Em Brumado, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto possui uma despesa mensal de mais de R$ 3 milhões. No entanto, segundo o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, a receita do Governo do Estado e da União, somadas, não chega a R$ 1 milhão. Ao site Achei Sudoeste, o secretário colocou que a unidade atende toda demanda de saúde da região, atuando como uma espécie de Hospital Regional, embora o Município, sozinho, arque com mais de R$ 2 milhões para as despesas de manutenção do local. Questionado se o hospital poderia ser estadualizado com o objetivo de se tornar regional, o secretário respondeu que tudo depende do acerto entre o Governo do Estado e o Município. Nesse sentido, Feres citou que outras opções seriam a construção de um Hospital Regional na cidade ou a continuidade dos atendimentos no Hospital Professor Magalhães Neto, desde que o Estado arcasse com os recursos devidos para que o Município pudesse aumentar a oferta de serviços e garantir o atendimento da demanda de toda região com celeridade. “São várias possibilidades de curto e longo prazo”, pontuou.

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, Fabio Nunes (PSD), virou alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Nesta terça-feira (19), o órgão informou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos públicos federais por meio de “funcionários fantasmas”. As contratações teriam sido permitidas com uso irregular de verba de fundos federais, como o do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e serviriam para acomodar aliados que não se elegeram na eleição passada. Ainda segundo o MPF, apesar de a gestão municipal se manifestar, afirmando que havia desligado os supostos funcionários irregulares entre julho e outubro do ano passado, não apresentou provas sobre o “exercício da função” dos mesmos. No inquérito, o parquet ainda encaminhou ofícios para as secretarias de educação e saúde da cidade, serviço de água e esgoto, além de diretores de escolas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, participou da eleição do novo presidente do Consórcio Regional de Saúde nesta quarta-feira (19), em Brumado. O pleito em prol da instalação de um Hospital Regional na área de abrangência do consórcio foi defendido pelo presidente eleito, Philippe Brito (PSD), do município de Ituaçu. Ao site Achei Sudoeste, Ricardinho disse que a demanda de saúde na região é grande e o Hospital Regional seria fundamental para preencher essa lacuna. O prefeito garantiu que irá lutar para que a unidade de saúde seja instalada em Livramento de Nossa Senhora. “Desde já digo que vou lutar para que esse hospital seja em Livramento. Porque daí fica mais centralizado se a gente olhar a região”, declarou. Segundo o gestor, Brumado já dispõe de um hospital de médio porte e Livramento, embora seja um polo menor, tem condições de abrigar o Hospital Regional com o objetivo de se fortalecer. “Se a gente não lutar pelos polos menores pra se fortalecer, nunca vai virar um grande polo”, completou.

O secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, esteve presente na eleição da nova presidência do Consórcio Regional de Saúde. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (19), na sede da Policlínica Regional de Saúde, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário disse que o principal desafio do novo presidente será ampliar a oferta de serviços para a região. Nesse sentido, Feres defendeu a implantação do Hospital Regional, pleito anunciado por todos os candidatos durante a campanha, em Brumado. Para o secretário, o município reúne as condições ideais, dentre as 20 cidades consorciadas, para receber o hospital. “Brumado é um polo maior e com muito mais profissionais. Temos uma rede de apoio que conta com a Policlínica Regional, a Policlínica Municipal, o Centro de Hemodiálise, que atende toda região, a Faculdade de Medicina. São n fatores que não dá pra esse hospital não ser em Brumado”, destacou. Há anos, o secretário disse que o Hospital Municipal de Brumado já atua como um Hospital Regional, assumindo toda demanda de saúde da região, e, por questões logísticas, estruturais e de apoio, não faz sentido instalar um Hospital Regional na região senão na cidade de Brumado.

O governo deposita quinta-feira (20) mais de R$ 7,3 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. De acordo com o Brasil 61, os recursos são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — um dinheiro distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, neste segundo decêndio de julho os repasses do FPM representam um crescimento de cerca de 28%, em comparação com os depósitos feitos pelo governo, no mesmo período do ano passado. “Ao mesmo tempo, em relação aos demais segundos decêndios deste ano, os valores encontram-se num movimento ascendente”, comparou o especialista. “Então, neste momento, os municípios devem ter uma certa folga nas suas contas, em relação ao FPM”, avaliou o especialista. “Vamos esperar o último decêndio do mês de julho e o mês de agosto, quando teremos mais uma data sazonal – que é o Dia dos Pais – e veremos como é que a economia se comportará neste quesito”, destaca César Lima. Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber os recursos do FPM.

O descarte inadequado de plástico é uma das principais causas de poluição nos mares. De acordo com o Plastic Waste Makers Index, o mundo gerou 139 milhões de toneladas de resíduos plásticos de uso único em 2021. Isso inclui os canudos, que levam até mil anos para se decompor. Nos últimos anos, as empresas têm procurado substituir esse produto. Em busca de inovar e entrar nesse mercado, um grupo de pesquisadores de Vitória da Conquista, coordenado pelo professor Wilson Rodrigues, criou a startup BiotechLife e desenvolveu biocanudos a partir de materiais encontrados nas cidades de Brumado e Rio do Antônio. O Biocanudo foi formulado a partir de milho, Mayzena Duryea, glicerol, Vetec, e gel da Aloe vera, conhecida como babosa, todos misturados à água destilada. O protótipo produzido é consistente, maleável e íntegro até o tempo máximo de 15 minutos. Segundo Wilson, o projeto pode contribuir positivamente para o desenvolvimento econômico regional e para o meio ambiente. “Na primeira etapa, foram utilizadas as folhas frescas de Aloe vera, obtidas de produtores rurais das cidades de Brumado e Rio do Antônio, o que poderá impactar em uma nova renda para região. Além disso, a idealização da proposta tem importância significativa para a sociedade, pois contribui para a preservação do meio ambiente, também promove a conservação da vida marinha, a promoção da saúde humana, a mudança de comportamento e o avanço tecnológico”.

As equipes de Neurocirurgia e Cirurgia Ortopédica do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), na região sudoeste da Bahia, realizaram com sucesso mais um procedimento inédito no Estado, completamente custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A intervenção cirúrgica foi realizada pela primeira vez na Bahia. Antes disso, apenas duas capitais do Nordeste notificaram esse tipo de procedimento: Recife e Fortaleza. A cirurgia, que custa em média 40 mil reais, foi feita para tratar um paciente com lesão grave e completa do plexo braquial, uma estrutura complexa responsável pela movimentação e sensibilidade dos membros superiores. Há cerca de um ano, o paciente, de 26 anos, sofreu a lesão devido a um acidente de motocicleta. As opções de tratamento disponíveis até então não ofereciam uma recuperação satisfatória para a condição. Por conta do tempo desde a lesão, houve atrofia total da musculatura do braço. Neste caso, a única forma possível de restabelecer parcialmente a função do membro foi realizar um implante do músculo grácil, que é localizado na parte interior da coxa, para o braço, no intuito de restaurar a função do bíceps braquial. De acordo com os médicos responsáveis, Albercio Brito, ortopedista especialista em cirurgia de mão, e o neurocirurgião Iogo Henrique, “a complexidade do procedimento consiste em realizar a nova conexão dos vasos sanguíneos e nervos do músculo usado, pois esses vasos são menores de um milímetro”. O Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC) já é consolidado como referência em alta complexidade no interior da Bahia. O sucesso nessa área se explica pelos modernos equipamentos cirúrgicos e um corpo clínico de excelência técnica.

O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação em 30% dos valores destinados a custeio do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192). As informações são da Agência Brasil. O percentual representa, segundo a pasta, um incremento de R$ 396 milhões por ano nos repasses. “Com o reajuste, o total destinado ao serviço passará de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,7 bilhão por ano. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e também é uma forma de incentivar a universalização do Samu 192, que desde 2013 não recebia atualização nos valores de custeio”, informou, em nota, o ministério. De acordo com a pasta, um novo processo licitatório será concluído ainda este ano visando a ampliação da frota. O investimento previsto é de R$ 842 milhões para aquisição de 1.886 novos veículos, sendo que 1.633 unidades serão distribuídas para renovação de frota; 185 terão como destino novas unidades de Suporte Básico (USB); e 68 veículos servirão às novas unidades de Suporte Avançado (USA). “O atual contrato para fornecimento de veículos ainda possui 239 novas unidades a serem entregues este ano. Os veículos serão usados para renovar a frota do Samu 192 referente aos anos de 2015 e 2016”, informou o ministério.

Nesta terça-feira (18), foi publicada a prorrogação do prazo de inscrições para o concurso público de Guanambi. O prazo do Edital 01/2023 para o preenchimento dos cargos de Agente de Trânsito, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem foi prorrogado até 25/07/23 e o pagamento do boleto bancário deverá ocorrer impreterivelmente até às 21h00 do dia 26/07/23. Os candidatos já inscritos, que não realizaram o pagamento do boleto, deverão gerar um novo boleto, com vencimento para 26/07/23, na Área do Candidato. A relação dos candidatos por vaga será disponibilizada no site www.ibam-concursos.org.br após às 14h00 do dia 28 de julho de 2023. Já o prazo para o Edital 02/2023 fica prorrogado até o dia 07/08/23 e o pagamento do boleto bancário deverá ocorrer impreterivelmente até às 21h00 do dia 08/08/23. Os candidatos já inscritos, que não realizaram o pagamento do boleto, deverão gerar um novo boleto, com vencimento para 08/08/23, na Área do Candidato. A relação dos candidatos por vaga será disponibilizada no site www.ibam-concursos.org.br após às 14h00 do dia 10 de agosto de 2023. Para o segundo edital, as vagas são para: Analista de Controle Interno; Analista de Sistema; Arquiteto; Assistente Administrativo I; Assistente Social; Auditor Fiscal; Auxiliar de Saúde Bucal; Bibliotecário; Biomédico; Cirurgião-Dentista (Bucomaxilofacial); Cirurgião-Dentista (Endodontia); Contador; Educador Físico; Engenheiro Civil; Farmacêutico-Bioquímico; Fiscal de Obras; Fiscal Sanitário; Fiscal Tributário; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Médico Especialista; Médico Plantonista; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Técnico de Informática; Técnico em Laboratório; Técnico em Radiologia; Terapeuta Ocupacional; Topógrafo; Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras e Veterinário. Os demais prazos dos editais ficam inalterados.

A Bahia é o estado do Nordeste com maior número de beneficiários do Bolsa Família neste mês de julho. De acordo com o governo federal, 2,5 milhões de pessoas vão receber o benefício, que começou a ser pago nesta terça-feira (18). Têm direito ao benefício as famílias em vulnerabilidade econômica e social, com renda de até R$ 218 por pessoa. O valor médio recebido por núcleo familiar é de R$ 670,99, em todos os 417 municípios do estado. Mais de 1,5 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar em todo o estado. O auxílio abrange gestantes (93.995), crianças e adolescentes de sete a 18 anos (1,5 milhão) com um adicional de R$ 50. Salvador é o município com maior número de famílias contempladas. Ao todo, são 291 mil beneficiários, com um investimento de cerca de R$ 188,9 milhões e um valor médio de R$ 653,94. Outros três municípios do estado têm mais de 40 mil famílias no programa, que são eles: Feira de Santana (71 mil), Vitória da Conquista (50 mil) e Camaçari (44 mil). Sítio do Mato, é o município com maior valor médio da Bahia, com cerca de 3.132 beneficiários atendidos e R$ 733,91 de repasse médio para cada família. Além dele, as cidades de Wanderley, com média de R$ 728,08 para 2.360 famílias, e Prado, com média de R$ 725,23 para 4.824 famílias possuem o maior índice do estado.

Alimentação saudável, produção agroecológica e conservação da biodiversidade. Esses são os principais benefícios que os 35 sistemas de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), construídos a partir dos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), proporcionaram às mulheres agricultoras do município de Barreiras, no oeste da Bahia. Além dos sistemas circulares de produção, está sendo implementado também um viveiro de mudas no local, que vai promover o reflorestamento de mudas nativas e a geração de renda no local, como analisa a presidente da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares e Moradores do Chico Preto, São Vicente e Lamarão, e beneficiária do projeto, Detina Cruz. “Os sistemas são necessários para gerar renda, promover alimentação segura e sustentável, além de promover uma técnica de cultivo e produção de alimentos, que mantém uma relação de equilíbrio com a natureza”.  Já a agricultora Adriana Rodrigues comemora o aumento na produção sem agrotóxico e com adubação orgânica, graças à assistência técnica prestada por meio da Humana Brasil, contratada via Bahia Produtiva. “Hoje, planto cana-de-açúcar, mandioca, milho, feijão e uma pequena horta, além da criação de galinhas, porcos, patos, gansos e marrecos. Minha alimentação mudou muito a partir da produção, pois não preciso mais comprar fora. Alimentos saudáveis são tudo de bom”.

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano. De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal. “A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, fundamental para salvar vidas, faz um balanço de suas atividades neste ano de 2023. Segundo informou a prefeitura municipal ao site Achei Sudoeste, de janeiro a junho, foram exatas 27.223 chamadas, uma média mensal de 4.537 atendimentos, chegando a 150 a média diária de ligações para o serviço 192. O mês de março contabilizou 5.800 ligações, sendo o maior volume de atendimentos no semestre. O Samu 192, além dos atendimentos através das suas 5 unidades - duas básicas, duas de suporte avançado e a motolância – presta um grande volume de orientações nas mais diversas ocorrências. Foram 902 atendimentos dessa natureza, serviço extremamente importante que orienta pessoas em situação de vulnerabilidade a tomar a decisão mais apropriada. O serviço sediado em Guanambi, coordena o atendimento em uma região composta por mais 21 municípios, e a dinâmica de deslocamentos das unidades leva em consideração a localização do alvo a ser atendido e a base mais próxima. Em média 200 chamadas de toda a região são atendidas por dia, liberando as ambulâncias conforme os protocolos do Ministério da Saúde.

Um trabalhador rural de 42 anos foi encontrado morto após ser filmado bebendo uma garrafa de cachaça em Santo Antônio do Rio Verde, distrito de Catalão, no sudeste goiano. Ao G1, uma testemunha, que preferiu não se identificar, disse que o homem havia entrado em uma aposta em um bar. O caso aconteceu no último domingo (16). Segundo a Polícia Militar (PM), o trabalhador foi encontrado morto na calçada do bar. O dono do estabelecimento contou à PM que o homem estava bebendo com amigos desde cedo, quando saiu e se deitou na calçada e não se levantou mais. No vídeo, após o trabalhador beber toda a cachaça, é possível ouvir pessoas falando “bebeu, ganhou, pode trazer a caixinha de cerveja”. O caso foi registrado como morte natural. Por isso, de acordo com o delegado David Felício, não deve ser investigado, por enquanto. A PM disse que orientou que os familiares acionassem o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), para o recolhimento do corpo, já que não havia evidência de crime.

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão em Muritiba, Governador Mangabeira e São Felipe, no Recôncavo, nesta terça-feira (17). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A operação, intitulada “Ato Contínuo”, visa desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciárias/assistenciais. Segundo a Polícia Federal (PF), os beneficiários eram pessoas fictícias [laranjas], muitas delas tinham RG’s falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos. Ainda segundo a PF, após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo fazia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF). As inscrições ocorriam sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) à pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC LOAS). Em seguida, eles apresentavam o requerimento ao INSS. A PF informou ainda que, além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, os acusados apresentavam laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para portadores de deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes. Até o momento, a PF identificou fraudes em cerca de 200 benefícios previdenciários, com prejuízo causado à Previdência Social de mais de R$ 8 milhões. Com a interrupção dos crimes pela PF e pelo Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado supera os R$ 60 milhões. Cerca de 60 policiais federais participam da operação. Os acusados vão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. Caso sejam condenados, eles podem pegar penas que passam de 15 anos de prisão.

A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, administrada pelo prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, fechou o Posto de Saúde da Família (PSF) da comunidade de Itaguaçu e deixou a população local revoltada (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeito explicou que a mudança atende as normas do Ministério da Saúde no sentido de que as sedes das UBSs devem ser, quando possível, centralizadas em sua região de atuação para melhor atendimento à população. Segundo o Município, mas de 70% das pessoas atendidas na unidade moravam distantes e o novo local, na comunidade de Matinha, será mais cômodo para todos os usuários. A prefeitura destacou ainda que a comunidade sabia que a mudança aconteceria. “A comunidade de Itaguaçu foi avisada, há mais de um ano, que a sede da UBS mudaria para a Matinha, bem como, é de conhecimento geral que os atendimentos, em Itaguaçu, continuarão, no mesmo local, agora como posto satélite, que não foi e não será fechado”, afirmou, na nota. O posto contará com consultórios para enfermeira, médico e dentista, bem como com a estrutura necessária para o seu perfeito funcionamento.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou, nesta segunda-feira (17), que o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, foi adiado para agosto. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dito que o programa seria lançado ainda neste mês de julho. O “novo PAC” prevê a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em andamento e novos empreendimentos em pelo menos seis grandes áreas de investimento. Segundo Rui Costa, o adiamento, desta vez, ocorre por uma decisão do presidente Lula, para esperar o fim do recesso parlamentar do Congresso. “Em função do recesso parlamentar e do desejo dele (Lula) ter a presença de deputados e senadores maciçamente, e já convido os prefeitos do Brasil inteiro, o lançamento do PAC fica marcado pro início do mês de agosto e, assim, poderemos contar com o Congresso em funcionamento e, até lá, com certeza, com o arcabouço fiscal votado, para que a gente possa lançar o PAC, o novo PAC”, disse

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) anunciou, nesta segunda-feira (17), a abertura do Processo Seletivo Simplificado para ocupar mais de 1000 vagas em duas unidades de saúde do estado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As inscrições serão abertas no dia 1° de agosto e encerram no dia 14 do mesmo mês, por meio do site da organizadora do certame. São oferecidas 587 vagas para atuação no Hospital Regional Dantas Bião (HRDB), localizado no município de Alagoinhas, e 435 vagas para o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC), em Vitória da Conquista.

O programa Corra pro Abraço, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), inaugura, nesta terça-feira (18), uma nova unidade no município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A cerimônia de inauguração, que tem início marcado para as 9h, contará com a presença de autoridades, beneficiários do programa e parceiros, além de intervenções artísticas e culturais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a coordenadora de ações, Sara Viana, explicou que a inauguração da unidade em Conquista faz parte do projeto de interiorização do programa, que atua com o objetivo de contribuir para que sejam garantidos os Direitos e o Cuidado Integral a pessoas que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas (SPA) e se encontram em situação de rua, estão em conflito com a Lei ou em situação de vulnerabilidade social e econômica extrema. Segundo Viana, o equipamento dispõe de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da psicologia, assistência social, educação física e jurídica, redução de danos e arte-educação. “Vamos ter duas frentes de trabalho em Conquista: uma que vai trabalhar na rua, in loco, e nas periferias da cidade. O programa vem com esse novo olhar, um olhar de cuidado, afetividade e instrumentalização para que essas pessoas tenham autonomia e seus direitos garantidos”, afirmou. A entrega marca as celebrações de aniversário do programa, que completa 10 anos no próximo dia 22/07. Em atuação desde 2013, o Corra pro Abraço já prestou 228.570 atendimentos, com 26.097 beneficiários, segundo dados do Programa colhidos até maio de 2022. Com investimento de R$ 13,3 milhões, o Programa, além de Conquista, tem unidades em Salvador e Feira de Santana.  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Caetité, na região sudoeste da Bahia, quando estava sob a administração do então prefeito Ricardo de Tadeu Ladeia, já falecido, em 2009. Segundo a ação, a prefeitura estaria causando danos ambientais ao promover o aterro desordenado no Riacho Flor da Índia. Laudo técnico da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) mostram que foram constatados dois barramentos construídos no rio sem autorização da SRH, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado, e que junto a um dos barramentos (em área de preservação permanente) estão sendo depositados restos de material proveniente de outras áreas, caracterizando-se como um aterro sem nenhum controle técnico. De acordo com a decisão enviada ao site Achei Sudoeste, pelo jornalista Ederson Albert do Programa Radar 030, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da Comarca de Caetité, julgou procedente a ação e determinou que o Município se abstenha de lançar resíduos sólidos, entulhos de construção civil, etc., nas margens do Riacho Flor da Índia, bem como não permita a construção de barramentos e de vias de acesso no seu leito. Além disso, o Município de Caetité deverá promover a retificação do curso do riacho, nos locais em que ele sofre estrangulamento, o cadastramento dos assentados na gleba da antiga escola agrícola, assim como, a educação ambiental, em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Por fim, a prefeitura deverá também recuperar as áreas degradadas pela sua atividade, devendo contratar, para tanto, empresa especializada em consultoria ambiental.

Uma ambulância que pertence ao município de Riacho de Santana se envolveu em um acidente na BR-430, trecho da cidade de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, no final da tarde desta segunda-feira (17). Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o veículo oficial colidiu com um caminhão com placas de Botuporã, por volta das 17h30. Duas pessoas que estavam na ambulância sofreram ferimentos e foram socorridas para o Hospital Municipal de Igaporã. Uma das vítimas, fraturou dois dedos e a outra teve uma leve contusão na cabeça. Ambas passam bem. A unidade de saúde não informou a previsão e alta das pacientes. Os motoristas da ambulância e do caminhão não sofreram ferimentos. A Polícia Civil de Igaporã já instaurou um inquérito e investiga o caso.

O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). As informações são do Brasil 61. Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais. É o que aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado na última quarta-feira (12). Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o levantamento. É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que colocam em pé de igualdade empresas privadas e públicas, que participarão de concorrência para escolha de quem prestará os serviços. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

O governo do presidente Lula (PT) decidiu, nesta sexta-feira (14), adotar o ponto facultativo para funcionários públicos nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo Feminina da Austrália e Nova Zelândia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os servidores poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o seu término. A estreia do Brasil no Mundial, que integra o Grupo F, está marcada para o próximo dia 24, na outra segunda, às 8h no horário de Brasília, contra o Panamá, na cidade australiana de Adelaide. É a primeira vez que terá ponto facultativo no campeonato disputado pelas mulheres, algo tradicional na Copa do Mundo masculina. A decisão foi tomada por Lula nesta sexta, após uma demanda da ministra do Esporte Ana Moser. A portaria deve sair na próxima semana, assinada pela ministra Esther Dweck do Ministério da Gestão e da Inovação. Nos dias que os jogos começarem até as 7h30, o expediente será iniciado às 11h. Quando a bola rolar a partir das 8h, a jornada de trabalho começará ao meio-dia. O documento ainda prevê a compensação das horas não trabalhadas até 29 de dezembro deste ano. Após o duelo com o Panamá, o Brasil voltará a jogar no dia 29 de julho, um sábado, às 7h no horário brasileiro, em Brisbane. Por fim, no encerramento da primeira fase, o compromisso da seleção brasileira será diante da Jamaica, em 2 de agosto, uma quarta, também às 7h.

Entre 2012 e 2022, a Bahia possuía 611 obras paradas, enquanto a região Nordeste tinha um total de 2.805. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O advogado e especialista em direito público e constitucional, Thiago Castro, considera que os prejuízos causados pela paralisação dessas obras são incalculáveis. As razões para a interrupção envolvem, por exemplo, superfaturamento, descumprimento contratual, entre outras situações. “Então, há um transtorno para a população, porque não conta com o benefício dos projetos. Nós sabemos que a administração pública tem como fim o bem comum, e, consequentemente, quando uma obra é paralisada, ela não atende a sua finalidade que é atender a comunidade, atender à população”, explica. Em todo o Brasil, 45% das cidades tinham obras paradas, o que correspondia a 2.494 municípios. A maior parte das obras paralisadas está ligada à área da educação, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com 49% do total; seguidas das obras habitacionais, com 40%; painel de obras do Transferegov, com 7%; e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com 5%. Castro avalia que os impactos das obras paradas são diretos, pois podem causar prejuízos ao Tesouro público, devido ao aumento dos custos no momento da retomada das obras em que os preços são modificados.  “Temos também um fator que é o desemprego. Quando você não tem atividade, ela também não fomenta a região que está sendo desenvolvida com a questão das obras. No ramo da construção civil, por exemplo, as empresas precisam contratar funcionários quando ganham licitações e são obrigados a demitir quando o contrato é suspenso”, expõe. Entre os municípios brasileiros que contavam com obras paradas, 56% possuíam uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registravam 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais. As informações são do Brasil 61.

Após uma obra de manutenção na BR-030, trecho do município de Brumado, a sinalização na pista foi apagada e os moradores cobram o reforço da pintura da faixa de pedestres para travessia segura de todos, especialmente dos alunos da Vila Presidente Vargas. Estes precisam atravessar a pista para ir para escola. Ao site Achei Sudoeste, o morador Jair Araújo disse que o fluxo de veículos no local é grande e a situação, sem a sinalização adequada, está complicada. “É um sacrifício atravessar a pista. A situação tá feia aqui pra gente”, afirmou. Segundo Araújo, o trecho não conta com nenhum tipo de sinalização, sequer a vertical, e também necessita de iluminação. A comunidade entrou em contato com representantes da empresa que fizeram o recapeamento no trecho, porém os mesmos alegam que a pintura da sinalização na pista não faz parte do orçamento da obra.