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Em Aracatu, má conservação das estradas prejudica escoamento de produção Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Produtores do município de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, pedem providências urgentes da prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos) para a manutenção das estradas vicinais. Segundo informou moradores da região de Lagoa do Sal ao site Achei Sudoeste, as carretas que estão indo para a localidade para o escoamento da produção de melancia não conseguem acesso por conta das péssimas condições da estrada vicinal. De acordo com um morador, que preferiu não se identificar, a situação está prejudicando os produtores rurais de toda a região. “A prefeita de Aracatu precisa fazer alguma coisa e urgente”, cobrou. As queixas da população do meio rural por conta da falta de trafegabilidade das estradas vicinais do município têm sido uma constante. Vale salientar que a própria prefeitura construiu uma lombada que dificulta o tráfego de veículos grandes na região. Segundo o morador, apenas carros pequenos conseguem trafegar pelo local.

Prefeitura de Macaúbas tem mais de R$ 80 milhões em débitos previdenciários Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º), a Prefeitura de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura macaubense tem débitos previdenciários de R$ 80.910.299,02. No ranking da região sudoeste, a cidade perde apenas para Barra do Choça e Anagé, que têm os maiores débitos (veja aqui) e, no estado, é a 11ª colocada. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

Barra do Choça e Anagé são cidades do sudoeste com mais débitos na Dívida Ativa da União Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Barra do Choça tem o maior débito na Dívida Ativa da União entre os municípios da região sudoeste da Bahia, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta terça-feira (1º). O Município deve R$ 159.120.917,91. De acordo com a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura de Barra do Choça tem entre débitos tributários e demais pendências um total de R$ 6.942.631,12, R$ 144.818.089,89 de débitos previdenciários e R$ 7.360.196,90 em FGTS, somando a cifra total de R$ 159.120.917,91. A segunda cidade com maior débito na região sudoeste é Anagé, que tem uma dívida de R$ 111.877.486,20, sendo R$ 4.161.037,08 em tributários, R$ 105.934.521,80 em previdenciário, R$ 4.544,75 em multa trabalhista e R$ 1.777.382,57 em FGTS. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante à Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

Prefeito pede reavaliação para liberar unidades do Minha Casa, Minha Vida em Dom Basílio Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, lamentou a decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) no sentido de não liberar a construção de 200 unidades do Minha Casa, Minha Vida no município de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor informou que o projeto para construção das unidades habitacionais já estava bem encaminhado, porém, em reunião com representantes do banco em Vitória da Conquista, foi comunicado que Dom Basílio não havia sido contemplado em virtude do local indicado para execução da obra. Eles alegam que o local seria muito afastado do centro. No entanto, Meira justificou que o endereço é bem localizado. “O que me deixou indignado é porque estamos há 300 metros do estádio municipal, 500 metros do hospital, perto de escola... em um município pequeno, você há de convir que não tem espaço para se construir 200 casas no centro da cidade”, rebateu. Insatisfeito com a decisão, o prefeito pediu que a Caixa Econômica faça uma reavaliação do projeto a fim de que as pessoas carentes e que não têm condições de adquirir uma casa própria possam ser beneficiadas. “Fiquei preocupado, mostrei a minha indignação com a Caixa Econômica. Não dá pra gente admitir. Eles precisam rever essa situação e dar uma oportunidade para os municípios pequenos. Dom Basílio precisa muito desse investimento, não só para atender a nossa demanda, mas também para o desenvolvimento do município”, defendeu.

Produtores de Malhada de Pedras aderem ao plantio orgânico para exportação Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, produtores estão apostando no plantio orgânico. Na comunidade de Tanque Novo, abóbora, milho e batata doce são cultivados de forma orgânica com grande produtividade. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Fernando Ataíde, disse que o plantio orgânico em Malhada de Pedras tem sido fomentado pela pasta e pela Orgânicos Cooper (Cooperativa de Agricultores Orgânicos) há mais de um ano. “Tem mais de um ano e dois meses que iniciamos esse projeto em parceria com a cooperativa e hoje a gente realiza aqui um dia de campo já fazendo a colheita”, falou. Coordenador regional da cooperativa de produtos orgânicos, Raimundo Nonato destacou que os agricultores que produzem de forma orgânica são muito importantes para a agricultura familiar, tendo em vista os ganhos em termos de produção e exportação.  

Governo Federal prepara programa nacional de aluguel social Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da Bahia

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. De acordo com a Agência Brasil, chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista. “Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, diz o ministro. O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19. O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a esse público. “Para mostrar a força da nossa agenda”, acrescentou, dizendo, ainda, que o governo “está totalmente empenhado” em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua. Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico. Na opinião do ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades de se concretizar a política nacional com foco na população em situação de rua, que deveria existir, conforme decreto presidencial, desde 2009. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias. Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.

Secretários municipais discutem instalação do Serviço Social da Indústria em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os secretários de planejamento Jairo Magalhães, de governo Marcelo Batista e de educação Edésia Lisboa se reuniram com o diretor superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI), na Bahia, Armando Alberto da Costa Neto e o gerente regional, Antônia Bezerra da Rocha, alinhando os pontos essenciais para a instalação de uma unidade do SESI, na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. “Nosso prefeito Nilo Coelho tem nos dado carta branca para buscarmos novas alternativas que criem oportunidades para nossos munícipes”, disse Jairo Magalhães. “Vamos discutir com nossos vereadores e será fundamental a participação da Câmara nesse processo”, disse Marcelo Batista, que vai buscar o apoio do Poder Legislativo. 

Secretários municipais discutem instalação do Serviço Social da Indústria em Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A vinda do serviço para o município de Guanambi será um avanço expressivo dando oportunidade de qualificação profissional, inovação, sustentabilidade e a geração de novas oportunidades para jovens e adultos.  O município deverá enviar à Câmara de vereadores projeto de lei para ter autorização de doação de área de 7 mil m² para a instalação do SESI. “A educação é a base de desenvolvimento de uma sociedade e o SESI será muito importante pois abrirá novos horizontes para jovens e adultos e contribuirá para o desenvolvimento de muitas empresas e nosso município” comentou Edésia Lisboa. Uma das entidades integrantes do chamado “Sistema S” entre os quais destacam-se SENAI e SESC, o SESI tem como propósito transformar vidas para uma indústria competitiva, promovendo soluções com alto padrão de qualidade em Educação, bem como proporcionar ambientes seguros e trabalhadores saudáveis e produtivos.

417 municípios baianos aderiram ao Programa Saúde na Escola

O Ministério da Saúde publicou, na última terça-feira (25), portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. Na Bahia, 417 municípios vão somar mais de R$8,4 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira. Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país. A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores. Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano. Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

Prefeitura fecha Academia de Saúde e deixa 200 pacientes desassistidos em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Prefeitura de Brumado decretou o fechamento da Academia Popular de Saúde, que funcionava no Bairro Dr. Juracy. O local foi recuperado e reinaugurado em outubro de 2015 na gestão do ex-prefeito Aguiberto Lima Dias. A academia conta com suporte de fisioterapia e pilates e atendia cerca de 200 pacientes, em sua maioria com problemas crônicos. A dona de casa Maria Celina e o esposo saíam da Fazenda Baixa da Baraúnas, onde residem na zona rural, para fazerem acompanhamento no local por dois dias na semana. Ao site Achei Sudoeste, ela lamentou a notícia do fechamento da Academia Popular. “Isso é uma injustiça. Estávamos dando tão bem com o tratamento”, afirmou. Celina tem bico de papagaio e um desvio na coluna, além de problemas no joelho. Com o acompanhamento na academia, apresentava muitos resultados positivos. “Se eu não tivesse frequentando aqui, acho que não fazia mais nada hoje”, falou. 

Prefeitura fecha Academia de Saúde e deixa 200 pacientes desassistidos em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Há dois meses frequentando o espaço, Edvaldo Alves sofre com hérnia de disco e problemas no joelho. Segundo ele, cada sessão em uma clínica particular custa, em média, R$ 120. O custo do tratamento em uma clínica particular ficaria pesado. “Pra quem ganha salário mínimo pesa por mês. É muito triste porque a gente precisa”, relatou. Com fortes dores na lombar, Washington Santos contou que, após início do acompanhamento na academia, nunca mais sentiu nada. “Não sei mais o que é dor na coluna. Pilates é melhor que tomar remédio. Com essa academia fechando vai ficar muito ruim pra gente. Vamos ter que mexer no nosso orçamento. Vai fazer muita falta”, completou. O radialista Ney Souza também lamentou a decisão da gestão, tendo em vista a importância do trabalho de reabilitação feito na unidade em benefício de tantos pacientes. “Ele teria que rever isso aí já que diz que é saúde em primeiro lugar”, concluiu.

Prefeitura de Caetité tem mais de R$ 80 milhões em débitos previdenciários na Dívida Ativa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

De acordo com levantamento exclusivo realizado pelo Achei Sudoeste nesta segunda (31), a Prefeitura de Caetité, na região sudoeste da Bahia, tem uma dívida de mais de R$ 80 milhões inscrita na Dívida Ativa da União. De acordo a plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a prefeitura caetiteense tem entre débitos Tributários e demais pendências um total de R$ 92.426,03 e mais R$ 80.100.884,26 em débitos previdenciários, somando a cifra total de R$ 80.193.310,29. A cidade é a 12ª colocada na lista de maiores devedores da Bahia na Dívida Ativa da União. No âmbito do governo federal, a Dívida Ativa da União é inscrita, controlada e cobrada administrativamente e judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da administração pública federal responsável por representar e defender os interesses da Fazenda Nacional e apurar a certeza, liquidez e exigibilidade de todos os débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após a inscrição em Dívida Ativa, caso o débito não seja regularizado (pago ou parcelado), a PGFN pode proceder sua cobrança por meio de um processo judicial perante a Justiça Federal. Esse processo, chamado de Execução Fiscal, possibilita o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, a penhora e indisponibilidade de bens móveis e imóveis e até mesmo o redirecionamento da execução para os sócios das empresas devedoras.

Agricultores festejam semana da agricultura familiar em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última sexta-feira (28), a cidade de Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, deu início à Semana da Agricultura Familiar. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de agricultura, Fernando Ataíde, disse que o objetivo do evento é fortalecer a cadeia produtiva e valorizar os agricultores do município. No dia 11 de agosto, a semana será finalizada com toda comunidade da agricultura familiar em um evento festivo na sede da cidade. Ao longo da semana, segundo Ataíde, serão promovidas palestras, mutirão e uma noite cultural no dia do encerramento. Da comunidade de Tanque Novo, o agricultor Dorivan Carvalho destacou que o apoio da secretaria e da Orgânicos Cooper (Cooperativa de Agricultores Orgânicos) é fundamental para fomento das atividades dos produtores no município. “Me sinto muito satisfeito. Estamos produzindo hoje abóbora com 22 kg, cabeça de batata com 5 kg... não usamos nada de veneno. Só orgânicos, coisa natural mesmo”, afirmou.

Bahia gerou mais de 50 mil vagas de trabalho no primeiro semestre Foto: Rômulo de Jesus/Tribuna da Bahia

Em junho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 8.319 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 71.199 admissões e 62.880 desligamentos. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do sexto mês seguido com saldo positivo. O saldo de junho, entretanto, revelou-se inferior ao de maio (+9.352 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+12.970 postos). Além do mais, no ano, o resultado de junho somente se mostrou melhor do que o de janeiro (+3.813 postos). Com este saldo, o estado passou a contar com 1.952.504 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,43% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 1.158 postos de trabalho celetista, equivalente a um aumento de 0,19% sobre o montante de empregos existentes em maio.  De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).  No mês, o Brasil computou um saldo de 157.198 vagas, enquanto o Nordeste registrou 33.624 novos postos – representando variações relativas de 0,36% e 0,48% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia, portanto, de maio a junho, exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e menor do que o da região nordestina. Dentre as unidades federativas do país, 24 apontaram crescimento do emprego celetista em junho deste ano. Os estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima foram os únicos com saldo negativo no país no mês. Em termos absolutos, com 8.319 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na quinta colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,49%, situou-se na quinta posição no Nordeste e na 14ª no país.

Tanhaçu: Paciente do PSF Clériston Andrade denuncia demora para abertura da unidade Foto: Reprodução/Facebook

Pacientes do Posto de Saúde da Família (PSF) Clériston Andrade, na cidade de Tanhaçu, na região sudoeste da Bahia, tiveram de aguardar debaixo de sol quente a abertura da unidade na quinta-feira (27). A paciente Leide Araújo denunciou nas redes sociais que estava no local desde cedo e teve de aguardar a boa vontade dos funcionários. “Falta de respeito tremenda. Torrando no sol em frente ao PSF da Clériston Andrade esperando a boa vontade dos funcionários abrirem o portão para, no mínimo, os pacientes sentarem num banco de cimento à sombra. Indignada”, relatou. Nos comentários da publicação, amigos disseram que a situação é constante e que, se fosse alguém com boas condições financeiras, o posto já estaria aberto. Na unidade, no mesmo dia da denúncia, uma paciente foi detida após difamar servidora durante atendimento (veja aqui).

Programa Cisternas será retomado, com investimento de R$ 562 milhões Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou nesta quinta-feira (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias. De acordo com a Agência Brasil, foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões. Além disso, foi homologado um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), que vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos. O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do governo federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou termos de colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS. O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu-se para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Segundo o MDS, em 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de 1 milhão de unidades.

Brumado: Falta empenho para transformar barragem em espaço ecológico, diz advogado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Hoje, a Barragem do Rio do Antônio, em Brumado, é muito utilizada para realização de pesca esportiva, tendo em vista que não é mais usada para armazenamento de água para consumo humano. Os grupos de pesca da cidade cobram a transformação da barragem em uma área de lazer esportivo e ecológico. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim disse que falta vontade do poder público para articulação do pleito. A proposta, segundo ele, fomentaria o esporte e lazer, bem como o desenvolvimento do município. “Pra isso é preciso um projeto do poder público municipal. A gente sabe que a vontade de transformação dessas ações, do ponto de vista de desenvolvimento do entorno de um espaço como esse, precisa efetivamente de um projeto do poder público para se transformar em realidade”, afirmou. Bonfim não espera que, depois de tanto tempo da atual gestão, isso seja feito a curto prazo. “Realmente, é um projeto que merecia ter a atenção do poder público pra que uma barragem, que hoje não tem utilidade, pudesse não só agradar aos finais de semana, mas gerar renda”, reiterou.  

Contas públicas têm déficit de R$ 48,899 bilhões em junho Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhões. Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 24,270 bilhões, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima primeira redução mensal consecutiva, passando agora para um déficit. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

Desemprego recua para 8% no segundo trimestre Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014. É uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre anterior (8,8%), de janeiro a março. Na comparação com o segundo trimestre de 2022 (9,3%), o índice teve queda de 1,3 p.p. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No segundo trimestre de 2023, havia cerca de 8,6 milhões de pessoas sem emprego no país. O número de pessoas ocupadas, por sua vez, foi 98,9 milhões, com aumento de 1,1% na comparação trimestral e de 0,7% na anual. “O segundo trimestre registrou recuo da taxa de desocupação, após crescimento no primeiro trimestre do ano. Esse movimento aponta para recuperação de padrão sazonal desse indicador. Pelo lado da ocupação, destaca-se a expansão de trabalhadores na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, no trimestre e no ano”, disse, em nota, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy. A PNAD Contínua também mostrou que o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada chegou a 13,1 milhões de pessoas, subindo 2,4% (mais 303 mil pessoas) na comparação trimestral. Houve estabilidade na comparação anual. “Já a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor ficou estável no trimestre, totalizando 36,8 milhões de pessoas, mas com aumento de 2,8% (mais 991 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado”, diz o IBGE. A taxa de informalidade de 39,2% foi registrada no segundo trimestre, ante uma taxa de 39% no primeiro trimestre, e de 40% no mesmo período de 2022. O número de empregados no setor público (12,2 milhões de pessoas), por sua vez, cresceu 3,8% frente ao trimestre anterior. Quando se compara com o mesmo trimestre de 2022 houve alta de 3,1%, um acréscimo de 365 mil pessoas. Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 25,2 milhões de pessoas, foi observada estabilidade na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano passado, o indicador, neste trimestre, apresentou uma redução de 491 mil pessoas.

Mais de 5 mil atendimentos são realizados durante mutirão nas UBSs em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

As Unidade Básicas de Saúde de Brumado encerraram a semana com mais de 5.290 atendimentos prestados à população. Os números se devem aos mutirões de exames e acompanhamentos realizados durante a semana nas UBSs do município. Ao longo dos últimos dias, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), uma grande quantidade de brumadenses foram até as unidades para atualizaram os exames através do acompanhamento e diagnóstico de hipertensão e diabetes, realização de preventivos, aplicação de vacinas, atendimentos médicos, odontológicos e muito mais. O Dia D de Saúde foi promovido com êxito nas unidades. O objetivo, segundo a Sesau, era aproximar ainda mais o cidadão da UBS e garantir que ele realizasse de maneira satisfatória a sua consulta e acompanhamento de saúde.

Com multas acima de R$ 5 mil, continua despejo irregular de lixo e entulho em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar) têm percorrido diariamente a cidade de Brumado em busca de áreas de despejo irregular de lixo e entulho. Ao site Achei Sudoeste, o fiscal Jackson Marques disse que, mesmo após a limpeza feita pela prefeitura, o despejo desses materiais continua acontecendo de forma irregular. Só neste ano de 2023, a Semar realizou 104 notificações de multa. Até empresas grandes da cidade foram multadas durante as fiscalizações. Segundo o agrônomo Djalma Neto, que também atua na pasta, as multas possuem valores a partir de 5 mil, visto que os problemas ambientais causados em decorrência do descarte irregular de lixo e entulho são grandes. Além dos prejuízos ao meio ambiente, há também danos à saúde pública e um custo alto para o Município promover essas ações de fiscalização e limpeza, os quais incluem o desprendimento de maquinário municipal e a mobilização de outras secretarias.

Mães cobram cuidadores para crianças com autismo nas escolas municipais de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em Brumado, pais e mães de crianças autistas cobram da Secretaria Municipal de Educação (Semec) a contratação de cuidadores para as escolas da rede municipal de ensino. Mãe de uma criança com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Norma Lícia Nunes disse ao site Achei Sudoeste que o filho está sem estudar por conta da falta de cuidadores. Nunes relatou que, no início do ano letivo, procurou uma escola da rede para matricular o filho, porém a direção informou que ela teria de encontrar um cuidador por conta própria. “Eu não conheço pessoas para colocar como cuidador do meu filho, até porque não é qualquer pessoa e também não é uma coisa que cabe aos pais procurar. Até onde eu sei é a secretaria de educação que tem de providenciar o cuidador para os meninos”, falou. O filho de Norma Lícia sequer foi à escola assistir um dia de aula neste ano. Segundo ela, o cuidador é fundamental nesse caso para garantir a segurança e integridade física da criança. “Procurar um cuidador não é uma tarefa minha. Minha tarefa é cuidar do meu filho e mandá-lo para escola com os materiais adequados e ensiná-lo em casa as tarefas que vêm da escola”, reiterou. Nunes destacou que se os pais e mães de crianças com TEA ou outras deficiências não se mobilizarem os mesmos continuarão dentro de casa, sem acesso à educação. “Tá errado. Meu filho precisa estar na escola, assim como todas as outras crianças. É um descaso muito grande. Nossos filhos são inteligentes e capazes de aprender. Estou indignada com tudo isso”, protestou.

Vitória da Conquista e Guanambi terão prioridade no Plano de Desenvolvimento do Nordeste Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Onze cidades baianas fazem parte da aposta estratégica do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para a interiorização dos investimentos e das políticas públicas de forma a fortalecer a rede de cidades intermediárias como âncora para os sistemas inovativos e produtivos locais. Os municípios Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista vão desempenhar um papel indutor do desenvolvimento social e econômico na Bahia. Essas cidades-polo integram um grupo de 52 nos 11 estados da área de atuação da Sudene, definidas a partir de critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que podem influenciar o desenvolvimento social e econômico para toda Bahia. O estado conta com uma população de mais de 14,1 milhões de pessoas, vivendo em 471 municípios. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo, é um instrumento de planejamento regional da área de atuação da Sudene. É ele que orienta os investimentos e as políticas públicas da Região. Aprovado pelo Conselho Deliberativo da Autarquia no último dia 10, o PRDNE vai subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e tramitará no Congresso Nacional em paralelo. A partir do investimento nas 52 cidades-polo, segundo Plano, o objetivo é de diminuir as desigualdades espaciais e interpessoais de renda; gerar emprego e renda; reduzir taxas de mortalidade materno-infantil, taxa de analfabetismo; melhorar as condições de habitação na região; universalizar o acesso ao saneamento básico, à educação infantil e ao ensino fundamental e médio; fortalecer o processo de interiorização do ensino superior; garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico, a sustentabilidade ambiental; reforçar a infraestrutura hídrica da região; fortalecer a infraestrutura logística e fomentar as ações de inclusão socioprodutivas.

Obra de passagem molhada será realizada em Furado de Maria Nova em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Governo da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), vai iniciar nesta terça-feira (01), a obra de passagem molhada na região de Furado de Maria Nova, na comunidade de Canudo, zona rural da cidade de Brumado. A obra foi pleiteada pelo vereador Beto Bonelly (PSB). De acordo com o parlamentar, no mês de março deste ano, ele esteve na capital do estado solicitando o beneficio para a localidade, juntamente com o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e o advogado Guilherme Bonfim. 

Obra de passagem molhada será realizada em Furado de Maria Nova em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

“A obra vai proporcionar uma via de passagem melhor para quem transita pela localidade”, disse o vereador. Bonelly ainda fez um desabafo sobre a paternidade de obras na cidade, já que alguns políticos, segundo ele, gostam de “pongar” em suas conquistas para o município. “A população já está cansada de várias pessoas aparecerem para se intitular como responsável pelo benefício”.

Inicia nesta segunda-feira (31) a vacinação antirrábica animal em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A campanha de vacinação antirrábica inicia nesta segunda-feira (31) no município de Brumado, de acordo com a Vigilância Epidemiológica (Vigep). De acordo com o cronograma da campanha, a vacinação se estenderá até 10 de setembro. A ação de imunização para cães e gatos contará, ao longo do mês, com postos itinerantes espalhados na Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em locais estratégicos na zona rural. A meta é imunizar 10 mil caninos e felinos a partir dos três meses de idade, exceto os que estiverem doentes.

Ação Popular pede que prefeito repasse verba duodecimal para Câmara de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma Ação Popular Constitucional com Pedido de Liminar foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, na noite desta sexta-feira (28), para que o prefeito Nilo Augusto Moraes Coelho (União Brasil) cumpra com os repasses da verba duodecimal para a Câmara de Vereadores. Segundo o pedido recebido, com exclusividade, pelo site Achei Sudoeste, o gestor não estaria cumprindo com o comando normativo constitucional de repassar a verba duodecimal que é devida mensalmente para a Câmara Municipal de Guanambi, integralmente, até a data de 20 de cada mês, e que isto vinha se repetindo já há alguns meses e estabelece se tratar de crime de responsabilidade. O valor mensal do duodecimal do legislativo é de R$ 998.593,67. Além de Nilo também são réus, seu filho Gernico Coelho, o secretário de Governo Carlos Marcelo Batista Neves, a secretária da Fazenda Maria Digna do Nascimento, o secretário de Administração Marcelo Santana Pita, o secretário de infraestrutura José Antônio de Jesus Vieira, o secretário de planejamento Jairo Silveira Magalhães e a assessoria jurídica Adriana Prado Marques. De acordo com a ação, não se deve olvidar que referida legitimidade se relaciona diretamente à situação fenomênica enfrentada, pois que além do ente federativo, deve figurar no polo passivo, o próprio Prefeito Municipal, bem como demais agentes públicos e particular, o seu filho, sob quem está levantada a nuvem de ingerência administrativa, com os agentes políticos que integram o conhecido núcleo duro da Administração Municipal, pessoas que foram alocadas e estão a todo momento em contato direto com o particular Gercino Coelho, a quem supostamente estaria promovendo determinações e decisões administrativas aos agentes públicos, especialmente por meio de telefones e redes sociais. “Gercino Coelho -, vem implementando ações caracterizadoras de usurpação de função pública, recebendo a contribuição direta e efetiva dos Secretários Municipais elencados na parte preambular”, diz a ação. Para a aposenta Dora Souto Bomfim Soares e a servidora publica do município Maria Helena Cotrim Paes que acionaram a justiça, Gercino Coelho, estruturou verdadeiro gabinete paralelo com sólida atuação dos demais réus, que são agentes públicos e contribuem para a perpetração contínua de tais ações criminosas. Dentre os pedidos, as autoras do processo pedem que Gercino Coelho se abstenha de atuar como se gestor fosse da Prefeitura Municipal de Guanambi, bem como o Prefeito Municipal e demais Réus, abstenham-se de contribuir para atuação de Gercino Coelho, e que determine, ainda, que os repasses duodecimais da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, sejam realizados até o dia 20 de cada mês, no valor de R$ 998.593,67, até o fim do exercício financeiro de 2023 sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Brumado terá senha eletrônica para atualização do cartão do SUS Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A partir deste domingo (30), a Secretaria de Saúde (Sesau) irá lançar o sistema de senhas eletrônicas para atualização do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) em Brumado. Os moradores que ainda não realizaram a atualização poderão retirar suas senhas de forma eletrônica por meio do site brumadosenhas.com. Segundo a pasta, a medida visa tornar o processo mais ágil e eliminar os transtornos causados pelas filas presenciais. As senhas serão liberadas diariamente às 15h. A Sesau assegurou que todos os cartões serão atualizados nos próximos meses e tranquilizou a população quanto ao processo.

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