A convite da administração de Santo André, o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, conheceu na última quarta-feira (21) diversas experiências de sucesso realizadas pela Secretaria de Saúde da cidade paulista. Recepcionado pelo secretário da pasta, Gilvan Júnior, e pelo secretário adjunto, Sérgio Murilo Marques, o gestor conheceu de perto muitos projetos e estruturas que viraram realidade com o uso da tecnologia e sistemas automatizados de controle e de gerenciamento de exames, cirurgias eletivas, etc. Azevedo agradeceu o convite e a receptividade dos profissionais e frisou a importância de conhecer experiências de sucesso em todo o país para poder projetar em Guanambi. “São novos conceitos, tecnologias e visões, dentro do que o SUS e Ministério da Saúde preconizam e, acima de tudo, levando melhoria e agilidade no atendimento da população”, frisou.

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Macaúbas, Aloisio Miguel Rebonato (MDB), contra decisão do TCM que considerou parcialmente procedente denúncia sobre irregularidades em edital de processo licitatório realizado no exercício de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto o registro de preços para a contratação de empresa de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, veículos e cessão da mão-de-obra. O relator do recurso, conselheiro Plínio Carneiro Filho disse que o item editalício que trata da “Gestão de no mínimo 35 funcionários efetivos” – guarda incompatibilidade com os princípios e regras que balizam as licitações e contratações públicas, vez que traz embutida especificidade que pode gerar o beneficiamento e/ou afastamento de licitantes, fugindo ao escopo e ao objetivo dos atestados de capacidade técnica. Ficou mantida a procedência parcial da denúncia e a multa no valor de R$1 mil.

Um professor foi preso em Amargosa, por importunação sexual contra alunas adolescentes de uma escola da cidade. Seis vítimas foram identificadas e prestaram depoimento, de acordo com informações da Polícia Civil. A prisão aconteceu na quarta-feira (21). As investigações do caso começaram em setembro de 2023. Por meio de nota, o delegado titular da Delegacia Territorial da cidade, Marcos Maia, afirmou que depoimentos e diligências foram realizadas até que a prisão acontecesse. “Assim que chegaram as primeiras denúncias, iniciamos as coletas de depoimentos e demais diligências investigativas, que resultaram no pedido de prisão preventiva do suspeito”, informou. O delegado acredita que outras vítimas podem procurar a delegacia após a divulgação do caso. Os nomes do suspeito e da unidade de ensino não foram revelados. “É importante que outras pessoas abusadas pelo autor nos procurem para realizar o registro da ocorrência”, pontuou. A Polícia Civil informou que o suspeito teve o mandado de prisão preventiva cumprido e segue à disposição da Justiça. As vítimas foram encaminhadas para atendimento psicossocial.

Uma ambulância de Palmas de Monte Alto se envolveu em um acidente na madrugada desta quinta-feira (22), na BR-116, trecho da cidade de Simões Filho. O veículo oficial seguia para Salvador com um paciente de 77 anos que receberia atendimento médico após um procedimento cardiovascular. Além do idoso, um filho e o motorista estavam a bordo do automóvel. Durante o trajeto, a ambulância acabou sendo atingida na traseira por um caminhão. Os ocupantes da ambulância foram socorridos pelo Samu 192 e encaminhados para o Hospital Cleriston Andrade, em Feira de Santana. Na unidade de saúde, o paciente, identificado como Sebastião Martins de Oliveira, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O condutor da ambulância e o seu filho da vítima fatal tiveram ferimentos leves. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O corpo de Sebastião foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para ser necropsiado. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Simões Filho. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as "sobras" ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022.

Na terça-feira (20), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, decretou situação de emergência em Vitória da Conquista em razão do aumento de casos de arboviroses. Até o momento, a Vigilância Epidemiológica notificou 1.901 casos suspeitos, sendo confirmados 322 de dengue, 01 de zika e 21 de chikungunya. Com o Decreto nº 23.098, a pasta poderá fazer a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos. O secretário Vinícius Rodrigues garantiu que o Município está envidando todos os esforços para o enfrentamento ao mosquito transmissor. As ações de enfrentamento envolvem a intensificação do trabalho dos Agentes de Combate a Endemias, mutirões de limpeza, coleta de pneus, campanhas educativas e os bloqueios com bombas costais nos locais com maior incidência de focos do mosquito. O apoio do carro fumacê também já foi solicitado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Para ampliar a assistência aos pacientes com suspeita, a partir do dia 27 de fevereiro, quatro unidades de saúde - Solange Hortélio (Urbis II), Morada dos Pássaros, João Melo Filho (Ibirapuera) e Nova Cidade - passarão a funcionar como sentinelas para atendimento desses casos.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira, anunciou nesta quarta-feira (21) a realização de um concurso com 4.000 vagas neste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O edital do concurso será publicado no Diário Oficial da União desta quinta (22). “A Caixa realiza [o concurso] após dez anos, para 4.000 novos empregados. A destinação é de 2.000 vagas para técnico bancário e 2.000 vagas para os empregados que irão aderir a nossa categoria de tecnologia”, disse o presidente da Caixa, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. De acordo com ele, a prova será realizada pela Fundação Cesgranrio e ocorrerá ainda no primeiro semestre. O salário de um empregado da Caixa é de R$ 6.000, mas conta com outros benefícios. A expectativa é de que a convocação ocorra até o final deste ano. O banco tem hoje 87 mil empregados pelo país, mas o quadro é considerado defasado. O edital trará a distribuição das novas vagas por região. “Vamos estimular com esse concurso que a Caixa ocupe parte do território que é desassistido por bancos”, afirmou.  

O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, estava nesta quarta-feira (21), na sede da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para cobrar agilidade na implantação de esgotamento sanitário em diversos bairro do município de Guanambi. O gestor que esteve acompanhado do deputado estadual Felipe Duarte (Avante) reiterou os pedidos para os bairros Floresta, Liberdade, Boa Vista, Beneval Boa Sorte e muitos outros. “Devido à alta capacidade da usina de asfalto, a prefeitura já abriu três importantes avenidas duplas e já urbanizou bairros inteiros nos últimos meses, por isso, pedimos agilidade no esgotamento dos bairros por parte da Embasa, para que a gestão possa avançar no asfaltamento nas localidades citadas e muitas outras”, afirmou Azevedo. Com asfalto CBUQ, a Prefeitura de Guanambi já urbanizou as Avenidas Etelvino Donato, ligando o trecho urbano da BR-122, passando pela futura sede do Hospital Municipal até o Bairro Renascer 2, a primeira etapa da Avenida Centenária, que liga a BA-573 na saída para Matina até o novo Cemitério Municipal, requalificou a Av. Mato Grosso do Sul, ligando a Av. José Neves Teixeira, passando pelos bairros Caiçara e Brasília e está urbanizando a Av. Almir Francisco de Morais, no Bairro Sandoval Moraes, além de urbanizar os bairros Nova Esperança, Sandoval Moraes, Renascer, Morada Nova, São Vicente e outros.

Os municípios baianos receberam na terça-feira (20) mais de R$ 143 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Brasil 61, esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de fevereiro de 2024. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na Bahia, até o dia 21 de fevereiro, as prefeituras dos municípios de Canavieiras, Érico Cardoso, Ilhéus, Itacaré, Santa Maria da Vitória, Ubatã e Uibaí estavam impedidas de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas. É importante destacar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Desde o fim da pandemia, quando houve um aumento de 33,24% para os professores, o prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco Santos (PP), não cumpriu a Lei Federal e o Plano de Carreira Municipal da categoria. Apesar das incessantes tentativas de diálogo e negociação, Valdirene Pereira, diretora do Sindicato da Rede Pública Municipal, disse que o gestor não repassou e reajuste. Ao site Achei Sudoeste, ela informou ainda que, no ano seguinte, o reajuste de 14,95% também não foi repassado pelo Município aos professores. Hoje, para se ter uma ideia da dimensão do problema, a perda salarial da categoria na cidade é de cerca de 60%. Diante da situação de desvalorização e desrespeito, a diretora afirmou que os professores resolveram se manifestar durante a abertura da jornada pedagógica, na terça-feira (20). Os servidores compareceram ao evento vestidos de preto em luto pela desvalorização da educação no município. “Tivemos 0% de reajuste e 0% de valorização. Um decréscimo! O último aumento que o professor teve em Tanhaçu foi em 2019. Não sei pra onde foi esse recurso, gostaria de saber”, afirmou. Há cinco anos sem reajuste, Valdirene adiantou que a categoria poderá deflagrar uma greve na rede municipal de ensino caso o prefeito não se sensibilize com os apelos dos professores. “Existe sim a possibilidade de caminhar para isso [greve]. Nos vestimos de preto para representar luto, repúdio, indignação acerca do que tá acontecendo. Estão subtraindo as nossas conquistas, retirando nossos direitos. Vivemos em uma falsa democracia”, lamentou.

Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (20), na cidade de Iuiu, o vereador Gildécio Porto Rego (PSD) expôs irregularidades da atual gestão nos recursos dos precatórios da educação referentes ao ano de 2017 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos haviam sido retidos pelo Governo Federal, que só repassou a verba aos Municípios em 2022. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar acusou o prefeito Reinaldo Barbosa de Góes (PSD) de usar os recursos para aplicação em obras de reforma e aquisição de ônibus para a frota municipal e não garantir os 60% destinados aos servidores da educação. De acordo com o vereador, o município tinha R$ 11 milhões do Fundef em caixa, sendo que, mais de R$ 7 milhões já foram gastos. Durante a sessão, após as denúncias virem à tona, o parlamentar e o gestor se desentenderam e um bate-boca foi iniciado com acusações mútuas. “Não sou mentiroso e quem bem sabe disso é ele. Tenho documentos que provam a questão dos precatórios. Estou com os extratos bancários e os processos de pagamento”, afirmou. Rego defendeu que o dinheiro representa um direito dos professores e não pode ser negado à categoria. O vereador irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigação da denúncia. "É um dever, uma obrigação minha", pontuou. Vale salientar que Gildécio fazia parte do grupo política do atual prefeito e só recentemente rompeu com o mesmo depois de divergências ideológicas.

O governo do Rio de Janeiro decretou nesta quarta-feira (21) epidemia de dengue no território fluminense. O decreto será publicado no Diário Oficial até quinta-feira (22). São mais de 49 mil casos este ano da doença no estado, 20 vezes acima do esperado, com quatro mortes confirmadas. Os números de 2024 já representam 96% de todos os casos registrados em 2023. O estado anunciou a criação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde específico para a dengue, que vai unir todos os setores da saúde, inclusive a Vigilância Sanitária, para dar resposta rápida aos municípios. Além disso, haverá ampliação para 22 salas de hidratação e reforço diário de médicos e enfermeiros nas UPAs estaduais. O governador do Rio, Cláudio Castro, informou que o estado está com 308 casos para 100 mil habitantes, o que configura uma epidemia. “Temos uma projeção de aumento de casos para as próximas seis a dez semanas ainda. Num cenário positivo, seis semanas. Num cenário negativo, dez semanas. Nossa previsão é um acumulado até maio na casa dos 150 mil casos. Teremos semanas difíceis ainda”, disse Castro.

A Secretaria de Saúde de Guanambi, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, continua com o intenso trabalho de prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Segundo a pasta, a cada 15 dias será publicado o Boletim Epidemiológico com informações relacionadas aos números dos casos notificados, confirmados, descartados e aguardando coleta ou resultado. O primeiro boletim tem os números deste ano, de 1º de janeiro até 20 de fevereiro. Até o momento, a cidade tem seis casos confirmados e dengue e um de chikungunya.

As principais ações da Vigilância Epidemiológica no combate ao mosquito são: tratamento focal que consiste nas visitas domiciliares dos agentes, tratamento perifocal que consiste na borrifação de inseticidas diretamente nos focos do mosquito, peixamento de lagos urbanos e lagoas, tratamento de bloqueio aeroespacial, que se trata da aspersão de inseticidas por meio de bomba costal motorizada em maiores dimensões, limpeza de canais, roçagem em áreas de lagoas e limpeza bocas de lobo e coleta de pneus na cidade para o correto descarte. Em caso de sintomas, o cidadão deve procurar uma unidade de saúde para receber atendimento médico e ser encaminhado para a realização de exame, já que muitos pacientes com casos notificados geralmente não comparecem ao Lacen para a coleta.

Através da divulgação de números de telefones de apoio às mulheres vítimas de violência e campanha de incentivo à denúncia aos órgãos da rede de proteção, a Secretaria de Assistência Social, em Guanambi, tem mobilizado a proteção à mulher na cidade. Com o tema “Não se cale, quebre o silêncio”, a campanha estimula as mulheres a buscarem ajuda na rede, disponibilizando os canais de apoio e combate à violência doméstica. A secretária municipal de assistência social, Carla Maria, destacou que há muitos casos de violência contra a mulher no município. “Temos duas formas de combater isso: conscientizando e incentivando às vítimas a denunciar e fortalecer nossa rede de atendimento com os órgãos do Município, do Estado e a União”, argumentou. O Ligue 180 é um canal de atendimento às mulheres, por meio do qual as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) presta acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários. O número do centro é: (77) 999962-2256. Já o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também faz parte da rede de proteção de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora da Política Municipal dos Direitos da Mulher em articulação, cujo telefone é (77) 99961-4379. Por fim, a Procuradoria da Mulher na Câmara, constituída dentro do Poder Legislativo do município, pode ser contatada no telefone: (77) 99998-1564.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou, nesta terça-feira (20), que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Jacarari não reduzam serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue, zika e chikungunya, aportando recursos necessários para a realização das ações. Segundo já divulgado pelo site Achei Sudoeste, o município vive epidemia da dengue e já registrou dois óbitos. A recomendação levou em consideração os dados do Boletim Epidemiológico de Arboviroses do Estado da Bahia, que registrou um aumento de 34,4% nos casos prováveis de dengue de janeiro a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. A recomendação orienta que seja executado integralmente o Plano Municipal de Contingência e sejam adotadas todas as medidas previstas para a redução das consequências das arboviroses. Caso o Município não possua um plano de contingência elaborado, o MP recomenda que se redefinam as estratégias de vigilância epidemiológica e das ações de controle vetorial, estabelecendo fluxos “oportunos e sensíveis” à situação de crise. Também que analise e divulgue a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência de dengue, zika e chikungunya, implementando protocolos de diagnóstico e manejo clínico aplicável às doenças, tanto na atenção primária, quanto nas urgências e emergências e no atendimento hospitalar. É recomendado ainda que o Município observe as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relacionadas à organização dos serviços, promovendo ainda a capacitação dos profissionais de saúde para a situação de aumento de casos ou de epidemia por arboviroses, observando as atualizações legais; e que sejam investigados os óbitos após a notificação, para identificar necessidades de reorganização de fluxos de atendimento e de preparação da rede assistencial, “evitando ocorrência de novos óbitos”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, acatou um recurso do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, e o absolveu dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, condenado em todas as instâncias da Bahia, a defesa de Bida a cargo do Escritório de Advocacia Maurício Vasconcelos Advogados e Consultores insistiu na inocência do ex-prefeito e interpôs todos os recursos cabíveis. Nesta terça-feira (20), o ministro Reynaldo Fonseca disse que “irregularidades pontuais são inerentes a burocracia estatal e não devem, por si só, gerar criminalização de condutas” como no caso. Finalizando, o Ministro reconsiderou uma decisão anterior “com a consequente absolvição do recorrente”. Como a decisão absolutória não resta mais nenhum impedimento para que Bida dispute as eleições municipais, em 2024, o que muda todo o quadro da política de Lagoa Real.

A Prefeitura de Carinhanha comunicou o falecimento do paciente José Ribeiro dos Santos, conhecido como Zezão do Marrequeiro. Na terça-feira (20), ele passou mal durante viagem para Salvador em ônibus do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Segundo nota recebida pelo site Achei Sudoeste, o motorista prontamente encaminhou o paciente para a unidade de saúde mais próxima, em Simões Filho, porém o mesmo não resistiu apesar das tentativas de reanimação. A unidade de saúde informou que ele tinha sofrido um infarto. “Neste momento de dor, expressamos nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. Que Deus conforte seus corações e conceda a Zezão o descaso eterno”, escreveu a prefeitura em nota de pesar.

Os casos de dengue no país já chegam a 653.656, conforme a atualização desta segunda-feira (19) do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. São 321,9 casos por grupo de 100 mil habitantes. De acordo com os dados, foram 94 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação. As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos. O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).

Na sessão legislativa de retorno dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Guanambi, nesta segunda-feira (19), foi protocolado o Projeto de Lei enviado pelo Executivo, que versa sobre o reajuste de 3,6% do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A sessão contou com a participação da secretária municipal de educação, Lajucy Donato, representando o Prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), que está na capital cumprindo agenda oficial. Em seu discurso, a secretária prestou contas das ações executadas pela municipalidade em todas as áreas da administração e destacou metas para este ano. Aproveitando o momento, pediu apoio de todos os vereadores para aprovação do projeto de lei. Sendo aprovado o reajuste de 3,6%, o novo valor mínimo será de R$ 4.580,57, válido para a rede pública de todo país, com jornada de ao menos 40 horas semanais. Vale salientar que Guanambi já apresenta um piso maior que o nacional.

Nesta segunda-feira (19), a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado foi marcada pela obstrução de um projeto, de autoria do Executivo, para obtenção de abertura de crédito adicional suplementar. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, explicou que o Projeto de Lei nº 001/2024 solicitava autorização do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Segundo o parlamentar, a intenção do prefeito é obter recursos para as obras dos riachos do Sapé e Bate Pé. No entanto, o projeto foi protocolado na sexta-feira de manhã para ser votado na segunda em regime de urgência simples. O parlamentar disse que ele e os colegas precisam estudar a proposta em tempo hábil, o que não seria possível nessas condições. “Hoje, a Câmara tem vereadores comprometidos com a população. Acho que ele esqueceu disso. Achamos melhor obstruir o projeto para que ele saísse de pauta e voltasse nas próximas sessões. Precisamos estudar a proposta pra saber se ela é benéfica ou não”, justificou. Brito ainda criticou a qualidade das obras da prefeitura, visto que estão sempre precisando de manutenção.

As entradas das BA-148 e da BA-262, em Brumado, passarão por manutenção visando dar melhores condições de trafegabilidade nos trechos, que estavam bastante esburacados. Após cobranças da população, o pré-candidato a prefeito da cidade, Guilherme Bonfim (PSB), entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, que viabilizou a realização de obras de manutenção nos locais. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que o pedido foi autorizado e as obras já terão início nesta terça-feira (20). “Hoje o trânsito já está fechado nos trechos e a operação tapa-buracos está sendo feita atendendo ao meu pedido. Quero agradecer mais uma vez ao governador que tem nos atendido em todas as áreas”, afirmou. Guilherme adiantou que irá solicitar ao Governo do Estado que o trabalho possa ser estendido a outras áreas de acesso, as quais precisam de manutenção. “Estamos atentos e preocupados com todas as áreas. O povo de Brumado pode contar comigo”, concluiu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, recomendou ao Município de Piatã, na Chapada Diamantina, que interrompa a construção de um empreendimento próximo à Capela Nossa Senhora do Rosário, até que a empresa obtenha a aprovação do projeto de construção no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).  O documento também foi enviado para a empresa Sales Sobreira Arquitetura e Projeto para que interrompa imediatamente as obras de construção do hotel em três pavimentos localizado no centro de Piatã.  Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, o Ipac informou ao MP, por meio de ofício, que o empreendimento encontra-se localizado no entorno da capela, e que o projeto não foi previamente aprovado pela autarquia. No ofício conta que a ‘falta de submissão para avaliação técnica pode gerar consequências legais e administrativas especialmente considerando a importância histórica e cultural da área’.

Após declarações controversas do presidente Lula durante entrevistas internacionais, 87 deputados da oposição já assinaram um pedido de impeachment. O motivo? A indignação gerada pelas comparações feitas pelo petista entre a operação militar israelense na Faixa de Gaza e o Holocausto dos judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os baianos, estão os deputados do PL Capitão Alden e Roberta Roma, mulher do ex-ministro João Roma. A fala do presidente gerou intensa reação na Câmara dos Deputados, com parlamentares de diferentes partidos unindo-se para solicitar formalmente o afastamento de Lula do cargo. Um dos que subscreveram o documento é o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que destacou que a comparação não foi apenas uma gafe, mas uma afronta às vítimas do Holocausto. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi responsável pela elaboração do pedido de impeachment, que também já conta com apoio significativo, incluindo figuras como Júlia Zanatta (PL-SC), o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), Rosângela Moro (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e o pastor Marco Feliciano (PL-SP). Segundo a legislação brasileira, são necessárias 171 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment na Câmara. Com 87 já confirmadas, o movimento ganha força e deve se tornar um ponto central de discussão nos próximos dias no cenário político nacional. No domingo, durante entrevista em Adis Abeba, capital da Etiópia, Lula voltou a atacar Israel, comparando as operações militares na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. Esta não foi a primeira vez que o ex-presidente fez declarações polêmicas sobre o tema, já tendo afirmado anteriormente que Israel tem “a primazia” de não cumprir as decisões da ONU, durante encontro com o ditador egípcio Abdel Fattah al-Sisi, no Cairo, na última quinta-feira. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.

Neste início de ano letivo, a cidade de Riacho de Santana vive um momento conturbado na educação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o professor e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Reginaldo da Silva, disse que o prefeito não respeita o piso salarial dos professores alegando falta de recurso e desvaloriza a educação. “Infelizmente em Riacho de Santana o prefeito resolveu não cumprir o piso e, hoje, o desfalque é grande para o professor na cidade. Nosso salário vem só se defasando. O professorado vai pra sala desmotivado”, lamentou. Além disso, o sindicalista relatou que algumas escolas apresentam falhas estruturais e não oferecem as condições adequadas para a comunidade acadêmica. “Há muitos problemas de estrutura física nas escolas. A grande maioria sequer uma impressora possuía”, pontuou. Segundo Silva, o transporte escolar também enfrenta diversos problemas com relação à precariedade no município. “São problemas recorrentes”, reiterou.

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2024 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no Calendário do IPVA 2024. De acordo com a Sefaz-BA, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 7 de fevereiro. Para as placas terminadas com os números 1 e 2, o pagamento deve ser realizado até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 (29/04) e 4 (30/04). Em maio, é a vez das placas 5 (28/05) e 6 (29/05). Já em junho, encerram os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (28/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e 0 (31/07). O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal ba.gov.br, implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).