O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (28), no Rio de Janeiro, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro, que mostra que o Brasil chegou a 207.750.291 de habitantes este ano. Segundo o resultado preliminar, o Sudeste tem 87.348.223 de habitantes; o Nordeste, 55.389.382; o Sul, 30.685.598; o Norte, 17.834.762, e o Centro-Oeste, 16.492.326. O IBGE explicou que a divulgação tem como objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU). Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada.

O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas nesta quarta-feira (28), em Brasília. O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões. O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

O número total de cidades atingidas pelas chuvas na Bahia subiu para 117 e o de pessoas chegou a 261.569. Nesta quarta-feira (28), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) contabilizou que são 3.252 desabrigados e 19.465 desalojados. Também foram registrados nove feridos e dois óbitos. A segunda morte aconteceu na terça-feira (27) em Tanhaçu, no sudoeste do estado. A vítima é um idoso de 65 anos que foi se afogou após uma cabeça d’água arrastá-lo por um riacho afluente do Rio de Contas. Ao todo, são 117 municípios afetados, sendo que destes 102 estão com decreto de Situação de Emergência. 

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quarta-feira (28) seis secretários e um superintendente do novo governo na Bahia. Dos sete nomes que foram confirmados, dois atuam nas secretarias no mandato de Rui Costa (PT). No dia 19 de dezembro, 11 nomes foram anunciados pelo governador eleito e no dia 22, outros cinco. Com isso, quatro secretarias estão pendentes, sendo elas: Segurança Pública (SSP), Administração (Seab), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Planejamento (Seplan). Uma das novidades é a Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI), que será comandada por Patrícia Pataxó. A pasta foi criada para o próximo governo. Confira nomes: Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI): Patrícia Pataxó; Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR): Jusmari Oliveira (deputada estadual); Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT): Bruno Monteiro; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE): Davidson Magalhães (atual secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia); Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE): Ângelo Almeida; Secretaria de Comunicação (SECOM): André Curvello (atual secretário de comunicação da Bahia); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM): Elisângela Santos Araújo

O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a Covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade. De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério. No domingo (25), foram entregues 2,8 milhões de doses de vacina bivalente BA.4/BA, que protege contra a cepa original e duas subvariantes ômicron. As ampolas serão distribuídas após passarem por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

O Governo do Estado vai antecipar para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios baianos. A medida, que busca apoiar principalmente os municípios afetados diretamente pelas chuvas, foi anunciada após reunião entre o governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto, secretários e dirigentes de órgãos estaduais. O repasse envolve recursos da ordem de R$ 318 milhões. Jerônimo Rodrigues afirmou que está fazendo parte de uma transição de solidariedade, de mãos dadas com os prefeitos, prefeitas e movimentos sociais para socorrer a população afetada pelas chuvas. O governador em exercício, deputado Adolfo Menezes, ressaltou que o Governo do Estado enviou, na terça-feira (27) um projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia, autorizando o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022. Os financiamentos envolvem condições como o parcelamento em até 48 meses, carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela e juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil. Além disso, a Embasa foi autorizada a aplicar a tarifa social para os moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes neste mês de dezembro.

Um homem de 35 anos, de identidade ainda não divulgada, foi preso na manhã desta quarta-feira (28), acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, filha de um vereador da cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado. O nome do parlamentar não foi divulgado. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, a prisão foi efetuada na Fazenda Barrinha, zona rural do município. Contra o homem havia um mandado de prisão expedido pela justiça criminal de Caetité. Ele foi encontrado por uma guarnição da Polícia Militar em um matagal próximo de sua residência. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Caetité e está à disposição da justiça.

Uma pesquisa divulgada neste final de ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que 34% dos entrevistados consideram a situação das estradas baianas como ruins. Além disso, 47% apontou que considera a situação das rodovias como regular, enquanto 6% foi classificado como bom e nenhum trecho foi classificado como ótimo. Ainda de acordo com a pesquisa, 13% das estradas baianas tiveram seu estado geral avaliado como péssimo. O resultado da pesquisa foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Entre as rodovias mais citadas com problemas, está a BA-172, onde foram identificadas deficiências nas sinalizações, defeitos no pavimento e irregularidades na manutenção de guarda-corpos. A BA-245 também foi alvo de críticas por problemas como fissuras e remendos. Já na BA-210, foram constatados diversos buracos. O trabalho teve como objetivo avaliar a qualidade de rodovias geridas pelo poder público com contratos de manutenção vigentes. Os auditores reforçaram os resultados apontados pela pesquisa, por meio de visitas as estradas. A auditoria propôs notificação à Secretaria de Infraestrutura, responsável pela fiscalização dos contratos de manutenção de rodovias, para que acione as empresas contratadas, para que as irregularidades sejam resolvidas o quanto antes. Além disso, foi sugerido o encaminhamento das informações à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Distrito Federal vive momentos de tensão. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Nos últimos cinco dias, o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do DF (PMDF) recebeu cinco chamados para possíveis casos de bomba. Dos cinco casos, dois se confirmaram. A primeira suspeita surgiu na tarde de sexta-feira (23). Um passageiro de um ônibus foi preso suspeito de transportar o artefato em uma bolsa. A denúncia foi feita por outra passageira. Algumas horas depois, a polícia confirmou que não havia bomba e liberou o homem. Já no sábado (24), véspera de Natal, o motorista de um caminhão-tanque desconfiou de uma caixa de papelão estranha apoiada no último eixo, do lado esquerdo do caminhão. Ao verificar o item, se deparou com “duas ‘bananas’, uma antena e um detonador com luzes piscando”. Ele então acionou a PMDF. O explosivo foi neutralizado próximo ao Aeroporto de Brasília. George Washington de Oliveira, 54 anos, confessou ser o responsável pela bomba. Em depoimento, ele afirmou ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha a intenção de “causar o caos” no dia da posse de Lula. Ele está preso e a Polícia Civil do DF (PCDF) investiga outros envolvidos. As ocorrências deixaram as autoridades em alerta. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e os futuros ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa) reuniram-se para discutir o esquema de segurança para os próximos dias. Uma das medidas tomada foi a convocação de 100% das forças de segurança do DF mobilizadas para atuar no dia da posse. O Exército Brasileiro garantiu ao Governo do Distrito Federal que irá promover a desmontagem do acampamento em frente ao Quartel-General, em Brasília, até a posse de Lula. O acordo é de que o acampamento seja totalmente desocupado em breve. Cidadãos que questionam a eleição de Lula e pedem “socorro” às Forças Armadas para impedir a posse do petista estão no QG há mais de 50 dias.

Em acordo com o futuro governo Lula, o Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais 30 dias. A isenção terminaria no final deste ano. Se a medida não for prorrogada, gasolina, diesel e gás de cozinha subiriam de preço a partir da posse de Lula. O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre a isenção por um prazo maior que um mês. Na equipe de Lula, há quem defenda mantê-la apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina. E depois substituir a isenção por um mecanismo para evitar alta no preço dos combustíveis. A proposta foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exatamente para evitar que os combustíveis tivessem aumento no início do novo governo. O Ministério da Economia chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de 30. Se fosse reeleito, o presidente Jair Bolsonaro tinha intenção de manter a isenção durante todo o próximo ano. Haddad, a princípio, se colocou contra a prorrogação por 90 dias. Chegou a dizer que preferia deixar essa decisão para janeiro, mas houve uma posição do atual governo de estabelecer a prorrogação por pelo menos mais um mês. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões. A intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final.

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades. Além do decreto estadual, mais 24 municípios estão em estado de emergência a partir de decretos municipais. Outras 20 cidades já estavam em situação anteriormente, ao todo no estado são 96 cidades em emergência. O estado tem 229.619 pessoas atingidas pelas chuvas em 111 municípios, segundo os dados, divulgados nesta terça, pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec). Além disso, 2.220 estão desabrigados, 24.923 desalojados e 202.466 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Nove pessoas ficaram feridas e uma morreu. O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, nesta terça-feira (27), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em algumas regiões do estado. Até o momento, 2.220 são desabrigados, 24.923 desalojados e 202.466 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados nove feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 229.619 pessoas.

O transbordamento do rio Jequiezinho deixou 500 pessoas desalojadas, mais de 130 desabrigadas. Ao todo, 6500 pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela enchente no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o nível do rio subiu depois que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) precisou aumentar a vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas, por causa das fortes chuvas. Com mais água liberada, o rio transbordou, invadindo a cidade. Em nota, a Chesf disse que devido a diminuição das chuvas e das vazões afluentes ao reservatório e ainda ao fato da previsão meteorológica não indicar a ocorrência de chuvas fortes na Bacia do Rio de Contas para os próximos dias, a defluência será reduzida aos poucos de 2.400 metros cúbicos por segundo para 1.800 m³/s, até nova reavaliação. De acordo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que monitora as barragens em todo o estado, o volume de água liberado pela barragem foi três vezes maior do que o limite estabelecido para evitar inundações. O volume de retenção máximo que ela pode liberar, que é de conhecimento da Chesf, sem causar cheia em Jequié é de cerca de 800 metros cúbicos. E ela chegou a liberar mais que isso, então ela já sabia que ela ia causar inundação de algum nível em Jequié", diz Eduardo Topázio, diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema. O Inema diz que está analisando os procedimentos da Chesf para saber se todos os protocolos de segurança foram seguidos. Por telefone, a Chesf informou que o poder público foi avisado sobre a liberação e que a chuva que atingiu a região foi atípica e que todo o controle de cheias é feito sob o controle de normas pré-estabelecidas. A empresa ainda disse que se não liberassem água, a barragem poderia estourar.

O governo do estado voltou a instalar um comitê de crise, nesta segunda-feira (26), para atender as cidades impactadas pelos efeitos da chuva na Bahia. Até o domingo (25), 92 cidades tinham sido afetadas. Jerônimo Rodrigues, governador eleito, participou da reunião para estabelecer ações e diminuir os estragos causados pela chuva, ao lado de secretários estaduais. O governador Rui Costa, que está em Brasília para acompanhar a transição de mandato, participou de forma virtual. Estratégias de prevenção e enfrentamento às enchentes foram estabelecidas. O comitê de gerenciamento de crise será montado em Jequié, onde equipes do Corpo de Bombeiros já estão, para dar socorro às pessoas desabrigadas e desalojadas. As ações são mediadas pelo governador em exercício, o deputado Adolfo Menezes. Ao todo, a Bahia já registrou 188.104 pessoas atingidas pelas chuvas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec). Além disso, 1.740 estão desabrigados, 20.262 desalojados e 166.094 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. As ocorrências foram registradas em 92 municípios afetados – 69 estão com decreto de situação de emergência.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está magoado com as Forças Armadas. Segundo o colunista Guilherme Amado, o capitão reformado do Exército esperava que os militares embarcassem, junto com seus aliados, em um golpe de Estado. O general Walter Braga Netto, que foi vice de Bolsonaro, é com quem o presidente derrotado está mais chateado. Braga Netto prometeu, ao longo dos dois últimos meses, que conseguiria convencer a cúpula das Forças Armadas a executar a manobra antidemocrática sob o pretexto de “invocar” o artigo 142. Tal qual aliados de Bolsonaro fizeram com os manifestantes que estão até hoje acampados na frente do QG, Braga Netto vinha prometendo a Bolsonaro prazos e datas em que as Forças Armadas agiriam. E, como visto, os militares não embarcaram. As informações são do portal Metrópoles.

Os moradores do distrito de Areião, na cidade de Mirante, na região sudoeste da Bahia, estão ilhados, sem energia e incomunicáveis, desde a última sexta-feira (23), após as fortes precipitações que atingiram o local. Moradores do município relataram ao site Achei Sudoeste da dificuldade enfrentada na região do Areião. Com as fortes chuvas e com o aumento dos níveis de água na barragem que abastece a cidade, o distrito ficou completamente alagado. Residências e comércios do Areião ficaram submersos. A BA-640, que foi recentemente construída, não suportou o grande volume de água e sofreu um rompimento. O local está interditado para obras de manutenção. A prefeitura local já acionou a secretaria de infraestrutura da Bahia.

A partir de 22 março de 2023, a Bahia terá uma nova alíquota modal para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado. A alíquota, que atualmente é de 18%, passará a ser de 19% no estado, e segundo a Sefaz está de acordo com estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que aponta a necessidade de recomposição das perdas de arrecadação. Ainda segundo a Sefaz, sem essas medidas de reequilíbrio fiscal, estados enfrentarariam um cenário preocupante a partir de 2023 e teriam dificuldades para ter recursos fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos. O órgão estadual ainda apontou que as perdas são decorrentes das alterações promovidas pelas leis complementares 192 e 194, que reduziram as alíquotas do imposto estadual para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A Sefaz culpa o Governo Federal e diz que as leis federais levaram a perdas substanciais de arrecadação de ICMS. Ainda segundo o estudo da Comsefaz, foram retirados, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o país, com impacto também nos orçamentos das prefeituras, já que os estados repassam aos municípios 25% do total arrecadado com o ICMS. A Sefaz diz ainda que nova alíquota não será suficiente para recuperação da totalidade das perdas e diz que o estado deverá manter as estratégias que permitiram uma economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021, em despesas de custeio.

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23) o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação da Covid-19. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com o novo regramento, fica desobrigado o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e centros de compra, como estava determinado anteriormente. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a decisão foi tomada com base no monitoramento do cenário epidemiológico da doença, que aponta para uma queda no número de casos ativos. A pasta ressaltou ainda que o quadro da Covid-19 é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. O decreto estabelece que permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais. O uso de máscara de proteção segue obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos - UPAs, farmácias e drogarias; em transportes públicos: trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; para indivíduos que apresentem sintomas como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas gripais e aqueles diagnosticados com COVID-19, mesmo que assintomáticos; para quem teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19 e para imunossuprimidos e idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, e gestantes. Isso é válido para todas essas categorias de pessoas, ainda que elas estejam em dia com o esquema vacinal. Visitantes e acompanhantes de pacientes em unidade de saúde terão acesso condicionado à utilização da máscara de proteção com boa vedação e à comprovação da vacinação. A imunização deverá ser comprovada com apresentação do documento atualizado, fornecido no momento da imunização, ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo "CONECT SUS” do Ministério da Saúde. Caberá à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) a contribuição com a fiscalização do cumprimento do decreto, bem como a edição de normas complementares que se fizerem necessárias. A Secretaria da Saúde, através da Diretoria da Vigilância Sanitária, deverá acompanhar as medidas necessárias adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, atuando em suas omissões, a fim de garantir o cumprimento das determinações.

A União arrecadou R$ 172,03 bilhões em impostos em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal. É maior valor já registrado para meses de novembro desde 2013. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento real de 3,25%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 2 trilhões, representando acréscimo acima da inflação de 8,8%. O valor é o maior desde 2000, para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de novembro estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro ficou em R$ 165,64 bilhões, representando acréscimo real de 2,53%, enquanto. no período acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação alcançou R$ 1,88 trilhão, alta real de 7,16%. O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

Mesmo ainda enfrentando os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 252 municípios baianos terão, em 2023, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 165 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2022. Com relação aos municípios que apresentaram uma variação positiva no IPM 2023, em relação ao de 2022, observa-se que 73,02% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 13,89% terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; 13,09% terão aumento superior a 10%. Dentre estes últimos, destacam-se os municípios de Itagibá (97,53%) e Jaguarari (53,39%). No que diz respeito aos municípios que sofreram variação negativa em relação ao IPM de 2022, tem-se que 79,39% terão redução de participação na arrecadação menor ou igual a 5%; 10,91% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; 9,70% terão redução superior a 10%, sendo que as reduções mais significativas se deram em relação aos municípios de Ourolândia (55,39%) e Morro do Chapéu (42,36%). Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

A Bahia tem 164.463 pessoas atingidas pelas chuvas registradas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) que foram atualizadas nesta quinta-feira (22). Além disso, 995 estão desabrigados, 14.214 desalojados e 149.246 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu. Com relação às rodovias baianas, não houve atualização nos números de intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). Os dados divulgados nesta quinta correspondem às ocorrências registradas em 82 municípios afetados. Desse total, 63 estão com decreto de situação de emergência.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o texto, a remuneração passaria de cerca de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Esse é apenas mais um dos vários projetos de reajuste salarial do serviço público que deputados e senadores têm aprovado no apagar das luzes desta legislatura. Já foram aprovados, por exemplo, reajustes a servidores do Tribunal de Contas da União, da Câmara, do Senado, além do presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Ao todo, as propostas em análise no Congresso desde a tarde de terça-feira (20) têm impacto fiscal estimado pelos próprios órgãos de mais de R$ 3 bilhões nos próximos anos. O impacto de ministros do STF deve causar, ainda, um impacto fiscal em cascata, já que a remuneração serve como um teto do serviço público – ou seja, nenhum servidor recebe mais que a remuneração de um ministro do Supremo. Com o aumento, outras categorias que já têm as remunerações limitadas pelo teto também terão aumentos, na prática. Por exemplo: atualmente, um servidor público cuja soma do salário-base e o adicional por função ultrapassa o teto tem um desconto em sua folha salarial para limitar a remuneração. Caso o reajuste salarial dos ministros do STF seja aprovado, mesmo que os salários dos demais servidores não sofram reajuste, alguns terão, na prática, um pagamento maior, já que os descontos poderão ser reduzidos. A votação foi simbólica –assim como a dos demais projetos de reajuste, em uma forma de evitar desgaste dos congressistas na reta final dos trabalhos. O texto aprovado pela Câmara segue agora para a análise do Senado. O reajuste do Supremo Tribunal Federal foi encaminhado ao Congresso neste ano após pressão de servidores do próprio Judiciário, que cobravam um aumento para repor perdas provocadas pela inflação dos últimos anos.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (20), a Portaria nº 401/2022 dá início à operação de adaptação do Conjunto Penal de Brumado. A portaria, editada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP), autoriza o funcionamento do presídio em fase de adaptação. Com a medida, o Conjunto Penal pode receber presos de mais de 60 municípios. Pronta desde 2016, a unidade tem capacidade para 531 detentos. No dia 8 de novembro, o presídio recebeu 30 detentos oriundos da região de Guanambi. Apesar do início da operação, até o momento, o Governo do Estado não aumentou o efetivo da Polícia Militar na cidade e nem criou uma companhia para dar suporte em caso de rebelião na unidade.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um policial militar matou a esposa grávida de três meses, invadiu um batalhão da PM, matou um colega, feriu outros três e se matou nesta terça-feira (20), em Pernambuco. A esposa foi morta na cidade de Cabo de Santo Agostinho, a cerca de 37 quilômetros da capital, Recife, onde invadiu o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e atirou contra os colegas. Um policial morreu e três ficaram feridos. O assassino, que trabalhava no batalhão, se matou após o crime. O g1 apurou que o policial se chama Guilherme Barros e disparou sete vezes contra a esposa grávida. A mulher foi socorrida por familiares e levada para a Unidade de Pronto Atendimento do Cabo de Santo Agostinho, mas nem ela nem o bebê resistiram aos ferimentos. Após os disparos contra a esposa, o PM parou um carro que passava pela rua e foi até o batalhão em que trabalhava, onde entrou na sala de monitoramento e disparou contra os colegas. O policial se matou após os crimes. O caso aconteceu no fim da manhã. Em frente ao 19º BPM, a movimentação de pessoas e de policiais era grande. Um veículo do Instituto de Medicina Legal (IML) também foi enviado ao local. O corpo do tenente morto foi levado para o IML Recife. Dois PMs baleados no batalhão foram levados para o Hospital Português, na área central da cidade. Um terceiro policial foi levado para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, também no centro do Recife, de onde já recebeu alta. Entre os feridos está uma major, que precisou de doação de sangue e contou com a ajuda de colegas da corporação