Pelo menos 150 pessoas já foram presas por invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, neste domingo (8). As informações são do Metrópoles. Os terroristas foram levados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em ônibus da Polícia Militar do DF. Os manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles depredaram o patrimônio público e agrediram jornalistas durante o ato violento.

Valdemar Costa Neto repudiou a invasão de terroristas bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes em Brasília. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal o Globo. Em vídeo, o presidente do PL disse que a ação deste domingo não representa o PL ou Jair Bolsonaro. “Esse movimento é uma vergonha e não representa nosso partido e Bolsonaro”, disse. Neste tópico, Valdemar tentou livrar a cara de Bolsonaro. Mas obviamente é uma tentativa vã: Bolsonaro irresponsavelmente mantém-se quieto, como um cúmplice dos atos terroristas. O presidente do PL abre o vídeo afirmando ser um dia triste para o Brasil. Enaltece as manifestações que ocorreram após as eleições, em frente aos quartéis (como se elas não fossem uma espécie de irmã siamesa dos eventos de hoje), e critica os atos de agora há pouco. “Aqueles movimentos foram exemplo de educação, de confiança e de brasilidade. Lá, tinham famílias  representando a direta. Todos foram pacíficos e ordeiros. Esse movimento de Brasília hoje é uma vergonha para todos nós e não representa nosso partido, não representa Bolsonaro. A polícia e os setores de segurança têm de fazer a sua parte. Nós não apoiamos esse movimento”.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) determinou, no fim da tarde deste domingo (8), o reforço do policiamento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e em outros pontos da capital e do interior. A medida visa evitar a reprodução, aqui no estado, dos atos terroristas praticados em Brasília (veja aqui). O Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecerá de prontidão pelo tempo que for necessário para garantir a segurança. Jerônimo ainda defendeu a punição dos responsáveis pelas ações antidemocráticas. “Repudiamos essas ações criminosas e antidemocráticas em Brasília, nos solidarizamos com o STF, o Congresso Federal e a Presidência da República. Cuidaremos da Bahia com o rigor necessário e defendemos que essas pessoas que atuam contra o patrimônio público e contra a democracia sejam responsabilizadas de maneira firme e rápida”, afirmou o governador.

Uma semana depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-mandatário, Jair Bolsonaro (PL) ainda não mudou seu status nas redes sociais. As informações são do jornal o Globo. A biografia do candidato derrotado nas últimas eleições permanece inalterada e Bolsonaro continua se apresentando como presidente do Brasil. Neste sábado, Bolsonaro fez publicações no Instagram, no Twitter e no Facebook. Ele publicou nas três redes sociais informações sobre venda de imóveis da União, durante o tempo em que governou o país. “Capitão Paraquedista do Exército Brasileiro. Presidente da República Federativa do Brasil. Candidato à reeleição com o número 22”, diz a descrição dos perfis de Bolsonaro no Twitter e no Instagram. No Facebook não consta texto sobre a biografia do ex-presidente. Ainda no último domingo, durante a posse presidencial, o Google atualizou os status de Lula e Bolsonaro no maior site de buscas do mundo. O petista passou a constar como “presidente do Brasil”. Na mesma data, a plataforma modificou a qualificação de Bolsonaro como ex-presidente da República.

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em razão da depredação dos órgãos dos Três Poderes, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou na tarde deste domingo (8) a exoneração do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o Metrópoles, o órgão de advocacia do presidente da República também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte determine “às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos”. “Igualmente, solicito que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF”, disse a AGU em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula. O presidente deu uma coletiva para falar do decreto em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde viajou no início da manhã para ver efeitos das intensas chuvas na cidade. Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter “punição exemplar”. “Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido”, continuou o presidente. Lula também disse que houve "incompetência, má-fé ou maldade" das forças de segurança do Distrito Federal. “Houve eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes”, disse o presidente. “Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, completou Lula.

Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na tarde deste domingo (8), em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022. As informações são do Portal Metrópoles. Por volta das 14h40, extremistas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas. Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados. Para invadir os prédios do Legislativo e do Executivo, os manifestantes partiram para cima dos agentes da PM que faziam o isolamento dos prédios públicos. O maior grupo de manifestantes partiu do quartel-general do Exército, em Brasília, rumo à Esplanada dos Ministérios por volta das 13h30.

Alguns dos bolsonaristas foram à região central da capital da República com pedaços de pau na mão. Já na altura do Estádio Nacional Mané Garrincha, um caminhão com ambulante (foto na galeria acima) ofereceu água aos bolsonaristas, que recusaram e acusaram o vendedor de ser “petista”. “Não compre água dele, ele é petista”, gritou um manifestante. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pararam parte dos extremistas que estavam armados e começaram a revistá-los. Algumas pessoas carregavam armas brancas. Havia manifestantes que portavam máscaras de gás. Ao passarem próximos aos hotéis do Setor Hoteleiro Norte, hóspedes balançaram bandeiras em apoio a Lula e receberam gritos “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. A polícia precisou interromper o trânsito de duas faixas do Eixo Monumental, sentido Rodoviária, para garantir a segurança dos protestantes. Bem no início da Esplanada, ainda na altura da L2, a Polícia Militar revistou uma grande quantidade do público.

Em reunião neste sábado (7), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, discutiram possíveis datas para uma viagem do presidente Lula à Bahia. A previsão é de que a visita presidencial seja atrelada a entregas de obras, como construções do programa Minha Casa, Minha Vida ou de escolas de ensino integral. Por meio de nota, o governo indicou que o encontro de Jerônimo e Rui Costa serviu para alinhar demandas ligadas aos investimentos no estado. A reunião, que aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), fez parte do fluxo de transição do governo estadual, já que o atual ministro deixou o cargo de governador, além de servir como ponte para afinar projetos com o governo federal. “Nós estamos tratando de projetos que estão prontos para serem entregues, ou aqueles em transição ou elaboração para entrar em licitação. Além daqueles que queremos pensar para o período de quatro anos”, relatou, em nota, o governador. Na pauta da reunião estavam também projetos da gestão Rui Costa que estão em finalização e com datas próximas de entrega. Alguns, inclusive, foram apresentados à Casa Civil do governo federal. “Também falamos das prioridades do presidente Lula na área do saneamento; do (programa) Minha Casa, Minha Vida; de projetos estruturantes na área da educação, como a escola em tempo integral, e de investimentos na área da saúde”, completou Rui. Estavam presentes no encontro o vice-governador Geraldo Júnior, o presidente da Conder, José Trindade, além de secretários que serão nomeados após desincompatibilização de cargos na Câmara Federal, como Afonso Florence (Casa Civil) e Jusmari Oliveira (Sedur).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo. Estiveram presentes todos os 37 ministros da nova gestão. O encontro começou por volta das 10 h, com um discurso do presidente, transmitido ao vivo, e depois a conversa seguiu a portas fechadas, com duração de quase cinco horas. Ao final do encontro, por volta das 15 h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os principais pontos da reunião. Entre as deliberações, está um levantamento de obras e ações prioritárias que possam ter entregas ao longo das próximas semanas e meses, além de agendas com a presença do presidente. “O presidente da República encerrou a reunião falando do seu otimismo e a determinação de, nos próximos dias, ele já fazer agenda nos estados, fazendo entregas, ações concretas de cada pasta. Já a partir da terça-feira [10], nós estaremos, pela Casa Civil, visitando cada ministério, para recepcionar as sugestões e prioridades dos ministros, e das ações que podem e devem ser tratadas com metas para os 100 dias de governo”, disse Costa. Ele não informou quais estados o presidente visitará, o que está em processo de definição. A lista de obras e ações prioritárias deve ser concluída em duas semanas. O ministro da Casa Civil, pasta que centraliza as ações dos demais ministérios, anunciou a retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, e a construção de escolas e creches que estão com obras paralisadas. “Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para que possamos entregar o mais rápido possível”, explicou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou em uma live nesta sexta-feira (6), 20 dos 40 nomes que vão compor a administração estadual. Segundo Jerônimo, os nomes restantes serão anunciados na próxima semana. São doze novos nomes e oito dirigentes mantidos da gestão anterior. Quatro mulheres e 16 homens foram anunciados neste primeiro bloco, entre eles a diretora do Hospital Roberto Santos, em Salvador. Jerônimo declarou que acompanhou de perto a escolha dos nomes, e que foram adotados critérios técnicos e apoios partidários. “A concepção é: se precisamos de apoio partidário para campanha, precisamos desses partidos para governar. Tivemos o cuidado de manter quem chegou primeiro mais perto, priorizando nas indicações. Contemporizamos de acordo com a relação. Mas quem chegou depois também fará parte”. O governador afirmou que os nomes que foram mantidos da gestão anterior deverão se alinhar ao perfil da nova administração. “É um novo governo, não é mais governo Rui Costa. É preciso entender isso para que a energia seja renovada”. Confira abaixo a lista com os nomes:

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União. A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população. As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais. Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010. Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo. Nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes. O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. No final de cada ano, o instituto entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é usado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais. O IBGE informou que entende que não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados.

O prefeito da cidade de Lagoa Real, Pedro Cardoso (MDB), foi reeleito para mais um mandato à frente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Alto Sertão. Prefeito e representantes dos entes consorciados decidiram, por unanimidade, reconduzir a atual diretoria para o biênio 2023/2024. Fazem parte da diretoria: o presidente, vice-presidente e dois conselheiros administrativos. A diretoria ficou assim composta: presidente - Pedro Cardoso (Lagoa Real); vice-presidente Gimmy Everton (Malhada); conselheiros: Olga Gentil (Matina) e Emanuel Fernando (Ibiassucê). Para Cardoso, o processo de eleição do consórcio sempre foi pautado pela unidade dos gestores. Ele ainda disse que está honrado com a escolha. O Consórcio Público do Alto Sertão é uma autarquia pública formado por dezoito municípios que buscam o desenvolvimento territorial.

A rede de saúde integrada Dasa informou nesta quinta-feira (5) ter identificado o primeiro caso da subvariante da Ômicron XBB.1.5 no Brasil. O caso foi identificado em amostra de uma paciente de Indaiatuba, no interior de São Paulo. A amostra teria sido coletada em novembro do ano passado. Segundo a Dasa, o caso já foi comunicado ao Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, e a amostra se encontra no Gisaid, o repositório mundial de sequenciamento. Segundo a epidemiologista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, a subvariante XBB.1.5 é a versão mais transmissível da covid-19 identificada no mundo até agora. A epidemiologista disse que a subvariante já foi identificada em 29 países e pode estar circulando em outros locais sem ter sido detectada. “Esperamos mais ondas de infecção em todo o mundo, mas isso não precisa se traduzir em mais ondas de morte porque nossas contramedidas continuam funcionando”. Especialistas brasileiros têm demonstrado preocupação com a chegada dessa subvariante que, além de mais transmissível, parece também escapar parcialmente das defesas, embora, até este momento, não haja indicação de que provoque doença mais grave do que já é conhecido, até agora, das Ômicrons. Eles recomendam que a população continue a usar máscaras de proteção e complete o esquema vacinal contra a covid-19, que protege principalmente contra formas graves da doença.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (5), estado de calamidade pública em cinco cidades do Nordeste do País atingidas por desastres naturais. Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, passa por um período de estiagem, enquanto Cândido Sales e Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foram afetadas por chuvas intensas. De acordo com o Brasil 61, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor ser liberado.

O governo?do presidente Luiz Inácio Lula?da Silva (PT) estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do?Auxílio Brasil?que fizeram empréstimo consignado no ano passado. O ministro de?Desenvolvimento Social,?Wellington Dias, confirmou ao?Estadão?que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo. Questionado pela reportagem sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira, respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”.  Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro.  Dias, que assumiu um dos ministérios mais disputados do governo Lula 3, disse que a discussão está sendo feita em conjunto entre a sua pasta, a?Caixa Econômica Federal, a?Controladoria Geral da União (CGU), a?Advocacia-Geral da União (AGU)?e o?Ministério da Fazenda.  Segundo apurou o?Estadão, antes mesmo da vitória de Lula a proposta de anistia estava sendo cogitada por parlamentares do PT devido à situação de fragilidade do público-alvo. Segundo o relatório final do governo de transição, foram concedidos R$ 9,5 bilhões em empréstimos com lastro no Auxílio Brasil e no?Benefício de Prestação Continuada (BPC)?– este último pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ainda segundo o documento, um a cada seis beneficiários do programa contraiu o empréstimo. Procurada, a Caixa – banco que mais ofereceu esse tipo de empréstimo – não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Moradores da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia, dizem que ainda não receberam auxílios da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A empresa foi responsabilizada pela Justiça pelos alagamentos ocorridos no final de dezembro no município, considerados os maiores da história da cidade, após aumento da vazão da Barragem da Pedra. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) entrou com uma ação contra a Chesf, que foi acatada pela Justiça, que viu na companhia a responsabilidade pelos alagamentos no município. As famílias tem recebido doações de donativos, e a cidade conta com alguns pontos de arrecadação de alimentos. Além disso, foi criado um programa de criação de renda para comerciantes de frutas, legumes e verduras da central de abastecimento do município. A prefeitura criou um programa de auxílio para empresas com créditos com juros zero, além dos pontos de arrecadação de donativos. Algumas famílias do bairro Joaquim Romão, na Rua Miguel Sebastião, foram afetadas de maneira mais intensa. Esses moradores afirmam terem recebido doações de colchões e alimentos, mas nenhuma ajuda da empresa responsabilizada. Na decisão da Justiça, a Chesf ainda é obrigada a apresentar planos de segurança e de contingência da barragem. Em nota enviada ao G1, a Chesf afirmou que a operação do reservatório da Barragem da Pedra foi correta e obedeceu os procedimentos de segurança. Ainda segundo a companhia, se a medida não tivesse sido adotada, a barragem poderia ter entrado em estado de emergência. A Chesf ainda não comentou sobre auxílios a moradores.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho pretende fazer importantes alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevista para o jornal O Globo, Marinho disse que o FGTS voltará a ser usado como instrumento de investimento e que o saque-aniversário deve ser extinto. “O FGTS tem dois objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. E nós criamos, eu criei, quando ministro do Trabalho, o FI-FGTS, para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento, para aumentar ainda mais o Fundo e beneficiar os cotistas. Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego. Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada. Nós pretendemos acabar com isso”, afirmou Marinho. Esta é uma opção de um recurso extra anual para 28,6 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade, segundo dados de dezembro. Este contingente saca, em média, R$ 12 bilhões por ano — desde 2020 quando foi criado, o saque-aniversário retirou quase R$ 34 bilhões do Fundo. Na entrevista, o ministro enfatizou que promete repetir os feitos de sua primeira gestão, entre 2005 e 2007 que é gerar empregos e aumento real do salário mínimo. Marinho diz que todas as mudanças que vai propor serão negociadas, inclusive com os empregadores. “Não há razão para temor”. Ele defende, por exemplo, um cardápio de proteção social para trabalhadores de aplicativos, que escolherão o que querem, reconhecendo que muitos não pretendem estar regidos pela CLT.

Após o fim do segundo mandato à frente do governo da Bahia, Rui Costa (PT), cumpriu totalmente 63 das 144 promessas feitas durante a campanha eleitoral, em 2018, o que corresponde a 43,75% do total. Além disso, o ex-governador do estado cumpriu parcialmente 35 promessas, o equivalente a 24,30%. Os compromissos são monitorados desde a posse. Rui Costa não cumpriu 46 promessas, o que representa 31,94% do que foi prometido. O levantamento, exclusivo do G1, monitora o que foi prometido pelo governador do estado, tanto no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto em entrevistas e debates com a participação de Rui. Direitos Humanos e Sociais e Educação e Cultura foram as áreas que tiveram mais promessas cumpridas. Já Infraestrutura foi a que teve mais pendências. Na página especial é possível verificar as promessas e conferir o status de cada uma delas em janeiro de 2020, um ano após o início da segunda gestão, e em dezembro de 2022, no final do mandato. No levantamento ainda é possível ver a explicação sobre cada promessa, com base nas respostas do estado e no que foi apurado pela equipe de reportagem.

No primeiro dia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, 1.204 servidores que desempenhavam funções de confiança na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro foram exonerados. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O petista disse ainda que há mais exonerações a serem publicadas nos próximos dias. A equipe do ministro nega, no entanto, que a máquina pública será paralisada. Segundo secretários da Casa Civil envolvidos na organização da estrutura ministerial, as exonerações foram concentradas nos cargos mais altos dos ministérios e da Presidência, todos comissionados. Ao longo da transição, Rui Costa rejeitou a ideia de que promoveria uma “desbolsonarização” do governo, com ampla demissão de funcionários, com recorte ideológico. Quando assumiu em 2019, a equipe ministerial do ex-presidente Jair Bolsonaro, representada por Onyx Lorenzoni, então ministro da Casa Civil, prometia “despetizar” a máquina federal. Algumas demissões de centenas de funcionários, porém, provocaram problemas e chegaram até a ser revertidas por alguns dias.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deu posse aos 25 secretários estaduais e ao chefe de gabinete da governadoria na manhã desta terça-feira (3). O evento acontece na área externa da Assembleia Legislativa na Bahia, em uma mega estrutura montada para a ocasião. Jerônimo chegou acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso e do vice-governador Geraldo Júnior (MDB).  Antes da solenidade, governador e vice concederam entrevista coletiva à imprensa. Apesar de presentes no local, os secretários e secretárias não tiveram oportunidade de fala. O novo governador prometeu um governo pautado na inclusão social e combate à fome. As ações específicas de cada pasta, segundo o governador, serão anunciadas em breve. Uma reunião entrei gestor e todo o corpo de secretariado acontecerá nessa quarta-feira (4). “Já temos claramente quais serão as primeiras ações, farei isso dialogando com o corpo de secretários e secretárias. É uma semana de planejamento, mas nós já teremos ações essa semana, já inauguraremos essa semana, já teremos entregas essa semana”, afirmou. Confira a lista dos secretários empossados:

O ex-governador da Bahia e recém-empossado ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode mudar de planos em relação a disputar um novo mandato em 2026. Em entrevista para o Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (2), Rui afirmou que considera a possibilidade do chefe tentar a reeleição. Durante a campanha, Lula afirmou que não concorreria a outro mandato. “Vocês estão partindo de um fato consumado de que o Lula não irá disputar a eleição (...). Eu não parto desse fato consumado”, disse o petista baiano. Ao ser pressionado pelos jornalistas da bancada, Rui tentou desconversar, mas reafirmou que existe chances de Lula concorrer a uma nova eleição. “Lula falou de coração considerando a sua trajetória e a volta dele pra consolidar a democracia. Mas, se tudo der certo, faremos um governo exitoso. E se Lula continuar com energia e o tesão de 20 anos, quem sabe ele faça um novo mandato”.

Novo ministro da Casa Civil, Rui Costa disse em entrevista ao Estúdio i que trabalha para que dívidas de empresas condenadas pela Lava Jato virem investimento em obras públicas. Ele assumiu oficialmente o posto nesta segunda-feira (2), assim como os demais ministros do governo Lula 3. Segundo o petista, há conversas com TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União) para possibilitar que acordos de leniência sejam transformados em obras já em execução. “Com isso nós podemos acelerar [obras] sem depender do orçamento direto da União porque são recursos que não estão lançados no orçamento e que poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro. Costa afirmou que caberia ao governo federal indicar quais as obras seriam beneficiadas e, ao abrir um edital, as empresas poderiam se habilitar para quitar o débito com a construção de uma escola, por exemplo. “O pagamento se daria com a execução das obras”, disse.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) que prorroga a desoneração de tributos federais nos combustíveis. A ação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) e tem validade até o dia 28 de fevereiro deste ano. Para gasolina, etanol, querosene de aviação e gás natural veicular, a desoneração dos tributos federais PIS e Cofins será válida até 28 de fevereiro. Para diesel, biodiesel e gás de cozinha, o corte será válido até 31 de dezembro de 2023.

Em seu primeiro pronunciamento aos brasileiros após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que revogou os decretos que flexibilizaram o uso de armas. Ele disse também que vai tentar derrubar o teto de gastos públicos, o qual classificou como “estupidez”. De acordo com o Brasil 61, ao destacar o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em seu governo, o presidente eleito anunciou a revogação de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas. “Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura para que seja um país mais justo”, disse. O presidente também criticou a gestão do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Lula se disse solidário com familiares e amigos das quase 700 mil vítimas da doença no Brasil e, nesse contexto, condenou o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.  “O Sistema Único de Saúde (SUS) é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida e a mais prejudicada desde então por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, enfatizou, sob aplausos dos aliados que lotaram o plenário da Câmara. A instituição do teto de gastos ocorreu por meio de Emenda à Constituição, em 2016. Portanto, ao contrário dos decretos que flexibilizam o uso de armas, o fim do regime fiscal precisa passar pelo Congresso Nacional e não depende, somente, de uma decisão presidencial. 

Jair Bolsonaro (PL) deverá ter uma renda mensal de até R$ 97,5 mil em 2023, já como ex-presidente da República. A quantia estipulada é a somatória dos valores referentes a aposentadoria da Câmara, o soldo militar e o salário que o PL pretende pagar após o fim do seu governo. No início de dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria parlamentar a Bolsonaro de acordo com cálculos de técnicos legislativos, por ele ter sido deputado federal entre 1991 e 2018. Conforme o documento publicado à época, os proventos correspondem a 32,5% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, os senadores e deputados recebem R$ 33,7 mil mensais, mas um projeto aprovado da Câmara aumentou o valor para R$ 46,4 mil. O ex-mandatário poderá somar a isso o soldo que recebe por ter sido militar, hoje em R$ 11.945,49. Bolsonaro deve ter também um cargo no seu partido, o PL, no próximo ano. A ideia, que já foi discutida com Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, é que ele desempenhe um papel na legenda e tente manter relevância pelos próximos anos. Há uma avaliação de que ele pode ajudar a manter diálogo com a ala mais radicalizada do bolsonarismo, hoje sediada no PL, com Zé Trovão e Carla Zambelli na Câmara, por exemplo. Integrantes do PL disseram reservadamente que a intenção do presidente da legenda é pagar a Bolsonaro um salário equivalente ao teto constitucional do setor público, que hoje está em R$ 39,2 mil. Dessa forma, a previsão é que Bolsonaro tenha uma renda mensal próxima de R$ 97,5 mil a partir de 2023. Integrantes do partido dizem ainda que o ex-mandatário deve ter sua própria equipe dentro da sigla, inclusive com uma assessoria de comunicação própria. O candidato a vice na sua chapa, general Braga Netto, também terá um cargo, salário e funcionários contratados pelo PL. Bolsonaro ainda terá direito a prerrogativas de ex-presidentes, determinadas por lei. Ele terá seis servidores, entre seguranças e assessoramento, além de dois motoristas e dois veículos oficiais, custeados pela Presidência. Bolsonaro decidiu que continuará em Brasília após deixar o governo e deverá morar em uma casa bancada por seu partido.