Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg), Irenaldo Muniz, disse que Brumado dispõe de uma ampla estrutura de segurança pública, incluindo presídio, Batalhão de Polícia, Guarda Civil Municipal e Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), restando apenas a composição de uma Secretaria Municipal de Segurança. Segundo Muniz, o Município sempre tenta jogar a responsabilidade pela segurança pública para o Estado e a União, porém a responsabilidade pela área é de todos e Brumado se beneficiaria muito com uma pasta específica para tratar sobre o tema. “A gente tem tudo e o Governo Municipal deveria repensar a sua estrutura”, defendeu. Nesse ponto, Irenaldo acredita que o Poder Público deveria equipar a Guarda Civil Municipal (GCM) a fim de que a entidade possa exercer o poder de polícia reconhecido pelo Superior Tribunal Federal (STF). “Fazendo isso temos tudo para ter em Brumado uma cidade de grande paz e sossego na questão da segurança pública. Considero que seria um assunto para ser debatido pela próxima gestão”, finalizou.

A população do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, que frequenta a Feira da Patagônia, localizada na sede do município, passará a contar com um espaço totalmente requalificado para a comercialização de carnes. A entrega das chaves dos boxes aconteceu nesta sexta-feira (01), com a presença de feirantes e representantes do poder público municipal e estadual. O objetivo é impulsionar o comércio e a agricultura familiar do município, levando mais conforto e segurança aos feirantes, comerciantes e aos consumidores, além de proporcionar um maior ordenamento e permitir a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar de forma segura e higiênica, beneficiando assim toda a população do município e das cidades vizinhas. Dauvadisio da Mata Ribeiro, que já comercializa carnes há 19 anos no local, comemora a nova estrutura. “O sentimento é muita felicidade com a requalificação dessa feira. Todos nós esperávamos muito ansiosos por esse dia. Vai ser importante para a gente e para a população em geral, porque vai ter mais higiene e mais conforto para todos”. Geovane Viana, morador do bairro da Patagônia há mais de 40 anos, que frequenta a feira desde quando só existiam barracas, ressalta a evolução da feira com a requalificação. “Uma estrutura nova e com segurança, adequada para a necessidade tanto dos comerciantes, que terão melhores condições para trabalhar, quanto para a população em geral, que vai poder consumir um produto com mais qualidade e higiene e até com um preço melhor, a depender do mercado. Eu fico muito feliz!”. A ação foi executada pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Programa de Implementação de Projetos de Apoio à Produção, com recursos de repasses federais, e do Projeto Bahia Produtiva.

No momento em que as cidades da Bahia estão levantando a bandeira reclamando da queda de arrecadação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vai para um caminho contrário, aumentando o gasto com cargos de livre nomeação, os chamados cargos comissionados, na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo médico Édson Luís Lelis Costa, mais conhecido como Luia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi realizada na noite da última segunda (28), contou com a aprovação com folga da Lei Municipal 1.575/2023, que aumentou o número de cargos comissionados na referida pasta. O projeto extinguiu os chamados contratos precários, e alojou todos em cargos de comissão, e o custo com salários de pessoal com cargos comissionados, saltou a despesa de R$ 258 mil (73 cargos comissionados e 14 contratos), para R$ 262 mil (78 cargos comissionados). Entusiasta e defensor do projeto, o vereador Paulo Costa (PCdoB), elogiou o projeto e pediu o apoio dos demais colegas. Aprovado pela Casa Legislativa, a matéria foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de terça-feira (29).

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado da Bahia para que, no prazo de seis meses, seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, compreendendo os territórios dos municípios de Itaeté, Ibicoara e Mucugê. A medida visa proteger os modos de ser, viver e existir das comunidades tradicionais da região, bem como os relevantes recursos naturais existentes. A Serra da Chapadinha é uma das principais zonas de recarga da bacia hidrográfica do Rio Paraguaçu, que abastece mais de 50 municípios do estado e da Região Metropolitana de Salvador. Segundo o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que assina a recomendação, trata-se de uma área de importância biológica e de prioridade de ação extremamente altas, classificada como Área Prioritária para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, e absolutamente vital para as comunidades. O MPF também recomendou a entidades estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM) diversas medidas urgentes para garantir a preservação e proteção da região. O órgão estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação das providências adotadas quanto às medidas recomendadas.  

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Prefeitura de Brumado informou a situação em que o Município se encontra após ser atingido por uma forte chuva no início da noite desta quinta-feira (31). De acordo com a prefeitura, a chuva trouxe inúmeros estragos e danos materiais à infraestrutura da cidade, residências e comércios. Segundo a estação meteorológica da Inmet A433, Brumado registrou 57,6 mm de chuva com rajadas de vento superiores a 60km/h em apenas pouco mais de 1h. Há relatos de moradores que registraram mais de 100 mm de água em seus pluviômetros residenciais. No momento, 32 ruas estão interditadas e informamos que alguns pontos da cidade têm enfrentando engarrafamentos. Há árvores e muros de residências caídos em algumas localidades. Até agora não há registro de nenhuma pessoa ferida. A Defesa Civil está realizando vistorias em algumas casas com riscos de desabamento e até o momento cerca de 20 imóveis foram atingidos de maneira mais grave, deixando moradores desalojados. Os bairros mais atingidos foram o Dr. Juracy e o Novo Brumado.

Com a rede coletora de água e galerias que precisam ser recompostas, inúmeros estragos nas pavimentações de ruas, muros caídos (particulares e públicos), casas danificadas e pessoas que perderam móveis, o prejuízo estimado está entre R$ 3 a R$ 5 milhões. Ressaltamos que o evento de ontem se trata de um desastre natural, o qual, infelizmente, não temos força alguma. Estamos trabalhando desde ontem à noite para sanar todos os transtornos causados pela forte chuva. A Prefeitura de Brumado está com várias equipes na rua e trabalhando em várias frentes para a limpeza e desobstrução de vias públicas, retiradas de árvores e entulhos acumulados, auxílio e monitoramento das pessoas afetadas pela situação. A Administração Municipal decretou no final da manhã de hoje a situação de emergência no Município, devido aos inúmeros problemas causados pela chuva. Em tempo, nos solidarizamos com todos os brumadenses e reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar pela volta da normalidade a nossa querida Brumado.

As contas públicas fecharam o mês de julho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas do governo federal em impostos e dividendos, e mudança no calendário de pagamento da Previdência Social. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 35,809 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 20,440 bilhões em julho de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 52,4 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 6 bilhões. Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 80,520 bilhões, o que corresponde a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima segunda redução mensal consecutiva. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.  

No próximo sábado (02), uma campanha de vacinação antirrábica será promovida na cidade de Brumado. Cães e gatos a partir de três meses de vida devem ser imunizados. Várias unidades básicas de saúde estarão abertas de 08h às 16h30 para realização do mutirão de vacinação. Os animais devem ser levados aos postos com coleira; aqueles com temperamento mais agressivo deverão usar focinheira também. Cães e gatos doentes não devem ser imunizados neste momento. A vacinação anual é obrigatória para garantir o controle da raiva nas populações de cães e gatos e, por consequência, na população humana. A raiva animal é uma doença perigosa que pode levar à óbito e causar sequelas graves.  

Técnicos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), estão, neste momento, em Brumado para realizar uma vistoria dos danos e prejuízos causados pelas chuvas intensas, que atingiram o município nas últimas horas, e desenvolver ações de resposta imediata a fim de minimizar os impactos sofridos pela população. De acordo com a sala de monitoramento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Brumado foi atingida por 57,6 mm de chuva em 24 horas, o que ocasionou alagamentos de ruas e imóveis, destelhamento de casas, quedas de postes e árvores, desabamentos de muros e outros danos estruturais. Até o momento, não há informações sobre os danos humanos. A Prefeitura Municipal de Brumado, informou que o município irá decretar Situação de Emergência (SE). Atualmente, onze municípios baianos se encontram em SE devido às chuvas intensas, são eles: Encruzilhada, Cícero Dantas, Santa Cruz Cabrália, Ilhéus, Belmonte, Porto Seguro, Canavieiras, Itapebi, Licínio de Almeida, Medeiros Neto e Entre Rios. Fonte: Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

O Sindicato dos Servidores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, solicitou junto à Câmara de Vereadores a aprovação de duas emendas, as quais enriqueceriam o projeto de lei nº 15, que versa sobre a autorização do pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do município. A primeira emenda, apoiada pela bancada de oposição e negada pela bancada de situação, refere-se ao escalonamento já previsto na portaria do próprio Ministério da Saúde sobre o pagamento dos proventos de acordo com as faixas salariais das categorias seguindo a ordem: enfermeiro, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A segunda emenda refere-se ao retroativo do mês de maio, a qual determina, de acordo coma mencionada portaria, o pagamento retroativo, o que facilitaria uma melhor transparência e fiscalização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. Segundo o presidente do sindicato, Amado Benevides, o projeto passou conforme o que a bancada de situação e o prefeito queriam, visto que o presidente da casa agiu com revanchismo contra a sua pessoa. “Foi apreciada apenas a autorização do pagamento do piso sem apreciar as duas emendas propostas pelo sindicato. Em Igaporã, temos enfrentado muita resistência. Tá sendo difícil a condição do trabalhador”, lamentou. Ele ressaltou a importância do sindicalismo na luta por direitos e a necessidade urgente de que a classe política da situação de Igaporã reveja as políticas de valorização dos servidores.

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (31) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado aponta uma redução de 0,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última (25), ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o município de Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia, por se omitirem à destruição patrimonial da Capela de Nossa Senhora do Carmo, construção histórica da comunidade de Morro do Fogo. Na ação, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves alega que, apesar das recomendações expedidas pelo MP em janeiro deste ano, os órgãos não cumpriram com as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio tombado.   O documento enviado à Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Paramirim considera que o Ipac, mesmo tendo constatado uma série de danos ao patrimônio público, com mau estado de conservação e com obras irregulares, não cumpriu com sua função constitucional ao deixar de intervir diretamente no edifício. A Capela de Nossa Senhora do Carmo é uma construção histórica do final do século XIX tombada pelo próprio Ipac. Na ação, o MP solicita que o Ipac execute, em seis mês, um protocolo de fiscalização e avaliação dos imóveis no entorno do povoado do Morro do Fogo e apresente, num prazo de 60 dias, um plano de restauração da Capela. Caso as medidas sejam descumpridas, a ação prevê uma multa diária de R$ 10 mil. Em relação à prefeitura de Érico Cardoso, o MP solicita a suspensão de autorizações de novos imóveis no povoado até a avaliação do Ipac. Além disso, o pedido prevê que o município apresente um plano de controle e monitoramento dos bens imóveis em Morro do Fogo e, num prazo de sessenta dias, o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores que institui um Marco Legal de Salvaguarda do Patrimônio Histórico- Cultural municipal.

Muitos condutores que trafegam diariamente pela BA-262, entre Vitória da Conquista e Anagé, reclamam das péssimas condições de trafegabilidade da rodovia. Ao site Achei Sudoeste, o motorista Manildo Castro relatou que os buracos na via têm causado vários acidentes de trânsito. Além disso, os condutores têm tido muitos prejuízos financeiros para conserto dos veículos, que acabam danificados pelos buracos na pista. Castro cobrou dos órgãos competentes a devida manutenção na BA-262 a fim de evitar acidentes fatais e prejuízos materiais. “Pedimos aos órgãos competentes que vejam isso aí porque ali têm um tráfego muito grande, de veículos pequenos e pesados, e, no desvio de um buraco, pode ir de encontro a qualquer outro automóvel”, reivindicou.

O prefeito de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, Nilo Coelho (União Brasil) assinou no mês de julho deste ano, um aditivo contratual para seguir pagando o valor de R$ 27 mil por mês, de dois andares de um prédio localizado na Avenida Santos Dumont, no centro da cidade. Segundo documento do Diário Oficial do Município, publicado em 7 de julho deste ano, o erário municipal já gastou R$ 324 mil com o aluguel do espaço. Com o aditivo para mais 12 meses de contrato, o custo será dos mesmos R$ 324 mil anuais, totalizando R$ 648 mil com os dois anos de aluguel, fora o custo com adequação do espaço para funcionamento das repartições. No imóvel, funciona o SAC Municipal no térreo, e nos dois andares superiores, as secretarias municipais de Agricultura, a de Meio Ambiente e a pasta Desenvolvimento Econômico. Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, o município tem vários imóveis amplos localizados em área nobre do município, como dois pavilhões vazios na antiga Escola Gercino Coelho, no Bairro Vila Nova, um pavilhão obsoleto na antiga Escola Idalice Nunes, no Centro comercial, e a antiga Escola Estadual Monteiro Lobato, localizado no Bairro São Francisco, todos estes cedidos pelo Governo do Estado para o Município. “Uma simples reforma neste local, para adequação e ajustes, daria para acomodar todas estas secretarias e geraria uma economia imensa com custo de aluguel”, observou.

Quatro vereadores da bancada de oposição ao prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar responsabilidades do gestor, no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, as quais evidenciam violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, as denúncias incluem a não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos, atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações. No pedido, os vereadores querem ainda que seja investigada a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, comprometendo o serviço público de saúde do município, o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos, a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo Município através de suas diversas secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED, e a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular. Os parlamentares alegam que, somente a partir de uma abordagem rigorosa e imparcial, será possível oferecer respostas conclusivas à população, assegurando um futuro mais justo e confiável para a cidade de Igaporã.

O presidente da República Lula assinou um decreto que cria o Plano Brasil Sem Fome, programa que visa combater a insegurança alimentar e tirar o país do mapa da fome. De acordo com o G1, o documento foi assinado durante uma solenidade na tarde desta quinta-feira (31), na Zona Leste de Teresina. O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar cerca de 100 metas traçadas. Ao todo, são três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e; mobilização para o combate à fome. “A fome não é vista pelos outros. Não dói para fora e sim para dentro. Todo mundo sabe qual o sofrimento de uma mãe que não tem um pedaço de pão e café com leite para tomar. Só vamos acabar com a fome quando a gente tiver garantido que todo povo trabalhador tenha um emprego, um salário e com isso uma família. É esse o país que nós temos que construir”, declarou o presidente. Segundo o Governo Federal, em 2022, a Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional revelou que 33 milhões de pessoas viviam em condições de insegurança alimentar grave. Nos últimos dois anos, 4,7% da população não tinha acesso a uma quantidade mínima de alimentos.

A tempestade que caiu na cidade de Brumado no final da tarde desta quinta-feira (31), com ventos fortes, causou danos no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Vídeo que circula na internet mostra corredores da unidade alagados. Até o momento, não há relatos de prejuízo no atendimento de pacientes internados. A direção do Hospital Municipal ainda não se pronunciou.

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou na sessão da última segunda-feira (28) o projeto autorizando o Município a ceder o Serviço de Iluminação Pública, através de Parceria Público Privada (PPP). Após a sanção do prefeito Nilo Coelho, a proposta se transformará em lei. Com a aprovação, mais uma etapa do processo burocrático que visa modernizar todo o sistema de iluminação pública do município foi superada. Além dos serviços tradicionais, a PPP poderá abranger e contemplar a implantação de câmeras, sensores, dutos subterrâneos e manutenção elétrica, resultando em benefícios para a população. A completa modernização da iluminação, substituindo o sistema convencional por LED (Light Emitting Diode) ou Diodo Emissor de Luz, resultará em mais economia para a administração pública e eficiência para a população. O novo modelo de gestão será administrado através do Consórcio Alto Sertão, que inclui ainda os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (30) o primeiro caso da subvariante Ômicron EG.5 da Covid-19 na cidade, atestada pelo laboratório de sequenciamento genético da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As informações são da Agência Braisl. Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 46 anos de idade, que apresentou sintomas leves, manteve isolamento domiciliar e não apresenta mais sintomas. Ele não tem histórico de viagem, o que indica que há transmissão local dessa linhagem. Segundo a secretaria, o paciente não havia tomado a dose de reforço com a bivalente contra Covid-19, o que reforça a recomendação para que todas as pessoas maiores de 12 anos de idade realizem a dose de reforço, que mantém a proteção contra casos graves da variante Ômicron. “É importante destacar que a cidade do Rio alcançou alta cobertura vacinal, atingindo 98% no esquema inicial [primeira e segunda dose]. No entanto, a proteção vai caindo ao longo do tempo, o que torna indispensável tomar a dose de reforço”, alerta a nota. As vacinas estão disponíveis nas 237 unidade de Atenção Primária - clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade.

No próximo domingo (03), a Prefeitura de Brumado vai realizar uma série de inaugurações em benefício da região rural de Ubiraçaba. O novo Mercado Municipal do Distrito e duas quadras poliesportivas, uma na comunidade de Lagoa do São João e outra na comunidade do Boi Morto, estão entre as inaugurações previstas pela gestão. A cerimônia de entrega dos equipamentos irá começar a partir de 9h e será realizada no Mercado Municipal de Ubiraçaba. Segundo a prefeitura, as obras representam importantes conquistas para o brumadense, em especial os moradores da região, que agora terão à sua disposição um espaço adequado para a prática de esportes e lazer, além de um mercado com melhor infraestrutura para a comercialização de seus produtos.  

Uma doença que traz uma alta taxa de mortalidade e sequelas como surdez, danos ao sistema nervoso e até perda dos movimentos, a meningite é um risco.  Na Bahia, de janeiro a agosto foram registrados 251 casos da doença, sendo 106 bacteriana e 55 viral. 48 óbitos ocorreram devido a doença, segundo informou a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). De acordo com o Tribuna da Bahia, o mais recente caso confirmado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) foi uma paciente de 24 anos, residente do município de Alagoinhas. Ela foi positivada com meningite bacteriana. Em 2022, os números registrados do mesmo período citado tiveram semelhanças, foram 253 casos da doença, dois a mais que em 2023 e o número de óbitos foi igual. Os sintomas da doença acabam podendo ser confundidos com outras doenças. Febre alta, dor de cabeça e dor na nuca são os principais sintomas.  

O município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia, possui dívida de R$ 30.407.293,98 em débitos previdenciários, de acordo com um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste quarta-feira (30), junto ao Sistema de Análise da Dívida do Tesouro Nacional. Durante a gestão do prefeito Manoel Rubens (PSD), em dezembro de 2020, um parcelamento previdenciário foi contratado, cujo valor era de R$ 33.521.948,75, com taxa de juros de 5% ao ano, com última parcela a ser paga em 31/12/2027. O município ainda tem uma dívida com precatórios, no valor de R$ 750.381,85, que foi parcelada dezembro de 2020, cujo valor segue inalterado desde a presente data. Já durante a atual gestão, foram contratados R$ 632 mil, um no valor de R$ 434.975,00 do Programa Caminho da escola e outro no valor de R$ 198 mil, do Programa Provias, ambos captados junto ao Banco do Brasil.

O Brasil criou 142.702 novos postos de trabalho em julho. Só no setor de serviços, foram geradas 56.303 vagas. No comércio, o saldo aumentou em 26.744 postos de trabalho. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no acumulado do ano foram gerados 1.166.125 postos de trabalho. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo positivo foi registrado em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 26 das 27 unidades federativas. O estoque total recuperado para o Caged no mês fico em 43.610.550 postos de trabalho formais no país. O salário médio real de admissão em julho foi R$ 2.032,56, valor R$ 19,33 acima do registrado em junho (R$ 2.013,23). z saldo no setor de serviço foi maior nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (saldo de 27.218 postos); alojamento e alimentação (9.432 postos); e transporte, armazenagem e correio (8.904). No setor de comércio, a área de comércio varejista de produtos farmacêuticos registrou saldo positivo de 3.554 novos postos de trabalho. Já na área de mercadorias em geral (com predominância de produtos alimentícios), os supermercados apresentaram saldo positivo de 2.419 novas vagas, enquanto minimercados registraram alta de 1.704. O saldo positivo na construção civil ficou em 25.423, enquanto a indústria teve saldo foi 21.254 novos postos. Houve um aumento de 43.947 novos empregos formais para mulheres e de 98.755 para homens. “No que se refere à População com Deficiência, identificou-se saldo positivo de 452 postos. O emprego em julho foi positivo para pardos (75.918), brancos (15.919), pretos (13.035), amarelos (720) e indígenas (311)”, informou o ministério. “Em termos geográficos, apenas no Rio Grande do Sul (-2.129) houve queda do emprego formal, que ficou positivo nas outras 26 unidades da federação. Os maiores saldos foram em São Paulo (43.331), Rio de Janeiro (12.710) e Minas Gerais (12.353)”, explicou.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

Em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, 672 novas famílias foram inseridas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Para os novos contemplados, o pagamento só será efetuado a partir do dia 11 de setembro. A família contemplada deve manter o cadastro atualizado pelo prazo de até 02 anos. Segundo a secretaria, é necessário procurar um posto de atendimento sempre que houver mudança de endereço, emprego e renda, composição familiar (incluir ou excluir alguém), e mudança de escola para pessoas de 4 a 17 anos. Para realizar o saque do benefício, basta se dirigir ao banco ou lotérica na data do pagamento (para quem já tem cartão de conta caixa); e, quem não tem conta caixa, deve se dirigir a uma agência da caixa na data do pagamento com documentos de identificação.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram na sessão desta quarta-feira (30), medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte – de forma monocrática – e que determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/2023, realizado pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto o registro de preços visando à futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, para atender as demandas do município. A denúncia foi formulada pelos representantes da empresa “WA Construção e Serviços de Edificação”, que apontaram a ocorrência de suposto direcionamento do procedimento licitatório para favorecer a empresa “Engenhar Prestação de Serviços”. De acordo com os denunciantes, a empresa “WA Construções” teria sido inabilitada por descumprimento do item 8.7 do edital, referente à reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social. Ocorre que, sobre o tema, o edital somente previa, como condição de habilitação, a apresentação de declaração no sistema, sem qualquer comprovação adicional por meio de certidões e/ou documentos. O conselheiro Mário Negromonte registrou, em seu voto, que o documento que levou à inabilitação da empresa “WA Construção” - a certidão do Ministério do Trabalho e Previdência – foi apresentada nos mesmos moldes pela empresa vencedora do certame, a “Engenhar Prestações de Serviços” Ltda. Assim, na opinião do relator, não ficou claro por qual motivo a certidão levou à inabilitação de somente uma das empresas, sendo omisso o parecer jurídico neste ponto. Por esta razão, considerando a existência de indícios de possíveis ilegalidades na condução do certame, bem como possível tratamento não isonômico, a relatoria entendeu pela existência de fundado receio de lesão ao erário municipal e risco de ineficácia da decisão de mérito. Isto porque a manutenção dos efeitos da homologação do resultado da licitação e execução do contrato poderão resultar em prejuízos para o município, na hipótese de restar confirmada a ilegalidade na fase externa do pregão eletrônico. Cabe recurso da decisão.