O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), deferiu medida liminar determinando a suspensão imediata de todos os atos e efeitos decorrentes do contrato assinado pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, para a apresentação do cantor Gusttavo Lima durante a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município, prevista para o próximo dia 9. A decisão tomada nesta sexta-feira (02) deverá ser cumprida até que o Pleno do TCM decida sobre o mérito do Termo de Ocorrência que foi instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Juazeiro. O conselheiro substituto mandou comunicar com urgência sua decisão monocrática ao prefeito Enilson Marcelo da Silva, advertindo-o para que cumpra de imediato, sob pena de caracterização de desobediência à determinação da Corte de Contas – o que poderá resultar em imposição de multa, oferecimento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e determinação de ressarcimento de prejuízos causados ao erário. Na decisão, Antônio Emanuel Souza observou que o contrato previu o pagamento parcelado do preço ajustado – um total de R$ 1,3 milhão – já tendo sido executados e pagos no exercício de 2023 e em fevereiro de 2024, R$ 650 mil – o que atrai a necessidade de inclusão no polo passivo do Termo de Ocorrência, da empresa “Balada Eventos e Produções Ltda.”, que intermediou o contrato. Quanto ao saldo remanescente do contrato, determinou que seja sobrestado o pagamento. O conselheiro substituto destacou que a inspetoria, no Termo de Ocorrência, questiona a violação de princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em razão da “Situação de Emergência” decretada no município, em função da seca que se abate sobre a região. Além disso, de acordo com ele, a inspetoria aponta uma série de irregularidades na formação do contrato com o artista Gusttavo Lima, vez que os custos estimados com a festa e contratação do cantor não se revelam compatíveis com a receita e com a “Situação de Emergência”, “não havendo a demonstração clara de que teriam sido observadas as orientações preconizadas em instrução do TCM (Nº 002/2005) sobre a contratação de atrações artistas pelas prefeituras municipais”.

Na primeira sessão plenária de 2024, realizada nesta quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Matina, da responsabilidade da prefeita Olga Gentil de Castro Cardoso (PR), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant'Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado apresentou um resultado superavitário de R$376.722,12 no período (2022) – arrecadando uma receita no montante de R$48.934.869,02, e, realizando uma despesa de R$48.558.146,90. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$21.594.065,83, equivalente ao percentual de 45,40% da Receita Corrente Líquida de R$47.564.839,82, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,32% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,98%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O Garantia Safra, que garante ao agricultor familiar um benefício financeiro, ainda não foi pago em Brumado e nos municípios do Sertão Produtivo. A previsão inicial era de que o benefício seria concedido em janeiro. Ao site Achei Sudoeste, José Luís Alves Ataíde, coordenador da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) na cidade, informou que o Garantia Safra será pago na primeira quinzena de fevereiro devido a um ajustamento de receita. “Estamos aguardando com muita ansiedade”, afirmou. Mais de 2 mil produtores rurais no município aguardam o pagamento, tendo em vista os inúmeros prejuízos causados pela grave seca que assolou a região. O coordenador entende que a concessão do benefício em janeiro amenizaria a situação e possibilitaria ao produtor a compra de ração para alimentação do gado e de insumos para as plantações. “Daria para o pessoal comprar 20 sacas de milho e de ração para dar aos animais e não teria acontecido essa catástrofe que aconteceu. O nosso rebanho diminuiu assustadoramente no território. Caiu cerca de 25%. O atraso deixou o pequeno produtor desprovido de recursos”, ponderou. Mais de R$ 2 milhões deixaram de circular no município de Brumado e R$ 40 milhões no Sertão Produtivo com o atraso no pagamento do Garantia Safra.

Nesta quinta-feira (01), o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, na companhia de autoridades políticas locais, assinou a ordem de serviço para início das obras da Unidade Mista de Saúde (UMS) do Distrito de Mutãs, em Guanambi. Em seu pronunciamento, o gestor disse que se trata de um momento histórico para gestão. “Este é um momento histórico para nossa gestão, pois estamos cumprindo mais um compromisso assumido com a população e com os nossos vereadores e lideranças”, afirmou. Nal explicou que a unidade atenderá boa parte da demanda da região, sendo deslocados para sede apenas os casos mais graves. 

A obra de grande importância para a saúde do município descentraliza o atendimento e facilita a vida de mais de 12 mil habitantes da localidade. A Unidade Mista tem o perfil de atenção básica, assim como uma UBS, e atenção especializada com pronto atendimento, como uma UPA. O atendimento será de forma abrangente, oferecendo cuidados primários, prevenção, diagnóstico e tratamento. A empresa JMR Construções terá 14 meses para executar a obra, que custará aos cofres do Município a importância R$ 5.073.297,26. Os recursos são oriundos do contrato da Prefeitura de Guanambi com a Caixa Econômica Federal (CEF).

A cidade de Wanderley, no oeste baiano, ainda lida com os impactos causados pelas chuvas intensas que caíram na região no último final de semana. Cerca de 920 pessoas estão desalojadas e 204 desabrigadas devido aos alagamentos que atingiram o município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de administração, José Fernandes de Freitas, disse que, apesar dos estragos, a situação está sob controle. Para isso, a força tarefa montada pelo 17º Batalhão do Corpo de Bombeiros foi fundamental, visto que, segundo o secretário, as equipes conseguiram prestar socorro e assistência às pessoas nos locais mais críticos. Com o apoio do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar da Bahia, os Bombeiros levaram cestas básicas para as pessoas que ficaram ilhadas na zona rural. Freitas informou que, em dois dias, foram distribuídas mais de cinco toneladas de alimentos e água mineral para essas pessoas. No momento, apesar de a situação estar sob controle, o secretário disse que ainda há muitas pessoas alojadas em unidades de ensino da cidade, visto que perderam tudo durante a enchente ou tiveram a estrutura de suas casas comprometidas. A prefeitura já decretou estado de calamidade pública em virtude da dimensão do problema na cidade. Quem quiser ajudar às famílias atingidas pode entrar em contato pelo telefone (77) 99993-6645. “Toda ajuda será bem-vinda”, destacou Freitas.

A cidade de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, está se preparando para mais uma edição de sua tradicional festa de Carnaval. Com o tema “Acorda, cidade, já é Carnaval”, o evento promete arrastar foliões de toda região. Ao site Achei Sudoeste, a secretária de cultura do município, Sandra Azevedo, disse que, nesta edição, uma ornamentação muito rica está sendo preparada para abrilhantar a avenida e a praça palcos da festa. A programação completa do evento está sendo fechada e, em breve, será divulgada pela prefeitura. A folia terá início no dia 9 de fevereiro e seguirá até do dia 13. Neste ano, as atrações do balneário também vão arrastar uma multidão para o ponto turístico. “Acredito que o carnaval no Balneário vai bombar, vai ser um estouro”, avaliou Azevedo. A secretária aproveitou a oportunidade para convidar toda comunidade regional para prestigiar o carnaval na cidade. Ela destacou que o povo de Paramirim é muito hospitaleiro e o município possui uma riqueza cultural muito grande, sem contar que a festa possui um custo benefício mais baixo que Rio de Contas, por exemplo. “Buscamos a economia do município, mas também pensando em ofertar algo que caiba no bolso do folião”, pontuou. A estimativa é que 80 mil pessoas passem pelo circuito da festa, que tem mais de 120 anos de tradição. Até o momento, a prefeitura local já confirmou Kevi Jonny, Fabinho Play, Adão Negro e Chica Fé como atrações, além do cantor Renan Moreira no Balneário.

Há dois dias, a Prefeitura de Brumado divulgou uma prévia dos resultados de todas as produções que se inscreveram no edital da Lei Paulo Gustavo. Ao site Achei Sudoeste, Vítor Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Cultura, explicou que saiu o resultado preliminar de avaliação de documentação das modalidades: documentário, livros e festival musical. Além destas, o resultado preliminar quanto à habilitação ou não da modalidade videoclipe também foi publicado. Carvalho disse que o resultado está no Diário Oficial do Município e o artista pode recorrer da decisão caso entenda necessário. “Se o artista viu o resultado e ele foi inabilitado por algum motivo que ele acha injusto pode recorrer e se explicar. Se for algo que dê para sanar podemos mudar o resultado”, afirmou. O recurso poderá ser apresentado em até dois dias úteis a partir da publicação. Após o resultado final, o presidente adiantou que os artistas aprovados passarão à fase de elaboração de contrato. No caso dos videoclipes, a fase seguinte é de avaliação individual das produções. Até o final de fevereiro, a previsão é de que todos os contemplados estejam com o dinheiro em conta.

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line. De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo. A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados. Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

Mesmo tento declarado situação de emergência por causa da seca, a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, contratou o show de Gusttavo Lima por cerca de R$ 1,3 milhão para a festa da padroeira da cidade, no dia 9 de fevereiro. Por meio de nota enviada ao G1, a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes disse que os festejos em homenagem à Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município, são realizados tradicionalmente no mês de fevereiro e sempre contaram com grandes atrações musicais. Ainda segundo a nota, as comemorações são de extrema importância para o desenvolvimento do município, uma vez que fortalecem a economia e o comércio locais, atraindo turistas e visitantes de outros locais. O município, que tem cerca de 30 mil habitantes, está em situação de emergência por causa da estiagem desde setembro do ano passado. O decreto tem validade até o mês de março. O valor do cachê é de R$ 1,1 milhão. Outros R$ 200 mil são destinados à hospedagem e transporte do artista. O pagamento foi dividido em cinco vezes. Esse valor do contrato, assinado em setembro do ano passado, é três vezes maior do que todo o montante destinado ao orçamento da pasta de Cultura da cidade, de cerca de R$ 413 mil. O documento também prevê que o município é responsável pelo custeio da hospedagem em hotel com nível de serviços e comodidade com grau de excelência, além de transporte local, camarim e carregadores de equipamentos.

Moradores e ativistas comunitários de Ibicoara, na Chapada Diamantina, realizaram nesta quarta-feira (31) um protesto em prol da manutenção de uma estrada vicinal que conecta a sede do município a cerca de cinco comunidades rurais, além da trilha turística da Cachoeira do Buracão. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a estrada de barro com 27,4 km de extensão é conhecida como Estrada das Cachoeiras. O protesto, que reuniu moradores locais, guias turísticos e ativistas comunitários, chamou a atenção, principalmente, para a reconstrução da ponte que atravessava o Rio Mucugezinho, que caiu em novembro de 2021. Atualmente, a passagem pelo rio ocorre mediante a manutenção de uma barreira de cascalhos colocada por populares e pela prefeitura. O acesso à estrada fica completamente impossibilitado durante os períodos de chuva, quando o volume do rio sobe e ultrapassa a barreira de cascalhos. Segundo dados da Secretaria de Turismo, são 25 mil visitantes por ano só na Cachoeira do Buracão. A falta de infraestrutura da via também compromete o cotidiano das comunidades que acabam ficando isoladas e sem acesso aos recursos básicos ou atendimentos de emergência. A Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia (Seinfra) confirmou a existência da licitação para a pavimentação asfáltica da estrada. No entanto, o contrato junto à empresa vencedora foi rescindido em outubro de 2023 devido ao atraso no cumprimento do cronograma da obra. O novo aviso de licitação tem a previsão de ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda no primeiro trimestre de 2024.

Um Restaurante Popular foi inaugurado na cidade de Dom Basílio recentemente e já é sucesso absoluto. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), destacou que o empreendimento foi uma grande surpresa. Com preços acessíveis e um cardápio balanceado e nutritivo, o restaurante está beneficiando toda população. O projeto faz parte de uma iniciativa do Governo do Estado no combate à fome. “Como valeu a pena entrarmos nesse projeto, um restaurante popular, de qualidade e num ambiente agradabilíssimo. Foi um dos grandes investimentos no combate à fome”, afirmou. Diante do sucesso do empreendimento, o prefeito adiantou que pretende ampliar o número de cotas para a população.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (31), reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,75% ao ano para 11,25% ao ano. Este foi o quinto corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Decisão foi unânime. Em 11,25%, a taxa permanece no menor nível desde março de 2022 — quando estava em 10,75% ao ano. No comunicado divulgado após o encontro, o Comitê voltou a sinalizar que poderá cortar novamente a Selic neste mesmo patamar (0,5 ponto percentual) nos próximos encontros. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, diz o texto. O Comitê também reforçou a importância de executar as metas fiscais já estabelecidas “para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária” – a mesma sinalização presente nas últimas notas do Copom.

A Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, deu início a um grande mutirão de limpeza urbana aproveitando o momento de estiagem, que, de acordo a meteorologia, deve durar aproximadamente dez dias. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, destacou que o mutirão visa limpar as ruas, haja vista que a vegetação cresceu muito em alguns pontos. Cerca de 60 trabalhadores, com auxílio de patrulha mecanizada, estão realizando trabalhos de capina, roçagem, poda, retirada de terra e varrição do anel viário, avenidas e ruas da cidade. Os trechos do Terminal Rodoviário, Assaí Atacadista, do aeroporto ao trevo de saída para Palmas de Monte Alto, Avenida Deolinda Martins, da saída para Ceraíma à Casa de Dona Dedé, Avenida Durval de Souza Lima, já estão passando pelo processo de limpeza.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia registrou em 2024 o total de 3.635 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 566 denúncias foram efetivadas. qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento.

O governo federal destinou mais de R$ 78,5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e Distrito Federal (DF) em investimentos e custeio de serviços para a redução dos índices de mortes violentas intencionais, que envolvem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, feminicídio e morte por intervenção de agente do Estado. A portaria, que detalha a divisão do recurso, foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31). De acordo com a determinação, o valor total corresponde à suplementação dos orçamentos de 2023 e 2024, sendo pouco mais de 37,7 milhões do ano passado e os 40,8 milhões restantes deste ano. Os valores deverão ser investidos nas Polícias Civis, sendo metade nas unidades especializadas de investigação de homicídios e buscas de pessoas desaparecidas e os outros 50%, divididos entre as unidades especializadas no combate ao crime organizado e as unidades especializadas em recuperação de ativo ou repressão ao tráfico de entorpecentes. O texto destaca que os estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria desses equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente. Vários itens poderão ser financiados com os recursos, como aeronaves não tripuladas, equipamentos e serviços de informática. Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do DF e obedecem as regras de prestação de contas e acompanhamento de investimento dos recursos, como apresentação de plano de ação e funcionamento do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social na unidade federativa. As regras estão previstas na Portaria 440/2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No período de de janeiro a novembro de 2023, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados das secretarias dos 26 estados e do DF, apontou uma redução de 5% desse tipo de crime, comparado ao ano anterior. No entanto, no ano passado, ainda foram registrados 42.606 casos de mortes violentas intencionais.

O Brasil gerou 1.483.598 de empregos formais em 2023, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Em comparação com as 2.013.261 vagas geradas em 2022, o número é 26,3% menor. O resultado do ano passado decorreu de 23.157.812 admissões e 21.774.214 demissões. O ano passado registrou o segundo pior resultado desde 2020 — início da série histórica. Em dezembro, o saldo ficou negativo em 430.159 vagas. O mercado financeiro esperava um novo avanço no emprego no ano, e o resultado veio abaixo da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que indicava abertura de 1.538.250 postos de trabalho. As estimativas variavam entre abertura de 1.444.786 a 1.836.747 vagas em 2023. A abertura dessas vagas de trabalho com carteira assinada em 2023 foi puxada pelo desempenho do setor de serviços no ano, com a criação de 886.223 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 276.528 vagas. Já a indústria geral gerou 127.145 vagas, enquanto houve um saldo de 158.940 contratações na construção civil. A agropecuária registrou abertura de 34.762 vagas no ano. Em 2023, 27 unidades da federação obtiveram resultado positivo no Caged. O melhor desempenho entre os Estados foi registrado em São Paulo, com a abertura de 390.719 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi do Acre, que registrou a abertura de 4.562 vagas no ano passado. Após a criação de 125.027 vagas em novembro (dado revisado ontem), o mercado de trabalho formal registrou um saldo negativo de 430.159 carteiras assinadas em dezembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados há pouco pelo Ministério do Trabalho. O resultado do mês passado decorreu de 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões. O dado é o pior resultado para dezembro desde 2022, na série histórica iniciada em 2020. Em dezembro de 2022, houve fechamento de 455.715 vagas com carteira assinada, na série ajustada.

O Brasil registrou aumento de quase 100 mil casos de dengue em apenas uma semana. Os casos passaram de 120 mil para o total de 217 mil apenas em janeiro. O mês teve crescimento de 233% em relação ao mesmo período do ano passado. São 15 mortes já confirmadas no país e quase 150 estão em investigação. Os dados são do Ministério da Saúde e foram apresentados ontem, durante encontro de representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde, em Brasília.

Passado o período mais crítico da seca, o prefeito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paes Cardoso (PSB), tem cobrado dos governos estadual e federal estratégias para auxiliar o pequeno e médio produtor a se recuperar de tantas perdas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor pontuou que, no pico da seca, muitos produtores perderam boa parte dos seus rebanhos e de suas produções agrícolas. A ideia, segundo Cardoso, é promover ações articuladas com os governos para apoio a esses produtores a fim de mitigar os danos e também pensando preventivamente. Nesse aspecto, o prefeito defendeu a importância da construção de barragens para atenuar os efeitos da seca. “Precisamos de estudo e ação”, afirmou.

O suplente de deputado estadual, Luciano Ribeiro (União Brasil), responde na Justiça Federal por uma suposta fraude na contratação de duas empresas para a prestação do serviço de transporte escolar em Caculé, na região sudoeste da Bahia. As informações são do Portal A Tarde. Ribeiro foi prefeito da cidade pelo período de 2005 a 2012. O processo foi iniciado em 2017 e estava sob segredo de justiça até a última terça-feira (23). De acordo com a denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito direcionou, em 2010 e 2012, dois certames para a contratação do serviço de transporte escolar para favorecer o empresário José Adriano Almeida Santana, através da Cooperativa de Transportes de Caculé e Região (Coocalt) e da Santana Brito Transportes Ltda, ambas consideradas entidades de fachada. Na ação de improbidade movida pelo MPF ficou demonstrado que as empresas não realizaram de fato o serviço. Segundo a promotoria, o acusado apenas subcontratou e intermediou a mão de obra entre a prefeitura e os motoristas profissionais. A Coocalt e a Santana Brito foram criadas poucos meses antes de suas contratações, jamais tendo realizado serviço de transporte escolar. O empresário e o então prefeito seriam próximos, tendo José Adriano sido lotado no gabinete da prefeitura, no cargo de Coordenador de Execução de Programas Especiais. Além de Luciano Ribeiro e José Adriano, também são réus no processo os pregoeiros Jackelline Rosa Pessoa, que chegou a ser chefe de gabinete da prefeitura no primeiro mandato e teria conduzido o processo licitatório de 2010; e Hélder Pereira Prates, que conduziu a licitação de 2012. Em sua defesa, Ribeiro minimizou as acusações, afirmando que partiram de uma ação política de vereadores que faziam oposição a ele há mais de 10 anos. Ele tem certeza que o processo movido pelo MPF provará que não houve irregularidades nas contratações. “Quando eu saí da prefeitura em 2013, os vereadores da então oposição entraram com várias representações contra mim, alegando diversas irregularidades. A CGU [Controladoria Geral da União] veio aqui, fez levantamento, constatou que não houve prejuízo em nenhum momento. Em todos os demais órgãos, como o Ministério da Educação, extinguiram os processos. Restou esse, mas eu tenho plena convicção de que não houve dano ao erário”, comentou.

A taxa média de desocupação em 2023 ficou em 7,8%. Esse resultado anual é o menor desde 2014, quando o indicador marcou 7%. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Agência Brasil, o desemprego médio do ano passado foi 1,8 ponto percentual (pp) menor que o nível de 2022, com 9,6%. O resultado confirma tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da Covid-19. O levantamento revela que a população média ocupada atingiu um recorde, subindo para 100,7 milhões de pessoas em 2023, com crescimento de 3,8% na comparação com 2022. Na outra ponta, houve redução de 17,6% no número médio de pessoas desocupadas entre 2022 e 2023, chegando a 8,5 milhões.

No decorrer do mês de janeiro, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) inspecionou as unidades públicas de saúde em Caculé, na região sudoeste da Bahia, e constatou a necessidade de alguns ajustes para a assistência farmacêutica da região ser mais assertiva para a população e garantir mais saúde e acessibilidade qualificada com a presença do profissional farmacêutico. Na oportunidade, foi identificada a ausência de anotação de responsabilidade para a coordenadora farmacêutica em três unidades, destacando a necessidade de regularização perante o CRF-BA. Notou-se também a presença de mais farmacêuticos no quadro de funcionários do município, requerendo a devida regularização de suas responsabilidades técnicas. Chamou a atenção a entrega de medicamentos por técnicos em enfermagem ou enfermeiros, sem supervisão farmacêutica, nas unidades. As salas denominadas “farmácia” têm condições inadequadas, como falta de climatização apropriada, infiltrações e umidade. Diante dessas e outras irregularidades, o CRF-BA sugeriu a ampliação do quadro de profissionais farmacêuticos, o cadastramento dos responsáveis junto ao órgão, a climatização adequada das farmácias, controle de temperatura e a recuperação da estrutura física das unidades com problemas de umidade.

Cerca de 20 túmulos ficaram destruídos após a queda de uma árvore centenária no Cemitério da Saudade, em Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia. As informações são do G1. As famílias dos sepultados nos locais questionam como as sepulturas serão recuperadas. Uma das sepulturas atingidas foi a da família da aposentada Jacira Galvão, que há menos de um ano, sepultou dois irmãos no local. Em dezembro de 2023, a mulher reformou e fez mais uma gaveta. Jacira Galvão contou que tomou um susto quando chegou ao cemitério e viu o que tinha acontecido. “Eu tomei um susto, não acreditei, porque caiu exatamente em cima do túmulo dela. É uma dor muito grande. Nem na última morada estão tendo paz”, disse Jacira Galvão. A queda da árvore aconteceu na madrugada de domingo (28). Caixões ficaram expostos, covas foram destruídas. Desde a manhã de segunda-feira (29), equipes da Secretaria de Serviços Públicos de Vitória da Conquista foram ao local tentar fazer a retirada da árvore, que não suportou o volume de chuva e caiu.

A árvore está sendo cortada em partes menores. Na medida que os pedaços são retirados, os túmulos quebrados começam a aparecer. De acordo com a prefeitura, ainda não é possível apontar o número de covas atingidas e o prejuízo total para as famílias após a retirada do tronco. A gestão informou que vai fazer análises das árvores do local e oferecer suporte para os familiares. O Cemitério da Saudade é o mais antigo de Vitória da Conquista e tem mais de 30 mil covas espalhadas por quatro quadras. Há cinco anos, o motorista de ambulância Neto Cachoeira passou por uma situação parecida. Ele conta que não quer ver o túmulo da mãe quebrado de novo. “Caiu uma árvore em cima da sepultura da minha família e danificou a carneira. Na época, tivemos um auxílio, nós pagamos uma parte e a prefeitura a outra”, contou. A professora Laudiceia Azevedo afirmou que a sensação de muitas pessoas que tem parentes sepultados no cemitério é de abandono. Muitas árvores centenárias no cemitério já estão inclinadas. Uma outra, um pouco menor, também caiu durante o fim de semana. Várias solicitações já foram feitas pelos parentes a prefeitura. “Quando a gente questiona, eles falam que as árvores não podem ser retiradas porque são centenárias. E os túmulos centenários que têm aqui dentro? E os novos? E a falta de respeito com o ente querido?”, reclamou a professora.

As fortes chuvas registradas na região de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, causaram estragos na zona rural. Na comunidade de Baixinha, moradores estão ilhados e sem mantimentos. A dona de casa Maria Dalva relatou que todos os acessos estão travados e, em várias residências, faltam itens básicos. “Estamos todos sem café e sem remédios de pressão. Não passa nem carro nem moto. Precisava passar com o médico desde ontem e não posso ir porque não tem estrada”, disse. A comunidade faz divisa entre os municípios de Livramento e Dom Basílio. O morador Zico Pires teme uma situação de emergência em atendimento de saúde. “Ave Maria de alguém precisar de atendimento médico. A estrada acabou. Não tem condições nem de moto passar. O buraco lá tá feio. A estrada tá cancelada”, afirmou.

Na cidade de Caculé, na região sudoeste da Bahia, o ano letivo de 2024 foi iniciado em meio a um impasse. Os professores da rede municipal saíram às ruas com faixas e cartazes cobrando da atual gestão o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece reajuste anual do piso do magistério. Em 2023, o reajuste teria que ser de 14,95% e a gestão deu apenas 8%. A promessa era cumprir a lei até final do ano, o que não se concretizou. Para chegar ao piso nacional, os professores reivindicam do poder executivo um aumento de 10,57% para este ano.

Morador da comunidade da Conceição, zona rural de Brumado, o cabelereiro Alípio Santos voltou a criticar as obras de asfaltamento que liga a BA-262 ao Distrito do Arrecife. As obras custaram R$ 30 milhões aos cofres públicos. Ao site Achei Sudoeste, o morador disse que o asfalto cedeu antes mesmo de ser inaugurado após as chuvas registradas na região. “A pista cedeu nas laterais e pedaços do asfalto estão sendo arrancados como se tivesse tirando um pedaço de pizza. A estrada está rachando toda. Todo mundo sabia que isso ia acontecer, não é novidade”, afirmou. Além disso, Santos apontou que há manilhas quebradas e a água está sendo represada debaixo do asfalto em vários pontos. “A tendência é passar por cima da pista. A terraplanagem está muito malfeita. A terra foi muito mal compactada. De péssima qualidade”, salientou. Desde o início das obras, os moradores da região vêm denunciando diversas falhas e irregularidades no asfaltamento da estrada. Segundo Alípio, mesmo com R$ 13 milhões ainda em conta, o Município não construiu as pontes na estrada. Para ele, sem isso, a obra não vale nada. “O pessoal agora tá vendo. Antes achavam que a gente estava sendo crítico demais. Meu sentimento é de tristeza, revolta, indignação. São R$ 30 milhões investidos nessa obra. Um dinheiro que vamos passar a vida toda pagando. Minha revolta é que nosso dinheiro está sendo jogado no lixo e ninguém faz nada”, denunciou.