Em entrevista concedida ontem à TV Band, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores, revelou que o governo está preparando o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o dia 11 de agosto. O programa, segundo Rui Costa, terá como principal foco investimentos tanto em infraestrutura quanto em ações sociais. Além disso, conforme o ex-governador baiano, o PAC concentrará esforços em melhorias na logística e infraestrutura para impulsionar a geração de empregos e reduzir os custos de produção, tornando o país mais competitivo. “Está na agenda do presidente que dia 11 de agosto será lançado o PAC. O carro chefe são os investimentos em infraestrutura, também temos investimentos na área social, com a construção de escolas, creches e unidades hospitalares hospitais”, garantiu Rui. “E também investimentos fortes para melhorar a logística e a infraestrutura que acaba gerando muito emprego e contribui para a redução de custo da nossa produção e torna o mais competitivo. Na área social também tem outro programa, que é o ‘Minha Casa, Minha Vida’, que constitui também parte do PAC. Ele também faz parte da estratégia do PAC”, acrescentou o petista. Na ocasião, Rui Costa enfatizou a importância da queda na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano. Ele explicou que a redução da Selic é crucial para impulsionar o crescimento econômico e beneficiar tanto os empresários quanto a população em geral. O ministro ressaltou ainda que o PAC contará não apenas com investimentos do orçamento da União, mas também com concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. Além disso, projetos inovadores de Parceria Público-Privada (PPP) serão implementados em conjunto com o governo federal, estados e municípios, reforçando a colaboração entre os setores público e privado para alcançar os objetivos do programa. “Só falta cair um indicador para que o Brasil cresça de forma mais substantiva que é a taxa de juros. Os empresários estão esperando, a população mais pobre está esperando. A dona de casa que precisa trocar a geladeira está esperando a taxa de juros cair para poder ir à loja e financiar sua geladeira com uma prestação bem mais barata”, contou. “Essa é a nossa expectativa para viabilizar os investimentos do PAC. Porque além de investimento do orçamento da União, o PAC também terá concessões públicas de rodovias, portos e aeroportos. E teremos também, de forma inovadora, projetos de PPP executados diretamente com o governo federal em parceria com estados e municípios”, completou.

Em articulação com o Governo do Estado, o advogado Guilherme Bonfim conquistou cerca de 30 mil alevinos para impulsionamento das atividades pesqueiras em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim informou que, no mês passado, esteve na Bahia Pesca, empresa criada pelo Governo Estadual para fomentar políticas públicas voltadas para a pesca e aquicultura, solicitando a distribuição dos alevinos para o município. Os peixes chegarão a algumas associações rurais em Brumado no dia 1º de agosto. 

Guilherme adiantou que também está articulando junto à Bahia Pesca a utilização dos poços artesianos perfurados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), porém não instalados devido ao alto grau de salinidade, para a criação de peixes. “Já temos um projeto piloto e o pleito já foi encaminhado para a Bahia Pesca. Vamos iniciar esse projeto piloto de criação de peixe com a utilização dessa água que tem alto grau de salinidade, mas que, para os peixes, é possível fazer essa utilização”, relatou. A ideia da proposta é gerar renda e desenvolvimento para zona rural do município.

Após denúncia, uma equipe da Superintendência Municipal de Trânsito de Guanambi (Smtran) apreendeu vários animais soltos em vias públicas do município. Os agentes realizavam rondas seguindo até o Distrito de Mutãs, onde localizaram três cavalos na Lagoa da Espera, ao lado da pista de caminhada. Apreensão também foi realizada na rodovia que liga a cidade de Matina. Os animais estavam desacompanhados dos seus proprietários, o que é proibido pela Lei Municipal 1.563, de 12 de junho de 2023. Todos foram levados ao Curral Municipal em um caminhão boiadeiro. Os proprietários terão 10 dias, a contar da data de recolhimento, para procurar a Smtran para fazer a retirada dos animais mediante pagamento das taxas devidas.

Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. De acordo com o Tribuna da Bahia, isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491. Em escala municipal, a capital paulista exerce a liderança, com 51.233 notificações, à frente do Rio de Janeiro (18.747) e de Belo Horizonte (11.776).

Moradores da cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, sofrem com a dificuldade na marcação de procedimentos na central de regulação da cidade. Uma moradora, que não quis se identificar, relatou que, há mais de seis meses, deixou pedidos de fisioterapia e psicólogo na central, porém os exames ainda não foram marcados. Segundo ela, os mais humildes são os que mais sofrem com a problemática. “Eles marcam pra quem eles querem. E as clínicas estão lotadas. Dá dó, porque são as pessoas mais humildes e necessitadas que estão lá. Tiram da boca pra pagar exames porque não tem como esperar”, afirmou. Outro morador criticou a saúde no município.  “Sobre saúde em Livramento, a coisa é feia. Muita demora pra marcar exame”, definiu em entrevista a Rádio Portal FM. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que todos os municípios estão passando pelas mesmas dificuldades devido à falta de profissionais. A pasta garantiu que abrirá um edital de chamamento público para contratação de profissionais, como fonoaudiólogos e psicólogos.  

O Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), arrecadou de 1º de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023 R$ 837.670,25 em multas de trânsito. Os valores foram obtidos pelo site Achei Sudoeste em um levantamento realizado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, a arrecadação do Município em multas tem sido crescente de 2020 até 2023. Em 2020, de acordo com o TCM, o Município recebeu R$ 405.477,33 e, em 2021, R$ 494.475,78. Em 2022, a arrecadação foi maior do que se somarmos 2020 e 2021, chegando à marca de R$ 1.154.644,91 (veja aqui). Em 2023, até o dia 30 de junho, a prefeitura municipal já recebeu R$ 837.670,25. De acordo com o levantamento, de 2020 a 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 2.892.268,27.

Os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve uma queda de R$ 2.246.856,94 durante os seis primeiros meses de 2023, comparados ao mesmo período de 2022, no município de Brumado. Os dados foram obtidos pelo site Achei Sudoeste após um levantamento realizado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve um aumento no mesmo período (veja aqui). De 1º de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, o Município havia arrecadado R$ 24.565.043,10 com o ICMS. Já neste ano de 2023, o repasse no mesmo período, somado, foi de R$ 22.318.186,16. A queda de repasses do ICMS foi um dos argumentos para a paralisação de obras e serviços no município, conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido).

As escolas e fanfarras da cidade de Brumado já iniciaram os preparativos para o desfile cívico-militar de 07 de Setembro. Na Escola Municipal Clarice Moraes, os ensaios da fanfarra começaram sob a coordenação de Marcos Antony. Ao site Achei Sudoeste, ele adiantou que a escola tem feito de tudo para levar o que há melhor quando se trata de fanfarra para o desfile. “Estamos sentindo falta de um regente, mas tá tudo encaminhado. Estamos indo bem”, avaliou. Segundo Antony, os alunos, embora alguns iniciantes na fanfarra, estão afinados com os instrumentos, visto que a preparação tem sido intensa. A parte coreográfica também está bem encaminhada. “Até o 7 de Setembro estará tudo alinhado”, garantiu. A aluna Evelyn Grabriele, que toca timbal, afirmou que o coordenador tem dado todo suporte para sanar as dificuldades encontradas durantes os ensaios. Já a aluna Ana Júlia relatou que gosta muito de participar dos ensaios porque, além de fazer amizades novas, aprende uma nova atividade.

A demanda para atualização do cartão do SUS em Brumado tem gerado a formação de grandes filas na Central de Marcação (veja aqui). O secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que a problemática será resolvida com a implantação das senhas eletrônicas a partir do próximo domingo (30). Em primeira mão ao site Achei Sudoeste, Feres explicou que a geração das senhas funcionará em formato similar ao modelo implantado na época da vacinação contra a Covid-19. “Vamos fazer a senha para fila do cartão do SUS. O cidadão, no celular mesmo, vai tirar a sua senha”, anunciou. O secretário explicou que o paciente terá um prazo de 60 dias, contados da data em que procurou o serviço de saúde, para atualizar os dados do cartão. Por fim, tranquilizou a população no sentido de que ninguém ficará sem atendimento de saúde na cidade. “A população pode ficar tranquila, nós não vamos bloquear ninguém. Ninguém vai ficar sem atendimento. Nosso objetivo aqui é garantir a maior oferta possível de serviços públicos de saúde, porém a gente precisa fazer essa atualização”.

A Bahia apresentou uma redução de 5,8% dos casos de intervenção policial com resultado morte no primeiro semestre de 2023. Em números absolutos, registrados pelos órgãos da Secretaria da Segurança Pública, foram 763 casos este ano, contra 810 no mesmo período do ano anterior. A tendência de queda foi contabilizada também na capital baiana, que fechou os primeiros seis meses com diminuição de 16,9%. A polícia computou 217 registros este ano, enquanto no ano de 2022 contabilizou 261 casos. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS) a queda foi de 29,6%, no primeiro semestre deste ano. Em números absolutos, aconteceram 50 intervenções em 2023, contra 71 ocorrências no primeiro semestre do ano passado. “Investimos em capacitação e protocolos de atendimento, buscando sempre a preservação da vida. As forças de segurança têm como determinação a ação seguindo rigorosamente o que determina a lei”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. O titular da SSP acrescenta ainda que no primeiro semestre de 2023, cerca de dois mil novos policiais e bombeiros foram contratados e que, até o final de 2024, serão 4.500 novos servidores para as polícias Militar, Civil e Técnica, além de Corpo de Bombeiros.

O Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), teve quase R$ 1 bilhão em receitas entre 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023. Os dados foram fornecidos ao site Achei Sudoeste pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, a receita geral do Município durante o ano de 2020 foi de R$ 238.328.088,14. Já em 2021, R$ 269.239.384,14. No ano de 2022, alcançou R$ 321.705.985,21. Em 2023, até o mês de junho, já foram arrecadados R$ 161.262.615,70. De 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023, o Município teve uma receita total de R$ 990.536.073,19.

Neste ano tem sido recorrente as muitas queixas da população de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, contra o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Durante programas jornalísticos de emissoras de rádio da cidade, são muitas as reclamações de populares. Nos últimos dias, duas ambulâncias do Samu 192 plotadas com a logo da atual gestão municipal foram filmadas em oficinas da cidade e de acordo informações de funcionários, as mesmas estão no local há muitos meses e sem previsão de solução. Segundo vídeos que o site Achei Sudoeste teve acesso, uma ambulância foi filmada em um terreno com mato alto, sem um dos faróis e também sem o motor e uma segunda ambulância, já aparentava sinais de ferrugem. Diante da falta de veículos devido a falhas na manutenção da frota, nos meses de junho e julho, o Samu de Guanambi teve de pedir o auxílio das secretarias de saúde vizinhas, das cidades de Matina e Palmas de Monte Alto, que cederam ambulâncias para o atendimento da cidade. Uma outra ambulância com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que foi cedida por uma faculdade particular local para o transporte de pacientes graves durante a pandemia, também foi realocada para atendimento no órgão. 

Nesta quarta-feira (26), um mutirão para atendimentos diversos está sendo promovido nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que a proposta é convocar todas as mulheres, com idade entre 24 e 65 anos ou com vida sexual ativa, para realização de exames preventivos. O objetivo é prevenir o câncer do colo de útero. Na quinta-feira (27), o mutirão estará voltado para o atendimento de diabéticos e hipertensos. “Esse trabalho já é feito diariamente nas unidades, mas optamos por fazer esse mutirão hoje e amanhã justamente pra chamar a atenção da sociedade, buscar o maior número de pessoas e atingir uma parcela da população que ainda não frequenta as unidades”, detalhou. Os serviços são gratuitos.

Mesmo com o Centro de Cultura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, fechado há mais de cinco anos (veja aqui) e sem previsão de retorno de suas atividades devido a grave degradação de sua estrutura, a Secretaria Estadual de Cultura da Bahia (SecultBA), promoveu uma seleção Reda, na modalidade “análise de currículo” e contratou dois funcionários que já trabalham no local há mais de oito anos, para seguir na sonorização e iluminação do espaço. Os aprovados, segundo apurou o site Achei Sudoeste são dois militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) local, legenda que também indicou Rosangela Oliveira, que é a diretora da unidade. Segundo apurou a nossa reportagem, a SecultBA descumpriu o seu próprio Edital, ao contratar servidores que já tinham vínculo com a pasta, pois um dos itens, obriga: “Não ter firmado contrato Reda anterior com o Poder Executivo do Estado por período igual ou superior a 72 (setenta e dois) meses”. Artistas da cidade já estão se articulando para acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e formalizar a denúncia.

Diversos usuários dos serviços de saúde em Brumado estão reclamando da necessidade de atualização do cartão do SUS (veja aqui), promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário Cláudio Feres explicou que, de acordo com levantamento recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município possui pouco mais de 70 mil habitantes, porém conta com mais de 90 mil cartões do SUS. Segundo Feres, a secretaria tem identificado muitas pessoas de outros municípios buscando atendimento nos serviços de saúde de Brumado com o cartão físico do SUS e a atualização visa dirimir esses conflitos. “O objetivo é filtrar essas pessoas que não são moradores de Brumado, mas que possuem o cartão do SUS daqui”, afirmou. O secretário está ciente da problemática envolvendo a formação de filas na Central de Marcação, tendo em vista a grande demanda para atualização, mas a mesma será solucionada com a implantação das senhas eletrônicas.

Em Brumado, diversos usuários estão recorrendo à Central de Marcação para atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta quarta-feira (26), o site Achei Sudoeste esteve no local e conversou com Alex Adriano sobre o assunto. Ele não conseguiu obter a senha para fazer a atualização e ficou bastante chateado. Segundo Adriano, as pessoas estão indo para fila de madrugada a fim de conseguir uma senha para atendimento. “Imagina vir pra cá de madrugada, nesse frio que tá fazendo, pra conseguir pegar a senha? E é perigoso nem achar. É uma vergonha o que o prefeito está fazendo com o povo de Brumado. Alguém precisa tomar uma providência”, protestou. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o paciente terá um prazo de 60 dias, contados da data em que procurou o serviço de saúde, para atualizar os dados do cartão. Apesar do prazo, Adriano colocou que está muito difícil obter a senha para atualização, visto que há uma grande demanda para pouca oferta de atendimento. São apenas 37 senhas pela manhã e 25 à tarde. “É pouca senha pra população. Tem que voltar que nem era antes. Hoje, é uma burocracia muito grande”, criticou. Um casal de idosos já havia cobrado atendimento menos burocrático na atualização do cartão (veja aqui).

Segue conturbada a relação política entre o prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil) e o vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal. Nesta segunda-feira (24), mais um capítulo desta novela ganhou força ao ser publicada no Diário Oficial do Município, a exoneração de Jorge Ramos Cotrim, conhecido como ‘Jorjão do Esporte’, indicado do vice-prefeito e que ocupava cargo comissionado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt). Em entrevista ao programa de Val Rodrigues na rádio 104 FM na terça-feira (25), Jorjão desabafou: “Quem me convidou foi Nal para trabalhar, assim como chamou Marco Antônio e que também foi exonerado do cargo, primeiro foi Marco Antônio e depois foi eu, mas é normal, gestão começa de um jeito e termina de outro jeito”, afirmou. Jorge Ramos é a segunda liderança desportiva ligada ao vice-prefeito que é exonerada na mesma secretaria. No mês passado foi exonerado o senhor Marco Antônio, que também é liderança desportiva e atual presidente da Liga Desportiva Guanambiense (LDG).

O volume das atividades turísticas na Bahia, no primeiro trimestre deste ano, expandiu 15,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, após avançar 35,7% em 2022, na mesma base de comparação. Esse resultado é a segunda maior variação já registrada na série histórica iniciada em 2011 para esse tipo de comparação e contribuiu positivamente para o índice nacional, que avançou 10,8%. Esses dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE) e compõem o Boletim de Análise Conjuntural do Turismo na Bahia, divulgado nesta quarta-feira (26), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur). “Todos os dados apontam para um bom dinamismo no setor do turismo do estado. Aumentaram arrecadação das atividades, empregos formais, fluxo de passageiros e a receita nominal gerada pelo setor”, afirma Armando Castro, diretor de Indicadores e Estatística da SEI. Entre as informações de destaque no boletim, o fluxo de passageiros (doméstico e internacional) nos principais aeroportos da Bahia (Salvador, Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista) avançou 1,4% nos três primeiros meses do ano de 2023 contra o mesmo período de 2022. Cerca de 1,5 milhão de veículos passaram a mais nos pedágios das rodovias que cortam o estado da Bahia, o que representa uma ampliação de 8,6%, em relação aos três primeiros meses de 2022. A Bahia arrecadou em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais de R$ 916 milhões nas Atividades Características do Turismo (ACTs) no 1º trimestre de 2023, com expansão nominal de 31,8% em relação ao ano de 2022.

Ao longo desta semana, os serviços do Odontomóvel, iniciativa do Governo do Estado, estão sendo ofertados no município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia. Integrante do Programa Saúde Mais Perto das Escolas, o Odontomóvel visa levar atendimento odontológico de qualidade para os estudantes e educadores da rede estadual de ensino. De forma totalmente gratuita, são realizados tratamento de canal, avaliação bucal, limpeza, restauração, cirurgias e exames radiológicos. Todos os serviços são prestados em carretas equipadas como consultórios, com capacidade para abrigar, simultaneamente, até 10 dentistas de diversas especialidades, além dos demais profissionais que completam a equipe. Os atendimentos acontecem de 8h às 17h, incluindo atividades educativas e orientações sobre os cuidados com a saúde bucal. Para ter acesso ao serviço, os interessados deverão apresentar a carteira do Sistema Único de Saúde (SUS) atualizada, juntamente com os documentos de identificação, além do termo de autorização devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade.

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) protocolou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propondo ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a implantação de um centro de referência do programa Corra Pro Abraço no município de Brumado. De acordo com o parlamentar, a ideia é fortalecer o acolhimento e apoio às populações em situação de vulnerabilidade, como usuários de drogas, pessoas em situação de rua e jovens moradores de bairros periféricos expostos a altos índices de violência. Na proposta, Bonfim argumentou que Brumado se tornou um centro vital para diversas atividades e serviços, exercendo uma importante integração com outros municípios limítrofes. “Sua dinâmica urbana e fluxo constante de pessoas tornam o programa Corra pro Abraço especialmente relevante, proporcionando um melhor acolhimento e bem-estar social às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade”, argumentou. O programa, de iniciativa do Governo do Estado, trata-se de um modelo integrado de atendimento humanizado que reúne uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, educadores jurídicos, cientistas sociais, pedagogos e arte-educadores.  

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram termo de ocorrência lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra o prefeito do município de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor foi advertido pela conselheira relatora, Aline Peixoto, para adotar os procedimentos legais necessários a fim de evitar reincidências. No termo consta que, após análise mensal das prestações de contas, referentes a maio de 2019, o inspetor da 5ª IRCE apontou irregularidades no pregão presencial de número 17 -que tinha como objetivo, a contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de pneus, peças, acessórios, serviços mecânicos e outros que utilizem tecnologia de cartão magnético da frota dos veículos e máquinas pesadas. E também no pregão 18 feito para a aquisição de material de construção civil, elétrico, hidráulico, ferramentas, utensílios, EP’s que utilizem tecnologia de cartão magnético como administração e controle. A conselheira observou que falta a Prefeitura de Condeúba demonstrou, sob a ótica da melhor relação custo-benefício e da maior eficiência, de que forma o modelo pretendido era mais vantajoso para a administração pública. Na prática, inexistiu garantias de que os preços praticados pela rede credenciada seriam mais competitivos que os obtidos através de um processo licitatório tradicional. Cabe recurso da decisão.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. De acordo com a Agência Brasil, o valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta um aumento da arrecadação na cidade de Brumado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito do município, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), anunciou a paralisação de obras e serviços públicos em decorrência, segundo ele, da queda de receita do FPM (veja aqui). De acordo com o TCM, de 10 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, o município recebeu R$ 36.495.675,71. Já no mesmo período em 2023, o repasse aumentou mais de R$ 2,8 milhões e chegou a R$ 39.361.221,30. Durante todo o ano de 2022, o Município recebeu o total de R$ 71.047.827,56 referente ao FPM. Eduardo garantiu que, no mês de julho, a queda abrupta de 34,49% no repasse do FPM impactou diretamente no orçamento municipal e, por isso, as medidas de paralisação de obras e serviços públicos foram anunciadas. Os dados deste mês ainda não foram disponibilizados pelo TCM.

O prefeito Nilo Coelho (União Brasil) assinou o decreto de nomeação dos aprovados no concurso público da Secretaria de Educação do município de Guanambi para os cargos de professores e coordenadores pedagógicos no total de 175 pessoas. Concluídas as etapas de provas, processo de heteroidentificação, o concurso encaminha-se para a fase de conclusão que culminará com o termo de posse e as portarias de lotação nas respectivas escolas municipais. A secretária de educação Edésia Lisboa, juntamente com o Secretário de governo Marcelo Batista se debruçaram incansavelmente sobre o tema para alinhar os últimos detalhes pendentes para conclusão do processo. “O prefeito Nilo Coelho, não tem medido esforços para que tenhamos uma educação de qualidade, investindo em infraestrutura, e principalmente na valorização profissional”, comenta Lisboa. “A determinação do nosso prefeito é de dar celeridade para estruturarmos a máquina administrativa, atendendo os anseios dos nossos munícipes”, completa Batista. Ao todo, são 110 vagas para Professor da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental - 35 vagas para Professor dos anos finais do Ensino Fundamental, para as áreas de Arte; Ciências; Educação Física; Ensino Religioso; Geografia; História; Língua Portuguesa; Língua Inglesa e Matemática e mais 30 vagas para Coordenador Pedagógico.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta terça-feira (25), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pela Câmara de Municipal, das contas da Prefeitura de Ibicoara, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício financeiro de 2020. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito (DID) no valor de R$ 4 mil pelas ressalvas contidas no voto. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município de Ibicoara, de responsabilidade do ex-prefeito Haroldo Aguiar (PSL), foram rejeitadas principalmente pelo descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, nos últimos dois quadrimestres do mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público. O voto foi reinserido na pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto do relator original do processo, conselheiro Francisco Netto, para rejeitar as contas apenas pelo descumprimento do artigo 42 – considerando sanada a irregularidade relativa ao não pagamento de multas. O voto do conselheiro Pellegrino foi acompanhado pelos conselheiros Mário Negromonte, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto. O município do centro do estado teve, no exercício de 2020, uma receita arrecadada de R$62.935.754,45 e uma despesa executada de R$58.205.013,04, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$2.580.107,29. A despesa com pessoal da Prefeitura alcançou o montante de R$29.809.476,59, que correspondeu a 51,05% da Receita Corrente Líquida de R$58.387.485,38, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o ex-prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 31,90% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 63,14% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 22,25%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.