O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no posto uma das autoridades da gestão de Flávio Dino que se reuniu com a mulher de um dos principais traficantes do Comando Vermelho no Amazonas. Ex-deputado federal pelo PSB de Goiás, Elias Vaz seguirá como Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, posto responsável pela articulação da pasta com o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a nova gestão substituiu o antigo titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, que também se encontrou com Luciane Barbosa Farias. O caso foi revelado pelo?Estadão. Casada com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, Luciane Barbosa Farias esteve no Ministério da Justiça pela primeira vez em 19 de março de 2023, quando encontrou-se com Elias Vaz. Pouco depois, no dia 02 de maio, ela voltou ao MJ e se reuniu com Rafael Velasco Brandani e com outras duas autoridades do MJ: Paula Cristina da Silva Godoy, então titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que era diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. O Ministério da Justiça ainda não divulgou se Paula Cristina e Barradas serão mantidos na nova gestão de Lewandowski. No discurso de posse como ministro, na quinta-feira (01), Lewandowski fez menção à infiltração do crime organizado no poder público. “Já há notícias de que, tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a infiltrar-se em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita. Isso lhes permite expandir a sua ação deletéria sob territórios cada vez maiores, dificultando o seu controle por parte das autoridades estatais”, disse o novo ministro da Justiça, que se aposentou do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em abril passado.  Quando o caso veio à tona, revelado pelo?Estadão, o Ministério da Justiça disse que a “cidadã”, como se referiu à Luciane, esteve no local como parte de uma comitiva, e que era “impossível” ao setor de inteligência da pasta saber de antemão da presença dela. A comitiva em questão era liderada pela advogada criminalista e ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha - ela foi afastada do partido ainda em 2013. Ela e Elias Vaz integraram a mesma corrente interna do PSOL, chamada Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Recibos bancários apreendidos pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) no celular de uma integrante do Comando Vermelho do Amazonas mostram três pagamentos do "contador" do CV amazonense, Alexsandro Barbosa Silveira, o “Brutinho”, para a conta de Janira Rocha, três dias antes da reunião com Elias Vaz em março. Os depósitos somam R$ 23.654,00. Como mostraram as reportagens do?Estadão?à época, o nome de Luciane não aparece na agenda oficial do ministério, mas o de Janira Rocha, sim. As informações são da Agência Estado.

Pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - apontou que as micro e pequenas empresas (MPE) responderam por oito em cada dez empregos criados na economia em 2023. Os dados mostram que, do saldo de 1,48 milhão de novos empregos acumulado no ano passado, os pequenos negócios responderam por 1,18 milhão de novas vagas, o que corresponde a 80,1%. Já as médias e grandes empresas (MGE) representaram 209,99 mil vagas, o equivalente a 14,2% do total. Este é o terceiro ano seguido que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela maior parcela na geração de novos postos de trabalho no país. Em 2023, o destaque ficou para o setor de serviços que liderou a criação de empregos. No acumulado do ano, esse segmento gerou 631 mil novas vagas. Já entre as médias e grandes empresas, o saldo foi de 181,87 mil novos empregos.

O Brasil tem mais estabelecimentos religiosos do que o total somado de instituições de ensino e de saúde. De acordo com o G1, é o que mostram os novos dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São, em média, 286 igrejas para cada 100 mil habitantes do país. Pela primeira vez, o IBGE mapeou todas as coordenadas geográficas e os tipos de edificações que compõem os 111 milhões de endereços do Brasil cadastrados durante a pesquisa. O Censo entende como estabelecimento religioso igrejas, templos, sinagogas e terreiros, por exemplo, de todas as religiões. Estabelecimentos religiosos (igrejas, templos e outros): 579,7 mil - 286 para cada 100 mil habitantes; Estabelecimento de ensino (escolas, creches, universidades): 264,4 mil - 130 para cada 100 mil habitantes e Estabelecimento de saúde (hospitais, clínicas, pronto socorro): 247,5 mil - 122 para cada 100 mil habitantes. A Região Norte é a que concentra a maior relação entre o número de estabelecimentos religiosos e o total da população. Há 79.650 igrejas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o que representa a média de 459 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro do valor do Brasil como um todo. O Acre lidera a média nacional, com 554 igrejas para cada 100 mil habitantes, seguido de Roraima e Amazonas, ambos com 485 para cada 100 mil. Do lado oposto, a região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) é a que tem a menor relação entre o número de igrejas e a população, com 226 para cada 100 mil.

O Garantia Safra, que garante ao agricultor familiar um benefício financeiro, ainda não foi pago em Brumado e nos municípios do Sertão Produtivo. A previsão inicial era de que o benefício seria concedido em janeiro. Ao site Achei Sudoeste, José Luís Alves Ataíde, coordenador da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) na cidade, informou que o Garantia Safra será pago na primeira quinzena de fevereiro devido a um ajustamento de receita. “Estamos aguardando com muita ansiedade”, afirmou. Mais de 2 mil produtores rurais no município aguardam o pagamento, tendo em vista os inúmeros prejuízos causados pela grave seca que assolou a região. O coordenador entende que a concessão do benefício em janeiro amenizaria a situação e possibilitaria ao produtor a compra de ração para alimentação do gado e de insumos para as plantações. “Daria para o pessoal comprar 20 sacas de milho e de ração para dar aos animais e não teria acontecido essa catástrofe que aconteceu. O nosso rebanho diminuiu assustadoramente no território. Caiu cerca de 25%. O atraso deixou o pequeno produtor desprovido de recursos”, ponderou. Mais de R$ 2 milhões deixaram de circular no município de Brumado e R$ 40 milhões no Sertão Produtivo com o atraso no pagamento do Garantia Safra.

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line. De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo. A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados. Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (31), reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,75% ao ano para 11,25% ao ano. Este foi o quinto corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Decisão foi unânime. Em 11,25%, a taxa permanece no menor nível desde março de 2022 — quando estava em 10,75% ao ano. No comunicado divulgado após o encontro, o Comitê voltou a sinalizar que poderá cortar novamente a Selic neste mesmo patamar (0,5 ponto percentual) nos próximos encontros. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, diz o texto. O Comitê também reforçou a importância de executar as metas fiscais já estabelecidas “para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária” – a mesma sinalização presente nas últimas notas do Copom.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia registrou em 2024 o total de 3.635 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 566 denúncias foram efetivadas. qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento.

O governo federal destinou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal (DF) em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria, que detalha a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31). De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes. O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática. Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem as regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No período de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.

O Brasil gerou 1.483.598 de empregos formais em 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Em comparação com as 2.013.261 vagas geradas em 2022, o número é 26,3% menor. O resultado do ano passado decorreu de 23.157.812 admissões e 21.774.214 demissões. O ano passado registrou o segundo pior resultado desde 2020 — início da série histórica. Em dezembro, o saldo ficou negativo em 430.159 vagas. O mercado financeiro esperava um novo avanço no emprego no ano, e o resultado veio abaixo da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que indicava abertura de 1.538.250 postos de trabalho. As estimativas variavam entre abertura de 1.444.786 a 1.836.747 vagas em 2023. A abertura dessas vagas de trabalho com carteira assinada em 2023 foi puxada pelo desempenho do setor de serviços no ano, com a criação de 886.223 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 276.528 vagas. Já a indústria geral gerou 127.145 vagas, enquanto houve um saldo de 158.940 contratações na construção civil. A agropecuária registrou abertura de 34.762 vagas no ano. Em 2023, 27 unidades da federação obtiveram resultado positivo no Caged. O melhor desempenho entre os Estados foi registrado em São Paulo, com a abertura de 390.719 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Acre, que registrou a abertura de 4.562 vagas no ano passado. Após a criação de 125.027 vagas em novembro (dado revisado ontem), o mercado de trabalho formal registrou um saldo negativo de 430.159 carteiras assinadas em dezembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados há pouco pelo Ministério do Trabalho. O resultado do mês passado decorreu de 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões. O dado é o pior resultado para dezembro desde 2022, na série histórica iniciada em 2020. Em dezembro de 2022, houve fechamento de 455.715 vagas com carteira assinada, na série ajustada.

O Brasil registrou aumento de quase 100 mil casos de dengue em apenas uma semana. Os casos passaram de 120 mil para o total de 217 mil apenas em janeiro. O mês teve crescimento de 233% em relação ao mesmo período do ano passado. São 15 mortes já confirmadas no país e quase 150 estão em investigação. Os dados são do Ministério da Saúde e foram apresentados ontem, durante encontro de representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde, em Brasília.

Passado o período mais crítico da seca, o prefeito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paes Cardoso (PSB), tem cobrado dos governos estadual e federal estratégias para auxiliar o pequeno e médio produtor a se recuperar de tantas perdas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor pontuou que, no pico da seca, muitos produtores perderam boa parte dos seus rebanhos e de suas produções agrícolas. A ideia, segundo Cardoso, é promover ações articuladas com os governos para apoio a esses produtores a fim de mitigar os danos e também pensando preventivamente. Nesse aspecto, o prefeito defendeu a importância da construção de barragens para atenuar os efeitos da seca. “Precisamos de estudo e ação”, afirmou.

A taxa média de desocupação em 2023 ficou em 7,8%. Esse resultado anual é o menor desde 2014, quando o indicador marcou 7%. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Agência Brasil, o desemprego médio do ano passado foi 1,8 ponto percentual (pp) menor que o nível de 2022, com 9,6%. O resultado confirma tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19. O levantamento revela que a população média ocupada atingiu um recorde, subindo para 100,7 milhões de pessoas em 2023, com crescimento de 3,8% na comparação com 2022. Na outra ponta, houve redução de 17,6% no número médio de pessoas desocupadas entre 2022 e 2023, chegando a 8,5 milhões.

A dívida pública federal fechou 2023 em 6,5 trilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Em 2022, a dívida pública estava em R$ 5,9 trilhões. Apesar do crescimento em relação ao ano de 2022, o valor registrado no ano passado ficou dentro do intervalo previsto pelo próprio governo. A expectativa era que a dívida encerrasse 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A dívida pública surge e aumenta quando o governo gasta mais do que arrecada. Ou seja, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas, o governo é financiado por seus credores – por exemplo, pessoas físicas, empresas e bancos. “A dívida pública congrega todo o estoque de necessidades de financiamentos que o governo vai acumulando ao longo dos anos. São déficits, isto é, despesas públicas não cobertas por receitas, que acabam demandando emissão de títulos públicos para o seu financiamento. Isso é a dívida pública”, explica Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos. Desde 2014, com exceção de 2022, o governo vem obtendo déficits primários, quando os gastos superam a arrecadação com impostos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Em 2023, o resultado negativo ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Tesouro Nacional.

O ano de 2024 deve registrar 1.960.460 casos de dengue no Brasil. Essa estimativa, entretanto, pode variar de 1.462.310 até 4.225.885 de casos. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo Ministério da Saúde, durante encontro entre representantes da Sala Nacional de Arboviroses, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nas quatro primeiras semanas do ano, o país já contabiliza um acumulado de 217.841 casos prováveis da doença. Há ainda 15 mortes confirmadas e 149 em investigação. A incidência é de 107,1 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto a taxa de letalidade está em 0,9%.  No balanço anterior, que englobava as três primeiras semanas de 2024, o país registrava 12 mortes e 120.874 casos prováveis da doença. Havia ainda 85 óbitos em investigação.

Nesta terça-feira (30), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em duas cidades da região sudoeste da Bahia que enfrentaram um período de estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Estão na lista os municípios de Caetité e Presidente Jânio Quadros. Com os reconhecimentos, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de assistência humanitária, reconstrução e restabelecimento. No momento, a Bahia tem 96 cidades com situação de emergência reconhecida pelo MIDR: 92 por estiagem, duaspor seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem, e três por tempestades. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, os repasses também podem ser usados no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O pagamento do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será feito na próxima terça-feira (30), mas 6 municípios baianos podem não receber os valores na data, porque estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na lista consta: Sítio do Mato, Casa Nova, Eunápolis, Glória, Umburanas e Rodelas. Ao todo, serão creditados R$5,5 bilhões neste repasse. De acordo com o Brasil 61, até o fechamento desta reportagem, a última atualização da lista havia sido na última quinta-feira (25).

O Governo Federal iniciou o calendário mensal de pagamentos do Bolsa Família 2024 no dia 18 de janeiro, movimentando só neste mês cerca de R$ 14,4 bilhões destinados a 21,1 milhões de famílias. Além da Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco24Horas também oferece o serviço de saque para os mais de 8 milhões de beneficiários que possuem o cartão com chip. São mais de 24 mil caixas eletrônicos, em 1.100 municípios de todos os estados do País. “O Banco24Horas tem uma capilaridade bastante expressiva no Brasil e é mais uma opção para sacar o benefício do Bolsa Família”, diz Marcos Mazzi, gerente executivo do Banco24Horas. “A TecBan tem um papel fundamental na criação de soluções que ajudem na inclusão financeira, pois facilita o acesso ao dinheiro por meio dos caixas eletrônicos e do Atmo”, complementa. Lançado em 2020, o Atmo é um dispositivo para realização de saque em estabelecimentos comerciais, como postos de gasolina, farmácias, mercados e padarias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu a imprensa, na sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos de baixa rende que cursarem o ensino médio. O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto. No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike disse ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano. Desde este mês, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal praticam alíquotas de ICMS superiores às do ano passado. Até abril, Bahia, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás também irão subir o imposto. Em 2023, de acordo com o IBPT, o cidadão teve que trabalhar, em média, 147 dias – quase cinco meses – para pagar todos os tributos aos cofres públicos. Segundo Olenike, o crescimento do gasto público federal e as revisões para cima dos impostos estaduais podem pressionar ainda mais a renda das famílias brasileiras. “O governo que entrou abriu as portas dos cofres e gastou tudo o que podia e o que não podia. Em um ano a gente tem um déficit enorme. Para poder compensar esse enorme rombo no orçamento, estão botando a mão no bolso do contribuinte. O governo estadual está indo na mesma toada. Se você vai ter o aumento de vários tributos, obviamente teremos uma carga maior incidente sobre o consumo, patrimônio e renda. Consequentemente, talvez, aumento no número de dias”, explicou. Olenike disse que o tradicional estudo do IBPT sobre o tempo que os brasileiros precisarão trabalhar para ficar quites com o poder público em 2024 ainda está em andamento. Ele lembra que o ICMS é o imposto estadual que incide sobre produtos e serviços e que o aumento da tributação levará a uma alta nos preços dos itens no comércio. A medida pressiona os preços para cima, trazendo a tão temida inflação, diz o economista Lucas Matos. “Isso acaba impactando na inflação, que acaba atingindo o bolso dos consumidores, da gente que vai de repente comprar arroz, feijão e o próprio combustível. A médio e longo prazo isso acaba sendo muito ruim para a população”, diz.

A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 5,6% em 2024, indica projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nesta terça-feira (23). A estimativa está acima da inflação projetada para o período, de 3,87% segundo os economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central. Em 2023, a Aneel havia estimado um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Contudo, a alta verificada foi de 5,9%. A Aneel reajusta anualmente as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras, na data de "aniversário" de concessão. Os reajustes levam em consideração fatores como o custo da geração e transmissão de energia, além de encargos setoriais. Também são considerados os custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período.

Em uma de suas lives em janeiro deste ano, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), disse que o ensino médio, da rede estadual de ensino, na cidade é precário, assim como em toda Bahia. O gestor citou que existem apenas dois colégios públicos que oferecem o ensino médio na capital do minério. Diante do afunilamento de opções, ao sair do ensino fundamental, na rede municipal, Vasconcelos afirmou que a maior parte dos adolescentes acaba abandonando a escola. Nesse ponto, o prefeito apontou que a ideologia da esquerda é manter as pessoas pobres e analfabetas. “A Bahia é madrasta na educação, ela não oferece nada. Muito pelo contrário, parece que há uma ideologia de esquerda no sentido de tornar o cidadão analfabeto porque, como disse o presidente, o cara analfabeto e pobre vota no 13. Se o cara começou a ganhar mais de dois salários mínimos não vota mais. Então, tem que manter os caras pobres e analfabetos. Essa é a teoria da esquerda”, declarou.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terão as maiores fatias do fundo eleitoral para turbinar as campanhas a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. Com as maiores bancadas no Congresso Nacional, as siglas contarão, juntas, com quase R$ 1,5 bilhão. O montante é equivalente a 30% de R$ 4,9 bilhões, valor sancionado no Orçamento de 2024 por Lula. O valor do fundo eleitoral quase dobrou em comparação com a última eleição municipal, realizada em 2020. Na época, no Orçamento sancionado por Bolsonaro, o fundo eleitoral aprovado foi de R$ 2 bilhões (R$ 2,5 bilhões em valores atualizados pela inflação).

A arrecadação total das receitas federais fechou, no ano passado, em pouco mais de R$ 2,31 trilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. O valor apresenta uma queda de 0,12% em relação a 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a Agência Brasil, em dezembro do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 232,22 bilhões. O valor representa um crescimento real de 5,15% em relação a dezembro de 2022, descontado o IPCA. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em dezembro de 2023, foi R$ 225,1 bilho?es, representando um acréscimo real, medido pelo IPCA, de 5,48%, enquanto no peri?odo acumulado de janeiro a dezembro de 2023, a arrecadac?a?o alcanc?ou R$ 2,204 trilhões, registrando acre?scimo real pelo IPCA de 1,02%. Segundo o Ministério, o resultado da arrecadac?a?o foi influenciado por alterac?o?es na legislac?a?o tributa?ria e por pagamentos ati?picos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi oficialmente publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante de R$ 11 bilhões. Lula sancionou todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção de trechos que atingem parte das emendas de comissão. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões. O veto nas emendas de comissão havia sido adiantado ainda na segunda-feira (22) pelo blog do Gerson Camarotti. Depois, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação. No Diário Oficial, o governo justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Segundo o governo, parte dos recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabou sendo direcionado para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional. “Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas”, justificou. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024. O veto que atinge as emendas de comissão será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado.

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo, divulgada nesta segunda-feira (22), o Nordeste é a região que os brasileiros mais querem visitar em 2024. Segundo a pesquisa, 48% dos entrevistados pretendem conhecer o nNordeste em 2024, seguido por Sudeste (38%), Sul (16%), Norte (7%) e Centro-Oeste (6%). O estudo também revela que 43% dos brasileiros pretendem viajar este ano. Entre os estados, 15% apontaram o desejo de ir para São Paulo e para o Rio de Janeiro. Em seguida vem a Bahia, com 11% das intenções de visitas dos entrevistados. O ministério destaca que destinos que oferecem sol e praia são os preferidos pelos turistas, com 59% de predileção entre as pessoas escutadas.