentre os motivos, as fakenews estão na lista. “O quadro é semelhante ao cenário nacional. Tivemos grande divulgação de fake news que prejudicou muito a adesão principalmente da parte dos pais”, conta. Segundo ela, a cobertura vacinal está muito aquém do esperado e é preciso avançar urgentemente em reação a essa atualização, principalmente nas crianças de seis meses a cinco anos. “Em relação às faixas etárias, a infantil é que possui menor cobertura. Diante disso temos os riscos de casos graves de Covid19 nessas crianças”, acrescenta.

O Ministério da Saúde confirmou na manhã desta quinta-feira (17), a notificação do primeiro caso de contaminação da variante EG.5 no Brasil.  O caso aconteceu no Estado de São Paulo. A doença foi detectada em uma mulher, com 71 anos de idade. Segundo o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), a paciente já está curada.  Ela foi diagnosticada com a doença após apresentar sintomas de febre, tosse, fadiga e dor de cabeça no último dia 30 de julho e realizar a coleta para exame laboratorial no último dia 8 de agosto. O Ministério da Saúde apontou que a mulher estava com o esquema vacinal completo. A Éris como é conhecida popularmente é uma subvariante da Ômicron. A cepa já tinha sido detectada em outros 51 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) informou ao Ministério que a confirmação da variante aconteceu por meio de sequenciamento genético. O Ministério Público monitora e avalia o cenário epidemiológico da covid-19. A Pasta está atenta às informações sobre novas subvariantes e mantém contato permanente com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o cenário internacional.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a portaria GM/GM Nº 1.135, do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023. O Governo do Estado e os municípios baianos vão receber cerca de R$ 253 milhões referentes às parcelas de maio a agosto. Os recursos, da ordem de R$ 7,3 bilhões para todo o país, serão para estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área de saúde; e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS. Esta portaria se refere ao repasse dos meses de maio a agosto. O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Veja os valores repassados para os municípios da região. Anagé - R$ 452.237; Aracatu - R$ 100.952; Barra da Estiva - R$ 110.247; Bom Jesus da Lapa - R$ 912.625; Boquira - R$ 612.978; Botuporã - R$ 317.838; Brumado - R$ 456.554; Caetité - R$ 601.845; Caculé - R$ 388.889; Candiba - R$ 234.385; Caraíbas - R$ 84.156; Carinhanha - R$ 360.718; Condeúba - R$ 201.828; Contendas do Sincorá - R$ 140.337; Cordeiros - R$ 70.271; Dom Basílio - R$ 153.308; Érico Cardoso - R$ 238.286; Guajeru - R$ 100.542; Guanambi - R$ 1.204.607; R$ Ibiassucê - R$ 293.852; Ibicoara - R$ 265.022; Ibipitanga - R$ 153.842; Igaporã - R$ 118.804; R$ Ituaçu - R$ 341.873; Iuiu - R$ 258.641; Jacaraci - R$ 92.046; Jequié - R$ 516.567; Jussiape - R$ 91.580; Lagoa Real - R$ 38.617; Licínio de Almeida - R$ 101.251; Livramento de Nossa Senhora - R$ 566.117; Macaúbas - R$ 980.984; Maetinga - R$ 169.753; Malhada - R$ 357.062; Malhada de Pedras - R$ 123.725; Matina - R$ 297.548; Mortugaba - R$ 97.276; Palmas de Monte Alto - R$ 455.521; Paramirim - R$ 507.821; Pindaí - R$ 298.424; Piripá - R$ 115.136; Presidente Jânio Quadros - R$ 319.193; Riacho de Santana - R$ 545.018; Rio de Contas - R$ 150.768; Rio do Antônio - R$ 299.136; Rio do Pires - R$ 269.666; Sebastião Laranjeiras - R$ 219.501; Tanhaçu - R$ 321.574; Tanque Novo - R$ 400.098; Urandi - R$ 326.907 e Vitória da Conquista - R$ 1.091.576.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.  De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.  “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

A primeira cirurgia transexualizadora pelo Sistema único de Saúde (SUS) na Bahia foi realizada no Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. As informações são do G1. A mulher trans, Yohana de Santana, operada na quarta-feira (9) é acompanhada desde 2018 pelo Ambulatório Transexualizador do Hupes, mas a espera pela oportunidade de realizar a cirurgia durou mais de dez anos. No ambulatório do Hospital Universitário, Yohana de Santana teve a oportunidade de ser assistida por um grupo multiprofissional regular, tendo sido considerada apta pelas equipes de endocrinologia, psicologia e serviço social para o procedimento cirúrgico. “É a realização de um sonho. Sinto-me plena. É algo que eu venho buscando desde 2010, mas não tinha meios para fazê-lo. Fico emocionada de saber que sou a primeira mulher trans que realizou a cirurgia no SUS”, disse Yohana de Santana. “Espero que seja um começo para tantas outras histórias de mulheres e homens na mesma condição que eu”, comemorou. A cirurgia de redesignação sexual consiste em mudar as características sexuais/genitais de uma pessoa para aquelas socialmente associadas ao gênero com o qual ela se identifica. A endocrinologista e coordenadora do Ambulatório Transexualizador do Hupes-UFBA/Ebserh, Luciana Oliveira, explicou que o pós-operatório tem algumas orientações específicas, com o uso de hormônios durante alguns anos, possibilitando à mulher trans experimentar as mesmas sensações que mulheres cis - como a menopausa, por exemplo.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16). O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93. O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80. Em nota, a Petrobras destaca que “o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”. Apesar das altas, a companhia diz que até aqui, em 2023, a variação acumulada nos preços dos combustíveis apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro para a gasolina e de R$ 0,69 por litro para o diesel.

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país. Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral. Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

O prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), da cidade de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, culpou o seu aliado, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cancelamento da tradicional Festa de Setembro, que é realizada há quase 50 anos. Em Palmas de Monte Alto, Lula recebeu a sétima maior votação da Bahia. Segundo disse o gestor ao Programa Giro de Notícias, do jornalista Vilson Nunes, da Visão FM, os municípios estão em crise por conta do atual presidente da república. “O que estamos vendo no momento é uma estrangulação total dos municípios, então não é porque votei nele que vou dizer que a política de estrangulamento dos municípios está correta”, disse. O prefeito disse que nos últimos dois meses o município perdeu mais de 1 milhão de reais em comparação com os mesmos meses de 2022. Segundo o gestor, todos os prefeitos estão na mesma situação de Palmas de Monte Alto e que não vai realizar o tradicional evento para não atrasar o salário dos servidores e ficar em dívida com os fornecedores. “Aqui temos que agir com a razão, não pensa que estou alegre não”, esbravejou. Manoel Rubens apoiou tanto o presidente Lula quanto o governador Jerônimo Rodrigues (PT), no pleito de 2022.

Hoje, a cidade de Brumado possui 303 comunidades cadastradas para recebimento de água através da Operação Carro Pipa. O programa, de caráter emergencial, funciona por meio de uma parceria entre Município, Governo Federal e Exército Brasileiro. A vazão média de água tratada é de 500 mil litros por dia. Todo esse volume beneficia mais de 16.084 pessoas todos os meses na zona rural. A gestão compra água potável da Embasa e depois realiza a entrega do produto para a população rural em períodos de seca relativa, buscando garantir melhores condições de vida para os que necessitam do precioso líquido.

O chefe da Casa Civil, Rui Costa, é o ministro do primeiro escalão com a pior avalição entre os parlamentares da Câmara dos Deputados. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo pesquisa da Genial/Quaest, o ex-governador da Bahia tem o trabalho avaliado como negativo por 41% dos, contra 25% que o avaliaram como positivo. Outros 28% declararam que a atuação do ministro é regular. Em contrapartida, o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhor avaliado pelos deputados é Fernando Haddad, da Fazenda. Haddad teve o trabalho considerado positivo por 52% dos parlamentares entrevistados, contra 24% que disseram vê-lo como regular e 20% que o avaliaram como negativo. Na sequência do ranking aparecem os ministros Flávio Dino (Justiça) e Simone Tebet (Planejamento). Dino obteve 48% de avaliações positivas e 34% negativas, enquanto a ex-senadora somou 47% de respostas positivas e 20% negativas. Já o ministro Alexandre Padilha, chefe da pasta das Relações Institucionais e principal responsável pela articulação do governo com o Congresso, teve mais avaliações positivas do que negativas. Padilha é aprovado por 41% e reprovado por 27%, enquanto 28% o consideram regular. O levantamento foi feito entre 13 de junho e 6 de agosto com uma amostra de 185 integrantes da Câmara, o que representa 36% do total de parlamentares da Casa.

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é positiva para 35% dos deputados, regular para 30% e negativa para 33%, afirma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 10. O levantamento ouviu 185 deputados em amostra proporcional por região do País e partidos. Não sabem ou não responderam 2%. Os números entre os deputados são parecidos com os da pesquisa Genial/Quaest de opinião pública realizada em junho, que apontou 37% de avaliação positiva, 32% regular e 27% negativa. No levantamento com o mercado financeiro, em julho, 20% tinham avaliação positiva do governo, 36% regular e 44%, negativa. O levantamento também fez um recorte de acordo com a ideologia dos parlamentares. Entre os de centro, 34% avaliam o governo Lula de forma positiva, 56% consideram regular e 7%, negativo. Na esquerda, 86% têm avaliação positiva do governo e 14%, regular. Na direita, a avaliação negativa é de 74%, a regular, de 22% e a positiva, 4%. Entre os deputados de centro ouvidos, 70% afirmam que o País está na direção correta, 25% na direção errada e 5% não sabem ou não responderam. No espectro da esquerda, 95% aprovam a direção atual do governo, 2% desaprovam e 4% não sabem ou não responderam. Na direita, 79% reprovam e 16% aprovam a direção do governo e 5% não sabem ou não responderam. No geral, 52% dos deputados ouvidos consideram que o governo está na direção correta, 42% na direção errada e 6% não sabem ou não responderam. Na comparação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, 43% dos deputados afirmam que o atual governo é melhor, 12% igual e 36% avaliam que o governo está pior - e 8% não sabem ou não responderam.

O governo Lula já teria um valor estipulado para o novo salário mínimo para o ano de 2024, segundo a Folha de São Paulo. O valor, que deve impactar os pisos do governo, já poderá ser calculado a partir do Orçamento do ano que vem que será enviado ainda neste mês para o Congresso Nacional. Segundo o jornal, o novo salário mínimo deve ficar estabelecido em R$ 1421, um aumento de 7.65% em comparação com o valor atual de R$ 1320. A valorização de 7,5% dá ganho real de aumento do salário de 2,7% acima da inflação, prevista pelo Boletim Focus para fechar em 4,8%. O valor impacta diretamente a vida de todos os trabalhadores que recebem salário mínimo, aposentados e pensionistas. Além disso, ela ajuda no crescimento econômico.

O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito. De acordo com a Agência Brasil, foram R$ 266,42 milhões relativos à inadimplência do Maranhão, R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco. No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023. Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total). As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros. Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. A aplicação da Lei de Liberdade Econômica reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com seu negócio sem precisar de atos públicos para liberação da atividade. Com isso, o funcionamento de negócios como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário, cursos de informática, entre outros, podem ter o funcionamento simplificado. Entre as cidades baianas estão: Brumado, Guanambi, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Jequié e Itapetinga. O Ranking Nacional ade Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Governo Federal bloqueou a liberação de recursos públicos para a área da educação. O valor total do contingenciamento é de R$ 332 milhões. Entre os segmentos mais impactados estão: educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. Entre os programas mais impactados estão: a educação básica (R$ 201 milhões), educação profissional e tecnológica (R$ 11 milhões) e a educação superior (R$ 119 milhões). Segundo interlocutores do Ministério da Educação, o bloqueio é de praxe e foi determinado pela área econômica do governo, que tem como objetivo evitar o descumprimento do teto de gastos. Caso o governo entenda que não há risco de estourar o teto, o orçamento será liberado. A estratégia da pasta é contingenciar áreas mais sensíveis para, assim que tiver recursos disponíveis, o Ministério da Fazenda priorizar a educação. A Frente Parlamentar Mista da Educação deve apresentar um requerimento de informações ao MEC sobre o contingenciamento. Nos bastidores, parlamentares reclamam da dificuldade de interlocução com a pasta e acesso ao ministro Camilo Santana (PT). O Ministério da Educação não foi o único afetado pela decisão. O Ministério da Saúde e o Ministério dos Transportes também sofreram bloqueios que, somados, chegam ao valor de R$ 669 milhões. Procurado, o MEC não se manifestou oficialmente. As informações são da CNN.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em andamento para investigar as taxas de pedágio cobradas na Via Bahia, localizada na BR-116. O deputado estadual Felipe Duarte disse que o trecho da rodovia que não está duplicado é muito deficiente, o que compromete a segurança e o transporte público. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Duarte disse que a CPI pode munir os parlamentares das condições necessárias para realização de uma ação coletiva na Justiça Federal contra a empresa responsável para que ela possa cumprir o contrato e devolver à comunidade uma rodovia em perfeitas condições de trafegabilidade. “Sou a favor, inclusive, da extinção do IPVA e pedagiar todas as rodovias, mas rodovias em condições decentes de uso, providas de segurança, assistência médica, com vias asfaltadas. O que vemos na Bahia é um descaso e uma falta de compromisso”, salientou.   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3) nova lei que cria um sistema nacional para acompanhar e combater os casos de violência nas escolas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O texto prevê a criação de um disque-denúncia para o recebimento de informações sobre violência ou risco iminente de um ato nas instituições de ensino. A sanção da legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. O texto prevê a autorização para o governo federal criar o que foi chamado de Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, em uma articulação com estados e municípios. Além da criação do disque-denúncia, esse sistema nacional deverá atuar na produção de estudos e levantamentos dos casos de violência nas escolas e sistematizar e divulgar soluções de gestão que sejam eficazes para combater esses atos. Também estará no escopo do sistema nacional a promoção de programas educacionais e sociais “direcionados à formação de uma cultura de paz”, atuação junto a escolas consideradas violentas e a prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. A sanção da legislação acontece após uma série de ataques nas escolas, em diferentes regiões do Brasil.

Uma doença que afeta não só os pulmões, mas também rins, pleura e os ossos e que se não for tratada adequadamente e de maneira rápida pode ser fatalé a tuberculose. Na Bahia, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de janeiro a junho de 2023, 2.063 casos da doençaforam registrados e 72 mortes computadas. Apesar destes números chamarem atenção, a Sesabinforma que os números tiveram uma queda comparado aos casos registrados ano passado. No mesmo período, em 2022, 2.438 casos foram registrados da enfermidade,acarretando em 124 mortes ocorridas pela tuberculose. A doença que pode ser transmitida pessoa por pessoa através do espirro, da tosse ou do falar, tem como faixa etária mais gravemente atingida as pessoas de 20 a 49 anos, na sua maioria homens, representando cerca de 68% dos casos. De acordo com o Ministério da Saúde,70 mil novos casos da doença são registrados no país por ano. Com cerca de 4,5 mil mortes registradas devido a doença infecciosa. Para o diagnóstico da tuberculose são utilizados exames como a baciloscopia, o exame de imagem e o teste rápido molecular.

Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).  O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil. “Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles. A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser “absurda” a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro.

Quem consulta a lista oficial de maiores devedores da União, inscritos na Dívida Ativa, especificando as instituições da administração pública e os débitos com a Previdência Social, nota que a Prefeitura de Candiba, cidade vizinha de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, está entre as maiores devedoras do Estado, relacionado ao tributo federal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (01), a Prefeitura de Candiba deve R$ 37.877.018,09, todos relacionados aos tributos de natureza previdenciária, estando na 24ª colocação no ranking estadual.

De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º), a Prefeitura de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura macaubense tem débitos previdenciários de R$ 80.910.299,02. No ranking da região sudoeste, a cidade perde apenas para Barra do Choça e Anagé, que têm os maiores débitos (veja aqui) e, no estado, é a 11ª colocada. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

Barra do Choça tem o maior débito na Dívida Ativa da União entre os municípios da região sudoeste da Bahia, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º). O Município deve R$ 159.120.917,91. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura de Barra do Choça tem entre débitos tributários e demais pendências um total de R$ 6.942.631,12, R$ 144.818.089,89 de débitos previdenciários e R$ 7.360.196,90 em FGTS, somando a cifra total de R$ 159.120.917,91. A segunda cidade com maior débito na região sudoeste é Anagé, que tem uma dívida de R$ 111.877.486,20, sendo R$ 4.161.037,08 em tributários, R$ 105.934.521,80 em previdenciário, R$ 4.544,75 em multa trabalhista e R$ 1.777.382,57 em FGTS. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, lamentou a decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) no sentido de não liberar a construção de 200 unidades do Minha Casa, Minha Vida no município de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor informou que o projeto para construção das unidades habitacionais já estava bem encaminhado, porém, em reunião com representantes do banco em Vitória da Conquista, foi comunicado que Dom Basílio não havia sido contemplado em virtude do local indicado para execução da obra. Eles alegam que o local seria muito afastado do centro. No entanto, Meira justificou que o endereço é bem localizado. “O que me deixou indignado é porque estamos há 300 metros do estádio municipal, 500 metros do hospital, perto de escola... em um município pequeno, você há de convir que não tem espaço para se construir 200 casas no centro da cidade”, rebateu. Insatisfeito com a decisão, o prefeito pediu que a Caixa Econômica faça uma reavaliação do projeto a fim de que as pessoas carentes e que não têm condições de adquirir uma casa própria possam ser beneficiadas. “Fiquei preocupado, mostrei a minha indignação com a Caixa Econômica. Não dá pra gente admitir. Eles precisam rever essa situação e dar uma oportunidade para os municípios pequenos. Dom Basílio precisa muito desse investimento, não só para atender a nossa demanda, mas também para o desenvolvimento do município”, defendeu.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. De acordo com a Agência Brasil, chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista. “Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, diz o ministro. O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19. O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a esse público. “Para mostrar a força da nossa agenda”, acrescentou, dizendo, ainda, que o governo “está totalmente empenhado” em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua. Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico. Na opinião do ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades de se concretizar a política nacional com foco na população em situação de rua, que deveria existir, conforme decreto presidencial, desde 2009. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias. Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.