O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda, em todo o Brasil, de todos os telefones celulares da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado. A Senacon explica que a Apple foi processada por vender os smartphones, a partir do lançamento do iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. “As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”. Ao se defender, a Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”. A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes, “uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”. O órgão reforça que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores até hoje. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, avisa a Senacon. “A empresa ainda pode recorrer da decisão”, completa.

Durante a sessão legislativa na segunda-feira (05), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, denunciou desvio de finalidade dos recursos enviados pelo Governo Federal, no período da pandemia, para os artistas de Brumado. O vereador acusou o Município de dividir mal os R$ 397 mil repassados pelo governo através da Lei Aldir Blanc. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar colocou em dúvida os critérios utilizados pela administração para divisão do recurso. “Por exemplo, teve três reiseiros ligados ao ex-vereador Márcio Moreira que recebeu R$ 7 mil cada um, totalizando R$ 21 mil”, pontuou. Domingão ainda citou a empresa Cinemas HR Brumado Ltda, que recebeu R$ 50 mil sendo que já estava fechada antes mesmo da pandemia. “Isso causa estranheza. Causa estranheza também repórter da prefeitura municipal receber R$ 25 mil por um documentário. Que documentário é esse que ninguém viu?”, questionou, enumerando outros artistas beneficiados com altos montantes por trabalhos pouco conhecidos ou nunca vistos. Por fim, o parlamentar convocou o prefeito a dar explicações quanto ao relatório da divisão da verba. “Conheço muitos cantores e artistas que não foram beneficiados com nenhum centavo, enquanto os amigos do prefeito levaram quase a metade dos recursos destinados aos artistas brumadenses”, disparou.

O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia expandiu 4,8% no segundo trimestre deste ano, segundo cálculos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O dado foi divulgado nesta terça-feira (6) e é comparado ao valor do primeiro trimestre. Nos meses de janeiro, fevereiro e março, o crescimento acumulado foi de 3,9%. A comparação, com o ajuste sazonal, mostra um crescimento de 1,4%. No segundo trimestre, o PIB baiano ficou em cerca de R$ 109,2 bilhões. Desse valor, R$ 98,3 bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 10,9 bilhões aos Impostos sobre produtos líquidos de subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a agropecuária teve Valor Adicionado (VA) de R$ 22,3 bilhões, a indústria, R$ 22,2 bilhões, e os serviços, aproximadamente R$ 53,8 bilhões. Já no primeiro semestre deste ano, o PIB da Bahia totalizou R$ 202,4. Deste valor, R$ 179,8 bilhões são referentes ao VA e R$ 22,6 bilhões aos Impostos sobre produtos líquidos de subsídios. A agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 29,5 bilhões, a indústria R$ 43,2 bilhões e os serviços R$ 107,1 bilhões.

O Ministério da Saúde vai prorrogar a campanha de vacinação contra a poliomielite até 30 de setembro diante da ainda baixa cobertura vacinal contra a doença. O prazo inicial da campanha que começou em 8 de agosto era até esta sexta-feira (9). Até o momento, segundo dados do Ministério, 34% do público-alvo de 1 a 4 anos tomou a vacina que previne contra a paralisia infantil. A meta do Ministério é vacinar 95% do público-alvo de 14,3 milhões de pessoas. A campanha nacional contra a pólio busca alcançar crianças menores de 5 anos que ainda não foram vacinadas com as primeiras doses do imunizante (que é aplicado as 2, 4 e 6 meses de idade, via injeção intramuscular) e incentivar a aplicação da dose de reforço, que acontece por meio da conhecida gotinha. O Ministério prorrogou também a campanha de multivacinação, que acontece de maneira concomitante à da poliomielite. A campanha busca incentivar a atualização de caderneta de vacinação das crianças pelos responsáveis. Estão disponíveis 18 vacinas que compõem o calendário nacional de vacinação. A doença, também chamada de paralisia infantil, tem certificado de erradicação no país desde 1994, mas a baixa cobertura vacinal nos últimos anos preocupa especialistas. A prefeitura de Rorainópolis, em Roraima, investiga um caso suspeito da doença.

Fruta saborosa e rica em água, com diversos benefícios para o organismo humano, a melancia produzida por agricultores e agricultoras familiares de Palmas de Monte Alto, a 177 km de Brumado, tem feito sucesso no território Sertão Produtivo. Após a chegada dos kits produtivos, contendo sementes, mangueiras, fitas de gotejamento e telas, a Associação dos Moradores da Fazenda Caraíbas avançou na produção de frutas e verduras, especialmente na produção de melancias, que têm abastecido feiras pela região. “Estamos satisfeitos com a produção, porque agora nós não compramos mais verduras. As sementes que recebemos de alface, melancia e todos os outros tipos, são de qualidade e já melhorou em 50% a nossa renda, porque alguns feirantes passaram a vir até à roça do agricultor buscar as melancias, porque são melancias de qualidade e estão tendo muita saída”, comentou a presidente da Associação, Deliana Guedes. As 35 famílias agricultoras da Associação receberam os investimentos via Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) está tecnicamente empatado com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (6) pelo Paraná Pesquisas. Na abordagem estimulada — em que os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados —, Bolsonaro tem 36,4% das intenções de voto, enquanto Lula aparece com 40,2%. Considerando a margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois presidenciáveis estão em empate técnico. Foram ouvidos 2.020 eleitores de 164 municípios do país entre 31 de agosto e 5 de setembro. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09446/2022. Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) tem 7,3% das intenções de voto e está tecnicamente empatado com Simone Tebet (MDB), que aparece com 4,1%. Entre os entrevistados, 4,2% não sabem ou não responderam e 5,8% disseram que anularão o voto ou votarão em branco. A pesquisa também mostra a evolução das intenções de voto dos eleitores desde maio de 2022. Na primeira pesquisa, Lula tinha 40% dos votos e cresceu 0,2 pontos percentuais. Bolsonaro tinha 35,2% em maio e cresceu 1,2 ponto percentual no mesmo período. Ciro foi de 7,4% para 7,3% das intenções de voto, enquanto Tebet registrou o maior salto no período — saiu de 0,7% para 4,1%, alta de 3,4 pontos percentuais. No cenário espontâneo, quando a lista de candidatos não é apresentada aos entrevistados, Lula tem 32% dos votos. Jair Bolsonaro aparece com 29,5%. Ciro tem 4,1%, e Tebet, 1,6%. Na comparação, caiu o número de eleitores indecisos. Em maio, esse grupo somava 36,1% dos entrevistados. Em setembro, soma 26,8%. Questionados sobre a intenção de voto em caso de segundo turno na eleição para presidente da República, 47,3% disseram que vão votar em Lula, enquanto 40,3% preferem Jair Bolsonaro. Votos brancos ou nulos correspondem a 8,7%, e 3,7% dos eleitores ouvidos não sabem ou não responderam.

O candidato ao Governo do Estado pelo PL, João Roma, foi entrevistado do Bahia Notícias, em parceria com os parceiros do Rota Bahia, nesta segunda-feira (05). Na oportunidade, o repórter Lay Amorim, do Achei Sudoeste, indagou o candidato sobre como irá gerir a segurança pública na Bahia, citando o sucateamento do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a fragilidade da Polícia Civil, ausente em diversos municípios, e o baixo efetivo da Polícia Militar, inclusive no município de Brumado. Roma respondeu que dará respaldo às forças policiais para que a polícia possa fazer o seu trabalho e a população se sinta, de fato, segura. “Essas estruturas estão desestruturadas. O Estado detém o monopólio da força e nós não queremos a ausência do Estado. Não queremos um país de justiceiros, queremos o império das leis”, afirmou. Caso seja eleito, o candidato prometeu fortalecer as estruturas da segurança pública, implementar as rondas rurais, colocar a polícia nos bairros e realizar concursos permanentes para aumento do efetivo.

A Operação Pipa é uma ação emergencial para abastecimento de água na zona rural. No entanto, embora seja uma ação de emergência, o município de Brumado depende da mesma há vários anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor municipal de recursos hídricos de Brumado, Djalma Neto, defendeu a ampliação da Barragem de Cristalândia para solução definitiva do problema. Ele ainda salientou que, diariamente, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos recebe reclamações de pessoas que moram a poucos metros de distância de localidades onde a água é fornecida regularmente pela Embasa. Para Neto, falta capacidade operacional e resolutividade para implementação de ações de convivência com a seca.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. Atualmente a Portaria 48/99 do Ministério da Saúde, que regulamenta a lei, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5) entrará em vigor 180 dias após a publicação.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais três cidades brasileiras atingidas pela estiagem. Estão na lista Lagoa Real, na Bahia, Gravatá, em Pernambuco, e Olho-D`Água do Borges, no Rio Grande do Norte. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). De acordo com o Brasil 61, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), mantém a liderança e venceria em primeiro turno a corrida pelo governo da Bahia em 2022, de acordo com levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, contratado pelo Bahia Notícias. Ele oscilou para baixo, dentro da margem de erro de 2,5 pontos percentuais, enquanto seus adversários, Jerônimo Rodrigues (PT) e João Roma oscilaram para cima, também considerado a margem de erro. Esse é a primeira pesquisa da parceria entre o Bahia Notícias e o Paraná Pesquisas após o início da campanha eleitoral, no último dia 16 de agosto. Se no último mês ACM Neto tinha 53,5% no cenário estimulado, agora teve 52,9% das intenções de voto. Esse é o menor índice registrado pelo ex-prefeito na série histórica do instituto. Jerônimo teve, em agosto, 18,2% e agora tem 20,5%. A oscilação de Roma foi menor. O ex-ministro da Cidadania registrou 11,1% e oscilou para 11,6% das intenções de voto. No “pelotão de baixo”, todos os candidatos ficam na faixa de 1%. Marcelo Millet (PCO) oscilou para 1% - tinha 0,9% em agosto; Giovani Damico (PCB) subiu de 0,4% para 0,6% e Kleber Rosa (PSOL) foi de 0,2% para 0,8%. Apenas 5,8% não souberam ou não responderam, enquanto 6,9% disseram votar branco ou nulo. O levantamento também trouxe uma fotografia do cenário espontâneo, que demonstra crescimento apenas de ACM Neto fora da margem de erro. O ex-prefeito chegou a 29% das intenções de voto, frente aos 24,2% de agosto. Jerônimo oscilou dentro da margem de erro, saiu de 9,6% para 11,2%. Já Roma manteve quase o mesmo percentual da última pesquisa: tinha 6,3% e oscilou negativamente para 6,2%. Fora da disputa, o governador Rui Costa (PT) ainda é lembrado pelos eleitores baianos. Para 1,1% dos eleitores na pesquisa espontânea, ele poderia ser reconduzido a mais um mandato no Palácio de Ondina.  Foram lembrados ainda Giovani Damico e Kleber Rosa, por 0,1% cada. Outros nomes somados ficam em 0,1%. Quando não são apresentados candidatos, 46,4% dizem não saber em quem votar - ou optaram por não responder. Apenas 5,4% dos eleitores disseram votar em branco, nulo ou em ninguém. O trabalho de levantamento de dados foi feito através de entrevistas pessoais com 1540 eleitores com 16 anos ou mais em 72 municípios entre os dias 1º e 5 de setembro de 2022. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BA-09401/2022.

Nesta segunda-feira (05), a Operação Pipa foi retomada na cidade de Brumado após meses de sofrimento com a seca. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor de recursos hídricos de Brumado, Djalma Neto, disse que a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos tem feito o possível para diminuir os impactos da seca na zona rural. “Recebemos diariamente várias demandas da necessidade de água potável e nosso objetivo é diminuir os impactos provocados pelos períodos de desabastecimento e fazer com que a operação tenha a maior agilidade possível”, pontuou. No momento, 13 caminhões pipa atuam para distribuição de água na zona rural. Segundo Neto, 3 veículos tiveram problemas no credenciamento e só integrarão a operação na próxima semana, quando a frota completa - 16 caminhões, estarão trabalhando na ação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), cobrou do Governo do Estado maior estruturação da saúde pública na região. Segundo ela, hoje, Conquista recebe do Ministério da Saúde recursos equivalentes à sua população de 350 mil habitantes. No entanto, atende 1.100.000 pessoas em toda regional. “É impossível dar uma saúde de qualidade às pessoas que precisam do SUS em Vitória da Conquista porque o município recebe por 350 mil habitantes e atende 3 vezes mais”, destacou. Lemos explicou que a cidade abarca todo esse montante porque os municípios não estão aparelhados para fazer os atendimentos necessários. “Precisamos melhorar a atenção básica nas cidades, aparelhar os hospitais e as equipes para que as pessoas recorram à Conquista somente nos casos mais graves”, cobrou.  

O governo da Bahia vai publicar, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade ligada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). No total, 456 vagas de nível superior estarão abertas. Destas, 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. As inscrições para concorrer a uma das 456 vagas do Departamento de Polícia Técnica deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no site da Idecan, entre 8 de setembro e 10 de outubro. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Será considerada válida uma inscrição por CPF, com comprovação da veracidade das informações prestadas e pagamento da taxa dentro do vencimento. É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. O concurso conta com reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública. O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

Ex-ministro da Cidadania, o deputado federal João Roma (PL) foi alçado à condição de candidato ao governo da Bahia para defender a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Auto apresentado como terceira via, Roma tenta fugir da polarização entre o governista Jerônimo Rodrigues (PT) e o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), de quem foi aliado até assumir o cargo na Esplanada nos Ministérios. Ele é o convidado desta segunda-feira (5) do Projeto Prisma. O pernambucano teve origem política no antigo PFL jovem e trabalhou como auxiliar imediato de ACM Neto até deixar a chefia de gabinete da prefeitura de Salvador, em 2018, para tentar ser eleito deputado federal. À época, ele migrou para o Republicanos, onde também pleiteou ser vice do ex-prefeito na reeleição em 2016. Tem como vice a médica Leonidia Umbelina (PMB) e ao Senado terá a também médica Raíssa Soares (PL) completando a chapa. Roma é o segundo entrevistado da série com candidatos ao governo da Bahia realizada pelo Bahia Notícias, em parceria com o Achei Sudoeste e sites que compõem o Rota Bahia.

Levantamento feito pelo instituto Futura Inteligência, contratado pelo Banco Modal, mostra pela primeira vez Jair Bolsonaro (PL) na frente na disputa presidencial. As informações são do O Antagonista. Segundo o levantamento, realizado entre os dias 24 e 25 de agosto, o presidente da República teria 40,1% das intenções de voto contra 36,9% de Lula (PT) no primeiro turno. Ainda segundo a pesquisa, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro com 10,1%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 2,2%. Os demais candidatos têm menos de 0,5% dos votos, de acordo com o instituto. A sondagem foi realizada com 2 mil pessoas, em todas as regiões do país, por meio da técnica CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo, com nível de confiança de 95%. Essa sondagem não levou em consideração ainda as propagandas em rádio e TV e o impacto do debate eleitoral da Band, realizado domingo último. O levantamento está registrado junto ao TSE pelo número BR-07568/2022.

A partir desta sexta-feira (2), o preço médio de venda de gasolina comum da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba. De acordo com a Petrobras, a redução acompanha a evolução dos preços de referência. A estatal informa que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

A população baiana acordou com uma boa notícia para o bolso nesta quinta-feira (1°). O botijão do gás de cozinha ficou R$ 3,29 mais barato no estado, já a partir de hoje. O reajuste para baixo foi anunciado pelo Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgas) e confirmado pela Acelen, detentora da refinaria Mataripe (ex-RLAM). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a empresa informou que a redução foi de 6,1%. Apesar de bem-vindo, o alívio financeiro pode durar pouco tempo. O Sindirevgas prevê um encarecimento do botijão já nos próximos dias, por causa do dissídio coletivo dos funcionários das revendedoras, que acontece na próxima segunda-feira (5). 

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que impede a limitação de cobertura de tratamentos pelos planos de saúde independentemente de estar no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Após votação simbólica, o texto segue para sanção ou veto presidencial. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. O relator do projeto, senador Romário (PL/RJ), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e justificou que o mais importante da proposta é que mesmo com a prescrição do tratamento pelo médico ou odontólogo, este deve atender os requisitos mínimos para não prejudicar a saúde dos pacientes. “Mesmo que não conste do rol de procedimentos definido pela ANS, deverá ser coberto pela operadora de saúde se atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou ser recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional”, afirmou no documento. O senador ainda explicou no relatório que essa previsão legal tem o objetivo de pacificar o entendimento sobre a abrangência da cobertura a ser garantida pelas operadoras de saúde, que ficariam obrigadas a custear tratamentos necessários ao paciente mesmo que eles não estejam listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O PL aprovado no Senado derruba decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois altera a Lei dos Planos de Saúde e disponibiliza ao consumidor mais de uma oportunidade para comprovar a necessidade do tratamento, desde que tenha embasamento científico ou tenha sido aprovado por agências de saúde internacionais. No entendimento dos ministros do STJ, os requisitos impostos deveriam ser cumulativos e o tratamento deve ser liberado apenas se não houver mais nenhuma alternativa para o beneficiário. E ainda, a determinação não dava margem a outras interpretações — o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

O Estado do Rio de Janeiro registrou nesta segunda-feira, 29, a primeira morte por varíola dos macacos (monkeypox). A vítima foi um homem de 33 anos que morava em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. É o segundo óbito registrado no Brasil - o primeiro ocorreu em Minas, em julho. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Campos, o paciente tinha comorbidades e baixa imunidade, o que agravou seu quadro de saúde. Ele estava internado no Hospital Ferreira Machado, inicialmente na enfermaria e desde o dia 19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A pasta afirmou que está monitorando a saúde das pessoas que tiveram contato com essa vítima. Até esta segunda-feira, não havia suspeita de novas contaminações. O Estado do Rio registrou 611 casos de varíola dos macacos até esta segunda-feira, conforme a secretaria estadual de Saúde. Existem ainda 61 casos prováveis e 474 em investigação. Embora a doença tenha se espalhado mais rapidamente entre homens gays e bissexuais, especialistas alertam que outros grupos também podem se infectar com o vírus.

A Bahia gerou 13.318 postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Este é o sétimo mês seguido com saldo positivo de empregos. O número é decorrente da diferença entre 73.243 admissões e 59.925 desligamentos. Com o valor positivo, o estado passou a contar com 1.887.349 vínculos celetistas ativos, enquanto Salvador registrou um saldo positivo de 2.729. Na Bahia, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista durante o mês de julho. O segmento de Serviços (+5.374 vagas) foi o que mais gerou postos, seguido da Indústria geral (+3.259 vagas), Construção (+2.732 vagas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.235 postos) e Comércio. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal no estado foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

Mesmo com um cenário muito diferente do visto em 2020, os impactos das medidas restritivas ocasionadas pela Covid ainda repercutem na economia brasileira: um estudo realizado pelo IPC Maps, que calcula os índices de potencial de consumo nacional, constatou que 1,2 milhão de empreendimentos baixaram as portas entre abril de 2021 e o mesmo período deste ano. De acordo com o jornal Tribuna da Bahia, juntos, os setores do comércio e serviços representam a maioria esmagadora dos negócios que encerraram suas atividades de um ano para cá: foram respectivamente 573.620 (-9,7%) e 466.703 (-3,9%) locais fechados. Na Bahia, 121.812 empresas deixaram de existir no intervalo apurado pelo IPC. Até o mês de abril, havia 1.012.555 negócios em atividade, contra 1.134.367 em 2021. São 10,7% a menos de um ano para cá. Na Bahia, a coisa também ficou feia para o comércio e os serviços, responsáveis por pelo menos metade da empregabilidade no Estado. Em abril de 2022, foram 56.591 e 52.129 estabelecimentos de portas fechadas nessas categorias, ainda de acordo com dados do IPC. Apenas o setor do agronegócio passou ileso durante a época apurada pelo instituto: ao invés de encolher, teve uma alta de 7,4%, com a entrada de 494 novos negócios no ramo.

O Brasil gerou 218.902 vagas de empregos com carteira assinada no mês de julho. No acumulado de 2022, foram gerados 1.560.896 empregos formais, conforme consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Entre agosto de 2021 a julho de 2022 (últimos 12 meses), o saldo positivo ficou em 2.549.939 vagas geradas. Com isso, o estoque total de trabalhadores com carteira assinada está em 42.239.251. Ainda segundo o Caged, de julho de 2020 a julho de 2022 o saldo positivo está em 5.542.283 novos postos de trabalho “decorrentes de 43.141.648 admissões e 37.599.365 desligamentos no período”. Os cinco segmentos analisados registraram saldos positivos em julho. De acordo com a Agência Brasil, o maior crescimento foi o de Serviços, que apresentou saldo positivo de 81.873 postos de trabalho formais. O grupamento Indústria registrou 50.503 novos postos; e o Comércio, gerou 38.574 vagas no mês. No acumulado do ano, a construção civil foi o setor com melhor desempenho, ao registrar crescimento de 9,38% no estoque de empregos formais. O de serviços gerou 874.203 vagas, seguido pela indústria, com 266.824 novos empregos. São Paulo foi o estado que registrou, no mês, maior número de empregos formais gerados: 67.009, o que representa uma alta de 0,51%. Minas Gerais agregou 19.060 novos postos (0,43%); e Paraná agregou mais 16.090 empregos formais (0,55%). “Do ponto de vista regional o grande destaque foi a Região Norte, com um crescimento de 0,8% da força de trabalho, o maior crescimento relativo entre as cinco regiões brasileiras”, destacou o ministério. Com relação aos salários, pelo segundo mês seguido observou-se aumento no salário médio real de admissão. Na média, o valor acertado ficou em R$ 1.926,54, o que representa uma alta de 0,80%. “Comparado ao mês anterior houve um acréscimo real de R$ 15,31, sendo o maior crescimento verificado no setor do comércio, R$ 1.685,67, variação de 1,95%”, detalhou o levantamento.

Candidato ao Governo da Bahia, Kleber Rosa, do PSOL, natural da cidade de Belo Campo, na região sudoeste da Bahia, é professor e policial civil, além de fundador do Movimento dos Policiais Antifacismo e ativista do movimento negro. Cientista social, Rosa é especialista em “Educação Inclusiva e Diversidade” e “Educação de Jovens e Adultos” (EJA). Aos 48 anos, também é diretor da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Secretário de Comunicação do PSOL na Bahia e dirigente nacional do partido. Pela primeira vez participando de uma eleição, ele foi o entrevistado do Bahia Notícias, em parceria com os parceiros do Rota Bahia, através do projeto Prisma. Na oportunidade, o repórter Lay Amorim, do site Achei Sudoeste, indagou o candidato sobre como ele irá atuar no sentido de promover a universalização da água no Estado, tendo em vista que a Embasa ainda não conseguiu atender essa demanda, especialmente na cidade de Brumado. 

Em sua resposta, o candidato disse que é uma ilusão achar que privatizar os serviços de água e esgoto significa dar mais acesso à população. “A privatização é a entrega de um patrimônio público para um grupo econômico com o objetivo de obter lucro. A Embasa dá lucros milionários, mas precisamos que esses recursos sejam investidos na ampliação dos serviços da própria Embasa. Se não há essa ampliação é por falta de interesse dos governos, que querem, justamente, privatizar. Normalmente, quando se quer privatizar, se sucateia para justificar para população que o serviço não funciona”, afirmou. Segundo o candidato, a privatização vai piorar o acesso à água e é preciso continuar lutando por uma empresa pública eficaz. “A Embasa é um patrimônio que tem que ser mantido com o povo da Bahia. Só através de uma empresa do Estado vamos conseguir chegar a todas as pessoas, ampliando os serviços e o acesso à água”, defendeu. Rosa ainda esclareceu que não há problema nenhum em os governos municipais terem a sua própria política de saneamento básico, desde que seja uma política pública. “A privatização não é o caminho”, resumiu.