O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Polícia Federal cumpriu busca e apreensão na residência dele em Brasília nesta terça-feira (10), mas ele atualmente está nos Estados Unidos em viagem com sua família. Ele deve se entregar nas próximas horas. A suspeita de Moraes é que Torres, na função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, tenha sido um dos responsáveis pelas falhas no esquema de segurança que resultou na invasão dos prédios dos Três Poderes no domingo. Policial federal de carreira, Anderson Torres foi ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PL) e se alinhou a diversas pautas do seu chefe, como as acusações falsas contra as urnas eletrônicas. Pela participação em uma live na qual Bolsonaro disseminou essas notícias falsas, Torres se tornou alvo de investigação aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao deixar o governo Bolsonaro, ele retomou o posto de secretário de Segurança do DF, que ocupou durante a primeira gestão de Ibaneis Rocha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto. Ele era o responsável pela PMDF no domingo (8), quando ocorreram os ataques terroristas de bolsonaristas contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A polícia e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, vêm recebendo duras críticas pela atuação durante os atos de vandalismo. Sobre a Polícia Militar do DF, recaem suspeitas de conivência com os terroristas bolsonaristas. O mandado de prisão já foi cumprido.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida. Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023. A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado. Os deputados já haviam referendado o decreto presidencial na noite desta segunda-feira (9). O presidente Lula determinou a intervenção depois que bolsonaristas terroristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo.
A Polícia Federal (PF) negou, nesta segunda-feira (9), que uma idosa tenha morrido após ter sido detida no acampamento bolsonarista no Quartel-General do Exército, em Brasília. Pela manhã, cerca de 1,2 mil pessoas foram retiradas do local e levadas ao ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal, após os ataques terroristas cometidos nas sedes dos três poderes, no domingo (8). A informação do suposto óbito se espalhou pelas redes sociais. A foto usada no boato, no entanto, está disponível em um banco de imagens gratuito. A informação foi repercutida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na noite de segunda. A parlamentar chegou a dizer que o caso tinha sido confirmado pela Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), mas depois disse que cometeu um “equívoco”. “A Polícia Federal informa que é falsa a informação de que uma mulher idosa teria morrido nas dependências da Academia Nacional de Polícia”, diz a nota da corporação. O interventor Paulo Cappelli, que assumiu a segurança pública no Distrito Federal após decreto do presidente Lula (PT), também negou a informação à TV Globo.
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desmontou acampamentos bolsonaristas antidemocráticos no final da manhã desta segunda-feira (9), nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Alagoinhas. A medida cumpre a ordem do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que as áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro sejam liberadas. Coordenada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Bepe, do Águia e da 2ª CIPM foram até o bairro da Mouraria, em Salvador, e iniciaram o processo de negociação. Segundo informações da SSP-BA, seis toldos, cadeiras, banheiros químicos e isopores, que davam suporte aos radicais de extrema direita, foram removidos da frente do quartel, na capital baiana. Equipes de negociação do Bope dialogam com os radicais para evitar aglomeração na porta do quartel. De acordo com o governo, o objetivo é evitar a destruição do patrimônio público.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado”, disse o ministro. Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação”, disse.
Dá-se como certo no Supremo Tribunal Federal (STF) que Jair Messias Bolsonaro (PL) deixará de ser elegível e que Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, ou renunciará ao cargo ou acabará impedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são Blog do Ricardo Noblat, do portal Metrópoles. Os dois construíram álibis frágeis para escapar da acusação de que estimularam a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro fugiu para Orlando, nos Estados Unidos, com a intenção de alegar mais tarde que nada teve a ver com o que aconteceu durante sua ausência. Ibaneis vazou um áudio onde seu Secretário de Segurança Pública interino lhe diz mais de 10 vezes que não havia risco de atos violentos na manifestação dos bolsonaristas programada para ontem na Esplanada dos Ministérios. Ibaneis teria acreditado nele. A punição a Ibaneis veio a galope: o ministro Alexandre de Moraes afastou-o do cargo por 90 dias. De nada adiantou ele gravar um vídeo onde pede desculpas a Lula, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a ministros do Supremo. A punição a Bolsonaro vai demorar mais um pouco. Mas que ele não ouse voltar tão cedo ao país. Se voltar, estará sujeito a ser preso de um momento para o outro. Os militares também têm culpa no cartório, mas tentar punir alguns deles seria arriscado demais. À ministra Rosa Weber, Lula contou que a partir de hoje os acampamentos de golpistas à porta de quartéis serão desmontados. Foi tudo acertado com o Alto Comando das Forças Armadas. Na dúvida, Alexandre de Moraes baixou uma ordem nesse sentido. Brasília foi o palco do golpe, mas ele se alimentaria também de ações em outros Estados. As ações foram abortadas por governadores e suas polícias civis e militares. É uma história que em parte será melhor contada nos próximos dias. Bolsonaro e seus terroristas conseguiram a proeza de unir o país em torno de quem os derrotou – não por ele se chamar Lula, mas por ter sido eleito defendendo a democracia. Se antes, Bolsonaro atirou no próprio pé, desta vez mirou na própria cabeça, e acertou.
Um documento oficial da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) confirma que houve negligência da Polícia Militar (PMDF) durante os atos terroristas registrados em Brasília, no domingo (8). As informações são do Metrópoles. O Protocolo de Ações Integradas nº 2/2023, obtido pela coluna Grande Angular, deixa explícito que cabia à PMDF manter a ordem e impedir que os extremistas entrassem na Praça dos Três Poderes. A PMDF não agiu conforme o plano previsto pela SSP-DF, e o resultado foi a invasão e depredação de prédios considerados patrimônios públicos como Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). O Protocolo de Ações Integradas detalhou como cada órgão distrital e federal atuaria diante do ato violento convocado por bolsonaristas pelas redes sociais. A PMDF seria responsável por 11 ações com objetivo de manter a ordem, segundo o documento de preparação emitido dois dias antes dos atos terroristas, na sexta-feira (6). O texto, assinado pela subsecretária de Operações Integradas, coronel Cíntia Queiroz de Castro, deixa claro que cabia à PMDF “não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes” e “ficar em condições de empregar tropa especializada em controle de distúrbio, no caso de perturbação da ordem”. O protocolo também previu que a PMDF deveria “planejar e executar ações de policiamento ostensivo, com objetivo de manter e preservar a ordem pública durante a realização do evento, empregando, para esse fim, efetivos e meios necessários”. As cenas de guerra registradas na capital federal comprovam que a corporação não cumpriu o papel determinado explicitamente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais para criticar o Ataque aos Três Poderes, que ocorreu na tarde deste domingo (8) em Brasília. Ele também afirmou que o presidente “Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez “acusações sem provas” contra ele. Mais cedo, durante pronunciamento, Lula responsabilizou Bolsonaro pelos atos antidemocráticos deste domingo. “Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como, quem sabe, está estimulando ainda pelas redes sociais, lá de Miami onde ele foi descansar. Na verdade, ele fugiu para não me colocar a faixa”, disse. “Todo mundo sabe que tem vários discursos do ex-presidente da República estimulando isso”, emendou, ao destacar que a ação dos extremistas também é responsabilidade dos partidos que sustentam Bolsonaro e prometendo que todos os envolvidos serão punidos”, acrescentou Lula. Na resposta que deu por meio de suas redes sociais, Bolsonaro afirmou que, ao longo de seu mandato, “sempre esteve dentro das quatro linhas da Constituição respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade”. “No mais, repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”, acrescentou. O ex-presidente afirmou ainda que “manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia”. “Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra, acrescentou.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) ordenou, no início da noite deste domingo (8), o enviou para Brasília de uma tropa de 67 homens e 3 mulheres da Polícia Militar da Bahia. O comandante do Batalhão de Choque, coronel Wildon Reis, é o responsável pelo grupo que atuará no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O chefe do executivo, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, foram ao Aeroporto Internacional de Salvador para conversar com a tropa antes do embarque. “A Bahia está, neste momento, se solidarizando com a Polícia e as Forças Nacionais. É um dia muito triste para a Democracia brasileira, uma coisa muito séria o que nós estamos passando, um ato covarde, criminoso, e eu espero que a Justiça possa dar conta de prender todos os que estão praticando esses atos contra a Democracia e contra o patrimônio público. É um desrespeito muito grande, isso não cabe mais na era da Democracia que nós estamos construindo no nosso país”, declarou o governador. Jerônimo lembrou que todas as providências já haviam sido tomadas no sentido de prevenir atos de vandalismo contra instituições e órgãos públicos do estado. “E a Bahia vai estar sempre vigilante, nós já pedimos ao Secretário da Segurança Pública, ao comandante da Polícia Militar, eu e Geraldo Júnior estamos atentos a isso, para que aqui, a gente possa tomar as decisões necessárias. Estamos atentos e vigilantes 24h aqui na Bahia em relação a esses fatos que aconteceram aqui no Brasil”. Ainda conforme o governador, outros estados também estão enviando agentes para fortalecer a segurança em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo por 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos. “A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão. O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes. “Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou o ministro. Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a invasão às sedes dos Três Poderes, ocorrida neste domingo (8), na capital federal. Ibaneis gravou um vídeo horas após terroristas entrarem à força no Congresso Nacional, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens, o governador inicia pedindo desculpas a Lula e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB), e do STF, Rose Weber. “Todos sabem da minha origem democrática, do meu trabalho junto à Ordem dos Advogados na defesa da democracia do nosso país. O que aconteceu hoje na nossa cidade foi, simplesmente, inaceitável”, disse. Segundo Ibaneis, ele e o ministro da Justiça, Flávio Dino, acompanhavam o movimento dos extremistas desde sábado (7/1), mas não acreditavam que a situação tomaria tamanha proporção. O governador disse que irá atuar para punir os responsáveis. “São verdadeiros vândalos, terroristas, que terão, de mim, todo o efetivo combate para que sejam punidos. É isso que nós queremos. Brasília é um palco de manifestações pacíficas, onde as pessoas merecem e têm o direito de viver em liberdade. Isso que aconteceu foi inaceitável e, em momento nenhum vamos admitir”, afirmou. Ibaneis disse que vai apurar a responsabilidade da Polícia Militar sobre a escalada da violência. “A responsabilidade da Polícia Militar será apurada para que nós demos a resposta devida à população brasileira deste momento, não só à população do Distrito Federal. Confiem no nosso trabalho. Vamos seguir, em frente, unidos”, afirmou.
Pelo menos 150 pessoas já foram presas por invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, neste domingo (8). As informações são do Metrópoles. Os terroristas foram levados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em ônibus da Polícia Militar do DF. Os manifestantes apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles depredaram o patrimônio público e agrediram jornalistas durante o ato violento.
Valdemar Costa Neto repudiou a invasão de terroristas bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes em Brasília. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal o Globo. Em vídeo, o presidente do PL disse que a ação deste domingo não representa o PL ou Jair Bolsonaro. “Esse movimento é uma vergonha e não representa nosso partido e Bolsonaro”, disse. Neste tópico, Valdemar tentou livrar a cara de Bolsonaro. Mas obviamente é uma tentativa vã: Bolsonaro irresponsavelmente mantém-se quieto, como um cúmplice dos atos terroristas. O presidente do PL abre o vídeo afirmando ser um dia triste para o Brasil. Enaltece as manifestações que ocorreram após as eleições, em frente aos quartéis (como se elas não fossem uma espécie de irmã siamesa dos eventos de hoje), e critica os atos de agora há pouco. “Aqueles movimentos foram exemplo de educação, de confiança e de brasilidade. Lá, tinham famílias representando a direta. Todos foram pacíficos e ordeiros. Esse movimento de Brasília hoje é uma vergonha para todos nós e não representa nosso partido, não representa Bolsonaro. A polícia e os setores de segurança têm de fazer a sua parte. Nós não apoiamos esse movimento”.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) determinou, no fim da tarde deste domingo (8), o reforço do policiamento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e em outros pontos da capital e do interior. A medida visa evitar a reprodução, aqui no estado, dos atos terroristas praticados em Brasília (veja aqui). O Batalhão de Choque da Polícia Militar permanecerá de prontidão pelo tempo que for necessário para garantir a segurança. Jerônimo ainda defendeu a punição dos responsáveis pelas ações antidemocráticas. “Repudiamos essas ações criminosas e antidemocráticas em Brasília, nos solidarizamos com o STF, o Congresso Federal e a Presidência da República. Cuidaremos da Bahia com o rigor necessário e defendemos que essas pessoas que atuam contra o patrimônio público e contra a democracia sejam responsabilizadas de maneira firme e rápida”, afirmou o governador.
Uma semana depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-mandatário, Jair Bolsonaro (PL) ainda não mudou seu status nas redes sociais. As informações são do jornal o Globo. A biografia do candidato derrotado nas últimas eleições permanece inalterada e Bolsonaro continua se apresentando como presidente do Brasil. Neste sábado, Bolsonaro fez publicações no Instagram, no Twitter e no Facebook. Ele publicou nas três redes sociais informações sobre venda de imóveis da União, durante o tempo em que governou o país. “Capitão Paraquedista do Exército Brasileiro. Presidente da República Federativa do Brasil. Candidato à reeleição com o número 22”, diz a descrição dos perfis de Bolsonaro no Twitter e no Instagram. No Facebook não consta texto sobre a biografia do ex-presidente. Ainda no último domingo, durante a posse presidencial, o Google atualizou os status de Lula e Bolsonaro no maior site de buscas do mundo. O petista passou a constar como “presidente do Brasil”. Na mesma data, a plataforma modificou a qualificação de Bolsonaro como ex-presidente da República.
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em razão da depredação dos órgãos dos Três Poderes, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou na tarde deste domingo (8) a exoneração do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o Metrópoles, o órgão de advocacia do presidente da República também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte determine “às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos”. “Igualmente, solicito que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF”, disse a AGU em nota.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (8) um decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A medida foi tomada após terroristas bolsonaristas invadirem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) (veja aqui). A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de janeiro. O interventor vai ser Ricardo Garcia, secretário-executivo do Ministério da Justiça. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula. O presidente deu uma coletiva para falar do decreto em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde viajou no início da manhã para ver efeitos das intensas chuvas na cidade. Lula também disse que os terroristas envolvidos no ataque à democracia neste domingo devem ter “punição exemplar”. “Se houve omissão de alguém do governo federal que facilitou isso, também será punido”, continuou o presidente. Lula também disse que houve "incompetência, má-fé ou maldade" das forças de segurança do Distrito Federal. “Houve eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública do DF. Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes”, disse o presidente. “Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, completou Lula.
Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na tarde deste domingo (8), em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022. As informações são do Portal Metrópoles. Por volta das 14h40, extremistas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas. Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados. Para invadir os prédios do Legislativo e do Executivo, os manifestantes partiram para cima dos agentes da PM que faziam o isolamento dos prédios públicos. O maior grupo de manifestantes partiu do quartel-general do Exército, em Brasília, rumo à Esplanada dos Ministérios por volta das 13h30.
Alguns dos bolsonaristas foram à região central da capital da República com pedaços de pau na mão. Já na altura do Estádio Nacional Mané Garrincha, um caminhão com ambulante (foto na galeria acima) ofereceu água aos bolsonaristas, que recusaram e acusaram o vendedor de ser “petista”. “Não compre água dele, ele é petista”, gritou um manifestante. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pararam parte dos extremistas que estavam armados e começaram a revistá-los. Algumas pessoas carregavam armas brancas. Havia manifestantes que portavam máscaras de gás. Ao passarem próximos aos hotéis do Setor Hoteleiro Norte, hóspedes balançaram bandeiras em apoio a Lula e receberam gritos “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. A polícia precisou interromper o trânsito de duas faixas do Eixo Monumental, sentido Rodoviária, para garantir a segurança dos protestantes. Bem no início da Esplanada, ainda na altura da L2, a Polícia Militar revistou uma grande quantidade do público.
Em reunião neste sábado (7), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, discutiram possíveis datas para uma viagem do presidente Lula à Bahia. A previsão é de que a visita presidencial seja atrelada a entregas de obras, como construções do programa Minha Casa, Minha Vida ou de escolas de ensino integral. Por meio de nota, o governo indicou que o encontro de Jerônimo e Rui Costa serviu para alinhar demandas ligadas aos investimentos no estado. A reunião, que aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), fez parte do fluxo de transição do governo estadual, já que o atual ministro deixou o cargo de governador, além de servir como ponte para afinar projetos com o governo federal. “Nós estamos tratando de projetos que estão prontos para serem entregues, ou aqueles em transição ou elaboração para entrar em licitação. Além daqueles que queremos pensar para o período de quatro anos”, relatou, em nota, o governador. Na pauta da reunião estavam também projetos da gestão Rui Costa que estão em finalização e com datas próximas de entrega. Alguns, inclusive, foram apresentados à Casa Civil do governo federal. “Também falamos das prioridades do presidente Lula na área do saneamento; do (programa) Minha Casa, Minha Vida; de projetos estruturantes na área da educação, como a escola em tempo integral, e de investimentos na área da saúde”, completou Rui. Estavam presentes no encontro o vice-governador Geraldo Júnior, o presidente da Conder, José Trindade, além de secretários que serão nomeados após desincompatibilização de cargos na Câmara Federal, como Afonso Florence (Casa Civil) e Jusmari Oliveira (Sedur).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo. Estiveram presentes todos os 37 ministros da nova gestão. O encontro começou por volta das 10 h, com um discurso do presidente, transmitido ao vivo, e depois a conversa seguiu a portas fechadas, com duração de quase cinco horas. Ao final do encontro, por volta das 15 h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os principais pontos da reunião. Entre as deliberações, está um levantamento de obras e ações prioritárias que possam ter entregas ao longo das próximas semanas e meses, além de agendas com a presença do presidente. “O presidente da República encerrou a reunião falando do seu otimismo e a determinação de, nos próximos dias, ele já fazer agenda nos estados, fazendo entregas, ações concretas de cada pasta. Já a partir da terça-feira [10], nós estaremos, pela Casa Civil, visitando cada ministério, para recepcionar as sugestões e prioridades dos ministros, e das ações que podem e devem ser tratadas com metas para os 100 dias de governo”, disse Costa. Ele não informou quais estados o presidente visitará, o que está em processo de definição. A lista de obras e ações prioritárias deve ser concluída em duas semanas. O ministro da Casa Civil, pasta que centraliza as ações dos demais ministérios, anunciou a retomada de programas como o Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, e a construção de escolas e creches que estão com obras paralisadas. “Vamos hierarquizar do maior percentual de execução para o menor, para que possamos entregar o mais rápido possível”, explicou.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou em uma live nesta sexta-feira (6), 20 dos 40 nomes que vão compor a administração estadual. Segundo Jerônimo, os nomes restantes serão anunciados na próxima semana. São doze novos nomes e oito dirigentes mantidos da gestão anterior. Quatro mulheres e 16 homens foram anunciados neste primeiro bloco, entre eles a diretora do Hospital Roberto Santos, em Salvador. Jerônimo declarou que acompanhou de perto a escolha dos nomes, e que foram adotados critérios técnicos e apoios partidários. “A concepção é: se precisamos de apoio partidário para campanha, precisamos desses partidos para governar. Tivemos o cuidado de manter quem chegou primeiro mais perto, priorizando nas indicações. Contemporizamos de acordo com a relação. Mas quem chegou depois também fará parte”. O governador afirmou que os nomes que foram mantidos da gestão anterior deverão se alinhar ao perfil da nova administração. “É um novo governo, não é mais governo Rui Costa. É preciso entender isso para que a energia seja renovada”. Confira abaixo a lista com os nomes:
SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais) - José Acácio - superintendente
FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa) - Handerson Leite - diretor
FUNCEB (Fundação de Cultura do Estado da Bahia) - Piti Canela - diretora geral
IRDEB (Instituto de Radiodifusao da Bahia) - Flávio Silva Gonçalves - diretor geral
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)- Rodrigo Pimentel - diretor (permanece no cargo)
FLEM (Fundaçao Luis Eduardo Magalhães) - Rodrigo Hita - presidente (permanece no cargo)
FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente) - Regina Afonso - diretora (permanece no cargo)
SAC - Flávio Machado - diretor (permanece no cargo)
PRODEB (Companhia De Processamento De Dados Do Estado Da Bahia) José Rebouças - diretor executivo (permanece no cargo)
BAHIA GÁS (Companhia de Gás da Bahia) Luiz Gavazza - Diretor-Presidente (permanece no cargo)
Superintendência do PROCON Tiago Venâncio - diretor
PLANSERV - Socorro Brito - Coordenadora geral (permanece no cargo)
CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia) Alexsandro Freitas Silva
SUPAT (Superintendencia Patrimonial) - Hemerson Cardoso Guimarães - superintendente
SUDEC (Superintentencia de Proteçao e Defesa CivIl - Heber Santana - superintendente
CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional) Jeandro Laytynher Ribeiro - diretor-presidente
CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) José Trindade - presidente (permanece no cargo)
BAHIATER - Superintendência Baiana De Assistência Técnica e Extensão Rural - Lanns Almeida - superintendente
SIT (Superintendência De Infraestrutura De Transportes) - Saulo Pontes - superintendente (permanece no cargo)
CTB (Companhia de Transportes do Estado da Bahia - Carlos Martins - diretor-presidente
Hospital Roberto Santos Lucrecia Sarvenini Freitas - diretora
Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União. A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população. As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais. Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010. Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo. Nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes. O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. No final de cada ano, o instituto entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é usado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais. O IBGE informou que entende que não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados.
O prefeito da cidade de Lagoa Real, Pedro Cardoso (MDB), foi reeleito para mais um mandato à frente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Alto Sertão. Prefeito e representantes dos entes consorciados decidiram, por unanimidade, reconduzir a atual diretoria para o biênio 2023/2024. Fazem parte da diretoria: o presidente, vice-presidente e dois conselheiros administrativos. A diretoria ficou assim composta: presidente - Pedro Cardoso (Lagoa Real); vice-presidente Gimmy Everton (Malhada); conselheiros: Olga Gentil (Matina) e Emanuel Fernando (Ibiassucê). Para Cardoso, o processo de eleição do consórcio sempre foi pautado pela unidade dos gestores. Ele ainda disse que está honrado com a escolha. O Consórcio Público do Alto Sertão é uma autarquia pública formado por dezoito municípios que buscam o desenvolvimento territorial.
A rede de saúde integrada Dasa informou nesta quinta-feira (5) ter identificado o primeiro caso da subvariante da Ômicron XBB.1.5 no Brasil. O caso foi identificado em amostra de uma paciente de Indaiatuba, no interior de São Paulo. A amostra teria sido coletada em novembro do ano passado. Segundo a Dasa, o caso já foi comunicado ao Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, e a amostra se encontra no Gisaid, o repositório mundial de sequenciamento. Segundo a epidemiologista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, a subvariante XBB.1.5 é a versão mais transmissível da covid-19 identificada no mundo até agora. A epidemiologista disse que a subvariante já foi identificada em 29 países e pode estar circulando em outros locais sem ter sido detectada. “Esperamos mais ondas de infecção em todo o mundo, mas isso não precisa se traduzir em mais ondas de morte porque nossas contramedidas continuam funcionando”. Especialistas brasileiros têm demonstrado preocupação com a chegada dessa subvariante que, além de mais transmissível, parece também escapar parcialmente das defesas, embora, até este momento, não haja indicação de que provoque doença mais grave do que já é conhecido, até agora, das Ômicrons. Eles recomendam que a população continue a usar máscaras de proteção e complete o esquema vacinal contra a covid-19, que protege principalmente contra formas graves da doença.