O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) no valor de R$ 4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$ 4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022. Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras. Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores. Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.

Crianças e adolescentes que precisam de proteção por ameaça de morte e ausência dos pais passarão a ser incluídas no Programa de Acolhimento Familiar em Família Solidária. As regas de funcionamento dessa modalidade de adoção foram estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6). As informações são do jornal Tribuna da Bahia. De acordo com a norma, os menores de 18 anos que venham a fazer parte do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), desacompanhados dos pais ou responsáveis, serão acolhidos por famílias previamente selecionadas, avaliadas e cadastradas. Para participarem, os grupos familiares também passarão por formação sobre os temas de proteção integral, política de atendimento e as especificidades de segurança do programa, com o mínimo de 20 horas/aula. Além disso, serão feitos encontros mensais para a formação continuada, troca de experiências e acompanhamento das famílias, pela equipe técnica do programa. Uma metodologia de acolhimento deverá ser desenvolvida pela Coordenação Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que também fará parte da formação prevista às famílias solidárias. As regras preveem um esforço conjunto no acompanhamento da família de origem da criança ameaçada de morte, com o objetivo de promover a reintegração familiar. Mas em caso de direcionamento para família solidária, a guarda deverá ser autorizada pela Justiça. O Sistema de Garantia de Direitos também atuará na proteção da criança ou adolescente ameaçada. As famílias solidárias receberão subsídio financeiro de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, para custear as despesas da criança ou adolescente. O valor será entregue, por meio de depósito, transferência ou ordem bancária ao membro definido no Termo de Guarda e Responsabilidade. Também será necessário a assinatura de outro termo que garantirá o sigilo das informações de proteção, de identificação do ameaçado e das estratégias de segurança do PPCAAM. Os recursos para financiar o programa de acolhimento poderão ter origem federais, estaduais, municipais e distrital; ou ainda ser de fundos para financiamento dos direitos da criança e do adolescente, como o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA), por exemplo.

O número de reclamações registradas no primeiro semestre de 2023 na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caiu 13,9% em relação ao semestre anterior. De janeiro a junho deste ano foram recebidas 673,5 mil reclamações nos canais de atendimento da Agência; de julho a dezembro de 2022 foram 782,6 mil queixas. A redução ocorreu em todos os serviços, principalmente na telefonia móvel. No celular pós-pago, a Anatel recebeu 18,2% de reclamações a menos e, no celular pré-pago, menos 14,4%. Nos demais serviços, as quedas foram de: 15,3% na TV por assinatura, 13,2% na telefonia fixa e 6,9% na banda larga fixa.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciaram, nesta quinta-feira (5), o plano para a Segurança Pública da Bahia, que prevê investimentos em áreas sociais para adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos. Ao todo, serão quase R$ 12 milhões destinados à prevenção de homicídios e inclusão social da juventude negra e periférica e ao cuidado e inclusão social de pessoas que fazem uso de drogas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Um dos objetivos é reduzir a taxa de mortes violentas entre adolescentes e jovens na Bahia. Para isso, durante a cerimônia, na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, em Salvador, foram assinados um termo de pactuação para implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e um termo de pactuação para realização de ações de prevenção do uso abusivo de drogas, com fortalecimento, expansão e territorialização do programa Corra para o Abraço, que será ampliado para os municípios de Lauro de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras. Jerônimo reforçou o empenho do Estado no trabalho de conscientização e combate da criminalidade, envolvendo assistência e desenvolvimento social. “Nós estamos disputando cada criança, cada jovem e adolescente contra a oferta fácil de drogas e de armas, nesse mundo do crime que tem um custo muito alto. Essa disputa é nossa, do Governo do Estado e do Governo Federal, e de cada policial que acorda, diariamente, com essa missão”, ressaltou o governador.  O ministro Flávio Dino reiterou o discurso. “Estamos trabalhando todos os dias e fazendo o que há de melhor: prevenção e política social. Assim como o governador Jerônimo já falou, quero destacar que mais emprego é segurança pública, bolsa família é segurança pública, escola de tempo integral é segurança pública, porque a juventude passa a ter um caminho. Isso vale para o esporte, para a cultura, para as igrejas. E é isso que nós estamos praticando no Ministério da Justiça”.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), o aviso de licitação para a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu, na região sudoeste da Bahia. O anúncio havia sido feito na última segunda-feira (02), durante evento realizado na cidade de Guanambi. A publicação representa um marco significativo para o progresso do sertão produtivo da Bahia. O projeto, que abrange aproximadamente 51,7 mil hectares, está dividido em dois segmentos: Iuiu Norte e Iuiu Sul. Estima-se que, nas fases iniciais do projeto, serão criados mais de 12 mil empregos diretos. Aabertura das propostas está programada para o dia 27 de outubro às 10h.

Pesquisa realizada em cima dos Cadastros dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em 2021 revelou dados inéditos da Bahia que demonstram uma área promissora para a população investir: naquele ano, 1 em cada 5 pessoas que trabalhavam em empresas formais era MEI (22,7%), terceira maior proporção entre os estados. As informaçõe são do jornal Tribuna da Bahia. O número de 704.907 MEIs equivale a 5,3% destes trabalhadores no Brasil. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE. Na Bahia, as mulheres eram mais representativas. Dos 704.907 MEIs baianos, em 2021, 46,0% (324.221) eram mulheres. A proporção de estava próxima da registrada nacionalmente: no Brasil como um todo, 46,7% dos MEIs eram mulheres. Dentre os estados, as maiores proporções de microempreendedoras individuais estavam no Rio de Janeiro (49,6%), Espírito Santo (48,9%) e Alagoas (47,5%), empatado, no arredondamento, com o Distrito Federal (47,5%). A Bahia ficava apenas em 16º lugar, enquanto os menores percentuais estavam em Tocantins (41,9%), Amazonas (43,7%) e Pernambuco (44,1%). De acordo com o IBGE, os MEIs baianos, em 2021, eram majoritariamente pessoas pardas; com pelo menos o Ensino Médio completo; tinham, em média, 40 anos de idade e aderiram ao sistema havia no máximo 3 anos. O levantamento aponta ainda que 4 em cada 10 MEIs na Bahia atuavam no grande setor de serviços (45,4%), e 1 em cada 10 estava no segmento de alojamento e alimentação. Somando-se serviços e comércio, chegava-se a 8 em cada 10 MEIs (83,0%). “O estudo se enquadra como uma investigação experimental, pois trata de estatísticas novas, que ainda estão em fase de teste e sob avaliação”, afirma o IBGE.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou, nesta quarta-feira (4), R$ 88,1 milhões em investimentos para a Bahia. Os recursos foram aportados por sete empresas, que tiveram seus pleitos de incentivos fiscais aceitos pela Diretoria Colegiada da Autarquia, garantindo 1.751 empregos diretos e indiretos. Os empreendimentos estão instalados nos municípios de Guanambi, Pojuca, Salvador, Simões Filho, Castro Alves e Esplanada. “Mais uma vez, a Sudene cumpre o papel de utilizar seus instrumentos para promover o desenvolvimento, atraindo investimentos que geram emprego e cidadania para a população da região, seguindo as diretrizes do governo do presidente Lula e do ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Segundo informou a Sudene ao site Achei Sudoeste, em Guanambi, serão investidos R$ 4 milhões.

Dentre todos os tipos de câncer, o de mama é o que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), cerca de 76,3 mil casos foram estimados para 2023 no Brasil.  A doença também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no país. Segundo o INCA, o câncer de mama tem  87,2% de incidência entre as mulheres no país, principalmente as que estão na menopausa ou entre 35 e 40 anos. As regiões com maior taxa de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. 

Um grande movimento municipalista está acontecendo na capital federal em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, participa do movimento junto com outros gestores da região. Até o momento, a mobilização contou com a realização de plenárias, audiências e uma caminhada rumo à sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neto disse que os prefeitos reivindicam várias pautas federativas, entre as quais a compensação das diferenças do FPM e do ICMS. Durante o evento, os manifestantes entregaram ao presidente do TCU um documento reivindicando vários recursos em benefício dos Municípios que foram retidos pela União ao longo dos anos. “Aproveitamos esse momento que os municípios estão vivendo uma crise financeira pra reivindicar tudo isso que está lá praticamente perdido”, pontuou. Ao todo, a manifestação, organizada pela União de Municípios da Bahia (UPB) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizou 3 mil prefeitos.

O projeto de irrigação do Vale do Iuiu foi contemplado pelo Governo Federal, parceria com o Governo do Estado, e o prefeito da cidade, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), comemorou essa grande conquista. Ao site Achei Sudoeste, Góes disse que se trata de um momento de alegria e satisfação. “A gente vê aqui o esforço do governo federal, juntamente com os deputados, o governo do estado e os prefeitos da região, na luta para, de fato, iniciar a concretização desse grande sonho, que vem sendo cultivado há mais de 40 anos”, destacou. Para o gestor, o projeto é a solução para a região, visto que vai gerar milhares de empregos e renda. Reinaldo saiu do encontro com o governador Jerônimo Rodrigues na cidade de Guanambi com as esperanças renovadas de que vai dar tudo certo. “Vamos monitorar daqui pra frente. Vamos cobrar pra que daqui a dois anos, no segundo semestre de 2025, possamos estar assinando o contrato pra de fato iniciar as obras propriamente ditas”, completou.

Nesta segunda-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve na cidade de Guanambi, no sertão produtivo, para participar do lançamento do edital de licitação do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo da ação é dar início aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e da modelagem jurídica que vão orientar a Parceria Público-Privada (PPP) na execução das obras de infraestrutura de captação e distribuição de água do Projeto de Irrigação Vale do Iuiu. Administrado pela Codevasf, instituição vinculada ao MDR, o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu está localizado no sudoeste da Bahia, na região do Médio São Francisco e abrange os municípios de Iuiu, Malhada, e uma parte de Sebastião Laranjeiras. Com o investimento estimado em R$ 5,8 milhões, o MDR projetou um modelo de concessão que viabiliza a implantação do projeto, evitando desapropriação e desestruturação fundiária, impactos ambientais associados ao desmatamento de novas áreas, bem como o aporte exclusivo de orçamento público para a obra do empreendimento. O ato, realizado na Praça do Feijão, contou com a presença dos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira Pinto. A área total irrigável é de 51,7 mil hectares. É previsto que 250 mil habitantes sejam beneficiados e aproximadamente 160 mil empregos, diretos e indiretos, sejam criados quando a iniciativa estiver em pleno funcionamento. O projeto contempla dois grandes blocos – Iuiu Norte e Iuiu Sul.

Diretora da Associação das Pessoas com Deficiência na cidade de Seabra e Região, Naiara Rodrigues palestrou em Brumado falando sobre o tema da inclusão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rodrigues disse que a associação tem lutado para tirar do papel e por em prática as melhorias necessárias para as pessoas com deficiência. “A gente sabe que a dificuldade é grande, ainda falta muita coisa, mas já estivemos mais longe. Agora é o pontapé inicial para as coisas melhorarem”, afirmou. Segundo a diretora, em todos os espaços é possível perceber a falta da inclusão nos mínimos detalhes, seja dentro da sala de aula, nos locais de trabalho, no comércio ou nas áreas de lazer, para todos os tipos de deficiência. Para Naiara, falta interesse e boa vontade dos governos, mas também há muita burocracia para viabilizar as inclusões que se fazem urgentes.  

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma plenária na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. Presidente do Diretório Municipal do PT, Glaucilene Macedo informou ao site Achei Sudoeste que, durante o evento, foram discutidos alguns pontos da gestão do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues na Bahia e as políticas públicas voltadas para Jussiape. Além disso, também foi eleita a nova diretoria do diretório no município e avaliada a atual gestão na cidade. A presidente adiantou que, na avaliação do diretório, é preciso haver muita mudança, sobretudo na saúde, educação e agricultura familiar. “É preciso democratizar o acesso aos serviços e ampliar a possibilidade do serviço público”, pontuou. No que se refere à gestão Lula e Jerônimo, Macedo avalia positivamente, principalmente em si tratando das perspectivas para o futuro. No município, as políticas favorecem o homem do campo e uma melhor qualidade de vida para população. Para o ano que vem, a presidente adiantou que o partido pretende lançar candidatos e candidatas a vereador (a) e, quanto à chapa majoritária, deve seguir a posição do Estado.

As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 104,59 bilhões de janeiro a agosto deste ano, informou nesta quinta-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário. De acordo com o governo, esse é o pior resultado, para o período, desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19. O saldo, nos oito primeiros meses daquele ano, ficou negativo em R$ 753,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação). Segundo números oficiais, este também foi o quarto maior déficit fiscal para janeiro a agosto, sendo superado por 2020, 2016 (-R$ 108,11 bilhões) e por 2017 (-R$ 119,74 bilhões), em números atualizados pelo IPCA. No mesmo mês do ano passado, as contas do governo tiveram superávit de R$ 22,88 bilhões. Com isso, houve uma piora de R$ 127,47 bilhões dos oito primeiros anos de 2022 para igual período de 2023. O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Na semana passada, a área econômica informou que sua expectativa, até o momento, é de que o fique em R$ 141,4 bilhões em todo ano de 2023. Somente em agosto, ainda de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas do governo apresentaram um resultado negativo de R$ 26,35 bilhões. Com isso, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2022 - quando o déficit somou R$ 50,35 bilhões.

Em agosto, os turistas estrangeiros deixaram no país cerca de R$ 3,22 bilhões, o maior valor registrado no mês dos últimos 25 anos. Foi o que trouxe o último levantamento do Banco Central (Bacen), divulgado nesta segunda-feira (25.09). No acumulado do ano, o gasto chegou a R$ 22,2 bilhões, valor 7,6% maior do que o contabilizado no pré-pandemia (2019) e 38,7% a mais do que o registrado no ano passado. Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, esse marco importante reflete a crescente atração do Brasil como destino turístico mundial. “Os viajantes internacionais estão voltando com força total ao Brasil. Esses números revelam não apenas a força do nosso país como um destino turístico diversificado, mas também a confiança dos estrangeiros de que o nosso país está de volta, com sua bela cultura, atrativos naturais, gastronomia e muitos mais”, disse. De janeiro a agosto de 2023, o Brasil recebeu mais de 4 milhões de visitantes internacionais, número já é mais que o dobro (111%) do registrado em todo o ano de 2022. Apenas em agosto, foram 365.648 turistas. Até o final de 2023, a estimativa do painel e que o país registre 6,7 milhões de estrangeiros turistando no país, o que daria um aumento de 33% em relação ao ano passado. A previsão é que o Brasil deve encerrar o ano com crescimento de 8,58% em relação ao último ano. Já, o Painel de Chegadas, por exemplo, indica que no Brasil existe uma grande rotatividade de turistas vindos de países mais próximos, com destaque para a Argentina.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos. “O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia. Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida. Criado em 1931, o horário de verão foi extinto pelo governo federal em 2019, com base em estudos que apontaram a pouca efetividade na economia energética. O governo da época também se baseou em estudos da área da saúde sobre os impactos da mudança no relógio biológico das pessoas.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Indebitus, que apura fraudes praticadas em prejuízo ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Na ação, foram mobilizados 240 policiais federais para o cumprimento de 62 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará. As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, tem por finalidade complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O governo federal lançou, nesta terça-feira (26), a “Estratégia Nacional de Escolas Conectadas”, que pretende levar internet a todas as escolas públicas até 2026. O investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões. O programa pretende fornecer energia elétrica a todas as escolas, expandir o acesso à internet de alta velocidade, liberar redes wi-fi e dispositivos para os alunos. Segundo dados do governo, 4,6 mil escolas não têm energia elétrica. Outras 40,1 mil escolas não têm acesso à internet banda larga. “As escolas prioritárias são as que ainda não têm nenhum tipo de conexão. Setenta por cento das escolas declaram não terem internet, mas também não têm dispositivos. Então, não é só levar internet, mas garantir equipamentos, todo o conteúdo, ferramentas complementares de ensino à aprendizagem. O comitê irá deliberar as estratégias”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana. “A questão da velocidade mínima é de 1 MB por aluno. Foi estabelecido esse piso de velocidade. O objetivo do projeto é chegar ao máximo possível com a banda larga. O objetivo é levar fibra ótica para o máximo. Estima-se que a escola que está a até 20 quilômetros de onde está a fibra hoje seja viável levar uma nova infraestrutura. Escolas com mais de 20 quilômetros [de distância] da fibra, a ideia é construir uma solução satelital”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No próximo dia 2 de outubro, o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitará o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro Rui Costa. Na ocasião, eles lançarão o edital que autoriza estudos para concessão do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu. A ação irá viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à execução de obras de infraestrutura para captação e distribuição de água no empreendimento, que tem potencial de gerar empregos e alavancar a economia regional. Sob a gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o empreendimento está situado na região conhecida como Médio São Francisco, englobando os municípios de Iuiu e Sebastião Laranjeiras. Análises preliminares demonstram que é viável irrigar cerca de 51,7 mil hectares na região.

Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano. De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários. De acordo com a Agência Brasil, a linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família. “De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%. O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro. O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza. A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal. Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e os líderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo. A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos. O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Na semana passada, o governo anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse ao blog da Andréia Sadi que o governo Lula (PT) pretende criar uma política conjunta entre Forças Armadas e Polícia Federal para combater a presença de fuzis e outras armas pesadas no Brasil. A declaração foi feita em meio à onda de violência na Bahia – estado governado por Costa de 2015 a 2022 – que, em agosto, levou o governo federal a firmar um acordo com o estadual para combater o crime organizado. Apenas até setembro de 2023, as forças de segurança apreenderam 48 fuzis no estado, mais que o dobro dos 22 registrados em todo o ano de 2022, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Até 23 de setembro, ao menos 46 pessoas morreram em confrontos com as forças de segurança – uma delas, o policial federal Lucas Caribé –, a maioria delas em bairros periféricos da Bahia. “Eu conversei com [Flávio] Dino [ministro da Justiça e Segurança Pública] e queremos uma política conjunta da PF e das Forças Armadas para conter fuzis no Brasil e de armas pesadas também. É preciso padronizar os números de crimes para comparação, é isso que defendo, mas claro que os números são uma tragédia em todo Brasil. E piorou muito no governo Bolsonaro, quando teve o liberou geral de armas pesadas, como fuzis”.

A cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia, conhecida pelos muitos empreendimentos de grande porte implantados, vive uma grande onda de demissões neste ano, conforme dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão ligado ao Ministério do Trabalho (MTE). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, diferente de maioria das cidades da região, como por exemplo Guanambi, que gerou em 2023, 396 novos empregos formais via registro na Carteira de Trabalho, Caetité já desligou 432 trabalhadores formais no mesmo período. Em 2020 foram também 76 trabalhadores formais desligados. O saldo nos quatro anos, é de 1.009 novas vagas de emprego formal. O Caged realiza o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Este Cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.

Seguindo com a série de reportagens produzidas pelo site Achei Sudoeste, relacionadas ao mercado de trabalho formal das maiores cidades da região, embasadas em dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a economia da cidade de Brumado, está com um saldo de 888 novas vagas criadas com carteira assinada nos últimos quatro anos. No ano de 2020, no auge da pandemia da Covid-19, a cidade perdeu 1.156 vagas de trabalho. Nos anos seguintes, conseguiu recuperar e ficou no azul na criação de vagas de trabalho. Em 2021, foram 860 novas vagas criadas, já e 2022 foram mais 1.172 e neste ano, até julho, foram mais 12 vagas. O Caged realiza o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Este Cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.

O Ministério da Fazenda revisou os dados de devedores inscritos na segunda etapa do Desenrola Brasil e observou haver possibilidade para elevar o limite de dívidas a serem quitadas. Anteriormente, o programa previa negociar débitos de até R$ 5 mil, agora esse limite passa a ser de R$ 20 mil. Na próxima semana, as mais de 700 empresas que aderiram ao programa vão poder realizar leilões para quitar as dívidas de negativados e será possível abrir leilões para dívidas de até R$ 20 mil. Para as dívidas que terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a prioridade seguirá sendo as de até R$ 5 mil. Foram destinados R$ 8 bilhões do FGO para o programa. Além disso, outras prioridades serão pessoas com renda de dois salários mínimos, ou inscritos no CadÚnico. Os débitos de R$ 5 mil representam, ao todo, R$ 78,9 bilhões a serem negociados e 65,9 milhões de dívidas. Quando o recorte sobe para débito de até R$ 20 mil, o estoque de endividamento elegível para o programa aumenta para R$ 161,3 bilhões. Nesse filtro estão 74,9 milhões de débito. As empresas de água, saneamento, luz, varejistas, entre outras, participarão do leilão que deve ofertar lances mínimos de descontos de até 58%. A previsão do governo é que os descontos cheguem a 90%.