O Governo Federal apresentou, no final do mês de agosto, detalhes da proposta de realização do Concurso Nacional Unificado para os órgãos que compõem sua estrutura. De acordo com secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., a adesão ao certame será voluntária. Segundo os detalhes da proposta, o edital do Concurso Nacional Unificado é previsto para dezembro deste ano, com aplicação das provas em fevereiro de 2024 e divulgação dos resultados em abril do mesmo ano. O novo edital poderá contemplar 7.826 vagas, conforme adesão dos órgãos, para diversas carreiras já autorizadas pelo governo. O CNU é uma iniciativa proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos aos outros órgãos do governo federal. Além da capital Salvador, as cidades de Guanambi e Brumado foram selecionadas no Nordeste para serem aplicadoras das provas. Outras cidades da região sudoeste, como Vitória da Conquista e Jequié, também estão entre as selecionadas. Demais cidades de outras regiões, como Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas, também consta na lista geral publicada pelo Ministério. O objetivo é centralizar os certames autorizados para o recrutamento e a seleção de servidores públicos federais nas vagas autorizadas em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal. Esse modelo unificado agiliza a contratação de servidores reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos. O certame será organizado a partir de uma Coordenação Geral composta pelo MGI, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Advocacia Geral da União (AGU). Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formariam o Comitê Consultivo/Deliberativo. Segundo informações preliminares do Ministério da Gestão, a previsão é de que o edital seja publicado ainda em 2023, até 20 de dezembro. Já a aplicação das provas é projetada para o dia 25 de fevereiro de 2024.

Em Jussiape, na região da Chapada Diamantina, a justiça determinou que o prefeito Eder Jakes (PSD) conceda, no prazo de 72 horas, as informações e documentos solicitados pela Câmara Municipal no que se refere à frota de veículos do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB), o Zé Roberto, apontou que a frota de veículos de Jussiape está sucateada. Segundo ele, vários carros quebram e acabam “encostados” pela prefeitura. Os vereadores da bancada de oposição querem saber qual o número exato de veículos da frota municipal, quais os que ainda estão em uso e quais os que estão parados, quantas ambulâncias o Município possui, informações sobre seguro, entre outras. “O prefeito não forneceu essas informações para a Câmara, por isso que a gente entrou com o mandado de segurança. Na última sexta-feira, o juiz deferiu favorável”, relatou. Mesmo com uma frota grande, Roberto denunciou que o Município estaria gastando recursos públicos com a locação de veículos.

A Prefeitura Municipal de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem promovido a inclusão econômica. Guanambi se destaca em primeiro lugar no ranking de concessão de créditos e contratos aprovados pelo CrediBahia, no total de quase um milhão de reais em créditos disponibilizados e com redução na inadimplência, entre janeiro e agosto, deste ano. O programa de Microcrédito do estado é uma iniciativa do Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Prefeituras Municipal de Guanambi. O CrediBahia é o programa de microcrédito que possibilita a disponibilidade de recursos que oportunizam e apoiam o desenvolvimento dos empreendimentos da cidade na concessão de créditos com juros acessíveis para ajudar alavancar as empresas que passam por dificuldade ou ainda para investimentos, de forma ágil, desburocratizada, estimular a geração de ocupação e renda. Microempreendedores e empreendedores informais que queiram obter financiamento, devem ir até o SAC Municipal. Durante o atendimento será feito um cadastro e, posteriormente, o agente de crédito fará uma visita ao empreendimento, para análise das condições do negócio, da capacidade de pagamento e para definição do valor a ser financiado.

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (4), que o piso salarial da enfermagem será pago neste mês de setembro. Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), todos os 8.958 profissionais do grupo que atuam sob gestão direta do órgão receberão o dinheiro na folha de pagamento no próximo dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS), feito em 23 de agosto. Em nota, a Sesab detalhou que, para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. O órgão alertou que serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria. De acordo com a Sesab, cerca de 55% dos profissionais da rede estadual recebem o piso ou acima dele. O restante passará a receber: o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); valores retroativos aos meses de maio a agosto. Conforme a secretaria, os valores não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração sobre o modo como o pagamento seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, a Sesab afirmou que o repasse foi feito pelo MS diretamente para as prefeituras que implantaram o piso para os profissionais. Já o repasse para organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério e da PGE. Para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, é de que haja negociação coletiva. No entanto, o piso dos profissionais que atuam em unidades particulares deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento, ou será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na lei federal.

O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, voltou a denunciar a precariedade dos veículos do transporte escolar na cidade de Aracatu, na região sudoeste da Bahia. Balbino apontou que muitos alunos estão faltando as aulas devido à situação. Para se ter uma ideia, um ônibus do transporte escolar está quebrado há mais de oito meses com problemas no motor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que alguns alunos só estudaram 72 dias no ano letivo de 2023. Apesar dos constantes apelos dos pais e mães, a prefeitura não toma nenhuma providência para solucionar a problemática. “Infelizmente nenhuma providência foi tomada com relação ao transporte escolar na nossa cidade. O pessoal da zona rural reclama com frequência, mas nada é feito. As crianças vão 1 dia pra escola e 8 não”, lamentou. Segundo Nivaldo, na região da Lagoa do Sal, os alunos chegaram a ficar 19 dias sem transporte escolar. Já na Piabanha, há registro de 50% de evasão escolar em virtude das condições precárias do transporte escolar em Aracatu. “Não sei como as crianças vão aprender alguma coisa dessa forma. Isso porque a gestora é professora de carreira. A educação em nosso município vai de mal a pior”, disse o vereador, acrescentando que os veículos não garantem qualquer segurança aos estudantes. O parlamentar cobrou uma posição urgente do Ministério Público Estadual (MPE) com relação ao assunto.

A Câmara de Vereadores de Jussiape, na Chapada Diamantina, impetrou mandado de segurança contra o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD) e o Município. A parte impetrante sustenta que encaminhou requerimento ao impetrado, através do Ofício nº 09/2023, recebido em 31 de março de 2023, porém, passados quase dois meses, o prefeito não forneceu as informações e documentos solicitados, sem quaisquer justificativas. A Câmara Municipal informou que a omissão do Impetrado manifesta desrespeito e obstrução ao Poder Legislativo, órgão constitucionalmente competente para fiscalizar as ações do Poder Executivo. Sendo assim, requer a concessão da tutela antecipada de urgência para compelir o prefeito a apresentar as informações e documentações no prazo máximo de 72. O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para compelir o Impetrado a apresentar as informações e documentações solicitadas no Requerimento nº 03/2023 e Ofício nº 09/2023, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a Impetrante”, sentenciou o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.

O atual vice-prefeito do município de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, Cláudio Santos de Azevedo (MDB), o Tim de Nilo, e o vereador Zenildo de Jesus Costa (MDB), o Zé de Abel, declararam apoio à pré-candidatura de oposição ao atual governo municipal, liderado pelo prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no último sábado (02), durante um encontro político na cidade, Tim de Nilo e Zé de Abel anunciaram apoio a José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, para à prefeitura da cidade em 2024. “Hoje estou aqui para ajudar o grupo de Bida voltar a comandar a cidade”, garantiu Tim de Nilo. O atual vice-prefeito da terra da vaquejada criticou a crise vivenciada na saúde pública municipal como um dos pilares para o seu apoio a um nome da oposição ao atual governo, do qual faz parte. “Eu vejo a necessidade de Bida retornar para a prefeitura porque eu vejo muitas coisas que estão acontecendo, principalmente na área da saúde, que é a hora que eu mais preocupo. A gente já sofreu muito, quem vem da zona rural sabe o sofrimento que as pessoas sofrem na hora da doença”, declarou.

A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue na quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões. O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família. O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

Considerado um dos maiores países do mundo em extensão territorial, o Brasil é também conhecido por sua grande diversidade cultural e populacional. Cada região e estado são únicos. Com isso, saber exatamente o quantitativo de habitantes de cada município, quem são e onde estão é imprescindível para que o poder público possa ter iniciativas de melhorias para toda a população. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou ontem (31) no Diário Oficial da União (DOU) a relação das populações dos municípios brasileiros com base no Censo Demográfico 2022. Segundo dados divulgados, a Região Nordeste é a 2ª mais populosa do país, contendo 54.657.621 habitantes, ficando atrás somente da Região Sudeste que em sua totalidade possui 84.840.113 residentes. Ainda de acordo com os dados do Censo 2022, a Bahia é o maior estado da Região Nordeste se tratando de população. No total são cerca de 14.141.626 baianos. Em extensão territorial o estado possui mais de 564 milhões de km². Dos 417 municípios baianos, no ranking de maior número populacional encontra-se Salvador (2.417.678), seguida de Feira de Santana (616.272), Vitória da Conquista (370.879), Camaçari (300.372) e Juazeiro (237.821). As informações divulgadas pelo IBGE sobre as populações dos municípios foram atualizadas e houve algumas revisões após a finalização do período de apuração, em 28 de maio de 2023. Com essa nova revisão, houve alterações de território, com ou sem remanejamento de população em 197 municípios do Brasil, sendo 10 na Bahia. Desse número, 9 das cidades baianas tiveram remanejamento populacional.

Na última quinta-feira (31), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) esteve na Fazenda Lagoa Funda, em Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia, onde encontrou três indivíduos em atitude suspeita. No local, um veículo Gol, de placa HFR-0253, estava atrelado a um reboque com o veículo CG Titan KS, de placa CKS-4256. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao abordar os indivíduos, a guarnição descobriu que a moto CG Titan 125, de cor azul, placa policial CKS-4256, que estava em cima do reboque, teria sido a mesma furtada no município de Caetité dia antes. Perguntando, um menor de 17 anos disse que comprou o veículo de um homem de 28 anos, no dia 28 de agosto deste ano, e ambos teriam se encontrado para desfazer a negociação por ele ter sido informado por um amigo que a motocicleta teria sido furtada em Caetité. Na posse do acusado de estelionato de 28 anos foi encontrado o valor de R$ 2,4 mil. Um terceiro indivíduo de 26 anos, encontrava-se no local, pois havia sido convidado pelo acusado para conduzir a motocicleta. O mesmo foi conduzido e serviu como testemunha. Diante dos fatos, todos os materiais e indivíduos foram encaminhados para Delegacia Territorial de Lagoa Real.

A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, sob a titularidade de Jaílson Trindade Neves, instaurou o Procedimento Administrativo n. 692.9.268925/2023, após denúncia do cidadão José Afonso Sobreira Almeida, relacionada ao lixão a céu aberto na cidade, que continuamente expele fumaça tóxica para diversos bairros e comunidades rurais da cidade. O cidadão que denunciou a gestão municipal recebeu ofício comunicando as providencias do MP-BA. “Oficie-se ao município de Guanambi, na pessoa do senhor prefeito municipal, para que tome ciência da abertura do presente Procedimento Administrativo, bem como para que, no prazo de 30 dias, contado da comprovação da efetiva comunicação”, diz, trecho do documento. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Ministério Público ainda determinou expedição de ofício à diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para que seja realizada visita de inspeção técnica na área do lixão a céu aberto, para os fins de verificação dos impactos e/ou danos ambientais provocados pela inadequada destinação final dos resíduos sólidos urbanos na área impropriamente utilizada (especialmente, a falta de controle de acesso ao local e a queima de material no local). Segundo o ofício do Ministério Público, “tem a finalidade de acompanhar o projeto de implantação de aterro sanitário, como forma de destinação dos resíduos sólidos urbanos, verificar se está sendo assegurado o efetivo controle social nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, verificar se estão sendo implementadas ações de mitigação e recuperação da área denominada de “lixão”, local que vem sendo irregularmente utilizado como o da destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados na cidade”. O Ministério Público quer saber, quais ações estão sendo implementadas para mitigar os impactos e/ou danos ambientais causados pela disposição irregular dos resíduos sólidos, a céu aberto (especialmente, a falta de controle de acesso ao local e as queimadas ali produzidas), além da correspondente e necessária apresentação e execução de PRAD (plano de recuperação de área degradada), relativamente ao local impropriamente utilizado para a destinação final, irregular, dos resíduos.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, disse que Brumado dispõe de uma ampla estrutura de segurança pública, incluindo presídio, Batalhão de Polícia, Guarda Civil Municipal e Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), restando apenas a composição de uma Secretaria Municipal de Segurança. Segundo Muniz, o Município sempre tenta jogar a responsabilidade pela segurança pública para o Estado e a União, porém a responsabilidade pela área é de todos e Brumado se beneficiaria muito com uma pasta específica para tratar sobre o tema. “A gente tem tudo e o Governo Municipal deveria repensar a sua estrutura”, defendeu. Nesse ponto, Irenaldo acredita que o Poder Público deveria equipar a Guarda Civil Municipal (GCM) a fim de que a entidade possa exercer o poder de polícia reconhecido pelo Superior Tribunal Federal (STF). “Fazendo isso temos tudo para ter em Brumado uma cidade de grande paz e sossego na questão da segurança pública. Considero que seria um assunto para ser debatido pela próxima gestão”, finalizou.

A população do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, que frequenta a Feira da Patagônia, localizada na sede do município, passará a contar com um espaço totalmente requalificado para a comercialização de carnes. A entrega das chaves dos boxes aconteceu nesta sexta-feira (01), com a presença de feirantes e representantes do poder público municipal e estadual. O objetivo é impulsionar o comércio e a agricultura familiar do município, levando mais conforto e segurança aos feirantes, comerciantes e aos consumidores, além de proporcionar um maior ordenamento e permitir a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica, beneficiando assim toda a população do município e das cidades vizinhas. Dauvadisio da Mata Ribeiro, que já comercializa carnes há 19 anos no local, comemora a nova estrutura. “O sentimento é muita felicidade com a requalificação dessa feira. Todos nós esperávamos muito ansiosos por esse dia. Vai ser importante para a gente e para a população em geral, porque vai ter mais higiene e mais conforto para todos”. Geovane Viana, morador do bairro da Patagônia há mais de 40 anos, que frequenta a feira desde quando só existiam barracas, ressalta a evolução da feira com a requalificação. “Uma estrutura nova e com segurança, adequada para a necessidade tanto dos comerciantes, que terão melhores condições para trabalhar, quanto para a população em geral, que vai poder consumir um produto com mais qualidade e higiene e até com um preço melhor, a depender do mercado. Eu fico muito feliz!”. A ação foi executada pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Programa de Implementação de Projetos de Apoio à Produção, com recursos de repasses federais, e do Projeto Bahia Produtiva.

No momento em que as cidades da Bahia estão levantando a bandeira reclamando da queda de arrecadação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vai para um caminho contrário, aumentando o gasto com cargos de livre nomeação, os chamados cargos comissionados, na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo médico Édson Luís Lelis Costa, mais conhecido como Luia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi realizada na noite da última segunda (28), contou com a aprovação com folga da Lei Municipal 1.575/2023, que aumentou o número de cargos comissionados na referida pasta. O projeto extinguiu os chamados contratos precários, e alojou todos em cargos de comissão, e o custo com salários de pessoal com cargos comissionados, saltou a despesa de R$ 258 mil (73 cargos comissionados e 14 contratos), para R$ 262 mil (78 cargos comissionados). Entusiasta e defensor do projeto, o vereador Paulo Costa (PCdoB), elogiou o projeto e pediu o apoio dos demais colegas. Aprovado pela Casa Legislativa, a matéria foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de terça-feira (29).

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado da Bahia para que, no prazo de seis meses, seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, compreendendo os territórios dos municípios de Itaeté, Ibicoara e Mucugê. A medida visa proteger os modos de ser, viver e existir das comunidades tradicionais da região, bem como os relevantes recursos naturais existentes. A Serra da Chapadinha é uma das principais zonas de recarga da bacia hidrográfica do Rio Paraguaçu, que abastece mais de 50 municípios do estado e da Região Metropolitana de Salvador. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que assina a recomendação, trata-se de uma área de importância biológica e de prioridade de ação extremamente altas, classificada como Área Prioritária para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, e absolutamente vital para as comunidades. O MPF também recomendou a entidades estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM) diversas medidas urgentes para garantir a preservação e proteção da região. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação das providências adotadas quanto às medidas recomendadas.  

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Prefeitura de Brumado informou a situação em que o Município se encontra após ser atingido por uma forte chuva no início da noite desta quinta-feira (31). De acordo com a prefeitura, a chuva trouxe inúmeros estragos e danos materiais à infraestrutura da cidade, residências e comércios. Segundo a estação meteorológica da Inmet A433, Brumado registrou 57,6 mm de chuva com rajadas de vento superiores a 60km/h em apenas pouco mais de 1h. Há relatos de moradores que registraram mais de 100 mm de água em seus pluviômetros residenciais. No momento, 32 ruas estão interditadas e informamos que alguns pontos da cidade têm enfrentando engarrafamentos. Há árvores e muros de residências caídos em algumas localidades. Até agora não há registro de nenhuma pessoa ferida. A Defesa Civil está realizando vistorias em algumas casas com riscos de desabamento e até o momento cerca de 20 imóveis foram atingidos de maneira mais grave, deixando moradores desalojados. Os bairros mais atingidos foram o Dr. Juracy e o Novo Brumado.

Com a rede coletora de água e galerias que precisam ser recompostas, inúmeros estragos nas pavimentações de ruas, muros caídos (particulares e públicos), casas danificadas e pessoas que perderam móveis, o prejuízo estimado está entre R$ 3 a R$ 5 milhões. Ressaltamos que o evento de ontem se trata de um desastre natural, o qual, infelizmente, não temos força alguma. Estamos trabalhando desde ontem à noite para sanar todos os transtornos causados pela forte chuva. A Prefeitura de Brumado está com várias equipes na rua e trabalhando em várias frentes para a limpeza e desobstrução de vias públicas, retiradas de árvores e entulhos acumulados, auxílio e monitoramento das pessoas afetadas pela situação. A Administração Municipal decretou no final da manhã de hoje a situação de emergência no Município, devido aos inúmeros problemas causados pela chuva. Em tempo, nos solidarizamos com todos os brumadenses e reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar pela volta da normalidade a nossa querida Brumado.

As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas do governo federal em impostos e dividendos, e mudança no calendário de pagamento da Previdência Social. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 35,809 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 20,440 bilhões em julho de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 52,4 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 6 bilhões. Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 80,520 bilhões, o que corresponde a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima segunda redução mensal consecutiva. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.  

No próximo sábado (02), uma campanha de vacinação antirrábica será promovida na cidade de Brumado. Cães e gatos a partir de três meses de vida devem ser imunizados. Várias unidades básicas de saúde estarão abertas de 08h às 16h30 para realização do mutirão de vacinação. Os animais devem ser levados aos postos com coleira; aqueles com temperamento mais agressivo deverão usar focinheira também. Cães e gatos doentes não devem ser imunizados neste momento. A vacinação anual é obrigatória para garantir o controle da raiva nas populações de cães e gatos e, por consequência, na população humana. A raiva animal é uma doença perigosa que pode levar à óbito e causar sequelas graves.  

Técnicos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), estão, neste momento, em Brumado para realizar uma vistoria dos danos e prejuízos causados pelas chuvas intensas, que atingiram o município nas últimas horas, e desenvolver ações de resposta imediata a fim de minimizar os impactos sofridos pela população. De acordo com a sala de monitoramento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Brumado foi atingida por 57,6 mm de chuva em 24 horas, o que ocasionou alagamentos de ruas e imóveis, destelhamento de casas, quedas de postes e árvores, desabamentos de muros e outros danos estruturais. Até o momento, não há informações sobre os danos humanos. A Prefeitura Municipal de Brumado, informou que o município irá decretar Situação de Emergência (SE). Atualmente, onze municípios baianos se encontram em SE devido às chuvas intensas, são eles: Encruzilhada, Cícero Dantas, Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Porto Seguro, Canavieiras, Itapebi, Licínio de Almeida, Medeiros Neto e Entre Rios. Fonte: Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

O Sindicato dos Servidores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, solicitou junto à Câmara de Vereadores a aprovação de duas emendas, as quais enriqueceriam o projeto de lei nº 15, que versa sobre a autorização do pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do município. A primeira emenda, apoiada pela bancada de oposição e negada pela bancada de situação, refere-se ao escalonamento já previsto na portaria do próprio Ministério da Saúde sobre o pagamento dos proventos de acordo com as faixas salariais das categorias seguindo a ordem: enfermeiro, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A segunda emenda refere-se ao retroativo do mês de maio, a qual determina, de acordo coma mencionada portaria, o pagamento retroativo, o que facilitaria uma melhor transparência e fiscalização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. Segundo o presidente do sindicato, Amado Benevides, o projeto passou conforme o que a bancada de situação e o prefeito queriam, visto que o presidente da casa agiu com revanchismo contra a sua pessoa. “Foi apreciada apenas a autorização do pagamento do piso sem apreciar as duas emendas propostas pelo sindicato. Em Igaporã, temos enfrentado muita resistência. Tá sendo difícil a condição do trabalhador”, lamentou. Ele ressaltou a importância do sindicalismo na luta por direitos e a necessidade urgente de que a classe política da situação de Igaporã reveja as políticas de valorização dos servidores.

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (31) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado aponta uma redução de 0,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última (25), ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o município de Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia, por se omitirem à destruição patrimonial da Capela de Nossa Senhora do Carmo, construção histórica da comunidade de Morro do Fogo. Na ação, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves alega que, apesar das recomendações expedidas pelo MP em janeiro deste ano, os órgãos não cumpriram com as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio tombado.   O documento enviado à Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Paramirim considera que o Ipac, mesmo tendo constatado uma série de danos ao patrimônio público, com mau estado de conservação e com obras irregulares, não cumpriu com sua função constitucional ao deixar de intervir diretamente no edifício. A Capela de Nossa Senhora do Carmo é uma construção histórica do final do século XIX tombada pelo próprio Ipac. Na ação, o MP solicita que o Ipac execute, em seis mês, um protocolo de fiscalização e avaliação dos imóveis no entorno do povoado do Morro do Fogo e apresente, num prazo de 60 dias, um plano de restauração da Capela. Caso as medidas sejam descumpridas, a ação prevê uma multa diária de R$ 10 mil. Em relação à prefeitura de Érico Cardoso, o MP solicita a suspensão de autorizações de novos imóveis no povoado até a avaliação do Ipac. Além disso, o pedido prevê que o município apresente um plano de controle e monitoramento dos bens imóveis em Morro do Fogo e, num prazo de sessenta dias, o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores que institui um Marco Legal de Salvaguarda do Patrimônio Histórico- Cultural municipal.

Muitos condutores que trafegam diariamente pela BA-262, entre Vitória da Conquista e Anagé, reclamam das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia. Ao site Achei Sudoeste, o motorista Manildo Castro relatou que os buracos na via têm causado vários acidentes de trânsito. Além disso, os condutores têm tido muitos prejuízos financeiros para conserto dos veículos, que acabam danificados pelos buracos na pista. Castro cobrou dos órgãos competentes a devida manutenção na BA-262 a fim de evitar acidentes fatais e prejuízos materiais. “Pedimos aos órgãos competentes que vejam isso aí porque ali têm um tráfego muito grande, de veículos pequenos e pesados, e, no desvio de um buraco, pode ir de encontro a qualquer outro automóvel”, reivindicou.

O prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Nilo Coelho (União Brasil) assinou no mês de julho deste ano, um aditivo contratual para seguir pagando o valor de R$ 27 mil por mês, de dois andares de um prédio localizado na Avenida Santos Dumont, no centro da cidade. Segundo documento do Diário Oficial do Município, publicado em 7 de julho deste ano, o erário municipal já gastou R$ 324 mil com o aluguel do espaço. Com o aditivo para mais 12 meses de contrato, o custo será dos mesmos R$ 324 mil anuais, totalizando R$ 648 mil com os dois anos de aluguel, fora o custo com adequação do espaço para funcionamento das repartições. No imóvel, funciona o SAC Municipal no térreo, e nos dois andares superiores, as secretarias municipais de Agricultura, a de Meio Ambiente e a pasta Desenvolvimento Econômico. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, o município tem vários imóveis amplos localizados em área nobre do município, como dois pavilhões vazios na antiga Escola Gercino Coelho, no Bairro Vila Nova, um pavilhão obsoleto na antiga Escola Idalice Nunes, no Centro comercial, e a antiga Escola Estadual Monteiro Lobato, localizado no Bairro São Francisco, todos estes cedidos pelo Governo do Estado para o Município. “Uma simples reforma neste local, para adequação e ajustes, daria para acomodar todas estas secretarias e geraria uma economia imensa com custo de aluguel”, observou.

Quatro vereadores da bancada de oposição ao prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar responsabilidades do gestor, no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, as quais evidenciam violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, as denúncias incluem a não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos, atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações. No pedido, os vereadores querem ainda que seja investigada a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, comprometendo o serviço público de saúde do município, o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos, a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo Município através de suas diversas secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED, e a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular. Os parlamentares alegam que, somente a partir de uma abordagem rigorosa e imparcial, será possível oferecer respostas conclusivas à população, assegurando um futuro mais justo e confiável para a cidade de Igaporã.