O transbordamento do rio Jequiezinho deixou 500 pessoas desalojadas, mais de 130 desabrigadas. Ao todo, 6500 pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela enchente no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o nível do rio subiu depois que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) precisou aumentar a vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas, por causa das fortes chuvas. Com mais água liberada, o rio transbordou, invadindo a cidade. Em nota, a Chesf disse que devido a diminuição das chuvas e das vazões afluentes ao reservatório e ainda ao fato da previsão meteorológica não indicar a ocorrência de chuvas fortes na Bacia do Rio de Contas para os próximos dias, a defluência será reduzida aos poucos de 2.400 metros cúbicos por segundo para 1.800 m³/s, até nova reavaliação. De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que monitora as barragens em todo o estado, o volume de água liberado pela barragem foi três vezes maior do que o limite estabelecido para evitar inundações. O volume de retenção máximo que ela pode liberar, que é de conhecimento da Chesf, sem causar cheia em Jequié é de cerca de 800 metros cúbicos. E ela chegou a liberar mais que isso, então ela já sabia que ela ia causar inundação de algum nível em Jequié", diz Eduardo Topázio, diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema. O Inema diz que está analisando os procedimentos da Chesf para saber se todos os protocolos de segurança foram seguidos. Por telefone, a Chesf informou que o poder público foi avisado sobre a liberação e que a chuva que atingiu a região foi atípica e que todo o controle de cheias é feito sob o controle de normas pré-estabelecidas. A empresa ainda disse que se não liberassem água, a barragem poderia estourar.

O governo do estado voltou a instalar um comitê de crise, nesta segunda-feira (26), para atender as cidades impactadas pelos efeitos da chuva na Bahia. Até o domingo (25), 92 cidades tinham sido afetadas. Jerônimo Rodrigues, governador eleito, participou da reunião para estabelecer ações e diminuir os estragos causados pela chuva, ao lado de secretários estaduais. O governador Rui Costa, que está em Brasília para acompanhar a transição de mandato, participou de forma virtual. Estratégias de prevenção e enfrentamento às enchentes foram estabelecidas. O comitê de gerenciamento de crise será montado em Jequié, onde equipes do Corpo de Bombeiros já estão, para dar socorro às pessoas desabrigadas e desalojadas. As ações são mediadas pelo governador em exercício, o deputado Adolfo Menezes. Ao todo, a Bahia já registrou 188.104 pessoas atingidas pelas chuvas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec). Além disso, 1.740 estão desabrigados, 20.262 desalojados e 166.094 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. As ocorrências foram registradas em 92 municípios afetados – 69 estão com decreto de situação de emergência.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está magoado com as Forças Armadas. Segundo o colunista Guilherme Amado, o capitão reformado do Exército esperava que os militares embarcassem, junto com seus aliados, em um golpe de Estado. O general Walter Braga Netto, que foi vice de Bolsonaro, é com quem o presidente derrotado está mais chateado. Braga Netto prometeu, ao longo dos dois últimos meses, que conseguiria convencer a cúpula das Forças Armadas a executar a manobra antidemocrática sob o pretexto de “invocar” o artigo 142. Tal qual aliados de Bolsonaro fizeram com os manifestantes que estão até hoje acampados na frente do QG, Braga Netto vinha prometendo a Bolsonaro prazos e datas em que as Forças Armadas agiriam. E, como visto, os militares não embarcaram. As informações são do portal Metrópoles.

Os moradores do distrito de Areião, na cidade de Mirante, na região sudoeste da Bahia, estão ilhados, sem energia e incomunicáveis, desde a última sexta-feira (23), após as fortes precipitações que atingiram o local. Moradores do município relataram ao site Achei Sudoeste da dificuldade enfrentada na região do Areião. Com as fortes chuvas e com o aumento dos níveis de água na barragem que abastece a cidade, o distrito ficou completamente alagado. Residências e comércios do Areião ficaram submersos. A BA-640, que foi recentemente construída, não suportou o grande volume de água e sofreu um rompimento. O local está interditado para obras de manutenção. A prefeitura local já acionou a secretaria de infraestrutura da Bahia.

A partir de 22 março de 2023, a Bahia terá uma nova alíquota modal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. A alíquota, que atualmente é de 18%, passará a ser de 19% no estado, e segundo a Sefaz está de acordo com estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que aponta a necessidade de recomposição das perdas de arrecadação. Ainda segundo a Sefaz, sem essas medidas de reequilíbrio fiscal, estados enfrentarariam um cenário preocupante a partir de 2023 e teriam dificuldades para ter recursos fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos. O órgão estadual ainda apontou que as perdas são decorrentes das alterações promovidas pelas leis complementares 192 e 194, que reduziram as alíquotas do imposto estadual para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Sefaz culpa o Governo Federal e diz que as leis federais levaram a perdas substanciais de arrecadação de ICMS. Ainda segundo o estudo da Comsefaz, foram retirados, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o país, com impacto também nos orçamentos das prefeituras, já que os estados repassam aos municípios 25% do total arrecadado com o ICMS. A Sefaz diz ainda que nova alíquota não será suficiente para recuperação da totalidade das perdas e diz que o estado deverá manter as estratégias que permitiram uma economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021, em despesas de custeio.

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23) o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação da Covid-19. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com o novo regramento, fica desobrigado o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e centros de compra, como estava determinado anteriormente. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a decisão foi tomada com base no monitoramento do cenário epidemiológico da doença, que aponta para uma queda no número de casos ativos. A pasta ressaltou ainda que o quadro da Covid-19 é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. O decreto estabelece que permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais. O uso de máscara de proteção segue obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos - UPAs, farmácias e drogarias; em transportes públicos: trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; para indivíduos que apresentem sintomas como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas gripais e aqueles diagnosticados com COVID-19, mesmo que assintomáticos; para quem teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19 e para imunossuprimidos e idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, e gestantes. Isso é válido para todas essas categorias de pessoas, ainda que elas estejam em dia com o esquema vacinal. Visitantes e acompanhantes de pacientes em unidade de saúde terão acesso condicionado à utilização da máscara de proteção com boa vedação e à comprovação da vacinação. A imunização deverá ser comprovada com apresentação do documento atualizado, fornecido no momento da imunização, ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo "CONECT SUS” do Ministério da Saúde. Caberá à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) a contribuição com a fiscalização do cumprimento do decreto, bem como a edição de normas complementares que se fizerem necessárias. A Secretaria da Saúde, através da Diretoria da Vigilância Sanitária, deverá acompanhar as medidas necessárias adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, atuando em suas omissões, a fim de garantir o cumprimento das determinações.

A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%. O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022. Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%). No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%). Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

A Bahia tem 164.463 pessoas atingidas pelas chuvas registradas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) que foram atualizadas nesta quinta-feira (22). Além disso, 995 estão desabrigados, 14.214 desalojados e 149.246 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. Com relação às rodovias baianas, não houve atualização nos números de intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Os dados divulgados nesta quinta correspondem às ocorrências registradas em 82 municípios afetados. Desse total, 63 estão com decreto de situação de emergência.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o texto, a remuneração passaria de cerca de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Esse é apenas mais um dos vários projetos de reajuste salarial do serviço público que deputados e senadores têm aprovado no apagar das luzes desta legislatura. Já foram aprovados, por exemplo, reajustes a servidores do Tribunal de Contas da União, da Câmara, do Senado, além do presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Ao todo, as propostas em análise no Congresso desde a tarde de terça-feira (20) têm impacto fiscal estimado pelos próprios órgãos de mais de R$ 3 bilhões nos próximos anos. O impacto de ministros do STF deve causar, ainda, um impacto fiscal em cascata, já que a remuneração serve como um teto do serviço público – ou seja, nenhum servidor recebe mais que a remuneração de um ministro do Supremo. Com o aumento, outras categorias que já têm as remunerações limitadas pelo teto também terão aumentos, na prática. Por exemplo: atualmente, um servidor público cuja soma do salário-base e o adicional por função ultrapassa o teto tem um desconto em sua folha salarial para limitar a remuneração. Caso o reajuste salarial dos ministros do STF seja aprovado, mesmo que os salários dos demais servidores não sofram reajuste, alguns terão, na prática, um pagamento maior, já que os descontos poderão ser reduzidos. A votação foi simbólica –assim como a dos demais projetos de reajuste, em uma forma de evitar desgaste dos congressistas na reta final dos trabalhos. O texto aprovado pela Câmara segue agora para a análise do Senado. O reajuste do Supremo Tribunal Federal foi encaminhado ao Congresso neste ano após pressão de servidores do próprio Judiciário, que cobravam um aumento para repor perdas provocadas pela inflação dos últimos anos.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (20), a Portaria nº 401/2022 dá início à operação de adaptação do Conjunto Penal de Brumado. A portaria, editada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), autoriza o funcionamento do presídio em fase de adaptação. Com a medida, o Conjunto Penal pode receber presos de mais de 60 municípios. Pronta desde 2016, a unidade tem capacidade para 531 detentos. No dia 8 de novembro, o presídio recebeu 30 detentos oriundos da região de Guanambi. Apesar do início da operação, até o momento, o Governo do Estado não aumentou o efetivo da Polícia Militar na cidade e nem criou uma companhia para dar suporte em caso de rebelião na unidade.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um policial militar matou a esposa grávida de três meses, invadiu um batalhão da PM, matou um colega, feriu outros três e se matou nesta terça-feira (20), em Pernambuco. A esposa foi morta na cidade de Cabo de Santo Agostinho, a cerca de 37 quilômetros da capital, Recife, onde invadiu o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e atirou contra os colegas. Um policial morreu e três ficaram feridos. O assassino, que trabalhava no batalhão, se matou após o crime. O g1 apurou que o policial se chama Guilherme Barros e disparou sete vezes contra a esposa grávida. A mulher foi socorrida por familiares e levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Cabo de Santo Agostinho, mas nem ela nem o bebê resistiram aos ferimentos. Após os disparos contra a esposa, o PM parou um carro que passava pela rua e foi até o batalhão em que trabalhava, onde entrou na sala de monitoramento e disparou contra os colegas. O policial se matou após os crimes. O caso aconteceu no fim da manhã. Em frente ao 19º BPM, a movimentação de pessoas e de policiais era grande. Um veículo do Instituto de Medicina Legal (IML) também foi enviado ao local. O corpo do tenente morto foi levado para o IML Recife. Dois PMs baleados no batalhão foram levados para o Hospital Português, na área central da cidade. Um terceiro policial foi levado para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, também no centro do Recife, de onde já recebeu alta. Entre os feridos está uma major, que precisou de doação de sangue e contou com a ajuda de colegas da corporação

A Bahia tem 147.322 pessoas atingidas pelas chuvas registradas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) que foram atualizadas nesta segunda-feira (19). Além disso, 804 estão desabrigados, 13.907 desalojados e 132.603 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. Com relação às rodovias baianas, não houve atualização nos números de intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Os dados divulgados nesta segunda correspondem às ocorrências registradas em 80 municípios afetados. Desse total, 62 estão com decreto de situação de emergência, são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alves, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou os primeiros secretários do novo governo da Bahia, nesta segunda-feira (19). Três nomes do governo Rui Costa (PT) se manterão nas pastas que já são titulares, e duas atuais secretárias vão trocar de área. Ao todo, o próximo governo terá 25 secretários, além da chefia de Gabinete, que tem status de subsecretaria. Com isso, Jerônimo Rodrigues divulgou 11 nomes: Agricultura: Wallison Torres (atual deputado estadual pelo Avante); Assistência e Desenvolvimento Social: Fabya Reis (atual secretária de Promoção da Igualdade Racial); Casa Civil: Afonso Florence (reeleito deputado federal pelo PT); Chefe de Gabinete: Adolpho Loyola; Educação: Adélia Pinheiro (atual secretaria da Saúde); Fazenda: Manoel Vitório (segue no cargo); Infraestrutura: Sérgio Brito (eleito deputado federal pelo PSD); Justiça e Direitos Humanos: Felipe Freitas; Relações Institucionais: Luiz Caetano (segue no cargo); Saúde: Roberta Santana; Turismo: Maurício Bacellar (segue no cargo). Conforme o governador eleito, na quarta-feira (21) serão divulgados mais quatro nomes, e o restante será anunciado na sexta-feira (23). O vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB), também participou da cerimônia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. De acordo com o G1, em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas. Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, sofreu um acidente neste domingo (18). De acordo com o boletim de ocorrência, ao qual o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, teve acesso, Mandarino estava em um Audi quando colidiu na traseira de outro veículo, e o seu carro acabou pegando fogo. O incidente aconteceu na Linha Verde em Camaçari, na região de Catu de Abrantes, no sentido Salvador. O secretário foi socorrido em outro veículo, que pertence à sua equipe de segurança, e levado para um hospital. A SSP-BA informou, em nota, que ninguém se feriu no acidente.

Em julho, o governador da Bahia, Rui Costa dos Santos (PT), ingressou com uma ação indenizatória contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), após o mesmo divulgar vídeos com calúnias, injúrias e difamações contra sua honra e imagem (veja aqui). Nos autos do processo, a defesa de Costa apresentou as gravações feitas por Lima em suas lives transmitidas através das redes sociais. Segundo a peça, Lima acusou o governador de fazer pronunciamento criminoso ao defender o narcotráfico, além de afirmar que o petista incentiva o delivery de drogas na Bahia. O juiz George James Costa Vieira, da 4ª Vara Cível de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a tutela provisória pleiteada pelo autor, determinando que o réu remova de suas redes sociais o vídeo em que faz as referidas acusações contra o governador. Ademais, também impôs ao réu, com relação a todas as suas redes sociais, a obrigação de providenciar a remoção, parcial ou total, dos outros vídeos em que atribui ao autor a defesa do narcotráfico. A justiça fixou o prazo de 01 (um) dia para cumprimento desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, sem prejuízo de outras medidas mais gravosas que se mostrarem necessárias. O prefeito tem 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia, para apresentação da defesa.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou nesta sexta-feira (16) o Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios baianos de 2020, parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados mostram que, em 2020, o setor Agropecuário apresentou destaque na produção de grãos (soja, algodão e milho), sendo a soja a principal cultura de expansão devido ao valor de produção e melhor produtividade. Os municípios do oeste baiano – São Desidério, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães dentre outros – foram os principais destaques no PIB dos municípios baianos. Por outro lado, Salvador perdeu participação tanto na estrutura do PIB estadual quanto nacional. Segundo a SEI, a perda de participação foi decorrente do fraco desempenho devido principalmente às medidas de restrições por conta da pandemia do Covid-19 e que afetaram particularmente o setor de serviços. Com os resultados do PIB Municipal 2020, Salvador permanece em relação a 2019 na segunda posição na economia do Nordeste. Dentre as atividades mais afetadas no setor é possível citar: Comercio, Serviços de alojamento alimentação e Transportes. Além disso, duas outras atividades com relevância na estrutura produtiva municipal perderam participação – Construção civil e Extrativa mineral (produção de petróleo e gás). Sobre o desempenho negativo da capital, a SEI informou que os municípios do interior tiveram desempenho positivo em 2020.

A campanha “Bahia: aqui é respeito”, do Governo da Bahia, levou o bronze na categoria TV e Cinema do Prêmio Internacional Lusófonos da Criatividade. Sediada em Portugal, a premiação abrange todos os países que tem a língua portuguesa como a oficial. Realizado pela agência Leiaute, o vídeo foi veiculado em 2021 e retrata situações cotidianas para conscientizar sobre as consequências do preconceito na sociedade. Com mensagens fortes na voz das pessoas no vídeo, o filme fala de racismo, machismo, gordofobia e lgbtfobia, por exemplo. A ação buscou também provocar uma movimentação social contra a discriminação e teve a colaboração de movimentos e coletivos sociais. Os protagonistas da peça, inclusive, são pessoas e casos reais, que vivem na pele todos os dias as situações retratadas. A direção de criação do vídeo, com duração de 60 segundos, tem a assinatura de Raul Rabelo e Rodrigo Soares. Já a criação foi desenvolvida por Rodrigo Soares, Bruno Molicone, Will Vieira e Renato Nunes. O prêmio Lusófonos da Criatividade é um festival internacional de criatividade sediado em Portugal e também o único no mundo dedicado exclusivamente a premiar, homenagear e debater os mercados publicitários e de comunicação dos países de língua oficial portuguesa.

O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (16), que vai manter, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse. Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12), denúncia contra 11 pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação na cidade de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Ribeirão do Largo e aguarda posicionamento do órgão sobre o caso. Segundo o MPF, o esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas. A denúncia oferecida pelo MPF abrange ilícitos ocorridos entre 2013 e 2015, além de crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de capitais cometidos entre os anos de 2010 e 2017. A acusação elenca nove contratos com indícios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões. O MPF pediu a condenação dos investigados, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que vai decidir se aceita a denúncia. O órgão ministerial solicitou, ainda, o levantamento do sigilo da peça.

As contas do então candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O petista, que venceu a disputa contra o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), teve um total de despesas no valor de R$ 10.596.859,07. Até o momento, R$ 9.146.014,07 já foram pagos. O valor é menos da metade do limite de gastos, fixado em R$ 26.683.209,24. As principais fontes de doação vieram da direção nacional do PT (R$ 5.746.901,99), da direção estadual (R$ 1.126.489,27) e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 500.000,00).

A cantora baiana Margareth Menezes aceitou o convite para assumir o comando do Ministério da Cultura no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vou aceitar essa missão”, disse a artista em entrevista coletiva nesta terça-feira (13), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde atua a equipe de transição de governo.  De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a cantora é a primeira mulher a ser anunciada para equipe ministerial de Lula. Margareth se encontrou com Lula no hotel onde o presidente eleito está hospedado na capital federal. A notícia de que a artista foi convidada para o ministério começou a circular na semana passada. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a sugestão para o convite foi de Rosângela Silva, a Janja, esposa de Lula. Nascida e criada em Salvador, a artista compõe o grupo de transição da Cultura, para o qual foi convidada depois de criticar a ausência de negros entre os responsáveis por avaliar o setor na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O salário mínimo será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2023. Com valor atual de R$ 1.212, o salário passará a R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.