Pelo segundo mês seguido, a arrecadação total das Receitas Federais apresentou queda, atingindo, em julho, um total de R$ 201,83 bilhões. Considerando a inflação do período, o decréscimo real ficou em 4,2% na comparação com julho de 2022, quando foram arrecadados R$ 202,59 bilhões. Queda de arrecadação também no acumulado do ano. De acordo com os resultados da arrecadação federal divulgados nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Fazenda, entre janeiro e julho de 2023 o total arrecadado ficou em R$ 1,34 trilhão, valor 0,39% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano passado. Com relação às receitas administradas pela Receita Federal (RFB), o valor arrecadado em julho ficou em R$ 187,1 bilhões, representando um decréscimo real (considerando inflação) de 0,74%. No acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação chegou a R$ 1,27 trilhão, o que representa aumento de 1,24%, na comparação com igual período de 2022, quando foram arrecadados R$ 1,20 trilhão. De acordo com o Fisco, o resultado da arrecadação foi influenciado por “alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023”.

O prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), vai aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para o dia 30 de agosto. Na cidade, apenas serviços essenciais funcionarão na próxima quarta-feira (30). O ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, tem o objetivo de cobrar do governo federal o aumento de repasse às prefeituras, que sofrem com a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras do país com nova redução. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das prefeituras estão no “vermelho”. Em Brumado, de janeiro a junho deste ano, o Município recebeu R$ 39.361.221,30 do FPM. A administração municipal aponta que a queda só no mês de julho foi de 34%. Outros prefeitos da região também irão aderir ao movimento.

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) apontou que a Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) falhou ao permitir que uma falsa médica atendesse por três dias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Umburanas. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que a Sesau jamais deveria ter liberado a falsa médica para atuar na unidade e só depois enviar a documentação comprobatória de sua formação enquanto profissional. “A secretaria falhou totalmente, não tem justificativa. Como você manda uma mulher pra o posto de saúde sem conferir a sua documentação? Isso não existe”, criticou. Para Amarildo, a secretaria deveria convocar todas as pessoas atendidas pela falsa médica, tendo em vista os riscos diante de uma medicação errada receitada pela mesma. “Será que eles tiveram essa atenção e responsabilidade de convocar essas pessoas para um novo atendimento? Eles não foram rápidos não, foram irresponsáveis”, reiterou.

A Bahia não realiza o procedimento desde janeiro do ano passado e pacientes que precisam ser transplantados são transferidos para outros estados. As informações são do jornal Correio. Hoje, 58 pacientes aguardam para realizar o procedimento fora de casa. Entre 2010 e 2022, apenas quatro transplantes cardíacos foram feitos em território baiano. O transplante é como a ponta do iceberg no tratamento de doenças cardíacas. Ou seja, o recurso final para manter um paciente vivo e saudável. A última cirurgia desse tipo foi feita na Bahia em 18 de janeiro de 2022, no Hospital Ana Nery. Desde então, todos aqueles que precisam receber um novo coração são colocados em listas de espera de outros estados. A falta de recursos financeiros e a prioridade para a realização de outras cirurgias, que não o transplante, justificam a suspensão do serviço, de acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). O histórico do estado na realização do procedimento é marcado por idas e vindas. Entre 2009 e 2014 nenhum transplante de coração foi feito na Bahia. Apenas em 2015, quando o Hospital Ana Nery (HAN) passou por uma reestruturação, a cirurgia foi realizada, em novembro. Os dois procedimentos seguintes só aconteceram três anos depois, em 2018. Até que em janeiro do ano passado, uma mulher que passou duas semanas sobrevivendo com o auxílio de máquinas que bombeiam o sangue foi a última paciente a passar pela cirurgia. A previsão é de que o HAN volte a realizar o procedimento em outubro deste ano. Até que isso aconteça, pacientes precisam se afastar de familiares e amigos para enfrentar a espera por um coração em uma cidade distante, além de correr mais riscos diante da necessidade de transporte. O tempo médio de espera para a realização da cirurgia é de 6 meses a 1 ano.

Bastante abalada, Sheila Alves Oliveira fez um vídeo em suas redes sociais denunciando o prefeito da cidade de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD). Em uma live no Facebook, ela relatou que foi até a casa do prefeito em busca de ajuda para custear o tratamento de saúde do filho e, no local, foi humilhada, chamada de vagabunda e quase agredida pelo gestor. “Nunca fui tão humilhada em minha vida. Fui em busca do tratamento do meu filho e lá ele praticamente me agrediu, só não agrediu porque a mulher dele entrou na frente e outras pessoas que estavam lá. Me chamou de vagabunda e tantas outras coisas mais”, disse, em meio às lágrimas. Alves contou que, como cidadã, estava apenas em busca dos seus direitos, visto que não tem condições financeiras de arcar com o tratamento do filho, e não merecia ter sido tão maltratada por um homem que diz amar o povo de sua cidade. “Ama nada! Não ama nem a si mesmo, pra agredir e maltratar uma pessoa como ele fez comigo. Ele me chamou de vagabunda. Pois é, senhor Reginaldo, o senhor não ama ninguém, o senhor é um monstro”, acusou, assegurando que há várias testemunhas do ocorrido. Sheilla disse que foi orientada pelo próprio secretário de saúde a procurar o prefeito e pedir ajuda diante da gravidade do caso do seu filho, que só tem 4 anos. Com os exames do menino em mãos, a mãe afirmou que estava apenas requerendo o direito à saúde e está indignada com o tratamento recebido. “Quero que essa live chegue aos quatro cantos para que todos saibam quem é o prefeito dessa cidade. Fui tratada pior que cachorro. O prefeito da cidade de Candiba, o senhor Reginaldo, não é homem não, ele é um monstro”, bradou. O site Achei Sudoeste tentou falar com a prefeitura de Candiba, na tarde desta terça-feira (22), mas as ligações não foram atendidas.

Após um período em baixa, da noite para o dia, a gasolina ficou R$ 1 mais cara nos postos de combustíveis da cidade de Brumado, chegando a R$ 6,38. Até a última segunda-feira (21), o município vendia a gasolina mais barata da Bahia. Pelas ruas do município, nesta terça-feira (22), os motoristas foram surpreendidos com os preços. Ao site Achei Sudoeste, o mototaxista Edmir Santos Dias considera a alta repentina um absurdo. “De repente cheguei aqui e estranhei. Subiu mais de R$ 1. Ficou difícil porque agora não podemos mais aumentar a corrida senão o pessoal não vai querer andar mais com a gente”, comentou. O motorista Wilson Silva Souza disse que o valor vai pesar no orçamento, visto que costuma abastecer uma vez por semana. “Pesado”, opinou. Também mototaxista, Miguel de Jesus falou que é complicado um aumento dessa natureza em tão curto período. “É sem graça, viu? A gente fica muito chateado. Não tem cabimento. Se fosse R$ 0,50 ninguém dizia nada, mas R$ 1 de vez é doído”, criticou. Morador do Curralinho, Wagner da Silva lamentou que terá de gastar mais com combustível durante a semana. “É um absurdo!”, finalizou. Para todos, o aumento representa um abuso com a população.

Em junho de 2014, o Governo Federal, através da Caixa Econômica entregou em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, 600 residências pertencentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, no local conhecido como Residencial das Árvores, que engloba os condomínios Aroeira, Gurungas e Massaranduba, logo após o Bairro Novo Horizonte. A realidade atual é bem diferente dos nove anos atrás, tendo muito lixo acumulado, quadras esportivas destruídas e muitos buracos nas vias. As áreas federais institucionais como ruas, praças e de circulação foram invadidas, onde dezenas de imóveis irregulares estão sendo erguidos, sem qualquer autorização, fiscalização do poder público municipal ou federal.

“Tem imóvel que já está no terceiro dono, e o preço varia de R$ 20 mil, até uma casa de esquina que fechou uma rua, que já está no terceiro dono e foi vendida por R$ 45 mil, tudo vendido no recibo de compra e venda. Em algumas edificações irregulares tem igrejas, mercadinhos e casas de aluguel, além da maioria que estão à venda”, disse um morador ao site Achei Sudoeste. Segundo um advogado ouvido pela nossa reportagem, o invasor de área pública federal, poderá responder processo na Justiça Federal, além de ter o imóvel demolido. “A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos”, afirmou.

A rejeição de quatro projetos enviados pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para a Câmara Municipal de Brumado mostra o seu isolamento político faltando pouco mais de um ano e quatro meses para o término do seu quarto mandato. As propostas eram para a contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para atuar como gestor do estacionamento rotativo no município, bem como para criação de 160 cargos em concurso público e dois projetos que buscavam autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o que chamou mais a atenção foram as abstenções dos votos de vereadores da base aliada de Vasconcelos. Apenas o vereador Tiago Souza Amorim (PP), que é líder do prefeito na Câmara, votou favorável às propostas. O vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, sequer compareceu à sessão legislativa. Apesar das rejeições, as votações não mostram um amadurecimento político ou independência dos vereadores. Quando Lima gozava de prestígio político, parlamentares de sua base aprovavam projetos sem nem saber o que estavam votando e ainda sustentavam uma forte rejeição popular com as denominadas “pautas bombas”, as quais sempre eram enviadas nos inícios de seus mandatos ou em véspera de feriados prolongados, dentre as quais a extinção da Guarda Municipal, redução da Licença Maternidade, Taxa de Lixo, Código de Obras e Urbanismo, criação de IPTU para a zona rural, extinção de feriados religiosos, além de querer o poder para liberar ligação de água e energia.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (21), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) voltou a criticar o processo adotado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para atualização do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que foram disponibilizadas apenas 60 senhas eletrônicas por dia para atendimento de uma população de cerca de 70 mil habitantes, o que é insuficiente e insignificante para a grande demanda. “Fazendo a matemática não sei quando isso vai terminar”, ironizou. Além disso, Bonfim relatou que o material utilizado para atualização do cartão acabou e a Sesau sequer comunicou à população acerca da situação. As pessoas estavam acessando o site diariamente para obter a senha de atendimento sem êxito. “As pessoas estavam vivendo um stress muito grande porque entravam no site, que liberava as senhas 15h e 15h01 falavam que já não tinha mais senha. Na verdade, não estavam disponibilizando senha nenhuma. É uma falta de responsabilidade. Tá faltando humanidade”, apontou. O vereador esteve na Central de Marcação no início da manhã desta segunda-feira (21) e encontrou um idoso, morador da zona rural, que saiu de casa às 4h para resolver a pendência com o cartão do SUS. Ele relatou ao vereador que não pode correr o risco de ficar sem atendimento porque ele e a esposa dependem do Sistema Único de Saúde para tratamentos de saúde. Para Amarildo, a Sesau deveria montar uma estrutura especial, como um mutirão, com uma equipe grande para atendimento de toda população.

Na cidade de Brumado, o superintendente da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Lins Almeida, falou sobre a importância das linhas de crédito para os produtores rurais em encontro com lavradores de todo território. Ao site Achei Sudoeste, Lins destacou que os recursos irão auxiliar na geração de renda, aumento da produtividade, investimento na produção de alimentos saudáveis e, principalmente, no fortalecimento do homem do campo. Segundo o superintendente, muitas famílias conseguiram empreender no segmento da agricultura familiar através dessas linhas de crédito, entre as quais a linha de crédito fundiário. Nesse sentido, Almeida ainda destacou o trabalho do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) para esclarecimento de qualquer dúvida dos agricultores com relação às linhas de crédito disponíveis para a agricultura familiar. “Procurem o Setaf”, orientou.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para gerir o estacionamento rotativo no município de Brumado, foi reprovado na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, apontou que a empresa tem “padrinho” na cidade e que o prefeito não acrescentou no projeto a cláusula que não permite que o mesmo seja modificado via decreto, conforme solicitado pelo legislativo. Caso a proposta fosse aprovada, o parlamentar disse que o gestor teria total liberdade para, após sancionada, modificá-la da forma que quisesse, inclusive alterando o valor da taxa de estacionamento. “É mais do que justo ser reprovado. Votamos contra porque não estava de acordo”, destacou.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará nesta terça-feira (22) proposta de consulta pública para reduzir o valor das taxas extras cobradas na conta de luz para bancar o uso de usinas térmicas. As chamadas bandeiras tarifárias, porém, não devem ser acionadas este ano, diante do elevado nível dos reservatórios das hidrelétricas. Desde abril de 2022, está vigente a bandeira verde, que não representa cobrança adicional. A proposta é feita cerca de dois anos depois da criação de uma bandeira extra para enfrentar a crise hídrica de 2021, uma das maiores que o país já viveu. Na época, a Aneel passou a cobrar mais R$ 14,20 por cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A ideia da área técnica da Aneel agora é reduzir a bandeira amarela em 36,9%, de 2,98 para 1,98 por 100 kWh. A bandeira vermelha pode cair 31,3%, de R$ 6,50 para R$ 4,46 por 100 kWh. Já a vermelha nível 2, para secas mais severas, cairia 18,6%, de R$ 9,79 para R$ 7,87. Segundo a nota técnica que embasa a proposta, a redução reflete a queda dos custos dos combustíveis das térmicas, o crescimento da oferta de energia hidráulica, e a suspensão de alguns contratos de térmicas emergenciais fechados durante a crise hídrica. Se aprovada pela diretoria da Aneel, a proposta ficará em consulta pública, para receber contribuições do mercado antes de voltar à avaliação do colegiado. A expectativa do mercado, porém, é que as bandeiras não sejam necessárias ao menos até o início do próximo período seco.

O advogado Guilherme Bonfim esteve no Distrito de Cristalândia, zona rural de Brumado, no último sábado (19) ouvindo as demandas dos moradores. Um dos temas discutidos na ocasião foi a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim ressaltou que, hoje, a barragem é operada pela Embasa e o projeto para ampliação do reservatório deveria caminhar junto com o projeto de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município. No entanto, conforme relatou, a Embasa faz a operação do sistema de água em Brumado de forma precária, sem contrato, devido a um impasse com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Segundo Bonfim, para realização do esgotamento e ampliação do barramento, garantindo a universalização da água na cidade, basta sensibilidade do gestor. “Dentro do contexto de esgotamento sanitário, a gente exigiu que a ampliação da barragem também fizesse parte desse contexto e a Embasa tem esse compromisso também de, junto ao governo, fazer a segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Basta que o gestor tenha sensibilidade e tire do papel esse sonho”, afirmou. Guilherme falou que a falta de alinhamento do prefeito com o Governo do Estado está prejudicando bastante Brumado nessa e outras demandas.

O número de casos de zika vírus no país subiu 20% de janeiro até o dia 8 de julho de 2023. As notificações passaram de 5.910 para 7.093, na comparação com mesmo período de 2022. A Região Sudeste teve o maior aumento de casos, com percentual de 11,7%. As informações são da Agência Brasil. O Ministério da Saúde informou “que os dados são preliminares e sujeitos a alterações e que a vigilância das arboviroses – o que inclui as infecções causadas pelo vírus zika – é de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado aos serviços de saúde”. No mês de abril, em meio ao aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no Brasil, as arboviroses, o governo federal lançou uma campanha nacional de combate às doenças, transmitidas por um mesmo vetor, a picada do mosquito Aedes aegypti. Na ocasião, o Ministério da Saúde acionou o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE) e foram realizadas ações de apoio nos 11 estados com maior número de casos e mortes por dengue e chikungunya. Outra ação foi investimento de R$ 84,3 milhões em compra de inseticida, larvicida, distribuição de kits de diagnóstico e capacitação de profissionais de saúde. Em junho, o COE foi desativado após ter sido constatada queda no risco de transmissão das arboviroses em todos os estados. O número de casos notificados de zika vírus caiu 87% entre abril e julho.

A estudante Vitória Andrade Couto, do Colégio Estadual Antônio Figueiredo, em Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia foi eleita presidenta da mesa-diretora da vivência legislativa do programa Jovem Senador, na capital federal. Vitória é a primeira baiana a ter essa conquista. Ela vai conhecer durante cinco dias como funciona o Poder Legislativo, a estrutura do Congresso Nacional e propor projetos que podem se tornar lei. A estudante estará ao lado de mais 26 jovens e seus respectivos professores, um de cada Estado do país e do Distrito Federal, vencedores do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador, edição 2023. 

Couto é a quarta estudante da sua região a ganhar o concurso, que já foi conquistado em 2008, 2014 e 2018 por outras jovens de escolas estaduais na área do Núcleo Territorial de Educação do Sertão Produtivo (NTE 13). Emocionada, Vitória disse que alunos da rede público podem alcançar grandes feitos. “É muito emocionante esta conquista, inclusive para mostrar que podemos mudar o futuro de nosso Brasil começando agora. Os estudantes da rede estadual pública podem, sim, alcançar inúmeros espaços e o que eles quiserem de sua vida”, falou. Além desta vivência com os demais estudantes, Vitória será recebida em uma audiência pelo senador Jaques Wagner.

O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou proposta para tirar armas de fogo de seguranças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos seus ministros. Protocolada nesta segunda-feira, 21, a proposta é coerente à política de controle de armamento do governo, alega Bilynskyj. “É uma medida coerente com a visão do atual governo de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”, afirmou. Mesmo antes de assumir seu mandato como presidente da República, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) se mostrou por diversas vezes a favor da flexibilização das regras para portar armas de fogo. Com informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Quatro projetos de autoria do Executivo Municipal foram reprovados na Câmara de Brumado em sessão realizada nesta segunda-feira (21). As propostas rejeitadas foram para contratação do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda) para gerir o estacionamento rotativo no município, para criação de 160 cargos em concurso público e para abertura de crédito especial no orçamento de 2023. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, falou que o prefeito nunca foi a favor de concurso e estranha o fato de agora, no final do seu mandato, querer criar esses cargos na área da saúde. “É estranho porque o que ele pode privatizar ele está privatizando. Ele mesmo até se contradizendo. Não sei por qual motivo ele está fazendo isso, mas não acho correto. O próximo gestor que entrar aí e quiser fazer tudo bem, agora ele fica 20 anos e, no último ano de mandato, quer fazer isso, qual motivo?”, questionou. Com relação ao projeto para abertura de crédito adicional, Domingão afirmou que o gestor quer 100% de liberdade para remanejar esses recursos e a Câmara, em sua maioria, é contrária a isso. “Ele [prefeito] não tem mais poder sobre a câmara como ele tinha”, finalizou.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no próximo dia 30. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação. O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) alertou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e novamente houve redução em comparação a 2022. No âmbito de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior demonstra uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69. “É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.

Neste final de semana, o advogado Guilherme Bonfim visitou as obras de construção da base de água na região do Distrito de Cristalândia, em Brumado, a fim de acompanhar o andamento dos trabalhos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que, graças à intervenção do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) juntamente com a sua pessoa, o Governo do Estado aditivou o investimento inicial da obra em 25%, chegando a mais de R$ 28 milhões em recursos para construção da referida base de distribuição de água. Guilherme ressaltou que a ampliação do sistema de água na região irá beneficiar inúmeras famílias com água tratada em suas residências. “Conseguimos ampliar bastante esse sistema de água. Será um número considerável de famílias atendidas com esse investimento”, comemorou. A obra já está em fase final de implantação.

O governo do Rio de Janeiro criou uma premiação de R$ 5 mil para cada fuzil apreendido por policial civil ou militar. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do estado. De acordo com a Agência Brasil, o pagamento será devido ao policial que “no exercício de suas funções ou em razão delas, seja responsável pela apreensão de arma de fogo do tipo fuzil sem registro e/ou autorização legal de porte, com ou sem a prisão em flagrante ou a apreensão do adolescente em conflito com a lei em cuja posse estiver o objeto apreendido”, define o decreto. Cada fuzil apreendido será periciado, e só serão recompensados os que estiverem funcionando. Apesar de o decreto já estar valendo, as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar terão até 60 dias para publicar procedimentos internos que façam valer a premiação. O valor pago aos policiais deverá sair do orçamento das próprias secretarias. Segundo o decreto, a premiação pode ser paga também a policiais que apreenderem o armamento mesmo quando estiverem de folga. O policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a premiação, enquanto durar o seu afastamento. Nos casos em que mais de um policial tenha sido responsável diretamente pela apreensão, o valor da premiação deverá ser rateado. A contabilização e pagamento das premiações serão feitos ao fim de cada semestre. “Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais civis e militares usem”, disse o governador Cláudio Castro. Segundos dados o Instituto de Segurança Pública, órgão do governo do estado, 366 fuzis foram apreendidos no primeiro semestre deste ano – uma média de dois por dia. Um crescimento de 64% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O empresário Antônio Márcio de Freitas (Republicanos), 45 anos, anunciou nesta segunda-feira (21) a sua pré-candidatura à prefeitura do município de Candiba, na região sudoeste da Bahia. Márcio é ex-candidato ao cargo nas eleições 2020. Ele ficou em segundo lugar na disputa com 41,98%, conquistando 3.423 votos. Na ocasião, foi derrotado pelo atual prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD). Freitas já está percorrendo todo o município dialogando com a população para conhecer as principais demandas de cada região. “Estou lançando a minha pré-candidatura, após o bom desempenho que tivemos nas últimas eleições”, disse Antônio.

Moradores de vivem no entorno do lixão de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, voltaram a sofrer com a fumaça tóxica que tomou conta dos bairros e comunidades rurais próximas. Neste final de semana, conforme registro em vídeo feito por um cidadão na manhã de sábado (19), uma enorme área voltou a pegar fogo, gerando uma enorme cortiça de fumaça. Moradores apontam inoperância e cobram providências com lixão a céu aberto. A polêmica do lixão de Guanambi voltou à tona após o cidadão Afonso Almeida acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que intimou autoridades do executivo municipal. Daí em diante, setores da sociedade civil, moradores locais, igrejas e o legislativo municipal acordaram para a problemática. “De prático, tivemos muito pouco até agora, foram muitas reuniões, discursos bonitos e um carro pipa que apagou o fogo aqui duas vezes nos primeiros dias da polêmica, depois, tudo voltou ao normal e fogo segue quase que diariamente”, reclamou um morador. 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, segue como um dos setores que maior polêmica na gestão da secretaria de saúde. Após inúmeras denúncias, o diretor anterior foi exonerado e foi nomeado em 30 de maio deste ano, o enfermeiro e estudante de medicina Márcio Keneddy da Silva Gomes. Segundo informou fontes da pasta ao site Achei Sudoeste, o profissional de saúde é enfermeiro concursado no Hospital Geral de Guanambi (HGG) e ainda cursa Medicina na Faculdade UniFG, em tempo integral, além de cumprir estágios obrigatórios. De acordo a fonte do próprio Samu 192, “um ex-diretor voltou para o órgão com um contrato de motorista, mas estaria, segundo os próprios servidores, usurpando outra função pública, diferente do seu contrato, tudo com o aval do secretário e do diretor, que sempre está ausente”. Segundo outro servidor da Secretaria de saúde de Guanambi, “é realmente algo impensável, como um secretário de saúde que é médico e conhece e sabe das regras do SUS, nomeia alguém de sua confiança, mas que não tem carga horária disponível para assumir o cargo pago com dinheiro público e que é de extrema importância para a população” exclama. Segundo as duas fontes, “uma denúncia será protocolada nesta semana, no Ministério Público Federal (MPF), por se tratar de irregularidades cometidas com verba federal, e será anexada farta documentação, levantada pelos próprios servidores da pasta”. Procurada, na sexta-feira (18), a assessoria de comunicação da prefeitura de Guanambi, não se pronunciou até a publicação da matéria.

O Bolsa Família teve um aumento de 1,15% no número de famílias atendidas em agosto na comparação com julho. Os benefícios chegam neste mês a 21,14 milhões de famílias, 241 mil a mais em relação à lista anterior. Os pagamentos nos 5.570 municípios brasileiros têm início nesta sexta-feira (18/8) e seguem até o dia 31, com base no final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, R? 14,25 bilhões serão transferidos às famílias pelo Governo Federal, aumento de 1,55% em comparação aos repasses de julho. O valor médio do benefício é de R? 686,04. O Benefício Primeira Infância, no valor de R? 150, chega a mais de 9,24 milhões de crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com um total de R? 1,3 bilhão em repasses. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R? 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 15,9 milhões de brasileiros por meio de repasses de R? 724 milhões. São 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende mexer em um dos principais pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. As informações são do jornal o Globo. De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical. O texto está em processo avançado de discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. Esse valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria. Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente.