O governo da Bahia publicou decreto que prorroga o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis no estado. A perda na arrecadação será de R$ 897 milhões. O diesel terá ICMS congelado por mais um ano, já o imposto de outros combustíveis, como gasolina, etanol e gás de cozinha, ficarão sem reajuste no imposto por mais 90 dias, até 30 de junho. Os valores bases praticados do ICSM são os estabelecidos em 1º de novembro de 2021. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) informou que, o cálculo de não arrecadação dos R$ 897 milhões, não inclui as perdas do período de janeiro a a março, nem eventuais novas prorrogações para os congelamentos dos impostos da gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha. A Bahia oficializou o congelamento de valores de referência para o ICMS dos combustíveis em novembro de 2021. Os valores deveriam permanecer os mesmos até 31 de janeiro de 2022, mas foram prorrogados pelo governo do estado até março, e agora foram novamente estendidos.

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou, nesta quarta-feira (30), que a Secretaria de Turismo do estado já começou a planejar a realização de festas durante o período junino em todo estado. Segundo Rui, diante da queda dos números atuais de Covid-19, a possibilidade da realização das festas é superior a 90%. “Como é em junho, São João, Santo Antônio e São Pedro, eu diria que a probabilidade é de ter as festas. Já determinamos que a secretaria de Turismo comece a organizar, junto com as prefeituras o São João da Bahia. Em abril, a gente faz o anúncio definitivo, mas se tivesse que dizer hoje, eu diria que é de mais 90% as chances de ter (festas). Acreditamos que teremos condições. Já determinei a secretaria de Turismo que comece a programar, contratar programação de artistas, estrutura para que possamos fazer essa festa”, disse, em entrevista à TV Record. O governador ainda destacou que a festa junina é a maior do estado, já que ocorre em praticamente todas as cidades. “A maior festa da Bahia não é o carnaval, são as festas juninas, porque acontece em praticamente em 417 municípios. Mas lá para o dia 15 de abril a gente faz o anúncio definitivo”, disse.

Em vários municípios da Bahia, o uso de máscaras foi desobrigado pelas prefeituras em razão da redução significativa do número de casos ativos da Covid-19. Em Brumado, mesmo com esse número tendo sido zerado, conforme boletim epidemiológico divulgado na noite desta segunda-feira (29), o Município vai esperar a decisão do Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde Cláudio Soares Feres explicou que, para evitar maiores contratempos, prefere aguardar a posição do Governo Estadual. “Entendemos lá atrás que não havia mais necessidade, mas, por força de justiça, tivemos que recuar. Então, quem tem o poder pra fazer isso é o governador, que é o todo poderoso. Vamos aguardar ele baixar o decreto pra evitar esse tipo de contestação por parte da justiça”, respondeu. Em outubro do ano passado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos chegou a publicar um decreto desobrigando o uso de máscaras no território do município, porém, em dezembro, a Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em decisão liminar, a suspensão dos efeitos do mesmo.

A Prefeitura Municipal de Brumado realizará no próximo dia 16 de maio, às 09h, uma licitação, na modalidade concorrência pública (melhor técnica combinado com o melhor preço), para concessão comum do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O prazo da concessão é de 35 anos. O edital e seus anexos já se encontram disponíveis no Diário Oficial do Município, bem como na sede da prefeitura, na sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL). O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) já havia dito que, se o impasse com a Embasa não fosse resolvido até o mês de março, a empresa teria de dar espaço para outros entes interessados em gerir os serviços de água e esgoto na cidade, visto que a prerrogativa de escolher como fazer essa gestão, segundo frisou, é do Município. O prefeito sempre criticou o fato de a Embasa arrecadar milhões em Brumado e não investir nem 10% na contrapartida necessária.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, na manhã desta terça-feira (29). Ele estava no local desde a noite anterior, quando deu entrada, segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, para submeter-se a exames devido a um “desconforto”. Na segunda-feira (28), Bolsonaro se dirigia a um evento do Republicanos, partido da base de apoio ao governo, quando precisou ir para o hospital. Segundo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compareceu ao evento, Bolsonaro passava bem. “Primeira-dama Michelle, receba os nossos cumprimentos, as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui”, disse o deputado Marcos Pereira, presidente do partido, durante o evento, no qual se filiaram ao partido os ministros Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, entregou pedido de exoneração ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (28). Ele pediu para deixar o cargo depois de vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério. Ribeiro negou as acusações. A existência de um “gabinete paralelo” que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Depois, a Folha de S.Paulo divulgou o áudio de uma reunião em que o então ministro disse que, a pedido do presidente Bolsonaro, o repasse de verbas seguiria as indicações dos dois pastores. Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de diversas reuniões com autoridades nos últimos anos. Interinamente, ficará no posto como ministro o atual secretário-executivo Victor Godoy Veiga. Na carta em que pediu exoneração do cargo, Ribeiro se defendeu, afirmando que "jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário" e que pediu para deixar o cargo para que “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”. A saída dele foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União. Ele foi o quarto ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro a deixar o posto. Com a saída dele, chegará a cinco nomes no MEC. A quantidade de trocas só perde para o governo Dilma/Temer, como o que mais fez mudanças no comando da pasta. Pastor presbiteriano e professor, Ribeiro estava desde julho do ano passado no comando do MEC e entregou a carta de exoneração em uma reunião com Bolsonaro.

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis no Estado da Bahia, Eustácio Lopes confirmou ao site Achei Sudoeste que a paralisação da categoria foi interrompida após o Governo do Estado sinalizar para o diálogo. Segundo Lopes, os policiais civis estavam mobilizados até então em virtude da negativa do governador Rui Costa (PT) em ouvir as demandas e reivindicações da categoria. “Somos a favor do diálogo. Nós suspendemos a greve de 72 horas e fomos, na última sexta-feira (25), para uma reunião, na qual o governo pediu que protocolássemos as demandas da categoria”, explicou. Embora o governo tenha conhecimento de quais são as reivindicações dos trabalhadores, Lopes salientou que Rui Costa preferiu ignorar as pautas. Uma nova reunião deve ser realizada na tarde desta terça-feira (29), quando o sindicato espera que o governador apresente uma contraproposta à altura da relevância dos serviços prestados pela Polícia Civil na Bahia. “É necessário valorizar a Polícia Civil para não tornar a Bahia o Estado da impunidade. Queremos apenas o cumprimento da lei. O governo tem condições de atender nossas pautas. Esperamos superar isso na mesa pela sensibilidade do tema”, ponderou. 

Um homem de 49 anos foi preso por matar o próprio pai com golpes de faca e foice em Viçosa, no interior de Alagoas. O delegado Igor Diego disse que o homem confessou o crime e alegou ter problemas psiquiátricos. O delegado também disse que a vítima tinha 85 anos e foi assassinada por ter negado R$ 2 ao filho. “O crime se deu porque o filho pediu R$ 2 ao pai, que se negou a dar o dinheiro. O filho ficou extremamente chateado e agressivo, pegou a foice e a faca e desferiu vários golpes contra o seu pai, que veio a óbito no local, ou seja, em frente à sua própria casa”, disse o delegado ao G1. A Polícia Militar prendeu o autor do crime e apreendeu a faca e a foice utilizadas no crime. Na Delegacia de Murici, o homem confessou que matou o pai e alegou que tem problemas psiquiátricos, com histórico de internação. Após a confissão, o homem foi autuado por homicídio qualificado por motivo fútil.

Após o cancelamento da Operação Pipa em Brumado, cerca de 16 mil pessoas estão desassistidas na zona rural (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de meio ambiente e recursos hídricos, André Barros, disse que, em muitos locais, as pessoas já começaram a sentir os efeitos do cancelamento do programa no município. No momento, Brumado não possui um decreto de estiagem em vigência em razão do alto índice pluviométrico registrado no final do ano passado. Apesar disso, Barros explicou que a carência de água nas comunidades rurais é uma realidade e que a segunda etapa da Barragem de Cristalândia já deveria ter sido construída a fim de reverter esse cenário. “É uma promessa que já tem muito tempo, mas ainda não foi, de fato, feita essa ampliação. Isso atenderia toda nossa demanda de forma permanente. Aumentaria muito a capacidade de armazenamento da barragem”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa jurídica com o estado de Pernambuco envolvendo a propriedade de Fernando de Noronha: o governo federal entende que o arquipélago é federal; Já o governo de Pernambuco defende que o local é estadual. Em uma ação apresentada nesta quinta-feira (24), o governo federal sustenta que o estado adota uma interpretação equivocada da Constituição, ao considerar que o arquipélago teve sua propriedade transferida ao âmbito local pela União. Para a AGU, no entanto, o domínio sobre Noronha é federal, já que pelo texto constitucional, as ilhas oceânicas e terrenos de marinha são bens da União. A informação sobre o início da disputa no STF foi publicada pelo Jornal do Commercio, do Recife, na sexta (25). O governo de Pernambuco afirmou, por meio de nota, que “a ilha sempre foi de Pernambuco”. “A dissidência estabelecida entre a União e o estado de Pernambuco possui como questão central a discussão sobre o domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha, ex-território federal, que integra o conceito de ilha oceânica, afetada ao serviço público e a unidade ambiental federal, bem como engloba terrenos de marinha. Na prática, (...) esta dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais”, afirmou o governo. “O domínio integral sobre o mencionado arquipélago sempre pertenceu à União. Não houve, portanto, durante a anterior ordem constitucional e muito menos na atual, a entrega do domínio de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco”, completou. Segundo a Advocacia, a Constituição concedeu a administração de Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco, mas manteve a propriedade das ilhas nas mãos da União. Para o governo federal, o estado descumpre regras celebradas em 2002 no Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais entre os dois entes.  O governo Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco, para a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. Na petição judicial da ação, o governo federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”. O contrato foi assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL, atual União Brasil). De acordo com o governo Bolsonaro, a federalização de Fernando de Noronha se faz necessária porque o governo pernambucano tem desrespeitado as normas contratuais e impedindo a atuação constitucional da União para preservação daquela área. A ação foi distribuída no STF para o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não publicou nenhuma decisão sobre o pedido de liminar.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional projetos que ampliam situações que configuram legítima defesa, inclusive as que envolvem agentes de segurança, e alteram a lei de terrorismo. O anúncio foi feito durante um evento do Ministério da Justiça. Em 2019, o governo enviou ao congresso o chamado pacote anticrime que propunha alterações na legislação penal. Entre as propostas, estava a ampliação das situações que configurariam excludente de ilicitude (determinadas situações podem levar à isenção da pena). Atualmente, pelo Código Penal, são causas de excludentes de ilicitude: casos de legítima defesa; estado de necessidade e no estrito cumprimento do dever legal. Isto pode ser utilizado por agentes de segurança e, a depender do caso, por qualquer cidadão. “Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que, no futuro, espero que não demore muito, o policial, ao cumprir sua missão vá pra casa repousar, reencontrar-se com a sua família e, no dia seguinte, receber uma medalha e não a visita de um oficial de justiça. A vida dessas pessoas se decide em frações de segundos, é uma classe especial, e nós temos que ter consciência disso”, disse Bolsonaro.

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia. Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção. A adoção desse regime poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc. No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros. A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.

Na tarde desta terça-feira (22), 99% dos delegados que possuem cargo comissionado no DHPP e no Draco assinaram o expediente referente à entrega de cargos que será direcionado ao Governo do Estado. Já os delegados que não possuem cargos assinaram uma declaração se comprometendo a não assumir os cargos que ficarão vagos. Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil da Bahia, Fábio Lordelo, disse ao site Achei Sudoeste que, até a próxima semana, integrantes da diretoria do órgão percorrerão diversas coordenadorias no interior do Estado para o ato de entrega dos cargos. Lordelo ainda reforçou as críticas ao governo Rui Costa. “Chegamos ao limite! Mesmo assim, Rui Costa continua intransigente e avesso ao diálogo. Isso é inaceitável diante do momento que vivemos em nosso país”, disparou. Para o presidente, o governador age com total descaso e falta de cuidado com a segurança pública na Bahia.

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (22), uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social, com quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Um servidor público federal foi afastado do cargo. Batizada de Marco Reverso, a operação identificou que o servidor público, que trabalhava nas cidades de Amargosa e Mutuípe, inseria tempos de atividades urbanas e rurais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder benefícios fraudulentos. Pelo menos 47 benefícios tiveram constatação de fraude, gerando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões. Investigações apontam ainda que que ele burlava o sistema de agendamento do INSS, para fazer reabertura de processos administrativos de benefícios que já tinham sido negados. Nessa fraude, ele também inseria dados falsos para garantir que os valores fossem aprovados, com pagamentos retroativos em parcelas únicas. A suspeita é de que ele agia em parceria com uma advogada previdenciária, já que a maioria dos processos fraudados beneficiavam clientes dela. Além disso, a maioria dos pagamentos indevidos eram transferidos para essa advogada. Dos quatro mandados de busca, dois são cumpridos em Santo Antônio de Jesus e os outros dois em Amargosa. Os envolvidos podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistema informatizado.

Um homem de 37 anos foi preso nesta segunda-feira (21) pela Polícia Civil por suspeita de transmitir o vírus do HIV "de propósito" para mulheres em Pontalina, no centro de Goiás. Segundo o delegado Leylton Barros, seis vítimas procuraram a polícia há 15 dias, sendo que três testaram positivo para o vírus. A Polícia Civil divulgou a foto e as iniciais LFS do nome do suspeito para encontrar novas vítimas. O G1 não localizou a defesa dele para se manifestar atá a última atualização desta reportagem. “Ele negou os fatos dizendo apenas que soube que era portador do vírus no início deste ano. Mas as vítimas relataram que ele sabia que tinha o vírus desde o ano passado, mas falava após as relações”, contou o delegado. O suspeito é investigado por lesão corporal gravíssima, segundo o delegado. Mulheres compareceram à delegacia, psicologicamente abaladas, informando que o homem seria portador do vírus HIV e que teriam tido relações sexuais sem preservativo com ele. “Algumas vítimas procuraram a delegacia após descobrirem que contraíram o vírus. Elas contaram que mantinham relações sexuais sem preservativo com o suspeito, que deliberadamente transmitia a doença para as mulheres”, esclareceu Barros. Segundo a Polícia Civil, a divulgação da imagem e identificação do preso neste caso encontra-se respaldada pela Lei nº 13.869 e Portaria nº 02/2020-PCGO para colaborar na identificação de novas vítimas.

Está publicada no Diário Oficial do Estado, edição deste sábado (19), a autorização para a realização de eventos sem limite de público em todo o território baiano. Isso inclui atividades como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins. Ficam permitidas ainda as atividades 100% presenciais em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas, além de academias e outros estabelecimentos voltados à realização de atividades físicas. Em todos os casos, é necessário o respeito aos protocolos sanitários (a exemplo do uso de máscara e do distanciamento social). Será exigida também a comprovação de vacinação contra a Covid-19, com apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da Saúde. Os eventos esportivos coletivos profissionais, com a presença de público, devem ter acesso condicionado à comprovação da vacinação, contingenciamento de público nas regiões adjacentes, de modo a evitar aglomerações; controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local e o respeito aos protocolos sanitários estabelecidos. Está autorizada a presença de crianças não alcançadas pela Campanha de Imunização contra a Covid-19 nos eventos esportivos coletivos profissionais, nos espaços culturais como cinemas e teatros, bem como em museus, parques de exposições e espaços congêneres, desde que acompanhadas por mãe, pai ou responsável legal que atenda os requisitos estabelecidos. Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que haja controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local, de modo a evitar aglomerações; ocorram em instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; haja respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, e o uso de máscaras. Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares funcionarão com acesso condicionado ao atendimento da exigência de vacinação e respeito aos protocolos. A fiscalização ficará a cargo das prefeituras. A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, deverá ser definida também por cada município, bem como a fiscalização dos protocolos. O acesso a todo e qualquer prédio público da administração estadual segue condicionado à comprovação de vacinação contra a Covid. Isso inclui o SAC, o Detran, delegacias, visitas a hospitais e presídios e outras unidades de atendimento. O uso da máscara segue obrigatório no transporte público intermunicipal.

O sistema de saúde na região de Vitória da Conquista ganhou o reforço de 128 novos leitos, nesta sexta-feira (18), com as inaugurações feitas, pelo governador Rui Costa, do novo Hospital Afrânio Peixoto e da obra de ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), que contou com a implantação de uma nova ala de serviços de politrauma. Os equipamentos inaugurados já começam a funcionar neste sábado (19). Somados, os investimentos aplicados nas duas obras ultrapassam os R$ 29,5 milhões, entre obras e equipamentos. O Novo Afrânio Peixoto conta com 80 leitos e está capacitado para realizar cirurgias e internamentos, atendimento ambulatorial e apoio diagnóstico e terapêutico. O serviço de cirurgia será destinado aos pacientes que necessitem realizar procedimentos cirúrgicos em regime de primeiro e/ou segundo tempo, das subespecialidades de traumato-ortopedia, cirurgia geral, urologia e cirurgia vascular. O internamento ocorrerá para pré e pós-operatório, em acordo ao perfil cirúrgico do hospital. A unidade vai funcionar em regime de 24 horas por dia, sete dias por semana, com acesso exclusivamente por demanda referenciada pela Central Estadual de Regulação ou por meio do Hospital Geral de Vitória da Conquista, integrado aos demais pontos de atenção mediante processos regulatórios. No HGVC foram inaugurados mais 48 leitos de enfermaria na nova ala de referência para tratamento de pacientes acometidos por politraumas. Dos 48 leitos, 24 são clínicos e 24 cirúrgicos.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) rebateu o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana, que disse, em entrevista ao Achei Sudoeste, que o Município de Brumado não conseguirá licitar os serviços de água e esgoto. Andrade alegou que os sistemas de saneamento são integrados e o prefeito precisaria da anuência dos demais municípios da microrregião para fazer a licitação, o que não é tão simples assim (veja aqui). De sua parte, Vasconcelos defendeu que licitar o serviço é uma prerrogativa do Município e que os consórcios municipais não condizem com a realidade. “O consórcio de Brumado tá junto como o de Guanambi. Brumado é da Bacia do Rio das Contas, não tem nada a ver com a Bacia do São Francisco. Quer dizer, uma falta de técnica, conhecimento e estupidez total”, retrucou. O gestor ainda frisou que qualquer projeto elaborado pelo consórcio terá de ser aprovado por uma maioria, sendo que o Estado detém a maioria. “Nesse sentido aí, o estado tem 50%, quando que o município vai aprovar algo contra a vontade do Estado, se ele tem 50% dos votos? Então cabe ao poder público licitar”, concluiu. 

Nesta quinta-feira (17), policiais rodoviários federais recuperaram um automóvel Hb20 que havia sido roubado no ano de 2020, no estado de São Paulo. Em atividade de fiscalização na BR-030, em Lagoa Real, a 80 km de Brumado, os PRFs deram ordem de parada ao condutor. O veículo era ocupado por duas pessoas e o passageiro, um homem de 36 anos. Ele disse que havia comprado o carro em março do ano passado por R$ 30 mil. Na abordagem, foi constatado que o automóvel estava clonado, com as placas e demais sinais identificadores adulterados. Ele havia sido roubado em São Paulo, no mês de junho de 2020. O homem foi preso por receptação e encaminhado à polícia judiciária local. O veículo foi apreendido e será restituído ao seu legítimo proprietário.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordelo, acusou o Governador Rui Costa (PT) de, durante toda sua gestão, menosprezar a Polícia Civil. Segundo Lordelo, as tentativas de diálogo com o governo são sempre muito difíceis. “Infelizmente, chegamos a esse estágio. Falta de investimento, de estrutura em todos os sentidos e falta de pessoal. O governador é autoritário, arbitrário, avesso aos postulados democráticos que todos nós defendemos. Chegamos a uma situação vexatória”, disparou. O presidente ainda acusou Costa de retirar direitos dos delegados de polícia, investigadores e escrivães, bem como de causar prejuízos incalculáveis para as forças sindicais. “A situação dos delegados é caótica. Eles estão se desdobrando para suprir a falta de pessoal. Isso tudo prejudica a investigação de maneira geral e, consequentemente, toda sociedade”, frisou. Os altos índices de criminalidade na Bahia, segundo colocou, se devem à incompetência do Governo do Estado em gerir a pasta da segurança pública. “Rui Costa não assumiu, durante a sua gestão, a responsabilidade de um governante com uma pasta de uma essencialidade tão grande. Lamentamos muito tudo que estamos vivendo. É uma vergonha”, concluiu.

Quatro homens foram presos em flagrante durante uma operação realizada no Acampamento Ciganos Papelão, em Alagoinhas, cidade do interior baiano. O grupo é suspeito de crimes como agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro, e foi detido na noite de quarta-feira (16). Segundo o delegado Fábio Silva, titular da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas), ao perceber a presença dos agentes, o grupo armou uma emboscada e efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição. Ninguém foi baleado. Alguns homens conseguiram fugir e quatro foram capturados. Com eles, foram apreendidas armas, carros, cartões bancários, cheques e joias, além de grande quantidade de cédulas, cujo valor não foi detalhado. Todos foram autuados em flagrante por tentativa de homicídio, organização criminosa e usura. Os presos foram encaminhados para a sede da Coorpin, onde seguem custodiados à disposição da Justiça, na manhã desta quinta-feira (17). A Polícia Civil segue em busca dos outros membros da quadrilha.

Com a arrecadação acima do esperado nos primeiros meses do ano, o governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida está sendo capitaneada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. De acordo com o Tribuna da Bahia, um decreto será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até o final da semana. A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio, segundo apurou o Estadão. Em geral, o pagamento do 13º é feito no segundo semestre do ano, mas em 2020 e 2021 o governo antecipou o benefício por causa dos efeitos da Covid-19. É mais uma medida que o governo faz para injetar recursos na economia antes das eleições. A antecipação do 13º para os segurados do INSS deve injetar R$ 56 bilhões na economia (R$ 28 bilhões em abril e R$ 28 bilhões em maio). O governo também prepara uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador. Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. Ao todo, serão R$ 86 bilhões de injeção com as duas medidas. Segundo uma fonte da equipe econômica, o pacote está sendo pensado este ano porque há uma pressão inflacionária com a guerra da Ucrânia e essas medidas são uma forma de compensar a piora do ambiente econômico.

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana não acredita que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) conseguirá licitar os serviços de água e esgoto no município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o gestor não conseguirá fazer isso isoladamente, sem a anuência da microrregião de saneamento. “Os sistemas de saneamento não são isolados, eles são integrados. Se, por um lado, a captação é feita em Brumado, a distribuição é realizada em municípios da região. O sistema de cobrança de investimentos também leva em conta a região e não somente o município”, destacou, salientando que a licitação, nesse caso em específico, está à margem da lei. Caso o prefeito inicie o processo licitatório, Andrade garantiu que o Governo do Estado e o próprio Sindae irão tomar uma atitude para barrar o trâmite na Justiça. “É um processo claramente ilegal”, reiterou. Para Andrade, o prefeito está sendo demagogo porque não se sustenta na lei. “O saneamento não vai ser gerido a partir do Município. Todo Município que se arvorou a fazer isso, o prefeito acabou passando vergonha porque a Justiça barrou o processo”, acrescentou.

Na última sexta-feira, 11 de março, a Executiva Estadual do PT se reuniu para referendar o nome do companheiro Jerônimo Rodrigues como candidato a governador do Estado da Bahia. Dias antes, o Senador Jaques Wagner, até pouco tempo o provável nome para a disputa do Palácio de Ondina, confirmou sua desistência, mas apontou para a militância petista que ao menos 3 quadros do Partido estavam sendo considerados para tão importante missão. Após sucessivas rodadas de conversas, as instâncias partidárias foram unanimes em consagrar o atual Secretário de Educação da Bahia como candidato, numa demonstração da força e qualidade dos quadros do partido e de seu potencial de renovação. O nome que todos querem conhecer melhor agora, tive a oportunidade de conhecer no início do ano de 2014. Jerônimo é um dos melhores quadros do PT da Bahia. Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) desde 1991, formado em Cruz das Almas, tem Mestrado em Agronomia pela mesma instituição, com trabalho sobre o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Semiárido baiano. É Especialista em Desenvolvimento Territorial Sustentável pela Universidade Federal de Campina Grande. Desde 1995 é professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), ministrando aulas nos cursos de Ciências Econômicas, Direito, Administração, Ciências Contábeis e Geografia. No curso de Pós-Graduação trabalha com disciplinas como Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade e em sua extensa produção bibliográfica concentra-se em temas como desenvolvimento, semiárido, educação ambiental, sustentabilidade e participação social, sobre os quais tem livros publicados, escreveu capítulos de outros dois livros e publicou diversos artigos em revistas científicas.

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (15), os Policiais Civis da Bahia deliberaram estado de greve. O ato que aconteceu em frente à Secretaria de Segurança Pública, em Salvador, reuniu aproximadamente 700 servidores e foi uma resposta ao Governo da Bahia por descumprir decisão judicial. Esta determinava que o Estado se reunisse a cada 30 dias com os Policiais Civis para ouvir as reivindicações e apresentar propostas, pondo fim ao impasse envolvendo o salário de nível superior dos servidores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Eustácio Lopes, presidente do sindicato que representa a categoria, disse que a greve se deve à falta de diálogo e sensibilidade do Governo Rui Costa (PT). “Infelizmente, não é o que queríamos. A categoria quer o diálogo, quer ser reconhecida, quer ser valorizada, mas estamos sucateados, sem estrutura e salário. A culpa não é dos policiais civis, a culpa é do governador, que se mantém insensível e intransigente”, disparou. Entre 09 estados do Nordeste, a Bahia é o que paga o pior salário para a categoria. Lopes disse que a posição é aviltante e de desrespeito. “O governo ignorou uma decisão judicial e só restou à categoria criar um calendário de mobilizações para deflagrar a greve no dia 25. Resolvemos radicalizar para que a sociedade entenda que quem está colocando a Bahia nos piores índices de criminalidade pelo terceiro ano consecutivo é o governador Rui Costa. Não aguentamos mais”, asseverou.